História. Política Exterior. O drama de Inês de Castro. «Apesar de todos os perdões solenemente jurados, o infante Pedro, logo que subiu ao trono, conseguiu que o rei de Castela lhe entregasse os conselheiros de Afonso IV que tinham decidido a morte de D. Inês e fê-los executar com um rigor atroz…»

Cortesia de costapinheiro

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Política exterior. O drama de Inês de Castro

«Foi para o impedir que Afonso IV decidiu a morte de D. Inês de Castro, que foi degolada em 7 de Janeiro de 1355, nos paços de Sana Clara, em Coimbra, numa ocasião em que o infante estava ausente. Este não acatou a justiça mandada fazer pelo rei e declarou-se em revolta. Durante meses, o País foi assolado pelas tropas do infante, formadas sobretudo por nobres portugueses e galegos (entre estes últimos, os Castros). Chegaram a cercar o Porto durante duas semanas, cobiçosos das riquezas dos moradores. Estes defenderam-se colmatando as brechas das muralhas com os pendões das naus que estavam ancoradas no Douro. O estranho pormenor, revelado pelo “Livro de Linhagens do Conde D. Pedro”, parece mostrar a adesão das forças populares à causa do rei.

O conflito terminou com uma reconciliação: ‘E vendo os povos de Portugal os estragos da terra disseram que se conviessem, se não que os não podiam sofrer’. Esta passagem de Acenheiro, que trabalhou em papéis anteriores, parece indicar a exigência das forças populares no sentido do restabelecimento da paz.

Apesar de todos os perdões solenemente jurados, o infante Pedro, logo que subiu ao trono, conseguiu que o rei de Castela lhe entregasse os conselheiros de Afonso IV que tinham decidido a morte de D. Inês e fê-los executar com um rigor atroz, que impressionou os contemporâneos. Em 1360, anunciou formalmente que chegara a casar secretamente com D. Inês de Castro e, pela mesma ocasião, mandou construir os monumentais túmulos de Alcobaça, que são os mais notáveis exemplares de arte tumular existentes em Portugal. Logo que ficou concluído o que se destinava a D. Inês de Castro, realizou-se a trasladação desde Coimbra.

Estes factos, o desvario amoroso do infante, o conflito com o rei, a imolação de D. Inês à razão política, a solidariedade de uma grande parte da nobreza, a guerra civil, a ferocidade da vingança, a pompa da trasladação, a própria grandeza e o valor artístico dos túmulos, fizeram nascer uma lenda de origem provavelmente erudita, mas que não tardou a passar às camadas populares. Nessa lenda incluíam-se pormenores sem qualquer fundamento, como o da coroação e do beija-mão do cadáver. Ficaram célebres a peça de António Ferreira “A Castro” e sobretudo as comovidas estrofes d’Os Lusíadas que contribuíram muito para a popularização e internacionalização do episódio. Só em língua italiana foram recenseados, no início do século passado, cento e vinte e seis composições musicais ou baléticas sobre o tema. Da literatura passou ao cinema e às artes plásticas e deixou profunda marca no teatro de origem popular.

Progressos da economia monetária

Ao longo dos séculos XIII e XIV desenvolve-se o comércio interno e externo e progride a articulação da actividade comercial com a agricultura. Não é um fenómeno apenas português, mas uma tendência verificada em toda a Europa ocidental. A evolução portuguesa neste período é, sob esse aspecto, uma inserção da produção e do consumo nacionais no quadro da economia europeia.

O número de feiras aumentou rapidamente depois da crise política de 1245-1247. Entre os meados e os finais do século XIII são criadas cerca de trinta feiras. Os documentos relativos à sua instituição apresentam-nas sempre como sendo da iniciativa do rei.

Num documento de 1269, os burgueses de Coimbra reuniram-se ‘não por força, nem por engano, mas de sua livre vontade’ e aprovaram a decisão de Afonso III que mandava fazer uma feira na cidade, no bairro de Almedina». In José Hermano Saraiva, História Concisa de Portugal, Publicações Europa América, 1995.

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Cortesia de Europa América/JDACT

História. Política Exterior. O drama de Inês de Castro. «João das Regras, nos seus famosos discursos das Cortes de Coimbra, revelou que Afonso IV, três anos antes da morte de Inês, portanto, em 1351, escreveu ao arcebispo de Braga, que se encontrava então na corte do papa, para que convencesse o sumo pontífice a não conceder as dispensas necessárias para o casamento de Pedro com D. Inês»

Cortesia de costapinheiro

Política exterior. O drama de Inês de Castro

«Dois episódios guerreiros marcam o reinado de Afonso IV. A eles se deve o cognome de “o Bravo” que o monarca mereceu da posteridade.

