A Junta de Badajoz-Elvas: Tentativa de solucionar o problema do direito de posse das ilhas Molucas, no Extremo Oriente, onde tinham aportado 2 navios da esquadra de Fernão de Magalhães. Ainda o Tratado de Tordesilhas a dar que falar...

Cortesia de 2crbucp

Com a devida vénia a Luís Jorge de Matos e ao Instituto Camões.

Junta de Badajoz-Elvas

«A Junta de Badajoz-Elvas reuniu entre Abril e Maio de 1524 especialistas representantes do rei de Portugal e do imperador Carlos V, com o intuito de solucionar o problema do direito de posse das ilhas Molucas, no Extremo Oriente, onde recentemente tinham aportado 2 navios da esquadra de Fernão de Magalhães, dos quais um tinha alcançado Sevilha, com uma carga de especiarias e outros produtos orientais. Este Encontro decorre dos termos do próprio Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494, quando os reinos ibéricos dividiram o espaço Atlântico das suas navegações e conquistas, através de uma «linha direita de pólo a pólo» que deveria passar «a 370 léguas das ilhas de Cabo Verde para a parte do poente».

As Ilhas Molucas

Cortesia de proel

Em termos práticos, este acordo resolvia os conflitos de interesses levantados pela recente viagem de Cristóvão Colombo, e as explorações portuguesas no Atlântico Sul, que já tinham dobrado o Cabo da Boa Esperança e procuravam encontrar um caminho marítimo de acesso à Índia. Não sei se a evolução do problema foi mais rápida do que a poderiam adivinhar os intervenientes de 1494, mas cerca de três décadas depois desta assinatura, os portugueses tinham conquistado Malaca e alcançado as Molucas, enquanto uma esquadra espanhola, inicialmente comandada por Fernão de Magalhães, cruzara o Pacífico e alcançara essas mesmas ilhas.

Colocava-se, portanto, o problema de delimitar no Extremo Oriente as duas áreas para que havia apenas uma fronteira no Atlântico. Quando Fernão de Magalhães partiu de Sevilha em 1519, D. Manuel colocara a Carlos V o problema da invasão de regiões sob jurisdição portuguesa, ao que o Imperador garantira que isso nunca iria acontecer, e que tal fora ordenado de forma expressa ao Capitão-Mor.

Mas quando, em 1522, a nau Victoria (única sobrevivente) chegava a S. Lucar de Barrameda carregada de cravo, noz-moscada e sândalo, o conflito parecia inevitável. O novo soberano português, D. João III, apresentava os seus protestos a Carlos V e a resposta era a que se podia adivinhar:

• as ilhas onde tinham estados os navios espanhóis, onde se contavam as Molucas, não podiam ser reclamadas pelos portugueses, porque, numa consequência óbvia de Tordesilhas, estariam no hemisfério castelhano.

O problema afigurava-se tecnicamente bicudo, logo à partida porque não tinha havido uma demarcação rigorosa da «linha direita de pólo a pólo» que devia passar 370 léguas a oeste de Cabo Verde. Mas, pior do que isso, não vejo como fosse possível calcular e marcar os 180º de longitude terrestre indispensáveis para que se soubesse onde passaria o prolongamento oriental dessa linha, completando o meridiano e definindo os dois hemisférios em causa.

A nau Victoria

Cortesia de wikipedia

Se olharmos para o planisfério português anónimo de 1502 (dito Cantino), tomando como escala da medida de um grau equatorial a distância entre os trópicos e o equador, veremos que, mesmo com as dificuldades referidas, está praticamente certa a largura do continente africano e a distância à Índia. Imaginando que as viagens sequentes, até Malaca, Banda e Molucas, deram uma noção (mesmo que vaga) do espaço percorrido, é impossível não pensar que os próprios portugueses foram tomando consciência do problema diplomático que vinha a caminho, quando os espanhóis percebessem até onde estavam a navegar os navios nacionais. Em boa razão, a disputa estava latente desde Tordesilhas, desencadear-se-ia mais dia ou menos dia, e foi nessa base que Magalhães apresentou o seu projecto a Carlos V, que não hesitou em aceitá-lo.

