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Com a devida vénia à Doutora Adriana M. Guimarães
A reforma dos estudos
«(…) A 6 de Julho de 1759 foi
criada a figura do Diretor Geral dos Estudos, para nomear e fiscalizar a acção
dos professores; enquanto a Real Mesa Censória (que surgiu com o alvará de 5 de
Abril de 1768) passa a examinar e fiscalizar os livros e papéis que circulavam
no reino. Em 1772 foi constituído o chamado subsídio literário que proporcionou
as bases financeiras para pagar o funcionamento do sistema escolar (este
imposto recolheu verbas consideráveis. Um nome que está associado a esse
imposto é o do frei Manuel Cenáculo, nasceu em Lisboa em 1724; morreu em Évora,
em 1814. Manuel Cenáculo colaborou na presidência das Juntas da Providência
Literária, na Real Mesa Censória e na Junta do Subsídio Literário. Também desempenhou
um importante papel como reformador dos estudos Terceiros em Portugal.
Deve-se-lhe ainda a criação de muitas bibliotecas e o enriquecimento de outras
já existentes, Biblioteca Pública de Évora, à qual dá um regulamento modelar; a
do Convento de Jesus em Lisboa, actualmente Biblioteca Nacional, e ainda a
instituição de academias culturais, em Beja, Évora, Lisboa. Tais diretrizes
correspondiam, aliás, às linhas culturais mestras do seu ideário iluminista,
cuja execução prosseguiu incansavelmente até à morte, ocorrida quando já era
arcebispo de Évora). Este imposto, na Metrópole e nas ilhas, estava assente na
produção de vinho e aguardente. Na Ásia e no Brasil, a taxa advinha da produção
de carne e da aguardente. Surge um novo ideal na educação: nobre será o que
estudar. Assim, em 1761 foi criado, em Lisboa, o Colégio dos Nobres.
Destinava-se aos alunos de nascimento distinto e que tinham protecção régia. O
ensino previa aulas de Latim, Grego, Retórica, Lógica, Poética, Línguas vivas (Francês,
Italiano e Inglês) e de Equitação, Esgrima e Dança. Não faltavam os estudos
científicos como a Matemática, a Física, a Arquitectura e o Desenho. No Brasil,
foram fundados, um pouco mais tarde, o Seminário de Olinda (1800) e o
Recolhimento de Nossa Senhora da Glória (1798), ambos criação de Azeredo
Coutinho, aluno e professor da reformada Universidade de Coimbra.
Em 1772 foi divulgada a lei que
instituía os mestres de ler e escrever. A ideia principal é a de que a cultura
deve ser administrada de acordo com o que cada um virá a exercer. Ou seja, aos que
se irão ocupar da agricultura e das artes fabris não é necessária escolaridade.
No entanto, os que vão exercer funções mais elevadas serão divididos em dois
grupos: aqueles para quem é suficiente ler, escrever e contar; e aqueles que
devem prosseguir os estudos para chegar à universidade. Para esses é criado um
ensino secundário constituído pela Gramática Latina, Grego, Retórica e
Filosofia. Ainda em 1772 foram promulgados os novos estatutos da universidade.
A reforma pombalina foi radical, tanto pelo que respeita ao planeamento dos
cursos como pela alteração dos métodos de ensino e da filosofia que lhe devia
presidir. Foi feita com uma preocupação racionalista e experimentalista, com a
introdução do ensino das Ciências Naturais, da Física Experimental e da
Química, e com a criação dos primeiros laboratórios e do primeiro hospital escolar.
Para que esta reforma do ensino superior pudesse ser executada, o marquês
reuniu um grupo de homens e congregou-os oficialmente numa Junta, denominada de
Junta de Providência Literária (são sete os componentes da Junta de Providência
Literária, sendo de destacar nomes como o do cardeal João Cosme Cunha, o
próprio marquês de Pombal, o frei Manuel Cenáculo e Francisco Lemos Faria. A primeira
tarefa a que os elementos da junta se dedicaram foi a redação de um texto contra
os jesuítas, intitulado Compêndio
Histórico do estado da Universidade de Coimbra no tempo da invasão dos
denominados jesuítas e dos estragos feitos nas ciências e nos professores, e
diretores que a regiam pelas maquinações, e publicações dos novos estatutos por
eles fabricados, 1771). Cabe ainda assinalar que a expulsão
da Companhia de Jesus conduziu ao encerramento da Universidade de Évora (que
funcionava sob o abrigo pedagógico dos inacianos). Assim, o ensino superior em
Portugal ficou reduzido à Universidade de Coimbra (como se sabe, os jesuítas
iniciaram o seu ensino público em 1553, em Lisboa e em Évora. Em Coimbra, a
Companhia de Jesus já possuía o Colégio de Jesus no qual se davam aulas de carácter
privado) De facto, como se pode verificar, em suas reformas educacionais, nos
diversos graus de ensino, mas sobretudo na universidade, passa a vigorar um
método sintético-demonstrativo.
