Bonus Rex ou Rex Inutilis. José Varandas. «Não há dúvida que foram mui urgentes as causas que obrigaram ao Sumo Pontífice privar a el-rei dom Sancho do governo do reino, e a mandar em seu lugar o infante Afonso. Mal se pode desculpar el-rei dom Sancho…»

Cortesia de wikipedia e jdact

Sancho II de Portugal. Um Conspecto Historiográfico

Com a devida vénia ao Doutor José Varandas

Fr. António Brandão (1632). Quarta parte da Monarchia Lusitana que conthem a Historia do reyno de Portugal, desde o tempo delRey D. Sancho I, até o reynado delRey D. Affonso III. Lisboa, ed. por Pedro Crasbeek, 1632

«(…) Um dos problemas que o conde de Bolonha teria de enfrentar ao desembarcar em

Portugal, além da hoste de guerra do seu irmão, seria o da aceitação da sua autoridade no reino. Fr. António Brandão acompanha algumas das narrativas e delas retira a ideia de que um conjunto apreciável de terras e lugares do reino se opôs à entrada de dom Afonso, como curador da terra portuguesa. Desses exemplos de lealdade põe em destaque a resistência de vilas como Óbidos, Celorico e Coimbra, respeitando desta forma o quadro da tradição cronística que refere para esses locais, em especial para os dois últimos, momentos épicos de resistência ao vitorioso exército de Afonso, conde de Bolonha. Não deixa, no entanto, de referir, por comparação aqueles que muito cedo traíram o rei legítimo, como as acções vis dos familiares de Soeiro Bezerra ou a traição do alcaide de Leiria, e cuja descrição encontrou no Nobiliário do conde Pedro Barcelos. Outro aspecto, a que recorrentemente, a historiografia portuguesa volta, quando aborda o reinado de Sancho II, é o que diz respeito às notícias de agravos e desmandos que o rei de Portugal, por intermédio dos seus oficiais e validos, fazia às liberdades eclesiásticas. Como muitas outras, também estas informações já encontram lugar na narrativa de António Brandão. Contudo, a sua perspectiva volta-se para o facto de os desmandos de que a Igreja se queixava serem perpetrados por elementos ligados à coroa, mas sem conhecimento ou autorização do rei. As reacções da hierarquia eclesiástica são abordadas e indicadas as várias bulas papais com que o clero admoestava o rei português, procurando com isso levá-lo a tomar uma atitude mais firme sobre os seus homens.

Responde o monge de Cister com o relato de obras pias, fundações de casas religiosas e generosas dotações fundiárias a ordens militares, bispados e abadias, um pouco por todo o país, o que contrastava abundantemente com as informações suspiradas pelas crónicas do passado, que davam conta apenas da incapacidade e insensibilidade do rei para com as coisas do clero. Por exemplo, podemos citar: mando se dê para as obras dos frades pregadores de Santarém trezentos maravedis e se reparta com eles da minha madeira de Lisboa e de outros lugares meus, a que lhes for necessária. Aliás, Franciscanos e Dominicanos foram largamente apoiados e financiados por dom Sancho, e Brandão não se cansa de dar exemplos dessa intensa ligação entre o soberano e aquelas ordens. Vastas páginas tratam da questão da deposição do rei em 1245, e como a ela recorreremos incessantemente, aqui deixamos o que nos parecem ser as principais opiniões de fr. António Brandão:

Não há dúvida que foram mui urgentes as causas que obrigaram ao Sumo Pontífice privar a el-rei dom Sancho do governo do reino, e a mandar em seu lugar o infante Afonso. Mal se pode desculpar el-rei dom Sancho, nem nós o queremos livrar, nem ainda podemos, pois anda incerta no corpo do direito canónico a bula de sua deposição em que vêem apontadas as cousas que moveram ao papa a fazer um extremo tão grande, como foi excluir a um rei do governo e administração de seu reino.

Resume, desta forma, o facto incontestável de que o rei foi deposto. Cita as diversas queixas formuladas junto da Santa Sé e a inevitabilidade política dessa mesma deposição. Curiosamente cita dois governantes de grande poder na Europa daquele tempo, e que estarão para sempre ligados, de maneiras diferentes, à deposição do seu congénere português. São eles, Frederico II, o imperador deposto no Concílio de Lyon, uma semana antes de Sancho e Luís IX, rei de França, patrono de Afonso de Bolonha e protector do papado. Voltaremos a falar deles.

Lá estão, em Lyon, em plena actividade conciliar, os prelados portugueses mais envolvidos do que nunca na conjura para deporem o seu rei. Nomeia-os a todos: João, o arcebispo de Braga, Pedro, o bispo do Porto, Tibúrcio, bispo de Coimbra e junta-lhes laicos. Estes são nobres e vêem de Portugal, supostamente como embaixadores nomeados pelo rei, atitude que Brandão considera cínica. São eles Rui Gomes Briteiros, infanção e mais tarde rico-homem do rei Afonso III e Gomes Viegas [Portocarreiro]. Importante é para Brandão o entendimento que o Bolonhês estabelece com aqueles prelados portugueses no coração do reino francês. Em Paris, e sob os auspícios do rei de França, Afonso de Bolonha, jura perante diversas testemunhas e pelos Evangelhos, o seguinte, que Brandão não resistiu em transcrever:

Eu, dom Afonso, conde de Bolonha, filho de dom Afonso de ilustre memória, rei de Portugal, prometo e juro sobre estes Santos Evangelhos de Deus, que por qualquer título que alcançar o reino de Portugal, guardarei e farei guardar a todas as comunidades, conselhos…

[…]

In José Varandas, Bonus Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248),Ude Lisboa, FdeLetras, DdeHistória, Tese de Doutoramento em História, História Medieval, 2003, Wikipedia.

Cortesia de Ude Lisboa/ FdeLetras/ DdeHistória/JDACT

Bonus Rex ou Rex Inutilis. José Varandas. «E, sob o ponto de vista militar, é António Brandão que, pela primeira vez na historiografia portuguesa, introduz a problemática da conquista de Elvas…»

Cortesia de wikipedia e jdact

Sancho II de Portugal. Um Conspecto Historiográfico

Com a devida vénia ao Doutor José Varandas

Fr. António Brandão (1632). Quarta parte da Monarchia Lusitana que conthem a Historia do reyno de Portugal, desde o tempo delRey D. Sancho I, até o reynado delRey D. Affonso III. Lisboa, ed. por Pedro Crasbeek, 1632

«(…) O cognome do rei parece ser outra preocupação de fr. António Brandão, que defendia a utilização daquela peça de vestuário por parte do rei como uma espécie de pagamento de promessa por causa de enfermidades que teria tido enquanto criança. Corroborava esta afirmação com a idade adulta do rei, os 20 anos, altura em que o monarca poderia vestir o hábito dos monges de S. Francisco, já que na sua infância esta ordem menorita ainda não se tinha implantado na terra portuguesa.

A concórdia com Estêvão Soares Silva e com as suas três tias são também futuros clássicos tratados pela pena do cisterciense. As causas e as disposições de ambas as concordatas, bem como a sua existência, não são postas em causa por Brandão, embora desconfie que os textos chegados até ele, e que perduraram, muito dificilmente corresponderiam, cláusula por cláusula, ao espírito dos dois textos assinados naquele ano de 1223. Outra dimensão aberta pela obra de António Brandão sobre as incertezas em torno de Sancho II é a da participação do monarca nas empresas militares contra o Islão. Alicerçado por bulas de cruzada e de incentivo despachadas pelos papas para terra portuguesa e destinadas a dinamizar no rei o espírito da investida contra as tropas de Mafoma, além de citar outros autores que reafirmam essas existências, Brandão valoriza a participação do rei português que, segundo ele, estaria já em 1225 em plena campanha contra aquelas forças inimigas. A crítica a Brandão não aceita alguma documentação por aquele citada, como verdadeira. Muitos consideram que documentos referidos como existentes na Torre do Tombo, mas nunca lidos pelo cisterciense, seriam de reinados anteriores e teriam sido confundidos com apelos à guerra e com descrições sobre a participação de outros reis portugueses na guerra contra os Sarracenos, como Afonso Henriques ou Sancho I.

