Lisboa, Mosteiro dos Jerónimos, 12 de Junho de 1985
Assinatura do tratado de Adesão de Portugal
à Comunidade Económica Europeia
Cortesia da União Europeia
«A adesão de Portugal à União Europeia modernizou o país e deu-lhe voz no panorama internacional, mas não conseguiu resolver os problemas estruturais da economia portuguesa, segundo a opinião de dois sociólogos. Para o sociólogo António Costa Pinto, a primeira década de adesão à União Europeia (UE) foi de "ouro, porque coincidiu com o processo de modernização da sociedade portuguesa, de modernização de desenvolvimento da economia portuguesa e foi associada pelos portugueses a um símbolo de mobilidade social ascendeste". No entanto, a UE de hoje não é a de 1986. Houve o fim da guerra-fria, o alargamento a leste, o movimento de globalização, e o ciclo de ouro esgotou-se. Hoje é mais visível nos portugueses, que o optimismo diminuiu", considerou. Contudo, o investigador considera ser "difícil apontar consequências negativas" e questiona onde estaria Portugal se não estivesse na UE e se não estivesse no euro, respondendo que "estaria com certeza pior". Na opinião de António Costa Pinto, o desafio é pertencer a uma união de países mais ricos. "O pertencer a um dos clubes mais ricos unificados no mundo é um desafio. Houve um efeito de ilusão inicial, que só por pertencer a esse clube muitos dos problemas estruturais da economia portuguesa poderiam ser ultrapassados, e não foram". A razão para isso está no próprio país, pois "o capital cultural, os níveis de educação, de produtividade não se alteram por milagre, apenas por pertencer a uma união económica e politica como é a União Europeia actualmente". Para André Freire, também sociólogo e investigador, com a integração na União Europeia "o país progrediu muito em termos de desenvolvimento e de bem-estar económico", de convergência de sistemas de ensino, e de participação na investigação cientifica e ensino superior, de acordo com "os mais avançados padrões internacionais". Além disso, passou a ter "voz no panorama internacional" o que nunca seria possível se estivesse sozinho, defendeu. Contudo salienta que apesar de "estarmos mais protegidos por estarmos integrados num projecto", há efeitos de algumas orientações na União Europeia que podem ser problemáticos. "Os custos estamos a vê-los agora, do ponto de vista da necessidade de equilibro das contas públicas. São custos graves no funcionamento da economia", afirmou. No entanto salvaguardou que não se trata de um efeito necessário da integração europeia, mas sim das próprias "fragilidades" do país, com uma economia "muito frágil", assente em empresas de trabalho intensivo e em sectores de menos densidade tecnológica, que foram mais atingidos com a liberalização do comércio ao nível mundial. "Não há um projecto de crescimento económico da União, não há um visão de criação de riqueza para o conjunto da União. A política fiscal ou social exige unanimidade", lembrou. Na opinião do investigador, o caminho tem que ser feito no sentido de "relançar a natalidade", o que está a acontecer "com sucesso em alguns países europeus mais evoluídos", e através do investimento na educação e na ciência". Sublinha, contudo, que a sua visão global da adesão à UE é "muito positiva", com ganhos que não se medem só por benefícios económicos». Cortesia do dnnoticias.pt
Cortesia de UE
No século XXI, a Europa tem por missão: - assegurar paz, prosperidade e estabilidade às suas populações;
- consolidar a reunificação do continente;
- garantir a segurança dos cidadãos;
- promover um desenvolvimento económico e social equilibrado;
- vencer os desafios da globalização e preservar a diversidade dos povos europeus;
- fomentar os valores que os europeus partilham, como o desenvolvimento sustentável, a qualidade do ambiente, os direitos humanos e a economia social de mercado.
