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de wikipedia e jdact
Evolução
urbana e arquitectónica
Cidade
Portuguesa no Tempo
«(…) A explicação da cultura
político-institucional prevalecente no passado, matricialmente distinta, e da
forma como esta lidava com a divisão territorial, são dois dos temas explorados
por aquela nova investigação histórica a qual reafirma então que o conceito de
Estado não deve ser usado para analisar os universos político-institucionais do
Antigo Regime, caracterizados na teoria e na prática, até meados do século
XVIII, pela coexistência, a par da coroa, de diversos corpos dotados de uma
esfera de jurisdição própria e irredutível, onde se incluiriam, entre outros, a
Igreja, o poder senhorial e, também, o poder municipal. Esta investigação, que
se estendeu à história da sociedade portuguesa medieval, moderna e
contemporânea, bem como das formas da sua expressão territorial, acentuaria a
vitalidade e a autonomia dos corpos políticos locais bem como a dimensão
anti-regional do poder municipal ao mesmo tempo que constatava a escassez dos
meios ao dispor do poder central, para a concretização do projecto de
centralização política cujo anúncio precoce data da Baixa Idade Média e em
particular dos reinados de Afonso III (1245-1279) e de Dinis I (1279-1325). Não
mais seria possível enfrentar o estudo do urbanismo português sem as
perspectivas abertas por este aprofundamento irredutível dos conceitos e das
premissas.
A rede urbana portuguesa,
aparentemente imobilizada no tempo, da Baixa Idade Média à Contemporaneidade, constituída
por uma boa armadura de pequenos centros urbanos que contrasta com a inexistência
das cidades médias adquire todo um novo significado quando explicada no âmbito
da matriz institucional do espaço político de Antigo Regime (António Manuel Hespanha.
Ao basear a estrutura de legitimação do poder na tradição, o espaço habitado por
uma comunidade natural passa a constituir a unidade política básica. Desta
matriz decorre quer a rigidez e indisponibilidade da organização política do
espaço quer a sua miniaturização. A nível local desenvolve-se uma mentalidade e
culturas autárquica que privilegia o ideal de auto-suficiência. A incapacidade
para crescer é outra das consequências desta matriz e cultura políticas. As
palavras que José Mattoso utiliza para descrever os concelhos medievais do
interior poderiam aplicar-se à generalidade dos núcleos urbanos concelhios ao
longo de todo o Antigo Regime: quero-me referir particularmente à constante
tendência para as cidades crescerem, alargando o espaço que ocupam, atraindo
mais gente, diversificando as funções económicas e multiplicando os poderes. Os
concelhos medievais do interior têm uma capacidade de expansão limitada. Quando
alargam o seu território tendem a fragmentar-se em concelhos menores. (…). Ao
fim e ao cabo, parece ser a tendência autonómica dos concelhos do interior em
relação ao poder central, e a compartimentação do espaço que eles controlam, os
dois factores determinantes da sua feição estática em termos urbanísticos.
Concomitantemente, não se verifica um processo de hierarquização dos núcleos
urbanos. E no pensamento político, a boa dimensão de uma povoação é a que não
ultrapassava a escala local: as cidades, reescrevia-se em Portugal no século
XVII, não deviam ser muito grandes nem muito pequenas, seguindo a mediania
aristotélica, de modo a que fosse possível ouvir em todos os cantos a voz do
pregoeiro, isto é, onde a sociabilidade fosse a de uma comunidade (Manuel
Botelho Ribeiro Pereira, Diálogos
Moraes e Políticos.
Por
outro lado, os conceitos de centro e
periferia são os
adoptados para descrever e explicar a relação entre a Coroa e os corpos
políticos autónomos como os municípios ou as cidades. As expressões designam não tanto espaços geográficos
delimitados mas antes, de um lado, a zona central onde se definem os símbolos,
valores e crenças que governam a sociedade, e, por outro lado, a grande maioria
da população que se encontra mais ou menos distanciada desse centro. A aludida
inexistência da dimensão regional é então igualmente equacionada no âmbito dos
processos de centralização régia e da escassez dos meios de extensão à
periferia ao dispor do poder central (António Manuel Hespanha, Centro e Periferia nas estruturas
administrativas do Antigo Regime, Ler
História, nº 8, 1986). As características da rede urbana portuguesa
adquirem também aqui significado: parece evidente, aliás, que uma das características
que se apontam à rede urbana portuguesa no Antigo Regime, designadamente, a
quase inexistência de cidades de média dimensão, tem também (e muito) a ver com
isso: não existiam capitais de unidades administrativas regionais. Ser sede de
comarca era muito pouco, até porque chegou a haver mais de quatro dezenas e
algumas, como Chão de Couce no início do século XIX, não chegavam a ter três
centenas de fogos. A cidade como modelo de organização do território e ideal de
vida humana, a cultura e mentalidades urbanas, seriam um dos ingredientes do
património da zona central da sociedade. É desta forma que para José Mattoso, o
próprio processo de centralização régia poderia ser visto como a extensão à
periferia da mentalidade urbana: se o que se tem chamado a história nacional
não é, afinal, apenas a da centralização régia, e se esta não constitui pouco
mais do que o prolongamento da uniformização citadina, assumindo aqui a palavra
periferia o duplo sentido geográfico e social». In Paulo Dordio, Chaves e as suas
Fortificações, Evolução urbana e arquitectónica, ARQUEOHOJE, Chaves. Levantamento Arquivístico e
Bibliográfico. 2006, Chaves, Arquivo Municipal de Chaves, 2015,
Wikipedia.
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