Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «Após uma primeira fase de governo por capitanias, seguiu-se a nomeação de um governador-geral em 1548 e uma política mais abrangente»

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Urbanismo: o Contexto Europeu. A engenharia militar e a tratadística

«(…) Os engenheiros militares foram também os responsáveis pelo desenvolvimento de um tipo de urbanismo português, ensaiado nas colónias ultramarinas, a partir do século XVI, e sobretudo do século XVII. Essas experiências tiveram um palco fundamental no Brasil.

O Urbanismo Português no Brasil

A experiência colonial, iniciada no século XV, é um processo muito lato temporal e fisicamente. A prática urbanística pelos engenheiros militares nasce a par das primeiras conquistas, nas praças fortificadas no Norte de África e aperfeiçoa-se, no século XVI, na Índia, nas ilhas atlânticas e no Brasil, com traçados geometrizados, conjugados parcial ou totalmente com fortificações. O caso que mais interesse tem para o presente trabalho é o da colonização brasileira e será esse que o que se passa a referir, de modo bastante conciso. Primeiramente, há que referir que as circunstâncias da ocupação deste território sul-americano diferem bastante das dos restantes territórios. Tratava-se de um vasto espaço, praticamente desabitado, e portanto sem referências anteriores. O perigo, esse, vinha por mar, o que se traduziu numa ocupação primária na faixa marítima. São engenheiros-militares os principais obreiros das novas povoações, quase sempre formados na Metrópole e, a partir do final do século XVII, também no Brasil, embora com pouca regularidade.

Após uma primeira fase de governo por capitanias, seguiu-se a nomeação de um governador-geral em 1548 e uma política mais abrangente. Foi fundada em 1549 a primeira capital, São Salvador da Baía. Contrariamente ao que até aí fora regra em todo o Império, a fundação desta cidade teve pois como grande novidade a intenção prévia de não só planear a sua implantação e defesa, mas também pré-conceber o seu espaço urbano. Ao período filipino corresponde a uma ampliação do esforço de ocupação do território, para o Norte, ameaçado por franceses, holandeses e ingleses e também para Sul (o Rio de Janeiro é fundado em 1565). Após a Restauração, o Brasil é a mais importante possessão portuguesa e sistematiza-se a ocupação do território. No final do século XVII, são quatro os objectivos para a colonização do interior: distribuir e rentabilizar as terras, assegurar a lei e a ordem, afirmar a presença portuguesa face à coroa espanhola e controlar a produção dos recentemente descobertos filões auríferos. Os arraiais mineiros realizados sem qualquer espécie de plano anterior foram a primeira face desta ocupação do interior. Mas o crescente interesse da Coroa levou à proliferação de novas cidades, por meio de Cartas Régias mais ou menos estandardizadas: determineis na vila o lugar da praça no meio da qual se levante pelourinho e se assinale a área para o edifício da Igreja […], e que façais delinear por linha recta a área para as casas com seus quintaes, e se designe o lugar para se edificarem a casa de Camara […] e mais oficinas publicas, e que todas devem ficar na área determinada para as casas dos moradores as quais pelo exterior sejam todas do mesmo perfil, […] de sorte que em todo o tempo se conserve a mesma fermosura da terra e a mesma largura das ruas. À época de João V lançou-se uma política de colonização por gentes dos Açores e da Madeira, algumas vezes com ajuda estatal durante o período de instalação. Fundaram-se neste reinado Vila Boa de Goiás (1739), no interior Oeste, e Mariana (cerca de 1730), a Sul. Esta política foi prosseguida no reinado subsequente, com grande empenho do marquês de Pombal, mas agora a região alvo foi, sobretudo, a amazónica. Era objectivo primeiro civilizar os autóctones, e isso significava fazê-los seguir modelos de comportamento europeus. Por outro lado, esta nova etapa da colonização brasileira teve a particularidade de ser apoiada por um conhecimento muito mais aprofundado do território. Foram fundadas neste período, entre outras, Bragança (1753), Borba (1756) e Barcelos, na região amazónica, e Vila Bela da Santíssima Trindade (1752), S. Miguel (cerca de 1760) e Balsemão (1768), no Mato Grosso. Já no reinado de dona Maria foram fundadas as cidades de Albuquerque (1778), Vila Maria do Paraguai (1778) e Casal Vasco (1783). Desta rápida passagem pelas fundações brasileiras, pode observar-se uma crescente regularização dos traçados, ainda que se apresentem das mais variadas formas». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «José Manuel Carvalho Negreiros escreveu, em 1792, a “Jornada pelo Tejo”, em que também ele sugere a forma mais correcta e eficaz de construir as novas cidades e reformular as antigas»

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Urbanismo: o Contexto Europeu. A engenharia militar e a tratadística

«(…) Cada povoação teria no centro uma praça, áreas de terra plana e figura quadrilátera, e são como salas da cidade, localizada no centro do quadrado, e cresceria em torno desta de forma igualitária, de modo a todos os pontos se encontrarem à mesma distância da praça principal. As ruas que saem da praça central são consideradas também elas ruas principais, havendo subjacente uma hierarquia viária. As estradas que ligam umas povoações às outras fazem-no em linha recta e partem das suas ruas centrais. As praças teriam dimensões segundo a extensão e importância das povoações (capital, 125 braças de lado; província, 96 braças de lado; vila, 65 braças de lado; paróquia, 36 braças de lado). Relativamente às funções presentes, o autor propõe localizar aí o palácio real, a catedral, o Tesouro Real, a casa do Senado e da Câmara. Outros edifícios que devem ter frente para uma praça, ainda que não necessariamente para a principal, são os conventos, o arsenal das munições reais, as cavalariças militares, os armazéns de contrato real e o açougue. As igrejas paroquiais, os palácios dos fidalgos e os conventos menores, se não tiverem frente para uma praça, deverão situar-se numa das ruas centrais.

Também os edifícios habitacionais teriam medidas estandardizadas e fachadas normalizadas. As casas seriam constituídas por 4 pisos, num total de 75 palmos de altura (16,5 m). Figueiredo Seixas apresenta mesmo desenhos (plantas e alçados) das casas que constituiriam as novas povoações. Na segunda parte do tratado, trata das questões práticas do planeamento e execução do seu projecto. Fala da realização de mapas com o levantamento das situações existentes, e do seu cruzamento com a situação ideal, de forma a ir substituindo edificações e regularizando as ruas e praças. Esses mapas teriam também a função de re-distribuir os terrenos pelos proprietários, sem prejuízo para ninguém. Acredita que é possível em 40 anos ter todo o reino arruado da forma que propõe. Descreve igualmente nesta parte do tratado como fazer a quadrícula no terreno, usando diversos instrumentos, superando os obstáculos, como desníveis do terreno e linhas de água.

José Manuel Carvalho Negreiros escreveu, em 1792, a Jornada pelo Tejo, em que também ele sugere a forma mais correcta e eficaz de construir as novas cidades e reformular as antigas, onde a tónica assenta numa perspectiva de desenvolvimento das actividades económicas, melhoria das condições de vida dos cidadãos, em suma, progresso do país, os motivos que devem interessar a todo o bom Patriota. Paulo Varela Gomes refere que as ideias e projectos do urbanismo de JMCN distinguem-se do Tratado de Ruação de Seixas por um realismo muito maior; Carvalho Negreiros menciona a adequação aos lugares (climas, solos e água), prevê canalizações, aquedutos, fossas.

O autor descreve o modo como devem ser construídos alguns equipamentos públicos (Alfândega, Açougue, Cadeia, Casa de Câmara, Igreja, Palácio Real, com particular atenção aos aquartelamentos militares), como se devem constituir as povoações e os terrenos agrícolas, aproveitando os baldios improdutivos. Descreve em termos gerais a constituição de habitações para pessoas de ocupações e condições variadas. Alonga-se a explicar o funcionamento da casa para um lavrador, com as suas diversas dependências agrupadas em torno de pátios. Relativamente às estradas, fala de materiais, de modos de construção, do escoamento das águas, da existência de passeios lajeados, guarnecidos de árvores e de chafarizes e de dimensões: a rua teria 40 palmos (8,8 m) e cada um dos passeios laterais 10 palmos (2,2 m).

O objectivo era torná-las o mais próximo possível da linha recta, sem grandes desníveis, cómodas aos viajantes. Para ele o sistema viário é preponderante e refere que alguns povos, como os romanos, e nações estrangeiras já tiveram essa preocupação. Menciona ingleses, franceses e espanhóis, elogiando no último caso a obra do monarca Carlos III. As praças são também um elemento indispensável, por questões de segurança sísmica e de protecção contra incêndios (o terramoto de 1755 estava ainda bem presente, nas suas consequências desastrosas) e desafogo dos habitantes no interior das povoações. Carvalho Negreiros sugere igualmente a sua existência em estradas rurais. As praças, excepção feita às destinadas a exercícios militares, deviam ser ornadas com colossos, pirâmides, colunas, chafarizes, e fachadas de Palácios e Igrejas, assim como edifícios públicos de variadas qualidades. Mas existirão praças com diferentes usos (comércio de produtos frescos, feiras, artesãos), e uma hierarquia implícita a esses usos. Também as ruas devem ser hierarquizadas por funções, havendo ruas dedicadas a diferentes artesãos e comerciantes, assim como ruas nobres». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «Em 1762, José Figueiredo Seixas escreveu o seu “Tratado de Ruação”. Este constitui a resposta portuense à reconstrução de Lisboa…»

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Urbanismo: o Contexto Europeu. A engenharia militar e a tratadística

«(…) A par das influências do exterior que vão chegando a Portugal, no plano da arquitectura, a longa tradição da engenharia militar empresta à produção arquitectónica rigor e um forte espírito utilitário e esse espírito vai marcar a produção portuguesa por um largo período de tempo. Esta arquitectura, essencialmente feita por engenheiros, possui uma forte apetência pelo funcionalismo e pelos aspectos construtivos, com base na geometria. A ciência geométrica foi a base mais constante da preparação académica dos engenheiros portugueses e o ponto fulcral para o desenvolvimento das investigações formais que fizeram, tanto nos seus trabalhos urbanísticos, como nos arquitectónicos. A Aula de Fortificação Militar, a funcionar no Paço da Ribeira, foi fundada em 1647, durante o reinado de João IV e fundou a escola portuguesa de engenharia militar, tendo um papel preponderante e praticamente exclusivo na formação dos arquitectos, ou engenheiros militares que actuaram no nosso país e nas colónias. É com esta instituição que se retoma o ensino, interrompido durante o período filipino. Em 1732, a Academia militar é reorganizada pelo rei João V e sofre mais reformas pela mão do marquês de Pombal, com o militar conde de Lippe como obreiro (1763).

