Inquisição de Évora. Dos Primórdios a 1668. António Borges Coelho. «A alguns ameaçam com tratos; a outros põem a vista deles; a outros aparelham por lhos darem, sem determinação de os executarem em nenhum deles…»

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Cárceres e quotidiano

Polé e potro

«(…)

Potro

l. Sentar o réu no potro e pôr-lhe a coleira.

2. Atar em oito partes sem apertar (uma corda por cada braço por 4 partes e outra corda em 4 partes por cada perna).

3. Meter os arrochos nas quatro partes.

4. Meter os arrochos nas oito partes.

5. Começar a apertar em quatro partes.

6. Começar a apertar em oito partes.

7. Apertar ¼ de volta em 4 partes.

8. Apertar ¼ de volta em 8 partes.

9. Apertar meia volta em 8 partes.

l0. Volta inteira em oito partes.

Alguns presos suportaram dois, três e mais tratos espertos. Francisco Lopes, o Serralvo, sapateiro de Beja, 50 apos, assentado no potro, recebeu cinco voltas e falou. Por ter comprometido diferentes pessoas, terminaria assassinado na serra de Monchique quando já noite se preparava para dar de beber ao jumento. Álvaro Fernandes Castanho, de Loulé, 64 anos, que vivia por sua fazenda, sofreu em 14 de Junho de 1636 três tratos espertos de que resultou quebrar um braço, vindo a morrer no dia seguinte pisado do peito e ensanguentado.

Também Isabel Gomes, meia cristã-nova, casada com um hortelão cristão-velho de Arraiolos, 45 anos, foi posta a tormenta a 17 de Setembro de 1640. Aplicaram-lhe um trato esperto. E por lhe ter rebentado o sangue nos braços faleceu no dia seguinte. Lembramos de novo o padre Gaspar Miranda: des que os prendem(maldita) de Évora dão-se agora [tormentos] a muitas mais pessoas, e a cada uma mais graves, ou mais em número, do que se davam dantes. O memorando de Gaspar Miranda constitui um implacável requisitório:

até que os soltam padecem muitos e graves tormentos nos corpos, e nas almas, principalmente os que estão em tal cárcere que por si só é tormento. E prossegue: na Inquisição

A alguns ameaçam com tratos; a outros põem a vista deles; a outros aparelham por lhos darem, sem determinação de os executarem em nenhum deles, porque os não merecem. Mas para que assim confessem, fazem os inquisidores figuras, ou ficções, e usam de invenções, com que os enganam e persuadem que realmente lhes darão tratos se não confessarem. E por isto confessam, principalmente os fracos, ou simplices, ou moços, ou mulheres.

Mas não se trata só de simulação ou de coacção psicológica. Comummente se dão tão cruéis, acrescenta Gaspar Miranda reportando-se aos tormentos, que toda a vida duram os sinais. E algumas pessoas ficam aleijadas e inúteis, outras morrem neles ou perigam gravissimamente, maxime velhos ou fracos. Assim os constrangem a confessar falsidades de si e de outros. E recebem-nas. E procedem neles como se fossem verdades confessadas livremente.

Céu de chumbo

Mandai-lhes que não chorem nem suspirem rijo porque presumem que é darem sinal aos dos outros cárceres. Se falam de um cárcere para outro ou batem nas paredes, vem o castigo. Com pregão do guarda, põem-lhes mordaça e açoutam-nos pelos corredores, não escapando donzelas e moças. Estas palavras de Notícias Recônditas são confirmadas pelo Regimento de 1640: ordenará [o alcaide] que haja sempre muita quietação no cárcere; e que os presos não tenham brigas ou diferenças entre si; nem joguem jogo algum; nem usem nomes diferentes dos que tiveram; nem tenham livros; nem se comuniquem de um cárcere para outro batendo, falando ou escrevendo. E que falem manso naquele em que estiverem». In António Borges Coelho, Inquisição de Évora, dos Primórdios a 1668, volume 1, Editorial Caminho, colecção Universitária, Instituto Português do Livro e da Leitura, 1987.

Cortesia Caminho/JDACT

Inquisição de Évora. Dos Primórdios a 1668. António Borges Coelho. «No ano de 1569, dois ratinhos que vieram este Verão trabalhar em Alentejo denunciaram Rui Vicente de Elvas, por lhes dizer: se os inquisidores os [cristãos-novos] metiam nas casinhas…»

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Cárceres e quotidiano

Polé e potro

«(…) E como não temos prática nem experiência do potro, não temos também no teor dos graus que correspondem nele ao que temos dito. Pelo que pedimos a V. A. nos faça mercê mandar-nos avisar de como neste devemos proceder, porque os doutores que temos nisto e que falam nestes graus somente põem exemplo nos tratos de polé. E porque também o ministro que temos não sabe como se há-de haver neste tormento, pareceu devíamos lembrar a V. A. convinha vir cá o que dá nessa Inquisição (maldita) porque, com uma semana que cá esteja, ficará o outro instruído de maneira que corra nesse particular com facilidade. Em 18 de Janeiro de 1594 já Inês Fernandes, de 45 anos, natural de Serpa e moradora em Beja, viúva de Diogo Rodrigues Dourado, o Poeta, e filha de homem de negócio, experimentava os torniquetes do potro. Três anos antes, resistira como negativa a um trato esperto. Agora despojam-na dos vestidos, ficando com umas ceroulas compridas até baixo e uma camisa grande por cima. Sentam-na no potro e admoestam-na. Atam-lhe depois os braços descobertos e, deitada, amarram-lhe os braços e as pernas e admoestam-na de novo. Levou seis voltas, uma em cada braço, duas nas coxas e duas nas pernas. E depois de novamente admoestada, taparam-lhe o rosto com o véu e lançaram-lhe quatro púcaros de água pela boca.

Os notários dos diferentes processos dão notícia de tormentos mas ignoram, por exemplo, as acusações do jesuíta Gaspar Miranda: alguns de todos os ministros do Santo Ofício (maldito) se mostram inclinados a tratos, e desumanos, quando assistem neles. E dizem palavras com que afligem mais aos tratados, e os afrontam. E noutro passo: dão-se com menos decência, principalmente a mulheres. Não faltam também referências a presos algemados nas suas casinhas, a açoites com pregão e a outros tipos de tortura. No ano de 1569, dois ratinhos que vieram este Verão trabalhar em Alentejo denunciaram Rui Vicente de Elvas, por lhes dizer: se os inquisidores os [cristãos-novos] metiam nas casinhas e lhe rapavam as solas dos pés e os faziam passear por trigo e lhe davam outros tormentos como não confessariam o que não era? Podemos seguir a fórmula geral dos autos de tormento servindo-nos ainda do processo de Isabel Álvares, tia-bisavó de Bento Espinosa: 7 de Fevereiro de 1598. Acórdão os inquisidores ordinários e deputados da Santa Inquisição (maldita) que, vistos estes autos e qualidade da confissão de Isabel Álvares, cristã-nova da vila da Vidigueira, per que se mostra ela não confessar inteiramente suas culpas, como era obrigada, e os grandes indícios que contra ela resultam de encobrir pessoas de sua nação, especialmente suas conjuntas, com as quais comunicou a crença da Lei de Moisés; antes de outro despacho, seja posta a tormento, conforme ao assento, que neste seu processo está tomado, onde será perguntada pelo sobredito, para que manifeste a verdade para remédio de sua alma e das ditas pessoas, o que assim mandam sem prejuízo do provado e por ela confessado.

Os inquisidores Salvador Mesquita e António Furtado Mendonça, o notário António Pires Dantas e os oficiais do tormento (carrasco e cirurgião ou médico) deram execução ao acórdão. Sigamos o registo do notário Dantas: e publicada a dita sentença, foi a ré outra vez admoestada acabasse de confessar suas culpas e não se queira ver em trabalhos. E por não dizer nada, foram chamados os ministros para dentro, aos quais foi dado juramento dos Santos Evangelhos, em que puseram suas mãos, sob cargo do qual lhes foi mandado que bem e verdadeiramente fizessem seu ofício e tivessem segredo no caso. O que eles prometeram fazer. E logo a ré foi assentada na cadeira aonde foi outra vez admoestada que acabasse de confessar. E por não querer, lhe foi dito que se ela morresse neste tormento ou quebrasse algum membro de seu corpo, a culpa fosse sua e não deles nem por isso incorressem em irregularidade. E foi começada a atar com a primeira correia. E sendo atada de todo e posto o balancé, foi alevantada até à roldana, digo, até ao lugar do libelo aonde lhe foi lido. E depois de lido, foi alevantada até ao lugar da roldana aonde estando foi admoestada que acabasse de confessar. E por não querer, foi deixada cair e teve um trato esperto. Os tormentos, potro e polé graduavam-se por ordem crescente de gravidade numa tabela de equivalências:

Polé

l.^º Ad faciem tormenti (o réu é posto no banco com as mãos atrás).

