A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847). José Brissos. «A ausência de uma chefia efectiva repercutia-se, como era inevitável, na questão decisiva do comando militar»

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A Montagem de uma Conspiração. Debates de Comando e Direcção

«(…) As notabilidades de Lisboa, divergentes e inactivas, não aceitavam com facilidade a autoridade de Ribeiro Saraiva. A JN procurava gerir, com moderação, a ambiguidade de liderança existente. Contudo, este cenário não era o mais indicado para um plano coordenado e unitário de actuação. O problema residia, desde logo, em definir os seus próprios contornos. A ausência de uma chefia efectiva repercutia-se, como era inevitável, na questão decisiva do comando militar.

Chefia(s) militar(es)

Para a definição de uma estrutura militar destinada a promover a Restauração não era possível, desde logo, contar com os antigos generais miguelistas, pois faltar-lhes-ia vontade e crédito nos povos. A falta de chefias militares que, com prestígio, risco e entusiasmo, organizassem o dispositivo insurreccional marcará, dramaticamente, esta tentativa de Restauração miguelista. Os altos comandos do antigo exército de Miguel tinham ficado ou desacreditados (S. Lourenço), ou ressentidos (Santa Marta) ou não acreditavam na solução das armas, manifestando uma fidelidad e cada vez mais difusa (Póvoas). É esta situação, quase paradoxal, que ditará o processo que culminará com a vinda do general Macdonell em 1846. O que se trata de prover nesta fase inicial é um recenseamento dos recursos militares disponíveis. Em primeiro lugar a preocupação é sondar as influências locais, de forma a estabelecer a ligação com os antigos quadros do exército realista. Daí a necessidade da existência de um chefe militar em cada província para que tais procedimentos preparatórios tenham sequência e organizaçãoes.

Contudo, a elaboração de um plano militar e a marcha dos respectivos preparativos de execução dependia da existência de um Comando em Chefe que definisse os seus contornos e prioridades, supervisionando o seu andamento. A escolha no seio do Portugal miguelista afigurava-se em função do que atrás foi referido, muito difícil. O único general realista que tinha credibilidade e prestígio firmado para se colocar à frente da Restauração era o general Póvoas (Álvaro Xavier Fonseca Coutinho Póvoa, 1773-1852, depois de ter aderido à revolução liberal de 1820, sendo deputado nas constituintes, acaba por ingressar na chamada contra-revolução. Não só apoia a Vila Francada, 1823, como também se integra no regime de Miguel, onde ocupa diversas posições de chefia militar, a última das quais a de comandante em chefe do Exército realista em 1833). Como veremos, não deixarâ de ser sondado, mas as suas hesitações mostravam claramente que o seu envolvimento era duvidoso. Na verdade, a sua inclinação ia para a corrente eleitoral miguelista o que, convenhamos, não denotava um excesso de entusiasmo pela solução armada.

Talvez tendo em conta estes condicionalismos, os mentores da conspiração miguelista apresentaram desde logo, em 1842, a proposta de ser o general Macdonell o chefe militar da Restauração. Esta solução tem em conta dois factores decisivos: o prestígio de Macdonell em Portugal e a ausência de uma alternativa imediata e convincente. Anteriormente, ao que supomos em 184l, dom Miguel, na altura em que nomeou os chefes miguelistas de Lisboa, havia indicado um general em chefe, cujo nome não conseguimos apurar. Trataram-se de nomeações sem grande eficácia prática. O que estava em causa, na época, era sobretudo salvaguardar a fidelidade das notabilidades realistas e não propriamente a definição imediata de um plano de operações». In José Brissos, A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847), Faculdades de Letras de Lisboa, Edições Colibri, 1997, ISBN 972-8288-80-8.

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A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847). José Brissos. «Vilar de Perdizes não se opunha efectivamente à discussão sobre o modo de dirigir e organizar a reacção armada contra o Estado liberal»

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A Montagem de uma Conspiração. Debates de Comando e Direcção

«(…) Esta orientação dissimulada do conde de Barbacena era apenas um dos elementos que, no complexo meio realista da capital, entorpecia o funcionamento efícaz da JN. Com efeito, o papel desta última e as suas funções começavam a ser discutidos, sem que para isso se tomasse como necessária a consulta de Ribeiro Saraiva. O alargamento da JN ou a criação de uma nova estrutura dirigente, dotada de poderes mais amplos são as propostas que mobilizam um agitado debate no seio das hostes legitimistasse. As consequências imediatas deste debate são a inactividade da JN e um distanciamento em relaçáo a Ribeiro Saraiva, com a consequente subalternização de Pereira Coutinho. Este último, juntamente com José Lencastre colocam a hipótese de se demitirem. Do seu lado estariam alguns notáveis da província que, na sua ligação, tinham começado a organizar-se (Cândido Figueiredo Lima e António Taveira Pimentel Carvalho). O isolamento de Vilar de Perdizes condenava-o a um ostracismo, sentido com particular intensidade:

Ora aqui digo, e juro á face de Deus e pela minha honra que se entendem, que eu não convenho, se eu sou ou posso servir do menor estorvo á cauza, a maneira de mais me honrarem é contar com o meu desenteresse, com a minha lealdade, com a minha prudencia, toda resignação, toda fidelidade a El Rei, e deichem-me em paz, [...], mas pelo Ceo, pelas cinco chagas do Nosso Redemptor ponha-se hum termo, se é possível polo-o, a este jogo [...].

