As Emoções Racionais e a Realização Prática do Direito à Luz da Proposta de Martha Nussbaum. Ana Carolina Silvestre. «Os juízes não são neutros e o seu julgamento convoca-envolve-produz emoções (racionais e irracionais). As emoções racionais não devem ser suprimidas, elas devem ser assumidas na sua inevitabilidade e importância no âmbito do processo racional de decisão e no âmbito da decisão judicial»

Cortesia de wikipedia

Resumo

«Qual será o papel das emoções no processo de tomada de decisão racional e no processo de tomada de decisão judicial, enquanto espécie pertencente ao gênero? A possibilidade de se colocar comprometidamente esta pergunta implica no enfrentamento crítico da posição tradicional, ancorada na tradição filosófica ocidental, que assume uma dualidade estrutural entre as emoções e a razão. As emoções, sustentam, devem ser dominadas ou, preferencialmente, estripadas do debate racional, revelando-se especialmente nocivas no âmbito da deliberação pública. A decisão racional é também uma decisão não-emotiva e, portanto, um bom julgador, para além de ser uma pessoa intelectualmente dotada de conhecimentos sólidos sobre as leis e sobre as coisas do mundo, deve ser capaz de suprimir suas emoções. No entanto, questiona Nussbaum, será possível decidir um caso com justiça sem a convocação das emoções? Os juízes não são neutros e o seu julgamento convoca-envolve-produz emoções (racionais e irracionais). As emoções racionais não devem ser suprimidas, elas devem ser assumidas em sua inevitabilidade e importância no âmbito do processo racional de decisão e no âmbito da decisão judicial».

O papel das obras literárias e das emoções racionais no processo de tomada de decisão judicial.

«É familiar ao senso comum a assunpção da razão e das emoções como dimensões antagónicas, em constante tensão. As emoções são, sob esta divisão asséptica, forças incontroláveis que conduzem os homens a mares bravios ou a calmarias, que se sucederiam ininterrupta e inadvertidamente, condicionada a sua felicidade ou infelicidade por factores exteriores ao eu-sujeito. Na outra face da moeda ter-se-ia a razão; luminosa, capaz de levantar o véu que obscurece a verdade, de acedê-la e de conduzir-nos ao gozo da felicidade imperturbável dos conceitos e das matemáticas. O predomínio da razão sobre a emoção teria a potencialidade de orientar a acção humana para o bem e, em última análise, nos conduziria à realidade de uma comunidade de iguais. Platão, exemplarmente, compreendia que o acesso à verdade pressuporia o cultivo da faculdade da alma que mais nos assemelhava aos deuses (a razão) e o afastamento do corpo. A alma imortal dos homens entregues à satisfação dos sentidos ganharia corporalidade, impedindo-os de aceder à verdade encerrada no mundo inteligível. Todos os seres pertencentes ao género humano possuíam uma alma imortal, assumia Platão, constituída por diferentes faculdades. A alma epitética, comum às plantas, aos animais e aos homens, relacionar-se-ia aos instintos e aos apetites (baixo ventre). A alma irascível, comum aos homens e aos animais, relacionar-se-ia à vontade como virtude cavalheiresca (peito). Para além, os seres humanos seriam dotados de uma faculdade exclusiva alcunhada de alma logística, a alma logística deveria preponderar sobre as demais, nos capacitando a todos, ainda que em potência, a aceder às verdades encerradas no mundo inteligível.

O acesso à verdade estava condicionado à racionalização das emoções, dos ímpetos, dos instintos e da vontade, ou seja, ao abandono do corpo e ao cultivo da recta razão. As guerras e os combates, sustentava Platão, estavam imediatamente relacionados à acumulação de riquezas, que servem única e exclusivamente para satisfazer os desejos e caprichos da carne. A restrição da vida à dimensão corpórea condenaria o homem a uma eternidade de sombras e de ilusão. A razão, assim como o cocheiro de uma carruagem, deveria definir a trajectória e guiar com mão firme os impulsos, as paixões e as emoções, sob pena de não mais conseguir corrigir o curso da alma arrastada pelos apelos da carne e da satisfação hedonista dos sentidos. A ataraxia seria o resultado necessário do domínio das emoções pela razão, que tudo penetra e revela um mundo estruturado sob leis ontológico-substancialmente cunhadas. As investigações platónicas, como sabemos, estavam ancoradas sob uma perspectiva mítico-teológica do mundo e das coisas do mundo. No cerne das afirmações acerca da dualidade de mundos e de justiças, da busca pela verdade encerrada num plano transcendente de inteligibilidade, da luta perpétua da alma contra o corpo, como condição necessária para o acesso à verdade, estava a crença em um mundo concebido enquanto dado (ontológico-substancialmente concebido). Um mundo constituído por (enquanto) leis eternas e imutáveis, criadas em tempos imemoriais e que incidiriam sobre todos os seres, irremediavelmente. O homem, naquele contexto cultural cunhado pela fatalidade, nada podia fazer em face daquilo que é, cabendo-lhe somente a atitude de espantar-se em face do iniludível e do inevitável». In Ana Carolina Faria Silvestre, As Emoções Racionais e a Realização Prática do Direito à Luz da Proposta de Martha Nussbaum, O Papel das Obras Literárias e das Emoções Racionais no Processo de Tomada de Decisão Judicial, Universidade de Coimbra, Revista de Estudos Jurídicos, Ano. 15, n.º 22, 2011.

Cortesia da REJurídicos/JDACT

Os Pilares da Diferença. Relações Portugal-África séculos XV-XX. Isabel Castro Henriques. «… uma visão constantemente redutora das contribuições africanas, cujo carácter inovador e indispensável aparece quando é necessário fornecer ou reforçar os elementos necessários à mudança»

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O Atlântico da modernidade. A contribuição da África

(…) A escolha do Atlântico como tema central desta conferência multidisciplinar permite analisar os últimos séculos da história deste oceano, mola vital da mundialização de que tanto se fala nos nossos dias. Deve começar por se dizer que foi graças ao Atlântico que oceanos como o Índico e o Pacífico irromperam bruscamente na história do mundo moderno, homens, geografias, mercadorias, fauna, flora, religiões. Mas este texto organiza-se também em torno do papel privilegiado de Portugal na elaboração deste Atlântico: os portugueses seriam assim os primeiros domadores de um espaço selvagem, que se transformará, depois no espaço da modernidade. Há já, muito que a historiografia portuguesa, com ou sem razão, mas muito frequentemente sem rigor e antes por razões ideológicas e políticas, põe em evidência um laço histórico e único existente entre Portugal e o Atlântico, indispensável ao conhecimento do mundo moderno. Se retivermos as maneiras de dizer do século XVI de acordo com as quais o essencial da sociedade e da cultura portuguesas foi construído sobre as relações tão particulares como constantes dos portugueses com o mar, como se os marinheiros portugueses fossem uma espécie de camponeses que lavram o mar, podemos dar-nos conta da parte portuguesa nesta construção de um Atlântico africano moderno. Mas devemos também pôr em evidência o papel decisivo, quase sempre esquecido, dos construtores africanos do Atlântico dos homens e das sociedades novas: o Atlântico das vagas e do medo torna-se o Atlântico da modernidade, processo de mudança que devemos estudar ao longo da história, tanto europeia como africana.

Este estudo tem como eixo principal as relações África-Atlântico. Estas permitem proceder ao inventário e à análise das maneiras como os africanos instalam ou reforçam as suas relações com a Europa, mas também com a Ásia e as Américas, tornando-se estas relações complexas e constantes a plataforma indispensável ao seu próprio destino, se bem que inseparável das escolhas e das opções da própria espécie humana. Graças a este inventário de problemáticas desejamos acima de tudo pôr em evidência as particularidades estruturantes do Atlântico moderno, que derivam de iniciativas postas em movimento pelos portugueses, considerados como uma espécie de agente da própria Europa, durante cinco séculos de história do Atlântico (séculos XV-XIX), os quais não agem nunca sós. É por isso necessário que sejam completados pelas contribuições dos africanos. Pretendemos de facto denunciar uma visão constantemente redutora das contribuições africanas, cujo carácter inovador e indispensável aparece quando é necessário fornecer ou reforçar os elementos necessários à mudança.