2.^º Começar a atar (atar a primeira correia sem apertar).

3.º Pôr correia sem apertar.

4.^º Pôr segunda correia.

5.^º Atado perfeitamente, isto é, ligado ao calabre para içar.

6.^º Começar a levantar até ao primeiro sobrado.

7.^º Levantar até ao libelo, isto é, até ao segundo sobrado.

8.^º Levantar até à roldana.

9.^º Um trato corrido (descer lentamente).

l0.º Um trato esperto (descida brusca)».

In António Borges Coelho, Inquisição de Évora, dos Primórdios a 1668, volume 1, Editorial Caminho, colecção Universitária, Instituto Português do Livro e da Leitura, 1987.

Cortesia Caminho/JDACT

Inquisição de Évora. Dos Primórdios a 1668. António Borges Coelho. «Haverá uma casa com os instrumentos necessários para nela se dar tormento aos presos. A planta de Mateus do Couto não indica expressamente a sala do tormento…»

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Cárceres e quotidiano

Nos cárceres de vigia

«(…) Com estas testemunhas e estes testemunhos se preparavam juridicamente as pessoas para a morte. Manuel Fernandes Vila Real (queimado no Terreiro do Paço no dia 1.º de Dezembro de 1652, na presença do rei João IV a quem tanto ajudara a segurar a coroa), Manuel Fernandes Vila Real vira agravada a sua situação ao descobrir o segredo dos cárceres de vigia da Inquisição (maldita) de Lisboa. Sem querer dizer de seus irmãos que tem nesta cidade nem de pessoa alguma que nela resida e ser tão manhoso que atinou com os buracos das vigias dos cárceres e tapou os da quinta casa do meio novo [...] Causaria notável prejuízo ao ministério do Santo Ofício (maldito) publicando e descobrindo o segredo das vigias, que é de tanta importância, podendo-se temer com toda a certeza que seria o réu, escapando, de grandíssimo dano ao tribunal da Inquisição (maldita) e seu justo procedimento, o que muito se devia e deve atender ainda no caso que este réu pudesse chegar a estado de escapar com vida.

Polé e potro

Haverá uma casa com os instrumentos necessários para nela se dar tormento aos presos.

A planta de Mateus do Couto não indica expressamente a sala do tormento, a qual, apesar disso, funcionava, pelo menos aplicando os tratos de polé desde os primeiros anos da Inquisição (maldita) de Évora. Inclinamo-nos, à vista da planta, a situá-la no piso térreo, numa das duas salas que também serviam de prisão, uma delas amurada ao templo romano/açougue. Em 1542, Duarte Fernandes, marceiro, de 45 anos, natural de Lisboa e residente em Moura (o pai fora trapeiro fabricando panos), foi submetido a tormento. Subido no ar, foi-lhe lido o libelo e aplicaram-lhe três tratos, leves e fracos os dois primeiros, o terceiro mais forte. Descido, foi novamente içado, sofrendo o quarto trato. Em 1572, Tomás Alvares Barselai, de Beja, de 50 anos, que vivia por sua fazenda, foi atado pelos ditos ministros e amoestado com caridade. Disse que todos serão hereges e maus cristãos, o que disse com clamores grandes [...] E logo disse que tudo o conteúdo no dito libelo confessava. E disse que o descessem abaixo que todos serão judeus. E perguntado o que queria dizer, disse que não sabia que dissesse. Que acabassem de o matar. E foi alevantado. E estando alevantado do chão disse por muitas vezes que todos eram judeus na vontade e não lhes vira fazer cerimónias. E foi levado a toda a riba da polé. Disse que não sabia mais que dissesse. E logo foi solto e deixado cair. E tornado a amoestar por muitas vezes com caridade sempre disse que tinha dito muita verdade e foi mandado levar ao seu cárcere. A palavra caridade queima aqui como ácido.

Em 20 de Novembro de 1593, os inquisidores Jerónimo Teixeira Cabral, João Bragança e Rui Pires Veiga escreveram ao arquiduque Alberto, cardeal, governador e inquisidor-geral do reino de Portugal. Senhor, querendo proceder a execução do tormento com as pessoas que forem despachados com ele, achamos que alguns deles eram quebrados e outros doentes destes males. E porque esses e outros, conforme ao parecer do médico e cirurgião, não podem ter trato esperto sem provável perigo de sua vida, nos pareceu que o melhor remédio que havia, para a justiça não perder seu direito e eles poderem salvar suas almos, dizendo a verdade de suas culpas, era fazer-se nesta Inquisição (maldita) um potro como o há na de Lisboa. Porque no tormento dele não correm as ditas pessoas o perigo que arreceamos no outro. E poderia também servir para velhos e outros que têm algum impedimento por respeito dos quais o tormento da polé lhes fica mais dificultoso. O cardeal Alberto respondeu favoravelmente.

A 29 de Novembro insistem os inquisidores de Évora: recebemos a carta de V. Alteza de 24 do presente em que V. Alteza há por bem haja nesta Inquisição (maldita) o potro, que escrevemos nos parecia houvesse nela para os que não podiam ter tormento de polé. O que faremos logo e daqui por diante usaremos dele com todos. Como V. Alteza manda para este o que está na Inquisição (maldita) dessa cidade e fazer então por ele vai lá Lourenço Dias, carpinteiro desta casa, da maneira que V. Alteza mandou. A prática que até agora tínhamos no tormento de polé era dar a cada um os graus de tormento, conforme aos indícios que tinha. E estes graus eram ad faciem tormenti; começá-lo a atar; atado de todo; começá-los a levantar; alevantá-los até, ao lugar em que se lhes lê o libelo; alevantados até à roldana; tratos corridos; um esperto; dois espertos; e os que pudesse levar a arbítrio». In António Borges Coelho, Inquisição de Évora, dos Primórdios a 1668, volume 1, Editorial Caminho, colecção Universitária, Instituto Português do Livro e da Leitura, 1987.

Cortesia Caminho/JDACT

Inquisição de Évora. Dos Primórdios a 1668. António Borges Coelho. «O terceiro vigia do dia foi Gonçalo Fernandes, homem do meirinho. Viu estar a dita presa assentada sobre a cama fazendo rede e tinha a sua comida coberta sobre o fogareiro»

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Cárceres e quotidiano

«(…) Não faltam os corredores, como vemos pelas plantas de Mateus Couto. O que falta é, espaço, mesmo quando o preso ocupa sozinho uma cela. Os desgraçados não sabem se hão-de estar sós ou acompanha-os. Se ficam sós têm falta de todo o comércio humano, porque só lhe abrem a porta de fora, às suas horas, pela grade da segunda porta. O mercador e lavrador Lopo Gonçalves, o Cavaleiro, de Elvas, de 58 anos, pertinaz e negativo, podia desfrutar ainda do conforto relativo, à sua custa, de que dá notícia o espólio que deixou na cela quando saiu a caminho da fogueira: um cobertor de Castela (velho); outro cobertor branco já roto; mantéu, calças, camisas, lenços, cinta, chinelos, dois pelotes, mantéu pardo, colchão, coberta; toalhas de mesa; pano de cabeça; guardanapos velhos; um bufete velho e paus de talabarte; uma bolsa velha com trinta réis e dois ceitis; meia caixa de marmelada e outra vazia; um pente; um pouco de açúcar torrado, umas Horas de Nossa Senhora muito velhas; e uma canastra pequena onde estão as miudezas.

Nos cárceres de vigia

Havia cárceres especiais, os cárceres de vigia, onde, por orifícios escondidos nas paredes ou no tecto, o preso ou presa incomunicáveis eram controlados nos seus passos as vinte e quatro horas do dia. Isabel Álvares, tia-bisavó do filósofo Bento Espinosa, viúva, natural da Vidigueira, condenada a relaxe à justiça secular e, usando com ela de muita misericórdia, deixando o rigor de direito que suas culpas mereciam, reconciliada já no cadafalso do auto-da-fé de 12-7-1598 (processo nº 4676), esteve num destes cárceres de vigia da Inquisição (maldita) de Évora. O primeiro espia escalado, Agostinho Fernandes, familiar do Santo Ofício (maldito), foi por mandado dos senhores inquisidores à vigia da quarta casa do corredor novo de cima. Isabel Álvares esteve deitada até às sete horas da manhã. Nessa altura bateram à porta do cárcere e deram-lhe uma brasa de lume com que acendeu o fogareiro. E concertou nele um pouco de arroz com azeite e açúcar e sal. E assou um ovo e uma maçã. E depois da dita comida feita, a cobriu no mesmo fogareiro, por estar já o fogo apagado, e a deixou ficar sem comer nada dela. Dera os bons-dias às vizinhas com sinais batidos na parede. E que Isabel Álvares, mãos postas olhando o céu, exclamara: Senhor, livrai-me! Senhor, ajudai-me que já tardais!