Vilar de Perdizes não se opunha efectivamente à discussão sobre o modo de dirigir e organizar a reacção armada contra o Estado liberal, visando mudar ou corrigir a estrutura já existente. A sua oposição dirigia-se contra o facto de os canais de autoridade (o Centro de Londres), legitimamente instituídos por dom Miguel, serem completamente marginalizados nesses planos de reforma. Neste contexto, a postura do conde de Barbacena mantinha a ideia de uma articulação necessária com Londres, mas considerava desadequado e perigoso o sistema de comunicação existente. Este implicava a desnecessária referência pormenorizada acerca do progressivo avanço da Causa. Esta posição legalista de Pereira Coutinho manifestava uma absoluta coerência com a sua persistente fidelidade aos planos de Ribeiro Saraiva. Além disso, apesar de tudo, a JN já tinha conseguido aliciar influências e agentes em diversos pontos da província, ou aproveitado empenhamentos espontâneos. Neste caso a urgência ia no sentido de um reforço e alargamento da organização. Os debates de Lisboa eram, porventura, demasiado distantes e especializados para motivarem as forças locais. O que as áreas regionais acabavam por sentir era o efeito paralisante das divisões existentes no campo realista, sobretudo sensíveis em Lisboa. Vilar de Perdizes fazia o seu diagnóstico:

De hum lado (de V. Exa [António Ribeiro Saraiva]) os que querem a salvação do Rei, e da Pátria, e para defender objectos tão caros não buscamos, posto, mas entramos na fileira. Queremos reconstruir o Templo do Senhor, o Paço do Rei, as fra[n]quias do Povo, [...]. Antepassados, pergaminhos, tambem por cá os ha; mas não se conhece fatuidade, [...]. Esta nossa falange é certa, é a grande força do exercito. No outro campo, ou mais propriamente Ala ha tambem boa vontade, honra, e fidelidade, mas ha achaques de educação, e erros, e perjuizos, segundo a este e, aquele cabem, sendo mui commum a todos elles nada terem esquecido, nada terem aprendido, [...].

Deste modo, os preparativos visando o estabelecimento das bases para a conspiração miguelista careciam de uma instância reguladora indiscutível que lograsse montar uma estrutura geral de apoio e influência». In José Brissos, A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847), Faculdades de Letras de Lisboa, Edições Colibri, 1997, ISBN 972-8288-80-8.

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A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847). José Brissos. «… o seu natural é o reservado, austero, e secco, além d’isso é muito meditador, e suspeitozo, e (…) falava ou auctorizava em com seu nome, fugia, e emigrava»

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A Montagem de uma Conspiração. Debates de Comando e Direcção

«(…) Na prática isto significava uma suspensão dos trabalhos preparatórios, o que não deixou de causar alguma perplexidade na J.N., até porque tais diligências não estavam substancialmente adiantadas. A J.N. acabou por decidir que temporariamente os trabalhos não tomacem huma maior latitude. Deve dizer-se que este abrandamento de ritmo ia, de alguma forma, ao encontro da postura habitual dos notáveis miguelistas de Lisboa, que sempre tinham insistido na necessidade de aguardar pelo momento oportuno. Esta atitude de confortável distância cautelar, quase esquecia que uma conjuntura favorável só podia, realmente, ser aproveitada se o dispositivo de acção tivesse sido preparado com a devida antecedência. Em oposição a este cenário paralisante de fidelidades distintas mas inactivas, sobressaía o incansável Vilar de Perdizes que, em nome da J.N. e em diligências particulares, procurava estabelecer e consolidar a base de opperaçoens para a conspiração miguelista. Ou seja, de acordo com a auctoridade, e direcção de Ribeiro Saraiva, não cessava a sua intensa rede de contactos pessoais destinada a agregar influências e empenhamentos.

Além disso, a composição da J.N. obrigava a que os contactos externos fossem responsabilidade de Pereira Coutinho. Com efeito, nem José Lencastre, nem João Castelo Branco eram especialmente vocacionados para essas actividades, o que não quer dizet que estivessem inactivos. Ao primeiro não falta determinação e fé, na causa de dom Miguel, mas manifesta uma notória dificuldade no diálogo com o mundo novo. A sua postura de algum isolamento, definida pela sua educação, não contém as virtualidades da diplomacia e diálogo tão necessárias para que a audiência nas novas gerações seja possível. Quanto ao segundo, João Castelo Branco, a par do seu entusiasmo crescente na Restauração, a sua grande vantagem política era permitir o estabelecimento de um elo de contacto com o conde de Barbacena. Apesar de tudo, o funcionamento da J.N., nas suas reuniões mais ou menos regulares, permitia fazer um balanço das condições em que se inscrevia a preparação do movimento e estabelecer os critérios de actuação imediata.

A J.N. apresentava mesmo uma notória coesão interna, não isenta de formalidades, só que não podia ultrapassar os limites pessoais e sociológicos que marcavam o meio miguelista da capital. Daí, por vezes, algumas quebras de sincronia com as directrizes emanadas por António Ribeiro Saraiva. Não é uma questão de desobediência, mas a força das realidades, nem sempre ao alcance do agente de dom Miguel ern Londres:

No empenho de regularizar os seus trabalhos julgam os membros da J, (JN) indispensável dizer a V, Exa quais são as verdadeilas circonstancias em que se acham. A J: não tem á sua dispozição os meyos de fazer comprir ordens, e assim não pode aceitar a responsabilidade de as receber porque isso emportaria a obrigação a comprimento do impraticavel, e em taes circonstancias entende só ser possível, o accordo, a combinação, e conceito, que nace da harmonia e zello do Serviço, porque tambem são estes os unicos recursos de que se pode dispôr.

