segunda-feira, 25 de novembro de 2019

A Raia Alentejana Medieval e os Pólos de Defesa Militar. Hugo M. P. Calado. «… acções diplomáticas e políticas dos seus titulares visaram Noudar. É igualmente importante consultar artigos e obras sobre o Fuero del Baylio, um costume cujas origens são muito remotas…»

Carta de Povoamento Fuero del Baylio
Cortesia de wikipedia e jdact

Com a devida vénia ao Mestre Hugo Calado

O castelo de Noudar e a defesa do património nacional
O castelo de Noudar na historiografia Espanhola
«(…) Esta obra tem outra referência a Noudar, refere um ataque castelhano a esta fortaleza, por ordem do duque de Medina-Sidónia, que tinha organizado uma hoste em Sevilha, após o rei Afonso V de Portugal ter ocupado Toro, fazendo referência ainda a contenciosos de fronteira já no tempo de João II, a questão dos marcos divisórios entre Noudar e Encinasola, inquirições levadas a cabo pela parte portuguesa por Vasco Fernandes, e pela parte castelhana, por Rodrigo Coalha. A obra de Florentino Pérez-Embid, no entanto, conta já com trinta e dois anos, embora seja bastante interessante sobre a questão específica da fronteira do sul de Portugal com a Andaluzia, num universo historiográfico que não contempla muito este espaço, preferindo centrar-se em casos específicos, ficando a raia alentejana numa situação secundária, pois os estudos desta área como um todo escasseiam. Na historiografia regional e geral espanhola, contam-se com outras muitas obras, onde as questões de fronteira estão presentes, embora o seu âmbito cronológico possa não ser muito dilatado. As possíveis informações sobre Noudar são inexistentes. As obras espanholas sobre estruturas fortificadas são também importantes, nomeadamente sobre o período Islâmico e a sua continuação para período cristão, e podem também referir-se ao lado português, o que incrementa os estudos sobre esta temática, contribuindo então com um bom conhecimento das diversas realidades dos dois lados da fronteira, o que facilita o trabalho de investigadores que futuramente se queiram debruçar sobre os estudos de estruturas fortificadas ou de realidades fronteiriças. No entanto, o castelo de Noudar também aqui não tem destaque como estrutura de defesa. Obras de destaque de reinados de monarcas específicos também são importantes, pois dão-nos informações preciosas sobre acções de conquista e diplomacia de determinados monarcas, reinados em que as acções diplomáticas e políticas dos seus titulares visaram Noudar. É igualmente importante consultar artigos e obras sobre o Fuero del Baylio, um costume cujas origens são muito remotas e para as quais não há certezas, e que consiste em ser especificamente um regime económico e matrimonial, em que todos os bens dos conjugues, antes ou depois da celebração do casamento, se tornam comuns, e quando o casamento de dissolve, por separação ou morte de um dos conjugues, se dividem.
Sobre o Fuero del Baylio, é consensual ser uma carta de povoamento ou um conjunto de normas fixadas pelo rei, senhor ou proprietário de um determinado lugar, aos quais deveriam estar sujeitas as populações que habitariam esse lugar. O objectivo era atrair populações a zonas fronteiriças despovoadas durante a reconquista. Muitos destes artigos são de Direito e muito úteis para o estudo desta carta de povoamento. É uma atenção a um conjunto de normas locais, que regularizam as vivências de comunidades locais, devendo este direito ser aplicado primeiramente em relação ao direito geral. Pode ser uma carta de povoamento ou foral, que se refere a determinadas questões económicas sobre o património dos conjugues. As informações sobre este tema são trazidas por textos de direito, que explicam o que é o Fuero del Baylio, como apareceu e propondo diversas origens para o mesmo, nomeadamente origem portuguesa». In Hugo Miguel Pinto Calado, A Raia Alentejana Medieval e os Pólos de Defesa Militar, O Castelo de Noudar e a Defesa do Património Nacional, Tese de Mestrado em História Regional e Local, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, Departamento de História, 2007.
                                                                                                                      
Cortesia da UL/FL/DHistória/JDACT