A ideia de uma Europa unida começou por ser apenas um sonho de filósofos e visionários antes de se tornar um verdadeiro projecto político. Victor Hugo, por exemplo, imaginou uns "Estados Unidos da Europa" pacíficos e inspirados num ideal humanitário. O sonho foi desfeito pelos trágicos conflitos que assolaram o continente na primeira metade do século XX. No entanto, foi das cinzas da Segunda Guerra Mundial que nasceu uma nova esperança. Os que haviam resistido ao totalitarismo durante a guerra estavam determinados a pôr fim aos antagonismos nacionais e a criar condições para uma paz duradoura. Entre 1945 e 1950, um punhado de estadistas corajosos, como Robert Schuman, Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi e Winston Churchill, empenhou se em persuadir os seus povos a iniciarem uma nova era. Novas estruturas, baseadas em interesses comuns e assentes em tratados que garantissem o primado da lei e a igualdade das nações, iriam ser criadas na Europa Ocidental. Robert Schuman (Ministro dos Negócios Estrangeiros francês) retomou uma ideia originalmente lançada por Jean Monnet e, em 9 de Maio de 1950, propôs a fundação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Colocar sob uma autoridade comum - a Alta Autoridade - a produção de carvão e de aço de países outrora inimigos era um acto pragmático mas simultaneamente de elevado valor simbólico. Com ele, as matérias primas da guerra transformavam se em instrumentos de reconciliação e de paz.
II. A reunificação do continente europeu
A União Europeia apoiou a reunificação da Alemanha, depois da queda do Muro de Berlim, em 1989. A seguir ao desmoronamento do império soviético, em 1991, os antigos países comunistas da Europa Central e Oriental, submetidos durante décadas ao autoritarismo do Pacto de Varsóvia, decidiram que o seu futuro residia na família das nações democráticas europeias. O processo do alargamento tem prosseguido, com a abertura de negociações com a Turquia e a Croácia em Outubro de 2005 e a candidatura de vários países da região dos Balcãs.
III. Segurança
A Europa do século XXI continua a confrontar se com riscos em matéria de segurança. A União Europeia tem de trabalhar activamente para preservar a segurança dos seus membros. Deve trabalhar de forma construtiva com as regiões com as quais tem fronteiras: os Balcãs, o Norte de África, o Cáucaso e o Médio Oriente. Deve também proteger os seus interesses militares e estratégicos, colaborando com os seus aliados - em especial no âmbito da NATO - e desenvolvendo uma autêntica Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD) comum. A segurança interna e a segurança externa são as duas faces da mesma moeda. A luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada exige um trabalho conjunto das forças da ordem de todos os Estados-Membros. Tornar a União Europeia um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, em que todos sejam igualmente protegidos pela lei e tenham igual acesso à justiça é um novo desafio que requer estreita cooperação entre governos. Organismos como a Europol - o Serviço Europeu de Polícia - e a Eurojust, que promove a coordenação entre procuradores, magistrados e responsáveis da polícia em diversos Estados-Membros, terão igualmente de reforçar o seu papel e os seus meios de intervenção.
IV. Solidariedade económica e social
A União Europeia foi criada para cumprir o objectivo político da paz, mas foram os seus fundamentos económicos que lhe asseguraram dinamismo e êxito. A população da União Europeia constitui uma percentagem cada vez menor da população mundial. Por isso, é necessário que os países que a compõem continuem a trabalhar em conjunto, para assegurarem o seu crescimento económico e serem capazes de concorrer a nível mundial com outras grandes economias. Isoladamente, nenhum país da União tem dimensão suficiente para fazer valer os seus interesses na arena do comércio mundial. O mercado interno europeu proporciona às empresas uma plataforma essencial para uma concorrência eficaz nos mercados mundiais. No entanto, este grande espaço de livre concorrência tem de ter como corolário uma política de solidariedade de dimensão europeia, que vem beneficiar de forma clara e concreta os cidadãos europeus: quando são vítimas de inundações ou de outras catástrofes naturais, podem contar com o apoio do orçamento comunitário. Os fundos estruturais, geridos pela Comissão Europeia, incentivam e complementam os esforços das autoridades nacionais e regionais da União para reduzirem as desigualdades existentes entre as diferentes partes da Europa. Com dinheiro do orçamento comunitário e empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), a União contribui para a melhoria das infra estruturas europeias de transportes (auto estradas e comboios de alta velocidade, por exemplo), proporcionando melhores acessos às regiões periféricas e estimulando o comércio transeuropeu. O êxito económico da União será avaliado, em parte, pela capacidade de o seu mercado interno de 500 milhões de consumidores beneficiar o maior número possível de cidadãos e de empresas.