E, sob o ponto de vista militar, é António Brandão que, pela primeira vez na historiografia portuguesa, introduz a problemática da conquista de Elvas, directamente pelo rei de Portugal e da conquista de outras praças-fortes bem no interior do limes islâmico do Gharb. Achava Brandão que a conquista se reportava ao ano de 1226, embora mais tarde as fontes viessem a confirmar antes a data de 1230, quase na mesma altura em que a fortaleza de Mérida cai nas mãos dos cristãos. Foi, Alexandre Herculano, quem mais tarde deu algum sentido à disparidade de informação entre as crónicas portuguesas e as estrangeiras acerca das datas em que Elvas caiu nas mãos dos guerreiros portugueses. A cidade teria sido tomada em 1226 numa primeira investida mas o contingente que a conquistou não a conseguiu manter, ou então, optou por destruir os seus muros e infraestruturas mais importantes e depois abandonou-a. A ameaça cristã de novo assalto fez com que os seus habitantes e respectiva guarnição fossem forçados a abandoná-la definitivamente. É desta forma que as forças de Sancho II ocupam esta praça em 1230.

Inevitável, incontornável, e sem qualquer espécie de dúvida, encarado como um problema importante está o polémico casamento de Sancho II com dona Mécia Lopes Haro. Citando A. Magalhães Basto no comentário crítico que faz àquele episódio, os principais argumentos de Brandão resumir-se-iam da seguinte forma:

1- Conhecendo ele, Brandão, escrituras de doação de quasi todos os anos do reinado de Sancho, em nenhuma aparece nomeada dona Mécia, ou qualquer outra, como mulher do rei; mas a este respeito adverte; poderá haver alguma (escritura) que eu não visse em que se lhe dê este título, mas é dificultoso, porque vi muitas.

2- As bulas que há para el-rei não tocam cousa alguma em seu casamento.

3- Não fala do casamento o arcebispo Rodrigo Ximenes, tendo, aliás, acabado a sua História em 1243.

4- Nem tampouco de tal casamento faz cargo a Sancho II o papa Inocêncio IV na bula de deposição, de 24 de Julho de 1245, na qual, no entanto, este pontífice aponta todos os defeitos e acções indecentes do rei.

5- Não prova o casamento a escritura publicada por Gudiel, celebrada em Castela, no ano de 1257, e na qual dona Mécia se nomeia rainha, porque uma cousa é ter-se ela por rainha, e nomear-se por tal (…) outra é sê-lo de feito.

Neste contexto, de que não teria havido casamento, Brandão coloca a hipótese de dona Mécia ter sido chamada a Portugal com esse engodo, ou eventual vontade do rei. Não sendo esposa de Sancho II a tradição do seu rapto e prisão no castelo de Ourém não colocava grandes problemas a fr. António Brandão. Não estando casada o ser arrancada à força ao rei de Portugal não parecia tão dramático, como se o fosse». In José Varandas, Bonus Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248),Ude Lisboa, FdeLetras, DdeHistória, Tese de Doutoramento em História, História Medieval, 2003, Wikipedia.

Cortesia de Ude Lisboa/ FdeLetras/ DdeHistória/JDACT

Bonus Rex ou Rex Inutilis. José Varandas. «Parece ser Brandão o primeiro a sugerir alguns dos problemas que mais tarde irão tornar-se incontornáveis, de uma forma ou de outra, para todos os que tentaram estudar com maior profundidade aquele reinado»

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Sancho II de Portugal. Um Conspecto Historiográfico

Com a devida vénia ao Doutor José Varandas

Fr. António Brandão (1632). Quarta parte da Monarchia Lusitana que conthem a Historia do reyno de Portugal, desde o tempo delRey D. Sancho I, até o reynado delRey D. Affonso III. Lisboa, ed. por Pedro Crasbeek, 1632

«(…) Entre muitos exemplos que podemos dar da sua perícia e da sua prudência podemos apontar o que dizia sobre os feitos militares do famoso Paio Peres Correia, um dos maiores capitães do tempo de Sancho II. Afirmava que queria seguir o que os antigos tinham escrito, mas adverte os seus leitores que irá discordar de muitas informações que aqueles apresentam, pois os tempos são outros. Exemplo desta interessante postura crítica pode ser o que afirma sobre a veracidade do episódio de Trancoso, quando Sancho II se prepara para abandonar o país. Considera verdadeiras as reclamações de lealdade dalguns cavaleiros para com o seu senhor. Diz que não crê em tudo, nem duvida de tudo. O escrúpulo pela verdade parece predominar neste autor. É, o último dos cronistas, e o primeiro dos historiadores portugueses. E, talvez, por este facto, seja apreciável, de todas as obras que escreveu, observar como no Livro IV recupera a memória de Sancho II, afirmando peremptoriamente de que este foi um rei injustiçado e muitas das estórias que se contavam não faziam jus aos feitos daquele monarca.

Duarte Nunes Leão, Rui Pina, Fernão Lopes, todos referiam, até à exaustão, as poucas qualidades de soberano que Sancho II apresentava. Era para eles um ser inútil, incapaz e incapaz. Prejudicial para o reino e para os povos que governava e responsável por todas as violências e crimes, grandes e pequenos, que assolavam o reino. Todas aquelas crónicas seguiam um caminho pré-determinado: o da deposição do rei. Todos os assuntos, todos os acontecimentos, toda a lógica de construção da narrativa se dirigia para a necessidade que o país tinha de se ver livre daquele monarca, marcando-o como um soberano desprezível, que nem aos mouros sabia fazer a guerra. E, bastou um documento exarado nos gabinetes da Santa Sé, por um papa da Cristandade, para a infelicidade de Sancho ser completa e ficar marcado, definitivamente, para a história. Nenhuma crónica se atreve a elogiar, mesmo depois da sua morte, as suas virtudes, os seus feitos, as suas acções em prol da paz e do bem comum; nenhuma se esforçava por diminuir algum dos vergonhosos epítetos que de todo o lado surgiam e tombavam sobre a memória do rei. Queria-se odiosa para o país, como exemplo do que não deve ser um governante.

E Brandão? O que achava aquele monge cisterciense? A visão sob o reinado de Sancho II é bastante crítica. Crítica, para já, em relação aos que narravam vituperando o rei, mas crítica também, porque apesar de valorizar os feitos do soberano que lhe pareciam ser indiscutíveis e que estavam sustentados em documentos bastante verosímeis, discutia e criticava algumas opções de governo menos felizes por parte do monarca. No entanto, e apesar desta tentativa de distanciamento sobre as provas, característica de uma forte consciência historiográfica, António Brandão não deixa de apontar a má consciência dos que para valorizarem, e legitimarem, a subida ao trono de Afonso III, distorceram a verdade e enganaram a razão ao humilharem com todos os defeitos o príncipe deposto. Apesar de escrita no século XVII esta narrativa do reinado de Sancho II não passou despercebida à historiografia romântica do século XIX e, Alexandre Herculano recupera muitas das afirmações daquele autor seiscentista, como verídicas e bem fundamentadas. O recurso à confrontação com os documentos, embora não tão desenvolvida como no tempo de Herculano, não deixava de ser apreciada por este historiador que não desprezou muitas das informações sugeridas por Brandão.

Parece ser Brandão o primeiro a sugerir alguns dos problemas que mais tarde irão tornar-se incontornáveis, de uma forma ou de outra, para todos os que tentaram estudar com maior profundidade aquele reinado. E o primeiro, como não podia deixar de ser, é a apresentação da menoridade do rei na subida ao trono. A posição de António Brandão não é muito clara, já que ao longo do seu trabalho entra em contradição em relação à idade que o príncipe teria e que Herculano perspicazmente criticou. Se a data de casamento de Afonso II parece não apresentar controvérsia. Todos os historiadores depois de Herculano a aceitam como verdadeira, a afirmação de que o jovem rei teria já vinte anos em 1223 é muito mais difícil de aceitar e, provavelmente, um erro de leitura sobre a Era em que o documento foi produzido (Brandão, trocou a Era de 1251 pela de 1241) e que à primeira vista lhe parecia argumento suficiente para apresentar o monarca como adulto quando subiu ao trono». In José Varandas, Bonus Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248), Ude Lisboa, FdeLetras, DdeHistória, Tese de Doutoramento em História, História Medieval, 2003, Wikipedia.