As principais influências que penetraram no nosso país foram a italiana (sobretudo durante o século XVI) e mais tarde, a francesa e holandesa (século XVII). Tratados e desenhos provenientes destes países circulavam por cá (como o tratado de Serlio, que teve grande divulgação), e a par com as experiências de alguns portugueses no estrangeiro, ajudaram a espalhar essas influências. Por outro lado, e principalmente a partir da Restauração, houve uma vaga de engenheiros franceses contratados para trabalhar em terras lusas. Rafael Moreira, citado por José Manuel Fernandes refere que esta permanente circulação pessoas, ideias e formas entre os três continentes explica os paralelos construtivos e urbanísticos que fizeram da arquitectura militar o primeiro estilo internacional da arquitectura moderna.

A nível da teorização de produção nacional, a área da arquitectura civil foi praticamente estéril. Mais uma vez os mais importantes trabalhos saíram da mão da escola militar. Um dos grandes temas produzidos no nosso país foi o Método Lusitânico de Desenhar Fortificações, de Luís Serrão Pimentel, engenheiro-mor do Reino (1673) e professor da Aula de Fortificação e Arquitectura Militar, sendo datado de 1680. Nele perpassa uma vontade de distinguir a engenharia militar da arquitectura. A primeira será uma ciência, a segunda, uma arte. Este tratado teve grande repercussão no país e foi usado durante um largo período de tempo. Manuel Azevedo Fortes escreveu em 1728/29 o Engenheiro Português. Em 1733, o padre Ignácio Piedade Vasconcellos escreve o Artefactos Symmetricos, e Geometricos, advertidose descobertos pela industriosa perfeição das Artes, Esculturaria, Architectonica, e de Pintura, em que disserta sobre as várias artes, com prevalência da arquitectura e da escultura, segundo regras práticas baseadas na geometria.

Em 1762, José Figueiredo Seixas escreveu o seu Tratado de Ruação. Este constitui a resposta portuense à reconstrução de Lisboa, ao mesmo tempo que a primeira tentativa de sistematizar em disciplina e erguer ao estatuto de ciência a prática urbanística (…) combinando leituras dos teorizadores da cidade ideal (Alberti, Cataneo, etc.), de André Garcia Céspedes, Madrid, 1606, e frei Lorenzo  San Nicolàs, Madrid, 1633-1665, de Serrão Pimentel e Azevedo Fortes, com a experiência dos engenheiros civis e militares em Portugal e no Brasil. Rafael Moreira chama-lhe um ensaio pioneiro de uma teoria geral do urbanismo.

O tratado é constituído por duas partes. Na primeira, Figueiredo Seixas propõe um modelo utópico de parcelamento e organização do território. As povoações seriam hierarquizadas por categorias: província, comarca, cidade, vila e lugar. No território seria lançada uma quadrícula, como um tabuleiro de damas, orientado pelos pontos cardeais principais, que ditaria a localização das ditas povoações, das suas casas, ruas e praças, e também dos terrenos de cultivo. A cidade capital estaria situada no quadrado central do reino. Esses quadrados teriam meia légua de lado (1409 braças) e seriam divididos em courelas de terra de 90 por 30 braças (às quais se descontam 5 braças a toda a volta para as ruas com 10 braças). Fala Alberti, quando refere a dimensão ideal da povoação (meia légua portuguesa, correspondente a meia hora de caminhada). Nas cidades esse quadrado seria inteiramente preenchido por casas, o que possibilitaria a construção de 225 800 fogos. Nas vilas e lugares, menos populosos, haveria lugar a hortas no seu interior». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «O século XVIII é uma época de intensiva internacionalização, dispersão e regionalização dos estilos e soluções arquitectónicas de que o classicismo passa então a surgir…»

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Urbanismo: o Contexto Europeu

«(…) A produção artística em Portugal no século XVIII não foi acompanhada por produção teórica. Aliás não existia ensino institucionalizado, e os artistas eram encarados como praticantes de um ofício como qualquer outro. Os arquitectos mereciam algum reconhecimento, mas porque estavam geralmente integrados nos quadros militares. A experiência da Academia de Roma, fundada em 1720, por João V, não serviu para inverter este cenário uma vez que o ensino estava nas mãos de artistas bastante secundários. Foi encerrada em 1728 (segundo Ayres Carvalho) ou 1760 (segundo J. A. França), por conflitos com a Santa Sé. Em finais do século, o clima artístico é confuso. Tudo está em aberto, tudo é discutível e tudo é discutido. Há uma ruptura dos códigos vigentes e, sem a sua substituição, por falta de uma dinâmica na teorização, está aberto o caminho às mais variadas experiências. O século XVIII é uma época de intensiva internacionalização, dispersão e regionalização dos estilos e soluções arquitectónicas de que o classicismo passa então a surgir como apenas mais uma proposta. A esfera do que era legítimo em arquitectura alarga-se incomensuravelmente: às influências regionais e mundiais do ponto de vista geográfico, ao romano, ao gótico e às arquitecturas primitivas e orientais no que respeita à cronologia.

Dá-se uma fundamental alteração no panorama da produção arquitectónica: os velhos mestres da Aula do Risco (Manuel Maia, Eugénio Santos, Reinaldo Manuel) já não vivem. Tal facto propicia um certo esquecimento das antigas matrizes e abre espaço para a emergência de arquitectos com uma formação fundamentalmente diferente, muitas vezes adquirida no estrangeiro, e aos próprios estrangeiros. É nesse ambiente que o barroco, tardiamente, desaparece e surge como gosto oficial o neoclassicismo. Este estende-se a todo o país e tem grande força sobretudo no Norte e na sua capital, sob nítida influência do neo-palladianismo inglês. Podem citar-se algumas obras significativas do neoclássico da Invicta como a Cadeia da Relação (1765-1796), o Hospital de Santo António (1770), o Palácio da Bolsa (1839) e a Igreja e Confraria da Santíssima Trindade (1848). Outro exemplo também no Norte é a Casa de Câmara da Póvoa do Varzim, cuja arcaria foi traçada por Reinaldo Oudinot.

Este ambiente não é exclusivo de Portugal. Em Itália, país com forte influência por cá, ao apogeu do barroco segue-se um período muito complexo, de influências variadas e correntes mais ou menos assumidas. A cultura arquitectónica torna-se ecléctica no sentido em que existe uma versatilidade de escolhas e de opções, uma procura das tradições, quer elas sejam académicas e clássicas, quer sejam barrocas, originando, ao mesmo tempo, um Barroco tardio de feição clássica, o Rococó ou mesmo os sistemas inovadores que terminarão no Neoclassicismo mais próximo de meados de setecentos. Homens contemporâneos vão ensaiando experiências diversas: Carlo Fontana (1638-1714) ligado ao classicismo académico, Juvara (1678-1736) também assumindo a mesma tendência, mas de uma forma menos ortodoxa ou Vittone, adepto do Rococó, são alguns exemplos. Voltando a Portugal, em Coimbra também a reforma pombalina da Universidade de Coimbra deixou na cidade a marca do recém-introduzido neo-classicismo, desta feita de feição pombalina. Dois edifícios emblemáticos são o Laboratório Chimico e o Museu de História Natural (1779). Os projectos ficaram a cargo de Guilherme Elden, militar inglês ao serviço do exército português. O Museu apresenta uma fachada em três corpos, com o corpo central encimado por frontão triangular e entrada por arcaria tripla.