A posição externa de Ribeiro Saraiva, apesar dos seus diligentes correspondentes, não lhe permitia, por vezes, uma actuação adequada às circunstâncias em que se moviam os esforços da Restauração. Era o caso das suas correspondências de combate que enviava para diversas figuras políticas liberais e realistas. A polémica, por vezes, tornava-se pública sem que daí adviessem benefícios para a causa. No caso dos realistas, combatia tenazmente os que se tinham ligado ao sistema. Estas polémicas pessoalizadas dificultavam os esforços da JN, e reforçavam a desconfiança do conde de Barbacena e de outros notáveis de Lisboa em relação ao centro de Londres. Porém, não eram apenas as graves razões de divergência táctica ou doutrinária que estavam na base dessas reservas. Influem poderosamente questões de prestígio e de precedência, relacionadas com a ambiguidade existente na direcção dos miguelistas, o eterno problema das legitimidades paralelas sancionadas por Miguel. Vilar de Perdizes não tem dúvidas a este respeito:

[...] alem da natural vaidade e espirito sempre o mesmo, d’esta gente não ha para comnosco maes, que o terem medo ou receio de que lhe fassarnos sombra.

A montagem da conspiração miguelista não pode deixar de ser afectada por estas clivagens entre os seus fautores potenciais. O comportamento do chefe miguelista de Lisboa, em face dos preparativos para o movimento de Restauração, acaba por revelar-se algo paradoxal; não se quer envolver directamente, mas não deixa de revelar ressentimentos quando se supõe subalternizado:

A [conde de Barbacena] não quer que se falle em seu nome, e só e detras a cortina é quem dá empulço, mas muito a coberto, entendendo-se com 12 [ João Castelo Branco], o seu natural é o reservado, austero, e secco, além d’isso é muito meditador, e suspeitozo, e se elle tivesse o menor vislumbre de notticia de que se falava ou auctorizava em com seu nome, fugia, e emigrava».

In José Brissos, A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847), Faculdades de Letras de Lisboa, Edições Colibri, 1997, ISBN 972-8288-80-8.

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História no 31. A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847). José Brissos. «Criado hum centro, adoptada uma pollitica, estabelecido hum sistema é mister, é forçozo segui-lo - ou perder-se - com esta conduta tudo se perde, e aniquilla, é impossivel chegar ao nosso fim, e n'esse caso o compermettimento é inútil»

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A Montagem de uma Conspiração. Debates de Comando e Direcção

«(…) O magno problema da unidade dos miguelistas não era sentido apenas no reino. Com efeito, entre os exilados ou emigrados as clivagens pessoais tinham uma presença especial que, nalguns casos, afectava o plano de Restauração em Portugal. Era o caso da desinteligência entre António Ribeiro Saraiva e Francisco Alpoim Menezes que, sendo anterior, teve especial incidência a partir de 1843. A missão de Alpoim em Londres no início de 1843, a ter em conta as sempre boas e conciliadoras intenções do visconde de Queluz, não colidiria com as funções de Ribeiro Saraiva, podendo até facilitá-las, dado que, vindo de Roma, Alpoim conhecia bem o pensamento de Miguel. O quadro de colaboração não seria tão idílico e Alpoim começou por estabelecer um conjunto de correspondências para o reino, à revelia dos canais estabelecidos por Saraiva e expressando pontos de vista diversos dos oficiais. A desinteligência entre os dois não se fez esperar. Não deixou de ter efeitos nocivos nos esforços de organização e unidade em curso na época, pois instaurava um clima de incerteza no já complexo meio miguelista.

Era mais um elemento negativo numa altura em que se procurava estabelecer um diálogo entre o grupo eleitoral (Caetano Beirão) e o de intenção conspiratória. Nestas condições a reconciliação entre Ribeiro Saraiva e Alpoim, ainda que meramente táctica, afigurava-se como indispensável para o andamento da causa. Isso foi reconhecido, mutuamente, pelos dois caudilhos miguelistas. Para consolidar esse acordo, Alpoim passa a fazer parte do Centro de Londres, enquanto permanecesse nesta cidade. O arranjo seria, apesar de tudo, precário, pois Alpoim não deixou de enviar correspondências para Lisboa, de notória acção corrosiva da influência do Centro de Londres. Todavia, o seu prestígio na capital era, ao que parece, nulo. O seu comportamento causava a maior reserva aos chefes miguelistas, pois tal presença epistolar era prejudicial à causa. Na província sentiam-se igualmente os perigos destas rivalidades e caprichos que nos perdem, procurando-se impedir a sua divulgação.

Alheio a estas preocupações Alpoim prosseguia a sua campanha contra Ribeiro Saraiva, fazendo-lhe acusações gravíssimas, como a de dissipar os fundos da subscrição a favor de Miguel, nalguns casos em proveito próprio. Era verdade que Saraiva tinha pago dívidas pessoais com dinheiro da subscrição. No entanto, não terá tido intenção dolosa. Roma não deixou de anotar a irregularidade do seu comportamento, pois não havia solicitado a devida autorização, mas reafirma-lhe, com veemência, a sua confiança. A acusação movida por Alpoim era, sem quaisquer dúvidas, politicamente inoportuna, dado que podia trazer o descrédito do Centro de Londres. Desde logo o clima de incerteza tinha provocado, nalguns casos, a suspensão dos trabalhos de organização. Foi o que fez António Taveira Pimentel Carvalho a partir de Viana do Castelo, embora logo a seguir reafirmasse a sua lealdade a Ribeiro Saraiva, reprovando o comportamento de Alpoim.

