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A Teoria das Capacidades, de Amartya Sen
«(…)
Amartya Sen e a Teoria das Capacidades são referências incontornáveis no campo
da teorização das necessidades humanas fundamentais. A Teoria das Capacidades
foi desenvolvida pelo autor ao longo de diversos trabalhos, oferecendo um instrumento
privilegiado na análise das necessidades humanas numa perspectiva de esenvolvimento.
O conceito de desenvolvimento, tal como é apresentado nesta teoria, refere-se
ao processo de alargamento das liberdades
reais de que uma pessoa goza. Sendo assim, o conceito de desenvolvimento é
estabelecido em estreita relação com o conceito de liberdade, indo além das
típicas concepções teóricas económicas que avaliam o desenvolvimento
exclusivamente com base no rendimento e na riqueza. A liberdade a que se refere
Sen (1999) constitui, então, o objecto e o meio principais de desenvolvimento.
A liberdade real de cada indivíduo denomina-se capacidades que,
por sua vez, reflectem o bem-estar realizável através de um conjunto de funcionamentos.
Neste sentido, a capacidade de uma
pessoa consiste nas combinações alternativas de funcionamentos cuja realização
é factível e os funcionamentos reflectem as várias coisas que uma pessoa pode considerar ser valioso fazer.
De acordo com Sen, os
recursos, como o rendimento por exemplo, são apenas meios para atingir
bem-estar. O mais importante a realçar no enfoque das capacidades é como cada
indivíduo converte esses recursos em capacidades e, de que modo, essas
capacidades são convertíveis em funcionamentos através da escolha, nos diversos
contextos sociais. Ou seja, para a realização efectiva de determinados
funcionamentos, são necessários meios, nomeadamente bens e serviços que podem
ser obtidos pelos indivíduos de diversas formas, que não necessariamente
através do rendimento. Os bens e serviços possuem determinadas características
que tendo em conta os factores de conversão conferem ao indivíduo uma
determinada capacidade que, por sua vez, aplicando a escolha, será convertida
num determinado funcionamento. As caraterísticas internas dos indivíduos e as
circunstâncias externas do meio resultam em diferenças a nível da conversão dos
recursos em funcionamentos, ou seja, na satisfação de necessidades. Os factores
de conversão, existentes na relação entre os bens e serviços e a realização de
funcionamentos, permitem situar o indivíduo num contexto sociocultural e assim
reconhecer quais funcionamentos o indivíduo pode de facto realizar. Robeyns, na
sua análise à Teoria das Capacidades de Sen, destaca a importância dos
factores de conversão pessoais, sociais e ambientais, distinguindo-os.
Os
factores de conversão pessoais relacionam-se com o metabolismo ou a condição
física, o sexo e/ou a inteligência. A realização de um funcionamento, como o de
estar adequadamente nutrido por exemplo, pode exigir distintas quantidades e
caraterísticas de bens. Esta variação entre indivíduos tem sido reconhecida,
entre outras matérias, no estabelecimento de diferentes necessidades dos indivíduos
em termos de calorias e nutrientes, de acordo com a idade, o sexo e o nível de
actividade. Por sua vez, os factores de conversão sociais podem classificar-se
como variações no clima social; diferenças de perspectivas
relativas; e a distribuição na família. As variações
no clima social relacionam-se por exemplo com os serviços públicos, a
ausência ou existência de criminalidade, e a qualidade das relações comunitárias.
Tudo isto pode afectar a conversão dos recursos e do rendimento e, consequentemente,
a qualidade de vida. As diferenças nas perspectivas relativas estão
associadas aos padrões de comportamento, e em específico aos padrões de
consumo, de uma comunidade em específico. Por exemplo, uma sociedade mais rica
pode exigir padrões de consumo mais elevados (na aquisição de aspectos visíveis
de consumo como o automóvel ou o vestuário) do que uma sociedade mais pobre
para realizar um mesmo funcionamento, como por exemplo participar na vida da
comunidade ou ser respeitado. Por fim, a distribuição na família dos
rendimentos e outros recursos pode afectar o acesso de cada um dos seus
elementos na promoção dos seus interesses e objectivos, podendo fazer diferença
no que cada membro integrante da família obtém». In Margarida Ferreira, Política
Social, Pobreza e Exclusão Social, Projecto Pobreza Absoluta em Portugal, Fundação
para a Ciência e a Tecnologia, Wikipédia, ISCSP, 2013.
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