A domesticação do Atlântico no século XVI

Para os africanos, mas também para os europeus, o mar ultrapassava amplamente as fronteiras dos juízos correntes, marcado como estava por situações e até personagens das quais não se sabia se eram miraculosas ou monstruosas, isto é, se era necessário inscrevê-las na super-normalidade ou na super-inferioridade. Os conhecimentos modernos remeteram as formas especificamente teratológicas para o campo dos mitos, os quais também permitiam desenhar o mapa actual que autoriza a dar conta da maneira como o Atlântico pode alargar a sua presença». In Isabel Castro Henriques, Os Pilares da Diferença, Relações Portugal-África séculos XV-XX, Caleidoscópio, Ciências Sociais e Humanas, Estudos de História, 2004, Centro de História da U. de Lisboa, ISBN 972-8801-31-9.

Cortesia de Caleidoscópio/JDACT

Educação. Justiça Social. Martha Nussbaum. «Defenderei a sua superioridade ao ser comparada com as outras abordagens da justiça social inscritas na área da tradição ocidental e quando a confrontamos com as temáticas da igualdade entre os sexos»

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As Capacidades como Direitos Fundamentais: Sem e a Justiça Social

A Abordagem das Capacidades e a Justiça Social

«(…) Algumas dessas diferenças são naturalmente de ordem física: uma criança tem necessidade de ingerir mais proteínas do que um adulto para poder alcançar o mesmo nível de desempenho, e uma mulher grávida precisa de mais nutrientes do que uma que o não esteja. Mas as diferenças pelas quais Sen mais se interessa são as diferenças sociais que dizem respeito a vários tipos de descriminações que se encontram bem enraizadas. Em qualquer país no qual a tradição desencoraje as mulheres a aspirar à educação, há necessidade de uma maior utilização de recursos que seja destinada à literacia feminina do que à masculina. Ou, para citar o seu famoso exemplo, uma pessoa que esteja confinada a uma cadeira de rodas terá necessidade de mais recursos relacionados com a mobilidade do que uma que tenha uma mobilidade normal se ambas necessitarem de um nível semelhante de capacidade de deslocação. (Embora Sen tenda a considerar este exemplo como um caso apenas de diferença física, parece-me que não devemos encará-lo dessa forma: pois uma pessoa numa cadeira de rodas que não tenha a capacidade de se deslocar é, independentemente desse facto, um ser totalmente social. É sabido que os participantes em maratonas que se deslocam em cadeiras de rodas terminam sempre as provas antes daqueles que se servem dos seus próprios membros.

É a falta de condições (rampas, acessos a transportes ou a elevadores, etc.) que normalmente impede a sua mobilidade na vida. O mundo social é destinado às pessoas que possuem um conjunto típico de capacidades e incapacidades e não àquelas cuja condição é atípica. Aparentemente, as ideias de Sen sobre igualdade são importantes em áreas como a da justiça social ou a das políticas públicas visto que, quando uma sociedade dá importância à igualdade entre as pessoas e a situa entre os seus objectivos de ordem social, a igualdade de capacidades deve ser o tipo de objectivo a que atribui maior importância. Como é óbvio, a igualdade é para as mulheres que aspiram à justiça social um objectivo essencial; portanto, e uma vez mais, estas ideias têm uma força e uma importância que são particularmente relevantes no contexto do feminismo. Mas Sen nunca diz até que ponto se devia considerar que a igualdade de capacidade é um objectivo social nem de que forma deveria ela estar associada a outros valores políticos na tentativa de alcançar a justiça social. Assim, a sua argumentação sobre o tipo de relação que deveria existir entre o conceito de igualdade e uma teoria da justiça, continua até agora a ser confusa.

Nesta exposição sustentarei que a abordagem das capacidades é de facto uma forma valiosa para nos aproximarmos da questão dos direitos fundamentais e que ela é particularmente adequada a tudo aquilo que se refere à igualdade entre os sexos. (Uma das formas possíveis de poder utilizá-la, será a de a considerar como uma das bases para os direitos constitucionais dos direitos fundamentais dos cidadãos). Defenderei a sua superioridade ao ser comparada com as outras abordagens da justiça social inscritas na área da tradição ocidental e quando a confrontamos com as temáticas da igualdade entre os sexos. Embora possa estar muito associada ao paradigma dos direitos humanos, nalguns aspectos ela supera-o, o que se torna mais evidente nos domínios das diferenças entre os sexos. E é melhor do que as abordagens que se baseiam na tradição ocidental do contrato social, graças ao modo como encara a questão da prestação de cuidados que são essenciais para alcançar a igualdade entre os sexos, tal como recentemente o trabalho que é realizado pelo feminismo tem vindo a demonstrar.

No entanto, defenderei que a abordagem das capacidades apenas poderá proporcionar-nos uma orientação definida e útil, ou provar que é uma aliada na tentativa de alcançar a igualdade entre os sexos, se se estabelecer um inventário definido das mais importantes capacidades, de um modo não definitivo e sujeito a ser revisto, utilizando as capacidades nele elencadas para realizar um inventário parcial da justiça social, na qualidade de um conjunto de direitos fundamentais sem os quais nenhuma sociedade pode aspirar à justiça». In Martha C. Nussbaum, Educação e Justiça Social, Colecção Contrapontos, Edições Pedago, Mangualde, 2014, ISBN 978-989-8655-34-9.

Cortesia de EPedago/JDACT

Educação. Justiça Social. Martha Nussbaum. «Tanto a acção como a liberdade são objectivos que têm uma particular importância para elas já que tantas vezes têm sido tratadas como seres dependentes e passivos»

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As Capacidades como Direitos Fundamentais: Sem e a Justiça Social

A Abordagem das Capacidades e a Justiça Social

«(…) Por não ter em conta o facto de existirem preferências adaptativas, altera também o processo do desenvolvimento a favor do status quo ao ser utilizado como referência normativa. Finalmente, na medida em que sugere que o objectivo do desenvolvimento é um estado ou uma condição das pessoas (ou seja, um estado de satisfação) desvaloriza a importância da acção e da liberdade no processo de desenvolvimento. Todas estas lacunas, sublinha Sen, são ainda maiores quando a teoria é confrontada com as desigualdades que se baseiam no sexo: pois a vida das mulheres reflecte a sua luta por muitos elementos de bem-estar, nos quais estão incluídos a saúde, a educação, a mobilidade, a participação política, etc. As preferências das mulheres normalmente são apresentadas de uma forma distorcida e têm frequentemente origem em circunstâncias que à partida foram injustas. Tanto a acção como a liberdade são objectivos que têm uma particular importância para elas já que tantas vezes têm sido tratadas como seres dependentes e passivos. Esta linha de pensamento encontra-se próxima quer da do feminismo que condena o Utilitarismo como paradigma económico dominante, quer de trabalhos de activistas eruditos para os quais a participação e a acção das mulheres são uma coisa fundamental.

