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terça-feira, 16 de agosto de 2011

António Dias Dinis. Parte II. O Infante D. Henrique e a Assistência em Tomar no Século XV: «… D. Henrique, informa ainda o citado autor, «edificou também, por nobreza da vila e para melhor gasalhado da gente que acudisse à feira, a obra e assento destes estaus e para neles fazer apousentamento para seus criados e gente, quando na terra estivesse ou outros Mestres, por não dar opressão ao povo»

Cortesia de nabantia

«Em 29 de Julho de 1549, o freire e cronista da Ordem de Cristo Dr. Pedro Álvares Seco ouviu sobre o assunto pessoas antigas da vila de Tomar, já então por míngua de documentação escrita, e achou que o dito senhor infante D. Henrique, tendo havido de el-rei D. João I, seu pai, da gloriosa memória, licença para fazer uma feira insigne nesta vila, para nobreza dela, para o que na praça desta vila fez um lanço de boticas «barracas», da banda do poente da praça, e lugar e casas em lugar e casas dos hospitais de S. João e de Santiago, que eram sete casas por todas, a saber, seis do hospital de S. João e uma do hospital de Santiago-o-Velho, as quais boticas chegavam da fronteira da Rua de S. João até a frontaria da Rua da Corredoura, defronte da porta principal de S. João, em que agora estão edificadas, por mandado del-rei D. Manuel, que santa glória haja, casa da câmara e contos e sisas da dita vila».

Mas os feirantes necessitavam igualmente de alojamento, de hospedaria pública, enquanto permanecessem na dita feira, cuja duração anual era de quinze dias. Pelo que D. Henrique, informa ainda o citado autor, «edificou também, por nobreza da vila e para melhor gasalhado da gente que acudisse à feira, a obra e assento destes estaus e para neles fazer apousentamento para seus criados e gente, quando na terra estivesse ou outros Mestres, por não dar opressão ao povo».

Cortesia de olhares

E o Dr. Pedro Álvares descreve minuciosamente o estado dos estaus da vila de Tomar em meados do, século XVI, aliás inacabados:
  • Começa o edifício destes estaus na estrada e serventia pública que vem de Santarém para Coimbra, que ora é rua, por serem feitas casas de banda do levante. Sua longura é de levante a poente e é de oitenta varas de longo e tem dezasseis arcos por cada banda, de pedraria lavrada, a saber, dezasseis da banda do norte e outros tantos da banda do sul, e a largura da rua que vai entre uma ordem e outra dos arcos é de quinze varas e meia de largo e chamava-se a Rua de Cristos e ora se chama a Rua dos Arcos. «As bases dos esteios, prossegue o autor, estão postas sobre um poial de pedra que corre ao longo deles, lageado, de altura de três palmos e meio sobre o chão. Altura de cada um arco é de quatro varas e a largura de quatro varas e quarta, tudo de pedraria lavrada, e cerram em cima em ponto. O lanço dos estaus, da banda do sul, tem uma serventia, entre as casas e poial dos arcos, para as casas que ficam na banda do sul, que tem cinco varas de largo, para onde as ditas casas tem suas serventias por portas, o qual vão disseram os ditos antigos que ficavam para se agasalharem os mercadores que viessem à feira e, hoje em dia, serve de se acoutarem e agasalharem em ele os passageiros forasteiros por chuvas e calmas. E, nos poiais, se vende pão e outras coisas aos caminhantes e desta banda somente estão acabadas de edificar e cobrir, segundo a tenção, que parece ser do dito senhor, de acabar o dito edifício dos estaus de uma banda e outra, começando do levante a poente, vinte e uma varas, e estas ficam cobertas de sobrado e traves e barrotes fortes, armados, sobre os pontos dos arcos, que parece que foi assim ordenado, para se agasalharem quaisquer coisas, posto que fizessem grande altura».

Cortesia de lenteoculta

E o Dr. Álvares Seco conclui:
  • Da mesma banda, além do arco coberto, vão mais dois arcos da frontaria do levante, ao longo da dita estrada, no derradeiro dos quais parece que cerrava a obra desta banda e, por cima de todos, parece que haviam de ir os aposentamentos dos estaus, segundo se mostra hoje em dia, por sinais de corredores e eirados, que corriam por cima dos ditos arcos. E parece que não foi mais a obra por diante nem os antigos souberam dar razão, porque somente tinham ouvido a seus antepassados que os ditos edifícios dos estaus foram feitos ou começados por o dito senhor infante D. Henrique. Neste pedaço, que parece que estava já acabado, quanto à obra que se havia de fazer, iam, por cimalha da obra, ameias ao redor e em ondas, assim como era a altura dos arcos, as quais ameias se derrubaram, por o perigo que causavam ou se temia, caindo, e se abriam as paredes e as casas não eram vedadas de água, por respeito delas. Mas o edifício, da maneira que estava era um nobre edifício e que muito ornava a vila. No qual edifício, assim na parte que estava acabada como no mais, de uma banda e outra, há as casas e cabeças de aforamentos».
In A Pobreza e a Assistência aos Pobres na Península Ibérica durante a Idade Média, Instituto de Alta Cultura, Centro de Estudos Históricos, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Cortesia de Imprensa Nacional-Casa da Moeda/JDACT

