Povos e Culturas. Centro de Estudos. Coordenação de Roberto Carneiro. Alberto Araújo. «Basta considerar a probabilidade de o referido fenómeno do pulular de iniciativas portuguesas viradas para Timor passar da dimensão portuguesa para a escala internacional…»

Cortesia de wikipedia e jdact

O futuro da cooperação cultural Luso-Timorense. 2001

A Fase de Emergência e a Cooperação Luso-Timorense

«(…) Respondendo aos apelos da Igreja de Timor e do CNRT o governo português, através do Comissariado para Apoio à Transição de Timor-Leste e de mais outras instituições, não se tem poupado a esforços no sentido de enviar para Timor, sucessivamente, grupos de professores para missões curtas de três meses e missões mais longas de um a dois anos. É espantoso presenciar, no interior como em Portugal, o pulular de movimentos de solidariedade: organizações e instituições governamentais e não governamentais, iniciativas públicas, privadas, familiares e pessoais, todos de mãos dadas estão envolvidos nos mais diversificados sectores de economia, finanças, segurança e administração, e isso para citar apenas as áreas consideradas prioritárias pelo Encontro de Darwin. Esse Encontro, realizado entre Setembro e Outubro de 1999, foi convocado com carácter de urgência pelo Presidente do CNRT, Xanana Gusmão, vindo o seu início a coincidir com o primeiro dia de libertação definitiva do líder do cativeiro de Jacarta. Envolveu os Órgãos de Direcção do CNRT, Comissão Política Nacional (CPN), Comissão Executiva (CE) e Comissão de Jurisdição e Controlo (CJC), e técnicos das áreas consideradas prioritárias: Administração e Governação, Finanças, Economia, Segurança Nacional. Teve como objectivo a restruturação funcional do CNRT e a definição de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para Timor.

O referido pulular de movimentos e de acções é sem dúvida a expressão de insondáveis sentimentos humanos face à situação de emergência e transição e é ou poderá vir a originar os germes de futuros acordos e protocolos de cooperação, incluindo portanto a cooperação cultural. A incerteza reside na perspectiva de que o conceito de emergência parece oposto ao da cooperação e que a situação ou a experiência humana de emergência não garante as condições psicológicas e objectivas em ordem aos verdadeiros acordos de cooperação.

A cooperação/cultural Luso-Timorense e a Fase de Transição

O conceito de Transição, segundo a definição assumida pelo CNRT no referido Encontro de Darwin e de acordo com os termos do Artigo 6.º do Acordo de 5 de Maio, significa o espaço de transferência (…) da autoridade em Timor Leste para as Nações Unidas e durará o tempo que for definido para o termo da gestão do poder pela UNTAET.

Colocar a ideia de Cooperação / Cultural Luso-Timorense no quadro conceptual de Fase de Transição implica termos que enfrentar questões jurídicas e operacionais que afectam o trinómio interessado, Timor Lorosae, Portugal e ONU, trinómio que é na realidade um polinómio. Basta considerar a probabilidade de o referido fenómeno do pulular de iniciativas portuguesas viradas para Timor passar da dimensão portuguesa para a escala internacional e para a igual probabilidade de algumas das potências intervenientes serem motivadas por planos de protagonismo de liderança ou de interesses próprios ao participarem na condução/construção dos destinos da Nova Nação. A transferência de autoridade traz como consequência que a responsabilidade de determinados actos de natureza oficial, incluindo a capacidade jurídica de celebração de acordos formais de cooperação, encontra-se centrada na ONU representada através da UNTAET. O Conselho de Segurança da ONU, em virtude da resolução 1272(1999) de 25 de Outubro de 1999, constituiu a UNITED, Nations Transitional Administration In East Timor (UNTAET) de pleno e total (fully, overall) responsável pela administração de Timor Lorosae (East Timor), com poderes para exercer toda a autoridade legislativa e executiva, incluindo a administração da justiça. Do mandato constam os seguintes elementos: Providenciar a segurança e manter a lei e a ordem em todo o território de Timor Lorosae; estabelecer uma administração efectiva; ajudar no âmbito de desenvolvimento de serviços civis e sociais; assegurar a coordenação e a distribuição da assistência humanitária e assistência à reabilitação e desenvolvimento; apoiar a capacidade construtiva de autogoverno;  prestar ajuda no âmbito de estabelecimento de condições para um desenvolvimento sustentado». In Alberto Araújo, O futuro da cooperação cultural Luso-Timorense, Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Coordenação de Roberto Carneiro, Povos e Culturas, U. C. Portuguesa, nº 7, patrocínio de Comissariado para o apoio à Transição de Timor-Leste, 2001.

