O Pelourinho da cidade de Beja: Mandado construir por D. Manuel, após a concessão do foral da «Leitura Nova» em 1521

Em Portugal, os pelourinhos ou picotas, a designação mais antiga e popular, dos municípios localizavam-se sempre em frente ao edifício da câmara, desde o século XII. Muitos tinham no topo uma pequena casa em forma de guarita, feita de grades de ferro, onde os delinquentes eram expostos para a vergonha pública. Noutros locais os presos eram amarrados às argolas e açoutados ou mutilados, consoante a gravidade do delito e os costumes da época.

De estilo românico, gótico ou renascentista, muitos dos pelourinhos em Portugal constituem exemplares de notável valor artístico.

Segundo Alexandre Herculano e Teófilo Braga, os pelourinhos tiveram origem na columna moenia romana que distinguia com certos privilégios, as cidades que os possuiam. Os pelourinhos normalmente são constituídos por uma base sobre a qual assenta uma coluna ou fuste e terminam por um capitel. Nalguns pelourinhos, em vez da base construída pelo homem, eram aproveitados afloramentos naturais.

Consoante o remate do pelourinho, estes podem classificar-se em:

• Pelourinhos de gaiola;
• Pelourinhos de roca;
• Pelourinhos de pinha;
• Pelourinhos de coluço (gaiola fechada);
• Pelourinhos de tabuleiro (gaiola com colunelos);
• Pelourinhos de chaparasa;
• Pelorinho de coruchéu;
• Pelourinhos de bola;
• Pelourinhos tipo bragançano;
• Pelourinhos extravagantes (de características invulgares).

Muitos pelourinhos foram destruídos pelos liberais a partir de 1834 por os considerarem um símbolo de tirania.

Pelourinho

Cortesia da CM de Beja

O Pelourinho da cidade de Beja assenta em três degraus octogonais (que primitivamente eram quatro e de forma quadrada), que por sua vez se encontram sobre uma placa circular. Fuste tronco-piramidal torso decorado por discos, palmetas, rosetas e anel, é encimado por um capitel também torso e rematado por esfera armilar e Cruz de Cristo em ferro.

Nos Costumes de Beja, vem escrito: «Os almotacés maiores, deviam fazer justiça, a qual consista em pôr o delinquênte no pelourinho e obriga-lo a contar, lá de cima, os cinco soldos para o concelho, conservando-se entretanto ali».

Plano do Pelourinho

Cortesia da CM de Beja

Erguido depois da concessão do foral novo, o pelourinho foi, no início do século XIX, transferido para a Praça de D. Manuel (actual Praça da República), sendo provável que estivesse anteriormente colocado no terreiro dos Paços do Concelho, acabando por ser desmontado no mesmo século, em data desconhecida. Um percurso atribulado que culminou, nesta época, com o desaparecimento dos seus elementos arquitectónicos, à excepção do capitel, do remate e de parte do fuste.

Reconstruído em 1938 com os elementos que se encontravam recolhidos no Museu Arqueológico do novo edifício da Câmara, que mais tarde seria transferido para o Museu Rainha D. Leonor, e que eram constituídos pelo capitel, o remate e a grimpa com a esfera armilar e bandeira encimadas pela Cruz de Cristo. Foi responsável pelo trabalho de cantaria, o mestre Arsénio Silva.

Pkano do Pelourinho

Cortesia da CM de Beja

Mais tarde vieram a ser recuperados outros elementos do pelourinho que actualmente se encontram no pátio do castelo. No final de Setembro de 2001, o pelourinho foi parcialmente destruído em consequência de um acidente.

O pelourinho foi classificado pelo IPPAR como Imóvel de Interesse Público a 11 de Outubro de 1933.

Alguns complementos:

Inicialmente edificado no terreiro dos Paços do Concelho, o pelourinho teria sido mandado construir por D. Manuel, após a concessão do foral da Leitura Nova em Abril de 1521 (já não tanto enquanto distintivo de jurisdição, mas assumindo o carácter simbólico e artístico adquirido durante o reinado de D. Manuel e associado à renovação dos forais promovida pelo Venturoso). À semelhança das obras régias deste período, também no Pelourinho de Beja figuram os emblemas deste monarca, como remate do monumento a esfera armilar e a cruz de Cristo em ferro.

Já no século XX, em 1938, o Pelourinho foi reconstruído segundo o modelo original, respeitando a estrutura e os elementos decorativos manuelinos. Para tal foram efectuados estudos sobre documentos iconográficos, que permitiram a reconstrução do monumento, ainda que introduzido algumas alterações, nomeadamente ao nível da base (poligonal com moldura), do fuste (helicoidal), e da decoração do remate e do capitel.

Este é um exemplo de arquitectura revivalista, muito comum no decorrer da primeira metade do século XX. A reedificação dos pelourinhos que, enquanto símbolos de autonomia dos concelhos no passado, reforçaram a imagem do poder concelhio nos inícios do século XX.

 
Cortesia da Câmara Municipal de Beja/noitesalentejanas/JDACT