José Ferreira Almeida. Adelino P. Carlos. «… abordava “O Problema do Processo sem Lide no Direito Processual Civil Português”. Logo de entrada José Carlos escreveu nesse trabalho ser ele o fruto das leituras e da meditação a que durante meses consagrava todas as horas livres…»

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«Conheci José Carlos Ferreira de Almeida em 1957, quando começou a ser meu aluno no 4.º ano de Direito. Regia eu, então, não só a minha cadeira de Direito Processual Civil, mas também o curso de Direitos Reais, este último em razão da carência de pessoal docente com que a minha Faculdade se debatia. O José Carlos e o seu condiscípulo e grande amigo Sérvulo Correia propuseram-se publicar as minhas lições desta disciplina; e daí nasceu entre nós um contacto permanente e apertado, que logo me fez conhecer as suas excepcionais qualidades de inteligência, a sua probidade intelectual, o seu amor ao estudo, a sua invulgar cultura e, acima de tudo, os primores do seu carácter. Fiquei a tributar-lhe uma amizade que se manteve até ao fim da sua curta vida e que ainda perdura, para além da sua morte, agora pelo poder mágico da saudade.

Tive sempre a preocupação de despertar nos meus discípulos o entusiasmo pelos estudos de Direito Processual. Esta matéria, cuja dignidade científica só há pouco foi reconhecida, está em plena elaboração e oferece, por isso mesmo, um campo vastíssimo à curiosidade dos investigadores. Não me foi difícil comunicar a José C. Ferreira Almeida o gosto pelos problemas do processo civil; mas surpreendeu-me a maturidade que revelou em dois trabalhos sobre temas da maior complexidade. No primeiro, já, publicado na Revista da Faculdade, abordava O Problema do Processo sem Lide no Direito Processual Civil Português. Logo de entrada José Carlos escreveu nesse trabalho ser ele o fruto das leituras e da meditação a que durante meses consagrava todas as horas livres de outras prementes obrigações escolares.

Confissão enternecedora, por comprovar, a um tempo, o seu gosto pela disciplina e a sua devoção à ciência. Sabida como é a subtileza do tema, iluminado com invulgar fulgor pelo génio jurídico de Carnelutti, qualquer se apercebe de que aos vinte anos só um escolar dotado de aptidões invulgares conseguiria tratá-lo da forma brilhante por que o fez José Ferreira de Almeida. Os louros académicos que com a sua dissertação justamente colheu incitaram-no, porém, a prosseguir na senda que iniciara; e no seu 5.º ano elaborou o seu segundo trabalho, também da maior valia, sobre O Problema da Natureza e Função do Título Executivo. A Revista da Faculdade vai igualmente dá-lo à estampa, porque lástima seria que ficasse conhecido apenas de raros; e então verá o público ledor a agilidade intelectual com que José Ferreira Almeida se movia na discussão de matéria tão difícil e como ele dominava a doutrina elaborada à sua volta, revelando o seu profundo e ponderado conhecimento.

Não será porventura plausível o conceito defendido por José Carlos sobre a função do título executivo; mas o certo é que ele nos deixou uma contribuição para o estudo do problema que não pode ser esquecida. Nestas linhas breves e comovidas deixo o retrato do meu aluno José Carlos Ferreira Almeida. Mas algo tenho de acrescentar, com mal contida emoção. Finda a sua licenciatura, José Ferreira Almeida quis inscrever-se na Ordem dos Advogados e deu-me a honra de pedir-me que no meu escritório o recebesse para fazer o seu tirocínio. Foi um estagiário exemplar. A sua simpatia irradiante, a sua correcção, a sua argúcia, logo conquistaram todos os meus companheiros de trabalho breve espaço em que foi um dos do nosso grupo. Andava então a preparar a dissertação que iria apresentar no exame do Curso Complementar de Ciências Jurídicas; e ainda para ela escolhera um tema de processo civil que eu próprio lhe indicara: O Processo Arbitral». In Adelino Palma Carlos, José Carlos Ferreira Almeida, In Memoriam, Vários Autores, Neogravura1968.

Cortesia de Memoriam/Neogravura/JDACT

José Ferreira Almeida. Abílio P. Lemos. «… a sua breve existência e o seu exemplo mostraram bem que o destino, até o fim, as forjara e fundira num todo único; uma vincada personalidade…»

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Recordação

«Desde muito pequeno lhe acompanhei os passos na existência, que o destino mandou fosse curta mas plena, e reveladora do que ele valia. Criança, adolescente, e homem: estas imagens sucessivas e sobrepostas, que evoco com pungente saudade, avivam-se em mim na dolorosa recordação desse magnífico rapaz que não se limitou a ser exemplar na vida transitória e efémera, mas que a morte escolheu para dar testemunho de si às gerações que hão-de seguir. Herdara, com o sangue e tradição daqueles donde provinha, o sentido do dever: dever para com os seus, traduzido no afecto que lhes votava; dever para com a sociedade, ilustrando o seu nome ao longo duma brilhante carreira universitária; dever para com a Pátria, oferecendo-lhe com entusiasmo a sua própria vida. Por desígnio dos fados e vontade própria, nele se misturavam, o que não é frequente, em balanço equilibrado, inteligência e acção. E não era apenas o conhecimento aprofundado dos seus estudos escolares que o ocupava: a sua curiosidade estava sempre largamente aberta a todas as coisas do espírito, e não só àquelas que a tradição tinha cristalizado, mas igualmente às novas audácias e aventuras do entendimento. Ainda recordo a impressão que me fez, numa das minhas vindas a Lisboa, o ouvi-lo falar, com firmeza e à-vontade, da pintura abstracta, então no seu auge, e da literatura moderna, tão carregada de tintas filosóficas, que começa a ser difícil definir-lhe as fronteiras com a arte. De tudo isso falámos: ele com entusiasmo, eu com o espanto que sempre causa o ver aqueles que conhecemos nas primeiras letras, transformados em gente grande e nossos iguais na apreciação dos homens e das coisas. Porém esta abertura de espírito e ilimitada curiosidade, não era expressão, como tantas vezes acontece, dum mole e confortável cepticismo que viaja através das múltiplas concepções e ideias por puro divertimento intelectual, sem se fixar ou definir. E aí é que aparece o homem de acção, que necessita de fazer escolha e de encontrar certezas. E ele tinha essas certezas; caminhava esclarecido por um ideal, em que se misturava a herança sempre renovada do que foi e a esperança do que há-de ser. É esse o segredo e a explicação dum sacrifício, que as suas virtudes exaltaram na hora derradeira. A inteligência e a acção não viviam em compartimentos separados: a sua breve existência e o seu exemplo mostraram bem que o destino, até o fim, as forjara e fundira num todo único; uma vincada personalidade, que todos nós, os seus amigos, evocamos com ternura e devoção; e a dor de ver partir tão cedo e tão inesperadamente a sua gentil e prometedora mocidade da terra dos homens, que, embora em tão curto trânsito, o José Almeida ainda teve tempo de enriquecer com o fecundo exemplo da sua vida. Neste mundo de lágrimas, ligeiramente entrecortado de pequenas alegrias, ele cumpriu: viveu pouco, mas foi fiel aos que o precederam, porque os honrou e os seguiu». In Abílio Pinto Lemos, Roma, Junho de 1967, José Carlos Godinho Ferreira Almeida, In Memoriam, Vários Autores, Neogravura1968.

Cortesia de Memoriam/Neogravura/JDACT