Embora o neoclássico já se mostrasse de forma tímida e isolada, em alguns pormenores da obra de Carlos Mardel ou na Capela de São Roque, ainda no reinado de João V, apenas na segunda metade do século se torna uma opção. Em Lisboa, um dos principais nomes ligados ao neoclássico é o já referido José Costa Silva (nascido em 1747), autor da ópera de São Carlos (1793), do projecto do Erário Régio e colaborador no plano para o Palácio da Ajuda. Outra referência incontornável é Fabri, que também trabalhou no citado Palácio da Ajuda (1802), e realizou o Hospital da Marinha de Santa Clara e, fora de Lisboa, a Igreja matriz de Tavira. Na esfera da corte, o neoclassicismo assume-se na obra de maior vulto nesse final de século, o Palácio da Ajuda, cuja construção, iniciada em 1797 nunca terminou de facto, ficando o construído muito aquém do projecto original, tendo a edificação atravessado um processo muito complexo, com avanços e recuos sucessivos. A fachada que se tornou a principal foi a fachada nascente. Mais uma vez um alçado estruturado em cinco partes: entrada a eixo, com arcada tripla e dois torreões nos topos. O projecto é da autoria de Manuel Caetano Sousa (1742-1802), mas terá sido alterado por José Costa Silva e Fabri, que o substituíram na direcção em 1802. Outras obras que José Manuel Fernandes classifica como neoclássicas são o Convento de Santa Clara de Vila do Conde (1777) e, justamente, Manique do Intendente, com sentido urbano». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «Aqui trabalhou Carlos Mardel, que riscou alguns motivos mais decorativos e a Mãe de Água das Amoreiras»

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Urbanismo: o Contexto Europeu

«(…) A corte do tempo de João V foi muito permeável às influências estrangeiras, particularmente do centro da Europa. O rei interessava-se pelas artes e com ele a grande nobreza. Na segunda metade do século XVIII, os palácios eram feitos à semelhança dos seus famosos congéneres europeus, como Versalhes e Marly, não sem um certo apego à tradição. A pouco e pouco a antiga sobriedade vai cedendo lugar a fachadas ondulantes e a pormenores mais fantasiosos. Contudo, no Sul essas influências são relutantemente postas em prática e nunca atingem a força do Norte. Nos interiores, o luxo é lei, com grandes superfícies cobertas de azulejos, de talha e de pintura. Foi uma época em que se assistiu a um maior ritmo de construção, devido às boas condições económicas do País, dos seus nobres e da rica classe emergente de burgueses. Estes palácios e casas de campo têm agora um sabor barroco, variando regionalmente. São quase sempre de planta rectangular ou em L, e a presença do pátio é fundamental como espaço de articulação. O andar nobre abre frequentemente para um cuidado jardim. A decoração é mais rica, com frontões triangulares, pirâmides, pináculos e florões, embelezando o topo do edifício. Mais tarde surgem candelabros e fogaréus. A capela é parte fundamental destas edificações. Inicialmente a sua presença não é muito marcada, mas progressivamente torna-se um elemento de animação das fachadas, com um cuidadoso tratamento do desenho, com frontões e campanários fazendo destacar a sua presença.

Em relação ao urbanismo é de salientar a intervenção do bispo Tomás Almeida no Porto. Preocupou-se com o crescimento da cidade, para a qual concebeu planos grandiosos. Um desses planos previa a construção de uma espécie de Plaza Mayor. O bispo recuperou em 1709 uma ideia de 1691, transformando-a numa praça monumental, quadrangular, com 120 m (cerca de 545 palmos) de lado, rodeada de arcadas, à qual se acederia por quatro arcos. Cada lote tinha 34 palmos de largura e a galeria coberta, 20 palmos. Deveriam instalar-se aqui as famílias nobres da cidade. Para a capital do país executaram-se alguns projectos: fizeram-se algumas transformações importantes no Paço da Ribeira, incluindo a transformação da capela real em patriarcal, construiu-se o conjunto barroco das Necessidades (Palácio, Igreja e Convento), a partir de 1742 elaborou-se um plano para a reforma ribeirinha da margem do Tejo, riscado por Carlos Mardel. Fez-se o monumental aqueduto das Águas Livres, que correspondia a um planeamento do abastecimento de águas para a capital, prevendo já o seu crescimento para o lado Ocidental. Aqui trabalhou Carlos Mardel, que riscou alguns motivos mais decorativos e a Mãe de Água das Amoreiras.

De referir também o projecto gorado para um novo Palácio Real e Basílica Patriarcal, que o rei João quis construir na área ocidental da cidade. Para riscar a obra, apelou a um dos mais famosos arquitectos italianos, Juvara. Este chega a Portugal em 1717. Na esfera da corte, mas fora de Lisboa, foi construída, entre 1717 e 1750, a obra mais emblemática do reinado: Mafra. O que começou por ser um pequeno convento tornou-se numa gigantesca obra, em estaleiro durante décadas. O edifício englobava Palácio Real, um grande convento e uma Igreja. Neste projecto trabalharam Ludovice, Custódio Vieira, Manuel Maia e Canevari. No Norte as influências italianas não deixam marca e a época é marcada por um barroco fantasioso cuja figura principal é o arquitecto Nicolau Nasoni, autor da Torre dos Clérigos, no Porto (1732 a 1748) e do Palácio do Freixo (1749). De referir também os portugueses André Soares e Carlos Amarante.

Ainda relativamente ao urbanismo e à arquitectura do reinado de João V, um conjunto é de salientar. Trata-se de Santo Antão do Tojal, mandado construir pelo patriarca Tomás Almeida. Em Santo Antão do Tojal existia já um palácio mandado construir pelo bispo Fernando Vasconcelos Meneses, que havia reedificado a igreja e realizado também os jardins. Tomás Almeida decide prover a que o Soberano tenha melhores cómodos no seu caminho para Mafra e manda reconstruir o palácio e a igreja, acrescentando uma praça: intentava alcançar por faculdade régia… o prencipal intento que o dito prelado teve nesta fundação foi o querer fazer neste sítio cazas para Camera, e tudo o mais que he prezisso para a fundaçao de huma villa... Canevari foi o arquitecto escolhido e, quando abandonou o país em 1732, Rodrigo Franco continuou-as (foi ele o autor da Igreja do Senhor da Pedra em Óbidos). Uma rua nova foi traçada de modo que a Igreja é o seu extremo visual e físico. À sua esquerda abre-se uma praça quadrada. Para ela dá o palácio do bispo, de planta em U, com o pátio encerrado por um terraço, articulando-se com a igreja através da torre e também um segundo palácio, destinado a albergar o rei nas suas deslocações a Mafra, com uma fachada monumental e original. É constituída por dois corpos simples que ladeiam uma grande fonte de características barrocas, alimentada por um aqueduto, com cerca de 2 Km, construído para o efeito. A casa da câmara nunca foi construída. A ligação entre o palácio episcopal e a igreja é feita por um terraço exterior, que dá acesso à Sala das Bênçãos, que abre simultaneamente para a Praça e para o interior da igreja». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «É centrada numa praça hexagonal e limitada por um sistema abaluartado. Uma componente importante dos vários projectos teóricos desenvolvidos em torno da cidade ideal é a presença de uma multitude de praças»

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Urbanismo: o Contexto Europeu

«(…) Na Alemanha construíram-se assentamentos agrícolas como Gosen ou Muggelheim, entre 1740 e 1786. Na Rússia, a nova capital, São Petersburgo, iniciada em 1703, é o espelho das teorias iluministas vigentes e, no reinado de Catarina II (a partir de 1762), foram feitas várias novas povoações com o objectivo de fixar comunidades agrícolas em novos territórios e reforçar as conquistas nas costas do Mar Negro. Horta Correia define do seguinte modo o urbanismo barroco: não há um único urbanismo barroco, mas várias formas, por vezes convergentes, de desenho urbano na época barroca que tão-só por necessidade de sistematização e síntese, convencionaremos associarem-se em duas grandes famílias de cidades; as que alguma coisa devem ao barroco romano, tal como se concretizou urbanisticamente entre o plano ordenador de Sisto V e a conclusão da Roma berniniana e onde avultam o efeito de surpresa, um novo uso da perspectiva, a transferência para o urbanismo de valores até então especificamente arquitectónicos e uma vivencialidade teatralizada do efémero, da festa e da própria arquitectura; as que alguma coisa devem, por genealogia das formas, às cidades ideais do Renascimento em qualquer das suas vertentes radioconcêntricas ou ortogonais, despidas agora de conteúdo ideológico mas mantidos os seus princípios no planeamento de cidades cortesãs, ou os seus modelos nas cidades fortalezas da Europa ou nas cidades de expansão urbana do Novo Mundo.

É neste último grupo que o autor encaixa o urbanismo barroco de tradição portuguesa. Os exemplos, vagamente enumerados nos parágrafos anteriores têm, morfologicamente falando, raízes várias, mas podem agrupar-se nas duas categorias fundamentais que propõe Horta Correia. A primeira pode encontrar-se naqueles traçados que privilegiam os eixos e as referências visuais. Traçados diversificados, baseados em figuras geométricas, em cruzamentos de eixos e perspectivas, que tiveram nos jardins um campo de aplicação muito fértil. Experiência precoce deste tipo de urbanismo, que se irá desenvolver sobretudo nos séculos XVII e XVIII, com a França na primeira linha, são as reformas ocorridas em Roma durante o pontificado de Sisto V (1585-1590), com especial relevo para o tridente da Piazza del Popolo. Este urbanismo barroco, de carácter cenográfico e que submete a arquitectura ao traçado urbano, está profundamente ligado aos monarcas absolutos, sendo os seus produtos mais acabados as residências reais (Richelieu e, mais tarde, Versalhes) e as praças abertas para albergar estátuas equestres, homenageando o rei (Praça Vendôme). Contudo, a pouco e pouco, e sob influência das Luzes, outros programas, civis, vão sendo também executados. A segunda consiste na longa tradição, nascida no período renascentista, da cidade ideal, inspirada em modelos vitruvianos. A partir do século XVI, e no campo do urbanismo, muitas experiências foram beber às influências clássicas, reciclando os ensinamentos de Vitruvio.

Vários teóricos, sobretudo ligados à arquitectura militar (Giorgio Martini, Cattaneo, Scamozzi…), aplicaram as suas premissas de firmitas, utilitas e venustas numa busca pela cidade ideal, em propostas ligadas a aspectos defensivos. Numa Europa com o tecido urbano consolidado, as oportunidades para pôr em prática estas ideias escasseiam. Palmanuova, datada de 1593, foi um dos poucos exemplos realmente construídos. É centrada numa praça hexagonal e limitada por um sistema abaluartado. Uma componente importante dos vários projectos teóricos desenvolvidos em torno da cidade ideal é a presença de uma multitude de praças, que contribuiriam para o desafogo e para o embelezamento das povoações, ao mesmo tempo que se especializariam em funções da vida pública. Chueca Goitia filia na teoria renascentista da cidade ideal, nomeadamente de Scamozzi, as cidades de Grammichele e Avola (erguidas após o terramoto de 1693 na Sicília).