Os dois reinos decidiram, então, reunir uma «Junta de Especialistas» que debateriam o problema da delimitação oriental das suas zonas de influência, de forma a acordar a quem caberia a posse das longínquas Molucas, cujo comércio se revelava com valor significativo. Essa Junta reuniu-se de 11 de Abril a 31 de Maio de 1524, sobre a ponte do rio Caia, entre Elvas e Badajoz, mas os resultados concretos foram absolutamente nulos.

Cortesia de carreiradaindia

D. João III sabia que não era possível fazer a delimitação com base em «verdades geográficas» incontestáveis, de forma que deu instruções para que fosse recusada toda a argumentação de cartógrafos e cosmógrafos, afirmando a sua soberania com base numa presença, de facto, desde há mais de uma década.

Era um argumento juridicamente importante desde que tivesse força política para o impor. Nenhuma das partes queria que a dissidência resultasse em conflito violento, pelo que uma solução política era possível. Provisoriamente, ficou aceite que os direitos de comércio nas Molucas seriam portugueses, mediante o pagamento de 40 000 ducados anuais, que (ainda por cima) ficavam por conta do dote de D. Catarina, ainda em dívida a Portugal.

E este foi o acordo imediato que se seguiu à «conversa de surdos» que foi a Junta de Badajoz-Elvas. Em 1529, com o tratado de Saragoça, foi concedida a posse definitiva do comércio das Molucas a Portugal, pela quantia de 350 000 ducados.

Cortesia de historiaaraposo

Não é certo que Portugal tenha pago esta quantia na totalidade e, hoje, pouco importa saber que as Molucas estavam, de facto, no hemisfério português, pela insignificante diferença de cerca de dois graus. O assunto, aliás, viria a perder importância nas últimas décadas do século XVI, fosse pela união das coroas ibéricas, fosse porque o comércio do cravo nunca atingiu a importância que se chegou a pensar». In Luís Jorge S. de Matos, Instituto Camões.

Bibliografia

ALBUQUERQUE, Luís, O Tratado de Tordesilhas e dificuldades técnicas da sua aplicação rigorosa, sep. Revista da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1973.

FRADE, Florbela, A presença portuguesa nas Ilhas de Maluco: 1511-1605 (texto policopiado), Lisboa, 1999

Cortesia do Instituto Camões/JDACT

Navegações Portuguesas: Parte VII. Guias Náuticos

Cortesia de Instituto Camões

Com a devida vénia a Luís Jorge S. Matos e ao Instituto-Camões, publico algumas palavras.


A designação de Guias Náuticos e a sua definição têm o cunho do historiador Luís Albuquerque, que pela primeira vez a eles se refere numa pequeno artigo publicado em Abril de 1960, na Revista da Universidade de Coimbra, com o título «O primeiro guia náutico português e o problema das latitudes na marinharia dos séculos XV e XVI». Admito como provável que o ambiente de discussão historiográfica que rodeou as comemorações henriquinas, tenha admitido e aceite a designação, de que não conheço qualquer contestação e que é corroborada por alguns pares do autor.

O texto em causa – como o próprio indica – é «tirado da introdução escrita para uma edição comentada dos guias náuticos de Munique e Évora» que só viriam a ser publicados em 1965. Mas antes ainda desta publicação, o mesmo autor escreveu um pequeno (mas denso) artigo no Dicionário de História de Portugal (dirigido por Joel Serrão), onde anuncia a breve edição comentada dos textos de Évora e Munique, fornecendo mais alguns dados sobre o que lhe parece poder ser a base de definição de um Guia Náutico.

