Do Iluminismo Pombalino. Afirmação Arquitectónica Romântica em Portugal. António Santos Leite. «… a Rainha, o Príncipe Regente, a Família Real, a Corte, serviçais, […] do que puderam levar, em 8 naus, 4 fragatas, 3 brigues, numerosos navios mercantes, todos comboiados por 4 naus inglesas…, embarcaram para o Brasil, partida efectiva em 29…»

Cortesia de wikipedia e jdact

«(…) Deste modo, numa realidade sociocultural que começava cada vez mais a assumir-se em torno das referências de um modelo revolucionário e de um modelo conservador, vai instituir-se em Portugal a vigilância e censura do Estado às ideias vindas da Revolução, processo que viria a revelar-se claramente com o alinhamento da coroa, apesar de esta se manter formalmente neutral, com a corrente conservadora; …a indecisão da nossa política tão ridicularizada pelos historiadores explica-se, (…) pela existência de dois partidos em Portugal: um francês (revolucionário e liberal), outro inglês (conservador e tradicionalista), cujas forças se equilibravam... Neste contexto, não podemos deixar de registar mais uma vez as ambiguidades e contradições culturais existentes na elite governativa, que tanto promovia a construção anacrónica da obra da Estrela, como coetaneamente prosseguia a lenta reconstrução pombalina e Pina Manique, antigo colaborador de Pombal e responsável directo pela repressão, patrocinava a construção de uma efémera cidade iluminista de desenho neoclássico, a actual Manique do Intendente.

No entanto, com a evolução política causada pelo desfecho da Guerra do Russilhão e posteriormente pela acção de invasão franco-espanhola de 1801, o aparente equilíbrio político existente em Portugal vai tender a ser invertido, assumindo então o partido francês um novo protagonismo, facto que é demonstrado pelo efectivo bloqueio dos portos portugueses aos navios ingleses. De facto, esta conjuntura pró-francesa, só viria a ser desfeita por ocasião de uma nova aliança com Inglaterra realizada em 1807, alinhamento que implicou um acordo de protecção com a Casa Real de Bragança que, para além de outras condições, estabelecia a possibilidade de transferência da coroa nacional para a colónia do Brasil, facto que veio a confirmar-se em Novembro de 1807 pela acção invasora do exército francês; Junot …a 17 de Novembro estava na fronteira, em Alcântara; a 24, em Abrantes; a 27, a Rainha, o Príncipe Regente, a Família Real, a Corte, serviçais, cerca de 15000 pessoas e imenso recheio de paços, do que puderam levar, em 8 naus, 4 fragatas, 3 brigues, numerosos navios mercantes, todos comboiados por 4 naus inglesas…, embarcaram para o Brasil, partida efectiva em 29; a 30, Junot entrava em Lisboa...

As Invasões Francesas, concretizadas a partir de 30 de Novembro de 1807 no território português, realizadas por tropas franco-espanholas sobre o pretexto da defesa e protecção da ...maligna influência inglesa..., vieram assim a restabelecer a influência francesa, que apesar de já não possuir o ímpeto revolucionário inicial e de se encontrar agora controlado pela organização do Império Napoleónico, implicou ainda assim quer a promoção radical dos valores promovidos pela política expansionista do Império, quer a subjugação evidente de algumas das antigas elites nacionais. No entanto, esta subjugação que efectivamente se viria cada vez mais a evidenciar-se, não se traduziu objectivamente numa concreta imposição sob a ameaça da força, já que esta assentava em grande medida sobre a consolidação de uma facção política e cultural nacional.

Concretamente, esta realidade manifesta-se no acordo tácito e na aliança governativa que existiu inicialmente na primeira invasão francesa entre as forças políticas nacionais e as entidades ocupantes, realidade que não deve ser estritamente percebida sobre uma relação política, mas, subliminarmente, por uma vontade genuína de adesão a um novo referencial socio-cultural, seja por parte das instituições, que vão começar a reformar-se segundo a prática francesa, seja por parte de algumas elites que aderiram de facto aos valores ideológicos por ela representados. Estes valores, que se detectam significativamente nas elites políticas e artísticas, vão assim defender e divulgar valores revolucionários ligados ao modelo político francês de base constitucional, modelo que assentava sobre a valorização da liberdade individual e sobre a universalidade do direito público, reorganizado segundo uma divisão tripartida (governativo, legislativo e jurídico), modelo que posteriormente se irá consagrar com as lutas liberais após 1820; neste quadro de mudança, acentuam-se inevitavelmente profundas mudanças de gosto que tendem a reflectir as facções culturais em confronto, processo que pode explicar, pelo menos em parte, as preferenciais circunstanciais entre um neoclassicismo francês de estilo Império e um neopaladianismo inglês, com aplicações evidentes quer sobre a perenidade da Arte e a Arquitectura, quer sobre as cíclicas e efémeras modas culturais que rapidamente influenciam o mobiliário ou o vestuário». In António Miguel Santos Leite, Do Iluminismo Pombalino à afirmação Arquitectónica Romântica em Portugal, Artitextos, Lisboa, CEFA,Universidade Técnica de Lisboa, 2009, ISBN 978-972-9346-12-5.