Não é uma surpresa o facto de eu apoiar estas ideias. No entanto, parece-me que elas não nos poderão levar muito longe ao analisarmos a questão da justiça social. Podem dar-nos uma percepção geral sobre aquilo que as sociedades se deveriam esforçar por alcançar mas, dada a relutância de Sen em se comprometer com a substância (que capacidades deveriam as sociedades considerar prioritárias) até mesmo essa orientação é manifestamente reduzida. Além disso, não nos ajudam a ter qualquer noção acerca de qual deveria ser o nível mínimo de capacidade numa sociedade justa. A utilização das capacidades na área do desenvolvimento, como sempre, é apenas comparativa, tal como podemos constatar no Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As nações são comparadas entre si exclusivamente no domínio da sua realização em áreas como a da saúde ou a da educação. No entanto, relativamente à qualidade dos serviços de saúde ou ao grau de provisão educativa, qualquer sociedade justa deveria considerar estas áreas como um direito fundamental de todos os seus cidadãos. Uma ideia interessante mas que raramente é mencionada.

Outra famosa linha de pensamento que Sen desenvolveu nos textos Igualdade de Quê? e Desigualdade Reexaminada, talvez esteja mais próxima das preocupações relacionadas com a justiça social. Essa linha de pensamento tem por base o princípio de que o conceito de igualdade é um valor político central. A maior parte dos estados considera a igualdade como um valor importante, diz Sen, mas, apesar disso, os estados não estão com frequência interessados em saber que lugar deve ela ocupar em cada um deles de forma a poderem ser feitas as necessárias comparações. Apresentando uma argumentação que é muito semelhante àquela que defende quando se refere aos objectivos do desenvolvimento, Sen sustenta que é na área das capacidades que podemos encontrar a mais prometedora e eticamente satisfatória forma de encarar a igualdade como objectivo político. Se a importância da igualdade for determinada em função da utilidade ou do bem-estar, ela não poderá servir-nos de critério devido às razões que resumidamente já expus. Do mesmo modo, também não poderá servir de critério relativamente à igualdade de recursos, na medida em que não se considera o facto de que, caso as pessoas tenham de atingir um nível semelhante de capacidade de funcionamento as suas necessidades são diferentes e que as suas capacidades de conversão dos recursos em funcionamento real não são as mesmas». In Martha C. Nussbaum, Educação e Justiça Social, Colecção Contrapontos, Edições Pedago, Mangualde, 2014, ISBN 978-989-8655-34-9.

Cortesia de EPedago/JDACT

Educação. Justiça Social. Martha Nussbaum. «Em ‘Desenvolvimento como Liberdade’ Sen apresenta uma pertinente linha de pensamento na qual defende que as capacidades nos oferecem a melhor das premissas para uma análise dos objectivos do desenvolvimento»

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As Capacidades como Direitos Fundamentais: Sem e a Justiça Social

A Abordagem das Capacidades e a Justiça Social

«Ao longo de toda a sua carreira, Amartya Sen tem dedicado uma especial atenção à temática da justiça social. As desigualdades entre as mulheres e os homens têm tido uma particular relevância no seu pensamento e a conquista da justiça de género constitui um dos principais objectivos do seu trabalho. Opondo-se à ideologia dominante, que se centra no crescimento económico como indicador da qualidade de vida de um país, Sen tem chamado a atenção para a importância das capacidades e afirmado que elas são um dos indicadores daquilo que as pessoas são de facto capazes de fazer e ser. Sen sempre defendeu que é necessária uma mudança no modo como as questões de género são encaradas pela sociedade. Na medida em que não nos indica até que ponto as pessoas se encontram privadas de protecção, o crescimento não é um bom indicador da qualidade de vida; pensa-se frequentemente que as mulheres são incapazes de tirar partido da prosperidade geral de uma nação. No entanto, se tentarmos compreender aquilo que as pessoas são de facto capazes de fazer e ser, ser-nos-á possível compreender muito melhor as barreiras que foram erguidas pelas sociedades de forma a impedir que o sexo feminino pudesse ter acesso a uma justiça plena. Do mesmo modo, Sen também não aprova as abordagens que medem o bem-estar social em função do conceito de utilidade, referindo-se à circunstância de muitas vezes as mulheres apresentarem preferências adaptativas, ou seja, preferências que são adaptadas ao estatuto de segunda classe que lhes foi atribuído. Nesse sentido, a norma utilitária segundo a qual se pretende avaliar não só aquilo de que as pessoas mais gostam como o grau de satisfação que dizem sentir, demonstra não ser adequada para fazer face às mais prementes questões referentes à justiça de género. Apenas nos será possível alcançar uma teoria da justiça de género satisfatória ou, em termos genéricos, uma teoria da justiça social, se estivermos na disposição de reivindicar direitos fundamentais, visto que em grande medida eles não dependem das preferências que as pessoas dizem ter, preferências essas que têm muitas vezes origem em situações que são injustas à partida.

Esta crítica dos paradigmas dominantes no ideário da justiça de género é uma característica predominante do trabalho de Sen e obviamente é não só a sua principal motivação para a realização da abordagem das capacidades, como o seu principal potencial no desenvolvimento de uma teoria de justiça de género. No entanto, se o leitor pretender encontrar no seu trabalho um enunciado pormenorizado da justiça social em geral, ou da justiça de género em particular, não conseguirá fazê-lo e será obrigado a deduzir ambos a partir do sugestivo material que ele contém. Em Desenvolvimento como Liberdade Sen apresenta uma pertinente linha de pensamento na qual defende que as capacidades nos oferecem a melhor das premissas para uma análise dos objectivos do desenvolvimento. As capacidades proporcionam-nos uma forma atractiva de aprofundar o conteúdo padronizado do conceito de desenvolvimento, tanto quando as nações são comparadas entre si por medidas internacionais de bem-estar, como quando cada uma delas tenta desenvolver um esforço a nível interno para alcançar um maior grau de desenvolvimento para o seu povo. O facto de se considerar o aumento do PIB per capita como o principal objectivo do desenvolvimento tem omitido desigualdades de distribuição que são particularmente decisivas quando se analisa a questão da igualdade entre as mulheres e os homens. Este tipo de visão também não conseguiu dissociar nem analisar separadamente alguns aspectos que são cruciais para o desenvolvimento, como o da saúde e o da educação que, como muito facilmente se pode demonstrar, não se encontram muito correlacionados com o PIB, mesmo quando se tem em conta o aspecto da distribuição. Pensar nos objectivos do desenvolvimento em termos de utilidade tem pelo menos o mérito de permitir identificar que processos são úteis às pessoas. No entanto, argumenta Sen, o conceito de utilidade não permite que se apreendam a heterogeneidade ou a incomensurabilidade dos múltiplos aspectos do desenvolvimento». In Martha C. Nussbaum, Educação e Justiça Social, Colecção Contrapontos, Edições Pedago, Mangualde, 2014, ISBN 978-989-8655-34-9.

Cortesia de EPedago/JDACT

O Discurso da Resistência ou a Resistência do Discurso. Adília Ferreira. « Existiu a preocupação de caracterizar o contexto social e político anterior a 1974 e produzir alguma teorização sobre o movimento de oposição. A Liberdade. O conceito de oposição está sempre presente, sendo, a partir do qual, os passos metodológicos gravitaram»

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Os assistentes sociais no movimento de oposição ao Estado Novo (1969-1973)

Dos propósitos

«O artigo que agora se apresenta tem subjacente a dissertação de Mestrado defendida no passado Março de 2004. Identificando algumas das palavras-chave, com o discurso da resistência ou a resistência do discurso, pretendeu-se uma pequena aproximação ao passado recente, mas agora, assumindo formas equidistantes da imagem conservadora do Serviço Social, no seio do Estado Novo. O Serviço Social surgiu incorporando discursos. O título o discurso da resistência ou a resistência do discurso, mais não pretende reflectir que um tipo de posicionamento rompendo com uma resistência discursiva de tipo conservador, para outro, de esforço de oposição aliado ao discurso da própria resistência. Aqui o conceito de resistência mais não serviu que para imprimir um maior impacto às acções oposicionistas, em toda a sua amplitude.

