jdact
Os Arquétipos. A Censura Inquisitorial
«(…) A 29 de Novembro os dois
impressores mais importantes de Lisboa, Luís Rodrigues e Germão Galhardo
são notificados por Jorge Coelho, sob ordens do inquisidor João Melo: Que não deviam imprimir cousa alguma, sem
primeiro mostrarem aos censores nomeados, sob pena de execução e de dez
cruzados de multa para as despesas da Inquisição (maldita). Os resultados desta nova organização
da censura
preventiva e do controlo dos portos e alfândegas não se fizeram
esperar. Logo em 1541 é proibida em
Portugal a venda da obra de Damião de Góis Fides, religio, moresque Aethiopum, publicada em Lovaina por
Rutger Rescius, em 1540, e em Paris
em 1541. A 28 de Julho de 1541, Damião de Góis recebe uma
carta do próprio cardeal infante Henrique, Inquisidor-Geral, explicando-lhe a razão
que teria levado o oficial da Santa Inquisição (maldita) a decidir da
proibição da sua obra em Portugal: Alguma
cousa o ofendeu; as razões que o embaixador do Prestes nela dá sobre as cousas
da fé contra o bispo Adaião e mestre Margalho irem mui fortes e as que eles dão
contra o embaixador serem mais fracas.
A razão da proibição era,
portanto, que o peso dos argumentos do embaixador do Prestes, Zagazabo, a favor
da fé e costumes dos etíopes eram mais fortes que os argumentos contrários dos
censores portugueses, bispo Diogo Ortiz, Deão da Capela Real, e mestre Pedro Margalho.
É interessante notar aqui que foi precisamente este escrito de Damião de
Góis que lhe valeu o título de Historiador
da Etiópia que lhe concedeu o humanista Benito Arias Montano no
epitáfio que para ele compôs. Para Portugal, no entanto, fora duma Igreja não
havia salvação. Outro ponto também interessante de mencionar é o facto de o
cardeal infante Henrique, na primeira carta que escreve a Damião de Góis, lhe mencionar
o perigo de tais ideias chamarem sobre si a reprovação dos portugueses, tão
facilmente escandalizáveis e, como acrescenta, pois sabeis que gente é a portuguesa e quanto folga de reprehender.
A decisão oficial coadunava-se, portanto, com uma certa opinião pública que
seria interessante analisar do ponto de vista psico-sociológico.
No
entanto, é de salientar que este processo de censura do opúsculo de Damião de
Góis decorreu num ambiente de afabilidade, digamos mesmo: quase de diálogo.
O cardeal Henrique escreve uma primeira carta a Damião de Góis que lhe manda
duas em resposta e o próprio cardeal envia-lhe uma segunda. Este ambiente de cordialidade
vai mudar com a publicação dos índices. O
primeiro rol português de livros proibidos saiu em 1547, por provisão de 28 de Outubro do cardeal-infante Henrique,
Inquisidor-Geral. O índice baseia-se, em primeiro lugar, em catálogos e
proibições avulsas da actividade censória da Faculdade de Teologia de Paris. Outras
fontes foram, igualmente, os índices espanhóis de 1547, de 1545 e,
provavelmente, de 1540 e as censuras
elaboradas pela Universidade de Lovaina e pela Inquisição (maldita) flamenga. Este
índice vem precedido duma carta do cardeal-infame onde se ordena que em virtude de obediêmcia e sob pena de
excomunhão que daqui em diante non tenhão em seu poder nem leão pellos livros abaixo
declarados. Na mesma carta se inicia uma regra da Inquisição (maldita) portuguesa
particularmente grave: não são proibidos apenas os livros expressamente
mencionados no índice que se segue mas outros
quaesquer sospeitosos na ffee. Naturalmente que esta regra deixava grande poder
de decisão aos inquisidores, pois acobertava um número ilimitado de argumentos.
Em 1550-1551
a atmosfera intelectual portuguesa sofre uma profunda mudança». In
Graça Almeida Rodrigues, Breve História da Censura Literária em Portugal,
Instituto de Cultura Portuguesa, Série Literatura, Biblioteca Breve, Amadora,
1980.
Cortesia
de ICP/JDACT
