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Enquadramento Político, Económico e Social da Ditadura Militar
«(…) Nos primeiros dias de Fevereiro de 1927, com o objectivo de constituir um forte governo nacional que restaure o regime e a Constituição e,
simultaneamente, moralize a vida política portuguesa em nome das liberdades
fundamentais e do saneamento da crise económico-financeira ocorre, no
Porto (3-7/2/1927) e em Lisboa
(7-9/2/1927), com
manifestações em diversos pontos do país, a revolta militar e civil republicana
que determinaria o futuro da Ditadura. A este respeito, Luís Farinha adianta
que a clara vitória militar que [a
Ditadura] havia obtido sobre os revoltosos (...) permite, ao sector republicano
da Ditadura (onde se evidenciavam agora Carmona e o Ministro da Guerra Passos
Sousa), levar por diante uma política de limpeza de todos os resquícios revolucionários
e ensaiar mesmo uma política de aproximação aos representantes do republicanismo
democrático moderado. Afora da situação, a repressão a que dá lugar
traduz-se em centenas de presos, deportados, exilados e mortos, milhares de
feridos e avultados prejuízos materiais, ao mesmo tempo que são demitidos todos
os funcionários públicos ? implicados e dissolvidas todas as unidades do
Exército e da GNR directa ou indirectamente envolvidas nos movimentos. O desenrolar
do processo de saneamentos faz-se acompanhar, na situação, por um aumento de
apoios à Ditadura: internacionalmente, Inglaterra e Espanha felicitam o Governo
na pessoa do Ministro da Guerra, tenente-coronel Passos Sousa, pelo modo eficaz
com que combateu e dominou os revoltosos; no plano interno, a Ditadura firma-se
nos sectores direitistas conservadores e na direita radical; no plano externo,
Afonso Costa Álvaro Castro, Domingues Santos, Jaime Cortesão, António Sérgio,
entre outros, lançam as bases para a criação da Liga de Defesa da
República/Liga de Paris (LDR/LP).
E, logo em Julho, no seu primeiro manifesto Ao
País, a LDR/LP combate
denodadamente as políticas financeira, económica e administrativa da Ditadura,
especialmente as negociações levadas a cabo pelo ministro das Finanças, Sinel Cordes,
junto da Sociedade das Nações (SDN), no sentido de obter um empréstimo externo
que permitisse ao país efectuar um plano
geral de restauração financeira, de estabilização monetária e de
desenvolvimento económico. Nos dias seguintes, mais concretamente no dia
17, imponentes manifestações a favor do
Governo tiveram lugar em frente ao Congresso (…) por centenas de pessoas
representantes dos principais interesses económicos da capital, e por 150 estudantes
das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto.
A crise aprofunda-se. Apesar da dívida externa para com a Inglaterra
ser reduzida em Janeiro de 1927,
esta não deixa de ter um importante peso nas despesas do Estado. A
política de despesismo praticada com as Forças Armadas (repressão das revoltas
de Fevereiro, rearmamento, novos equipamentos e pessoal), departamentos
burocráticos do Estado, administrações coloniais e municipais reforçam igualmente,
a par da concessão de elevados subsídios a empresas do sector privado, a
política de esbanjamento que
caracterizou a administração sineliana. Paralelamente, os sectores mais
afectados pela crise, ligados à exportação, reclamam do Governo a estabilização
monetária e o equilíbrio orçamental. Pressionado pelas evidências, Sinel Cordes
tenta obter o referido crédito externo e, com isso, equilibrar a balança de
pagamentos, manter o escudo estável e promover obras de fomento de base». In
Cristina Faria, As Lutas Estudantis Contra a Ditadura Militar, 1926-1932,
Edições Colibri, Lisboa, 2000, ISBN 972-772-201-6.
Cortesia de Colibri/JDACT