Por sua vez o segundo espreita, Pedro Correia, guarda do cárcere declarava ao inquisidor: e se foi duas vezes à fresta do dito cárcere, subindo pelas grades, lançando a mão fora pela dita fresta, cabeceando com a cabeça, olhando para o céu, bulindo os beiços. O terceiro vigia do dia foi Gonçalo Fernandes, homem do meirinho. Viu estar a dita presa assentada sobre a cama fazendo rede e tinha a sua comida coberta sobre o fogareiro. Que cortara as unhas por três vezes. E depois do céu ter já, estrelas, começou a cear da comida que tinha no fogareiro, começando pela maçã assada e depois comeu o ovo. Noutro dia e noutro jejum, relata o guarda Gregório Fernandes, Isabel Álvares em pé, abria as mãos e as fechava, olhando para a fresta, bulindo com os beiços (mas ele testemunha não entendia o que ela falava), o que fez depois disto por duas vezes. E depois de o fazer a primeira vez, lavou todo o corpo; e as mãos lavou quatro ou cinco vezes; e as unhas das mãos cortou três vezes. A ceia fora agora sardinha e pão.

Num terceiro jejum ceou sardinha com cebola, pão e arroz. Quando fizeram sinal na Sé para alevantarem o Santíssimo Sacramento, a dita presa não fez oração ainda que, depois disso, deu os bons-dias a seus vizinhos do mesmo cárcere batendo na parede. Outro vigia declara:

Uma das ditas vezes, indo defronte da fresta, se foi deitar sobre a cama; e estava com as mãos postas e olhos fechados por algum espaço. E depois abrindo os olhos e as mãos, disse estas palavras; Senhor, livrai-me que estou perdida! E noutra altura; Senhor, ajudai-me e a duas filhas minhas que estamos aqui nesta amargura! E em latim; Nune demitis servum tuum! (Não abandones o teu servo!).

In António Borges Coelho, Inquisição de Évora, dos Primórdios a 1668, volume 1, Editorial Caminho, colecção Universitária, Instituto Português do Livro e da Leitura, 1987.

Cortesia Caminho/JDACT

Évora na Idade Média. Maria Ângela Beirante. «Mas os vestígios romanos encontram-se em vários pontos ao redor da cidade: na Glória, a 300 m da Porta de Alconchel; na Horta do Bispo, a 600 m da Porta do Raimundo…»

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«(…) A muralha romana que parcialmente se conserva data de fins do século III. Quanto ao aqueduto, não temos dúvidas sobre a sua construção no tempo dos Romanos, pois só assim se justifica a existência da Rua do Cano, que já no século XIII se encostava ao velho aqueduto. O templo que, em meados do século II, se ergueu no ponto mais alto da cidade estava consagrado ao culto imperial, tendo por sacerdotes os servi Augustales. A divindade oriental de Némesis tinha também uma comunidade de fiéis em Évora, os amici Nemesiaci, que formavam uma confraria cuja função era dar sepultura aos seus membros. Évora era a cidade da Lusitânia onde habitava maior número de famílias de origem romana, como Júlia, Calpúrnia, Canídia e Catínia. Algumas tinham as suas residências nas villae dos arredores. Uma das mais importantes, que no início do século II pertencia à família Júlia, ficava na Tourega, por onde passava a via de Ebora a Salacia (é de notar que este lugar foi um centro de civilização megalítica, como o provam as antas de Valverde e do Barrrocal; aí fica o chamado castelo do Geraldo, e perto encontra-se o grande relevo metalúrgico da serra dos Monges, onde abunda o ferro; neste lugar encontra-se a Fonte Senta, à qual se ligam lendas de mártires cristãos).

Mas os vestígios romanos encontram-se em vários pontos ao redor da cidade: na Glória, a 300 m da Porta de Alconchel; na Horta do Bispo, a 600 m da Porta do Raimundo, à beira da estrada para Viana; na Herdade da Fonte Coberta, 10 km a sueste de Évora; na Herdade da Curraleira e na Herdade da Morgada, a caminho de S. Miguel de Machede. Na freguesia de S. Vicente de Valongo existe um pequeno forte que deve datar dos primeiros tempos do império e que, tal como o castelo da Lousa, na margem esquerda do Guadiana, tinha funções eminentemente defensivas. As setenta inscrições conhecidas provenientes de Évora e dos concelhos limítrofes são prova inegável da importância que a cidade alcançou na época rornana. A confirmar a supremacia de Évora conta-se o facto de, já no início do século IV, ser sede de bispado, suplantando deste modo a capital do convento pacensce, que só no século VI ascendeu àquela dignidade». In Maria Ângela Rocha Beirante, Évora na Idade Média, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, Dissertação de Doutoramento em História, Fundação Calouste Gulbenkian, 1ª Edição, 1995, ISBN 972-310-693-0.

Cortesia de FCG, CMÉvora/JDACT

Évora na Idade Média. Maria Ângela Beirante. «Ebora era ponto obrigatório para quem, vindo de Emerita, se dirigia para os portos marítimos de Olisippo, Cetobriga e Salacia»

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«(…)

Antecedentes históricos

O antigo nome da cidade, Ebora, é, em si, um facto de civilização. Ele aparece noutros lugares da Península (como na Galiza e na Bética, sob a forma Ebora ou Ebura) e entre os Lusitanos existia Eburobrittium. Na Gália ficava Eburodunum e viviam os Eburones; o primitivo nome da ciclacle inglesa de York foi Eboracum. Trata-se de uma palavra de origem celta que testemunha a presença de povos celtas a sul do Tejo no primeiro milénio. Esta presença é ainda confirmada por Estrabão no século I a.C., no Livro III da Geografia, ao afirmar que na mesopotâmia, delimitada pelo Tejo e pelo Anas (Guadiana) viviam os Célticos e alguns lusitanos trazidos para as suas colónias pelos Romanos. Por importante que tenha sido a influência dos povos celtas na civilização do Ocidente peninsular, podemos, contudo, afirmar que é com os Romanos que a vida urbana se impôe. O domínio romano constitui, por isso, urn marco decisivo no destino da cidade.

Évora na época romana

Pode atribuir-se a André Resende a origem da lenda erudita que liga Sertório à cidade de Évora. Na luta que, à frente dos Lusitanos, sustentou contra Roma, Sertório teria escolhido a cidade para sua capital. Para isso mandou construir as muralhas e o aqueduto. Os seguidores de Resende encarregaram-se de acrescentar mais pormenores Entre eles conta-se o padre Manuel Fialho, autor de Évora Ilustrada, que atribuiu a Sertório a cronstrução do templo que chamou de Diana.

Sabe-se actualmente que esta tradição não tem fundamento e que o centro de operações de Sertório foi Osca (Huesca), mas é provável que tenha tido outras a ocidente, visto que o palco da guerra entre Sertório e Metelo foi o Alentejo e o Algarve, sendo as bases militares deste, entre outras, Metellinum (sobre o (Guadiana) e Caeciliana, (perto da actual Setúbal). Júlio César, governador da Hispânia Ulterior desde 61, desenvolveu a romanização do território além-Tejo, concedeu a Ebora o título de Liberalitas Julia e fundou possivelmente a colónia de Pax Julia (Beja). Com a divisão provincial da Península efectuada por Augusto, a Lusitânia estava dividida em três conventos jurídicos: Augusta Emerita, Pax Julia e Scallabis. Ebora pertencia ao convento pacence.

Segundo o célebre naturalista Plínio, o Velho, na sua Historia Naturalis, Évora era uma cidade-fortaleza (oppidum) que tinha a categoria de município com direito antigo do Lácio, tal como Mértola e Salacia (Alcácer do Sal). Situada no centro da plataforrna alentejana, num cruzamento de estradas militares, é como cidade-encruzilhada que Évora vai prosperar nos primeiros séculos do império. Segundo podemos constatar através do Itinerário de Antonino, do início do século III, Ebora era ponto obrigatório para quem, vindo de Emerita, se dirigia para os portos marítimos de Olisippo, Cetobriga e Salacia. Por ela tinha igualmente de transitar quem de Pax Julia se dirigisse para Scallabis. Como qualquer cidade romana, Évora obedece à organização dos acampamentos militares: portas orientadas segundo os pontos cardiais, duas vias que se cruzam em ângulo recto e, na intercepção de ambas, o forum». In Maria Ângela Rocha Beirante, Évora na Idade Média, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, Dissertação de Doutoramento em História, Fundação Calouste Gulbenkian, 1ª Edição, 1995, ISBN 972-310-693-0.

