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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

O Pinhal de Cabeção. Maria Ângela Beirante e Cândido Beirante. «… casa o elemento primordial do povoamento, é evidente que o Pinhal esteve, desde muito cedo, ao serviço da política de povoamento em que a Coroa e a Ordem estiveram empenhadas e que perdurou por vários séculos»

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«(…) No tombo antigo da Ordem de Avis, datado de 1504, realizado por Diogo Azambuja, o Pinhal de Cabeção figura na lista dos bens da Ordem. A sua administração pertencia ao almoxarife da mesma que também tinha o encargo de dar em sesmaria as terras incultas. Porém, os pinheiros que existissem nessas terras ficavam sempre propriedade da Ordem e ninguém podia cortá-los sem licença do mestre. Os moradores de Cabeção que precisassem de madeira para construir ou reedificar suas casas só o poderiam fazer com licença do almoxarife que lhes assinalaria o local onde deviam realizar o corte, estando-lhes vedado cortar pinheiros pelo pé.
O tombo de 1556, da responsabilidade do licenciado Jorge Lopes, coincide, no essencial, com o anterior, mas é mais rico em pormenores descritivos. Ficamos a saber que a pena aplicada a quem cortasse um pinheiro sem licença era de 1 000 reais em dinheiro, mais 30 dias de cadeia. Porém, os moradores do lugar estavam obrigados a limpar todos os anos o Pinhal e, a troco deste trabalho, recebiam comida e a possibilidade de cortarem madeira para as suas casas. Acrescente-se uma novidade: Jorge Lencastre, filho bastardo de João II e Mestre da Ordem entre 1492 e 1550, dera o Pinhal ao Convento de Avis, ficando o Prior com o encargo do mesmo, pondo nele um guarda, morador em Cabeção. Era desta mata que o Convento tirava a madeira para as suas obras e alguns pinheiros que vendia para as despesas da sua fábrica.
Note-se, a propósito, que o corte de madeiras autorizado aos moradores de Cabeção se restringe, em ambos os documentos, ao madeiramento de suas habitações (sabemos, todavia, que, na Idade Média, era permitido aos moradores das cabeças das matas da Coroa cortarem a madeira de que precisassem, não só para a construção das suas casas, como também para as suas lavouras). Também neles nada se diz sobre a apanha de lenhas ou de outros produtos da mata, mas lendo um documento de 1574 e que se reporta a um costume antigo, podemos ter como certo que os moradores de Cabeção podiam aí colher pinhas, desde que o fizessem no tempo próprio, isto é, depois do dia de Santa Catarina (25 de Novembro). O que ressalta afinal da leitura dos documentos é que o direito ao corte de madeiras no Pinhal por parte dos moradores da vila tinha como fundamento a construção ou reparação das suas casas. Ora sendo a casa o elemento primordial do povoamento, é evidente que o Pinhal esteve, desde muito cedo, ao serviço da política de povoamento em que a Coroa e a Ordem estiveram empenhadas e que perdurou por vários séculos.
Prova eloquente do que acabamos de afirmar foi a doação que fez o Mestre Jorge Lencastre aos moradores de Cabeção de um chão, que fora ferragial da Ordem, para que nele construíssem casas. Confrontava, a poente, com adro da Igreja (que então se encontrava afastada da povoação) e, dos restantes lados, com ferragiais e hortas. Media de comprimento 160 metros e de largura 130 e constituiu o espaço onde se rasgou a Rua da Igreja (actual Manuel de Arriaga) e onde se traçou a quadrícula da Praça e das ruas adjacentes. Este chão, que foi transformado na povoação de baixo (por oposição à
mais antiga, situada no Castelo), já tinha muitas casas feitas em 1556 e corresponde ao casco urbano da vila que hoje conhecemos.
Podemos pois afirmar que o Pinhal de Cabeção foi matriz das casas mais antigas que se construíram no alto, mas que dele saíram principalmente as traves e as vigas com que se levantaram naquele chão as casas da vila nova. Mas se a mata foi mãe generosa das casas dos homens, não podia deixar de sê-lo das casas de Deus: igrejas e capelas que se erguiam ou reerguiam em terras da Ordem de Avis recorriam habitualmente aos melhores pinheiros que se criavam no Pinhal da Ordem. Exemplos desta última vocação encontramo-los no texto das Visitações da Ordem de Avis, que se realizaram em 1578 às igrejas da Ordem. Na visitação à igreja matriz de Benavila, o visitador constata que o alpendre tem muito ruins madeiramentos e recomenda: Sua Alteza deverá de mandar que do pinhal de Cabeção se desse uma dúzia de pinheiros para isso. Na visitação da capela de S. Domingos de Bembelide (Maranhão), reconhece que a igreja e a própria capela-mor estão em completa ruína, pelo que sugere: Sua Alteza devia mandar que se fizesse outra e podia-se fazer com pouco custo de alvenaria e forrada com madeira de pinho a qual se podia dar da mata de Cabeção e a capela-mor de abóbada em que se ponha um retábulo pintado». In Maria Ângela Beirante e Cândido Beirante, O Pinhal de Cabeção, Memória Histórica, Edições Colibri, 2009, ISBN 978-972-772-895-4.

