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A Teoria das Capacidades, de Amartya Sen
«(…)
Estas
diferenças de distribuição de rendimento e outros recursos podem estar
relacionadas com o género dos integrantes da família, com a idade ou com as
necessidades percebidas. Ou seja, os factores de conversão sociais estão
relacionados com as políticas públicas, normas sociais, papéis de género, e
relações de poder que afectam a posição do indivíduo na esfera social ou
comunitária, podendo também influenciar o seu acesso a bens e serviços
essenciais para a realização de alguns funcionamentos. Por último, os factores
de conversão ambientais são intrínsecos ao clima, à posição geográfica ou à
existência de doenças infecciosas no local onde o indivíduo habita. Daqui
decorre que os bens e serviços necessários a uma adequada protecção dos
indivíduos podem variar largamente entre regiões. Por exemplo, as condições da habitação
e o rendimento necessário para manter a habitação adequadamente aquecida podem
ser bastante distintos entre uma região com um clima ameno e uma região com um
clima frio. A questão da escolha ocupa um lugar central na Teoria das
Capacidades, especificamente na conversão do conjunto de capacidades em
funcionamentos. Como refere Sen enquanto
a combinação de funcionamentos de uma pessoa reflecte as suas realizações efectivas,
o conjunto capacitário representa
a liberdade para realizar as combinações alternativas de funcionamentos de
entre as quais a pessoa pode escolher. Neste sentido, a escolha funciona
como um vector que converte as alternativas de capacidades em funcionamentos
valorizados pelo indivíduo.
Para além da escolha como vector
de conversão, também as circunstâncias que influenciam as escolhas de um
indivíduo perante o seu conjunto de capacidades ocupam um papel central na abordagem
das capacidades. As preferências, entendidas como o valor atribuído aos
conjuntos de capacidades reais, afectam a escolha que antecede a realização de
funcionamentos. Por exemplo, as tradições culturais e as normas sociais podem
alterar as preferências das mulheres, influenciando as suas escolhas e
aspirações afectando consequentemente a conversão do conjunto capacitário
em funcionamentos. Assim, ao destacar o poder de agência, o contexto cultural e
ambiental na conversão de recursos em funcionamentos, a Teoria das
Capacidades reconhece a diversidade humana em múltiplos aspectos como a
raça, a etnia, o género, a sexualidade e os seus contextos na avaliação do
bem-estar assim como, as escolhas que cada um/a faz para a conversão de
capacidades em funcionamentos, definindo um processo de expansão das capacidades
humanas para funcionar.
A
perspectiva de género: o potencial da Teoria das Capacidades
A Teoria
das Capacidades postula que cada indivíduo é detentor de conjuntos de
capacidades reais, susceptíveis de serem convertidas em funcionamentos, e
defende que o contexto económico e social do indivíduo e as circunstâncias em
que este escolhe do seu conjunto de oportunidades, ocupam um papel central. Por
considerar a multiplicidade de contextos e circunstâncias, esta teoria traduz o
seu potencial quando utilizada numa perspectiva de género. Mencionar o género,
é referir os: atributos sociais, papéis, actividades, responsabilidades,
poderes e necessidades relacionadas com o facto de se ser homem (masculino) e
de se ser mulher (feminino) numa dada sociedade e num dado tempo, enquanto
membro de uma comunidade específica dentro de uma sociedade. As identidades de
género da mulher e do homem determinam a forma como são entendidos e como se
espera que pensem e hajam. O género envolve crenças culturais e
distribuição de recursos a um nível macro ou estrutural; padrões de
comportamento e práticas organizacionais a um nível meso ou de interacção; e as
identidades pessoais de cada um, a um nível micro ou individual». In
Margarida Ferreira, Política Social, Pobreza e Exclusão Social, Projecto
Pobreza Absoluta em Portugal, Fundação para a Ciência e a Tecnologia,
Wikipédia, ISCSP, 2013.
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