Cortesia de Ude Lisboa/ FdeLetras/ DdeHistória/JDACT

Bonus Rex ou Rex Inutilis. José Varandas. «A problemática das fontes é geralmente subalternizada, quando não esquecida, por estes divulgadores, que deixam de fora outros aspectos da história, mais comum a versões eruditas…»

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Sancho II de Portugal. Um Conspecto Historiográfico

Com a devida vénia ao Doutor José Varandas

As Histórias Gerais

«(…) Todos os compêndios de história geral de Portugal apresentam um capítulo, de dimensão variada, descritivo da figura e dos feitos de Sancho II. Estes primeiros trabalhos desenvolvem essencialmente quadros de observação influenciados pela tradição cronística e onde o tratamento de fontes documentais é quase ignorado. São histórias que narram os sucessos militares, civis, eclesiásticos, etc., e limitam-se a isso mesmo, a produzir narrativas sobre acontecimentos de diversa índole. São obras que na maior parte das vezes têm perante si objectivos de índole pedagógica e divulgativa. No fundo particularizam uma escrita muito própria, virada para as massas que pretendem educar, e onde os feitos, os acontecimentos, são narrados, muitas vezes de forma romanceada, e sem recurso à utilização de métodos críticos ou de verificação do que comentam. O tratamento dado aos acontecimentos do reinado de Sancho II é, por isso superficial, e geralmente repetitivo de modelos anteriores onde, as personagens, se apresentam sobre a forma de estereótipos, sendo avaliados sempre da mesma maneira e com o sentido de produzir um sentimento de continuidade histórica, pouco problematizada, e centrada apenas na evolução da realidade interna. O modelo do rei incapaz, porque frágil, doente, pouco enérgico, influenciável por um conjunto de personagens sinistras, que tantas vezes é referido na cronística, vale como um desses modelos simplificados.

A problemática das fontes é geralmente subalternizada, quando não esquecida, por estes divulgadores, que deixam de fora outros aspectos da história, mais comum a versões eruditas, como o estudo da genealogia, o processo de investigação, ou a aplicação da hermenêutica. Neste sentido, estas histórias gerais, de fundo divulgativo, são especializadas também em aprofundar os silêncios sobre determinados factos, verdadeiros ou lendários, e sobre figuras cujo percurso apresenta algumas dificuldades de apresentação. Não as acusando individualmente todas esta obras padecem de um conjunto de omissões, claramente assumidas, em função do período em que são produzidas e do público a que se destinam e, no caso de Sancho II, colocam o leitor perante a imagem do anti-herói, do rei que a nação não pode homenagear, mas que se apresenta de forma longínqua e cujo fim é redentor da nação. As histórias gerais sobre Portugal conhecem outro período de grande desenvolvimento com o Estado Novo, onde a importância da coesão nacional dirigida para um propósito muito bem definido, produz modelos patrióticos e heróicos, onde figuras como a de Sancho II encontram pouca simpatia. Nem mesmo a vertente, assumida por historiadores como António Brandão e Alexandre Herculano, de que este rei é responsável por um dos momentos de maior expansão territorial no reino, é utilizada para valorizar a sua imagem. A posição tradicional assumida por muitos destes historiadores, sobre a participação militar deste rei, é a da sua desvalorização, já que a versão oficial assenta a dinâmica da conquista nas campanhas dirigidas pelos mestres das ordens militares.

Fr. António Brandão (1632). Quarta parte da Monarchia Lusitana que conthem a Historia do reyno de Portugal, desde o tempo delRey D. Sancho I, até o reynado delRey D. Affonso III. Lisboa, ed. por Pedro Crasbeek, 1632

Escrita há trezentos e setenta e um anos a Quarta Parte da Monarquia Lusitana…, marca o nascimento da historiografia portuguesa. Apesar de aparecer em jeito de crónica caracteriza-se já por apresentar um notável espírito crítico em relação às informações que reproduz. No caso particular do reinado que nos interessa é comum produzir juízos de valor sobre a forma que as crónicas antigas do reino trataram a memória daquele rei, apontando incoerências, contradições, impossibilidades e mentiras, chegando mesmo a corrigir, utilizando processos comparativos, ou verificando se são verdadeiros ou falsos, documentos notariais, bulas papais e instrumentos particulares. E, neste aspecto, está uma das novidades, a utilização crítica de fontes documentais ao lado da interpretação rigorosa e desconfiada das informações que crónicas e livros de linhagens fizeram chegar ao século XVII, altura em que o distinto cisterciense escreveu. É comum ao referir-se a códices existentes na Torre do Tombo reclamar da sua veracidade, apontando-os como cópias e indicando quais os erros contidos». In José Varandas, Bonus Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248), Ude Lisboa, FdeLetras, DdeHistória, Tese de Doutoramento em História, História Medieval, 2003, Wikipedia.

Cortesia de Ude Lisboa/ FdeLetras/ DdeHistória/JDACT

Bonus Rex ou Rex Inutilis. José Varandas. «Afinal, repetida até à exaustão, ou observada com os métodos críticos disponíveis no momento, a construção da imagem de Sancho II corresponde a objectivos bem determinados»

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Sancho II de Portugal. Um Conspecto Historiográfico

Com a devida vénia ao Doutor José Varandas

Do Conspecto…

«(…) No seu conjunto o volume de informação disponível sobre o período de 1223 aos inícios de 1248 apresenta-se disperso por um conjunto de fontes documentais e narrativas, que foram apreciadas e utilizadas pela historiografia portuguesa, quer a do Antigo Regime, quer a mais próxima dos nossos tempos. De características bem distintas, com forte vínculo ao universo cronístico ou mais relacionadas com processos sistemáticos de crítica e utilização de fontes documentais, cabe às histórias gerais sobre Portugal, neste trabalho, a primeira palavra sobre os acontecimentos em torno do reinado de Sancho II.

Um outro aspecto que gostaríamos de salientar na elaboração da primeira parte deste trabalho relaciona-se com a forma como apresentamos as várias posições historiográficas sobre o reinado de Sancho II. Numa primeira abordagem, pareceu-nos que essa caracterização pudesse ser feita por modelos historiográficos, onde as várias visões sobre Sancho II pudessem ser observadas com maior coerência. E, continua a parecer-nos uma opção válida. Contudo, optámos por desenvolver um conspecto historiográfico ordenado por critérios cronológicos, desenvolvendo para cada um dos autores que nos pareceram mais pertinentes, as posições tomadas em relação à matéria disponível sobre a forma como a estrutura central e os subsistemas periféricos se relacionavam entre 1223 e 1245. Pensamos que este método, além de não desvirtuar as linhas metodológicas de cada uma das Histórias observadas, nem de as retirar dos complexos historiográficos e dos estímulos externos onde e com que foram produzidas, nos permitia observar o seu carácter evolutivo, e nesse aspecto percebermos, também, a evolução historiográfica das representações sobre Sancho II.

A maior parte das obras consultadas são obras de continuação, compilações ou meros resumos de outras, que as antecederam, e que pela sua forma e objectivos das obras de formação erudita. A opção por integrar, ambos os modelos, num processo de observação cronológico, também possibilita, pensamos, a percepção dos processos que levaram à sua elaboração. Afinal, repetida até à exaustão, ou observada com os métodos críticos disponíveis no momento, a construção da imagem de Sancho II corresponde a objectivos bem determinados. Se, à partida, possa parecer relevante a opção por aquelas obras que marcaram viragens historiográficas, ou seja, neste caso concreto, aqueles trabalhos que trouxeram novidades ao estudo da história do reinado de Sancho II, também nos pareceu interessante observarmos o acumular dos processos repetitivos reproduzidos, cronologicamente, em muitas histórias com carácter eminentemente divulgativo. Estas obras que não utilizam como suporte investigações originais, antes resultam do trabalho de recompilação, de síntese de memórias anteriores, ou de reescrita, sem sentido crítico, pareceram-nos ocupar um lugar próprio no que diz respeito à forma como a memória deste rei, o que foi deposto, foi construída e depois, ensinada e divulgada, desde os inícios do século XIX até aos nossos dias. E, é por isso que ao lado de obras de perfil marcadamente erudito e pautadas pela dinâmica das fontes e da sua interminável crítica, desfilam algumas dessas obras repetitivas e constantemente reescritas com as mesmas passagens. Se, por um lado, garantimos a apresentação de um estado da questão historiográfico, que evoluiu cronologicamente, por outro, associamos-lhe outra realidade, também inegavelmente de sentido cronológico, e que está representada por esta historiografia divulgativa». In José Varandas, Bonus Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248), Ude Lisboa, FdeLetras, DdeHistória, Tese de Doutoramento em História, História Medieval, 2003, Wikipedia.