Cortesia de EColibri/JDACT

O Pinhal de Cabeção. Maria Ângela Beirante e Cândido Beirante. «A necessidade premente de homens para a guerra levou este rei a proceder ao arrolamento dos besteiros do conto, nomeadamente os da comarca de Entre Tejo e Guadiana»

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«(…) A pedido do Mestre, e para atrair povoadores. o Rei concede vários privilégios e isenções aos seus moradores presentes e futuros. Não poderiam ser obrigados pelas justiças a levar presos, nem a transportar cargas ou dinheiros, ainda que destinados à corte. Ficavam também isentos de fornecer alimentos e vitualhas (como pão, vinho, carne, galinhas, roupas, bestas e palha) para aposentadorias e abastecimento da mesa dos senhores, sob pena do pagamento de 6 000 soldos ao rei. Estamos perante uma importante carta de privilégios (que alguns erradamente têm confundido com um foral) que punha os moradores da vila a coberto de abusos, a que os povos estavam normalmente sujeitos. Por isso, os moradores de Cabeção guardavam ciosamente o seu treslado dentro de uma caixa de pau, selado com selo de cera pendente.
A avaliar pelos documentos citados, parece fora de dúvida que foi João I (que antes fora Mestre de Avis) o rei que mais contribuiu para o povoamento ou repovoamento da vila e do termo de Cabeção. Os meios por ele utilizados foram a concessão de privilégios e isenções aos seus moradores e a distribuição de terras incultas pelo sistema de sesmaria, prática que deixou marcas na toponímia local (é o caso do topónimo Sesmarias que, em documentos do século XVIII, compreende a Sesmaria do Chiqueiro e a Sesmaria da Palhagueira). Embora não disponhamos, para esta época, de referências concretas ao Pinhal, somos informados, por documentos posteriores, de que João I, ao mandar distribuir as terras incultas aos povoadores, impôs a seguinte condição: todos os pinheiros que nascessem nessas propriedades ficariam reservados à Ordem, sem que os donos das terras pudessem dispor de tais pinheiros.
A necessidade premente de homens para a guerra levou este rei a proceder ao arrolamento dos besteiros do conto, nomeadamente os da comarca de Entre Tejo e Guadiana. Por este rol ficamos a saber que Avis, sede da Ordem, fornecia um contingente de 20 homens e que Montemor-o-Novo proporcionava 32. Cabeção (então associado militarmente a Montargil) contribuía com 12 besteiros para a hoste, facto que denota alguma importância estratégica e demográfica destas povoações.
Como atrás se disse, a primeira referência expressa conhecida ao Pinhal de Cabeção é uma carta de privilégios, passada em Coruche, a 11 de Abril de 1469, pelo rei Afonso V, a favor de Fernão Gonçalves, morador em Cabeção, que se propunha fazer uma estalagem, considerada muito necessária para os caminhantes que transitassem por este lugar (chancelaria de Afonso V. Esta estalagem situava-se no rossio conhecido por Eira do Quarto, à beira da estrada para Montargil, Avis e Galveias; referências à estalagem velha chegaram ao século XIX, para a distinguirem da estalagem nova que, no século XVIII, existia no Terreiro da Estalagem, actual largo da República, junto da estrada para Pavia, 1784): dispensa-o de prestar serviços, como o serviço militar, o exercício de tutorias e a condução de presos e dinheiros. Isenta-o de viários tributos, como peitas, fintas, talhas, pedidos e empréstimos e excusa-o do pagamento de sisa na compra das mercadorias necessárias ao abastecimento da estalagem.