A palavra ou as palavras encerram em si conceitos que se reportam a discursos e que, por sua vez, aludem a processos, ideologias, comportamentos, éticas, movimentos e instituições. Se existiu um discurso oficial no seio da profissão de Serviço Social, acredita-se que, paralelamente, tenham proliferado muitos discursos não oficiais, praticados na singularidade, sendo estes, determinantes à alteração do curso da história. Focou-se o fluxo da oposição para nele desbravar assistentes sociais com participação cívico-política. Descobrir os seus segmentos de inserção foi a proposta, sendo que, imediatamente, surgiu o movimento CDE, através dos actos eleitorais de 1969 e 1973, para a Assembleia Nacional e os seus efeitos multiplicadores ao nível da contestação social.

Ao edificar-se a história do Serviço Social, abrem-se novas potencialidades ao perceber

que, apenas por esta lupa se poderão observar recantos mais ou menos obscuros e esquecidos, introduzindo até, alguma justiça face a factos tornados senso comum como, por exemplo, decorrente de uma ligação lógica entre a profissão e o Estado Novo, representar os assistentes sociais como um massa acrítica e apolítica e, sobretudo, portadora de uma neutralidade atrofiante.

Quanto ao ponto de partida da investigação

Para a construção do conhecimento é essencial este dialogar com a realidade do tempo passado muitas vezes oculta e ocultadora. Desbravar um plano de discursos e de intervenções cívicas daqueles que se distinguiram do papel ideologicamente instrumentalizador, dominante na profissão, foi a proposta. Esta confluência de interesses introduziu o período anterior a 1974 onde, o Serviço Social se encontraria, supostamente, e num primeiro acercar, despojado de uma perspectiva política, tanto no sentido partidário, como, concebendo política como toda e qualquer acção crítica como alternativa a uma ordem, não se encontrando por isto, o Serviço Social inscrito, por sectores ou pessoas, nos movimentos oposicionistas ao Estado Novo.

Definiram-se os seguintes eixos de análise que acabaram por corresponder, genericamente, à estruturação da própria dissertação:

Existiu a preocupação de caracterizar o contexto social e político anterior a 1974 e produzir alguma teorização sobre o movimento de oposição;

Os processos eleitorais para a Assembleia Nacional de 1969 e 1973, nas suas causas e consequências;

Analisou-se brevemente o Serviço Social para se identificar a emergência de uma nova consciência, por via da inserção dos profissionais no movimento de oposição, nomeadamente, através dos seguintes eixos de análise: Movimento CDE; Associativismo, através do sindicato dos Profissionais de Serviço Social; Prática e formação profissional identificando-se, neste plano, os aspectos germinais de um movimento de crítica; Inserção no espectro politico-partidário; Movimentos de solidariedade como a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e as vigílias pela Paz; Cooperativas culturais e outras associações, como a Pragma e a Confronto; Movimentos de mulheres, estudantes e jovens.

Tecendo considerações sobre os conceitos

Deambular pela genealogia da liberdade foi a proposta subjacente que implicou abordar contextos antagónicos, inscritos na repressão e nos processos de luta, de oposição. Pois, conforme defende Touraine, para que um movimento se forme não deverá unicamente opor-se a um controle ou dominação, mas reivindicar em nome de um atributo positivo:

• a Liberdade. O conceito de oposição está sempre presente, sendo, a partir do qual, os passos metodológicos gravitaram.

No acto de investigar, houve que assentar alguns pressupostos sobre o que se considera movimento de oposição, estabelecendo-se uma aproximação à teoria dos movimentos políticos». In Adília Ferreira, Wikipédia, bibliografia de Alcina Martins, A formação Académica dos Assistentes Sociais, uma retrospectiva crítica da institucionalização do Serviço Social no Estado Novo, revista Intervenção social.

Cortesia de Wikipédia/JDACT

Génese, Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português. Alcina Martins. «… movimento que pretendeu não só demarcar as esferas da sociedade civil e religiosa mas também contrapor a esta última uma concepção dessacralizada do Universo, da História e do Homem, […] em todas as suas dimensões, cultural, institucional e sociabilitária»

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As relações Estado e Igreja no Regime Liberal

Associativismo católico antiliberal

«Na continuação das leis anti-jesuíricas de Pombal (1759), a legislação anti-congreganista de Joaquim António Aguiar (1833 e 1834) extingue e expropria as ordens religiosas em Portugal, agravando-se as relações com a Santa Sé. No entanto, esta legislação não vai surtir o efeito esperado pelo legislador, tento mais que a Igreja, como nos refere Oliveira Marques, continuava a possuir bens de raiz nas cidades e nos campos, participava em empreendimentos comerciais, industriais e financeiros, e, a coberto de vários pretextos, como o de retomarem funções educativas e assistenciais, várias ordens religiosas mantêm-se no País ou regressam, contribuindo para, o restabelecimento do poder e da força da Igreja. É o caso das Irmãs da caridade de São Vicente de Paulo e nos anos seguintes a entrada dos Jesuítas (1858) e dos Franciscanos (1361).

O caso das Irmãs da Caridade de São Vicente de Paulo vai, inclusive, reacender a Questão Religiosa em Portugal, nesta segunda metade do século XIX, e provocar a publicação de novos decretos, entre 1857-1862, proibindo a existência de comunidades, congregações ou corporações religiosas de ambos os sexos, introduzidas ou modificadas depois da publicação dos decretos de 1833 e 1834. A reacção da Igreja ao liberalismo, se por um lado promove a organização dos leigos em associações numa tentativa de se adaptarem à nova situação, por outro lado vai mostrar a existência de várias concepções entre os católicos , na maneira de enfrentarem e resolveram os problemas que se iam colocando.

Assim, neste período, a divisão entre católicos passa pelos legitimistas e constitucionalistas. Os primeiros, avessos a qualquer aliança com o novo regime, extremamente conservadores, não dissociam o trono do altar e defendem o absolutismo papal; os segundos, também identificados por católicos liberais, aceitam a subordinação da Igreja portuguesa ao Estado constituído no País, chegando a participar da vida parlamentar quando inseridos em partidos políticos, representativos das suas posições.

A luta pelo cumprimento das posturas anti-congregacionistas da década de sessenta, desencadeia o início de uma estratégia laicista, por parte dos opositores à Igreja. Segundo Fernando Catroga, trata-se de um movimento que pretendeu não só demarcar as esferas da sociedade civil e religiosa mas também contrapor a esta última uma concepção dessacralizada do Universo, da História e do Homem, em ordem a superar e substituir a religião em todas as suas dimensões: cultural, institucional e sociabilitária. Na década de setenta, republicanos e socialistas suportam este movimento, que incorpora nas suas reivindicações, prioritariamente, a separação da Igreja do Estado, até porque a constituição liberal dava por encerrada a contradição de, por um lado, reconhecer os direitos fundamentais do cidadão, incluindo a liberdade de pensamento, e, por outro lado, impor a existência de uma religião do Estado.

A Igreja reagirá a esse movimento e à influência maçónica nos governos liberais, patente no desenvolvimento do ensino laico, através do associativismo católico e, da realização de Congressos Católicos e de uma imprensa que veicule a hostilidade ao liberalismo, na sua feição laica e anticlerical, e ao individualismo burguês, que a Igreja responsabiliza pelas consequências sociais provenientes do desenvolvimento das relações capitalistas». In Alcina Martins, Génese, Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Fundação Calouste Gulbenkian, 1999, ISBN 972-31-0832-1.

continua

A amizade de Julieta Feliz

Cortesia da F. C. Gulbenkian/JDACT

Os Pilares da Diferença. Relações Portugal-África séculos XV-XX. Isabel Castro Henriques. «A Angola do século XIX apenas existe como unidade política e territorial, social e económica no imaginário das autoridades coloniais portuguesas e por extensão europeias»

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Presenças. Fronteiras e espaços angolanos

«É que, apesar do discurso colonial centrado na inexistência de fronteiras e de espaços organizados africanos, os documentos do século XIX mostram de forma inequívoca a existência de uma gestão dos espaços e das fronteiras nas nações africanas, mesmo se não dispondo do aparelho científico, técnico e cartográfico que hoje apoia essas noções, e permite medir, integrar ou excluir. As estruturas políticas africanas organizam-se em função de um território e as suas balizas são conhecidas e controladas de forma cerrada. A existência de relações, de natureza diversa, internações africanas, a curta e a longa distância, sublinha o facto de as fronteiras não impedirem mas antes estimularem a afirmação e a consolidação das complementaridades.

