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Arquitectura e Urbanismo em Portugal e na Europa. Contextualização
Histórica
[…]
«(…) Desta maneira, o
despotismo iluminado tendia a nivelar todas as classes perante o poder real, a
abolir quaisquer privilégios baseados na hereditariedade e na tradição, a
rejeitar todos os organismos políticos e sociais de controle à administração
central, e a fomentar o surto de uma Igreja nacional independente de Roma.
Havia de favorecer o industrialismo e as novas técnicas, no seu combate às
importações do estrangeiro; apoiaria monopólios e proteccionismos económicos;
desenvolveria a burocracia. No campo cultural, tinha de adoptar a secularização
mediante uma intervenção directa no ensino público e no sistema cultural, e
mediante uma censura do Estado. Favoreceria igualmente a assistência pública
organizada, em oposição à caridade religiosa.
A subida ao poder da
rainha dona Maria I, em 1777, ditou
o afastamento do marquês de Pombal e de muitos dos seus apoiantes. Mas não se
verificaram transformações de vulto, as políticas adoptadas no anterior governo
prosseguiram no seu essencial e a burguesia e a nova aristocracia
encontravam-se firmemente instaladas nos seus altos cargos. Assim, as reformas
instituídas pelo marquês, ao contrário do que se poderia esperar com a sua
queda, não foram abandonadas. Ele acabou por ser dos poucos homens no poder a
ser afastado e o caminho que preparou foi seguido e deu frutos. Portugal teve
no reinado de aona Maria I um dos seus melhores períodos a nível económico. O
fim do despotismo trouxe grandes benefícios na medida em que o Estado, menos
interventivo, deu lugar à dinâmica dos vários sectores de actividade (prenúncio
do liberalismo).
Com a economia
mantendo-se favorável e uma certa estabilidade social, foi uma época de florescimento
das artes, atendendo-se a variadas influências, sem primazia de nenhuma delas.
O período auspicioso revelou-se, por outro lado, fundamental para, a partir de
finais de Setecentos, se começar a tentar uma séria infra-estruturação do
território. Foram realizados reconhecimentos cartográficos e empreendeu-se, a
partir de 1790, a triangulação do
país. Em alvarás de 28 de Março de 1791
e 11 de Março de 1796
tomam-se disposições quanto à construção e conservação de estradas,
nomeadamente as estradas entre Lisboa e Santarém, Lisboa e Caldas da Rainha,
Porto e Coimbra, Porto e Foz e a estrada do Alto Douro. Também as
infra-estruturas marítimas e fluviais foram melhoradas (faróis, portos,
barras, canais). Foram renovados equipamentos civis, como Câmaras
Municipais (como Aveiro e Vila do Conde) e Alfândegas. Tudo isto com o
objectivo de melhorar as comunicações internas, indispensáveis para o
desenvolvimento das actividades económicas. Outros aspectos foram a reforma
dos serviços do correio, em 1797,
e o sistema de transportes públicos na cidade de Lisboa, assim como a
sua iluminação nocturna (responsabilidade
do Intendente Pina Manique).
Foi neste período de
acalmia que uma nova ameaça à estabilidade do país surgiu. A França de Napoleão
exigia a cessação de relações com a Inglaterra. Entre a espada e a parede, pois
da aliança com os ingleses dependia a manutenção dos territórios ultramarinos,
Portugal hesitou em ceder às exigências francesas e deu-se a Invasão. A família
real fugiu para o Brasil. A regência que havia ficado no país foi dissolvida
por Junot. Por todo o país ocorreram pilhagens e destruições, penalizando
irremediavelmente o património artístico e cultural existente. O período de
guerra deixou a economia de rastos, com a agricultura, a indústria e o comércio
gravemente afectados. A situação política também não era auspiciosa. A família
real mantinha-se no Brasil, agora Reino uno com Portugal e, após a
expulsão dos franceses, o país ficou com o exército controlado pelas forças
inglesas. Brevemente este estado de coisas tornaria a situação insuportável,
conduzindo a diversos movimentos de rebelião, em várias zonas do país, que
culminaram com a Revolução Liberal em 1820». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC,
Junho de 2004.
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