Arquitectura e Urbanismo: o contexto Português

Quanto a Portugal, o país afastou-se irreversivelmente das influências espanholas, sobretudo a partir da Restauração, e exibe uma crescente vontade de ser parte integrante da Europa, fugindo do isolamento forçado da época filipina. O interesse pelas línguas e literaturas francesa, inglesa e italiana dilata-se a partir do final da centúria de Seiscentos. A acompanhar tal tendência o barroco (tardiamente surgido) vai sendo substituído por obras de inspiração neoclássica de influência francesa ou italiana. Aliás, muita da produção artística, e sobretudo arquitectónica, do período joanino é fruto da produção de artistas estrangeiros, atraídos ao nosso país pela oportunidade de servir um monarca e um regime sedentos de fausto e com uma situação económica bastante confortável. A crise da Restauração havia recuado e Portugal estava disposto a recuperar o tempo perdido. Este interesse por acompanhar as tendências exteriores levou também à encomenda de numerosos elementos gráficos, como gravuras, desenhos, maquetes. Os novos gostos de feição neoclássica foram impulsionados por diversos factores: os alunos enviados a Roma, (que faziam os seus estudos na Academia Portuguesa das Artes, instalada no Palácio Cimarra) e que lá acompanharam a mesma tendência, e as várias instituições que prestavam serviços na área do ensino artístico, como a Casa do Risco (com o seu papel preponderante na reconstrução de Lisboa), o Colégio Real dos Nobres, a Real Fábrica das Sedas, a Imprensa Régia e a Casa Pia». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «Em Nápoles, onde o mesmo Carlos III reinara anteriormente, fizeram-se uma série de cidades na Calabria, sob o seu governo. Estas foram construídas para realojar as populações, após um grave terramoto, em 1783»

La Carolina

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Urbanismo: o Contexto Europeu

«(…) Se existem semelhanças entre os planos destas duas cidades, algumas características diferenciam-nas: también como en La Magdalena (o novo bairro de Ferrol), el conjunto urbano queda articulado por calles de 10 varas y confornado por la yuxtaposición de una serie de módulos-quartiers perfectamente distinguibles. Sus manzanas, aunque desiguales, guardas [sic] todas propórcion u éstan pensadas para alojar patios de luces intermedios. Asimismo, unos critérios simétricos rigen su composición. No goza, sin embargo, como Ferrol, ni de su homogeneidad, igualitarismo, ni tampoco de su equilibrio formal. En San Carlos, además, los episódios monumentales jugarían un papel más destacado dentro de la trama urbana y três grandes arterias, de 16 varas de ancho, dominarían sobre las demás. Outra obra emblemática de Carlos III, em Espanha, que consistiu no esforço de colonização da área da Andaluzia. Construíram-se vias de comunicação, fomentou-se o cultivo de áreas incultas e promoveu-se a fundação de povoações rurais que provessem os habitantes dos necessários equipamentos. Esta infra estruturação foi realizada segundo duas directrizes geográficas, na Sierra Morena e no caminho que liga Córdoba e Ecija. Na Sierra Morena foram fundadas: La Carolina, Las Navas de Tolosa, Carboneros, Guarromán, Rumblar, Santa Elena, Miranda, Aldeaquemada, Herradura e Tajumosa. Nas províncias de Sevilha e Córdoba: La Carlota, Pineda, La Luisiana, Fuente Palmeira, Hilillos, San Sebastiàn de Ballesteros, entre outras. São sobretudo pequenas povoações com estruturas regulares, projectadas pelo arquitecto de confiança do Rei, o italiano Nebroni, possivelmente discípulo de Sabatini. Entre as que se salientam mais temos La Carolina. Esta estrutura-se segundo um eixo principal, uma rua, na qual se articulam praças de formas diversas. Uma das praças apresenta forma octogonal, embora não constitua qualquer cruzamento de vias. A maior delas, donde partem duas ruas radiais, articula-se com uma praça menor, redonda, por duas pequenas torres. No cruzamento desta via principal comum eixo perpendicular que conduz à morada do Intendente, no sentido ascendente, abre-se uma praça rectangular. Associada à residência do Intendente está a Igreja. Este conjunto apresenta-se à margem do tecido urbano projectado, desenvolvendo-se nas suas traseiras um grande parque verde.

Las Navas de Tolosa é também um exemplo em que foi usada uma praça octogonal, neste caso como enquadramento da Igreja Paroquial e onde desemboca a rua principal da povoação. O rei Carlos III foi uma figura decisiva na implementação na corte espanhola das ideias do Iluminismo. Vindo do Reino de Nápoles, o rei traz consigo Francisco Sabatini, italiano, que foi o seu arquitecto preferido. Carlos III vinha imbuído das novas ideias de servir o bem-estar dos povos, e uma das suas primeiras iniciativas foi prover a que Madrid se tornasse uma cidade limpa e ordenada. Promoveu um processo de recolha dos lixos e um sistema de esgotos, assim como promulgou leis que obrigavam os proprietários a calcetarem as ruas frente aos seus edifícios, encarregando-se o governo central das vias públicas e dos espaços referentes a equipamentos públicos. Tratou igualmente da iluminação da cidade. Contudo muitas vozes se levantaram contra as despesas feitas, aparentemente sem justificação, e também por parte da população, que não estava habituada a tais regras.

Em Nápoles, onde o mesmo Carlos III reinara anteriormente, fizeram-se uma série de cidades na Calabria, sob o seu governo. Estas foram construídas para realojar as populações, após um grave terramoto, em 1783. Alguns exemplos são: Santa Eufémia, Cortale, Seminara, Palmi, Mileto, Borgia, Paese del Bianco, Santa Agata, Reggio, Bagnara… Com uma perspectiva de ordenamento regional (iniciou-se a construção da estrada das Calabrias, estas cidades foram realizadas com planos regulares, tendencialmente recticulares, mas com a introdução de eixos diagonais (estruturantes ou não) e uma série de praças. Também no governo de Carlos III, encetaram-se várias obras públicas em Nápoles, com o objectivo de incrementar eixos de desenvolvimento para o crescimento da urbe. Realizou-se igualmente, com projecto de Vanvitelli, a Reggia de Caserta (1752-1774). Outros exemplos italianos deste século XVIII são San Lorenzo Nuovo e Servigliano (1772-96), onde a Igreja joga um papel fundamental e o plano para a cidade industrial de San Leucio (1775), com um traçado baseado em praça central e ruas radiais». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «A par das necessárias reformas nos tecidos urbanos consolidados, foram construídas em alguns países cidades de raiz»

Plano para Versoix, J. Querret, 1973

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Urbanismo: o Contexto Europeu

«(…) Beneficiando da relativa estabilidade que a Europa e Portugal conheceram durante o século XVII, as progressivas melhorias nas condições de vida propiciaram, sobretudo a partir do segundo quartel do século XVIII, um aumento demográfico sem precedentes. A maioria das cidades europeias extravasa definitivamente os seus limites. Contudo, a capital portuguesa regista um crescimento vagaroso, deixando de ser uma das grandes urbes do Continente Europeu, espelho também da perda de importância do país. Na Europa, o século XVIII viu nascer um novo modo de encarar os problemas urbanísticos, nascido da cada vez mais premente necessidade de pôr a funcionar cidades cujas infraestruturas ameaçam a ruptura. Tal facto, acompanhado das novas doutrinas que ambicionam a Felicidade dos Povos, traduziu-se no empenho das classes dirigentes em fomentar reformas nas cidades. Um movimento de teorização em favor de novas e melhores cidades nasce em França com homens como Voltaire que, em 1756, na sua obra Embellissements de Paris, critica a falta de higiene e a deficiente apresentação dos monumentos. Quatremère de Quincy também prega o isolamento dos edifícios. Blondel nos seus Cours d’Architecture (1771-1773) defende uns novos urbanismo e arquitectura: l’architecture voit tout en grand, à la decoration des façades elle préfère dans nos villes des accès et des communications faciles ; elle sóccupe de lálignement des rues, des places, des carrefours, de la distribuition des marchés, des promenades publiques.

A par das necessárias reformas nos tecidos urbanos consolidados, foram construídas em alguns países cidades de raiz. Estas foram feitas essencialmente para colonizar zonas desertificadas, para servir de protecção a vias de comunicação, com objectivos militares e/ou de segurança fronteiriça ou ainda com funções industriais.

Em França, salienta-se o exemplo de Versoix (actualmente em território suíço). Esta data de 1770 e um dos seus grandes promotores foi Voltaire. O local escolhido para levantar a cidade, perto da cidade de Genebra, prende-se com questões económicas (queria-se um porto em território francês que competisse com a cidade suíça). Conhecem-se dois planos para a cidade, ambos com perímetro poligonal. Diferem no tipo de traçado: um deles tem uma praça central hexagonal, combinada com um sistema viário reticular, e o segundo possui praça central circular, combinada com um traçado radial. O projecto não chegou a ser efectuado. Samitier destaca a sua semelhança com San Carlos: por estar ambas ciudades situadas en el litoral, al que adaptan uno de los lados del polígono, y por las planatciones de árboles que embellecen la avenida, la plaza central y que dibujan el perímetro de una ciudad abierta sin murallas. Em território italiano, mas muito perto também de Genebra, construiu-se Carouge, com objectivos similares, a partir de 1772.

