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«(…) No entanto, foram tomadas logo nos primeiros anos do regime liberal,
algumas medidas:
O ensino primário passou a ser livre e um direito de cada cidadão; eram
três anos de frequência obrigatória e mais um ano para os que assim o
desejassem. Construíram-se muitas escolas e aumentou o ordenado dos professores;
um forte apoio ao ensino técnico foi dado por Fontes Pereira Melo, com a
abertura de escolas industriais, comerciais e agrícolas; em 1861, foi criado,
em Lisboa, o curso Superior de Letras. Houve uma profunda reforma no ensino
liceal inspirada no sistema francês. Passou a incluir o estudo das ciências e
das línguas vivas. No entanto, os liceus só existiam nas principais capitais de
distrito. As meninas só tinham acesso ao ensino secundário através de colégios
ou de professores particulares.
A Educação nos finais do séc. XIX
Ultimamente, o campo da História da Educação, sob o paradigma da História
Cultural, tem-se preocupado com novos temas e consequentemente com novos
problemas. Assim, sujeitos e práticas têm-se tornado em objectos de pesquisa. Este
estudo centrou a sua atenção na sociedade oitocentista, mais concretamente nas
últimas quatro décadas do século XIX. O Liberalismo, corrente que marcou esta
época, não permitiu uma ruptura com as estruturas educativas anteriores,
principalmente porque teve dificuldade em implantar as novas ideologias. Pedagogicamente,
assistimos a um período onde impera a instrução sensorialista, racionalista,
naturalista e ainda defensora da educação nacional e individual. Os princípios
educativos anteriormente veiculados nos planos reformistas do século XVIII
passavam pelo desenvolvimento da educação estatal, tentando a todo o custo
lançar as bases da educação nacional. Constantemente, são apregoados os princípios
da educação universal, gratuita e obrigatória. É evidente uma preocupação em
organizar a instrução pública. Acentua-se o espírito cosmopolita e
universalista. No século XVIII, com a intervenção directa do Estado no Ensino,
nasce a Educação Estatal e inicia-se a Nacional. A Educação passa a ser um
problema da Nação, relegando para um plano secundário a Igreja e as Ordens
Religiosas. Como consequência, os docentes profissionalizam-se e tornam-se funcionários
públicos.
O Estado passa a ver o ensino como meio e instrumento de poder. Talvez
por isso, nos censos realizados de 1878 até, 1930, são considerados alfabetizados
os indivíduos que sabiam pelo menos ler, com excepção do censo de 1890.
Pensa-se que o relativo aumento de escolarização ocorrida neste ano de 1890 se
relacionou com a lei que determinava uma idade legal durante a qual a
escolarização era obrigatória e que previa advertências e multas aos adultos
que não fizessem as crianças, dependentes deles, cumpri-la. Por outras palavras,
este aumento deveu-se ao facto dos pais terem medo de declarar neste censo que
os seus filhos não frequentavam a escola. Mas saber ler seria ou não suficiente
para se tornar cidadão no verdadeiro sentido da palavra? Seria interessante
atentarmos em alguns dados retirados do 1º censo realizado no dia 1 de Janeiro
de 1878, no que concerne aos níveis de alfabetização da população portuguesa
nesta época.
Verifica-se que segundo esta estimativa datada de 1878, apenas 2l% da
população total com idade superior a 7 anos (partia-se do princípio que esta
devia ser a idade de ingresso na escola) é considerada alfabetizada. Outro dado
interessante tem a ver com a diferença acentuada entre a percentagem da
população masculina alfabetizada com mais de 7 anos (31%), que se revela muito
superior à população feminina alfabeta com mais de 7 anos (13%), apesar da
população total masculina com idade superior a 7 anos ser praticamente em
número idêntico à feminina do mesmo escalão etário». In Filomena M. F. Sousa Bruno, As
Bibliotecas de Castelo de Vide e a Educação Popular (1863-1899), CM de Castelo
de Vide, Edições Colibri, 2011, ISBN 978-989-689-139-8.
Cortesia Colibri/JDACT