Cortesia de Ude Lisboa/ FdeLetras/ DdeHistória/JDACT

Bonus Rex ou Rex Inutilis. José Varandas. «A compreensão dos géneros, dos públicos-alvo, dos destinos sociais e culturais premeditados, da sua integração em ideologias predominantes ou minoritárias»

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Sancho II de Portugal. Um Conspecto Historiográfico

Com a devida vénia a José Varandas

Do Conspecto…

«(…) A questão é fazer o ponto da situação sobre os conhecimentos existentes e fixados em torno daquele monarca. Como é que ao longo do processo historiográfico português, se foi edificando e transmitindo o conhecimento e a memória que hoje possuímos sobre Sancho II? Do que nos resta das fontes, da historiografia que as abordou e sobre elas estruturou informação, da forma como o ensino da história, nas suas várias épocas, tratou este rei, da imagem formada, clara ou distorcida, e propagandeada, destinada muitas vezes a cumprir objectivos actuais e que pouco tinham a ver com a rigorosa reconstrução da história, das diferentes obras e autores que sobre o rei capelo se pronunciaram, de tudo isto queremos falar, e com tudo isto pretendemos marcar um momento, o ponto actual sobre o estado da nação entre os anos de 1223 e 1248. Do que se escreveu sobre aquele reinado tudo deve ser percorrido com rigor e espírito crítico, procurando compreender essas obras à luz dos contextos em que foram criadas. A compreensão dos géneros, dos públicos-alvo, dos destinos sociais e culturais premeditados, da sua integração em ideologias predominantes ou minoritárias. A governação de Sancho II e todas as suas vicissitudes foram encaradas de diversas maneiras, sob várias abordagens, todas elas criadoras de uma imagem determinada do rei, que ocupa, hoje, no nosso imaginário colectivo, um lugar específico. Apesar do carácter fragmentário e esparso em que muitos desses textos se baseiam, da insuficiência qualitativa e quantitativa de muitas fontes, de orientações de pesquisa desfocadas ou insuficientes, da não existência de uma regesta documental daquele período tratada criticamente, o certo é que uma imagem se reteve na história dos portugueses e dos seus reis, e que no caso de Sancho II não é muito lisonjeira. A inutilidade governativa deste monarca e a sua aflitiva incapacidade para dirigir, a sua inexistência como líder, são como flashes constantes na historiografia portuguesa dos séculos XIX e XX. A tese do rex inutilis vingou e, se nalguns casos, poucos, mais recentes, o estudo da acção daquele monarca foi integrada em contextos mais abrangentes, associados a uma ideia de Crise, com carácter mais vasto e profundo e amarrada a um complexo cronológico mais dilatado aos dois reinados anteriores, a mensagem predominante ainda associa aquele rei a um período negro e infeliz da monarquia portuguesa, dominado pelo fantasma da incapacidade do Estado em se afirmar sobre o tecido vivo que o compõe.

Em 1209, na cidade de Coimbra, nasce o primeiro (são, também, filhos deste casamento os infantes Afonso, futuro conde de Bolonha e rei de Portugal, a infanta Leonor e o infante Fernando de Serpa; é neto, pelo lado materno do rei de Castela, Afonso VIII e de Leonor de Inglaterra) filho de Afonso II e de dona Urraca (infanta de Castela; filha do grande Afonso VIII, o herói cristão de Navas de Tolosa). Baptizado com o nome de seu avô, o infante Sancho será um dos monarcas mais infelizes da história portuguesa. Mal preparado para a governação de um país ainda em formação a sua subida ao trono ocorre, com pouco mais de treze anos (sobre a idade em que Sancho terá subido ao trono existem várias interpretações...; em relação à idade de 20 anos Montalvão Machado vem corroborar a tese de fr. António Brandão), a 25 de Março de 1223, data do falecimento de seu pai (a rainha dona Urraca tinha falecido três anos antes, em 3 de Novembro de 1220, tal como consta do Livro de Óbitos de Stª Cruz de Coimbra: ...Tertio Nonas Novembris obiit dona Urraca Portugalensis Regina filia Donni Alfonso Regis Castellae; era MCC.LVIII) e as circunstâncias não podiam ser piores. Naturalmente a estrutura curial do final do reinado de Afonso II parece ter-se mantido em funções, pelo menos durante algum tempo (Bernardo Sá Nogueira já demonstrou que, a nível local, em 1223, a organização notarial criada a partir de 1212-1214 já só subsistia em Braga, Guimarães e Coimbra. A novidade do Primeiro Tabelionado parecia ter alguma dificuldade para se impôr e o reinado de Sancho II irá demonstrar que a articulação entre os níveis central e local da administração régia se desorganizou por completo 1996). Com base nos documentos (as referências à escassez de documentos para o reinado de Sancho II, são uma constante na historiografia portuguesa que estudou, ou abordou, este reinado; são poucos os autores, que apesar dessa exiguidade, referem algumas capacidades governativas ao monarca) que nos chegaram, da sua chancelaria, de instituições eclesiásticas, de casas nobiliárquicas, de concelhos municipais ou de simples particulares; das bulas pontifícias de Gregório IX, Celestino II e Inocêncio IV ou de fontes narrativas posteriores, ideologicamente marcadas e contaminadas, procurámos reconstituir alguns dos aspectos fundamentais desse reinado». In José Varandas, Bonus Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248), Ude Lisboa, FdeLetras, DdeHistória, Tese de Doutoramento em História, História Medieval, 2003, Wikipedia.

Cortesia de Ude Lisboa/ FdeLetras/ DdeHistória/JDACT

Bonus Rex ou Rex Inutilis. José Varandas. «Qual é a memória que nos resta de Sancho II, o quarto rei de Portugal? Da sua vida, dos seus feitos, da sua governação, das suas desditas, do seu fim?»

Cortesia de wikipedia e jdact

As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248)

Com a devida vénia a José Varandas

«(…) Como a constituição e afirmação do grupo nobiliárquico, nos seu expoentes político e económico, se encontra directamente com a formação do próprio poder régio, a Crise que abalou o País durante o reinado de Sancho II certamente se relacionará com alterações produzidas no quadro das relações entre a nobreza e o rei, e entre este e outras instituições imbuídas de poder e que formam o conjunto do reino. Mas não é apenas no processo institucional das relações entre os nobres e a Coroa que se vislumbra a perturbação sistemática do processo político em curso. Com efeito, a discordia, que transversalmente afecta a gestão régia de Sancho II, e que se traduz por um assalto da aristocracia, em luta entre si, contra a instituição monárquica, é ampliada pela contestação desenvolvida por outras estruturas da sociedade portuguesa coeva. Tal contestação é bem expressa no descontentamento progressivo do clero e nas reclamações por justiça, a um rei que parece incapaz de a assegurar, por parte dos representantes das estruturas municipais portuguesas.

São bem evidentes estas queixas e perturbações no espólio de documentos que o reinado de Sancho II produziu, transmissores sintomáticos de uma profunda crise política, institucional e social em que o País mergulhou e onde a monarquia se debate. Eram tempos de ...roubo e malfeitoria…, expressões constantes nos documentos que traduzem um estado de agitação e violência, que acabam por precipitar o País numa guerra civil, travada entre os partidários do rei e aqueles que contra a realeza se manifestavam, ou melhor, aqueles que se perfilavam contra a centralização do poder levada a cabo pelo rei e sua cúria. Mas o reinado de Sancho II marca, também, o predomínio dos cavaleiros cristãos nas terras alentejanas. O esforço de guerra que, nos reinados anteriores, serviu para garantir ao monarca, através do alargamento dos seus domínios, um controlo razoável das tensões aristocráticas, parece agora não se revelar tão eficaz, no sentido de debelar um cada vez maior sentimento de revolta contra o poder régio.

