Carta de Povoamento Fuero del
Baylio
Cortesia
de wikipedia e jdact
Com
a devida vénia ao Mestre Hugo Calado
O
castelo de Noudar e a defesa do património nacional
O castelo de Noudar na historiografia Espanhola
«(…)
O Fuero del Baylio, do qual há estudos desde a primeira metade do século
XX, foi aplicado na Estremadura castelhana na Idade Média nas suas várias
localidades de fronteira, através dos conquistadores cristãos das fortalezas do
mesmo território, portugueses, castelhanos e cavaleiros templários, sendo que
estes últimos seguramente receberam a praça de Jerez de los Caballeros na
primeira metade do século XIII de mãos de Fernando III, e embora não tenham
tido autoridade imediata para concederem um foral a uma determinada localidade,
porque era uma ordem que só poderia vir de um capítulo geral da dita ordem em
consonância com a coroa (o Capítulo Geral de uma ordem militar era uma reunião
que contava com os mais altos dignatários da mesma instituição, abordando-se
diversos temas como questões de disciplina e também definições de estatutos
internos da ordem). Segundo informações apresentadas por Teófilo Borrallo
Salgado, Alfonso Telles Menezes tomou Albuquerque e a repovoou por volta de
1200, e quanto à sua possível origem em Portugal, derivada da chamada Carta da
Metade, o equivalente a este Fuero, o autor confessa o seu
desconhecimento sobre o aparecimento deste tipo de foral na sociedade familiar
portuguesa e que afinal ele não derivaria de costumes portugueses, embora,
citando as Ordenações Manuelinas de 1521, apresente informação sobre a
existência da Carta da Metade em Portugal, como normativa vigente sobre todos
os casamentos feitos no reino português, mas que ela não existiria em Portugal
na altura da conquista de Albuquerque.
No entanto, estudos mais recentes
na área do direito falam nesta lei como pertencendo à legislação portuguesa no
início do século XIII, através da qual se regeram os vassalos do conquistador de
Albuquerque, Alfonso Tellez Menezes, e que a existência do foral nesta
localidade se deve a esta personalidade, transitando esta carta de foral por
várias localidades da Estremadura Espanhola, devido à vinculação ao domínio dos
cavaleiros da Ordem do Templo. Esta ordem tinha-se instalado na Estremadura, no
Baylio de Jerez de los Caballeros, e esse mesmo local foi encarregado de
autorizar matrimónios celebrados nesta zona, daí a transição do foral por
diversos locais. Instalou-se então, na Estremadura Espanhola, uma legislação
económica e matrimonial, de origem não consensual, e que poderá ser mais antiga
do que se pensa, podendo então a Ordem do Templo e Alfonso Tellez Menezes não
ter implantado nada de novo, e sim confirmarem um costume desde tempos
imemoriais. Teófilo Borrallo Salgado indica-nos ainda que Alfonso Telles
Menezes era casado com dona Teresa Sanches, filha ilegítima de Sancho I e de
Maria Páez de Rivera (no entanto, os textos de cariz jurídico anteriormente
apresentados fazem confusão entre os reinados de Sancho I e Sancho II, devido á
tradicional confusão entre as duas chancelarias, em especial a de Sancho II,
chancelaria muito fragilizada pelas vicissitudes que atravessaram o reinado
deste último rei), tendo obtido esta informação de uma história geral
espanhola. A obra de Salgado é um livro com bastante informação sobre esta
carta de povoamento, que deve ser consultado. No entanto, conta já com
bastantes anos, escrevendo o autor no primeiro quartel do século XX (1915), e
recorrendo o mesmo a outras obras mais antigas, nomeadamente portuguesas, citando
mesmo Alexandre Herculano, como fonte de estudo para a origem histórica do foral.
As referências que chegam até nós sobre o Fuero del Baylio podem ser
utilizadas para uma abordagem a uma perspectiva regional, ao termos em atenção
as questões geográficas e culturais, pois este foral foi aplicado em povoações
na Estremadura espanhola, como Jerez de los Caballeros, Fregenal, Oliva de
Jerez, Valência del Mombuey (esta última tem ligação por via a Noudar), entre
outras povoações que receberam o dito foral, todas situadas na mesma região
geográfica de Noudar, o que nos é mostrado pelo mapa de Teófilo Salgado (o mapa
mostra-nos toda uma estrutura de povoamento de fronteira regulamentado pelo
mesmo tipo de foral, numa área territorial que abrange a zona da raia
alentejana, embora não de uma forma contínua, indo de Albuquerque até Fuentes
de León; os autores não referem Badajoz, Mérida ou Almendralejo, povoações
próximas desta zona como possuindo este foral, talvez por serem locais de uma
envergadura maior e com uma organização interna mais cuidada, ou então por já
se situarem para dentro do território castelhano, onde a defesa e chegada de
reforços para a mesma seria mais fácil). É importante sabermos o tipo de
povoamento do outro lado da fronteira político-administrativa, pois existem
certamente determinadas afinidades características de instalação de populações
nos dois lados da fronteira, e como tal, os artigos acima referidos são
aconselháveis em termos de consulta para estudo de questões fronteiriças,
apesar de serem artigos de âmbito jurídico, onde a questão histórica não goza
de um maior cuidado». In Hugo Miguel Pinto Calado, A Raia
Alentejana Medieval e os Pólos de Defesa Militar, O Castelo de Noudar e a
Defesa do Património Nacional, Tese de Mestrado em História Regional e Local,
Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, Departamento de História, 2007.
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