Pelo contributo ideológico dos
seus textos, destacamos como prenunciadores desta reforma Luís António Verney (Verdadeiro método de estudar, 1746),
Cândido Lusitano, pseudónimo do pe. Francisco José Freire (Illustração crítica, 1750),
António Félix Mendes (Grammatica
portugueza da lingua latina, 1741) e o Doutor António Nunes
Ribeiro Sanches (1699-1783) que elaborou as Cartas sobre a educação da mocidade (1760), onde
sugeria a separação total entre a Igreja e o Estado (António Nunes Ribeiro
Sanches (1699-1783), judeu nascido em Portugal, aos 16 anos foi estudar Filosofia
com os jesuítas em Coimbra, mas trocou a Filosofia pela Medicina. Em 1719 deixa
Coimbra e matricula-se na Universidade de Salamanca onde concluí o seu curso de
Medicina. Exerce clínica em Portugal. No entanto, por causa da Inquisição, maldita, vai para
Londres e depois para França. Em seguida, segue para a Holanda e posteriormente
para a Rússia, onde virá a celebrizar-se como médico dos exércitos e
depois como médico privado da própria imperatriz Ana Ivanovna. Em 1736 é
nomeado médico da Escola Militar de São Petersburgo, facto importante para a
história da educação portuguesa e brasileira, pois a Escola Militar serviu de
modelo para o seu conceito do Colégio dos Nobres, de Lisboa, e modelo do Seminário
de Olinda e do Recolhimento de Nossa Senhora da Glória, no Recife. Após a morte
da czarina, Ribeiro Sanches voltou para Paris, onde veio a falecer em 1783).
A
maior influência nesse processo de inovação pedagógica foi a do oratoriano Luís
António Verney18 (1713-1792), cujo Verdadeiro
método de estudar pode ser considerado como um manual
eclético de lógica, um método de gramática, um capítulo sobre ortografia, um
tratado de metafísica e continha dezenas de cartas sobre todos os tipos de
assuntos (Maxwell, 2004). Publicado pela primeira vez em Nápoles, em 1746,
é composto por dezasseis cartas (I – Gramática e ortografia da língua
portuguesa; II - Gramática latina; III – Latinidade; IV - Grego e hebraico; V –
Retórica; VI – Continua o estudo da retórica; VII – Poética; VIII – Lógica; IX –
Metafísica; X – Física; XI - Ética; XII – Medicina; XIII - Jurisprudência; XIV –
Teologia; XV - Direito Canónico; XVI - Observações várias sobre a organização
prática dos estudos e sobre a educação das mulheres) dirigidas a um doutor de
Coimbra e dadas em oferta aos padres da Companhia de Jesus. A edição original
abre com uma carta-prefácio redigida em nome de António Balle, o impressor do
livro, e é fundamentado numa crítica à orientação escolástica tradicional.
Assim, insurge-se contra a Companhia de Jesus, a Inquisição (maldita) e contra os procedimentos
do Tribunal do Santo Ofício. Conforme assinala Maria Lucília Gonçalves Pires, o
que mais impressiona, nesta edição, é o clima de clandestinidade que envolve o
lançamento da obra, que foi publicada anonimamente, por um enigmático
Barbadinho da Congregação de Itália. Daí resulta a ideia de ficcionalização da
figura do autor, que poderia ser um estrangeiro. De qualquer forma, não deixa
de ser invulgar que um autor setecentista tenha necessidade de recorrer ao
anonimato». In Adriana Mello Guimarães, A Modernização, Problema Cultural Luso -
Brasileiro, Um Estudo em Torno da Revista Portuguesa (1889-1892), Tese de
Doutoramento em Literatura, Évora, Instituto de Investigação e Formação
Avançada, Setembro de 2014.
Cortesia de UdeÉvora/IIFA/JDACT