O primeiro é o da guerra com Castela (1336-1338). As causas ligam-se à política de casamentos, forma então muito usada entre as monarquias peninsulares de fazer alianças e blocos políticos. Uma filha de Afonso IV estava casada com o rei de Castela e foi por ele abandonada e tratada vexatoriamente. Por outro lado, o rei de Portugal ajustou o casamento do príncipe herdeiro Pedro, com a filha de um grande de Espanha, que era um dos chefes dos nobres feudais que se opunham ao rei. Este não permitiu que a filha do inimigo viesse para Portugal. Tudo isto se insere no quadro mais vasto das lutas pelo equilíbrio político peninsular, que preenche o século XIV. A guerra, além das costumadas devastações de fronteira e de uma incursão castelhana que foi até junto do Porto e ali foi contida pelas tropas portuguesas, incluiu grandes operações navais, que terminaram com a destruição da frota portuguesa junto do cabo de S. Vicente, no Algarve. Já na guerra do rei Dinis contra Castela, e mais tarde nas de Fernando, houve combates navais de certa envergadura e a devastação dos portos espanhóis pelos navios portugueses, o que talvez reflicta concorrências comerciais. A paz veio a ser negociada por intervenção do papa e não trouxe vantagens significativas a nenhuma das partes.

Em 1340, um exército do rei de Marrocos passou à Península e, junto com as forças do rei de Granada, iniciou uma invasão por terras cristãs. O rei de Castela pediu o auxílio do de Portugal e os dois exércitos travaram com o invasor uma batalha nas margens do rio Salado e obtiveram uma grande vitória. Foi esta a última ameaça grave de reconquista sarracena. A batalha foi descrita por um escritor português desconhecido, que parece ter estado presente nela; esse texto é considerado um dos pontos mais altos atingido pela prosa medieval portuguesa.

É no reinado de Afonso IV que se situa o episódio da morte de Inês de Castro. O facto, apesar da sua secundária importância política, teve uma repercussão emocional tão duradoura e tão profunda que justifica a referência especial, mesmo numa exposição elementar, como a que este livro constitui.

Inês de Castro fazia parte de uma família muito poderosa de fidalgos galegos e descendis, por via bastarda, do rei Sancho IV de Cartela. Havia também uma qualquer ligação com a família Albuquerque. Afonso Sanches, o bastardo do rei Dinis que Afonso IV odiou de morte e por causa do qual o País mergulhou numa guerra civil, casou com a dona do castelo de Albuquerque. A esta dona chamava-se Inês de Castro “mãe”, porque foi ela quem a criou.

Em 1350, estalou em Castela uma revolta dos grandes senhores contra o rei Pedro I. O chefe da revolta era precisamente João Afonso de Albuquerque, filho de Afonso Sanches e, portanto, uma espécie de irmão adoptivo de Inês de Castro. Este usou certamente a sua influência sobre Inês para envolver o infante Pedro, que com ela vivia maritalmente, nas guerras civis castelhanas.

João das Regras, nos seus famosos discursos das Cortes de Coimbra, revelou que Afonso IV, três anos antes da morte de Inês, portanto, em 1351, escreveu ao arcebispo de Braga, que se encontrava então na corte do papa, para que convencesse o sumo pontífice a não conceder as dispensas necessárias para o casamento de Pedro com D. Inês. Ora nessa carta há uma alusão directa às manobras de João Afonso de Albuquerque:

• ‘...alguns que são parentes do infante em 2º grau do parentesco, ao de presente cometem não lícita coisa com ela’.

“Coisa não lícita” significa coisa proibida; “cometer com” quer dizer propor através de. 

E o parentesco em 2º grau era então considerado o existente entre João Afonso de Albuquerque e o infante Pedro, que eram filhos de irmãos.

Um outro indício da importância decisiva que Inês de Castro tinha em toda essa intriga política é o casamento do rei de Castela, em 1354, com a irmã dela, Joana de Castro. Talvez contasse, desse modo, desarmar uma eventual intervenção portuguesa, chamando os Castros para o seu partido. No mesmo dia do casamento, o rei repudiou a consone, por ter recebido a notícia de que Albuquerque organizara uma nova liga de nobres contra ele, da qual faziam parte dois irmãos bastardos do próprio rei, um deles era Henrique de Trastâmara, que mais tarde assumiu a chefia da rebelião e matou Pedro, “o Cru”, sucedendo-lhe no trono. O repúdio de Joana de Castro agravou a situação. Os irmãos dela utilizaram o território português para hostilizar Pedro, “o Cru”. Nesse mesmo ano de 1354, João Afonso de Albuquerque insistiu no plano de uma aliança portuguesa com os rebeldes:

• mandou a Portugal um irmão de Inês de Castro propor ao infante Pedro que reclamasse para si a coroa da Castela, visto ser neto do rei Sancho IV (a mãe de Pedro, rainha D. Beatriz, era filha de Sancho IV). Pedro estava disposto a aceitar e só a terminante proibição de Afonso IV evitou o nosso envolvimento na guerra civil castelhana.