V. Identidade e diversidade num mundo globalizado
As sociedades pós industriais europeias são cada vez mais complexas. Os níveis de vida têm registado uma constante melhoria, mas ainda existem desigualdades significativas entre ricos e pobres. O alargamento veio acentuar essas desigualdades, já que aderiram países com níveis de vida abaixo da média da União Europeia. É, pois, importante que os Estados-Membros trabalhem em conjunto para as reduzir. Estes esforços não se fazem porém em detrimento da identidade cultural e linguística distinta dos países da União. Pelo contrário, muitas são as actividades da União que contribuem para criar um novo crescimento económico fundado nas especificidades regionais e na grande diversidade das tradições e das culturas.
Unida na diversidade - um nome de rua bilingue em Malta.
Cortesia de UE
Meio século de integração europeia demonstrou claramente que a União como um todo é maior do que a soma das suas partes: tem um peso económico, social, tecnológico, comercial e político muito maior do que se os Estados-Membros tivessem de agir individualmente. Agir em conjunto e falar a uma só voz constitui uma mais valia. Porquê?
- Porque a União Europeia é a maior potência comercial do mundo, desempenhando por isso um papel determinante em negociações internacionais como as da Organização Mundial do Comércio (OMC), que reúne 149 países, bem como na aplicação do Protocolo de Quioto, relativo à poluição atmosférica e às alterações climáticas;
- Porque a União Europeia toma uma posição clara em questões sensíveis para os cidadãos - como a protecção do ambiente, as fontes de energia renováveis, o princípio da precaução na segurança dos alimentos, os aspectos éticos da biotecnologia e a preservação das espécies ameaçadas;
- Porque a União Europeia lançou iniciativas importantes para o desenvolvimento sustentável de todo o planeta, em articulação com a "Cimeira da Terra" organizada em Joanesburgo, em 2002.
O velho adágio «a união faz a força» mantém toda a sua actualidade para os europeus de hoje, embora o processo de integração europeia não tenha acabado com os diferentes modos de vida, tradições e culturas dos povos nele envolvidos. Na verdade, a União Europeia faz da diversidade um dos seus valores essenciais.
VI. Valores
A União Europeia deseja promover valores humanitários e progressistas, deseja garantir que a espécie humana seja beneficiária e não vítima das grandes mudanças globais que estão em curso. As necessidades das pessoas não podem ser satisfeitas meramente através das forças do mercado ou impostas por uma acção unilateral. A União defende, portanto, uma visão da humanidade e um modelo de sociedade apoiados pela grande maioria dos seus cidadãos. Os direitos humanos, a solidariedade social, a livre iniciativa, a justa distribuição dos frutos do crescimento económico, o direito a um ambiente protegido, o respeito pela diversidade cultural, linguística e religiosa e uma síntese harmoniosa entre a tradição e o progresso constituem para os europeus um precioso património de valores.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em Nice, em 7 de Dezembro de 2000, enuncia todos os direitos actualmente reconhecidos pelos seus Estados-Membros e respectivos cidadãos. São esses valores que podem criar um sentimento de parentesco entre europeus. Para citar apenas um exemplo, todos os países da União aboliram a pena de morte.
Cortesia UE
Dez etapas Históricas
Em 9 de Maio de 1950, o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês Robert Schuman apresentou pela primeira vez publicamente as ideias que conduziram à União Europeia.
Por essa razão, o dia 9 de Maio é celebrado como o aniversário da UE
Cortesia U
- 1951: A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) é criada pelos seis membros fundadores;
- 1957: O Tratado de Roma institui um mercado comum;
- 1973: A Comunidade passa a ter nove Estados-Membros e desenvolve as suas políticas comuns;
- 1979: Primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu;
- 1981: Primeiro alargamento mediterrânico;
- 1993: Realização do mercado interno;
- 1993: O Tratado de Maastricht institui a União Europeia;
- 1995: A União passa a contar com quinze membros;
- 2002: Introdução das notas e moedas de euros;
- 2004: Mais dez países aderem à União.