Em Espanha também se realizaram novas localidades. Umas de carácter militar, como é o caso de El Ferrol. A versão definitiva do seu plano surge em 1762 e foi riscada por Jorge Juan. A implantação tem a forma de um rectângulo esticado, sendo a distância menor correspondente à linha de relevo mais acidentado. As ruas têm todas igual largura e os lotes são normalizados. De traçado reticular, o novo Ferrol tem a particularidade de possuir duas praças, de iguais dimensões, funcionando num esquema bipolar. De desenvolvimento semelhante à galega Ferrol pode referir-se a nova povoação andaluza de San Carlos, datada de 1785. O projecto, que se conhece por descrições, mostra a cidade pensada para hospedar o Departamento Marítimo de Cádiz. Claramente inspirada na herança vitruviana, teria um traçado radial nascendo da praça central, hexagonal, em cujo centro se ergueria a estátua do Monarca. É igualmente referida a obrigatoriedade da normalização das fachadas das casas construídas pelos habitantes, submetendo-as à beleza da cidade. Concebido como finito, este plano acaba por ser substituído por um outro, de Imperial Digueri, com um traçado rectilíneo, defendido pelas suas maiores capacidades de ampliação e também porque elimina o problema levantado pelos sistemas radiais, de se ter sempre algumas habitações com formas esconsas. A cidade radiocéntrica concebida para magnificencia del absolutismo, trazada a partir del punto central que ocuparía la estatua del monarca ilustrado, dejaba paso a la ciudad en parrilla que respondía a otros requrimientos de tipo más práctico. O novo plano apresenta uma implantação rectangular, com quatro praças amplas, resultantes da supressão de alguns quarteirões e uma estrutura viária hierarquizada». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «… a reforma dos serviços do correio, em 1797, e o sistema de transportes públicos na cidade de Lisboa, assim como a sua iluminação nocturna (responsabilidade do Intendente Pina Manique)»

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Arquitectura e Urbanismo em Portugal e na Europa. Contextualização Histórica

[…]

«(…) Desta maneira, o despotismo iluminado tendia a nivelar todas as classes perante o poder real, a abolir quaisquer privilégios baseados na hereditariedade e na tradição, a rejeitar todos os organismos políticos e sociais de controle à administração central, e a fomentar o surto de uma Igreja nacional independente de Roma. Havia de favorecer o industrialismo e as novas técnicas, no seu combate às importações do estrangeiro; apoiaria monopólios e proteccionismos económicos; desenvolveria a burocracia. No campo cultural, tinha de adoptar a secularização mediante uma intervenção directa no ensino público e no sistema cultural, e mediante uma censura do Estado. Favoreceria igualmente a assistência pública organizada, em oposição à caridade religiosa.

A subida ao poder da rainha dona Maria I, em 1777, ditou o afastamento do marquês de Pombal e de muitos dos seus apoiantes. Mas não se verificaram transformações de vulto, as políticas adoptadas no anterior governo prosseguiram no seu essencial e a burguesia e a nova aristocracia encontravam-se firmemente instaladas nos seus altos cargos. Assim, as reformas instituídas pelo marquês, ao contrário do que se poderia esperar com a sua queda, não foram abandonadas. Ele acabou por ser dos poucos homens no poder a ser afastado e o caminho que preparou foi seguido e deu frutos. Portugal teve no reinado de aona Maria I um dos seus melhores períodos a nível económico. O fim do despotismo trouxe grandes benefícios na medida em que o Estado, menos interventivo, deu lugar à dinâmica dos vários sectores de actividade (prenúncio do liberalismo).

Com a economia mantendo-se favorável e uma certa estabilidade social, foi uma época de florescimento das artes, atendendo-se a variadas influências, sem primazia de nenhuma delas. O período auspicioso revelou-se, por outro lado, fundamental para, a partir de finais de Setecentos, se começar a tentar uma séria infra-estruturação do território. Foram realizados reconhecimentos cartográficos e empreendeu-se, a partir de 1790, a triangulação do país. Em alvarás de 28 de Março de 1791 e 11 de Março de 1796 tomam-se disposições quanto à construção e conservação de estradas, nomeadamente as estradas entre Lisboa e Santarém, Lisboa e Caldas da Rainha, Porto e Coimbra, Porto e Foz e a estrada do Alto Douro. Também as infra-estruturas marítimas e fluviais foram melhoradas (faróis, portos, barras, canais). Foram renovados equipamentos civis, como Câmaras Municipais (como Aveiro e Vila do Conde) e Alfândegas. Tudo isto com o objectivo de melhorar as comunicações internas, indispensáveis para o desenvolvimento das actividades económicas. Outros aspectos foram a reforma dos serviços do correio, em 1797, e o sistema de transportes públicos na cidade de Lisboa, assim como a sua iluminação nocturna (responsabilidade do Intendente Pina Manique).

Foi neste período de acalmia que uma nova ameaça à estabilidade do país surgiu. A França de Napoleão exigia a cessação de relações com a Inglaterra. Entre a espada e a parede, pois da aliança com os ingleses dependia a manutenção dos territórios ultramarinos, Portugal hesitou em ceder às exigências francesas e deu-se a Invasão. A família real fugiu para o Brasil. A regência que havia ficado no país foi dissolvida por Junot. Por todo o país ocorreram pilhagens e destruições, penalizando irremediavelmente o património artístico e cultural existente. O período de guerra deixou a economia de rastos, com a agricultura, a indústria e o comércio gravemente afectados. A situação política também não era auspiciosa. A família real mantinha-se no Brasil, agora Reino uno com Portugal e, após a expulsão dos franceses, o país ficou com o exército controlado pelas forças inglesas. Brevemente este estado de coisas tornaria a situação insuportável, conduzindo a diversos movimentos de rebelião, em várias zonas do país, que culminaram com a Revolução Liberal em 1820». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «Portugal atravessava entretanto uma crise económica, agravada pelo envolvimento, tornado inevitável, na Guerra dos Sete Anos, que encontrou o país muito desorganizado em termos militares»

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Arquitectura e Urbanismo em Portugal e na Europa. Contextualização Histórica

«(…) Como pano de fundo temos a doutrina Iluminista, nascida ainda no século XVII, progressivamente aceite até pelos regimes mais despóticos, vendo-se os monarcas no papel de protectores do povo desfavorecido. A felicidade dos povos era o objectivo último. O ambiente das Luzes viu nascer filósofos como Voltaire, Montesquieu e Diderot que vão criticar a Igreja e a Nobreza. Às ideias obscuras contrapõem-se valores como a racionalidade e a ciência, ao serviço de todos os cidadãos, numa sociedade iluminada. Os ventos da mudança chegaram também ao nosso país. Desde a Restauração que se vinha observando igualmente por cá um processo de concentração do poder governativo na figura régia, que culminou no reinado de João V e que teria continuidade no reinado subsequente, de José I, ainda que na figura do seu ministro, o marquês de Pombal. No decorrer dos três reinados anteriores, os monarcas esforçaram-se por legitimar a sua posição, sobretudo relativamente a Espanha, mas também face às outras nações europeias. E medidas adoptadas levaram a uma cada vez maior centralização do poder. Necessariamente, tudo o que pusesse em causa esse poder foi combatido. Foi o caso das Cortes, que reuniram pela última vez em 1697-1698, no governo de Pedro II.

No governo de João V, a prosperidade económica embora dependente das relações com a Inglaterra, granjeou ao país o prestígio tão almejado, entre os seus pares. Foi um período de intensas relações com Roma, tendo o rei conseguido variados privilégios. Por outro lado, o ouro do Brasil trouxe uma certa ostentação à corte, interessando-se o rei pela arte e pela literatura e construindo-se numerosas obras demonstrando a capacidade económica do reino. Exemplos conclusivos são o do palácio-convento de Mafra e o Aqueduto das Águas Livres. Politicamente, o governo por concelhos foi utilizado até este reinado, mas a partir daí foi posto de parte. Em 1736 foi levada a cabo uma reforma administrativa que colocou o poder numa junta de três secretários, presidida pelo rei. O poder é cada vez mais centralizado na figura do monarca.

A figura forte do reinado de José I foi o ministro Sebastião J. C. Melo, conde de Oeiras em 1759 e marquês de Pombal em 1770. Foi o terramoto de 1755 que contribuiu definitivamente para revelar as suas capacidades governativas. A sua perseguição a todos quantos se opusessem ao seu governo (sobretudo a alta nobreza e os Jesuítas) levaram-no a procurar apoio nas camadas mais baixas da nobreza e do clero, assim como na ascendente burguesia e na classe dos burocratas. O caso da Companhia de Jesus é representativo do declínio da autoridade da Igreja. O seu poder dentro do próprio Estado, revelou-se fatal. Foi duramente atacada e expulsa por Pombal do nosso país, e mais tarde, sob sua pressão, da França e Espanha, acabando por sofrer extinção definitiva em 1773. A Inquisição (maldita) assistiu também ao seu fim por causas idênticas: foi transformada num tribunal dependente do Estado em 1769. Qualquer organismo com autoridade suficiente para pôr em causa o rei não tinha lugar nestes novos tempos.

