Génese, Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português. Alcina Martins. «Os escritos sobre a história do Serviço Social, em Portugal, após o 25 de Abril de 1974, apesar de demonstrarem interesse pela abordagem da temática, são escassos, esparsos, parcelares e com abordagens muito pontualizadas, não chegando a construir uma ‘outra’ leitura da profissão no nosso país»

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Introdução

«Em Portugal a investigação acadêmica sobre o Serviço Social dá os primeiros passos com a abertura do I curso de Mestrado de Serviço Social em 1987, ao abrigo do protocolo de Intercâmbio entre a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e o Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

Com a atribuição do grau de licenciatura à formação em Serviço Social (1989 e 1990) e o reconhecimento dessa equiparação a todos os assistentes sociais formados (1991), enceta-se uma nova etapa da profissão em Portugal. Os assistentes sociais inserem-se na carreira técnica superior de serviço social (ficando no mesmo plano que outros profissionais, como os sociólogos e os psicólogos), e abre-se a perspectiva de uma carreira académica e o incentivo à investigação científica.

Numa altura em que a complexidade dos problemas nas sociedades actuais exige cada vez mais um maior relacionamento e diálogo entre o meio académico, as diferentes áreas do conhecimento e as diversas profissões do social, a história do serviço social em Portugal continua a ser muito pouco conhecida dos assistentes sociais e da sociedade portuguesa, tornando-se urgente proceder ao seu resgate.

Considerou-se deste modo pertinente abordar a construção do serviço social português e as relações que vai estabelecendo e tecendo com a sociedade portuguesa, do ponto de vista das conjunturas sócio-históricas e das correntes do pensamento que mais directamente vieram influenciá-lo, privilegiando-se a análise da segunda escola de Serviço Social que se criou em Portugal, Escola Normal Social de Coimbra.

Esta segunda escolha prende-se com o facto de eu ser docente no Instituto Superior Miguel Torga, ex-Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra e de esta escola apresentar ainda hoje uma situação particular em relação aos outros Institutos congéneres de Lisboa e do Porto. Estes estavam originariamente ligados ao Patriarcado de Lisboa e à hierarquia e estruturas da Igreja Católica, por interposta ‘Associação de Serviço Social’ que lhes dava suporte jurídico; após o 25 de Abril de 1974 desvincularam-se dessas associações e constituíram-se, na década de oitenta, em Cooperativas de Ensino Superior. Ao invés, o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra manteve-se dependente do órgão de administração regional que adquiriu o alvará da Escola Normal Social, a Junta da Província da Beira Litoral, actualmente designada Assembleia Distrital de Coimbra.

As produções existentes sobre a história do Serviço Social em Portugal, com raras excepções, são contemporâneas da sua institucionalização, datando das décadas de 30 a 50 e continuando ainda hoje a repercutir-se na leitura histórica que se faz da profissão. Nesses trabalhos são arrolados factos, numa perspectiva cronológica e linear em consonância com uma história de feição positivista, sem verdadeiramente se contextualizar o Serviço Social na sociedade portuguesa e sem se atender aos processos sócio-históricos subjacentes à construção desta profissão nos países mais industrializados, sendo omitidas as particularidades do processo português.

Os escritos sobre a história do Serviço Social, em Portugal, após o 25 de Abril de 1974, apesar de demonstrarem interesse pela abordagem da temática, são escassos, esparsos, parcelares e com abordagens muito pontualizadas, não chegando a construir uma ‘outra’ leitura da profissão no nosso país. Em trabalhos mais recentes e com outra amplitude, a ‘fundação’, do Serviço Social aparece associada à conjuntura do Estado Novo salazarista, à efectiva criação das escolas, identificando-se com a Doutrina Social da Igreja, suporte do próprio regime, sob a influência do Serviço Social franco-belga. Se bem que isso seja uma faceta da emergência e institucionalização do Serviço Social português, não são abordadas outras que não se reivindicam do corporativismo e que apresentam influências do Serviço Social norte-americano. Atendendo a que o processo de construção do Serviço Social português não foi nem linear, nem homogéneo, nem restringiu a sua história ao modelo corporativista, há que desvendar esses outras suas vertentes.

Não existe uma tradição de estudos sobre a dimensão histórica do Serviço Social em Portugal e a consequente produção teórica e bibliográfica. Assim, optou-se por fazer a pesquisa a partir de fontes primárias. Houve que proceder a todo um levantamento e recolha de informações, que, por se encontrarem dispersas, por compilar e por tratar, exigiu um redobrado esforço». In Alcina Martins, Génese, Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Fundação Calouste Gulbenkian, 1999, ISBN 972-31-0832-1.

