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«Nesta perspectiva, os
dados relativos à pessoa humana do processado, dados biográficos, psicologia,
tendências afectivas, ideias, crenças, interesses, motivações, reacções, comportamentos,
inconsciente colectivo, etc., e as informações extraprocessuais procedentes do
contexto histórico geral (dados circunstanciais, notícias ambientais, factos
públicos, relações institucionais ou interpessoais, valores sociais, costumes e
usos estabelecidos, menção de objectos quotidianos, topónimos, jogos, festas,
comidas, preços, salários, livros circulantes, indumentária, viagens e duração
das deslocações, transporte, comunicações, etc.) cruzam-se e complementam-se.
NOTA: Em Portugal, a
discussão em torno deste assunto, embora tenha esmorecido, ganhou uma nova
perspectiva na qual os processos inquisitoriais são valorizados, na medida em
que contêm informações únicas sobre o “dossier sociológico” do réu, o contexto
social das acusações, as redes de testemunhas, os conhecimentos e as convicções
alternativas.
Tudo depende do modo
como a documentação inquisitorial é “trabalhada” e interpretada pelo historiador.
A problemática a tratar exigiu que recorrêssemos a documentação de cariz
diversificado existente no Arquivo Municipal de Elvas e no Arquivo Distrital de
Portalegre. Através do cruzamento das informações recolhidas mediante a análise
dos diferentes tipos de documentação foi possível reconstituir parte
significativa do percurso de vida de um conjunto de homens e mulheres
cristãos-novos residentes no núcleo urbano elvense, seguindo os preceitos da micro-história.
O substancial número de
processos levantados aos cristãos-novos de Elvas, que se revelou bastante
superior ao detectado para outras comunidades cristãs-novas da região. A
leitura destes dados requer algum cuidado. Em termos gerais, o total de cristãos-novos
processados é assaz superior àquele cujos processos chegaram até nós. Assim, com
alguma segurança, os ritmos de repressão impostos pelo Santo Ofício (maldito) de
Évora, torna-se necessário não apenas proceder a uma análise aprofundada da
documentação processual como procurar estabelecer uma relação, em termos
percentuais, entre o número de cristãos-novos tocados pelo Santo Ofício (maldito)
e a dimensão demográfica da comunidade em que os mesmos se encontravam
inseridos. Contudo, no actual momento da investigação historiográfica, é
impossível a verificação plena desta premissa tendo em conta as lacunas documentais
e esforço em tempo.
Poder Real Versus Tribunal do Santo Ofício (maldito)… E Os Cristãos-novos de Permeio
A Governação dos Áustrias em Portugal
António Baião, há já
quase um século, a propósito da obra de Alexandre Herculano sobre a origem e
estabelecimento da Inquisição (maldita) portuguesa, produziu uma afirmação cujo
conteúdo, infelizmente, revela, ainda hoje, uma actualidade impressionante:
- “Que a historia d’esses vinte annos [de luta entre D. João III e os cristãos-novos, o monarca para estabelecer a Inquisição e a gente de nação para a obstar] seja a historia d’uma instituição secular, é que ninguem certamente poderá crer”.
Todavia, continua ainda
a ser este o período da história do Tribunal do Santo Ofício (maldito) que se
encontra verdadeiramente estudado e é sobre ele que os principais juízos de
valor têm sido produzidos.
NOTA: Foi longo e
encontra-se exaustivamente estudado o processo que conduziu ao estabelecimento
da Inquisição em Portugal, que passou pela concessão a pedido de João III, em
23 de Maio de 1536, da Bula Cum ad nihil magis e que culminou, após
grande empenho por parte do monarca, em 16 de Julho de 1547, com a entrega da
Bula Meditatio cordis que estabeleceu no reino a Inquisição moderna anulando,
definitivamente, a interferência do núncio nos assuntos a ela respeitantes,
estipulando legislação própria ao seu funcionamento e instituindo o segredo no
processo.
Esta ausência de
história traduz-se não apenas na existência de sérias lacunas no que
respeita à evolução interna da própria instituição ao longo do seu período de
existência, mas principalmente sobre a forma como se desenrolou a sua relação
com o poder régio constituindo esta, precisamente, uma temática que carece de
uma abordagem aprofundada e sistemática (23)». In Maria do Carmo Teixeira Pinto,
Os Cristãos-Novos de Elvas no reinado de D. João IV. Heróis ou Anti-Heróis?, Dissertação de Doutoramento em História, Universidade
Aberta, Lisboa, 2003.
Cortesia de U.
Aberta/JDACT