Se é certo que esta ruidosa dissidência acabou por ser esvaziada, a unidade permanecia como problema geral do campo realista e afectava, seriamenÍe, a eficácia das iniciativas tendentes a viabilizar as bases de uma estrutura de intenção conspiratória. Na opinião de Vilar de Perdizes os louváveis propósitos de harmonia e unidade reconhecidos por todos, e reclamados com insistência de Roma, só podiam ser conseguidos através da presença regulanzadora da autoridade estabelecida:

Criado hum centro, adoptada uma pollitica, estabelecido hum sistema é mister, é forçozo segui-lo - ou perder-se - com esta conduta tudo se perde, e aniquilla, é impossivel chegar ao nosso fim, e n'esse caso o compermettimento é inutil.

Desta forma, o ritmo dos trabalhos preparatórios da projectada insurreição miguelista tinha de ser lento, ainda que não uniforme. Lisboa isolava-se, de certo modo, neste processo, absorvida nas querelas e debates de liderança. A província assumia um papel absolutamente fundamental. O seu ritmo era outro. A ausência de sintonia com a capital é quase completa. Sentir-se-ão, por assim dizer, abandonados. Todavia, o seu entusiasmo tornava-se exigente. O empenhamento crescente dos notáveis das províncias do Norte do reino no plano de organização sediciosa da Restauração impunha à J.N. a urgência de promover a criação sistemática e coordenada de juntas locais. Esta pressão intensificar-se-ia a partir de Junho de 1844, dando lugar a uma proposta concreta de disseminação de Juntas Directorias, da autoria de Cândido Figueiredo Lima (Setembro de 1844). Contudo, esta pulsação das áreas regionais decorria numa altura em que o contexto peninsular, encarado como de hegemonia de Luís Filipe França, não era considerado oportuno para estabelecer uma organização regular. Era esta a indicação de Roma, datada de 3 de Janeiro de 1845». In José Brissos, A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847), Faculdades de Letras de Lisboa, Edições Colibri, 1997, ISBN 972-8288-80-8.

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A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847). José Brissos. «Os objectivos que nortearam a sua formação supunham até uma actuação absolutamente reservada. A desconfiança em relação aos miguelistas mais ‘contaminados’ pelo sistema impedia que a sua cooperação fosse solicitada»

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A Montagem de uma Conspiração. Debates de Comando e Direcção

«(…) Como se não bastassem estas assimetrias de funcionamento, o visconde de Queluz louvava, por carta, em nome de Miguel, os trabalhos parlamentares de Caetano Beirão e o corpo redactorial do Portugal Velho. Na verdade, esta orientação nacional de Miguel acabava por ter efeitos contraproducentes. E que se estava a legitimar duas posturas completamente opostas quanto à Restauração. Esta compreensível ambiguidade que tentava reunir em redor do monarca exilado o campo miguelista no seu conjunto, não trazia vantagens politicamente visíveis. O que é certo é que era motivo de dúvidas e perplexidades, para os que estavam tentados em organizar as bases logísticas para um movimento sedicioso contra o Estado liberal. Com efeito, a J.N. não podia representar o campo miguelista no seu conjunto. Os objectivos que nortearam a sua formação supunham até uma actuação absolutamente reservada. A desconfiança em relação aos miguelistas mais contaminados pelo sistema impedia que a sua cooperação fosse solicitada. O problema da unidade dos legitimistas continuava, por consequência, em aberto. Havia consciência disso e os notáveis de Lisboa faziam esforços para prover à criação de uma estrutura unitária, um centro cuja liderança fosse susceptível de congregar as duas correntes de opinião realista e, simultaneamente, possibilitasse uma efectiva organização do partido. Esta proposta contemplava, de acordo com a doutrina oficial, uma articulação com o Centro de Londres, igualmente de nomeação régia.

Quanto à liderança o nome que reunia consenso geral, era o conde de Barbacena. Tratava-se de uma personagem de reconhecido prestígio entre os miguelistas de Lisboa, mas de uma postura bastante reservada e de difícil acesso. Pensava-se que só o próprio Miguel, pela via epistolar, conseguiria demovê-lo. Para a organização do partido começa-se a discutir a ideia de uma sociedade secreta como instrumento de disseminação da sua influência. Ao que parece os defensores desta solução encontravam-se, pelo menos nesta altura (Agosto de 1843), do lado da corrente eleitoral. Era o caso de Caetano Beirão que a colocava como alternativa a uma organização de força, ou seja, uma estrutura preparatória de um movimento armado de Restauração. O conde de Barbacena e outros notáveis miguelistas da capital mantinham claras reservas em relação ao centro de Londres e, por extensão, à própria J.N. Miguel procurava demover essas reticências, através de correspondência directa. O discurso oficial considerava que era de todo o interesse a melhor intelligencia e perfeito accordo entre os nossos amigos, devendo ter confiança nos que se achão revestidos da necessária autoridade, e ajudal-os em tudo quanto possão [...]. O que é certo é que o paralelismo existente, sancionando uma ambiguidade de direcção, se tornava nocivo para a eficácia da J.N., porque fazia supor que as propostas vindas de Londres não representavam genuinamente a opinião de Miguel e, como tal, a desconfiança impunha-se. Assim, não era possível estabelecer um sistema de acção, dada a inexistência de um polo de obediência indiscutível. O resultado é que tudo se quer descutir, todos querem saber tudo, todos querem mandar [...]. Vilar de Perdizes tinha consciência de que era necessário encontrar uma fórmula de unidade respeitável, capaz de diluir as resistências e a desconfiança que um número considerável de notáveis miguelistas da capital mantinham em relação a António Ribeiro Saraiva. Como já foi apontado a única solução consensual, digamos assim, era representada por uma chefia exercida pelo conde de Barbacena. Contudo, este não se mostrava muito interessado num envolvimento directo. Preferia uma conduta de influência discreta, mas distante, guardando o seu empenhamento activo para uma conjuntura mais oportuna.