É o quadro destas instabilidades que pretendemos estudar. As suas origens, os seus processos evolutivos, o estado e a forma das instituições políticas na transição do poder de Afonso II para Sancho II e subsequentemente para Afonso III, a acção da cúria régia, como órgão fundamental na estratégia da acção do Estado e no controlo da sociedade portuguesa de meados do século XIII. Da guerra nos campos do Alentejo e a tentativa de controlo das passagens algarvias, contra um inimigo comum, à luta civil que leva à deposição do rei, pretendemos observar o quadro de tensões e fracturas que caracterizaram este reinado e que marcam o Portugal de 1223 a 1248 como um País onde ocorre uma grave crise política. E se a visão interna nos orienta a curiosidade, também não podemos deixar de fora o contexto internacional e a dinâmica de uma Cristandade da qual o reino português faz parte. A dinâmica relacional com as monarquias peninsulares, os conflitos e as composições entre este Centro nacional e a Santa Sé, a observação comportamental dos diferentes universos políticos, entre os quais Portugal se coloca, a influência e introdução progressiva de novos sistemas de organização política e social, a turbulência do sistema dualista, caracterizado pelo diálogo interminável entre o modelo canónico e o direito civil, herdeiro do sistema romano, são aspectos que nos prendem e que se tornam vitais e funcionais na percepção do conflito funcional do rei. Bonus rex, rex inutilis, duas faces, cada uma delas possível de ser aplicada aos soberanos, cada uma delas observável nos documentos e nas narrativas que impregnam este reinado. Cada uma delas disputada por este rei, um dos mais obscuros da nossa história, mas um dos que levou mais longe o estandarte do reino e também o único a ser vítima de um conceito de poder superior. Como mais alguns reis do seu tempo, e até imperadores, Sancho II de Portugal travou conhecimento de muito perto com a teoria da superioridade papal sobre as administrações civis. Soube, de facto, o significado do conceito de Plenitudo Potestatis. Rex inutilis?

Veremos.

Sancho II de Portugal. Um Conspecto Historiográfico

Qual é a memória que nos resta de Sancho II, o quarto rei de Portugal? Da sua vida, dos seus feitos, da sua governação, das suas desditas, do seu fim? Existe uma necessidade imperiosa: a da reconstituição, a mais rigorosa possível, daqueles tempos e do que neles sucedeu. E se não conseguimos apreender a vida, tal como ela era, as suas palpitações, as suas tragédias, o seu quotidiano pleno, cheio de acções e sensações, podemos pelo menos procurar compreender e explicar alguns comportamentos e atitudes do colectivo português durante grande parte da centúria de Duzentos. E podemos fazê-lo com os textos e fontes escritas, mais ou menos coevas, e com as interpretações que as várias décadas de interpretação e síntese histórica foram capazes de produzir sobre aquele rei e as variadas peripécias do seu reinado. E estas interpretações, por vezes tão diferentes, permitem-nos assentar, desde já num primeiro problema em torno deste reinado: o problema historiográfico». In José Varandas, Bonus Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248), Ude Lisboa, FdeLetras, DdeHistória, Tese de Doutoramento em História, História Medieval, 2003, Wikipedia.

Cortesia de Ude Lisboa/ FdeLetras/ DdeHistória/JDACT

Bonus Rex ou Rex Inutilis. José Varandas. «Quando no ano de 1223, Sancho II, sobe ao trono, esta contestação estava, mais do que nunca, activa. Do conjunto de fontes e informações…»

Cortesia de wikipedia e jdact

As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248)

Com a devida vénia a José Varandas

«(…) Mas, a prazo, a eficiência demonstrada por algumas monarquias no controlo da sua economia e a dinâmica que as novas legislações dão aos espaços e cidades em expansão, modificam o tradicional sistema de obediência. Cada vez mais o Estado, através do mero exercício do seu poder, substitui a Igreja nas relações com os governados. Assistimos, em muitos países, à introdução de novos modelos de governação, sustentados pela elaboração de um quadro legal com tendências mais generalistas e por um corpo de oficiais régios que passam a controlar o normal exercício do poder central em todas as regiões do reino. Modifica-se a velha ordem. As esferas de influência regional que muitas vezes asfixiavam e limitavam o poder dos monarcas em séculos anteriores são substituídas por uma nova noção de espaço governado. O rei governa um regnum, que estende de forma contínua até às fronteiras. O Centro assume-se cada vez mais sobre as periferias através da Lei, que emanada da Cúria e movimentada por oficiais e tabeliães desses reinos cristãos garante um controlo do espaço e das actividades nele desenvolvidas cada vez mais apertado. Na Península Ibérica, os reinos cristãos em expansão são um excelente laboratório para estas modificações. As novas ideias, trazidas para a corte portuguesa por eclesiásticos licenciados em universidades europeias serão decisivas no desenvolvimento e aplicação das políticas centralizadoras de monarcas como Afonso II, Sancho II e Afonso III.

O velho sistema medieval tinha grande dificuldade em assistir impassível e em assimilar as novas transformações que rodeavam o modelo de poder. Conhecemos o século XIII como o período onde o Direito se desenvolveu na Europa medieval. Estava em causa um novo conceito de poder, suportado por um quadro legislativo específico e bem construído. Cada vez mais se tornava difícil a existência de perspectivas diferenciadas sobre os sistemas políticos e a sua governação como acontecera anteriormente. Não havia lugar para a tolerância e para a harmonização de pensamentos diferenciados. Assim se passava com a Igreja, onde os pensamentos dissonantes eram catalogados como heresias. Assim era com a laicização do Estado. A definição do Estado e dos seus direitos, o novo modelo de organização política e social fazia com que muitos fossem forçados a escolher entre serem leais ao Estado ou à Igreja. A definição dos poderes do soberano e o desenvolvimento de modelos teóricos que enquadravam uma nova realidade política forçavam naturalmente a essa escolha.

O retrato da Península Ibérica durante a primeira dinastia portuguesa é bem vincado pela ameaça constante do poder militar muçulmano, o que obrigou a um estado de guerra permanente, onde o rei se torna no chefe militar incontestado, coordenador máximo da guerra contra um inimigo comum, ao mesmo tempo que líder político cada vez mais enraizado e determinante na acção política dentro do seu território. Senhor, por direito próprio, do esforço da Reconquista, acção fortalecedora do poder da Coroa, o rei português, contudo, viveu ao longo de todo o século XIII, momentos difíceis, motivados por contestações, mais ou menos explicitas, dos grupos nobiliárquicos e de outros sectores da sociedade portuguesa, que desde o governo de Afonso I, se perfilam contra a monarquia.

Quando no ano de 1223, Sancho II, sobe ao trono, esta contestação estava, mais do que nunca, activa. Do conjunto de fontes e informações, ideologicamente bem corporizadas, que até nós chegaram, percebe-se a existência de uma forte crise política, institucional e social ao longo de todo o seu reinado, resultado de opções mais centralizadoras desenvolvidas por seu pai, Afonso II e que a incapacidade funcional de Sancho II parece acentuar. Este estudo visa, sobretudo, um conhecimento mais profundo e detalhado da dinâmica das relações políticas entre o Centro, o rei, o espaço detentor do poder e as periferias que o compõem, complementam e estimulam. Neste enquadramento interessa-nos o comportamento entre essas realidades, por exemplo, entre a nobreza e o rei, nomeadamente a tipologia de funções curiais que a primeira desempenhava, juntamente com uma sistemática observação sobre o fenómeno de estatuto de património dos cargos administrativos realizado pela aristocracia portuguesa». In José Varandas, Bonus Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248), Ude Lisboa, FdeLetras, DdeHistória, Tese de Doutoramento em História, História Medieval, 2003, Wikipedia.

Cortesia de Ude Lisboa/ FdeLetras/ DdeHistória/JDACT

Bonus Rex ou Rex Inutilis. José Varandas. «Neste trilho que os reinos europeus vão percorrendo para a sua autonomia estão em causa outros aspectos vitais à sociedade. Não é apenas a questão militar aquela que provoca desagrado ao clero…»

Cortesia de wikipedia e jdact

As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248)

Com a devida vénia a José Varandas

«Desde há muito que entre os historiadores da sociedade medieval europeia se  consolidou a noção de que durante o século XIII se verificaram mudanças substanciais nos comportamentos e valores sociais, culturais e políticos dos vários reinos da Cristandade. Dentro das diversas alterações que aquele período conheceu uma delas sobressai em absoluto. A noção de que este é o século onde numa Europa profundamente Católica, a Igreja perde alguma da sua influência e capacidade de governação. Não no que concerne ao seu universo específico, aí no plano espiritual e na gestão dos seus patrimónios, continuam exímios e o modelo de organização a que chegam é quase perfeito. A viragem, ou seja o problema, está na maneira como foram administrando e actuando sobre a sociedade civil. As grandes modificações que os movimentos reformistas e de transformação cultural ocorridos ao longo do século XII foram introduzindo e consolidando, e que encontravam cada vez mais eco na sociedade laica, tendiam a escapar ao controlo da Igreja. A Europa secularizava-se em todos os campos onde existia actividade humana: na arte, na literatura, na economia, nas instituições e, claro, na política. Não cabendo a este trabalho o estudo profundo dessas transformações, das suas causas e consequências, interessa-nos contudo explorar um dos caminhos visíveis e determinador na forma como a opinião pública daqueles tempos se alterou. Esse caminho é o que leva à laicização da sociedade medieval europeia e da forma como ela se expressa na realidade portuguesa, em especial durante o reinado de Sancho II. A afirmação de novos valores políticos na Europa, onde o papel do soberano e da sociedade laica ganham cada vez maiores adeptos e a ideia de Reino, cada vez mais, se consubstancia, numa realidade tendencialmente homogénea e coerente, garantida pela continuidade física e política entre o centro de poder e as fronteiras e, claramente desfavorável à manutenção dos velhos subsistemas feudais e esferas de influência regionais.