Cortesia da U. Católica P./JDACT

Povos e Culturas. Centro de Estudos. Coordenação de Roberto Carneiro. Alberto Araújo. «Desde cedo e mais recentemente os indicadores de necessidades manifestados nomeadamente pela camada juvenil parecem demonstrar que não existem fronteiras claras, sequência hierárquica e temporal entre as necessidade de base e de topo»

Cortesia de wikipedia

O futuro da cooperação cultural Luso-Timorense. 2001

Condições internas

«(…) Condições internas é apenas uma das possíveis expressões para significar algumas das variáveis que poderão ser interessantes em ordem a compreender a realidade histórica de Timor Lorosae, em si e na actual conjuntura, e para situá-la como sujeito ou objecto, ou melhor dito, como co-sujeito, na definição de espaços de cooperação bilateral e multilateral entre as entidades envolvidas. Debruçando-nos sobre a Cooperação Luso-Timorense, a expressão, ao ter Timor Lorosae como referência fundamental e palco de acções, engloba também o outro termo do binómio, Portugal. Se não se pode ter a visão das partes sem o todo, e vice-versa, ou seja: se não se pode falar do futuro de cooperação luso-timorense sem falar da Cooperação no seu todo; se não se pode ter a visão de Timor Lorosae sem ter presente, por um lado, a visão do Timor Ocidental e a Indonésia, o contexto social e geopolítico da região Ásia/Pacífico e, por outro lado, a visão de Portugal e CPLP, da Europa, UNTAET e Comunidade Internacional: aparece bem claro que a expressão vem colocar-nos face a uma questão singularmente complexa.

Nessa ordem de coisas a expressão condições internas assume triplo sentido: primeiro, é sinónimo do conceito de situação e engloba o conjunto de dados objectivos e concretos, de substantivo(s), que determinam e se tornam imprescindíveis ao pretendermos abordar a actual fase mais ou menos longa da História de Timor Lorosae, Fase de Emergência e de Transição; segundo, representa o conceito de condicionante, de verbo, na medida em que a situação histórica e os dados de facto definem os princípios operacionais, as metodologias e as estratégias a coordenar nos sucessivos procedimentos; terceiro, implica um conjunto de princípios a priori e a posteriori que deverão justificar e normalizar toda a acção e todo o conjunto de princípios inerentes.

Fase de Emergência e Transição

Na óptica do triplo sentido atrás proposto, a Fase de Emergência e de Transição constitui referência imprescindível não só de tipo de projectos de Cooperação como de toda e qualquer acção que vise Timor Lorosae no presente e nos próximos tempos. Tanto para os nossos concidadãos timorenses como para os interlocutores internacionais esse duplo conceito de Emergência e Transição tornou-se um domínio comum, um espaço de diálogo e de (inter)acções.

A Fase de Emergência e a Cooperação Luso-Timorense

O CNRT definiu como Fase de Emergência o tempo entre 30 de Agosto de 1999 e Dezembro de 2000 com possível prolongamento para mais alguns meses, o tempo caracterizado pela múltipla precariedade (carências, lacunas, necessidades) que afecta a nossa população, nomeadamente desde os trágicos acontecimentos subsequentes à proclamação dos resultados do referendo. O programa/objectivo é responder, de forma o mais célere e adequado possível, àquelas necessidades básicas que nos colocam no mesmo patamar que os outros animais, ao mesmo tempo que nos distinguem deles, e que alguns psicólogos humanistas como Maslow situam na base da pirâmide de motivações existenciais e da hierarquia de necessidades vitais: as necessidades de natureza fisiológica e biológica (fome, sede, sono, ausência da dor e de tensão, expressão sexual) e de segurança (ausência de medo, tranquilidade, conforto, ambiente estável e ordenado).

Desde cedo e mais recentemente os indicadores de necessidades manifestados nomeadamente pela camada juvenil parecem demonstrar que não existem fronteiras claras, sequência hierárquica e temporal entre as necessidade de base e de topo, ou que a cultura timorense parece apresentar modelos diferentes ou inversos aos maslovianos e das sociedades socialmente mais evoluídas. O bispo Basílio Nascimento, da diocese de Baucau, muito depressa compreendeu a educação não só como função psicológica de ocupação do tempo ou de simples necessidade natural de aprendizagem, mas também como certa necessidade de auto-estima e de auto-realização, começando a abrir escolas logo que possível, salvo erro, desde Setembro/Outubro de 1999. Muito rapidamente as escolas, funcionando em barracas, em casas sem tecto, debaixo de árvores e não importa onde, revelaram um tal nível de interesse e de afluências que se sentiu a importância de reciclagem de professores timorenses disponíveis e a formação de formadores no terreno». In Alberto Araújo, O futuro da cooperação cultural Luso-Timorense, Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Coordenação de Roberto Carneiro, Povos e Culturas, U. C. Portuguesa, nº 7, patrocínio de Comissariado para o apoio à Transição de Timor-Leste, 2001.