Não obstante, os esforços da unidade continuavam, visando a indispensável articulação entre o Centro de Londres e o tutelar chefe miguelista. O agente de Ribeiro Saraiva oferecia ao conde, através de José Custódio Sá, uma total disponibilidade para aceitar as suas directivas e conselhos e não receava mostrar-lhe o arquivo da correspondência. Os resultados destas diligências não foram, como era de esperar, extraordinários. Todavia, conseguiu-se uma certa abertura, a qual tornava virtualmente possível uma colaboração por via indirecta. A entrada de João Castelo Branco para a J.N. oferecia, aliás, possibilidades de aproximação com Barbacena, por seu intermédio. Deve dizer-se que estas dificuldades de contacto não significavam uma reserva meramente pessoal. Apesar de um diálogo, ainda que indirecto, já ser possível, o distanciamento do conde de Barbacena enuncia uma posição quanto ao movimento restaurador. No seu entender a conjuntura externa não era favorável e um avanço excessivo dos trabalhos de organização trazia riscos de comprometimento muito superiores às hipóteses de sucesso. Era uma questão de oportunidade. Quanto ao mesmo problema, a posição de Vilar de Perdizes era completamente oposta, pois defendia a intensificação dos procedimentos preparatórios: [...] se a occazião não era oportuna para fazer o movimento, nem por isso era prejudicial, antes indispensável, [...] que elle se preparace com a antecedencia necessaria [...]. Apesar de tais divergências, a confiança ia ganhando terreno e os planos do Centro de Londres passavam a contar com a cooperação de outros notáveis da capital. Era o caso de Martim Freitas, general de cavalaria, que nas autorizações de Miguel vinha a seguir a Barbacena, com possibilidades de o substituir. Sem dúvida, tratava-se de uma aquisição significativa que permitia, de alguma forma, compensar a postura especial deste último. Não sabemos ao certo se ingressou oficialmente na J.N., embora seja tomado como membro da mesma. Mas o mais importante é que a sua colaboração se tornou regular». In José Brissos, A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847), Faculdades de Letras de Lisboa, Edições Colibri, 1997, ISBN 972-8288-80-8.

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A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847). José Brissos. «Deste modo à Junta de Lisboa era atribuído um papel dirigente, até porque pretendia passar, de certa forma, por ser representante da ‘legalidade’ miguelista»

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A Montagem de uma Conspiração. Debates de Comando e Direcção

«(…) Para assegurar uma articulação funcional com o reino decidiu-se fomentar a criação de uma estrutura intermédia, em Lisboa. Para a realização deste objectivo avulta o papel fundamental de António Sousa Pereira Coutinho, morgado de Vilar de Perdizes, antigo correspondente de Macdonell e que passará a ser a partir de 1842 o principal agente de Ribeiro Saraiva em Portugal, desenvolvendo uma intensa actividade em prol da conspiração miguelista durante todo o período em estudo. Assim, depois das diligências iniciais ficava instituída, em Lisboa, a intitulada Junta Central Promotora da Restauração Constitucional da Monarchia, logo em seguida designada por Junta Nacional. Na sua composição entrava desde logo, evidentemente, Vilar de Perdizes, na qualidade de Membro Primeiro, sendo prevista a entrada de mais dois elementos. Deve dizer-se, desde já, que o processo de constituição definitiva da Junta Nacional (doravante J. N.) se arrastou até 1844, apesar dos persistentes esforços do seu elemento mais proeminente: … esta gente accorda do longo letargo em que jazeu, nada tendo aprendido, nada tendo esquecido, 9 annos de nullidade e somnolencia reforsou-lhe a ambição e a vaidade.

O que estava em causa na escolha dos membros da J.N. era o seu prestígio e influência, de forma a que a sua actividade alargasse a audiência à mensagem miguelista, tornando possível a disseminação do plano conspiratório e respectivas condições de mobilização. Começou por ser proposto o desembargador João Cunha Neves e Carvalho Portugal, mas o seu reduzido dinamismo, terá levado, ao que supomos, à sua substituição. Em Setembro de 1844 a J.N., além de Vilar de Perdizes, integrava José Lencastre e João Castelo Branco. O objectivo era que a J.N. funcionasse em Lisboa como um Centro de Acção que com o outro [o de Londres] vá de acordo, e seja como o tronco da grande organização de agencias os nervos activos, que pelo mesmo reino devem ser espalhados e ramificados mais e mais; para em tempo competente e occasião, se poder comunicar a todo o systema impulso e movimento uniformes, combinados, e simultaneos, por onde se obtenha e assegure o dito fim geral a que nos propomos. Ou seja, estava proposto um quadro geral de conspiração coordenado a partir de Lisboa, confiando-se na possibilidade de levantar, simultaneamente, depois dos trabalhos regionais preparatórios, todas as áreas da província. Deste modo à Junta de Lisboa era atribuído um papel dirigente, até porque pretendia passar, de certa forma, por ser representante da legalidade miguelista. Com tais funções e objectivos, não restam dúvidas que uma das condições decisivas para a sua eficácia era a unidade entre os miguelistas.

Como sabemos essa unidade não existia. Além da clara divisão entre as correntes eleitoral e conspiratória, outros factores como rivalidades pessoais, querelas de prestígio, etc., serão sérios obstáculos ao andamento dos esforços da Restauração. O quadro em que Vilar de Perdizes desenvolvia a sua incansável actividade exploratória, o meio miguelista de Lisboa, apresentava as maiores dificuldades, dado que incluía um conjunto de personalidades cuja postura habitual era uma prudente e distante reserva. O seu miguelismo tinha-se tornado, por assim dizer, uma atitude sentimental de fidelidade destituída de um real alcance prático. Passava a ser uma posição coerente de divergência face ao sistema, mas não propriamente fautora, em geral, de processos de insurreição para a conquista do poder. Será esta, aliás, a base da futura ascendência da opção eleitoral. Neste universo realmente condicionante, Vilar de Perdizes defrontava, além dos entraves já referidos, um outro elemento de perturbação. Era a correspondência que a corte de Roma estabelecia directamente com diversos notáveis realistas da capital, autorizando-os a diligenciar no sentido da Restauração. A margem de actuação do agente de Ribeiro Saraiva envolvia um claro risco de sobreposição com outras legitimidades, o que estava longe de ser, politicamente, o mais aconselhável.