Portugal atravessava entretanto uma crise económica, agravada pelo envolvimento, tornado inevitável, na Guerra dos Sete Anos, que encontrou o país muito desorganizado em termos militares. Por outro lado, a forte recessão não é alheia à crescente escassez de ouro brasileiro. Urgia tornar o país competitivo e baixar as importações. Todos estes factores levaram o ministro a fomentar variadas reformas no Reino, a nível geral, eclesiástica, militar, económica, muitas delas inspiradas nas experiências de outros países europeus, importadas para Portugal por mão dos estrangeirados. A par disso melhorou a colecta de impostos, para rapidamente encher os cofres estatais. O marquês de Pombal instituiu em 1760 a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino, reformando a polícia. Esta foi um instrumento fundamental para fortalecer o regime despótico, reprimindo quem se opunha ao seu poder. O longo processo da instalação do poder absoluto chega aqui ao seu auge, com o despotismo personificado no marquês de Pombal.

O absolutismo tradicional proclamava a subordinação do monarca aos costumes do País (lei comum), às leis naturais, às leis de Deus conforme a interpretação da Igreja, e às leis que o próprio rei (e seus antepassados) promulgara para a nação. O despotismo vinha proclamar que usos e costumes não desempenhavam qualquer papel; defender o princípio de que as leis naturais eram interpretadas pelo soberano e de que as leis de Deus estavam depositadas no próprio rei, incluindo a submissão da Igreja à sua vontade; e, finalmente, negar que as leis do reino obrigassem o monarca.

[…]

In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Uma Vila Iluminista. Manique do Intendente. «O desenho conhecido como “Prospecto da Igreja e Palácio do Donatário e Senhor do Solar da Vª de Manique do Intendente padroeyro da mesma Igrª”, apresenta algumas diferenças relativamente ao que foi construído»

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O Palácio do Intendente

«(…) O mesmo autor descreve da seguinte forma esses equipamentos desenhados por José Manuel Negreiros: Os chafarizes desenhados por JMN destinavam-se aos quartéis planeados no Engenheiro Civil Portuguez; caracterizam-se por uma extrema simplicidade conseguida através de um jogo aparentemente erudito de círculos e ovais entrelaçados. Por vezes, os projectos ampliam-se com a inclusão de fontões em querena, aletas, zonas de rusticado, pequenas exedras; são desenhos barrocos à francesa, ou melhor, na velha tradição da escola do Aqueduto a que Negreiros estava ligado por laços familiares e confessadas admirações.

Pode ver-se um campanário de forma quadrangular e telhado de quatro águas piramidal, acrescentado posteriormente e que nada tem a ver com o edifício original. Lateralmente, repete-se o esquema rusticado ao extremo, seguindo-se várias janelas iguais às que se vêm na fachada frontal. O desenho conhecido como Prospecto da Igreja e Palácio do Donatário e Senhor do Solar da Vª de Manique do Intendente padroeyro da mesma Igrª, apresenta algumas diferenças relativamente ao que foi construído. Os óculos elípticos não existem e a decoração em cantaria das janelas é algo diferente. Por outro lado o frontão da Igreja é interrompido, acentuado ainda mais a verticalidade do segmento. O contorno deste aparece em relevo no frontão que foi de facto construído. Nos extremos, os torreões são rematados por cúpulas, que possuem um óculo enquadrado por cantaria trabalhada e são encimados por pináculos em forma de pinha. As estátuas que pontuam a balaustrada representam imperadores romanos e figuras de Elmo e Couraça. Se este desenho corresponde a uma fachada alternativa para o mesmo palácio, ou se as alterações verificadas aconteceram no decorrer da construção é, por enquanto, impossível destrinçar.

Quanto ao interior, a planta da igreja é longitudinal, de uma só nave, sem capelas laterais e com capela-mor rectangular. Por cima da entrada, um coro-alto/tribuna abre para a nave e comunica com o corpo do Palácio. O tecto é em madeira, curvo, e o telhado tem duas águas. É decorada com mármores policromos. O Palácio nunca foi finalizado pois, em 1805, com a morte do Intendente, as obras foram abandonadas. Em 1941, um ciclone destruiu a cobertura da arcada principal do claustro. O edifício sofreu obras de beneficiação, promovidas pela população. Em 1979, foram reconstruídas algumas coberturas e alteradas as obras anteriormente referidas, por iniciativa da DGEMN. Durante a década de 80, o conjunto foi tendo pequenas reparações com vista ao seu aproveitamento. Posteriormente, em 1987, foram iniciadas obras para a instalação de um Centro de Dia para a Terceira Idade, sem a devida legalização, pelo que foram embargadas e nunca terminadas.

A integração deste edifício na nossa história da arquitectura torna-se complexa uma vez que não existem pontos de comparação. O conjunto mafrense, indicado por alguns autores como inspiração para o Palácio de Manique, tem um programa mais amplo (engloba um convento) e muito mais vasto. Além disso, o facto de se tratar de uma residência real traz-lhe uma complexidade acrescida. No caso de Manique, por exemplo, é difícil justificar a opção por duas alas com igreja a mediar (em Mafra, elas são atribuídas uma ao Rei e outra à Rainha) e a ausência de uma entrada claramente anunciada como principal. São quatro as entradas, sendo que, pelo que é possível observar, a mais central de cada ala teria dado acesso a uma escadaria de honra, com um lanço de escadas que se transformava em dois após um patamar. Esse espaço tem os vãos internos decorados com pedra lavrada e é iluminado por três janelões, também com pedra trabalhada na face interior. Ainda assim existem, aparentemente, duas entradas principais, sem que programaticamente tal faça sentido. Poderia este conjunto de Palácio-igreja ter outro tipo de função complementar?

Arquitectura e Urbanismo em Portugal e na Europa. Contextualização Histórica

A segunda metade do século XVIII, na Europa, é marcada por dois acontecimentos: o despertar da indústria e a Revolução Francesa. Numa Europa dominada por regimes de cariz absolutista, com o dinheiro e o poder há muito firmes nas mãos de antigas famílias nobres e da Igreja, estes dois acontecimentos vieram sacudir a ordem instalada. Por outro lado, estamos perante uma época que começa a acordar para o conhecimento do Mundo, de um modo objectivo. Tais factos levaram, por razões diversas, a uma profunda mudança em todas as áreas da sociedade. Entretanto, a Revolução Francesa, com os seus ideais de Igualdade, Fraternidade e Liberdade, que se espalharam rapidamente para as outras nações europeias, modificou as relações entre classes». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Uma Vila Iluminista. Manique do Intendente. «A constituição do Palácio de Manique lembra, salvaguardadas as devidas diferenças (sobretudo em termos de escala), o palácio-convento de Mafra, pela colocação da Igreja a marcar o eixo central»

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Uma Vila Iluminista. A Casa de Câmara e Cadeia

«(…) Em Linhares (com inicio de construção provável no século XVII, mas de conclusão no reinado de dona Maria), em Arouca (século XIX), em Macieira de Cambra (cerca de 1820) e em Santiago do Cacém (1781) foram construídos edifícios bastante simples, de planta rectangular e dois pisos, com escada interior. Linhares, Macieira de Cambra e Santiago do Cacém mostram disposição interna semelhante à Casa de Câmara de Manique: entrada a eixo dando acesso a um átrio. Neste piso surgem mais dois compartimentos. A escada está localizada no eixo da entrada. Em Linhares e Santiago do Cacém, a entrada encontra-se associada e uma janela no piso superior. Todos os exemplos mostram cornijas e pilastras a marcar os cantos e em Santiago do Cacém, o exemplo mais a Sul, vê-se um frontão polilobado a reforçar o eixo da entrada e pináculos a encimar os cunhais das extremidades. Em Arouca, Linhares e Santiago do Cacém, o piso superior é constituído por três compartimentos, dos quais se salienta o salão nobre ou sala das sessões. Disposição semelhante tem a Câmara de Manique do Intendente.

Segundo Varela Gomes a Casa de Câmara é aparentada com soluções usadas no Arsenal do Alfeite em Lisboa, no antigo celeiro público e na cordoaria velha, essa escola sobriamente barroca que surge ligada aos arquitectos e engenheiros portugueses na ponta final do século XVIII. Dos dois últimos diz que se pode detectar uma escola de um tardoclassicismo militar e austero que não fugia a soluções barroquizantes. A Casa de Câmara e Cadeia funcionou enquanto tal até à extinção do concelho de Manique do Intendente, corria o ano de 1835. A localidade passou de sede de freguesia, primeiro pertencendo a Alcoentre e mais tarde à Azambuja (1855), situação que se mantém actualmente. A Casa de Câmara funciona actualmente como quartel da GNR, estando prevista a curto prazo a instalação de um Centro de Dia na ala Oeste.

