jdact
O Príncipe (1798-1822)
«(…) Desfavorável a Portugal e ao Brasil afigura-se o Tratado do Comércio de 1810, com a Inglaterra, que não traz
lucro ao Brasil e sacrifica Portugal, como melhor se vê no curso da sua
aplicação face às exigências da parte inglesa. Em todo o caso, uma das suas
cláusulas implica a abolição gradual do
tráfico de escravos africanos, conforma lembra Afrânio Peixoto. Em boa
verdade, expressão maior da desmesurada influência britânica em Portugal e no
Brasil, o convénio provocou clamorosa desaprovação, já no teor, já na aplicação.
O seu clausulado assegurava liberdade
mútua de comércio e navegação nos domínios das duas coroas, com direito de
circulação e de residência aos súbditos da outra; e bem assim uma protecção
de direitos, aliada ao gozo de
privilégios e imunidades que eram concedidos aos vassalos da nação mais
favorecida; outrossim continha concessões quanto a fretes, a tonelagens e
ao transporte de mercadorias em navios da outra parte, disposições que no todo funcionaram
desvantajosamente para Portugal e Brasil e atribuíram amplos benefícios aos ingleses,
senhores dos mares, graças à indiscutida preponderância de meios navais,
dominantes no comércio e na navegação, alimentada por uma indústria moderna em
expansão. O que tudo significa que o princípio de reciprocidade não funcionará,
dadas as diferenças abissais de situação, apetrechamento, produção e mercancia
dos dois países. Demais, demonstra um historiador coevo, algumas estipulações
do convénio de 1810 foram
fraudulentamente aplicadas na prática e na execução.
À sua conta, estante no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1827, D. Carlota
Joaquina teve a esperança, explica A. Dória, de vir a reinar nas colónias espanholas, visto seu pai e seu irmão
primogénito terem sido forçados por Napoleão a abdicar. Na sequência de
empenhadas diligências, em que se correspondeu com as autoridades das colónias
espanholas, na ambição de realizar os seus planos, nada daí resultou, de acordo
com a sua ambição, conforme pormenorizadamente explica Sara Pereira. Por outro
lado, incita-se, diz Afrânio Peixoto, a vinda de emigrantes dos Açores. São
lançadas estradas, correios regulares, navegação interior, concessões aos
mineradores de oiro, providências humanitárias sobre o tráfico negreiro. Chegam
levas de europeus atraídos pela presença
da corte portuguesa. Contrata-se uma missão artística francesa para erigir
a Escola de Belas-Artes. Arribam também naturalistas alemães, bem como
compositores e artistas dados à música sacra e profana. Como não podia deixar
de ser, o ambiente cultural e político altera-se no Rio e penetra as cidades
principais. Às transformações urbanas na capital, sucedem-se as festas, a
música pública e de igreja original, os espectáculos teatrais e as variações de
hábitos. De entre os artistas, Jean-Baptiste Debret exprime, no livro Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil,
as mudanças que se vão sucedendo, inclusive no quotidiano da capital. Outros
artistas e naturalistas percorreram regiões inóspitas para recolher espécies
naturais, enviadas para gabinetes de estudo, sobretudo de Viena, origem da
princesa real. Como todos os europeus, eram especialmente sensíveis à presença
de escravos e às diferenças de costumes, quer no que se refere a hábitos alimentares,
quer no que tange às actividades quotidianas ou aos trajes, nota Nizza Silva.
Mais tarde, nas negociações e convénios decorrentes do Congresso
de Viena, em 1815, Portugal devolve à França a Guiana, conquistada no
início da presença da coroa no Brasil. Definitivamente ultrapassados ficam os
manejos de D. Carlota Joaquina relativos aos domínios espanhóis, derivados à
prisão por Bonaparte do legítimo monarca de Espanha, Fernando VII, seu irmão. Por
decisão régia que vai ao encontro da situação do Brasil metrópole de Portugal,
o antigo vice-reino, em 1815, deixa
de ser colónia e integra-se no Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves.
Em 1816 morre D. Maria I e sobe ao
trono João VI, imperante de facto desde 1792.
Ainda regente, o novo soberano ousara, em conjuntura favorável, anexar
a Portugal a província da Cisplatina na banda oriental do rio da Prata,
concretizando com êxito o seu projecto. Proveniente de Lisboa, a divisão dos Voluntários
Reais desembarcou no Rio de Janeiro, ao findar Março de 1816. Compunham-na 5000 veteranos, forjados
nas campanhas da Guerra Peninsular. Sob o comando do general Lecor
aquele corpo de exército, auxiliado por 2000 homens do Rio Grande do Sul, chefiados
pelo general Curado e por forças navais, penetram no Uruguai rebelde à Espanha.
Tomam com êxito Montevideu em 20 de Janeiro de 1817, depois de vencerem as forças de Artigas e dos seus
capitães. Consumada a pacificação do sertão e varridos os derradeiros combatentes,
escreve Jorge Couto, João VI torna-se soberano do Estado Cisplatino da Banda
Oriental do rio da Prata, pois os seus representantes votaram a sua
integração no Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves, com a
designação oficial de Estado Cisplatino». In Luís Oliveira Ramos, D. Pedro,
Imperador e Rei, Experiências de um Príncipe (1798-1834), Imprensa
Nacional-Casa da Moeda, Temas Portugueses, Lisboa, 2007, ISBN
978-972-27-1428-0.
Cortesia de INCM/JDACT