Ficamos a saber que o sustento anual da mesma estava avaliado em: 6 moios de trigo e 3 de cevada; 2 cargas de azeite; 1 carga de pescado seco e 2 de pescado fresco; todas as carnes frescas ou secas que pudesse obter; 4 bestas para serviço da casa; mantas, chumaços (travesseiros) e lençóis; 24 cargas de vinho, vinagre, sal, cebolas, alhos, frutas e pescado do rio. Em contrapartida, o estalajadeiro obrigava-se a ter um par de camas e a manter uma barca para passar a ribeira de Raia. O rei concede-lhe o rendimento da barca e encarrega-o de guardar o Pinhal da Ordem de Avis, que existe neste lugar.
Como vemos, a necessidade de povoar a terra continua a estar presente nas intenções régias, mas os privilégios então dispensados pretendem assegurar a circulação de gentes e produtos. Constatamos ainda que a guarda do Pinhal estava a cargo do estalajadeiro, que era simultaneamente o detentor da barca de passagem, mas não ficamos a saber qual era o tipo de relação que existia entre os moradores da vila e o respectivo Pinhal. Para tanto, teremos de recorrer a documentos posteriores». In Maria Ângela Beirante e Cândido Beirante, O Pinhal de Cabeção, Memória Histórica, Edições Colibri, 2009, ISBN 978-972-772-895-4.

Cortesia de EColibri/JDACT

O Pinhal de Cabeção. Maria Ângela Beirante e Cândido Beirante. «… para cobramento da terre e haverem mantimento no dito logo os que per aí forem e vierem e esquivar mortes e roubos e outros males que se em aquela comarca fizeram e faziam»

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«Para lá de tais vicissitudes, este importante património natural tem uma história singular que é indissociável da história da vila de Cabeção e da região onde se situa. Mas a história do Pinhal reveste-se de um extraordinário alcance porque nela se reflecte toda a dinâmica da história de Portugal. Numa primeira fase, desde que Afonso II, em 1211, doou aos freires de Évora o lugar de Avis, para nele edificarem castelo e daí defenderem e povoarem toda a região circundante, o Pinhal de Cabeção pôde contribuir para a realização destes objectivos. Depois, quando a Coroa lançou ombros à empresa gigantesca dos Descobrimentos, esta Mata foi tida como uma reserva de matéria-prima ao serviço das armadas. No período das guerras da Restauração e das do final do Antigo Regime, as madeiras do Pinhal foram canalizadas para a defesa militar das praças fronteiriças. Seria, sem dúvida, a Revolução Liberal que, com a nacionalização dos bens das Ordens, mais havia de marcar a história deste património multicentenar, alterando, de forma dramática, a sua relação com a própria vila de Cabeção.
A abundância de documentos a que tivemos acesso, provenientes da época que decorre entre a queda do Antigo Regime e o triunfo da Revolução Liberal, levou-nos a dar especial enfoque à história do Pinhal, durante o segundo quartel do século XIX. Podemos, assim, constatar que, tratando-se embora de um período de crise e de controvérsia, ele foi, simultaneamente, um período de grandes iniciativas e realizações, que se traduziram numa das épocas mais activas da história desta Mata Nacional. Para tanto, contribuíram a determinação dos governantes, a perseverança e a actividade de alguns administradores e pessoal da Mata, bem como a vigilância laboriosa do povo da vila de Cabeção. Os limites cronológicos deste estudo são, a montante, o final do século XIII e, a jusante, o terceiro quartel do século XIX. Nele procurámos delinear as principais linhas de rumo que modelaram a história do Pinhal de Cabeção e, sempre que possível, identificámos os seus protagonistas. Podemos afirmar que a história inédita deste património multissecular é apaixonante. A sua divulgação contribuirá, segundo cremos, para o conhecimento das raízes da nossa identidade e para a tomada de consciência dos valores que herdámos e devemos preservar.