O mesmo é dizer que, durante séculos, as populações africanas se mostraram capazes de assegurar a criação e a modificação, quando tal era necessário, das suas formas de gestão, tendo estruturado os seus Estados, quer dizer espaços politicamente definidos, geridos por instituições de carácter político, servidas por especialistas da função política, como podemos ver em vários exemplos de nações angolanas, como é o caso dos lundas, dos imbangalas e, mais tarde, dos quiocos. Para apenas referir as três nações que fornecem os exemplos deste trabalho, de um vasto espaço socializado, feito de complementaridades, mas balizado e nacionalmente gerido, que se estendia, antes da dominação colonial, para a África central a partir do centro-norte-leste do país angolano do século XX.

A maneira como os portugueses escrevem sobre os africanos e reagem perante eles, no século XIX, é o resultado de uma longa acumulação de juízos de valor negativos e de uma sedimentação de preconceitos, que condicionam não somente as relações mas também os projectos portugueses. Podemos dizer que as condições de produção dos textos se inscreve, por um lado, num longo processo de relações entre os portugueses e os africanos, mas também no quadro mais preciso do tempo. O que quer dizer que estas condições só podem ser explicadas através de uma análise que cruze estrutura e conjuntura, a onga duração e os acontecimentos bem definidos no tempo.

A Angola do século XIX apenas existe como unidade política e territorial, social e económica no imaginário das autoridades coloniais portuguesas e por extensão europeias. Este espaço, situado a sul do Equador, que se estende, na visão europeia, do Atlântico para a África central, define-se através da presença de diferentes unidades políticas africanas que mantêm entre elas longas relações históricas complexas. Estas unidades, estas nações africanas, cujas estruturas económicas, sociais, religiosas e políticas eram de natureza diversa, desempenhavam funções bem definidas e ocupavam posições diferenciadas num sistema hierárquico regional. As relações inter-africanas influenciavam directa ou indirectamente as estruturas políticas e comerciais portuguesas, situadas na costa atlãntica nas regiões de Luanda (1576) e de Benguela (1617), desde os finais do século XVI e princípios do século XVII respectivamente. Os portugueses conservam teoricamente o monopólio europeu das relações com as populações desta região africana; o que significa que a maioria dos documentos relativos a este espaço da África encontra-se em escrita portuguesa, e que as condições da sua produção devem ser compreendidas no quadro das opções políticas e económicas portuguesas». In Isabel Castro Henriques, Os Pilares da Diferença, Relações Portugal-África séculos XV-XX, Caleidoscópio, Ciências Sociais e Humanas, Estudos de História, 2004, Centro de História da U. de Lisboa, ISBN 972-8801-31-9.

Cortesia de Caleidoscópio/JDACT

Os Pilares da Diferença. Relações Portugal-África séculos XV-XX. Isabel Castro Henriques. «Tornar passivas as presenças angolanas nos documentos portugueses tem como corolário o desinteresse pela existência e pela articulação histórica das “nações” angolanas, a recusa em aceitar os seus territórios, as suas fronteiras, os seus espaços de controle e de influência»

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Presenças. Fronteiras e espaços angolanos

«Estas presenças angolanas descritas nas fontes em língua portuguesa foram reduzidas a uma existência lisa, sem intervenção no processo histórico angolano, situação resultante dos conceitos e preconceitos que caracterizam o longo percurso intelectual português para silenciar a voz do Outro , negar-lhe qualquer autonomia histórica e transformá-lo em simples resíduo da sua própria História. A operação histórica agora fundamental assenta não na recusa desses documentos, mas na sua re-leitura e re-classificação, para os transformar em fontes indispensáveis à elaboração da História de Angola. Trata-se de despir os documentos das suas roupagens lusocêntricas e preconceituosas, resultantes de leituras marcadas pelas ideologias e pelos sistemas culturais portugueses e de pôr em evidência as presenças criativas e dinâmicas angolanas. Por outras palavras, devolver aos angolanos o papel de actores centrais do seu processo histórico, de agentes e fazedores da História de Angola.

Tornar passivas as presenças angolanas nos documentos portugueses tem como corolário o desinteresse pela existência e pela articulação histórica das nações angolanas, a recusa em aceitar os seus territórios, as suas fronteiras, os seus espaços de controle e de influência. O que quer dizer que esta rejeição da história das nações que, no final do século XIX, viriam a integrar o espaço da Angola de hoje, não é mais do que a maneira de decidir a coisificação dos homens africanos, que a longa duração da escravatura e do tráfico negreiro tornava evidente, fornecendo aos europeus as provas consideradas indiscutíveis para impor essa classificação dos homens e das mulheres africanos.

A fronte ira não pode deixar de ser considerada como uma espécie de metonímia dos espaços e dos territórios. Os homens estabelecem relações particulares com os ecosistemas e estas devem permitir a definição dos sistemas políticos. Os homens criam e ocupam o espaço, tal como não podem deixar de inventar o território que os une, fornecendo-lhes um suporte físico que, contendo-os, os explica, graças ao trabalho, assim como ao conhecimento que permite classificar e por isso gerir. A fronteira é inseparável do espaço, tal como está directamente ligada ao território.

Quer dizer que a fronteira define o espaço ou o território onde os homens se integram, pelo que a sua criação, reforçada pelo seu reconhecimento, implicam não só contabiliar a História, mas estudar as condições que lhe dão origem e permitem o funcionamento. Recusar espaços e fronteiras africanos é recusar o sistema de relações que os homens vão inventando ao longo da sua própria sedimentação histórica. As fronteiras existentes em África são reveladoras de, pelo menos, dois sedimentos históricos.

• O primeiro foi criado pelas próprias escolhas e invenções políticas africanas;
• O segundo, que procurou quase sempre desconhecer o primeiro, depende essencialmente da presença estrangeira, isto é, das decisões europeias e mais ainda das operações levadas a cabo pelos europeus após a Conferência de Berlim (1884-1885).

Raramente, as fronteiras modernas respeitaram ou as fronteiras anteriores ou os interesses específicos das populações ou das estruturas políticas africanas. Todavia, a situação é frequentemente ambígua, pois que as potências coloniais procuraram utilizar em seu proveito seja as instituições políticas africanas, seja as fronteiras que definiam as nações africanas, os seus conflitos e as suas complementaridades». In Isabel Castro Henriques, Os Pilares da Diferença, Relações Portugal-África séculos XV-XX, Caleidoscópio, Ciências Sociais e Humanas, Estudos de História, 2004, Centro de História da U. de Lisboa, ISBN 972-8801-31-9.

Cortesia de Caleidoscópio/JDACT

Os Pilares da Diferença. Relações Portugal-África séculos XV-XX. Isabel Castro Henriques. «… como são produzidas, interpretadas e utilizadas as fontes? De que maneira devem e podem ser re-interpretadas, dando aos angolanos o lugar central na sua própria História, na História de Angola?»