Cortesia de FCG, CMÉvora/JDACT

Évora na Idade Média. Maria Ângela Beirante. «Reconhecendo a dificuldade de filiar a arte do barro numa única origem histórica, Orlando Ribeiro admite como provável a sua remota filiação ibérica»

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«(…) Os factorcs climáticos reflectem-se inevitavelmente no manto vegetal que, na sua forrna espontânea, se caracteriza pelo predomínio de árvores e arbustos de folha perene e odorífera e tem a sua expressão mais típica na charneca. A este tipo de vegetação associa-se, em regra, o gado ovino e suíno. Todos os elementos que acabamos de enumerar dizem respeito ao território que cronstitui o quadro geográfico da cidade. Porém, como lembra Orlando Ribeiro, o território de um povo já não é um simples dom da natureza, mas sim uma cornbinação original entre dois elementos: território e civilização. O povoamento concentrado e a fraca densidadc populacional; o regime latifundiário e a cultura extensiva; o pastoreio independente da agricultura que se observam na região alentejana são exemplos dessa combinaçào original de território e civilização.

Para o geógrafo do Mediterrâneo (Orlando Ribeiro), o Alentejo integra-se por inteiro na civilização do barro, que tem como elemento característico a preferência dada ao barro (taipa, adobe e tijolo) na arte de construir; mas aqui a respons:rlrilidade cabe muito mais à história do que à natureza. Segundo o mesmo autor, o Alentejo possui bons afloramentos graníticos, que nos tempos pré-históricos possibilitaram a construção de grandes necrópoles dolménicas nos actuais concelhos de Évora, Reguengos de Monsaraz, Mora (Pavia), Montemor-o-Novo. Arraiolos e Estremoz e fizeram desta região um importante centro de civilização megalítica. Todavia, a civilização do granito, que noss tempos históricos continuou florescente no Norte, foi suplantada no Sul pela civilização do barro, em virtude de uma maior susceptibilidade deste às correntes de civilização.

Reconhecendo a dificuldade de filiar a arte do barro numa única origem histórica, Orlando Ribeiro admite como provável a sua remota filiação ibérica e como centro difusor os planaltos castelhanos onde falta a pedra. Embora sublinhe o emprego do tijolo pelos Romanos, considera que foram os Mouros os principais responsáveis pela generalizaçào da taipa, que já traziam do mundo muçulmano. Não podemos, entretanto, deixar de lembrar que o uso da taipa e do adobe é apanágio das construções humildes. Só deste modo se justifica que, na actualidade, outro geógrafo (Amorim Girão) possa reivindicar para Évora (mais do que para Lisboa) o direito ao título de cidade de mármore e granito, e que na Idade Média, as construções da cidade, embora recorressem largamente ao barro, sempre tenham utilizado a pedra. A esta persistência não são alheios os dois factores convergentes da natureza e da história: de um lado, a abundância de material lítico; do outro, a marca indelével da arquitectura romana consubstanciada no próprio templo de granito». In Maria Ângela Rocha Beirante, Évora na Idade Média, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, Dissertação de Doutoramento em História, Fundação Calouste Gulbenkian, 1ª Edição, 1995, ISBN 972-310-693-0. 

Cortesia de FCG, CMÉvora/JDACT

Évora na Idade Média. Maria Ângela Beirante. «Mas a grande uniformidade de todo o Alentejo deve-se essencialmente ao relevo suave e ao clima mediterrâneo»

Cortesia de wikipedia e jdact

A imagem da Cidade

«A cidade é, antes de mais, imagem, ficção do real e do irreal. Évora não foge à regra. Ela tem os seus mitos, desde a corça de Sertório às errâncias de Geraldo e seus ladrões. Ela vive no lirismo dos poetas como Iça Ibne Alwakkil que, na época do domínio almorávida, exprimiu nestes termos a amargura do exílio:

«Um exilado na terra do Magrebe

tem o coração dividido

entre duas afeições:

Salé tomou uma parte

Évora a outra».

Ela perdura nos versos de Florbela Espanca: Évora! Ruas ermas sob os céus, cor de violetas roxas… e, em Virgílio Ferreira, encontramos a branca aparição desta cidade-ermida. À literatura junta-se a crónica. Fernão Lopes, antes de nos contar como os da çidade se levamtarom comtra Abadessa, e do geito que teverô em na matar, diz-nos que o castelo era bem forte (…) e como foi tomado, logo foi rroubado de quamto hiacharõ, e derribado per muitas partes, e posto fogo demtro em elle; de guisa que queimadas cassas e quamto em ell avia, ficou devasso come pardieiro, sem parte defensável quem ell ouvesse. A imagem da cidade é afinal uma amálgama de presente e passado, de ciência e fábula que se instala em cada um de nós. Ultrapassemos essa imagem e olhemos cientificamente o seu passado.

Factores ecológicos

Ao iniciarmos o estudo histórico da cidade de Évora, tomemos contacto com a região natural em que se situa o Alentejo. Segundo Amorim Girão, região natural é um território com uniformidade de constituição geológica dos terrenos, relevo do solo, clima, associações vegetais e animais. O Alentejo estende-se desde as margens do Tejo até à serra do Algarve. Évora, capital do Alto Alentejo, ocupa o centro desta vasta região. Geologicamente, a área de implantação da cidade pertence ao antigo maciço ibérico e nelas predominam as rochas metamórficas e as graníticas, havendo ainda em todo o quadrante leste formações xistentas e mesmo rochas detríticas sedimentares. Esta aparente variedade na constituição geológica em pouco influenciou a morfologia da área, não originando grandes barreiras físicas que constituíssem obstáculos à vida dos homens.

Mas a grande uniformidade de todo o Alentejo deve-se essencialmente ao relevo suave e ao clima mediterrâneo. O traço geográfico dominante da região transtagana é a peniplanície ondulada, descoberta nos vastos horizontes (…) e a secura do ar e do solo, a característica essencial do clima. Sendo a escassez de água o fenómeno geográfico principal, compreende-se a grande atracção pelas nascentes. Évora situa-se mesmo a poucos quilómetros a SE de um importante centro de dispersão hidrográfica, onde nascem os rios que lhe servem de suporte, como o Degebe, afluente do Guadiana, o Xarrama e o Valverde / Alcáçovas, afluentes do Sado, e ainda o Divor, que faz parte da bacia hidrográfica do Tejo, como afluente do Sorraia. As maiores altitudes na área envolvente de Évora são a serra de Ossa, 698 m, a NE; a serra de Monfurado, 423 m a Oeste e a serra Portel-Mendro, 412 m, a SE». In Maria Ângela Rocha Beirante, Évora na Idade Média, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, Dissertação de Doutoramento em História, Fundação Calouste Gulbenkian, 1ª Edição, 1995, ISBN 972-310-693-0.

Cortesia de FCG, CMÉvora/JDACT

Os Cristãos-Novos de Elvas no reinado de João IV. Maria do Carmo T. Pinto. «Como explicar esta posição de intolerância de Filipe II relativamente aos cristãos-novos? Marcas de intransigência de um monarca profundamente religioso?»

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Heróis ou Anti-Heróis?

A Governação dos Áustrias em Portugal

«(…) Mas os cristãos-novos, contudo, não cruzaram os braços e faziam chegar a Roma os motivos do seu descontentamento. Quando Filipe II tomou conhecimento de um breve do papa que tratava, precisamente, das queixas apresentadas pelos cristãos-novos de Portugal, junto da Santa Sé, através de cópia que o Inquisidor-Geral lhe fez chegar às mãos, apressou-se, em carta datada de 23 de Dezembro de 1597, a aconselhá-lo a responder ao referido breve. Devia o Inquisidor-geral agradecer ao papa o facto de lhe ter dado a conhecer as referidas queixas para se na matéria houver que emendar ou concertar se fazer e, ao mesmo tempo, tranquilizá-lo, alertando-o para o facto de não dever ter essas queixas como verdadeiras (...) ante caluniosas, e para algum fim errado, conforme a malícia dessa gente, porque os oficiais do Santo Ofício (maldito) procedem conforme o direito canónico e com a misericórdia e brandura e ordem judicial que ele ordena, e que assim o deve Sua Santidade crer e ter por certo e não admitir nem dar audiência a semelhantes queixas pelo dano que se pode causar contra a autoridade dos ministros do Santo Ofício (maldito), que nesses Reinos é muita, e convém conservar-lha para mediante este ofício santo se conservar também a pureza da fé católica [em carta datada de 11 de Março de 1596, o conde da Vidigueira, vice-rei da Índia, era aconselhado a não se intrometer nas cousas do Santa Inquisição e as deixe correr no seu modo e forma ordinária e faça todo o favor e mercê em meu nome aos inquisidores e oficiais dele para melhor poderem fazer seu ofício como é justo e devido que seja (...). Uma vez mais, o monarca não deixava dúvidas sobre a opinião que formava dos cristãos-novos, mas, principalmente, manifestava uma posição clara de forte apoio ao Tribunal do Santo Ofício (maldito).