No processo de laicização da sociedade percebemos que o poder se transfere da Igreja para o Estado, em muitas das suas componentes. Desde a alta Idade Média que a Igreja controlava o sistema político europeu. A ênfase atribuída à ideia de Cristandade sobrepunha-se (ou devia sobrepor-se no entender da Igreja) a qualquer outra definição. O indivíduo devia a sua obediência a esta noção. Em primeiro lugar era um cristão, era aqui que estava a base da sua existência, depois vinham as outras ligações, onde as nacionais ocupavam o último lugar da hierarquia (na realidade francesa anterior ao século XIII a escala de valores para um indivíduo podia ser definida desta forma: em primeiro lugar era um cristão, depois um borguinhão e francês só em terceiro lugar; neste último caso ser francês significava apenas ser natural do norte da actual França).

A Christianitas era o laço mais forte entre os europeus, criando a expectativa de uma Europa pan-nacional, com um nacionalismo específico e traduzido nos exércitos que se armavam para as Cruzadas (muitos autores falam da ideia de cidadania europeia, apontando o facto de clérigos e intelectuais especializados ou cavaleiros poderem encontrar emprego em qualquer nação da cristandade, independentemente do seu país de origem). Promovia-se a livre circulação e estabelecia-se um controlo supranacional sobre todos os aspectos da sociedade europeia onde o poder residia nas mãos do papa. Era, para o clero, uma situação satisfatória. Politicamente, controlavam os diferentes reinos europeus, cujas dificuldades de coexistência pacífica eram conhecidas. As disputas de fronteiras entre reinos e entre casas senhoriais eram uma constante; a guerra entre países cristãos uma certeza política, situação que era intolerável para a Igreja, que pregava os valores da paz e da justiça. E este aspecto leva-nos por um novo caminho. Parece-nos ser a Igreja a primeira a abrir o ferrolho à entrada de novas ideias, em especial aquelas que podiam vir a alterar alguns modelos de comportamento na liderança dos reinos. Se os ideais de paz e de justiça apregoados pela Igreja desde sempre pudessem ser garantidos pela fortificação da ideia de soberania do rei, tanto melhor. De certa forma os eclesiásticos ocidentais abriam o caminho a reformas profundas, que a breve trecho iriam contribuir para uma inevitável laicização da cultura política europeia.

Neste trilho que os reinos europeus vão percorrendo para a sua autonomia estão em causa outros aspectos vitais à sociedade. Não é apenas a questão militar aquela que provoca desagrado ao clero, também o aumento das transacções comerciais e da capacidade produtiva os deixa apreensivos. A expansão da economia medieval, em particular a dos centros urbanos, e a ocupação de novos espaços precipita a necessidade de existência de governos centrais mais organizados e fortes. Se a Igreja pouco faz pelo desenvolvimento das actividades comerciais, por outro interessa-lhe (e participa activamente nisso) que os sistemas monárquicos sejam mais eficientes e capazes na administração e controlo dos respectivos reinos». In José Varandas, Bonus Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro. Redes de poder no reinado de Sancho II (1223-1248), Ude Lisboa, FdeLetras, DdeHistória, Tese de Doutoramento em História, História Medieval, 2003, Wikipedia.

Cortesia de Ude Lisboa/ FdeLetras/ DdeHistória/JDACT

Bonuns Rex ou Rex Inutilis. As Periferias e o Centro. Redes de Poder no reinado de Sancho II (1223-1248). José Varandas. «O primeiro documento onde dona Urraca figura como mulher de Afonso II é de Fevereiro de 1209. Como o último instrumento régio, sem aparecer referência à rainha é de Novembro de 1228…»

jdact

Sancho II de Portugal. Alexandre Herculano (1847)

«(…) Com a morte de Afonso II, Herculano introduz uma questão no seio das preocupações da historiografia portuguesa: a menoridade de Sancho II. Este tema já tinha sido apontado por António Brandão, embora com incorrecções no que diz respeito a datas. Herculano retoma-o, de forma crítica, construindo sobre a idade insuficiente do rei a ideia de que aí estava o início de alguns dos problemas que diminuíram a governação de Sancho, em especial aqueles que foram condicionados pela personalidade, vista como inconstante, do monarca. Com efeito, é com Alexandre Herculano, que esta questão ganha substância e assume personalidade própria na historiografia portuguesa. Torna-se numa questão fundamental e incontornável na abordagem ao estudo deste reinado pela historiografia portuguesa posterior a este autor. Quer seguindo-lhe linearmente as interpretações, quer intervindo criticamente sobre as suas afirmações menos consistentes, ninguém mais se eximiu, ao falar deste reinado, a colocar a questão da menoridade de Sancho.

A maioria dos autores que precederam Alexandre Herculano mostram-se incertos quanto à idade com que Sancho II herda a coroa, embora na generalidade atribuam ao novo monarca a idade de vinte e três anos. Herculano reconsidera a data precisa do nascimento do príncipe, afirmando que nunca poderia ter antecedido os meses finais do ano de 1209 e que certamente as datas dos documentos teriam sido mal lidas, pois considera erradas as leituras de fr. António Brandão, em especial a contida no instrumento de doação de dona Estevaínha Soares ao mosteiro de Tarouca, onde teria sido lida a data de 1241, em vez da era de 1251 (1213), lida por Viterbo. Alexandre Herculano considera verosímil este casamento para o final de 1208 ou princípio de 1209, indicando que o nome da rainha dona Urraca passa a figurar ao lado do marido e do sogro, pelo menos a partir de Fevereiro de 1209. Recorda, na sua nota XIV, uma passagem de Espada Sagrada, onde se refere que uma das causas directas que provocaram o conflito entre Sancho I e o bispo do Porto, Martinho Rodrigues, teria sido a maneira como o prelado portuense teria tratado os noivos ao entrarem naquela cidade. A utilização crítica de diversos documentos permite precisar melhor a idade do rei. Considera determinante o facto de na famosa composição com as tias a dizer que o príncipe ainda não tinha atingido os catorze anos de idade; ou as expressões papais contidas na bula Grandi non immerito que se referem ao infante como tendo herdado a coroa paterna na idade da puerícia (período da vida compreendido entre a infância e a adolescência).

Posteriormente, a publicação sistemática da documentação de Sancho I vem balizar com precisão a data daquele casamento, confirmando a opinião de Herculano. O primeiro documento onde dona Urraca figura como mulher de Afonso II é de Fevereiro de 1209. Como o último instrumento régio, sem aparecer referência à rainha é de Novembro de 1228, o casamento terá ocorrido entre aquelas duas datas. A menoridade de Sancho serve de pretexto a Alexandre Herculano para acrescentar uma nova dimensão às tensões existentes entre os partidários do modelo centralizador e os seus opositores. A clarividência de Afonso II ao prever o seu desaparecimento precoce, já que era provável que tivesse consciência de que a morte se aproximava, também admitia que todo o seu labor em prol do fortalecimento do poder régio poderia ser posto em causa pela transmissão do poder para as mãos de uma criança. Os testamentos do rei definem claramente que o príncipe herdeiro, caso seja menor, deve ser aconselhado pelos seus validos, homens de confiança e a regência confiada a dona Urraca. No último testamento, posterior à morte da rainha, determina que essa regência passe aos ricos-homens que exerciam os mais altos cargos do estado que passarão a reger

os destinos do reino em nome do príncipe». In José Varandas, Bonuns Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro, Redes de Poder no reinado de Sancho II (1223-1248), U. de Lisboa, Faculdade de Letras, Departamento de História, Tese de Doutoramento em História Medieval, 2003.

Cortesia da FLUP/JDACT

Bonuns Rex ou Rex Inutilis. As Periferias e o Centro. Redes de Poder no reinado de Sancho II (1223-1248). José Varandas. «… coexistem dois historiadores: o da parte social da história de Portugal, da história dos bens da Coroa [...] e o da parte narrativa, dos acontecimentos da História de Portugal...»