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«Não se trata aqui de consagrar a reflexão aos agentes da produção da História, mas de chamar a atenção para o carácter aleatório dos corpus documentais. O objectivo desta comunicação é mostrar como as presenças angolanas nas fontes portuguesas que no passado, e frequentemente através dos mesmos documentos eram apresentadas como presenças passivas, são presenças activas, dinâmicas e autónomas, definindo opções e tomando iniciativas, assumindo o papel hegemónico nas relações com os portugueses, até aos finais do século XIX. O estudo desta questão organiza-se em torno de dois eixos centrais. O primeiro pretende pôr evidência, recorrendo a uma análise que articula estrutura e conjuntura, as condições de elaboração dos documentos escritos em língua portuguesa relativos aos espaços angolanos e produzidos por autores de origens diversas e, consequentemente, a organização dos preconceitos em relação a África e aos africanos. Abordados nestas condições, contextos, conceitos e preconceitos, é possível e necessário trabalhar os documentos a partir de dentro. Organizá-los, ordená-los, reparti-los, desconstruindo-os para poder estudar os seus diferentes níveis internos, identificando elementos temáticos homogéneos, definindo unidades problematizantes, descrevendo relações e estabelecendo comparações, são tarefas fundamentais do historiador para dar ao documento o vigor e a autonomia históricos indispensáveis à construção da História de Angola.

Por outras palavras:

• como são produzidas, interpretadas e utilizadas as fontes? De que maneira devem e podem ser re-interpretadas, dando aos angolanos o lugar central na sua própria História, na História de Angola?

Presenças. Fronteiras e espaços angolanos

Os documentos escritos em língua portuguesa foram até há pouco frequentemente utilizados como fontes para a construção de uma história de Angola onde as presenças angolanas, espaços, homens, valores, sistemas de organização, se encontravam reduzidas a simples formas passivas, despojadas de qualquer racionalidade. Tratava-se de uma história que procurava nas fontes uma legitimidade científica e se destinava a reforçar a dominação colonial portuguesa: se por um lado se negava ou caricaturava a história dos africanos, por outro, procedia-se à exaltação da história dos heróis portugueses em Angola. A negação das presenças activas angolanas, associada à elaboração de uma escrita simultaneamente descritiva, narrativa, vazia de reflexão e deturpadora dos acontecimentos históricos, permitia reforçar o poder colonial e desestabilizar as realidades africanas.

A noção de presença merece alguns comentários, já que aparece como aquela em torno da qual se podem organizar re-leituras e re-interpretações das fontes. Do latim praesentia o substantivo presença significa estar diante, estar presente, perante os homens, perante Deus. Na língua francesa, o termo aparece em 1172 com um sentido religioso dominante (estar perante Deus). O seu conteúdo vai-se alargando:

• presença é a existência de uma pessoa num lugar determinado, isto é, o espaço geográfico/territorial onde se instala e age;
• presença é o aspecto, o semblante, a figura de uma pessoa, isto é, o seu aspecto físico; 
• presença é, num sentido mais filosófico, o facto de estar, de agir e de integrar o mundo;
• presença é num sentido mais contemporâneo e dinâmico, ter participação, desempenho, papel activo, político, económico, intelectual, num espaço determinado (país, região, mundo), quer se trate de um indivíduo, de um grupo social ou de outra forma de organização dos homens.

Presença subentende ainda partes em contacto, relação, confronto. O conteúdo dado a esta noção permite passivizá-la ou torná-la dinâmica, para reduzir os Africanos a objectos a-históricos como queria Hegel, ou para sublinhar a flexibilidade e a racionalidade dos sistemas africanos, no quadro dos quais foi possível criar formas de participação, de iniciativa, de respostas angolanas às propostas portuguesas. O que explica a longa duração da hegemonia africana na relação com os portugueses». In Isabel Castro Henriques, Os Pilares da Diferença, Relações Portugal-África séculos XV-XX, Caleidoscópio, Ciências Sociais e Humanas, Estudos de História, 2004, Centro de História da U. de Lisboa, ISBN 972-8801-31-9.

Cortesia de Caleidoscópio/JDACT

Os Pilares da Diferença. Relações Portugal-África séculos XV-XX. Isabel Castro Henriques. «Os documentos escritos relativos a Angola não podem deixar de ser estudados e interrogados, fornecendo o olhar exterior sobre os homens, os espaços, os sistemas de organização social criados pelos angolanos. Os historiadores organizam os seus próprios corpus documentais para alcançar objectivos»

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Artifícios da História.

Presenças angolanas nos documentos escritos portugueses

«A necessidade de proceder à recomposição da História de Angola, operação que parece ser indispensável à própria estabilização da sociedade angolana de hoje, é consequência de uma multiplicação de investigações e de estudos de natureza histórica, produzidos nos últimos vinte anos por africanos, americanos e europeus. Resulta também da consciência cada vez mais aguda da importância central da pesquisa pluri e interdisciplinar, do recurso a todas as fontes e metodologias aperfeiçoadas no campo das ciências sociais e da necessidade de desenvolver a crítica, a reflexão e o confronto de ideias.

A construção da História, questão que, sobretudo nos últimos dois séculos, gerou leituras, interpretações, escolas, correntes, polémicas apaixonadas, suscita hoje uma vasta constelação de problemas que se situa no ponto de convergência de duas reflexões fundamentais. A primeira ocupa-se da produção do saber histórico, centrada em torno de uma abordagem simultaneamente conceptual e cronológica, isto é, epistemológica e historiográfica. A segunda define-se como uma reflexão consagrada ao ensino da História organizado em cursos, manuais de ensino, respeitando instruções oficiais elaboradas a partir das próprias experiências dos historiadores actuais. Por outras palavras:

• como se constrói a História, com que instrumentos conceptuais, com que documentos, seleccionados como? Como se ensina a História, a quem, quando, onde, com que objectivos?

A tarefa do historiador obriga-o a uma tensão permanente para respeitar as exigências da verdade, tendo consciência de que a História que escreve ou ensina é uma operação intelectual complexa, sujeita a revisões constantes, que tanto dependem dos documentos como dos pontos de vista utilizados.

Fontes, conceitos e métodos privilegiados pelo historiador, factos históricos, tempos da História: a História é uma construção do historiador, dependente da fidelidade às fontes e do rigor das interpretações. A partir das marcas do passado deixadas pelos homens, o historiador organiza o seu corpus documental, selecciona os seus instrumentos conceptuais, constrói os factos e inscreve-os em determinadas temporalidades. A realidade do passado não é um dado que o historiador possa encontrar, reconstituir e transcrever. Semelhante realidade não pode deixar de ser interrogada e organizada. O historiador faz as suas escolhas e constrói a História.

A época em que os vestígios do passado utilizados pelo historiador eram apenas os documentos escritos e arqueológicos deu lugar a um tempo actual em que se verifica um alargamento do campo dos documentos. Há já várias décadas, Lucien Febvre escrevia que tudo o que o homem toca, produz, diz, pensa, cria… Pode e deve ser considerado fonte histórica. Todavia estas fontes que o historiador pode e deve utilizar sem discriminações não são objectos naturais, com excepção talvez dos resíduos paleontológicos descobertos pelos arqueólogos. O mesmo é dizer, que em História não existem fontes em bruto. Testemunhos orais, memórias orais e escritas, textos jurídicos, sermões, correspondências, relatos escritos e orais, monumentos, produções plásticas, fotografias, instrumentos do trabalho dos homens e objectos do quotidiano destinados aos mais variados usos, desde a alimentação ao religioso, apareceram e foram utilizados para satisfazer necessidades, práticas ou imaginárias, respondendo a intenções, a vontades, a escolhas. Ou seja, as fontes construídas pelos homens do passado no quadro dos seus sistemas culturais são identificadas, recuperadas e reconstruídas pelos historiadores que as seleccionam, analisam, interrogam em função dos seus objectivos, das suas hipóteses de trabalho, assim como do conhecimento que se acumula e se exterioriza.