Em consonância com a opinião que deixava expressa nas indicações fornecidas ao Inquisidor-geral, relativamente à questão dos cristãos-novos, o monarca indeferiu o pedido de indulto e endureceu a sua posição não apenas ao excluir, em 1597, os cristãos-novos de cargos na Índia, como manifestando o desejo de que todos os delinquentes abandonassem Espanha, projecto a que a morte do monarca, em 1598, pôs fim. Como explicar esta posição de intolerância de Filipe II relativamente aos cristãos-novos? Marcas de intransigência de um monarca profundamente religioso? Pressões exercidas, junto do rei, pelo Tribunal do Santo Ofício cujo poder, como vimos, vinha sendo fortalecido e que gozava de um momento particularmente favorável de relação com o poder real? A verdade é que a Inquisição (maldita) viu os seus poderes reforçados e a atitude hostil demonstrada pelo monarca castelhano em relação aos cristãos-novos para além de promover uma aproximação entre ambos os poderes pode ter propiciado/criado condições a um aumento da repressão inquisitorial. Esta, sem dúvida, ocorreu durante o reinado de Filipe II. Quando Portugal perdeu a independência a actividade dos três tribunais instalados em território continental encontrava-se praticamente paralisada. À data, o Tribunal do Santo Ofício tinha atingindo, em termos de acção repressiva (no referente ao número de sentenciados), o seu ponto mais baixo, desde que fora instaurado em Portugal, encontrando esta realidade justificação, em grande medida, no perdão geral concedido aos cristãos-novos pelo monarca Sebastião I. A subida de Filipe II ao trono português marcou um momento de retoma progressiva e constante no campo da prática repressiva, por parte da Inquisição portuguesa que se prolongou até à sua morte, em 1598 (no caso da Inquisição de Évora, por exemplo, em 1598, o número de sentenciados atingiu praticamente o seu pico apresentando valores muito superiores aos da Inquisição de Lisboa, cuja curva de evolução repressiva registou, durante o referido período, algumas hesitações no seu crescimento, e também mais elevados dos registados pela Inquisição de Coimbra)». In Maria do Carmo Teixeira Pinto, Os Cristãos-Novos de Elvas no reinado de D. João IV. Heróis ou Anti-Heróis?, Dissertação de Doutoramento em História, Universidade Aberta, Lisboa, 2003.

Cortesia de UAberta/JDACT

Os Cristãos-Novos de Elvas no reinado de João IV. Maria do Carmo T. Pinto. «A relação que Filipe II estabeleceu com os cristãos-novos portugueses permite-nos concluir que, desde a sua subida ao trono português, o monarca deu provas de que não estava disposto a protagonizar uma política de compromisso com os mesmos»

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Heróis ou Anti-Heróis?

A Governação dos Áustrias em Portugal

«(…) Esforçou-se a instituição inquisitorial por afirmar o seu poder e prestígio, indispensáveis à sua conservação, manutenção e alargamento, face às outras instituições, sobretudo à Coroa, apesar do significativo papel interventivo do poder régio no estabelecimento da Inquisição (maldita). Nesta luta, não raras vezes, os objectivos de ambos os poderes, entraram em choque como se verificou logo em finais da década de quarenta, momento em que a instituição dava já sinais de pretender criar uma certa autonomia de estratégia em relação ao poder real. Os cristãos-novos foram a razão deste primeiro confronto, que se haveria de repetir ao longo da história do Tribunal. Os cristãos-novos eram peças de xadrez que ocupavam posições diferentes no tabuleiro de jogo de cada um dos referidos poderes. Encontra-se, ainda, por esclarecer se as divergências de opinião entre o monarca e a Inquisição (maldita), relativamente aos confiscos, marcaram o início do afastamento entre ambos os poderes ou se já previamente a esta questão se verificavam dificuldades de relacionamento o que proporcionou uma tomada de posição por parte do poder régio, diferente daquela que era esperada e desejada pelo Tribunal. Embora não disponhamos de elementos que nos permitam afirmar que, antes de 1547, tivesse existido uma situação de conflito aberto entre poder régio e inquisitorial através do teor das queixas apresentadas pelo cardeal-rei Henrique, a que fizemos anteriormente referência, apercebemo-nos que, possivelmente, já existiriam motivos de fricção entre ambos os poderes, mesmo antes daquela data. Em 1547, pode-se ter assistido, apenas, a um pico de tensão.

A relação que Filipe II estabeleceu com os cristãos-novos portugueses permite-nos concluir que, desde a sua subida ao trono português, o monarca deu provas de que não estava disposto a protagonizar uma política de compromisso com os mesmos e, ao longo do seu reinado, manteve-se firme nesse mesmo princípio. Assim, o memorial que lhe foi apresentado por aqueles, em que requeriam que fosse abolida a distinção entre cristão-novo e cristão-velho, se reconhecesse o seu direito a cargos e honras e que lhes fosse concedido um indulto das suas culpas, não teve da parte do monarca o acolhimento desejado e esperado pela gente de nação. Consideravam, que a pressão exercida sobre eles, os constrangimentos que se levantavam à sua participação na sociedade, e que transpareciam no referido memorial, assim como as restrições à sua circulação, confirmadas em 1587, só poderiam conhecer alívio mediante a concessão de um indulto (o perdão começou a ser negociado em 1591, mas peripécias várias impediram a sua concretização).

Assim, em 1594, procuram obtê-lo, a troco de ofertas pecuniárias bem avultadas propondo-se dar quitação à coroa de 225 mil cruzados, mais 150 mil cruzados de dívidas que remontavam a João III e ainda um novo empréstimo, no valor de 400 mil cruzados, em dinheiro. Porém, a pressão sobre os cristãos-novos não dava sinais de abrandamento, como o veio demonstrar a introdução, em 1595, de uma nova dinâmica na difusão dos estatutos de limpeza de sangue com a publicação de instruções sobre o assunto. Em Novembro desse mesmo ano, o monarca castelhano procurando, provavelmente, fazer um ponto da situação relativamente aquele que sabia constituir o problema em Portugal, os cristãos-novos, mandou que fosse elaborada uma relação de todas as pessoas que tinham sido presas e haviam saído em auto da fé por culpas de judaísmo, desde que ele assumira o trono português, em 1580. Contudo, como os indícios de uma resposta positiva, por parte do governo de Madrid, ao pedido de indulto, tardavam em chegar, os procuradores dos cristãos-novos, em 1596, procuraram junto da Santa Sé alcançar o referido perdão geral envidando novamente esforços, nesse mesmo sentido, também na capital espanhola. Todavia, este desejo não teve qualquer eco junto dos governadores do reino e da Inquisição (maldita). Em 27 de Outubro de 1597, Filipe II autorizou o Conselho Geral a realizar uma Junta para se atalhar a grande soltura em que iam os erros dos da nação dos cristãos-novos desse Reino [Portugal] e escusou o Conselho de levar a referida Junta à presença dos Governadores». In Maria do Carmo Teixeira Pinto, Os Cristãos-Novos de Elvas no reinado de D. João IV. Heróis ou Anti-Heróis?, Dissertação de Doutoramento em História, Universidade Aberta, Lisboa, 2003.

Cortesia de UAberta/JDACT

Arqueologia. Évora. Cromeleque dos Almendres reclassificado como Monumento Nacional. «Reflecte, também por isso, as próprias transformações económicas, sociais e ideológicas ocorridas nesta larguíssima faixa temporal e neste que é considerado, até ao momento, o maior conjunto de menires estruturados da nossa península»

Cortesia de wikipedia e igespar

«O Cromeleque dos Almendres, o maior conjunto de menires estruturados da Península Ibérica, localizado no concelho de Évora, foi na pp quinta-feira, dia 30 de Janeiro de 2015, reclassificado como Monumento Nacional. Este monumento que desde 1974 é imóvel de Interesse Público, foi agora reclassificado pelo Conselho de Ministros, no seguimento de diversos estudos e trabalhos de escavação efectuados vieram ampliar o reconhecimento do interesse arqueológico e científico do sítio, bem como do seu contexto paisagístico, justificando-se a sua reclassificação como Monumento Nacional, refere o comunicado do Governo. O sítio arqueológico é composto por diversas estruturas megalíticas, nomeadamente cromeleque, menir e pedras, tendo sido descoberto pelo investigador Henrique Leonor Pina, em 1964, aquando do levantamento da Carta Geológica de Portugal. Foi um monumento com funções religiosas e, provavelmente um primitivo observatório astronómico. O monumento está situado na Herdade dos Almendres, propriedade de José Manuel Neves». In Lusa, Rádio Campanário.