Trata-se, no seu essencial, de um compêndio onde constam noções de geometria esférica – neste caso uma tradução parcial e adaptada do Tratado da Esfera de Sacrobosco – a apresentação de tábuas solares, destinadas ao cálculo de latitudes pela (não vale a pena discutir os pormenores que diferem de um para outro texto), um regimento do Norte, um importantíssimo regimento das léguas, indispensável à compreensão da variação dos graus de paralelo com a latitude do lugar, e ainda umas listas de longitudes de portos frequentados pelos portugueses, numa das obras apenas até ao Equador, mas na outra até ao Oceano Índico com acrescentos de locais do Extremo Oriente.

Cortesia de Instituto Camões

Pouco importa discutir agora as questões técnicas que envolvem os dois textos portugueses, aceitando a ideia de que foram reunidos e publicados com o objectivo explícito de concorrerem na formação técnica dos pilotos, dada a importância desse cargo. Albuquerque identifica-lhes este objectivo que parece não ter tido contestação, numa altura e que seriam fáceis as controvérsias, mantendo a designação por toda a década de sessenta (corroborado por Armando Cortesão no prefácio da Edição de 1965), e reiterando-a aquando da publicação da Arte de Navegar, de Manuel Pimentel em 1969. Neste último texto encontramos uma introdução onde os três colaboradores anuem no facto de que se está na presença de mais um livro que podia ter sido chamado de Guia Náutico, apesar de que a técnica de navegação e a estrutura destes mesmos compêndios tinha evoluído, o que é próprio de duzentos anos de aprendizagem.

Cortesia de crb.ucp

Sobre os primeiros Guias Náuticos tinham passado, entretanto, todo o século XVI, onde proliferaram textos práticos como compilações recolhidas de forma aleatória e acrescentadas ou corrigidas por pilotos mais aplicados ou atentos. Texto que, de um modo ou de outro, se chocam com a própria concepção de ensino da náutica (Pedro Nunes), que preconiza uma sólida formação teórica em matemática, exigindo uma compreensão da esfera para um manuseamento correcto das cartas e delineamento das derrotas.

É uma discussão que também não cabe aqui analisar, mas importa referir que o Tratado da Esfera (tradução de Sacrobosco), publicado em 1537 por Pedro Nunes, incluindo o primeiro capítulo da Geografia de Ptolomeu, e mais alguns comentários e textos explicativos sobre derrotas e cartas de navegar, tem a estrutura de um Guia Náutico e, de certo modo, vem na continuidade da sua nomeação para o cargo de Cosmógrafo-Mor, em 1529. Não sabemos até que ponto conseguiu lançar as sementes de uma seara que desejava fosse vastíssima, mas é verdade que não teve grande êxito a curto prazo. Segundo as críticas de quem navegava, os seus estudos e prédicas eram demasiado teóricas, inacessíveis aos parcos conhecimentos dos pilotos, que se revoltavam inconformados com tanta coisa complexa que tinham de estudar e aprender. No fundo, quando chegavam a altura de fazer o seu exame, já tinham muitos anos de mar, e não entendiam que a compreensão dos conceitos lhes daria outra dimensão de actuação e a possibilidade de descobertas e soluções que se tornavam impossíveis na rotina que aceitavam.

Cortesia de crb.ucp

A revolução do ensino da náutica parece só ter ocorrido pelos anos 90 do século XVI, e pela acção de João Baptista Lavanha que em 1595 publica uma obra intitulada Regimento Náutico, com o objectivo expresso de dar formação aos pilotos e servir de guia na sua acção profissional. Trata-se de uma compilação conhecimentos de geometria e do movimento dos céus, sem as medições rigorosas que exigiam os matemáticos e cosmógrafos, aligeiradas para simplificar as contas de quem andava a bordo. Na entrada do Regimento de Lavanha, o próprio autor pede desculpa aos matemáticos dos erros que vão encontrar, justificando-o com a prática e as necessidades dos pilotos, que assim aprendem o indispensável ao exercício da sua profissão. O texto tem, indubitavelmente, um carácter inovador, mas é de justiça referir as semelhanças estruturais com alguns dos que, há alguns anos, vinham sendo publicados em Castela, nomeadamente os de Pedro de Medina e Rodrigo Zamorano.