Os documentos escritos relativos a Angola não podem deixar de ser estudados e interrogados tendo em conta estas linhas gerais de reflexão, produzidos por autores na sua grande maioria exteriores às diferentes realidades angolanas, estes documentos não só são reveladores das condições em que foram elaborados, fornecendo o olhar exterior sobre os homens, os espaços, os sistemas de organização social criados pelos angolanos, mas constituem sobretudo um excelente observatório das formas como os historiadores os utilizaram, organizando os seus próprios corpus documentais para alcançar objectivos e responder a interrogações suscitadas por contextos ideológicos, mentais, sociais e políticos diversos». In Isabel Castro Henriques, Os Pilares da Diferença, Relações Portugal-África séculos XV-XX, Caleidoscópio, Ciências Sociais e Humanas, Estudos de História, 2004, Centro de História da U. de Lisboa, ISBN 972-8801-31-9.

Cortesia de Caleidoscópio/JDACT

Os Pilares da Diferença. Relações Portugal-África séculos XV-XX. Isabel Castro Henriques. «… os marinheiros deviam capturar homens e mulheres que deviam trazer para Portugal para permitir alargar o conhecimento linguístico. Na medida em que os textos portugueses, assim como os italianos, insistem em sublinhar a maneira como pretendem resolver esta questão complexa»

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Artifícios da História. Alteridade e História

Mar. Natureza. Língua

«Todavia, como avançar no reconhecimento do processo histórico se não dispusermos de um quadro geral, o do conhecimento, onde devem tomar lugar os diferentes aspectos contidos nos conceitos/noções básicas? Como considerar conceitos como colonização ou império colonial ou aculturação sem levar em linha de conta o quadro global, que não é definido em momento algum?

Esta tarefa é fundamental, sobretudo no caso da África, na medida em que a geografia dominante ensinava que a zona tórrida era inabitada e inabitável. O que explica as duas grandes dificuldades a que tiveram de fazer face os marinheiros portugueses. O primeiro grande obstáculo era o próprio mar; o segundo, a língua do Outro.

A lenda portuguesa, que não dispõe de base científica, parte do princípio que os portugueses não tinham medo do mar. O historiador Jean Delumeau já demonstrou que, na Europa, a simples referência ao mar provocava o medo geral. Este facto cultural explica dois outros:

• o primeiro refere-se à dificuldade em encontrar marinheiros, que frequentemente eram recrutados entre criminosos arrancados às cadeias;
• o segundo, sublinha o facto de o mar só ter desempenhado uma função lúdica já no século XVIII. O historiador Alain Corbin afirma que só depois de 1750 o mar adquiriu o estatuto que é hoje o seu. Lugar do ócio e do lazer.

Os dois elementos estão directamente associados para explicar as razões que impedem os marinheiros portugueses de contornar o famoso Cabo Bojador, que nos mapas contemporâneos se transformou em Cabo Juby. Hoje, para nós, esta hesitação, estes recuos, estas incertezas, parecem inexplicáveis, ou dificilmente explicáveis. Só o conhecimento dos quadros intelectuais da época permite dar a explicação necessária. De resto, podemos também compreender a imensa alegria manifestada pelos portugueses, entre os quais o Infante Henrique, quando Gil Eanes regressa da costa africana trazendo, numa meia pipa, as flores autóctones que se assemelhavam às rosas de Santa Maria.

Esta curta referência, tão liricamente tratada por Gomes Eanes de Zurara,  devia fazer parte integrante das explicações históricas, uma vez que não há nenhum conceito relacionado com a natureza, como se esta não fizesse parte do conhecimento. Ora um dos elementos base destas operações reside na necessidade de afrontar a natureza, caracterizada por diferenças singulares, que colocam os marinheiros perante espaços onde o homem europeu não conhece coisa alguma e não sabe como agir.

A intervenção lógica do homem não pode verificar-se enquanto não dispuser ele do conhecimento mínimo indispensável à identificação da geografia, dos acidentes costeiros, mas também da natureza. Disso nos dão conta o gesto de Gil Eanes e o discurso de Zurara: ao trazer para Portugal estas rosas de Santa Maria, o marinheiro põe em evidência a existência de formas botânicas homólogas das portuguesas. O mundo do ultramar, não é por isso pensável apenas em rermos de selvajaria, como podiam levar a concluir os longos traços de deserto que os marinheiros encontram no percurso para sul. Muito pelo contrário: nesta costa africana, que o não conhecimento considerava áspera e por isso radicalmente selvagem, crescem plantas tão reconhecíveis e líricas como as rosas de Santa Maria.

Trata-se de um passo importante para estabelecer as relações entre os europeus, que continuam desconfiados da selvajaria africana, e a costa africana. Esta desconfiança assenta num segundo elemento fundamental: o problema linguístico. Lendo Zurara, compreende-se qual o mecanismo interno da organização portuguesa:

• estava-se convencido em Lisboa e em Lagos, que em África só se falava mourisco. O que quer dizer também que se pensava que os africanos eram geralmente muçulmanos, uma vez que a língua aparece constantemente associada à religião.

As instruções da burocracia portuguesa procuraram criar uma estratégia eficaz para fazer face a esta situação, quando dela se deram conta:

• os marinheiros deviam capturar homens e mulheres que deviam trazer para Portugal para permitir alargar o conhecimento linguístico. Podíamos falar de uma política linguística, na medida em que os textos portugueses, assim como os italianos, como é o caso de Luigi da Ca da Mosto, insistem em sublinhar a maneira como os técnicos portugueses pretendem resolver esta questão complexa.

Ora, este aspecto central é totalmente esquecido nos programas do ensino da História, como se os homens pudessem estabelecer contactos sem passar por este tecido complexo ou até como se a missionação, referida nos conceitos, pudesse ter funcionado sem a mínima referência ao capital simbólico dos muitos Outros que ocupavam o espaço africano do Cabo Bojador ao Cabo da Boa Esperança». In Isabel Castro Henriques, Os Pilares da Diferença, Relações Portugal-África séculos XV-XX, Caleidoscópio, Ciências Sociais e Humanas, Estudos de História, 2004, Centro de História da U. de Lisboa, ISBN 972-8801-31-9.

Cortesia de Caleidoscópio/JDACT

Os Pilares da Diferença. Relações Portugal-África séculos XV-XX. Isabel Castro Henriques. «A ausência de alguns conceitos e noções básicos, entre os quais os que se referem, pura e simplesmente, ao “conhecimento”. Tudo se passa como se as operações de descoberta e de conquista não assentassem num conhecimento que foi sendo modificado sob a pressão…»

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Artifícios da História. Alteridade e História

A abertura ao mundo e a prioridade portuguesa

«Não se pode considerar esta relação com o Outro como uma relação sobre-determinada a não ser por meio de um inventário dos sistemas de valores portugueses, dependentes de uma visão do mundo naturalmente restrita e não podendo senão surpreender-se com a pujança das culturas outras. Nestas condições, como se podia esperar que o encontro com o Outro decorresse sem acidentes,  sem violências, sem mortes, de ambos os lados? Porque o etnocentrismo dos europeus chocou com o etnocentrismo de árabes, de bérberes, de africanos.

Parecem, por isso, perigosamente simplificadas as diferentes propostas de leitura que assentam num implícito: os europeus e sobretudo os portugueses e os castelhanos são superiores aos outros povos e estão por isso autorizados a agir para os integrar nos espaços europeus. Como se pode entender a noção de abertura ao mundo? Será que anteriormente ao esforço português não existia essa abertura e que a Europa esperou que portugueses e castelhanos, mais os primeiros do que os segundos, abrissem as portas do conhecimento?

