Cortesia de bnp
Mostra. De 15 de Março a 16 de Junho de 2012. Sala de Referência
«São conhecidos com o nome de “Ordenações Manuelinas” os três sistemas de preceitos jurídicos impressos, em cinco livros:
- o primeiro, de 1512-13 (teve uma reedição com correcções pontuais, em 1514);
- o segundo sistema, posterior a 1516 e anterior a 1520 (de que apenas se conhecem fragmentos recentemente descobertos que se encontram em restauro);
- e o terceiro sistema, de 1521 (com quatro edições e diferentes reimpressões de cada uma delas, entre 1521 e 1603).
Constituem o primeiro grande conjunto legislativo e normativo do Portugal Quinhentista. Ao mesmo tempo que compilavam, reduziram a um único corpo o direito medieval português.
Durante o período que estiveram em vigor, 1512-1513 a 1603, as três sistematizações tiveram diferentes edições que até hoje não se encontram cabalmente conhecidas nem estudadas. É com esse objectivo, e para assinalar a efeméride dos 500 anos da primeira impressão das “Ordenações”, que a BNP e o Centro de Estudos Históricos (UNL) preparam a presente exposição e respectivo catálogo, comissariados por Alves Dias, assim como um Colóquio sobre o tema, que conta também com a colaboração do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político, e que terá lugar no dia 21 de Março». In Biblioteca Nacional de Portugal.
Cortesia de BNP/JDACT