«Este sítio arqueológico é composto por diversas estruturas megalíticas: cromeleque, menir e pedras, pertencendo a primeira ao denominado universo megalítico eborense, com nítidos paralelos noutros cromeleques, como no caso da Portela de Mogos, em Montemor o Novo. O menir encontra-se implantado no topo da encosta a cerca de 1,3 Km da NE do Cromeleque. De granito porfiróide, com cerca de 3,50 m de altura, a partir da superfície do solo, e de secção elíptica de 1,20 x 0,80 m, foi reerguido pelo seu proprietário, embora se suponha que a sua localização original não deveria encontrar-se muito longe da actual. O cromeleque foi descoberto pelo investigador Henrique Leonor Pina, em 1964, quando se procedia ao levantamento da Carta Geológica de Portugal. Abrangendo uma larga faixa cronológica, desde o Neolítico Médio até à Idade do Ferro, isto é, desde finais do 6.º até inícios do 3.º milénio a. C., este sítio apresenta, entre outros elementos, um cromeleque de planta circular irregular, composto por cerca de 95 monólitos graníticos colocados em pequenos agrupamentos numa área de, aproximadamente, 70 x 40 m, com uma orientação NW-SE. Em relação aos monólitos propriamente ditos, eles possuem, no seu conjunto, forma almendrada, alguns de consideráveis dimensões, com cerca de 2,5 m de altura, apesar da preponderância dos de pequenas dimensões. Quanto à sua decoração, constata-se a presença nalguns destes monólitos das denominadas covinhas ou linhas sinuosas e radiais. Alguns deles, quer pela profusão da gramática decorativa, como pelo seu posicionamento estratégico no seio de todo o conjunto, parecem assumir o papel de autênticos menires-estelas. Na verdade, o menir 48 exibe uma representação antropomórfica esquematizada, rodeada por círculos e associada a representações de báculos. Para além deste, o menir 57 apresenta 13 figurações de báculos, executadas em relevo e à escala natural. No que toca ao espólio móvel encontrado durante as diferentes campanhas de escavação, foram recolhidos fragmentos cerâmicos e um machado de pedra polida. Dever-se-á ainda sublinhar que a maior parte destes 95 monólitos encontrava-se apeada até serem recolocados pela equipa coordenada pelo investigador Mário Varela Gomes, que teve o especial cuidado de identificar a sua primitiva localização. Entretanto, esta mesma equipa tem tentado encontrar o povoamento que lhe estaria associado, identificando um pequeno povoado calcolítico nas suas imediações, cuja investigação se torna imprescindível para uma melhor e mais completa compreensão do mundo que os concebeu e as gentes que os construíram e re-utilizaram ao longo dos séculos. Com efeito, este trata-se de um sítio cultual com forte carga mágico-simbólica, que denuncia um exemplo singular de reutilização de um mesmo espaço sacralizado ao longo dos tempos. Reflecte, também por isso, as próprias transformações económicas, sociais e ideológicas ocorridas nesta larguíssima faixa temporal e neste que é considerado, até ao momento, o maior conjunto de menires estruturados da nossa península, e um dos mais relevantes do megalitismo europeu». In A. Martins, Património Cultural, Igespar.

Cortesia de Lusa e Igespar/JDACT

Augusto Eduardo Nunes. Arcebispo de Évora. Senra Coelho. «O metropolita de Évora inseriu-se no movimento da indómita vontade da restauração mediante a orientação do mundo moderno e tudo pela salvação da humanidade que preenchia a alma, o querer e as estratégias Leão XIII»

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Contexto Político-Religioso no qual viveu Augusto Eduardo Nunes, arcebispo de Évora

«(…) Politicamente, ao pretender criar um quadro constitucional assente no Parlamento, a Constituição de 1911 deu vida ao regime que faria reviver uma série de rupturas, conflitos, confrontações e instabilidades políticas que o caracteriza até 1926. Com tudo isto, multiplicaram-se as formações políticas e a diversidade ideológica. Nunca como então o acesso ao poder foi tão facilitado e ao mesmo tempo a queda desse poder tão rápida e definitiva. A decisão tomada por Portugal de participar na I Guerra Mundial comprometeu todos os ideais da regeneração do país. A crise económica agudizou-se e com ela a conflitualidade social tomou-se constante. Com a economia de guerra e com a crise que se lhe seguiu, a desorientação na política económica tomou-se total. Também os partidos republicanos se encontravam divididos a seguir à guerra. Assim, revelaram bastante dificuldade em gerir o processo político cada vez mais pulverizado entre a agitação operária de base anarco-sindicalista e a reorganização crescente das forças conservadoras, encabeçadas pelas elites católicas e por monárquicos tradicionalistas. A inércia dos governos monárquicos tinha desgastado progressivamente a imagem da Monarquia, que perante a opinião pública se identificava como uma oligarquia. Este facto beneficiou os republicanos, que, depois do Ultimato de 1890, intensificaram a sua propaganda com a finalidade de ganharem uma base social de apoio com vista à conquista do poder. Parece poder dizer-se que o ano de 1890 desencadeou, de uma forma clara e crescente, a crise do regime monárquico, anunciando o princípio do fim do sistema que haveria de desmoronar formalmente no dia 5 de Outubro de 1910.

O papa Leão XIII foi, sem dúvida, o pontífice mais destacado do seu século e também o mais importante entre Bento XIV e Pio IX. A sua política e os aspectos dessa política, nas suas incidências políticas e sociais, a sua orientação, centralizando em Roma as diversas correntes do catolicismo e da igreja, a sua dedicação à causa da Missão mundial, a sua esperança nos grandes movimentos de conversão, o seu regresso à filosofia de São Tomás de Aquino, tudo isso são manifestações de uma indómita vontade de restauração, mediante a orientação do mundo moderno e tudo pela salvação da Humanidade. Depois da sua morte, a 20 de Julho de 1903, a eleição do novo papa interessou aos políticos muito mais do que a eleição de Leão XIII em 1878. Esta realidade comprova que foi um pontificado influente e respeitado entre as nações e os crentes católicos. A este propósito, lembramos que, a 31 de Dezembro de 1900, o arcebispo Augusto Eduardo Nunes fez um sermão na Sé de Évora no qual apresentou um balanço bastante positivo do século que findara. O arcebispo de Évora, um dos mais cultos e intervenientes prelados da altura, não se referiu somente à realidade portuguesa, mas mostrou-se convicto de que no mundo católico, no nosso país e em Évora era possível encarar com esperança o presente e o futuro. O orador foi capaz, por entre luzes e sombras, de apresentar grandes vitórias do século XIX, tais como a luta contra a escravatura e o despotismo e em favor da unidade e solidariedade da família humana. O metropolita eborense lembrou também que durante o século XIX apareceram herdeiros de 1789 com o projecto de eliminar o cristianismo da sociedade e negar a revelação do sobrenatural. Segundo o arcebispo eborense, os herdeiros de 1789 pretendiam suprimir o reinado social de Jesus Cristo; mesmo assim, o catolicismo em geral ter-se-ia revigorado ao longo do século e ganho mais do que perdido. Augusto Eduardo Nunes enumerou ainda um conjunto de sinais positivos e esperançosos para o cristianismo: o maior prestígio do Papado, o impressionante surto missionário, as congregações religiosas melhoradas, a renovação da espiritualidade (devoção ao Sagrado Coração de Jesus, à Imaculada Conceição e ao Ministério do Papa). Todos estes aspectos enchiam de esperanças o arcebispo de Évora face ao século que ia começar. Constatava já como a revivência católica no século XIX iria influenciar o reinado social de Cristo no século XX, capaz de conciliar o que certa modernidade do século XIX tinha dissociado: a fé e a ciência, a religião divina e as leis humanas, a igreja e a sociedade civil.

Vivia-se num tempo em que a Igreja já não conseguia responder litúrgica e pareneticamente às novas expectativas, preocupações e sensibilidades ético-filosóficas e culturais assumidas principalmente pelas elites e por alguns estratos das populações sobretudo residentes nas maiores cidades. Com a liturgia, também a oratória sagrada teve muita dificuldade em acompanhar as novas circunstâncias. Conjuntamente, foi capaz de elaborar a apologética reclamada pelas necessidades do tempo. De facto, o arcebispo de Évora foi um prestigiado orador sacro com amplos recursos literários e doutrinais, riqueza retórica e agudeza apologética. O metropolita de Évora inseriu-se no movimento da indómita vontade da restauração mediante a orientação do mundo moderno e tudo pela salvação da humanidade que preenchia a alma, o querer e as estratégias Leão XIII. Foi no pontificado de Leão XIII que pela primeira vez a Igreja enfrentou a questão social, consequência da Revolução Industrial. O contributo do papa através da Encíclica Rerum novarum demonstra a concessão social do conjunto, que o catolicismo tinha assumido, contrapondo-se a concessão economicista individual da burguesia liberal. O arcebispo Augusto Eduardo Nunes centra a sua tese de doutoramento (1880) nesta sensibilidade de Leão XIII, antecipando-se onze anos à encíclica da questão social». In Senra Coelho, dissertação de Doutoramento, Mondeigneur Augusto Eduardo Nunes, Archbishop of Évora (1850-1920), From the University of Coimbra to Archbishop of ´+Evora in the Context of the First Republica, D. Augusto Eduardo Nunes, Professor de Coimbra, Arcebispo de Évora, Paulus Editora, Lisboa, 2010, ISBN 978-972-30-1481-5.