O Palácio do Intendente

Do Palácio, infelizmente muito degradado (apesar de estar classificado como Imóvel de Interesse Público pela DGEMN), apenas podemos ver duas fachadas incompletas, a principal e uma das laterais (a Poente). Ao centro do palácio está a Igreja, à qual se acede por uma escadaria e galilé abobadada formada por três arcos de volta-perfeita. Esta, ligeiramente saliente, dá espaço, no piso superior, a uma varanda com balaustrada, que serve três janelas de sacada encimadas por frontão triangular. A terminar esta secção temos um frontão curvo, ligeiramente abatido, onde se eleva um obelisco piramidal de grandes dimensões. As alas laterais, simétricas, são animadas por um conjunto porta (com rusticado) e varanda balaustrada, saliente, ao centro, e no extremo existente ergue-se semelhante conjunto. O palácio tem dois pisos e um meio piso, sendo a divisão entre os dois primeiros feita por intermédio de um friso em pedra. Os vãos são janelas altas, de peitoril no piso térreo e de avental trabalhado no segundo piso. O meio piso tem óculos elípticos, que irrompem na linha da cornija. Coroando a fachada corre uma balaustrada pontuada por estátuas sobre socos, representando as existentes a forma de Elmo e Couraça, do século XVII, com bandeiras pendentes nos espaldares da armadura. Esta composição, com igreja ao centro e dois arremedos de torreões aos extremos, é estranha à tradição dos palácios e casas nobres portugueses. Estes, na generalidade dos casos, possuem apenas capelas familiares, com papel importante no desenho dos edifícios, é certo, mas surgindo usualmente numa extremidade, como prolongamento dos mesmos. A constituição do Palácio de Manique lembra, salvaguardadas as devidas diferenças (sobretudo em termos de escala), o palácio-convento de Mafra, pela colocação da Igreja a marcar o eixo central. Segundo Varela Gomes o Palácio terá semelhanças com desenhos de Fabri para a Ajuda, pela clara opção neoclássica, e reminiscências de fontanários de José Manuel Negreiros, pela solução fortemente ecléctica patente no frontão quebrado e obelisco». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Uma Vila Iluminista. Manique do Intendente.. «Os fogos têm uma chaminé num dos cantos, encostada às traseiras. As chaminés agrupam-se costas com costas em cada par de fogos, indicando uma disposição interna repetida simetricamente a cada duas habitações»

Plantas da Cada de Câmara 

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Uma Vila Iluminista. As casas

«(…) A habitação tipo implanta-se num rectângulo de aproximadamente 23 palmos por 37 (equivalendo à proporção de ouro), correspondendo o lado maior à sua profundidade. As casas são de simples alçado, constituindo-se cada um de uma porta e uma janela ao nível térreo, a que correspondem no piso superior duas janelas. Os vãos são os únicos elementos com cantarias. As dimensões das janelas são, nos alçados frontais e laterais, e no rés-do-chão, de 5 palmos de largura por 6 palmos de altura e as portas têm 5 por 10 palmos (altura e largura, respectivamente). Porém, no piso superior, as janelas têm de largura 5 palmos por 7 palmos de altura. A estas medidas acresce o palmo que cada peça de cantaria mede em largura. Nas traseiras existem apenas uma porta ao nível da entrada e janela correspondente, em cima. Ambas as aberturas são mais acanhadas, tendo de largura 4 palmos. A porta tem de altura 8 palmos e a janela 5. Existem, contudo, bastantes variações. As plantas dos fogos situados nos topos das bandas são ligeiramente maiores em área. Não têm qualquer diferença a nível de alçado, tendo apenas as casas de topo um alçado posterior maior e um maior número de aberturas, uma vez que possuem lateralmente uma porta e três janelas. Pelo que se pode observar, visto que praticamente nada resta dos interiores iniciais, as paredes estruturantes eram apenas as exteriores, construídas em pedra e com cerca de 70 cm de espessura. Interiormente, as divisões foram executadas com o recurso a paredes de materiais leves, não estruturais. Igualmente a escada de acesso ao piso superior terá sido realizada em madeira. Os fogos têm uma chaminé num dos cantos, encostada às traseiras. As chaminés agrupam-se costas com costas em cada par de fogos, indicando uma disposição interna repetida simetricamente a cada duas habitações.

A Casa de Câmara e Cadeia

A Casa de Câmara e Cadeia é um edifício de dois pisos, cuja fachada principal é animada por seis pilastras e por um frontão triangular, com as armas do Intendente Pina Manique no tímpano. Este liga-se aos corpos laterais por intermédio de aletas. O portal de verga recta está associado a um grande janelão do primeiro piso. O corpo axial possui janelas de peitoril rectangulares no piso térreo e, no piso superior, janelas semelhantes, mas com verga ligeiramente curva. Nos panos laterais observam-se janelas rectangulares simples. Ao lado direito abre-se um portão em arco de volta perfeita, ao nível do rés-do-chão. As extremidades são marcadas por cunhais em pedra, rematados por pináculos. O edifício da Câmara e Cadeia mostra, em fachada, um corpo central relativamente autonomizado, encimado por frontão e com vãos maiores e mais trabalhados. Este parece corresponder programaticamente às funções administrativas e judiciais. Os corpos laterais, de alguma forma subsidiários, parecem funcionar autonomamente. José Pereira propõe o seguinte funcionamento para o edifício: Desenvolvendo-se e distribuindo-se por dois pisos interiores, o primeiro acolheria principalmente o cárcere e a sala do tribunal. O acesso ao segundo piso é feito por imponente escadaria em corpo único até ao primeiro patamar, a partir do qual se desenvolve em dois corpos paralelos, até ao patamar de distribuição aos diferentes compartimentos. Nestes, distinguem-se três, interligados, previsivelmente, para o tabelião, escrivão e juiz de fora (em princípio), pelo menos. Nos dois pisos do lado esquerdo seria a residência do juiz ouvidor e aposentos da criadagem, para no lado oposto se acolher um espaço mais vasto, destinado, pensamos, a reuniões em assembleia para a composição burocrática relativa à eleição dos vereadores e procurador do concelho, a sala do senado. Todo o corpo lateral direito, destinar-se-ia, em princípio, apenas a aposentos, estrebaria e cocheira dos membros e agentes do policiamento.

No interior, um vestíbulo rectangular, coberto por abóbada abatida, serve uma escadaria nobre, decorada com azulejos, que conduz ao piso superior e corredores. A escadaria é iluminada por três janelões. No segundo piso, as salas comunicam entre si, possuindo aquelas que se encontram no corpo central tectos em masseira pintados. Tradicionalmente, as casas de câmara incluíam também o tribunal, a cadeia e, muitas vezes, o mercado (que aparece formalmente ligado a uma arcada), e uma torre com relógio e/ou sinos. De referir que a cadeia está sempre presente no piso térreo e que o tribunal aparece normalmente associado a esta. Algumas Casas de Câmara e Cadeia têm a casa do carcereiro incluída. Este equipamento (Casa de Câmara) não parece ter uma tipologia arquitectónica definida, mas apesar de tudo é possível falar de alguns exemplos próximos temporalmente de Manique e que têm algumas afinidades com a sua Câmara». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Uma Vila Iluminista. Manique do Intendente. «A Praça dos Imperadores, é uma figura hexagonal, na qual se inscreve um círculo de 300 palmos, ‘a distância entre o centro e o meio dos lados da praça são 150 palmos’, “33 m, sendo que a cada palmo correspondem 22 centímetros”».

Esquema das medidas da praça e alçados da Praça dos imperadores 

jdact e wikipedia

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A Autoria

Os projectos do palácio e da Casa de Câmara e Cadeia são atribuídos ao arquitecto Joaquim Fortunato Novais pelos historiadores Paulo Varela Gomes e José Manuel Fernandes. Novais, casapiano desde 1780, foi estudar para a Academia de Belas-Artes de Roma, a expensas da instituição, em 1785, integrado na primeira leva de alunos. Aí fica até ao ano de 1791 ou 1794. Fortunato Novais fez também construções em Vila Nova da Rainha. Morre em 1807, sem deixar registo de quaisquer outros projectos. Horta Correia e Margarida Calado consideram que este arquitecto, tendo regressado a Portugal apenas no ano de 1794, terá participado nas obras mas não terá sido o autor do projecto da nova povoação. Numa carta, datada de 28 de Março de 1803, dirigida ao arcebispo-primaz de Braga, o Intendente lista uma série de artistas, referindo as obras em que trabalhariam na altura e os ordenados que aufeririam. Nessa lista está Joaquim Fortunato Novais, Architecto civil tem duzentos mil reis de ordenado. Este está actualmente empregado na construção de hum palácio e huma Igreja, cuja obra lhe dá a honra pelo gosto, com que vai edificada…. Será esta referência do Intendente relativa ao seu próprio palácio em Manique do Intendente?

A mesma Margarida Calado refere que António Lambert Pereira Silva o atribui a José Costa Silva (1747-1819), que projectou na mesma época o Teatro de São Carlos (com intervenção do Intendente Pina Manique, recorde-se). Pereira Silva escreve poderá ter sido José Costa Silva, autor do projecto do Teatro de São Carlos, em Lisboa, iniciado por diligência de Pina Manique em 1792, os quais mostram certas semelhanças arquitectónicas, revelando acentuada influência italiana. Este arquitecto começou a sua formação em Lisboa, estudando com o milanês Carlos Maria Ponzoni (mestre de debuxo no Colégio dos Nobres) e em 1760, viajou para Itália, onde continuou o seu tirocínio com Petronio Francelli, após o que seguiu para Veneza. Aqui estudou com Carlo Bianchoni. Regressou a Portugal em 1779. Contudo, não existem quaisquer outras referências que liguem o seu nome a Manique do Intendente. De referir que este arquitecto foi o autor de um conjunto que englobava área de residência, hospício para inválidos militares e uma igreja, em Runa, perto de Torres Vedras. Foi a obra realizada a pedido de dona Maria Francisca Benedita, que a encomendou em 1792, tendo as obras prosseguido até 1827. Este edifício tem a particularidade de apresentar a igreja numa posição central, acessível por uma galilé. Sobre esta galilé, no interior, abre-se uma tribuna a partir da qual se pode assistir aos ofícios religiosos. De implantação rectangular (456 de frente por 280 palmos de profundidade), desenvolve-se em quatro alas e três pisos, tendo dois pátios internos. Frente à construção abre-se um largo onde desemboca uma alameda com 170 metros, a eixo da Igreja.