Todos estes caberiam dentro da designação de Guias Náuticos, se, entretanto, não se fosse popularizando o título de Regimento Náutico (de origem espanhola) e, mais tarde, a Prática da Arte de Navegar ou, simplesmente, Arte de navegar que vão ser os títulos das obras dos cosmógrafos Luís Serrão Pimentel e Manuel Pimentel. Estes últimos dão continuidade ao processo encetado por Manuel Figueiredo – o cosmógrafo que substituiu temporariamente Lavanha no princípio do sec. XVII – que em 1606 publicou a Hydrographia, Exame de Pilotos, no qual se contem as regras Que todo o Piloto deue guardar em suas nauegações, assi no Sol, variação da agulha ... etc.. Talvez que seja a primeira obra escrita por um cosmógrafo, com um intuito oficial directamente relacionado com formação e apreciação dos pilotos, correspodendo plenamente à definição de Luís Albuquerque para um Guia Náutico. Nele se encontram as regras da esfera, a geometria necessária, o uso das tábuas astronómicas, cálculos de altura de marés e muitas outras normas indispensáveis a uma navegação segura, agora acrescentadas por um conjunto vasto de roteiros. Um vade-mecum para qualquer piloto, a que deveria acrescentar-se a experiência adequada para bem ler e interpretar os sinais do mar, e usar as capacidades dos navios.

Cortesia de catalogue.nla.gov.au

Apenas como comentário final ao desenvolvimento que tiveram os primitivos Guias Náuticos - depois Regimentos Náuticos e livros de Arte de Navegar – julgo interessante salientar que o carácter teórico ou generalista da formação parece acentuar-se cada vez mais, sendo notório com a passagem ao século XVIII. O conteúdo do livro de Manuel Pimentel – que já não é acompanhado de roteiros – segue uma linha de saber específico que obrigava ao estudo da matemática e geometria, cada vez menos substituíveis pela pura prática de mar. Na verdade, os pilotos já nada tinham a ver com os ofícios mecânicos medievais, a sua formação caminhava para uma institucionalização absoluta, desenhando-se progressivamente a formação global e integrada do oficial da marinha e do piloto. No Tratado Completo da Navegação publicado em 1779 por Francisco Xavier do Rego, esta vertente é ainda mais nítida. A definição que dá no princípio do primeiro capítulo é paradigmática do espírito que atravessa toda a obra: «He a navegação uma sciencia que ensina a governar hum Navio no mar, e a levallo a qualquer Porto». Ou seja, a formação do piloto deixa de se cingir à aprendizagem concreta de umas quantas técnicas que lhe permitem trabalhar numa carreira específica, passando a ser vista como a aprendizagem de conceitos generalizáveis, que requerem o domínio de alguns conceitos científicos, e são aplicáveis em todas as circunstâncias e caminhos do mar. E a esta ideia se adaptam os novos Guias Náuticos, como não podia deixar de ser. In Luís Jorge Semedo de Matos, Instituto Camões.

Bibliografia:

• 
  
  ALBUQUERQUE, Luís, Curso de História da Náutica, Coimbra, Almedina, 1972;
• 
  
  ALBUQUERQUE, Luís, Os Guias Náuticos de Munich e Évora, Lisboa, Junta de Investigações do Ultramar, 1965;
• 
  
  FIGUEIREDO, Manuel de, Hydrographia, Exame de Pilotos,... etc., Lisboa, Vicente Alvarez, 1614;
• 
  
  PIMENTEL, Manuel, Arte de Navegar, Comentada e anotada por Armando Cortesão, Fernanda Aleixo e Luís Albuquerque, Lisboa, Junta de Investigações do Ultramar, 1969.

Cortesia do Instituto Camões/JDACT