Tratava-se de anteriores nomeações visando a criação, em Lisboa, de um centro coordenador da resistência miguelista. Com efeito, em Março de 1837 havia sido formada uma Junta composta por Francisco José Vieira, João Cunha e Henrique Sousa Mafra, coronel de artilharia. Oficialmente tal autoridade não chocava com as atribuições da J.N.. O que se tornava necessário era providenciar a aproximação entre estas duas componentes da legalidade miguelista. Todavia, Ribeiro Saraiva não deixou de exprimir junto de Miguel os inconvenientes desta justaposição de jurisdições e os seus efeitos negativos na montagem do movimento restaurador. Evidentemente que tais autorizações colocavam Vilar de Perdizes numa posição melindrosa, até porque o círculo de contactos pessoais de intenção conspiratória era, por razões óbvias, extremamente restrito e cauteloso. Uma tal situação podia envolvê-lo numa querela de antiguidade e precedências de efeitos absolutamente paralisantes, tanto mais que estavam em causa personagens de grande importância como o conde de Barbacena: … Este novo poder derroga em regra de direito todo o anterior, salvas as condiçoens d'elle, as quaes ignoro, e por sua quallidade expecial salvas sempre as condiçoens, que ignoro, sera e procurará ser sempre suprior, e independente. Esta criação de legitimidades paralelas e, na prática, contraditórias, revelar-se-ia altamente nociva para os esforços de organização e de alargamento das influências». In José Brissos, A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847), Faculdades de Letras de Lisboa, Edições Colibri, 1997, ISBN 972-8288-80-8.

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A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847). José Brissos. «… no sentido de promover contactos epistolares com os seus habituais correspondentes no reino, informando das disposições e objectivos do plano de Restauração que se estava a definir em Londres e Roma»

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A Montagem de uma Conspiração. Debates de Comando e Direcção

«(…) No mesmo sentido Ribeiro Saraiva propõe ao revoltoso Miguel um quadro de actuação que, perante a opinião pública portuguesa e as potências estrangeiras, fosse tomado como independente. Em caso de sucesso da Restauração uma Regência Legal assumiria o poder num primeiro momento. Ou seja, estamos perante um expediente institucional para promover o regresso de Miguel, com certas garantias.

De facto, a ideia da restauração de Miguel nunca tinha desaparecido do cenário político Português desde o seu exílio, em 1834, na sequência da Convenção de Évora Monte. A conspiração das Marnotas (1837), o Remexido e a sua difícil repressão, os receios, por vezes exagerados, de focos de agitação miguelista nas províncias do Norte, uma certa obsessão pelo problema do desembarque de Miguel e as graves perturbações da ordem moral e política do Estado, oriundas do cisma religioso, tudo isto constituíam elementos de insegurança para o Estado liberal, numa altura em que ele estava longe de dispôr de estruturas que, com eficácia, unificassem o país sob o seu domínio.

Na verdade, os esforços de resistência anti-liberal tinham-se mantido, ainda que completamente atomizados e ineficazes. Os efeitos desarticuladores da política liberal nas formas tradicionais da sociedade portuguesa, a vigilância repressiva do Estado e a ausência de uma organização conspiratória capaz de dirigir e harmonizar os meios e objectivos, tornava o perigo miguelista (à excepção do Remexido) mais aparente do que real. Todavia, as correspondências de intenção sediciosa continuavam e eram, por vezes, apreendidas. São precisamente estes canais de comunicação já estabelecidos quer no interior do reino, quer a partir do exterior, que vão ser utilizados nesta fase da resistência miguelista, iniciada em 1842. O exemplo mais significativo desta continuidade experimental, digamos assim, com os elementos anteriores é a própria presença, de acordo com António Ribeiro Saraiva, do general Reginald Macdonell, antigo Comandante em Chefe do Exército miguelista em 1833, logo nesta fase inicial de estabelecimento das bases para um futuro movimento de Restauração.

Com efeito, Macdonell havia estado recentemente em Portugal, em 1839 e 1841, altura em que foi preso, respectivamente no Porto e em Lisboa, acusado de fomentar a rebelião miguelista. As autoridades portuguesas não se enganavam. Este general escocês de patente portuguesa tinha não só as suas ligações firmadas no reino, como também gozava de um certo prestígio que lhe advinha da sua competência militar e dos sacrifícios pessoais que já tinha feito pela causa de Miguel. Nestas condições compreende-se que os seus serviços fossem desde logo mobilizados, no sentido de promover contactos epistolares com os seus habituais correspondentes no reino, informando acerca das disposições e objectivos do plano de Restauração que se estava a definir em Londres e Roma. Assim, Macdonell é incumbido, por Ribeiro Saraiva, em Julho de 1842, de diligenciar a divulgação no meio miguelista em Portugal de uma Instrução, compreendendo o ordenamento geral da nova autoridade sediada em Londres, destinada a coordenar a conspiração realista. O Centro Director centralizaria as iniciativas e as decisões mais importantes, até porque ficava estabelecido como canal obrigatório de comunicação com a corte exilada. Nesta altura era composto por António Ribeiro Saraiva, responsável pela área política e pelo general Macdonell que tinha a seu cargo o planeamento militar.