Uma Vila Iluminista. A Praça dos Imperadores

A Praça dos Imperadores, com uma área de aproximadamente 3800 m2, é uma figura hexagonal, na qual se inscreve um círculo de 300 palmos, ou seja, a distância entre o centro e o meio dos lados da praça são 150 palmos (33 m, sendo que a cada palmo correspondem 22 centímetros). Os lados construídos da praça medem aproximadamente 142 palmos (cerca de 31 m). Dos seus ângulos partem seis ruas, conhecendo-se o nome de cinco delas: César, Justiniano, Augusto, Trajano e Sertório surgem escritos em painéis de azulejos da época, na fachada lateral das casas que compõem a praça. No seu centro ergue-se um pelourinho, assente em três degraus hexagonais, cujos ângulos se orientam aos ângulos do hexágono que constitui a praça. Em 1802 a Praça albergava 18 fogos, correspondendo esse número a três bandas, de seis casas, erguidas. Sendo que a praça mantém quatro bandas (que terão albergado 24 fogos) em tudo semelhantes, não é possível saber quando foi construída a quarta, nem qual o motivo para não ter sido levantada de imediato. Até um tempo recente, um dos lados da praça, a Sul, manteve-se por erguer, mas acabou por ser construído o edifício que alberga a Junta de Freguesia. Este, embora mantenha a mesma implantação das bandas de casas que constituem quatro dos restantes lados (viam-se mesmo, em tempos recuados e segundo testemunhos dos habitantes de Manique do Intendente, paredes levantadas nesta zona), tem uma distribuição de vãos dissemelhante. Aliás, é claro, mesmo numa análise superficial dos alçados que compõem a praça, que muitos vãos foram alterados, e alguns entaipados. No que diz respeito ao lado Sudoeste, quatro das habitações foram demolidas, dando lugar a duas habitações maiores que não respeitam o plano inicial. Quando se consideram as traseiras, a maioria foi muito alterada e, em alguns casos, as casas foram ampliadas nesse sentido. O lado Norte está ocupado pela Casa de Câmara e Cadeia que, pelo menos exteriormente, não parede ter sofrido alterações no risco primitivo. Relativamente à ocupação do lado Sul da Praça, embora seja praticamente certo que ali existisse realmente uma construção, não é possível saber se se tratava de uma banda de casas, semelhante às outras quatro, ou um edifício com outro tipo de funções. A posição, oposta à Casa de Câmara e Cadeia, e o facto de não ter sido desde logo edificada podem apontar nesse sentido». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT

Manique do Intendente. Uma Vila Iluminista. «… vimos de longe uma fila de casas onde ele tinha instalado uma colónia de mulheres vindas das ilhas portuguesas; em vão quis ele torná-las industriosas e pelo seu exemplo tornar a gente daquela terra menos preguiçosa»

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«(…) Esta experiência vai repercutir-se no país através da assimilação das influências italianas de carácter neoclássico. O Intendente contratou para dar aulas na Casa Pia professores italianos: Labruzzi, que leccionava desenho, e Angelini (discípulo de Canova) para a disciplina de escultura. Pina Manique aparece também ligado à construção do Teatro de São Carlos, da autoria do arquitecto José Costa Silva, arquitecto de formação italiana, também autor do projecto do Erário Real de Lisboa (1790), que acabou por não se construir.

O Processo de Construção da Vila

O Intendente cogitou um projecto ambicioso para aplicar nas suas terras, seguindo a sua linha de pensamento e actuação. Distribuiu foros antecipadamente, com prédios urbanos e rurais, estes em lugares como a Charneca do Parô, Vale de Mancebo e Cabeço. Teria planeado instalar em Manique uma sucursal da Casa Pia. Esse projecto realizou-se apenas em parte com a instalação de uma fábrica de filatórios, para a qual mandou vir rapazes da escola fabril da Casa Pia. Desta construção não restam vestígios, nem memória. Com a intenção de promover o desenvolvimento da indústria que protegia, o Intendente requereu direitos sobre todas as mercadorias que fabricava. O Intendente diz, a propósito dessa experiência: …disseminei também esta mão-de-obra [da Casa Pia] na Vila de Manique do Intendente, movido de zelo patriótico, não só por conhecer que Portugal é comtemplado [sic] como potência marítima e que necessita de ter brins e lonas como matéria-prima para a sua navegação, e ficar independente de estrangeiros. Dos seus esforços nada resta e já à época o marquês de Bombelles, de visita às terras do duque de Lafões, depreciava a sua iniciativa: … vimos de longe uma fila de casas onde ele tinha instalado uma colónia de mulheres vindas das ilhas portuguesas; em vão quis ele torná-las industriosas e pelo seu exemplo tornar a gente daquela terra menos preguiçosa. Os seus projectos não foram coroados de qualquer êxito; hoje em dia é a gente de Alcoentrinho que vive naquelas casas, e a industria desta terra também não fez progresso nenhum.

A nova Manique do Intendente teria provavelmente um projecto cuidadosamente pensado, que incluía um palácio, uma igreja paroquial, pelourinho, casas para juízes e vereadores e Câmara, para além das habitações comuns. Aos habitantes de Alcoentrinho juntaram-se colonos açorianos, que se instalaram no local denominado Ilhas, topónimo ainda presente na actualidade. A maioria das obras decorreram entre 1791 e 1800, tendo o Intendente pedido um empréstimo de 32 contos de reis para levar a sua obra para a frente. Infelizmente, a sua queda em desgraça não permitiu o prosseguimento das obras, e a sua morte (1805) deixou a família com graves problemas financeiros. O seu sonho morreu também.

A povoação a que o Intendente aspirou apenas pode ser adivinhada pelas reduzidas partes que foram, de facto, construídas e que se mantiveram de pé até hoje. Um palácio com igreja, de feição monumental, que era o extremo visual da estrada de acesso à vila, orientada a Lisboa, feita em linha recta, até encontrar uma colina demasiado alta para ser transposta. Atravessa a ribeira do Judeu na ponte D. Maria. Mais em baixo da encosta, relativamente ao palácio, a nascente do eixo de Lisboa, uma praça hexagonal foi erguida, não obstante o seu lado Sul, ocupado pela Junta de Freguesia de Manique do Intendente, ser de construção recente. Nela ergue-se, a Norte, a Casa de Câmara e Cadeia. No seu centro, eleva-se o pelourinho, assente em quatro degraus poligonais. No dizer de Walter Rossa, encontramos nesta vila um misto de impacto paisagístico barroco e de urbanismo neoclassicizante. De facto, esta experiência tardia do nosso século XVIII mostra duas faces bastante distintas. Se as habitações que compõem a Praça dos Imperadores, e mesmo o edifício da Câmara e Cadeia, são facilmente filiáveis nos fenómenos pombalinos, na sua simplicidade geométrica de claro efeito, a introdução da forma hexagonal é desde logo um sinal claro de que não estamos perante o mesmo tipo de actuação urbanística. Percebe-se talvez uma vontade de excepção à luz do contexto nacional. Quando consideramos o conjunto do palácio-igreja, é claro que a sua vertente de ligação/comunicação com o território, até a nível simbólico, vai beber à arquitectura barroca, de objectos omnipresentes e dinamizadores do vínculo entre a arquitectura e a paisagem natural e/ou construída. Por outro lado não são de desprezar as influências do urbanismo iluminista além-fronteiras, com algumas experiências a re-utilizarem traçados baseados em eixos dominantes. Horta Correia fala de um eco da formalização pombalina nas casas que compõem a Praça e diz ainda que um sistema irradiante de ruas com nomes de imperadores romanos completaria o complexo urbanístico, único entre nós e que poderá recordar algumas das novas povoações da colonização interna andaluza.

NOTA: Pelourinho de Manique

«A primeira menção conhecida à actual freguesia respeita a 1301, data do documento de escambo da quinta de Alcoentrinho (assim nomeada pela proximidade com Alcoentre), que pertencia desde o século XIII à paróquia de S. Pedro de Arrifana. A adopção do topónimo actual deu-se apenas no final do século XVIII, depois de a rainha dona Maria I, tendo em conta os serviços prestados à Coroa por Diogo Inácio Pina Manique, intendente geral da polícia, lhe ter concedido o morgado e a jurisdição da população, e mais tarde o direito de lhe alterar o nome para Manique do Intendente, a partir de então sede de concelho. Embora efémero, já que foi extinto em 1836, o novo concelho começou por sustentar um projecto pessoal de grandes dimensões, do qual ainda existem muitos vestígios. Pina Manique começou aí a construção de um sumptuoso palácio, ao qual se seguiriam os edifícios da futura Câmara Municipal e de um tribunal, para além do levantamento de pelourinho, primeiro testemunho da recém-adquirida autonomia jurídica e estatuto municipal. Este plano implicava a reconfiguração da anterior aldeia, de forma a constituir um exemplo de urbanismo e arquitectura modernas, de acordo com a tratadística Neoclássica em voga. Embora as obras do palácio nunca tivessem sido concluídas, o pelourinho ergue-se ainda diante das ruínas do mesmo, na praça central da terra, onde também se situam os Paços do Concelho. O Pelourinho assenta num soco de quatro degraus oitavados, de arestas boleadas. Consta de uma base na forma de paralelepípedo alto, de secção octogonal, com as faces molduradas, e de uma coluna de fuste liso, com secção circular e ligeira entasis, sendo o primeiro terço realçado por uma estreita moldura anelar. Entre o topo da coluna e o capitel estão os ferros de sujeição, em cruz, rematados em flor-de-lis, e conservando ainda as argolas. O capitel é constituído por um troço bojudo entre molduras circulares, sobre o qual se dispõe o remate. Este é composto por uma pequena plataforma poligonal (sextavada) moldurada, e por um pináculo igualmente poligonal, de faces estriadas na metade superior». In SML, Igespar.

In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.

Cortesia de FCTUC/JDACT