Com a amizade de Julieta Feliz

Cortesia da F. C. Gulbenkian/JDACT

A Colecção Sequeira. Do armazém à reserva. Laura Portugal Romão. «... forma juntou mais de seis mil peças de arte sacra, em variadíssimos materiais, de várias dimensões e com exemplares do século XIV ao XX, essencialmente esculturas, predominando as imagens de Cristo»

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[…]

«Comecei de imediato a imaginar a colecção, a idealizar metodologias, a tentar programar as minhas acções. Quando passados alguns dias me desloquei finalmente a Portalegre e vi pela primeira vez a Colecção Sequeira, o choque foi brutal e devo confessar que, apesar de ter visto algumas fotografias, nem nos meus mais arrojados pensamentos cheguei perto daquilo que encontrei. Fui invadida por uma sensação de desassossego e durante vários dias as imagens retidas pelo meu primeiro olhar surgiam-me a cada instante, e o sono foi pouco tranquilo durante várias noites. O desafio era bem maior do que supunha.

Mobiliário litúrgico, milhares de Cristos amontoados de uma forma quase sinistra, num entrelaçar de braços, pernas e cruzes, literalmente ao monte, de tal forma que se tornava difícil caminhar entre eles e passar de umas salas para as outras. Inúmeras peças estavam cobertas de lixo, desperdícios e envoltas em sacos de plástico, tecidos e caixas de cartão, sem qualquer tipo de ordem, não sendo possível sequer definir o que tínhamos pela frente.

O portalegrense Rui Sequeira, homem devoto e de crenças, dedicou grande parte da sua vida à religiosidade católica. Devido ao seu gosto pessoal pelas artes e pelo coleccionismo e à proximidade com a vida religiosa local, apreciava a arte sacra e apercebeu-se desde cedo que muitas peças eram substituídas, devido ao seu processo natural de envelhecimento ou às alterações de modas e gostos, e consequentemente abandonadas ou mesmo destruídas. Este facto indignava-o e levou-o a assumir o papel de fiel depositário destas peças "indesejadas" ou em fim de vida.

Desta forma juntou mais de seis mil peças de arte sacra, em variadíssimos materiais, de várias dimensões e com exemplares do século XIV ao XX, essencialmente esculturas, predominando as imagens de Cristo, não só por ser uma representação de quem era particularmente devoto, mas também por existirem em número muito significativo nesta região do país, por ser tradição fazerem parte dos objectos essenciais no enxoval de qualquer noiva.

Tendo consciência das suas motivações torna-se mais fácil perceber este conjunto e a forma como estava arrecadado. Provavelmente Rui Sequeira foi "engolido" pela sua colecção, deixando de ter capacidade de resposta para o tão grande número de peças que lhe chegaram às mãos. No total as peças estavam distribuídas por seis salas, sendo as mais marcantes as três onde se encontravam os crucifixos. Tornou-se evidente que de início houve algum critério no armazenamento, os crucifixos foram colocados sobre bancadas improvisadas, encostados à parede, em filas sucessivas e sempre com as imagens de Jesus Cristo voltadas para fora, e as figuras que não tinham cruz foram guardadas em caixas e cestas.

[…]

Este conjunto tem uma tal dimensão que mesmo que muitas peças isoladamente não tenham qualquer valor estético, histórico ou material, formam um todo que vale por si, como Colecção que deve ser preservada.

Em forma de conclusão devo acrescentar que esta experiência me marcou para a vida, não só em termos profissionais, mas também, e principalmente, em termos pessoais. Apesar de encarar as peças apenas como representações escultóricas sem afectação religiosa, levei algumas semanas a conseguir estar no espaço e conviver com a colecção de uma forma tranquila. A quantidade e o "peso" das próprias imagens, a falta de luz eléctrica, o frio do Inverno, o vento a entrar pelas inúmeras frinchas, o isolamento em que se encontra a casa, não tornaram a tarefa fácil mas permitiram-me muitos momentosde reflexão.

Por mais que filmada, fotografada e descrita, nunca será possível transmitir a quem não esteve no local a sensação de tamanha experiência. Captaram-se momentos, espaços isolados, mas nunca o todo, nunca a sensação de estar rodeada de milhares de imagens de Cristo Crucificado. Não há forma de descrever o todo e simultaneamente os pormenores que estavam em cada canto, os cheiros, os ruídos, as sombras, a luz e a falta dela...» In Laura Portugal Romão, A Colecção Sequeira - Do armazém à reserva, Fundação Robinson, 2008, Seminários Rede Cultural, Promoção e valorização de património natural, arquitectónico e arqueológico-industrial, Portalegre, Espaço Robinson, Junho 2012.