Cortesia de Paulus/JDACT

Augusto Eduardo Nunes. Arcebispo de Évora. Senra Coelho. «… porém, a burguesia urbana assumia uma crescente orientação racionalista e iluminista. Em 1851 ocorreu um movimento que marcou a vida política portuguesa da segunda metade do século XIX, a Regeneração…»

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Contexto Político-Religioso no qual viveu Augusto Eduardo Nunes, arcebispo de Évora

«Augusto Eduardo Nunes nasceu no dia 31 de Março de 1849, natural da cidade de Portalegre, sendo papa Pio IX desde 16 de Junho de 1846 até 7 de Fevereiro de 1878. Gregório XVI tinha falecido havia dois anos e nove meses, a 1 de Junho de 1846. Entre 1826 e 1832, a maioria dos bispos portugueses receava a colaboração com o Governo liberal, negando-se o rei Pedro IV a reconhecer os bispos nomeados pelo seu rival Miguel I. Assim, numerosas sedes episcopais permaneciam vacantes, procedendo o Governo, muitas vezes de modo anticanónico, à eleição de vigários capitulares que entraram em conflito com a autoridade eclesiástica legítima, dando lugar durante muitos anos e em muitos lugares a situações verdadeiramente cismáticas. Entre os anos de 1835 e 1836 iniciou-se uma distensão política que deu frutos sobretudo nos anos seguintes a 1842, quando ocorreram negociações entre Lisboa e Roma, dirigidas com grande flexibilidade pelo cardeal Capaccini. Estas negociações avançavam paulatinamente; só depois da morte de Gregório XVI pôde por fim chegar-se a um acordo, que resolvia sobretudo a questão dos seminários e da jurisdição eclesiástica. Este acordo completou-se no ano de 1857, através de uma convenção referente aos direitos do padroado do rei de Portugal sobre as missões da Índia e da China.

Assim, a Igreja começou a reorganizar os seminários, pela sua urgência face à exigência de maior nível cultural para o Clero e à infeliz decadência pastoral e moral do mesmo. Também as ordens, incluindo os jesuítas, foram regressando de novo ao país, sobretudo depois de 1858, apesar dos obstáculos colocados pelas cripto-actividades da franco-maçonaria. Em Portugal, o povo simples permanecia ligado à prática das tradições do Catolicismo, porém, a burguesia urbana assumia uma crescente orientação racionalista e iluminista. Em 1851 ocorreu um movimento que marcou a vida política portuguesa da segunda metade do século XIX, a Regeneração, originada pelo golpe do duque de Saldanha que depôs Costa Cabral. Correspondeu a um período de estabilidade política rotativista que permitiu introduzir significativas reformas políticas, económicas e administrativas, criando uma imagem de paz e de progresso. Na década de 70, a estabilidade da Regeneração é questionada por uma nova geração de homens que colocaram em evidência as contradições da Monarquia Constitucional e alertaram para a crise económica, política e cultural que se abatia sobre o país. No seio desta Geração de Setenta ferviam ideais socialistas e republicanos. A partir da década de70, o movimento republicano começou a organizar-se por entre calorosos debates ideológicos que originaram cisões dentro do partido.

O ano de 1890 ficou marcado na História de Portugal pelo Ultimato inglês e pela forte agitação política e social que se lhe seguiu, acompanhada por uma crise financeira que veio a agravar a já difícil situação de endividamento do país. Durante este ano verificou-se o crescimento do partido Republicano, que veio a tomar-se na maior força política do país. Sabendo aproveitar-se da instabilidade governativa, da corrupção administrativa e da subversão dos mecanismos eleitorais, incluindo recursos ao caciquismo eleitoral, o Partido Republicano foi-se afirmando progressivamente como alternativa do poder constituído, dando o mote com a revolta de 31 de Janeiro de 1891. A ditadura de João Franco e o Regicídio marcaram o início de um período em que o movimento republicano revelou um crescimento acentuado. Apesar da adesão de milhares de simpatizantes ao partido, a dificuldade de conquistar o poder por via eleitoral dividiu os dirigentes republicanos, assumindo a solução revolucionária cada vez mais adeptos. Em Abril de 1909, o congresso do Partido Republicano Português elegeu um novo directório a quem foi confiada a tarefa da revolução.

Com mais de 60% da população a viver da agricultura, o país chegou ao fim do século XIX com uma enorme dívida pública e com o agravamento significativo do nível de vida da população. A Primeira República Portuguesa, instaurada com a revolução de 5 de Outubro de 1910, foi fruto de uma utopia social regeneradora da pátria. Esta, liberta da corrupção, do escândalo e do compadrio, viu-se enredada em novas dificuldades e contradições. Esta alternativa do regime em que foi constituído o movimento republicano, e esta vontade de passar do velho para o novo, acabou por se confrontar com o país economicamente em crise, com uma conflitualidade social crescente, inserido em relações internacionais nas quais se percebia já a possibilidade de um conflito em larga escala, ou até mundial. O novo regime inaugurou em Portugal o processo de laicização da sociedade, instituindo a Lei da Separação do Estado e das Igrejas. Assim, introduziu o divórcio, a validade exclusiva do casamento civil e a protecção aos filhos ilegítimos. Referindo-nos aos direitos, liberdades e garantias fundamentais, a República introduziu o novo quadro legal da estrutura judiciária e algumas melhorias no campo social. Ao nível do ensino, a República realizou importantes esforços no sentido de melhorar quantitativa e qualitativamente o processo e organização da mesma». In Senra Coelho, dissertação de Doutoramento, Mondeigneur Augusto Eduardo Nunes, Archbishop of Évora (1850-1920), From the University of Coimbra to Archbishop of ´+Evora in the Context of the First Republica, D. Augusto Eduardo Nunes, Professor de Coimbra, Arcebispo de Évora, Paulus Editora, Lisboa, 2010, ISBN 978-972-30-1481-5.

Cortesia de Paulus/JDACT

Os Cristãos-Novos de Elvas no reinado de D. João IV. Heróis ou Anti-Heróis? Maria do Carmo T. Pinto. «Porém, o cardeal-infante, ao conseguir contrariar as ‘pressões tolerantistas de Roma’, transformou o Tribunal do Santo Ofício em uma “sentinela anti-judaica” o que veio a revelar-se difícil de conciliar»

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A Governação dos Áustrias em Portugal. Filipe II e o Tribunal do Santo Ofício (maldito): Um momento de graça entre ambos os poderes

«(…) Quando, em 1578, o cardeal Henrique assumiu o governo do reino, após o desaparecimento de Sebastião I em terras marroquinas, procurou reverter o quadro sócio-económico e político herdado de seu sobrinho neto. Nesse âmbito, o debate a que então se assistiu veio evidenciar uma ruptura com a política anteriormente seguida, que não deixou também de se reflectir no posicionamento do velho monarca em relação aos cristãos-novos. Assim, enquanto o poder real visava, por um lado, fortalecer o poder inquisitorial, por outro, apertava o cerco aos cristãos-novos. Logo no ano seguinte à sua aclamação como rei, o monarca empenhou-se em conseguir a anulação do referido contrato firmado entre o seu sobrinho neto e a gente de nação, por o considerar lesivo da religião e da virtude e por criar condições para a propagação dos vícios e dos pecados, apesar de o mesmo ter tido a anuência papal e o seu prazo não ter ainda expirado. Para tal, em 27 de Julho de 1579, escreveu o cardeal-rei ao seu embaixador em Roma, João Gomes Silva, e incumbiu-o de solicitar a Gregório XIII a revogação dos breves que expedira, a pedido de Sebastião I, autorizando aquele monarca a aceitar dos cristãos-novos o donativo de 240 mil cruzados para as despesas da expedição a África com a condição de não serem confiscados os seus bens por um período de dez anos. Para facilitar a resolução do papa, comprometia-se a ressarcir o dinheiro que os cristãos-novos tinham dado ao rei Sebastião, eu sou contente e estou prestes para lho mandar satisfazer. O papa atendeu à solicitação publicando um breve, em 6 de Outubro de 1579. Pouco antes de falecer, o cardeal-rei Henrique anulou, definitivamente, o contrato que seu sobrinho neto tinha estabelecido com os cristãos-novos, decisão que mereceu o apoio incondicional não apenas dos inquisidores portugueses, mas também castelhanos.

NOTA: Queiroz Velloso considerou que o tempo que mediou entre a subida do cardeal ao poder e a expedição do ofício ao embaixador só se explica por lhe faltar a importância à restituição. A verdade é que nem antes nem após a publicação do diploma, que restabeleceu os confiscos, o cardeal-rei Henrique restituiu o dinheiro aos cristãos-novos. A ideia de que se deveu à escassez de tempo a oportunidade para devolver o dinheiro não tem grandes hipóteses de ser aceite por que teve tempo para revogar a outra concessão que o rei Sebastião fizera e que os autorizava a sair do reino e a vender os seus bens.