O funcionamento desta estrutura de direcção em Londres, separada de Miguel, embora actuando em seu nome e com a sua anuência, trazia notórias vantagens políticas de distanciamento, proporcionando evidentes facilidades de ligação com o Reino, tendo em vista os trabalhos preparatórios em curso. O que está em causa é o conceito negativo acerca do governo de Miguel, existente em faixas significativas da sociedade portuguesa e os inconvenientes diplomáticos virtuais do envolvimento directo de Miguel (Tratado de Quadrupla Aliança)». In José Brissos, A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847), Faculdades de Letras de Lisboa, Edições Colibri, 1997, ISBN 972-8288-80-8.

Cortesia de Colibri/JDACT

A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847). José Brissos. «Os ‘urneiros’ manifestavam um claro distanciamento face à ideia de uma Restauração miguelista pela via revolucionária ou simplesmente insurreccional e evidenciam a confiança de que o “Systema da Urna”»

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A Montagem de uma Conspiração. Debates de Comando e Direcção

«(…) Todavia, a ideia de participar em eleições visando alcançar uma sólida presença parlamentar não era pacífica entre os realistas e, pelas suas implicações, supunha um acto compromisso com o regime. Na realidade esta posição, os urneiros, como então eram conhecidos, caucionava um debate permanente entre os realistas sobre o tipo de resistência a empreender contra o Estado liberal. A inexistência de uma estrutura partidária ou sequer de intenção conspiratória, o exemplo recente do isolamento do Remexido e, sobretudo, a contaminação de interesses que o regime produzia haviam de diluir o integrismo doutrinário de alguns sectores do miguelismo.

A base fundamental da posição urneira estava definida desde os finais de 1839 e de 1840. O seu estudo não é, como já foi referido, o objecto deste trabalho, mas a sua referência geral é indispensável para a compreensão da dinâmica interna do campo realista. Os urneiros manifestavam um claro distanciamento face à ideia de uma Restauração miguelista pela via revolucionária ou simplesmente insurreccional e evidenciam a confiança de que o Systema da Urna, mediante uma maioria parlamentar traria, indirectamente, consigo as mesmas concequências [sic] da revolução, sem os inconvenientes e obstaculos desta [...].

Esta proposta de intervenção política supõe uma aliança com os setembristas, bem como uma conduta moderada inscrita na recusa em aceitar cargos de responsabilidade ou a presença na corte liberal. Além disso, procurava-se, discretamente, contribuir para o desgaste das notabilidades liberais, no intuito de preencher o espaço resultante da quebra da sua audiência. Os urneiros organizavam-se em torno do jornal Portugal Velho e do seu mentor principal Albino Abranches Freire Figueiredo. Esta orientação contava com os nomes menos conhecidos como Ayres Sá Nogueira, Francisco Jerónimo Silva, Sancho Manuel Vilhena Saldanha e outros.

Note-se que o envolvimento eleitoral tenderá a atrair cada vez mais as notabilidades miguelistas, não só em Lisboa, como também nas províncias do Norte. Assim, a representação realista nas cortes liberais acabou por verificar-se, pela primeira vez, na sequência das eleições de Julho de 1842. Caetano Maria Ferreira Silva Beirão (eleito pela Estremadura na lista da coalisão anticabralista) e Cipriano Sousa Canavarro (escolhido por Trás-os-Montes entre os candidatos propostos pelos cabralistas) são os dois deputados legitimistas que inauguram esta orientação legalista de integração no sistema. O envolvimento parlamentar dos urneiros dava-se na mesma altura em que o outro segmento do campo miguelista, defensor de uma postura subversiva e conspiratória, se começava a organizar e a diligenciar a anuência oficial de Miguel, exilado em Roma. A demarcação e desconfiança entre os dois grupos será crescente, não só na prática política, como no próprio discurso ideológico. A polémica entre as duas facções tinha um impacto público e pessoal, inviabilizando um esforço unitário de Restauração.

Nestas condições a corrente de opinião defensora de uma estratégia insurreccional de resistência ao Estado liberal vai intentar a definição de um plano de organização, destinado a aproveitar, sempre que possível, as circunstâncias políticas do país a favor da causa miguelista. É, deve dizer-se, um projecto de acção definido a partir do exterior, embora possua, como veremos, uma persistente ramificação nalgumas áreas regionais. Este grupo que nós podemos designar de ortodoxia subversiva definiu-se a partir de António Ribeiro Saraiva, residente em Londres, sendo oficializado, digamos assim, por Miguel em Junho de 1842. Na realidade assistimos nesta altura a uma renovação da confiança do monarca exilado no seu antigo agente diplomático, a qual já lhe havia sido concedida em 1835. Mais do que isso, Ribeiro Saraiva passava a dispôr de uma legitimidade própria para congregar meios e influências, tendo em vista o movimento da Restauração:

Outro sim sou servido autorizar-vos para que em Meu Real Nome, e pelos meios que julgardes mais acertados, assegureis a todos os Portugueses, sem distinção, que quizerem aderir ao verdadeiro sistema da restauração da legítima e antiga Constituição do Estado, e do exercício dos Meus direitos, que Eu estou firmemente determinado a observar, e fazer observar a dita Constituição, tal qual as leis fundamentais da Monarchia [...].