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Sancho II de Portugal. Fr. António Brandão (1632)

«(…) O resto é a guerra. Sancho II tenta por todos os meios impedir que o seu irmão ocupe o governo do reino. Afonso, desembarca em Lisboa em 1245, nomeado curador do reino e pouco tempo depois, a pedido do rei de Portugal, uma hoste de cavaleiros castelhanos, às ordens do futuro Afonso X, atravessa as fronteiras do Côa e juntam-se às forças de Sancho. Enquanto o conde de Bolonha andava em Portugal, vencendo na guerra as dificuldades que ocorriam e tratando de dar satisfação na paz às esperanças que dele se tinham, el-rei Sancho, em Toledo, livre já dos encargos do reino e bem desenganado do pouco caso que se pode fazer das cousas da vida, passava o tempo com quietação e repouso… O rei preparava-se para morrer naquela cidade e à sua morte, António Brandão, escreve sobre o último enigma daquele reinado, os dois testamentos e sobre o que eles contêm, e mais uma vez, o seu espírito arguto detecta inconsistências e incoerências, que hão-de acompanhar a historiografia portuguesa. Às vezes cronista, armado com a pena do patriotismo, faz descrições perturbantes das qualidades de um rei que foi deposto; outras vezes, sereno, frio, isento, abandona com desprezo as antigas crónicas, monumentos incompletos e mergulha nos pergaminhos dos mosteiros, das igrejas, das chancelarias régias e, neles descobre, outras verdades sobre aquele rei, sobre Sancho II que morreu em Toledo no princípio do ano de 1248. Do que leu e depois escreveu, não mais a história portuguesa se esqueceu, e da vida, feitos e desventuras daquele rei, nenhuma história se pode fazer sem parar nestas páginas que, na primeira metade do século XVII um monge de Cister, mandou imprimir.

Sancho II de Portugal. Alexandre Herculano (1847)

Ainda hoje a História de Portugal de Alexandre Herculano pode ser considerada como o grande monumento historiográfico português do século XIX. Profundamente influenciado por uma exigente e moderna historiografia europeia estava convicto de que a história só podia ser feita a partir de documentos autênticos. A necessidade de uma grande exigência crítica ao nível das fontes, requisito fundamental para uma verdadeira reconstrução dos acontecimentos, levava-o a demarcar-se dos modelos historiográficos que o precederam e que não contemplavam a necessidade da crítica histórica, ou daqueles que se limitavam a produzir histórias genealógicas, biográficas ou narrativas de feitos heróicos onde os objectivos eram bem claros e pouco tinham a ver com a verdade histórica. Nesta obra valoriza os aspectos político-militares dos reinados de Sancho I, Afonso II e Sancho II onde o modelo de análise político-institucional predomina e é muitas vezes acrescentado com outras perspectivas. Os fenómenos económicos, culturais e mentais, transparecem em muitos dos seus parágrafos e a observação sistemática dos acontecimentos passados durante a governação de Sancho II é prenhe desta conexão entre o modelo institucional e os outros contextos. Vale a pena recordar a observação de Vitorino Magalhães Godinho de que em Herculano: coexistem dois historiadores: o da parte social da história de Portugal, da história dos bens da Coroa [...] e o da parte narrativa, dos acontecimentos da História de Portugal... Lutava Herculano pela neutralidade do historiador em relação à época passada que queria estudar, mas ele próprio não ficou imune aos condicionalismos e tentações do seu tempo. Era inevitável que a história passasse a ser cada vez mais entendida (e produzida) como uma ciência aplicável, que explicava o presente de forma pedagógica a partir da reconstituição do passado.

Historiador liberal, acreditava na observação objectiva do passado como modelo explicativo do presente e antecipador do futuro. O seu projecto historiográfico assentava na crítica das fontes disponíveis, aproveitando os esforços que nesse sentido os monges beneditinos do século XVIII tinham desenvolvido, e desvalorizava os modelos tradicionais que punham em evidência as vidas singulares dos monarcas e das suas famílias, em detrimento da reconstituição das mudanças sociais e políticas, como por exemplo, a evolução dos sistemas jurídicos, económicos e culturais. Lançava, desta forma o anátema contra a história dos reis e das genealogias. O seu projecto almejava a reconstituição da sociedade e não a história dos indivíduos, embora lhe fosse difícil negar a importância do indivíduo na história. É o que se passa com os dois filhos de Afonso II, que entre 1245 e 1248 disputam o trono de Portugal. Carregada e melancólica rompia a aurora do reinado de Sancho II. A chegada ao poder do novo rei acontece num clima de grande perturbação em torno da coroa e do sistema político vigente». In José Varandas, Bonuns Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro, Redes de Poder no reinado de Sancho II (1223-1248), U. de Lisboa, Faculdade de Letras, Departamento de História, Tese de Doutoramento em História Medieval, 2003.

Cortesia da FLUP/JDACT

Bonuns Rex ou Rex Inutilis. As Periferias e o Centro. Redes de Poder no reinado de Sancho II (1223-1248). José Varandas. «Mal se pode desculpar el-rei Sancho, nem nós o queremos livrar, nem ainda podemos, pois anda incerta no corpo do direito canónico a bula de sua deposição»

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Sancho II de Portugal. Fr. António Brandão (1632)

«(…) Outro aspecto, a que recorrentemente, a historiografia portuguesa volta, quando aborda o reinado de Sancho II, é o que diz respeito às notícias de agravos e desmandos que o rei de Portugal, por intermédio dos seus oficiais e validos, fazia às liberdades eclesiásticas. Como muitas outras, também estas informações já encontram lugar na narrativa de António Brandão. Contudo, a sua perspectiva volta-se para o facto de os desmandos de que a Igreja se queixava serem perpetrados por elementos ligados à coroa, mas sem conhecimento ou autorização do rei. As reacções da hierarquia eclesiástica são abordadas e indicadas as várias bulas papais com que o clero admoestava o rei português, procurando com isso levá-lo a tomar uma atitude mais firme sobre os seus homens. Responde o monge de Cister com o relato de obras pias, fundações de casas religiosas e generosas dotações fundiárias a ordens militares, bispados e abadias, um pouco por todo o país, o que contrastava abundantemente com as informações suspiradas pelas crónicas do passado, que davam conta apenas da incapacidade e insensibilidade do rei para com as coisas do clero. Por exemplo, podemos citar: mando se dê para as obras dos frades pregadores de Santarém trezentos maravedis e se reparta com eles da minha madeira de Lisboa e de outros lugares meus, a que lhes for necessária. Aliás, Franciscanos e Dominicanos foram largamente apoiados e financiados por Sancho, e Brandão não se cansa de dar exemplos dessa intensa ligação entre o soberano e aquelas ordens. Vastas páginas tratam da questão da deposição do rei em 1245, e como a ela recorreremos incessantemente, aqui deixamos o que nos parecem ser as principais opiniões de fr. António Brandão: não há dúvida que foram mui urgentes as causas que obrigaram ao Sumo Pontífice privar a el-rei Sancho do governo do reino, e a mandar em seu lugar o infante Afonso. Mal se pode desculpar el-rei Sancho, nem nós o queremos livrar, nem ainda podemos, pois anda incerta no corpo do direito canónico a bula de sua deposição em que vêem apontadas as cousas que moveram ao papa a fazer um extremo tão grande, como foi excluir a um rei do governo e administração de seu reino.