Foi para o impedir que Afonso IV decidiu a morte de D. Inês de Castro, que foi degolada em 7 de Janeiro de 1355, nos paços de Sana Clara, em Coimbra, numa ocasião em que o infante estava ausente. Este não acatou a justiça mandada fazer pelo rei e declarou-se em revolta». In José Hermano Saraiva, História Concisa de Portugal, Publicações Europa América, 1995.

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Cortesia de Europa América/JDACT

A guerra civil de 1320-1324. A época de D. Afonso IV. «O rei penetrou com os seus cavaleiros na povoação contra a vontade dos moradores, houve um combate sangrento e Dinis foi obrigado a ceder, decretando a expulsão do reino e o confisco dos bens de Afonso Sanches, a demissão do nobre que se distinguira na defesa de Guimarães»

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«Com o apoio das forças populares (que em alguns casos expulsaram os alcaides dos castelos), apoderou-se de muitas povoações: Leiria, Coimbra, Montemor-o-Velho, Feira, Gaia, Porto. Os moradores de Guimarães tinham também prometido entregar-lhe a vila, mas um nobre fiel ao rei, ajudado por grande número de cavaleiros, impediu a realização do plano: este-facto fê-lo incorrer em tal ódio dós povos que o rei o autorizou a afortalezar a residência, para poder resistir à vingança dos moradores da região. Numa segunda campanha, o infante avançou sobre Lisboa; o rei saiu ao seu encontro, mas as tropas do concelho, que o acompanhavam, desertaram e passaram-se para o lado de Afonso. O último episódio da luta desenrolou-se em Santarém, que também tomara o partido do infante. O rei penetrou com os seus cavaleiros na povoação contra a vontade dos moradores, houve um combate sangrento e Dinis foi obrigado a ceder, decretando a expulsão do reino e o confisco dos bens de Afonso Sanches, a demissão do nobre que se distinguira na defesa de Guimarães. Deram-se garantias de paz de lado a lado e perdoaram-se mutuamente ‘ofensas’, Dinis morreu pouco depois (1325).

A orientação política do partido triunfante afirma-se logo no início do reinado: reunião de cortes para a repressão das usurpações e dos abusos dos poderosos, revogação dos coutos e honras concedidos durante os últimos vinte anos do reinado anterior.

Afonso Sanches e numerosos nobres refugiados em Castela tentaram a guerra, mas esta limitou-se a episódios fronteiriços, sem nenhum apoio no interior do País. Um filho bastardo de Dinis foi acusado de conluio com os rebeldes, e foi julgado e degolado. Os considerandos que fundamentam a sentença são uma espécie de declaração política: os reis existem para darem a cada um, por igual, o seu direito, e por esse caminho os povos possam ter vida, mercê e bem. A traição ao rei é um dos mais graves crimes que existem:

• “tanto contra Deus, como contra os reis que representam Deus na Terra, como contra o Povo que deve querer sempre a vida, prole, honra e saúde do rei, porque este é a vida do povo, o seu prole e a sua honra”.

O número de legistas imbuídos do espírito centralizador do direito romano aumenta na corte e a sua influência é visível numa enorme obra legislativa que, visando aperfeiçoar a administração judiciária, a vai progressivamente centralizando. É deste reinado a imposição dos “juízes de fora”, isto é, magistrados nomeados pelo rei que irão pouco a pouco substituindo os juízes eleitos pelos moradores dos concelhos. O “regimento dos corregedores”, do fim do reinado, acentua o movimento no sentido de considerar a justiça como função do Estado. A intromissão dos poderosos nas actividades judiciais foi proibida sob penas severas; a vingança privada, velho costume de os nobres ajustarem entre si os seus conflitos, foi proibida com pena de morte.

A preocupação de “justiça” no sentido de igual tratamento de grandes e pequenos anima a acção do rei. Nas resoluções tomadas depois das Cortes de Lisboa de 1352 (e provocadas para remediar a falta de mão-de-obra rural resultante da peste negra de 1348) determina-se que se observem as antigas posturas sobre o trabalho obrigatório dos mancebos. Mas recomenda-se ‘que façam igualdar [igualar] os mancebos e os obreiros entre o povo, de guisa que os pobres sejam igualdados com os ricos’.

O reinado de Pedro I (1357-1367) mantém com firmeza essa linha. O cognome “o Justiceiro” relaciona-se com isso. Diziam os povos, escreveu Fernão Lopes, que nunca tais dez anos houve em Portugal como aqueles em que reinou el-rei Pedro I. Esse sentimento exprimia a saudade dos tempos, que depois se não repetiram, da aliança entre a coroa e as forças populares». In José Hermano Saraiva, História Concisa de Portugal, Publicações Europa América, 1995.

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