Cortesia da F. Robinson/JDACT

Ensaios Políticos. A Esquerda na Encruzilhada ou Fora da História? Eduardo Lourenço. «Esse socialismo como ‘não-futuro’ seria a expressão de uma nova racionalidade, paradoxalmente requerida ou imposta pela morte ou descrédito teórico e prático daquela “racionalidade” que, desde o século XVIII e da Revolução Francesa…»

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«Subordinando o nosso encontro ao tema do "socialismo do futuro”, os camaradas que o organizam não pretenderam decerto escrever mais um capítulo de futurologia e ainda menos pensaram que tal tema pudesse ter ressonâncias de provocação. E antes de mais a nós mesmos, socialistas presentes e do presente, num contexto histórico-cultural em que a ideia e a realidade do socialismo é aludida e pensada pelo discurso dominante do ocidente como precisamente ‘sem futuro’.

É claro que se pensasse que a perspectiva socialista e o socialismo pertencem, no melhor dos casos, a uma utopia generosa, definitivamente desmentida pelas experiências históricas do nosso século que tentaram inscrevê-la na História, não estaria aqui senão para velar um cadáver invocado com tanta complacência e ardor pelas carpideiras eufóricas do liberalismo universal redivivo, pregado como a evidência de uma solução incontornável, imposta pelas novas estruturas da produção hipercapitalista.

Infelizmente, neste momento, é como “no future” que o socialismo é aludido num discurso liberal que não se apresenta apenas como mera cobertura de uma prática económica para a qual se afirma não haver alternativa, mas como “discurso cultural englobante”. Esse socialismo como ‘não-futuro’ seria a expressão de uma nova racionalidade, paradoxalmente requerida ou imposta pela morte ou descrédito teórico e prático daquela “racionalidade” que, desde o século XVIII e da Revolução Francesa, subdeterminava a visão e o discurso fundador do socialismo como a única adequada à compreensão do processo capitalista moderno e à solução das contradições que lhe seriam inerentes. É esta visão oferecida como lugar-comum e horizonte óbvio para a integração cultural da revolução económica a que assistimos, revolução que não precisa sequer de actores por ser ela própria o actor não-sujeito das transformações fulgurantes e incontestáveis do ponto de vista do fim a que se destinam, que precisa de ser examinada para que seja pensável qualquer ‘futuro’ para aquela perspectiva que o liberalismo declara morta.

É claro que este triunfalismo do discurso liberal, cujo sucesso em termos de publicidade está já contido na reiteração como evidência do seu liberalismo, é também uma certa forma de resposta, ou punição, à antiga facilidade com que o discurso socialista enterrava alegremente um ‘capitalismo’, clinicamente visado como defunto pelo que continha de contrário à ‘racionalidade’ supostamente conhecida ou decifrada, não só do processo económico moderno, mas da própria História.

Se a isso acrescentarmos que, para além da crença de ter decifrado definitivamente os mecanismos económicos para os controlar à maneira de Marx ou de outros socialistas, esse enterro podia até ser imaginado como ‘fácil’, este revivalismo liberalista tem foros de lição.

É essa lição que deve ser meditada, não apenas exorcizada pelas críticas, ainda muito imbuídas da antiga visão histórico-cultural de que a ideia socialista era o coroamento ou, pela denúncia, necessária, mas excessivamente ‘moralista’, das contradições, das falhas, dos insucessos caramente pagos desse agressivo triunfalismo liberalista, ou assim chamado.

Para imaginar o espaço que não é ainda o seu, ao menos na versão socialista que aqui nos reúne, para imaginar esse ‘futuro’ que sarcasticamente nos é apresentado no discurso liberal como ‘passado’ e passado pouco grato, é necessário hoje confrontar-nos com essa ‘realidade’, com essa evidência de um projecto liberal que não se limita apenas ao exemplo, talvez não muito probante para os europeus, da América de Reagan, mas à Inglaterra de Thatcher e, em última análise, à Europa dos ‘Doze’ onde já estamos imersos. Não é apenas com a indignação ou as encantações, nem com o mero testemunho da nossa boa-consciência socialista, que se abrirá esse futuro para o projecto que representamos». In Eduardo Lourenço, A Esquerda na Encruzilhada ou Fora da História?, Ensaios Políticos, Gradiva, 2009, ISBN 978-898-616-310-5.