1. Em 9 de Maio de 1950, a Declaração Schuman propôs a criação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que veio a tornar se realidade com o Tratado de Paris de 18 de Abril de 1951, instituindo um mercado comum do carvão e do aço entre os seis Estados fundadores (Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos). Poucos anos decorridos sobre o fim da Segunda Guerra Mundial, o seu objectivo primordial era assegurar a paz entre as nações europeias vencedoras e vencidas, associando as num sistema institucional comum regido pelos princípios da igualdade e da cooperação.
2. Esses seis Estados decidiram depois, em 25 de Março de 1957, com o Tratado de Roma, construir uma Comunidade Económica Europeia (CEE) com base num mercado comum mais alargado e que abrangia toda uma série de bens e serviços. Os direitos aduaneiros entre os seis países foram totalmente abolidos em 1 de Julho de 1968 e, ao longo da mesma década, foram definidas políticas comuns, nomeadamente nos domínios do comércio e da agricultura.
3. O sucesso obtido pelos Seis levou a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido a decidirem aderir à Comunidade. Este primeiro alargamento, de seis para nove membros, teve lugar em 1973 e foi acompanhado pelo estabelecimento de novas políticas sociais e ambientais, bem como pela criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em 1975.
4. Em Junho de 1979, a Comunidade Europeia deu um importante passo em frente, com as primeiras eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal directo. Estas eleições realizam se de cinco em cinco anos.
5. Em 1981, a Grécia aderiu à Comunidade, no que foi seguida, em 1986, por Espanha e Portugal Foram adesões que vieram reforçar a presença da Comunidade no Sul da Europa e tornar mais urgente a expansão dos seus programas de auxílio regional.
6. A recessão económica mundial do início da década de 80 trouxe consigo uma onda de "europessimismo". No entanto, a esperança renasceu em 1985, quando a Comissão Europeia, sob a presidência de Jacques Delors, publicou um Livro Branco que estabelecia um calendário para concluir a realização do mercado interno europeu até 1 de Janeiro de 1993. Este ambicioso objectivo ficou consagrado no Acto Único Europeu, que foi assinado em Fevereiro de 1986 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1987.
7. A morfologia política da Europa foi profundamente alterada pela queda do Muro de Berlim, em 1989, que conduziu à reunificação da Alemanha, em Outubro de 1990, e à democratização dos países da Europa Central e Oriental, libertados da tutela soviética. A própria União Soviética deixou de existir em Dezembro de 1991. Entretanto, os Estados-Membros negociavam o novo Tratado da União Europeia, que veio a ser adoptado pelo Conselho Europeu, constituído pelos Chefes de Estado e/ou de Governo, em Maastricht , em Dezembro de 1991 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Acrescentando domínios de cooperação intergovernamental às estruturas comunitárias existentes, este tratado criou a União Europeia (UE).
8. A nova dinâmica europeia assim gerada e a evolução da situação geopolítica do continente levaram três novos países - a Áustria, a Finlândia e a Suécia - a aderirem à UE, em 1 de Janeiro de 1995.
- A União Europeia está aberta a todos os países europeus que respeitem os critérios democráticos, políticos e económicos necessários;
- Na sequência de vários alargamentos, a UE passou de 6 para 27 membros e há diversos outros países que são candidatos à adesão;
- Cada tratado de adesão de um novo membro requer a aprovação unânime de todos os Estados-Membros. Além disso, antes de cada nova adesão, a UE tem de avaliar a sua própria capacidade de absorção do ou dos novos membros e garantir que as suas instituições continuem a funcionar correctamente;
- Os alargamentos sucessivos têm reforçado a democracia, melhorado a segurança da Europa e aumentado o seu potencial de comércio e crescimento económico.
Nos 25 anos de Adesão, com a Cortesia da UE/ do dnnoticias/JDACT