Este discurso presente na Carta Régia de 2 de Junho de 1842 tem grande significado não só pela autoridade que confere ao destinatário, mas também pelo seu próprio enunciado verbal. Com efeito, o documento subscrevia, em termos globais, a linguagem oficial que havia sido proposta ao monarca Miguel por Ribeiro Saraivar. Na verdade, o que está em causa é a projecção pública do discurso miguelista no país liberal, daí as insistências numa regeneração constitucional, embora definida na linha da tradição política portuguesa. Além disso, avulta ainda a ideia de promover um distanciamento táctico em relação à experiência governativa de Miguel, lançando as bases para uma nova imagem política, capaz de alargar a audiência da proposta legitimista a áreas da sociedade portuguesa desiludidas com a hegemonia do cartismo cabralista. Os destinatários são os setembristas, cuja cooperação é tornada como indispensável para um movimento de Restauração. Este problema ganhará uma acuidade crescente à medida que se vão definindo os esforços de resistência liberal ao cabralismo». In José Brissos, A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847), Faculdades de Letras de Lisboa, Edições Colibri, 1997, ISBN 972-8288-80-8.

Cortesia de Colibri/JDACT

A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847). José Brissos. «… em que a direcção da vida pública é disputada por grupos de cidadãos de comportamento mais ou menos violento, arregimentados pelos notáveis dos diversos sectores de opinião»

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A Montagem de uma Conspiração. Debates de Comando e Direcção

«A experiência de hegemonia governativa de Costa Cabral, iniciada em Fevereiro de 1842, com a restauração da Carta Constitucional, apresenta um significado decisivo na maturação política e institucional do liberalismo em Portugal e na definição dos processos e formas de resistência que o mesmo sistema envolve. Com efeito, este período balizado entre a restauração da Carta e a revolta da Maria da Fonte (Março de 1846) constitui um momento essencial na construção do Estado contemporâneo, dotando-o de uma efectiva capacidade de intervenção nas áreas regionais, através de procedimentos uniformes de controlo fiscal e administrativo até então inexistentes. O país local não tinha sentido ainda os grandes efeitos da instalação do liberalismo. As populações tinham-se estabilizado em padrões duráveis de vida, prestígio e hierarquia que, na sua rotina, quase ignoravam os ritmos do país político. E nestas áreas que o liberalismo autoritário cabralista vai fazer sentir, pela primeira vez, o peso do Estado como instância reguladora da vida quotidiana e susceptível de calcular com algum rigor os rendimentos colectáveis.

O Código Administrativo de 1842, o sistema da repartição no cálculo do imposto predial (19 de Abril de 1845) e a lei de saúde pública (26 de Novembro de 1845), são exemplos da mesma orientação, norteada pela ideia da eficácia e racionalidade do poder do Estado, cuja debilidade funcional impedia, até aí, uma presença sistemática e ordenada na vida portuguesa. A forma como o país, nas suas diversas correntes de opinião, encarou a ordem cabralista reveste a maior importância experimental, uma vez que além das habituais divergências doutrinárias obrigou a uma definição clara de alternativas de governo através de uma exposição programática de objectivos e meios de realização.

A anulação do decreto de 10 de Fevereiro de 1842 que previa a reforma da Carta Constitucional, a ser realizada na legislatura imediata, em que os deputados teriam poderes constituintes, seria um dos argumentos decisivos da resistência liberal ao cabralismo. Serviria, inclusivamente, para justificar a malograda Revolta de Torres Novas (1844) e o aproveitamento político da revolta da Maria da Fonte. A força e convicção do regime, o seu dispositivo de vigilância e contenção das oposições conduziu estas últimas a um esforço unitário de luta contra o governo. Estão ainda por estudar os hábitos e processos políticos da época, nomeadamente o uso da violência ou da pressão armada usada quer pelo governo, quer pela oposição. Tais processos de persuasão apontam-nos para uma forma específica de vivência local dos fenómenos políticos, em que a direcção da vida pública é disputada por grupos de cidadãos de comportamento mais ou menos violento, arregimentados pelos notáveis dos diversos sectores de opinião. É esse o território efectivo das lutas políticas. As formas de propaganda, embora pudessem incluir algumas expressões colectivas e públicas (imprensa, reuniões, etc.), assentavam, de forma determinante, nos contactos pessoais, na sondagem das influências. O caciquismo era a expressão quotidiana desta realidade.

Neste sentido os actos eleitorais, aliás indirectos, apresentam uma forma especial de representatividade: não é apenas uma questão de maioria propriamente dita, mas de força, de eficácia dos notáveis políticos e dos seus grupos de agitação. O ambiente em que estes actos eleitorais decorrem acaba por ter um peso significativo. É este o cenário onde actuará a chamada coalisão oposicionista que, nas eleições de 1842, combatia o ministério Terceira-Cabral. A participação dos miguelistas nesse conjunto, juntamente com os setembristas e cartistas moderados enuncia a presença de uma atitude da parte dos primeiros que, sem ser inédita, define um foco de divergência no campo miguelista.

Deve dizer-se desde já que essa forma de resistência no interior do sistema não era aquela que melhor representava a atitude mais autêntica que a proposta miguelista, na época, envolvia ou prefigurava. Na verdade o problema não residia na cooperação política com os setembristas, a qual já anteriormente (1840) se tinha verificado, mas no modo como eram encaradas as eleições. A ideia de concorrer para o reforço da presença eleitoral dos setembristas não oferecia dúvidas no campo miguelista, uma vez que essa postura contribuía para o enfraquecimento dos beneficiários mais ávidos do sistema, os cartistas. Essa colaboração era, para os defensores do monarca Miguel, tomada como tendo um carácter nacional e patriótico, dada a relativa subalternidade dos homens de Setembro na dinâmica liberal triunfante e a probidade moral dos seus dirigentes mais significativos». In José Brissos, A Insurreição Miguelista nas Resistências a Costa Cabral (1842-1847), Faculdades de Letras de Lisboa, Edições Colibri, 1997, ISBN 972-8288-80-8.

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