Na Idade Média e Antigo Regime
O Pinhal sob o domínio da Ordem
O documento mais antigo que conhecemos, contendo referências expressas ao Pinhal de Cabeção, como Pinhal da Ordem, data de 1469, mas é bem provável que a sua ligação à Ordem de Avis seja muito anterior. De facto, em 1279, já a capela de Cabeção, da invocação de Santa Maria, se contava entre as capelas fundadas pela mesma Ordem no termo de Avis (as outras capelas eram as de Cano, Sousel, Benavila e Figueira e, em todas elas, a Ordem de Avis tinha a prerrogativa de nomear os respectivos curas, que eram sempre freires da Ordem). Em 1295, o rei Dinis I doava vitaliciamente a sua filha dona Constança a Quinta de Cabeção e, em data desconhecida, esta propriedade foi doada pela Coroa à Ordem de Avis, senhora de bens e direitos na região. A importância da Quinta era tal que, num tombo de meados do século XVI, a própria vila de Cabeção se identifica como Quinta da Ordem (chancelaria de Dinis I, Direitos, Bens e Propriedades da Ordem e Mestrado de Avis nas suas três vilas de Avis, Benavila e Benavente e seus termos, no ano de 1556).
Podemos afirmar que o povoamento e a defesa da terra foram a razão de ser daquelas doações régias, mas que também a Ordem militar de Avis se distinguiu pela aplicação de regras sistemáticas de povoamento nos territórios que dominava. Durante toda a Idade Média, Coroa e Ordem conjugam-se na prossecução de objectivos comuns, sem esquecer o estabelecimento e segurança dos caminhos.
Foi a1iás, com este fim que o rei Dinis I fundou a póvoa de Mora: para cobramento da terre e haverem mantimento no dito logo os que per aí forem e vierem e esquivar mortes e roubos e outros males que se em aquela comarca fizeram e faziam.
Foi com intuito povoador que João I, a 31 de Janeiro de 1405, estando em Montemor-o-Novo, determinou que os sesmeiros dos lugares de Juromenha e Cabeção, ambos da Ordem de Avis, pudessem mandar apregoar e fazer éditos pelas respectivas comarcas, citando os possuidores de bens nas ditas localidades, que ao tempo estivessem ausentes, para os virem aproveitar, doar, escambar, aforar ou vender, no prazo de quatro meses, sob pena de esses bens serem distribuídos em sesmaria. Dois dias depois, o mesmo rei dá conta que o Mestre de Avis, frei Estêvão Rodrigues, se lhe queixara de que a vila de Cabeção e seu termo, que costumava ser muito bem povoada de gentes e lavradores que lavravam e aproveitavam bem as herdades, estava então muito despovoada, em virtude da guerra com Castela». In Maria Ângela Beirante e Cândido Beirante, O Pinhal de Cabeção, Memória Histórica, Edições Colibri, 2009, ISBN 978-972-772-895-4.

Cortesia de EColibri/JDACT