Cortesia de Gradiva/JDACT

Os Índices Expurgatórios e a Cultura. Raul Rego. «… a sabedoria humana, produto da concupiscência, é estruturalmente falsa; o mundo que pisamos não é nosso mas um mero desterro; o nosso pensamento deve inclinar-se perante a aparente irracionalidade do mundo, motivada pelos desígnios ocultos de Deus»

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«Sobre o ‘Antimoria’ e Aires Barbosa, como sobre toda a campanha antierasmista portuguesa, parecem-nos pertinentes as seguintes observações de António José Saraiva, dizendo que ele ‘não é propriamente uma refutação do “Elogio da Loucura”; é antes um ataque ao próprio espírito que anima o impulso humanista...’ Ele não se deteve a refutar a sátira anticlerical de Erasmo, nem o seu ataque à escolástica, aos ritos, às crendices vulgares. Aires Barbosa percebeu que o que era preciso na circunstância era opôr ao Humanismo, que faz as coisas à medida humana, o ascetismo medieval que subordina o homem ao transcendente.

A questão é posta pela raiz: a sabedoria humana, produto da concupiscência, é estruturalmente falsa; o mundo que pisamos não é nosso mas um mero desterro; o nosso pensamento deve inclinar-se perante a aparente irracionalidade do mundo, motivada pelos desígnios ocultos de Deus. Esta posição explica porque é que Aires Barbosa se detém a refutar teses filosóficas que aparentemente nada têm a ver com Erasmo (fazendo-nos pensar antes no averroísmo paduano, que Barbosa deve ter conhecido); e porque é que acentua, insistindo no pecado da Luxúria, a condenação do apelo da carne.

E depois: ‘Na realidade, o humanismo de Aires Barbosa nunca passou de um humanismo formal, tendo por objecto a reforma da Gramática e da Retórica…’

Como se vê, o convite dirigido por João III a Erasmo não navega muito nas-águas de elementos da Corte nem se coaduna com a orientação dominante. Verdade seja que, a negociar o estabelecimento da Inquisição (maldita), o rei tinha por embaixador em Roma  Martinho de Portugal, grande admirador de Erasmo e que será chamado a Portugal em Janeiro de 1536. Quando o chama, o rei acentua que ‘ele se ocupava menos dos assuntos do rei e mais das suas questões pessoais’. E será votado ao ostracismo.

Os tempos mudavam e a tolerância era batida de vários pontos. Como acentua Lucien Febvre:

• Por alturas de 1530, os primeiros indícios de uma mudança próxima na reputação de Erasmo e do erasmismo começam a tornar-se perceptíveis em Espanha. A atmosfera muda. Os erasmistas inquietam-se e começam a ser inquietados. Vergara, o seu irmão Tovar, muitos homens doutos com eles, experimentam as mais apertadas prisões. É uma hora sombria na Inglaterra, os bispos de Londres e de Rochester e o chanceler Tomaz More são presos. Anuncia-se o concílio. Em Maio de 1532, Clemente VII concede-o a Carlos V; morrerá, todavia, em Setembro de 1534, sem o ter convocado. As milícias da Contra-Reforma organizam-se: primeiro os Oratorianos, Teatinos e Barnabitas; depois, a partir de 1526, os Capuchinhos; e, nesse mesmo ano, Inácio de Loiola compõe para um pequeno grupo de discípulos os seus “Exercícios Espirituais…” Será ainda necessário falar do declínio do erasmismo? Ver-se-á no morto de Basileia um vencido?

In Raul Rego, Os Índices Expurgatórios e a Cultura, Biblioteca Breve, Pensamento e Ciência, Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, 1982.

Cortesia de ICL Portuguesa/JDACT

Breve História dos Judeus em Portugal. Jorge Martins. «Após as insistências de seus pais, que lhe fizeram ver os interesses do Estado espanhol, a princesa acabaria por ceder ao alegado desinteresse em tal matrimónio, mas impondo a Manuel I a condição de que expulsasse os judeus de Portugal»

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O édito de expulsão e o baptismo forçado

«João II faleceu a 25 de Outubro de 1495, gorando as expectativas filo-semitas que, apesar de tudo, parecia perfilhar. Seu filho, o príncipe Afonso, havia perecido em Santarém quatro anos antes em consequência da queda de um cavalo.