Cortesia de UTLisboa/JDACT

Do Iluminismo Pombalino à afirmação arquitectónica romântica em Portugal. António Santos Leite. «… tradicionalmente ligado à valorização de uma aristocracia de corte, e a valorização de uma burguesia liberal e a posterior ruptura política com o “iluminismo pombalino”, que, pela reacção conservadora da “viradeira”, não perduraria o seu ímpeto após o afastamento do seu principal promotor»

Plano da Baixa Pombalina, terceiro quartel do século XVIII

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«Embora possa surgir como um contexto circunstancial, à semelhança do que vinha acontecendo um pouco por toda a Europa, também em Portugal começou a fazer-se sentir uma crescente afirmação burguesa de carácter iluminista, afirmação que encontrará, pelo menos em parte, resposta na ambígua política promovida pelo marquês de Pombal (1699-1782) a partir de meados do século XVIII. Esta política, despótica mas programaticamente esclarecida, veio reformar a anterior estabilidade e hierarquização da vida nacional e da sua corte, iniciando, apesar de se fundamentar sobre uma ordem absoluta, uma transição voluntariosa entre a anterior ordem de fundamentação aristocrática e clerical e uma nova sensibilidade social, que implicava a ...afirmação plena do individualismo, a perspectivação teórica da liberdade, o entendimento do progresso como eixo de uma teleologia liberal..., que a começava a transformar estruturalmente, processo que fundamenta a emergência da sociedade burguesa que se assumirá com os novos regimes liberais e capitalistas. As reformas, promovidas paradoxalmente pela iniciativa régia através do seu principal ministro, começaram a levar a efeito uma ruptura inconciliável entre a antiga aristocracia de corte, de clara vocação barroca e com limitadores preconceitos de classe, e uma nova elite burguesa promovida pelos lucros de actividades ligadas à prática comercial e ao transporte marítimo com os territórios ultramarinos; processo que será politicamente acentuado pela dinâmica de mudança implícita à destruição / reconstrução económica e social permitida pelo grande terramoto de 1775.

Gravuras do terramoto de 1755, Eugénio Santos

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De facto, a acção devastadora provocada por este acontecimento veio alterar profundamente o equilíbrio de forças até então existente; o descrédito na valorização do divino e a urgência de uma intervenção rápida e eficaz veio servir de argumento à obtenção de plenos poderes por parte do marquês de Pombal, bem como a destruição física da Capital do Reino e do Império, permitiu a oportunidade efectiva da construção de um novo mundo racionalizado e burguês, que se conformaria numa nova cidade que rejeitava espacialmente a anterior hierarquização religiosa, afirmando programaticamente como centro simbólico uma praça real que, simultaneamente, era agora também assumida como a praça do comércio. Na verdade, a cidade iluminista promovida pela vontade do marquês e pelo risco dos seus engenheiros militares veio transformar o palco central dos acontecimentos da vida portuguesa, refundando-a e regrando-a sobre uma uniformização que estruturava corporativamente as profissões e negava a anterior predomínio urbano dos edifícios religiosos e aristocratas, à excepção, como é evidente, da figura única e absoluta do seu rei. No entanto, neste processo de reestruturação social que implicou uma nova concepção do espaço urbano, dois factos tendem ainda a revelarem-se como incontornáveis; a ambiguidade e anacronismo existente entre a afirmação simultânea de um poder absoluto, tradicionalmente ligado à valorização de uma aristocracia de corte, e a valorização de uma burguesia liberal e a posterior ruptura política com o iluminismo pombalino, que, pela reacção conservadora da viradeira, não perduraria o seu ímpeto após o afastamento do seu principal promotor.

Para além dos efeitos da acção reformadora pombalina, feita ambiguamente de progresso, contradição e retorno, retorno esse que é paradigmaticamente afirmado pela barroca Basílica da Estrela, (iniciada em 1779, portanto apenas dois passados do inicio do reinado de D. Maria I, o complexo conventual da Estrela, dedicado ao culto do Sagrado Coração de Jesus, pode ser interpretado quer pela sua específica implantação urbana, quer pela linguagem arquitectónica utilizada na sua formalização, pode ser interpretada como um retorno anacrónico a um tempo pré-pombalino, apresentando inevitáveis traços de correspondência com o complexo conventual de Mafra) é também fundamental para a compreensão do Portugal pré-romântico a influência dos ecos da Independência dos Estados Unidos da América e, fundamentalmente, o enorme impacto da Revolução Francesa de 1789, que proclamava liberdade, igualdade e fraternidade.

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Se a proclamação da independência americana não provocou o afastamento de uma neutralidade política por parte da acção governativa da conservadora rainha D. Maria I, a progressão de violência e a ruptura social exaltada pelo processo revolucionário francês vieram instaurar junto da coroa portuguesa e da generalidade da aristocracia a ela associada o medo e uma imagem revolucionária sinónima de horror, delírio e anarquia, realidade que seria ainda acentuada pelo receio cada vez mais presente de uma possível acção libertadora por parte do novo exército revolucionário; ...o grande medo, que abala a França a partir de 1790 repercute-se à distância, não no quotidiano popular, que, salvo as excepções colhidas no meio urbano, permanece estranho ao que se passa fora do seu círculo de vizinhança, mas nas elites...

In António Miguel Santos Leite, Do Iluminismo Pombalino à afirmação Arquitectónica Romântica em Portugal, Artitextos, Lisboa, CEFA,Universidade Técnica de Lisboa, 2009, ISBN 978-972-9346-12-5.

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