Cortesia da UCatólicaP/JDACT

Povos e Culturas. Centro de Estudos. Coordenação de Roberto Carneiro. Alberto Araújo. «No círculo aberto da presente reflexão os interlocutores são fundamentalmente os concidadãos timorenses que têm à sua roda um número infinito de irmãos portugueses e lusófonos»

Cortesia de wikipedia

O futuro da cooperação cultural Luso-Timorense. 2001

«Portugal está agora em condições de reconstruir, com renovado sentido estratégico, a teia de relações seculares que sucessivas gerações de portugueses foram tecendo, ao longo dos séculos, por esse mundo fora e que constituem um património extraordinário».

Considerações

«Colocar a questão em termos de O Futuro da Cooperação…, poderia conduzir o debate à dimensão de probabilidades ou à visão profética. Tal alternativa, que vulgarmente distingue a fé científica da fé religiosa, não se tornaria geradora de impasses se admitirmos a hipótese de que, num certo ponto e mais cedo ou mais tarde, ambas as perspectivas acabarão por se cruzar, possibilitando espaços de identificações onde a aventura de abordagem de interrogações cosmológicas e antropológicas poderia abrir novos horizontes. Entretanto, dado que há questões concretas, importantes e urgentes directa ou indirectamente relacionadas com a problemática em foco, certamente que estamos todos interessados em ultrapassar tudo aquilo que possa constituir fonte de polémicas de divisões e concentrar todas as atenções em construir plataformas de consenso e de acção.

Ultrapassar e resolver de forma positiva as fontes de divisionismos, de lutas partidárias e fratricidas, e canalizar todos os recursos para a reconstrução do país tão destruído é o espírito da reconciliação nacional para a qual todos, desde os mais antigos aos mais recentes responsáveis de toda a desordem, todos são fraternalmente interpelados. Fazer o levantamento de todas as formas e meios para viabilizar e garantir o futuro da cooperação luso-timorense e, enfim, de qualquer iniciativa que vise participar na construção de uma nova nação para o novo milénio e para sempre, não deixará de deparar com dificuldades e obstáculos: é uma aventura que implica riscos; mas vale a pena todo o risco quando a esperança é grande e bela a recompensa: a independência de uma nação irmã: Timor Lorosae.

Onze meses após o acontecimento, o Referendo, que juntou morte e vida ou morte(s) (dos heróis que deram a vida pela liberdade) e nascimento (de uma nova nação), o Povo de Timor Lorosae continua irreversivelmente empenhado na reconstrução nacional, esperançado em ver (re)nascer a vida e a nova vida de paz, de liberdade e independência. Ele tem clara consciência de que, se a luta foi difícil, mais difícil ainda é e será a construção da independência. Treze meses após o Acordo de 5 de Maio entre a ONU e os governos de Jacarta e de Lisboa, Portugal, apesar da transferência (…) da autoridade em Timor Leste para as Nações Unidas (Art. 6), continua na linha de frente, ao lado do povo timorense, ambos empenhados em criar as condições necessárias para garantir a capacidade, viabilidade, estabilidade e qualidade de Independência da nova nação.

No círculo aberto da presente reflexão os interlocutores são fundamentalmente os concidadãos timorenses que têm à sua roda um número infinito de irmãos portugueses e lusófonos (irmão é uma expressão particularmente típica do espírito tradicional timorense) e do mundo inteiro, todos unidos na mesma vontade e compromisso: colaboração, cooperação, participação. E uma das formas dessa participação/cooperação reside naquela atitude filosófica da reconciliação nacional: sair de si próprio, caminhar ao encontro dos irmãos (para fora de si) e redescobrir-se a si próprio (voltar a si) numa plataforma de entrecruzamentos do pensar e do ser, individual e colectivo, todos conscientes da sua nova natureza de serem células dinâmicas de uma e mesma Nação. Dado que se trata de um primeiro encontro, está fora da minha intenção qualquer pretensão de ser perfeito e rigoroso, exaustivo, categórico e concludente. Terei atingido alguns dos objectivos se surgirem outras reflexões mais ricas e profundas, mais técnicas e científicas, e se a necessidade de profissionalismo na abordagem das questões inspirar os concidadãos vocacionados para a especialização em matérias de Cooperação». In Alberto Araújo, O futuro da cooperação cultural Luso-Timorense, Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Coordenação de Roberto Carneiro, Povos e Culturas, U. C. Portuguesa, nº 7, patrocínio de Comissariado para o apoio à Transição de Timor-Leste, 2001.

Cortesia da UCatólicaP/JDACT