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

António Dias Dinis. Parte I. O Infante D. Henrique e a Assistência em Tomar no Século XV: «Não se contentou o Navegador com a criação de especial feira franca anual na referida vila. Ele próprio curou de que houvessem os feirantes, tantos deles, naturalmente, gente bem pobre, local apropriado e barracas que lhes possibilitassem arrumar nela e expor os géneros e demais mercadorias»

Cortesia de nabantia

«Por morte de D. Lopo Dias de Sousa, mestre da Ordem Militar de Cristo, e a pedido de el-rei D. João I, o Papa Martinho V, em letras de 25 de Maio de 1420, nomeou o infante D. Henrique para administrador-geral da referida Ordem, nomeação transformada em perpétua ou vitalícia pelo mesmo Pontífice em 24 de Novembro seguinte.

Era então sede da Ordem em referência a vila de Tomar. E D. Henrique costumava denominá-la «a minha vila de Tomar», como aliás também veio a fazer seu sucessor, sobrinho e filho adoptivo, o infante D. Fernando. De maneira que, cedo se empenhou o Navegador em engrandecer e nobilitar aquela povoação. Para tal, começou por solicitar do pai feira franca anual de 15 dias para Tomar, com privilégios inusitados e verdadeiramente especiais para os feirantes. Foi-lhe concedida em diploma régio de 2 de Outubro de 1420, confirmado noutra carta joanina de 13 de Abril de l42l, a qual apenas lhe mudou a data da feira, a rogo do infante.
Comentando o diploma régio citado de 1420, a Prof. Doutora Virgínia Rau sublinha constituir aquela carta «uma verdadeira inovação sob o ponto de vista das imunidades concedidas aos feirantes e revela a ascensão da classe popular na conquista de prerrogativas e liberdades». Pela primeira vez, sublinha a autora, nesses documentos que regulam as feiras, vemos, abaixarem-se perante o modesto e anónimo feirante ou mercador, certas normas jurídicas e, sociais até então inflexíveis.
Cortesia de olhares

O tráfico comercial e o comerciante têm nesta carta os seus títulos de liberdade e a sua acção é nela abertamente favorecida pelo poder central. No dia em que ela foi registada na chancelaria joanina, apareceu um novo tipo de carta de feira, sempre utilizado nos reinados seguintes para favorecer determinadas feiras e sempre ambicionado por aqueles que o não alcançavam».

A iniciativa de tais liberdades populares partiu, portanto, do infante D. Henrique, que deve ter proposto a el-rei seu pai os termos da concessão da feira em causa, assim ratificados, legal e superiormente, por D. João I. Esta orientação henriquina de ascensão da classe popular, em que o infante havia de recrutar boa parte dos seus servidores para a subsequente tarefa dos descobrimentos marítimos, marca, simultaneamente, intencional elevação social e promoção da sua vila de Tomar.
Perdidos, o arquivo pessoal de D. Henrique, boa parte do arquivo do Convento de Cristo e, ainda, o antigo da Ordem Militar, pelo infante chefiada a partir de 142O e durante 40 anos, falecem-nos as bases fundamentais para estudo concreto do assunto. Socorrendo-nos, porém, dos poucos documentos e textos até nós chegados, vamos tentar esboçar o andamento dos acontecimentos relativos ao infante D. Henrique na Assistência de Tomar no século XV.

Cortesia de lenteoculta

Não se contentou o Navegador com a criação de especial feira franca anual na referida vila. Ele próprio curou de que houvessem os feirantes, tantos deles, naturalmente, gente bem pobre, local apropriado e barracas que lhes possibilitassem arrumar nela e expor os géneros e demais mercadorias. O local escolhido por D. Henrique é assim localizado, em texto dos meados do século XVI:
  • «Tem esta vila de Tomar, na praça, defronte da porta principal de S. João, da banda do poente da dita praça, um assento de casas que se fez por mandado del-rei D. Manuel, que santa glória haja, no lugar onde estava o alpendre das boticas, «barracas», que o infante D. Henrique mandou fazer para a feira que se fazia nesta vila, o qual, do levante, parte com a dita praça e, do norte, com a Rua da Corredoira e, do sul, com a Rua de S. João e, do poente, com casas e quintais de moradores da dita vila».
In A Pobreza e a Assistência aos Pobres na Península Ibérica durante a Idade Média, Instituto de Alta Cultura, Centro de Estudos Históricos, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Cortesia de Imprensa Nacional-Casa da Moeda/JDACT