A intolerância para com a gente de nação, que marcou os momentos em que o cardeal-infante Henrique governou o reino português, dificilmente pode ser relacionada com conjunturas económicas mais ou menos favoráveis. Na realidade, durante a regência do cardeal-infante assistiu-se a um período de alguma estabilidade económica. A atitude de intolerância para com a gente de nação, apesar das pressões que foram exercidas em sentido oposto, culminou na decisão tomada pelo regente, em 1563, de cinco anos antes de terminar o prazo relativamente à isenção do confisco de bens dos cristãos-novos que fora concedido por D. Catarina, ter revogado a decisão da anterior regente. Porém, quando durante o seu curtíssimo reinado, às principais preocupações,  o resgate dos cativos e a sucessão do trono, que abriu um período de intensa luta política marcado pelas rivalidades entre aqueles que se perfilavam como possíveis sucessores do cardeal, se juntaram os problemas resultantes de uma situação económico-financeira difícil, a par da peste e da fome decorrentes de anos consecutivos de más colheitas, nem assim, o velho monarca revelou um comportamento mais brando em relação aos cristãos-novos.

O posicionamento de cardeal-rei Henrique em relação aos conversos pautou-se sempre por esta intransigência, mesmo antes de ter assumido a governação do reino, entre 1562-1568, ou mais tarde, após a morte de Sebastião, como rei. Em Setembro de 1562, pouco tempo antes de assumir a regência, no momento em que cristãos-novos procuravam obter junto de Pio IV um novo perdão, o Inquisidor-geral escrevia a António Pinto insistindo com ele para envidasse todos os esforços no sentido de travar o processo, pois um indulto impediria o tribunal de exercer a justiça, a qual se revelava imprescindível em tempos tam perigosos e de tantas heresias. Em carta dirigida ao cardeal-rei Henrique, datada de Outubro de 1562, António Martins, agente do cardeal, a propósito do referido assunto chamou a atenção que o cardeal-infante devia assegurar que a Inquisição (maldita) tivesse para com os cristãos-novos uma atitude mais humana, criando, assim, as condições necessárias para que o papa pudesse rejeitar as pretensões dos cristãos-novos expressas, em Roma, pelo seu procurador Afonso Vaz. Prova de que a Inquisição portuguesa (maldita) agia com dureza, facto que deve ser também relacionado com o ambiente cultural que, à época, se vivia na corte portuguesa, fortemente marcado pelo espírito tridentino.

Lembremos que desde o início do exercício do seu cargo como Inquisidor-geral,

para o qual fora nomeado por seu irmão, João III, que aproveitou, assim, a possibilidade estipulada pelo papa na bula da fundação da Inquisição (maldita), o cardeal-rei Henrique teve de se defender dos ataques que lhe eram dirigidos pelos cristãos-novos, rejeitando a acusação que era feita à dita de que esta os condenava por falsos testemunhos ou de cristãos-velhos. Porém, o cardeal-infante, ao conseguir contrariar as pressões tolerantistas de Roma, transformou o Tribunal do Santo Ofício em uma sentinela anti-judaica o que, em determinados momentos, veio a revelar-se difícil de conciliar com os interesses da monarquia». In Maria do Carmo Teixeira Pinto, Os Cristãos-Novos de Elvas no reinado de D. João IV. Heróis ou Anti-Heróis?, Dissertação de Doutoramento em História, Universidade Aberta, Lisboa, 2003.

Cortesia de U. Aberta/JDACT

Os Cristãos-Novos de Elvas no reinado de D. João IV. Heróis ou Anti-Heróis? Maria do Carmo T. Pinto. «António Matos Noronha, bispo, foi inquisidor de Toledo […] Transferido para Portugal foi nomeado Bispo de Elvas, em Novembro de 1591. Deixou de exercer a função de Inquisidor geral a partir de 1598, ou seja no final do reinado de Filipe II»

jdact

A Governação dos Áustrias em Portugal. Filipe II e o Tribunal do Santo Ofício (maldito): Um momento de graça entre ambos os poderes

«(…) Quanto ao primeiro aspecto, se não se conhecem conflitos entre o poder real e o inquisitorial ocorrido durante o curto reinado de rei-cardeal Henrique, também durante as quase duas décadas em que Filipe II ocupou o trono português, o relacionamento existente entre o monarca e o Tribunal do Santo Ofício (maldito) parece não ter sofrido sobressaltos que colocassem em perigo o bom entendimento entre ambas as instituições. Ainda assim, tirando partido da nova conjuntura política, houve quem, como Diego de Torquemada, defendesse o princípio de unus rex-una lex, considerando que se deveria nomear um Inquisidor-geral com atribuições em Portugal e que os inquisidores de distritos, em Portugal, deviam poder ser castelhanos ou de outras províncias de Espanha, pondo, assim, em causa o respeito pela independência da Inquisição (maldita) portuguesa face à espanhola. Contudo, ainda assim, é provável que o Tribunal do Santo Ofício português (maldito) possa ter beneficiado da relação privilegiada que o representante dos Áustrias, Filipe II, manteve com a instituição inquisitorial, em geral, possibilitando, assim, o reforço do seu poder. Porém, a instituição não encontrou espaço para criar grandes bolsas de autonomia em relação ao poder régio. Por isso, quando em 1591 os inquisidores de Coimbra pretenderam que fossem outorgados determinados privilégios aos familiares do Santo Ofício (maldito), o Inquisidor-geral respondeu lembrando-lhes que nessa matéria se mantinham as determinações do cardeal Henrique, enquanto rei, não devendo os mesmos ser ampliados.

O único sinal verdadeiramente significativo de algum possível desentendimento entre o Tribunal do Santo Ofício (maldito) e o monarca, viu-o Romero Magalhães no facto de o abandono do cargo de Inquisidor-geral por parte António Matos Noronha, se poder, eventualmente, relacionar com a incapacidade demonstrada por este em travar, de forma efectiva, as diligências levadas a cabo pelos cristãos-novos, desde 1591, com vista à obtenção do perdão geral, que acabaria por lhes ser concedido em 1605. Apesar da sua ligação próxima a Filipe II, que o levou a tomar parte activa na grave questão sucessória de 1578-1580, e de ter conseguido fazer com que a autoridade e a autonomia do Santo Ofício (maldito) crescesse, através do reforço e aperfeiçoamento das normas processuais, da publicação, em 1597, do Índice romano ou da garantia de que os assuntos respeitantes aos cristãos-novos fossem tratados com os deputados do Conselho Geral e não com os governadores do reino, António Matos Noronha, não conseguiu travar os avanços dos cristãos-novos, preferindo reassumir o seu lugar de bispo de Elvas.

NOTA: António Matos Noronha, bispo, foi inquisidor de Toledo e de outras cidades em Espanha e depois de transferido para Portugal foi nomeado Bispo de Elvas, em Novembro de 1591 e, no ano seguinte, deputado do Conselho Geral da Inquisição. Passou a exercer, de forma efectiva, o cargo de Inquisidor-geral em Julho de 1596, embora desde 1593 que o arquiduque Alberto o tivesse nomeado para o substituir delegando-lhe, em 1595, todos os poderes altura em que o Conselho Geral escreveu a Filipe II elogiando António Matos Noronha e propondo-o para Inquisidor-geral. A carreira deste homem é significativa das oportunidades abertas neste período pela Inquisição (maldita). A sua bem sucedida carreira burocrática levou-o ao topo do Tribunal. Deixou de exercer a função de Inquisidor geral, de forma regular, a partir de 1598, ou seja no final do reinado de Filipe II, voltando, então, ao bispado de Elvas, vindo a falecer em final de 1610.  O bispo António Matos Noronha foi um político activo na grave questão sucessória de 1578-1580, partidário de Filipe II.

Todavia, este abandono pode, também, encontrar explicação no facto de, em 1599, Clemente VIII ter despachado um breve em que determinava que todos os prelados passassem a residir nos seus bispados, encontrando-se os Inquisidores gerais igualmente abrangidos pela resolução pontifícia, razão pela qual António Matos Noronha se retirou para Elvas. Pelo mesmo motivo, Pedro Portocarrero, bispo de Calahorra/Córdova/Cuenca e Inquisidor-geral do reino vizinho teria abandonado o cargo e partido para o seu bispado. Mas, mesmo se entendermos a renúncia como um indicador de um mau estar existente entre a Inquisição (maldita) e o poder régio, durante o reinado de Filipe II essa relação gozou de alguma estabilidade, tanto em Portugal como no reino vizinho. Por último, procuremos, então, estabelecer um paralelo entre o comportamento do poder real no tempo do cardeal-rei Henrique em relação aos cristãos-novos e aquele que foi protagonizado por Filipe II». In Maria do Carmo Teixeira Pinto, Os Cristãos-Novos de Elvas no reinado de D. João IV. Heróis ou Anti-Heróis?, Dissertação de Doutoramento em História, Universidade Aberta, Lisboa, 2003.

Cortesia de U. Aberta/JDACT