Cortesia de arquivodaudecoimbra
Da difusão da bibliografia de inspiração judaica (e cristã) neste período
«Surge-nos, assim, a polémica se terá sido (ou não) o «Tratado da Confissõm» - impresso em Chaves em 4 de Agosto de 1484 - o primeiro incunábulo em língua portuguesa. Em artigo publicado no “Diário de Notícias” em 25 de Maio de 1965, José Pina Martins dava conhecimento público do achado desse primeiro livro impresso em língua portuguesa. Aludia aí, designadamente, este prestigiado ‘erasmista’ ao direito que tem o leitor de se interrogar das razões porque um livro desta natureza foi impresso em Chaves e não em outras cidades, de maior importância, do norte do país. A explicação que nos deu, a tal respeito, configura-se-nos eivada de significativa legitimidade:
- «Bastará (...) o carácter religioso, casuístico-moral do “Tratado” para explicar a preferência dada àquela terra, que estava sem dúvida na rota de peregrinações de Santiago de Compostela».
Em trabalho publicado em Janeiro de 1986, em Lisboa, na revista “Prélo”, a investigadora Rosemarie Erika Horsch, do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de S. Paulo, revelou ter «descoberto», naquele país, uma edição de «O Sacramental», de Clemente Sanchez Vercial, terminada em Chaves em l488. Tal facto faria com que, no dizer da autora, se situasse nesse ano, a primeira obra impressa no nosso país.
Rosemarie Erika Horsch deparou com esta edição na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, e que se afigura hoje como precursora de outras edições desse último quartel do século XV - como o “Breviarium Bracarense”, (impresso por João Gherlina) de 1494 e o livro “De Vita Christi”, de Ludolphus de Saxonia, de 1495, (NOTA: Importaria, quer no que respeita a João Gherlina quer a Ludolphus de Saxónia, pesquisar o que respeita à sua proveniência e importação das suas técnicas e saberes por parte de «oficiais» da arte tipográfica no nosso país) considerada, até há pouco, a primeira obra impressa em língua portuguesa - e as “Constituições do Bispado do Porto”, de 1497 (de Diogo de Sousa, Portugal, 1497), que se admite ter sido a primeira edição produzida em Portugal por um tipógrafo nacional. Nestas cinco obras aqui mencionadas, estava patente, antes de mais, o posicionamento da Arte tipográfica ao serviço da Igreja (manipulada tal técnica, directamente ou não, por aquela instituição). Nem toda a produção editorial estava, porém, fielmente arreigada à Igreja nesses começos do século XVI». Lisboa, Outubro de 1986, Separata do Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, volume VIII.
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Para um posicionamento crono-bíbliográfico das incursões teóricas no campo do exercício censório
«As atitudes lesatórias contra património da propriedade intelectual no nosso país no século XVI encontram-se longe de ser bem conhecidas. Muito já se avançou, porém, ao longo deste século nesse sentido. Os dados que já hoje se encontram sistematizados nesta área foram compilados neste século, sobretudo, graças ao esforço de cerca de uma dezena de autores (quase na totalidade portugueses) que, entre 1919 e 1983, lograram produzir neste campo obra de vulto. Tais investigadores são António Baião, José Silva Bastos, Silva Dias, I. S. Révah, Manuel A. Rodrigues, Graça A. Rodrigues, Artur Anselmo e Artur Moreira Sá, entre outros.
Para traçar um esboço da História da Censura em Portugal neste período importava, assim, que partíssemos da bibliografia daqueles autores editada ao longo desses 64 anos. A primeira das obras publicadas nesse contexto é “A Censura Literária Inquisitorial” de António Baião (Coimbra, 1919). Deste mesmo autor é o título - de igual incidência nesta área – “A Inquisição em Portugal e no Brasil” (Lisboa, 1921). Outro autor sensivelmente preocupado, nesse mesmo período, com tal problemática, é José Silva Bastos. Na sua “História da Censura Intelectual em Portugal” (Coimbra, 1926) - embora hoje com uma actualidade menos notória – evidencia também, de forma inequívoca as suas apreciações a tal questão.
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Já Silva Dias, em duas obras, editadas respectivamente em 1960 e 1969 - subordinadas aos títulos “Portugal e a cultura Europeia” volume I, (Coimbra, 1969) e “Correntes de Sentimento Religioso em Portugal nos Séculos XVI a XVIII (tomo I, 2 volumes, Coimbra, 1960) - patenteia, com efeito, um maior sentido de rigor quando se pronuncia sobre a censura no período que aqui nos interessa.
A sua obra, em que nos parece ir mais longe nessa matéria, particularmente no que diz respeito à acção inquisitorial (em termos de censura), contra a penetração em Portugal das ideias do Humanismo, é “O Primeiro Rol de Livros Proibidos” (separata de ‘Biblos’, vol. XXXIX, Coimbra, 1963).
Um pouco antes da publicação deste último estudo de Silva Dias havia sido editada uma outra obra de significativa craveira neste domínio, “La Censure Inquisitoriale Portugaise au XVI Siécle" (Lisboa, 1960), de I. S. Révah.
Já nos anos setenta e oitenta essa rmesma preocupação, por parte de alguns intelectuais portugueses em se conhecerem verdadeiramente as ‘raízes’ da actuação da Inquisição (maldita) e da censura em Portugal no século XVI, levou a que fossem publicadas mais algumas significativas obras nesse domínio. São elas, de entre outras:
- “A Inquisição e o Cabido da Sé de Coimbra (1580-1640), de Manuel A. Rodrigues (Coimbra, separata do Arquivo Coimbrão, vol. 27, 1979;
- “Breve História da Censura Literária em Portugal”, de Graça A. Rodrigues (Lisboa, ICALP, Biblioteca Breve, vol. 54, 1980);
- “As Origens da Imprensa em Portugal” (Lisboa, 1981) e “Camões e a Censura Literária Inquisitorial” de Artur Anselmo (Paris, Arquivos do Centro Cultural Português, vol. XVI, 1981).
In Manuel Cadafaz Matos, Para uma História da Imprensa e da Censura em Portugal nos Séculos XIV a XVI, Conclusão, Publicação do Arquivo da Universidade de Coimbra 1986, Separata do Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, volume IX.
continua
Cortesia do Arquivo da Universidade de Coimbra/JDACT