Ficara o trono prematuramente sem sucessor, o reino vestido de luto, o rei desalentado e a princesa D. Isabel, filha primogénita dos Reis Católicos, desconsoladamente viúva após sete curtos meses de casamento, decidiu cortar os seus cabelos louros e recolher-se definitivamente num convento. O sucessor, Manuel I (1469-1521), que tinha integrado a comitiva que fora receber à fronteira a candidata a rainha de Portugal, ficara encantado com a beleza da princesa castelhana, o que explicará todos os esforços que desenvolveu para desposar a viúva que perdera a oportunidade de vir a ser rainha de Portugal.

Manuel I foi feito rei nesse ano de 1495 e endereçou aos Reis Católicos uma proposta de casamento com a viúva do desafortunado príncipe português. Após as insistências de seus pais, que lhe fizeram ver os interesses do Estado espanhol, a princesa acabaria por ceder ao alegado desinteresse em tal matrimónio, mas impondo a Manuel I a condição de que expulsasse os judeus de Portugal. O novel rei, não só cumpriria a promessa, como a excederia, decretando também a expulsão dos mouros, uma desnecessidade óbvia, porquanto nada representavam para o reino cristão, religiosa e etnicamente, ao contrário da Espanha, que só em 1492 conquistou Granada.

A primeira decisão que o novo rei tomou em relação aos judeus ia no sentido da tradição régia da generalidade dos seus antepassados: concedeu carta de alforria aos judeus espanhóis feitos escravos na sequência da permanência no reino após os oito meses acordados com João II. Aliás, igualmente ao que acontecera com os seus predecessores, nutria um enorme respeito pela sabedoria judaica, o que se verificava na afeição pelo famoso médico e matemático Abraham Zacuto, o autor do “Alamanach perpetuum sex Ephemerides et tabulae septem planetarium (1502)”, que se notabilizara em Cartago e Salamanca, onde os cristãos não dispensavam os seus ensinamentos de astronomia. Manuel I nada fazia sem o conselho autorizado de Abraham Zacuto, chegando mesmo a criar uma cadeira de astronomia na Universidade, o que demonstrava a sua credulidade no cientista judeu e não deixando de o consultar antes de enviar a expedição de Vasco da Gama para a Índia, cuja partida ocorreria a 8 de Julho de 1497. É conhecida a colaboração judaica, a vários níveis, científico, humano, comercial, empreendedor, na empresa marítima portuguesa, o que atesta, por um lado, a sua importância na sociedade e na economia portuguesas e, por outro, a continuidade da política de tolerância em finais de quatrocentos, que prosseguiria, apesar do “Édito de Expulsão de 1496”, em termos contraditórios, com o monarca Manuel I.

As ambições políticas deste rei, que o levariam a desposar a cunhada, chegavam, contudo ao trono espanhol. Também os Reis Católicos alimentavam esperanças de unificar toda a península. O preço a pagar pela desmedida pretensão manuelina seria elevadíssimo, quer para o reino português, quer para os judeus. A exigência manifestada por D. Isabel quanto aos judeus espanhóis decorreria, naturalmente, do projecto de seus pais de "limparem" a Ibéria de judeus, o que estava bem patente no contrato de casamento com Manuel I, lavrado em Agosto de 1497. O rei mostrava-se determinado no cumprimento de tal exigência, estranha à política oficial portuguesa, mas, mesmo assim, resolveu reunir o seu Conselho, onde as opiniões se dividiram. Os opositores ao intolerante decreto argumentavam que os judeus eram autorizados a viver em Itália, na Hungria, na Alemanha, na Boémia, na Polónia e até em Roma e que bem mais fácil seria convertê-los ao cristianismo se convivessem no nosso seio do que se instalassem entre os muçulmanos, onde lhes faltaria o ‘bom exemplo’. Além do mais, os inconvenientes seriam significativos: eram numerosos no reino, eram os melhores artesãos, melhores médicos, astrónomos e matemáticos e detinham assinalável riqueza, o que iria favorecer os mouros em cujas terras se instalariam se fossem expulsos de Portugal. Os partidários da expulsão recordavam os exemplos, no mesmo sentido, da França da Inglaterra, da Escócia, da Dinamarca, da Noruega, da Suécia e da Espanha, de onde haviam sido expulsos». In Breve História dos Judeus em Portugal, Jorge Martins, Nova Vega, colecção Sefarad, 2011, ISBN 978-972-699-920-1.

continua

Cortesia de Nova Veja/JDACT