Resume, desta forma, o facto incontestável de que o rei foi deposto. Cita as diversas queixas formuladas junto da Santa Sé e a inevitabilidade política dessa mesma deposição. Curiosamente cita dois governantes de grande poder na Europa daquele tempo, e que estarão para sempre ligados, de maneiras diferentes, à deposição do seu congénere português. São eles, Frederico II, o imperador deposto no Concílio de Lyon, uma semana antes de Sancho e Luís IX, rei de França, patrono de Afonso de Bolonha e protector do papado. Voltaremos a falar deles. Lá estão, em Lyon, em plena actividade conciliar, os prelados portugueses mais envolvidos do que nunca na conjura para deporem o seu rei. Nomeia-os a todos: João, o arcebispo de Braga, Pedro, o bispo do Porto, Tibúrcio, bispo de Coimbra e junta-lhes laicos. Estes são nobres e vêem de Portugal, supostamente como embaixadores nomeados pelo rei, atitude que Brandão considera cínica. São eles Rui Gomes de Briteiros, infanção e mais tarde rico-homem do rei Afonso III e Gomes Viegas [Portocarreiro]. Importante é para Brandão o entendimento que o Bolonhês estabelece com aqueles prelados portugueses no coração do reino francês. Em Paris, e sob os auspícios do rei de França, Afonso de Bolonha, jura perante diversas testemunhas e pelos Evangelhos, o seguinte, que Brandão não resistiu em transcrever: eu, Afonso, conde de Bolonha, filho de Afonso de ilustre memória, rei de Portugal, prometo e juro sobre estes Santos Evangelhos de Deus, que por qualquer título que alcançar o reino de Portugal, guardarei e farei guardar a todas as comunidades, conselhos, cavaleiros e aos povos, aos religiosos e clero do dito reino todos os bons costumes e foros escritos e não escritos que tiveram em tempo de meu avô e de meu bisavô; e farei que se tirem todos os maus costumes e abusos introduzidos por qualquer ocasião ou por qualquer pessoa, em tempo de meu pai e irmão, e particularmente, quando se cometer homicídio, que se não leve dinheiro aos vizinhos do morto, mormente quando é manifesto quem foi o matador…» In José Varandas, Bonuns Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro, Redes de Poder no reinado de Sancho II (1223-1248), U. de Lisboa, Faculdade de Letras, Departamento de História, Tese de Doutoramento em História Medieval, 2003.

Cortesia da FLUP/JDACT

Bonuns Rex ou Rex Inutilis. As Periferias e o Centro. Redes de Poder no reinado de Sancho II (1223-1248). José Varandas. «… celebrada em Castela, no ano de 1257, e na qual dona Mécia se nomeia rainha, porque uma cousa é ter-se ela por rainha, e nomear-se por tal (…) outra é sê-lo de feito»

jdact

Sancho II de Portugal. Fr. António Brandão (1632)

«(…) O cognome do rei parece ser outra preocupação de fr. António Brandão, que defendia a utilização daquela peça de vestuário por parte do rei como uma espécie de pagamento de promessa por causa de enfermidades que teria tido enquanto criança. Corroborava esta afirmação com a idade adulta do rei, os 20 anos, altura em que o monarca poderia vestir o hábito dos monges de S. Francisco, já que na sua infância esta ordem menorita ainda não se tinha implantado na terra portuguesa. A concórdia com Estêvão Soares Silva e com as suas três tias são também futuros clássicos tratados pela pena do cisterciense. As causas e as disposições de ambas as concordatas, bem como a sua existência, não são postas em causa por Brandão, embora desconfie que os textos chegados até ele, e que perduraram, muito dificilmente corresponderiam, cláusula por cláusula, ao espírito dos dois textos assinados naquele ano de 1223 (também aqui Herculano levanta algumas questões e reforça a desconfiança de fr. António Brandão ao referir que a importância daquelas duas composições não deveria ter passado despercebida à hierarquia eclesiástica e que, pelo menos, deveriam ter sido referidas em bulas de confirmação).

Outra dimensão aberta pela obra de António Brandão sobre as incertezas em torno de Sancho II é a da participação do monarca nas empresas militares contra o Islão. Alicerçado por bulas de cruzada e de incentivo despachadas pelos papas para terra portuguesa e destinadas a dinamizar no rei o espírito da investida contra as tropas de Mafoma, além de citar outros autores que reafirmam essas existências, Brandão valoriza a participação do rei português que, segundo ele, estaria já em 1225 em plena campanha contra aquelas forças inimigas. A crítica a Brandão não aceita alguma documentação por aquele citada, como verdadeira. Muitos consideram que documentos referidos como existentes na Torre do Tombo, mas nunca lidos pelo cisterciense, seriam de reinados anteriores e teriam sido confundidos com apelos à guerra e com descrições sobre a participação de outros reis portugueses na guerra contra os Sarracenos, como Afonso Henriques ou Sancho I.

E, sob o ponto de vista militar, é António Brandão que, pela primeira vez na historiografia portuguesa, introduz a problemática da conquista de Elvas, directamente pelo rei de Portugal e da conquista de outras praças-fortes bem no interior do limes islâmico do Gharb. Achava Brandão que a conquista se reportava ao ano de 1226, embora mais tarde as fontes viessem a confirmar antes a data de 1230, quase na mesma altura em que a fortaleza de Mérida cai nas mãos dos cristãos. Foi, Alexandre Herculano, quem mais tarde deu algum sentido à disparidade de informação entre as crónicas portuguesas e as estrangeiras acerca das datas em que Elvas caiu nas mãos dos guerreiros portugueses. A cidade teria sido tomada em 1226 numa primeira investida mas o contingente que a conquistou não a conseguiu manter, ou então, optou por destruir os seus muros e infra-estruturas mais importantes e depois abandonou-a. A ameaça cristã de novo assalto fez com que os seus habitantes e respectiva guarnição fossem forçados a abandoná-la definitivamente. É desta forma que as forças de Sancho II ocupam esta praça em 1230.

Inevitável, incontornável, e sem qualquer espécie de dúvida, encarado como um problema importante está o polémico casamento de Sancho II com dona Mécia Lopes de Haro. Citando A. de Magalhães Basto (A. H. apresenta argumentos que, pelo menos, coloquem a dúvida sobre a hipótese de o casamento ter existido; acaba mesmo por contribuir para invalidar a argumentação de Brandão, referindo dois documentos provenientes de arquivos espanhóis e que provavam a existência do casamento servia-se das descrições do Nobiliário para provar que o rapto da rainha tinha sido realizado) no comentário crítico que faz àquele episódio, os principais argumentos de Brandão resumir-se-iam da seguinte forma: 1. Conhecendo ele, Brandão, escrituras de doação de quasi todos os anos do reinado de Sancho, em nenhuma aparece nomeada dona Mécia, ou qualquer outra, como mulher do rei; mas a este respeito adverte, poderá haver alguma (escritura) que eu não visse em que se lhe dê este título, mas é dificultoso, porque vi muitas. 2. As bulas que há para el-rei não tocam cousa alguma em seu casamento. 3. Não fala do casamento o arcebispo Rodrigo Ximenes, tendo, aliás, acabado a sua História em 1243. 4. Nem tampouco de tal casamento faz cargo a Sancho II o papa Inocêncio IV na bula de deposição, de 24 de Julho de 1245, na qual, no entanto, este Pontifice aponta todos os defeitos e acções indecentes do rei. 5. Não prova o casamento a escritura publicada por Gudiel, celebrada em Castela, no ano de 1257, e na qual dona Mécia se nomeia rainha, porque uma cousa é ter-se ela por rainha, e nomear-se por tal (…) outra é sê-lo de feito.

Neste contexto, de que não teria havido casamento, Brandão coloca a hipótese de dona Mécia ter sido chamada a Portugal com esse engodo, ou eventual vontade do rei. Não sendo esposa de Sancho II a tradição do seu rapto e prisão no castelo de Ourém não colocava grandes problemas a fr. António Brandão. Não estando casada o ser arrancada à força ao rei de Portugal não parecia tão dramático, como se o fosse. Um dos problemas que o conde de Bolonha teria de enfrentar ao desembarcar em Portugal, além da hoste de guerra do seu irmão, seria o da aceitação da sua autoridade no reino. Fr. António Brandão acompanha algumas das narrativas e delas retira a ideia de que um conjunto apreciável de terras e lugares do reino se opôs à entrada de Afonso, como curador da terra portuguesa. Desses exemplos de lealdade põe em destaque a resistência de vilas como Óbidos (uma carta retirada da chancelaria de Afonso III, data de 1252 e integrada no maço dos forais da Torre do Tombo), Celorico e Coimbra, respeitando desta forma o quadro da tradição cronística que refere para esses locais, em especial para os dois últimos, momentos épicos de resistência ao vitorioso exército de Afonso, conde de Bolonha. Não deixa, no entanto, de referir, por comparação aqueles que muito cedo traíram o rei legítimo, como as acções vis dos familiares de Soeiro Bezerra ou a traição do alcaide de Leiria, e cuja descrição encontrou no Nobiliário do conde Pedro de Barcelos (indica que Coimbra nunca terá sido cercada, já que as forças do conde de Bolonha não se teriam aproximado daquela cidade, que à época, deveria estar bem guarnecida de defensores)». In José Varandas, Bonuns Rex ou Rex Inutilis, As Periferias e o Centro, Redes de Poder no reinado de Sancho II (1223-1248), U. de Lisboa, Faculdade de Letras, Departamento de História, Tese de Doutoramento em História Medieval, 2003.

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