É certo que, pelo menos desde o século XIX, se tem multiplicado entre nós uma organização da história que vai neste sentido, esquecendo não poucas vezes a acção fecundadora dos europeus. Certos historiadores, como Jaime Cortesão, hiper-exaltam os valores portugueses, separando-os do quadro geral do conhecimento europeu, esquecendo até o sentido das referências feitas aos textos e aos conhecimentos europeus. Quem não sabe o peso do livro de Marco Pólo, trazido para Portugal pelo Infante Pedro, o das Sete Partidas, tão tristemente morto em Alfarrobeira? Quem não sabe que a nossa ciência cosmográfica recebeu um incentivo vigoroso dos sábios da comunidade judia? Estas formas de irrigação científica são necessárias e legítimas, mas elas traduzem uma lenta sedimentação dos conhecimentos importados. É neste sentido que a definição do campo científico da Europa dos séculos XIII a XVI é indispensável (e prioritária) ao estudo do processo dos Descobrimentos.

Os portugueses pertencem, pois, ao grupo europeu que assume a tarefa de assegurar a constante modernização do conhecimento, graças à qual vai ser possível passar das técnicas de navegação do Mediterrâneo e dos mares do Norte, às técnicas atlânticas.

O discurso imperial português não hesita em afirmar a hegemonia das práticas portuguesas. Cabe ao historiador de hoje distinguir o que pertence ao núcleo central do etnocentrismo daquilo que corresponde a uma contribuição modernizante, que exerceu uma influência definitiva nos planos europeus e mundial. A glosa do discurso português que se estrutura entre os séculos XV e XVI não pode substituir a necessidade do rigor histórico que implica a leitura do discurso europeu. Qual é a parte que nos cabe, sobretudo quando sabemos que não poucas vezes esquecemos de escrever o que mais importava à Europa?

De maneira subtil, mas patriótica, procurou Jaime Cortesão explicar o dificilmente explicável. Os responsáveis portugueses teriam adoptado uma política de sigilo, destinada a assegurar o controlo das operações realizadas alhures. Esta afirmação teórica esbarra com muitas e graves dificuldades, entre as quais a presença de muitos estrangeiros nestas operações de descobrimento e de conquista. Sem falar na maneira como o italiano Ramúsio pode obter manuscritos portugueses cujos originais se perderam e dos quais só existe nos dias de hoje a tradução italiana.

Esta situação coloca-nos perante uma enorme dificuldade: como justificar esta abertura ao mundo quando na verdade as operações culturais provêm do Mediterrâneo, onde os diferentes grupos humanos iam procedendo à acumulação de conhecimentos? Talvez não fosse impossível dizer que a pressão do conhecimento se desloca de leste para oeste, impondo modificações constantes das técnicas e das ideologias.

Será ainda hoje legítimo falar em prioridade portuguesa no processo da expansão europeia? Não seria mais legítimo sublinhar estarmos perante uma tarefa peninsular, que ao sistematizar os esforços já desenvolvidos anteriormente, encontra as técnicas convenientes para levar a cabo tais operações? Se aceitarmos este ponto de vista, que não parece poder ser posto em causa, verificamos, nos programas de história, a ausência de alguns conceitos e noções básicos, entre os quais os que se referem, pura e simplesmente, ao conhecimento. Tudo se passa como se as operações de descoberta e de conquista não assentassem num conhecimento que foi sendo continuamente modificado sob a pressão de viagens e de informações obtidas. A visão do mundo transforma-se sob a dupla pressão da prática e das interrogações novas, inéditas, que a primeira permite ou exige». In Isabel Castro Henriques, Os Pilares da Diferença, Relações Portugal-África séculos XV-XX, Caleidoscópio, Ciências Sociais e Humanas, Estudos de História, 2004, Centro de História da U. de Lisboa, ISBN 972-8801-31-9.

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Os Pilares da Diferença. Relações Portugal-África séculos XV-XX. Isabel Castro Henriques. «A história portuguesa contém o mesmo número de violências que é possível encontrar em qualquer outra história europeia, quando as sociedades, ou os seus grupos dominantes, privilegiam a guerra em detrimento da paz, esmagando pesadamente o respeito devido à autonomia e à identidade dos Outros»

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Artifícios da História

Alteridade e História

«A longa relação dos portugueses com outros mundos e outros homens constitui uma das preocupações constantes da historiografia portuguesa. Ocupando um lugar privilegiado no espaço historiográfico português, a história das relações multisseculares dos portugueses com um grande número de Outros foi sobretudo, até ao último quartel deste século XX, uma evocação mecânica dos heróis portugueses e dos momentos de glória, baseada numa visão triunfalista que conseguia transformar em vitória espiritual as mais graves e mais humilhantes derrotas portuguesas.

A história portuguesa contém, no entanto, o mesmo número de violências que é possível encontrar em qualquer outra história europeia, quando as sociedades, ou os seus grupos dominantes, privilegiam a guerra em detrimento da paz, esmagando pesadamente o respeito devido à autonomia e à identidade dos Outros.

A grande constante da historiografia portuguesa reside precisamente na dificuldade de dar ao Outro, particularmente ao africano, uma qualquer autonomia: a história portuguesa estaria assim marcada pela rejeição permanente, por vezes brutal, desta autonomia real ou potencial do Outro. Quase sempre ausente, o africano aparece apenas no discurso português, incerto, carregado de referências negativas que o transformam em selvagem ou em marginal. Despojado da sua humanidade, enselvajado, o africano não podia senão ser considerado como "coisa" da natureza, sem autonomia, sem direito à sua própria história.

Esta visão do africano, fortemente enraizada no espaço português através de mitos, de preconceitos, de ideias e de imagens diversas que a historiografia portuguesa ajudou a consolidar, permanece teimosamente em muitos dos seus aspectos. A sua eliminação impõe uma releitura dos documentos e sobretudo uma purificação do aparelho conceptual, abandonando as velhas fórmulas da exaltação nacional e a adopção dos instrumentos teóricos e metodológicos que, nos últimos trinta anos, se foram aperfeiçoando e que hoje permitem um conhecimento cada vez mais rigoroso das formas culturais e dos processos históricos africanos.

Por outras palavras: é urgente uma revisão dos conceitos utilizados pela historiografia, já que eles continuam a orientar, em geral, o estudo da relação com o Outro e o ensino da história, tal como podemos ver nos programas de História do Ensino básico e secundário. Não se trata de ‘actualizar’ os conceitos, mas de eliminar a maior parte, substituindo-os por outros, despidos do europocentrismo do passado e elaborados para explicar as diversidades do mundo.

A análise das relações com o Outro, qualquer que ele seja, passa pelo inventário da alteridade. Esta pode ser de dois tipos:

• ou a alteridade social, que também podemos chamar cultural;
• ou a alteridade somática.

O outro aparece neste caso como sendo o inverso absoluto do Mesmo pelo que só pode agir-se repelindo-o, porque manifestamente perigoso para a integridade daquele que vê e, vendo, classifica e qualifica. Quer isto dizer que o elemento essencial da leitura do Outro reside na maneira etnocêntrica como o Mesmo considera o mundo: este só pode ser compreendido por meio dos valores específicos deste Mesmo. Esta maneira de reduzir o mundo aos valores próprios de cada grupo constitui uma prática universal, podendo transformar-se em xenofobia e até em racismo.

Quando os portugueses saem do espaço peninsular para ir ao encontro do Outro levam consigo a certeza da sua autonomia, que contém também a convicção de que os Outros, sejam quais forem, não podem ser senão inferiores: o que não está no nosso espaço não pode possuir qualidades positivas. Daí que a primeira maneira de abordar esse Outro africano se organize como uma espécie de ‘antropologia negativa’, que não pode reter outra coisa que não seja o inventário das formas físicas, das formas naturais, das formas culturais, sobrecarregadas de negatividade». In Isabel Castro Henriques, Os Pilares da Diferença, Relações Portugal-África séculos XV-XX, Caleidoscópio, Ciências Sociais e Humanas, Estudos de História, 2004, Centro de História da U. de Lisboa, ISBN 972-8801-31-9.

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