Gama Caeiro. A Assistência em Portugal no Século XIII e os cónegos regrantes de S. Agostinho: «Entre as virtudes que os cónegos, do latim canonicus, haviam de cultivar, avultavam, além da indispensável obediência, a humildade e a caridade. E o perfeito exercício desta exigia a renúncia a toda a propriedade privada»

Cortesia de visita2009

«Já depois da sua morte, ocorrida em 430, foi redigida a chamada «Regula ad Servos Dei», que alguns remontam ao começo do século VI, mas que, segundo parece, é mera adaptação da «Carta 211 de Santo Agostinho e compilação dos «princípios gerais de orientação prática» dispersos pela obra augustiniana.

A primeira e máxima exigência era a de uma perfeita comunhão espiritual e de bens, à maneira das primitivas comunidades cristãs de Jerusalém, seguindo o exemplo dos apóstolos.

Entre as virtudes que os cónegos, do latim canonicus, haviam de cultivar, avultavam, além da indispensável obediência, a humildade e a caridade. E o perfeito exercício desta exigia a renúncia a toda a propriedade privada:

• «Abstineamus ergo nos, fratres, a possessione rei privatae».

Seria moroso -e dispensável agora - historiar a longa evolução da renúncia à propriedade, como forma de despojarnento e de pobreza. Basta saber que era este o filão espiritual que alimentava, na origem, as canónicas portuguesas.

A corroborar essa exigência em mosteiros de regrantes, encontramos, por exemplo, as constituições promulgadas no capítulo convocado em 1162, pelo segundo prior-mor de Santa Cruz, D. João Teotónio, cujas disposições se destinavam à canónica de Lisboa, ligada por vínculo espiritual de protecção ao Mosteiro de Coimbra e). Aí se prescreve a fuga a toda a apropriação pessoal de bens.

Cortesia de calcanhardemaracuja

«De proprio modis omnibus fugíendo», mas, particularidade a notar, a prática, mesmo das virtudes e actos que constituem o travejamento tradicional da observância monástica, a obediência, a castidade, a pobreza, o jejum, o silêncio, assume aqui uma expressão nova, enquanto impõe, não apenas prosseguir no louvor a Deus e na contemplação, objectivos essenciais da vida monástica, mas também realizar o «munus» sacerdotal, de homens inseridos na comunidade, e que prestavam especial atenção, por disposição da Regra, à «cura animarum» e ao serviço da Igreja.

Não é este o lugar próprio para examinar os numerosos e complexos problemas, ainda incompletamente averiguados, da «Regula Sancti Augustini» ou das diversas disposições conciliares, legislativas, disciplinares, dos usos, dos leccionários, dos «libri capituli» ou capituleiros, dos costumeiros monásticos que se têm de considerar neste estudo.

Mas quereria apenas anotar, como observação de princípio, que o desprezo ou minimização destes elementos - os textos, quer de espiritualidade, quer de natureza legislativa - levaria a não compreender, depois, os modelos e a intenção específica que estiveram presentes no momento de dar concretização às práticas assistenciais.

Cortesia de teleios

No mesmo século, a espiritualidade que enforma os textos que servirão de fonte de inspiração concreta para a elaboração do ideal da pobreza do religioso e para as obras da caridade é diferente nos regrantes, nos cistercienses, ou nas ordens recém-fundadas dos mendicantes, dominicanos e franciscanos. Desprezar estes aspectos seria confundir, em grande parte, os planos do estudo da assistência durante a Idade Média.

O estudo do «léxico», do conceito, da «imagem» que certa época formava do pobre e da assistência ficaria muito incompleto se - além de outras fontes literárias, como anais e memórias coetâneas -, não incluísse o «sermonário», sabido qual o valor didáctico que possuía o sermão na Idade Média. Representa assim um manancial privilegiado, sob este ângulo de investigação, a vigorosa e significativa construção doutrinal da pobreza que um pregador português nos deixou, e que, pela sua filiação intelectual, era ainda, e sobretudo -não obstante a posterior formação franciscana - um «cónego regrante: António de Lisboa.

