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«A sua carreira acaba em
1803 quando, por desentendimentos com o Embaixador francês Lannes, que acusou
de contrabando, foi forçado a demitir-se. Para a sua queda em desgraça não
terão sido alheias as circunstâncias decorrentes da entrega da regência a D.
João VI, junto do qual não granjeava grandes simpatias e a sua aguerrida perseguição
aos liberais e à maçonaria, que tinham simpatizantes nos ministérios. Ideologicamente,
defende a Monarquia e a sua ligação à Igreja, numa atitude conservadora que o
levou a perseguir aqueles que tentavam introduzir no país as ideias produzidas
pela Revolução Francesa. Não obstante, aplicou medidas que seguiam de perto as
ideias revolucionárias. Fomentou a promoção social, através de medidas
proteccionistas ao comércio, à agricultura e à indústria. Fundou a Casa Pia em
1781, com o objectivo de educar e instruir numa profissão as crianças
desfavorecidas. Segundo Augusto da Silva Carvalho: “Para o ensino das
artes fabris mandou vir hábeis mestres da Itália e outros países e teares e outros
engenhos dos mais aperfeiçoados que então havia. De Inglaterra veio por sua ordem
Makbay, insigne mestre de lonas e brins, para ensinar o seu fabrico na Casa Pia,
onde se formavam alunos mestres, que Pina Manique depois distribuía por
diferentes povoações do Reino. O primeiro lugar que possuiu uma fábrica formada por
estes novos mestres foi a vila de Manique do Intendente”.
A suas expensas vários
alunos prosseguiram estudos, na área da Medicina, em Inglaterra. A nível das
infraestruturas, ordenou o alargamento e arborização de várias vias em torno da
capital. “Deve-se-lhe a construção da estrada de Queluz para a Ajuda,
guarnecida de arbustos (…), a plantação de árvores nas bermas da estrada de
Palhavã à Porcalhota, a construção da estrada de Sacavém a Alverca e a ponte
junto desta vila (…) Mandou em 1789 consertar a estrada de Torres Vedras para
Alhandra, para facilitar a exportação que por ela se fazia”.
Perspectiva do núcleo original de Manique do Intendente e vista parcial da praça
Mandou construir também a estrada de Queluz para o Cacém. Fomentou medidas de higiene e segurança pública em Lisboa. Foi igualmente o responsável pela iluminação pública da cidade, em 1780. Iniciativa que durou até 1792 quando, sem apoios, e não conseguindo mais suportar as despesas, teve de ordenar a remoção dos lampiões das ruas. Foi igualmente o ‘Intendente’ quem fomentou a medida sanitária de transferir os cemitérios para fora das áreas urbanas.
Preocupou-se com a
geografia populacional do País e, em 1776, Pina Manique ordenou a elaboração de
listas dos povos nas comarcas do país. “Em 31 de Julho de 1780 ordenou aos provedores
das comarcas do sul do Reino que remetessem todos os anos à Intendência um mapa
estatístico dos nascimentos, casamentos e óbitos, e o mesmo determinou aos funcionários
do norte em 3 de Fevereiro de 1781. Neste ano e em 1783 repetiu e completou estas
instruções, e depois, até 1798, recomendou por várias vezes o seu cumprimento”.
Tendo-se concluído que
algumas áreas do país, nomeadamente o Alentejo, tinham problemas de
despovoamento, com consequências ao nível da mão-de-obra, o que terá sido
agravado pela extinção da escravatura durante o governo do Marquês de Pombal, o
Intendente
toma a decisão de trazer ao Continente famílias açorianas. Para tal, em Junho
de 1787, pediu aos magistrados da província alentejana que averiguassem quantas
casas devolutas, em condições de serem habitadas, existiam nas suas comarcas.
Desta diligência resultou um ‘Mappa das cazas humildes e Herdades que se
achão sem rendeiros na Província de Além-Tejo’. Em ofício do mesmo ano,
Pina Manique propõe a vinda de 400 famílias açorianas e junta-lhe uma relação
nominal de 491 casais já instalados em Évora e Vila Viçosa. Ainda nesse ano,
mais açorianos são deslocados para o Alentejo (331 em Elvas, 436 em Ourique,
227 em Portalegre, 76 em Grândola e Alcácer, 181 em Coruche e 429 em Beja). Se
alguns se dedicaram às artes mecânicas, a maioria seria estabelecida em
comunidades agrícolas, provendo o Intendente as alfaias necessárias.
Todas estas medidas tinham como pano de fundo a teoria fisiocrática vigente. A
terra era vista como o melhor meio de criação de riqueza, pelo aproveitamento
das suas qualidades naturais e potencial humano, através da optimização da
produção e de uma correcta administração do território, que passava muitas vezes
pela preocupação de desenvolver as redes e meios de transporte. Pina Manique,
num tom patriótico, procurava fomentar a produção interna de riqueza,
diminuindo simultaneamente a dependência do exterior, ao mesmo tempo que
favorecia a felicidade das populações.
Detalhes construtivos
No campo das Artes, o Intendente vai esforçar-se por tornar o ensino consequente, num novo tipo de mecenato, menos ligado a uma ideia de prestígio e apoiando artistas já conceituados e mais a um investimento na formação de jovens promessas. Luís Xavier da Costa diz, acerca de Pina Manique e da sua relação com as artes, que este desejava que “as artes em Portugal fossem exercidas por portugueses que bem as conhecessem, bem as executassem e pudessem dirigir um movimento de renascença e progresso artístico nacionais”. Nesse sentido vai reconstituir em Roma a Academia Portuguesa, que só aparece na sua forma definitiva em 1791. Foi organizada por Alexandre de Sousa Holstein, ministro de Portugal em Roma e o para director foi escolhido João Gerardo de Rossi. Uma primeira leva de estudantes, oriundos da Casa Pia na sua maioria, segue para Roma ainda em 1785. São eles José Alves de Oliveira, estudante de pintura, João José de Aguiar, aspirante a escultor, e Joaquim Fortunato de Novais, futuro arquitecto. Na cidade italiana, foram entregues ao cuidado de Carlos Maria Marruchi. Esta academia foi encerrada em definitivo em 1798». In Cátia Gonçalves Marques, Departamento de Arquitectura da FCTUC, Junho de 2004.
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