João das Regras: Segundo Fernão Lopes «notável barom, comprido de ciência e mui grande letrado em leis»

João das Regras (13??-1404)

Pintura de Acácio Lino

João das Regras nasceu em Lisboa em data desconhecida pelo ano de 13.. e foi um jurisconsulto português. No contexto da Crise de 1383-1385 em Portugal destacou-se pela magistral representação da causa do Mestre de Avis nas cortes de Coimbra de 1385, cujo corolário foi a aclamação dele como rei de Portugal.

De acordo com Fernão Lopes esteve em Bolonha, e é verosímil que tenha estudado na Universidade daquela cidade. Foi professor da Universidade de Lisboa, onde mais tarde desempenhou o alto cargo de encarregado ou protector, equivalente, segundo alguns, ao cargo de reitor (Carta Régia de 25 de Outubro de 1400).

Túmulo de João das Regras (século XV) na Igreja de S. Domingos de Benfica.

Tal como o seu padrasto, teve uma acção importante no levantamento de Lisboa que alçou o Mestre de Avis por regedor e defensor do Reino. Conselheiro e chanceler do Mestre, a sua acção na crise de 1383-1385 culminou na inteligente argumentação em que, omitindo o nome do mestre, negou validade às pretensões dos outros candidatos ao trono:

• A D. Beatriz, filha do falecido rei de Portugal, nega João das Regras quaisquer direitos por nulidade do casamento de Fernando I de Portugal com Leonor Teles de Menezes, que era já casada com João Lourenço da Cunha quando o rei a desposou; por incerteza quanto à paternidade de D. Fernando, dado o comportamento irregular de Leonor Teles; por haver contraído um casamento com o rei D. João I de Castela, seu parente (a mãe do rei de Castela era tia-avó de D. Beatriz) sem a dispensa do papa legítimo Papa Urbano IV, em vez do antipapa Clemente VII;
• Ao rei de Castela, por ter quebrado o tratado antenupcial de Salvaterra de Magos de Março de 1383 e por ser herege, refuta João das Regras o direito a ser rei de Portugal, pois, pela violação daquele tratado, perdia o direito que havia nos reinos de Portugal e, ademais, reconhecera o antipapa e fora excomungado pelo legítimo papa; além disso, porque o seu parentesco com o rei D. Fernando se dava pela linha feminina (as suas mães eram irmãs), o que pelo direito consuetudinário hispânico não dava direitos de sucessão;
• Os infantes D. Dinis e D. João, filhos de el-rei D. Pedro I e de Inês de Castro, portanto, irmãos de D. Fernando, não podiam ter direito ao trono porque eram ilegítimos: D. Pedro nunca casara com Inês de Castro; além disso fizeram guerra contra Portugal aliados a Henrique II de Castela e a D. João I de Castela.

Inteligentemente, a sua estratégia demonstrou que o trono português estava vago, pois nenhum dos pretendentes tinha direito a ele. Cabia assim às Cortes escolher livremente um novo rei, sendo o Mestre, «per unida concordança de todolos grandes e comum poboo» aclamado rei de Portugal.

O rei concedeu muitas mercês a João das Regras:

• Fê-lo cavaleiro de sua casa, senhor das vilas de Castelo Rodrigo, Tarouca e Beldigem;
• Senhor de Cascais e seu termo, do reguengo de Oeiras, das dízimas das sentenças condenatórias de Évora, da jurisdição da Lourinhã e das rendas da portagem de Beja.

Fernão Lopes refere-se a ele «como notável barom, comprido de ciência e mui grande letrado em leis».
História de Portugal/Wikipédia/JDACT