Seria todavia improcedente o estudo que se limitasse apenas à consideração dos textos atrás referidos. Para o caso concreto das corporações de regrantes em Portugal, a partir do final do século XII, conserva-se documentação muitíssimo valiosa, que pode lançar luz completamente nova sobre a assistência aos pobres, na Idade Média». In A Pobreza e a Assistência aos Pobres na Península Ibérica durante a Idade Média, Instituto de Alta Cultura, Centro de Estudos Históricos, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Cortesia de Imprensa Nacional-Casa da Moeda/JDACT

Gama Caeiro. A Assistência em Portugal no Século XIII e os Cónegos Regrantes de S. Agostinho: «Os livros exigidos pela própria orgânica da comunidade canónica, além da "Sagrada Escritura" para a "lectio divina". A "Regula Sancti Augustini", dos Regrantes de Santo Agostinho. E, no caso português, S. Vicente de Fora, em Lisboa, Santa Cruz, em Coimbra, sabemos que tais obras aí existiam»

Cortesia de incm

«Se exceptuarmos o mosteiro cisterciense de Santa Maria de Alcobaça, as duas corporações religiosas que nos séculos XII e XIII desempenham em Portugal papel de maior relevo social, político e cultural pertencem a cónegos regrantes, em Lisboa, S. Vicente de Fora, e, em Coimbra, Santa Cruz.

Parece assim ocioso salientar o interesse em esclarecer a efectiva actuação assistencial dos regrantes portugueses na Idade Média:

• estudo sugerido agora, mas a demandar continuação, com pesquisa sistematicamente conduzida, em domínio quase por explorar.

A investigação a fazer no caso português poderia abranger, numa primeira fase, os seguintes aspectos:

• A pesquisa metódica -nos textos da época- das expressões e termos ligados à «pobreza»;
• A indagação analítica da noção de pobreza: o conteúdo e a evolução histórico-doutrinal do conceito, a distinção entre o seu valor como riqueza espiritual e a sua acepção de degradação material;
• A projecção em formas concretas da assistência a essa mesma pobreza, na vasta trama de relações de natureza económica, social e religiosa;
• E, finalmente, o exame comparativo da prática assistencial nas canónicas portuguesas e das actuações desenvolvidas na mesma época pelas outras instituições similares da Europa.

Cortesia de teleios

Estes são, decerto, alguns dos ângulos possíveis de tratamento, muito esquematicamente referidos, de uma realidade que se apresenta muito mais ampla para a investigação, mas pretendemos salientar, apenas, as directrizes que de modo mais directo se aplicam ao nosso tema.

Todo o medievalista pressente que uma inquiração sobre a pobreza e assistência exige uma nova leitura das fontes literárias e de documentação porventura já conhecidas, mas realizadas antes com critério e visão crítica diferentes.

Para obedecer à distinção feita no esquema:

• primeiramente, quanto à pesquisa terminológica e à análise conceptual sobre o «pobre»,
• em segundo lugar, o padrão criado de pobreza, e a assistência como termo correlativo daquele.

Lembremos, por exemplo, as «vitae» dos santos ou de fundadores de ordens religiosas e mosteiros, cujo carácter hagiográfico, os «tropos» usuais, o recurso ao milagroso parecem, por vezes, repugnar à exigência de objectividade científica do trabalho histórico.

Cortesia de civilitaschristiana

Mas essas legendas, que, não é de mais recordá-lo, «eram para ler» pelos homens da época, correspondiam a uma «imagem proposta» e, de algum modo, assumida, de valores encarnados na vida concreta.

Especificando agora para os Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, em Portugal: em alguns conhecidos textos literários medievais, tais como «A Vida de D. Telo ou A Vida de S. Teotónio», estabelece-se aí um padrão do «homem virtuoso, dotado de profunda caridade e que é paradigmático de todo o cónego regrante. Ora, aí, as relações com o pobre oferecem o maior interesse para o nosso tema. Paradigma decalcado por vezes em outros modelos, quando não lugar-comum da época: isso não prejudica, contudo, a «vigência do padrão».

Outra fonte mais importante ainda, para o estudo em particular da assistência no âmbito desta corporação religiosa, é constituída pelas obras da espiritualidade, na sua ampla acepção.

Os livros exigidos pela própria orgânica da comunidade canónica: além da «Sagrada Escritura» para a «lectio divina» e dos comentários patrísticos, a «Regula Sancti Augustini», imprescindíveis todos eles na livraria de mão dos Regrantes de Santo Agostinho. E, concretamente no caso português, S. Vicente de Fora, em Lisboa, Santa Cruz, em Coimbra, sabemos que tais obras aí existiam, comprovadamente.

O ideal de pobreza estava preceituado na chamada «Regra de Santo Agostinho». Como é sabido, Santo Agostinho fundou diversos mosteiros, pelo menos, dois de monges e um de monjas, mas não redigiu para eles normas de proceder que formalmente pudessem considerar-se uma regra». In A Pobreza e a Assistência aos Pobres na Península Ibérica durante a Idade Média, Instituto de Alta Cultura, Centro de Estudos Históricos, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Cortesia de Imprensa Nacional-Casa da Moeda/JDACT