Carta de Povoamento Fuero del
Baylio
Cortesia
de wikipedia e jdact
Com
a devida vénia ao Mestre Hugo Calado
O
castelo de Noudar e a defesa do património nacional
O castelo de Noudar na historiografia Espanhola
«(…) Esta obra tem outra
referência a Noudar, refere um ataque castelhano a esta fortaleza, por ordem do
duque de Medina-Sidónia, que tinha organizado uma hoste em Sevilha, após o rei
Afonso V de Portugal ter ocupado Toro, fazendo referência ainda a contenciosos
de fronteira já no tempo de João II, a questão dos marcos divisórios entre
Noudar e Encinasola, inquirições levadas a cabo pela parte portuguesa por Vasco
Fernandes, e pela parte castelhana, por Rodrigo Coalha. A obra de Florentino
Pérez-Embid, no entanto, conta já com trinta e dois anos, embora seja bastante
interessante sobre a questão específica da fronteira do sul de Portugal com a
Andaluzia, num universo historiográfico que não contempla muito este espaço,
preferindo centrar-se em casos específicos, ficando a raia alentejana numa
situação secundária, pois os estudos desta área como um todo escasseiam. Na
historiografia regional e geral espanhola, contam-se com outras muitas obras,
onde as questões de fronteira estão presentes, embora o seu âmbito cronológico
possa não ser muito dilatado. As possíveis informações sobre Noudar são
inexistentes. As obras espanholas sobre estruturas fortificadas são também
importantes, nomeadamente sobre o período Islâmico e a sua continuação para
período cristão, e podem também referir-se ao lado português, o que incrementa
os estudos sobre esta temática, contribuindo então com um bom conhecimento das
diversas realidades dos dois lados da fronteira, o que facilita o trabalho de
investigadores que futuramente se queiram debruçar sobre os estudos de
estruturas fortificadas ou de realidades fronteiriças. No entanto, o castelo de
Noudar também aqui não tem destaque como estrutura de defesa. Obras de destaque
de reinados de monarcas específicos também são importantes, pois dão-nos
informações preciosas sobre acções de conquista e diplomacia de determinados
monarcas, reinados em que as acções diplomáticas e políticas dos seus titulares
visaram Noudar. É igualmente importante consultar artigos e obras sobre o Fuero
del Baylio, um costume cujas origens são muito remotas e para as quais não
há certezas, e que consiste em ser especificamente um regime económico e matrimonial,
em que todos os bens dos conjugues, antes ou depois da celebração do casamento,
se tornam comuns, e quando o casamento de dissolve, por separação ou morte de
um dos conjugues, se dividem.
Sobre o Fuero del Baylio,
é consensual ser uma carta de povoamento ou um conjunto de normas fixadas pelo
rei, senhor ou proprietário de um determinado lugar, aos quais deveriam estar
sujeitas as populações que habitariam esse lugar. O objectivo era atrair
populações a zonas fronteiriças despovoadas durante a reconquista. Muitos
destes artigos são de Direito e muito úteis para o estudo desta carta de
povoamento. É uma atenção a um conjunto de normas locais, que regularizam as
vivências de comunidades locais, devendo este direito ser aplicado primeiramente
em relação ao direito geral. Pode ser uma carta de povoamento ou foral, que se
refere a determinadas questões económicas sobre o património dos conjugues. As
informações sobre este tema são trazidas por textos de direito, que explicam o
que é o Fuero del Baylio, como apareceu e propondo diversas origens para
o mesmo, nomeadamente origem portuguesa». In Hugo Miguel Pinto Calado, A Raia
Alentejana Medieval e os Pólos de Defesa Militar, O Castelo de Noudar e a
Defesa do Património Nacional, Tese de Mestrado em História Regional e Local,
Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, Departamento de História, 2007.
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