Vaya com Dios. Música. «Quando de homem predicamos algum predicado, no juízo manifesto em adjectivo ou forma verbal adjectivante, importa referir o predicado ao sujeito, isto é, a adjectivo ao substantivo, para que, tornando o adjectivo visível, ele não sirva de ocultação ao substantivo»

Cortesia de wikipedia e jdact

JDACT

O Discurso da Resistência ou a Resistência do Discurso. Adília Ferreira. « Existiu a preocupação de caracterizar o contexto social e político anterior a 1974 e produzir alguma teorização sobre o movimento de oposição. A Liberdade. O conceito de oposição está sempre presente, sendo, a partir do qual, os passos metodológicos gravitaram»

Cortesia de wikipedia

Os assistentes sociais no movimento de oposição ao Estado Novo (1969-1973)

Dos propósitos

«O artigo que agora se apresenta tem subjacente a dissertação de Mestrado defendida no passado Março de 2004. Identificando algumas das palavras-chave, com o discurso da resistência ou a resistência do discurso, pretendeu-se uma pequena aproximação ao passado recente, mas agora, assumindo formas equidistantes da imagem conservadora do Serviço Social, no seio do Estado Novo. O Serviço Social surgiu incorporando discursos. O título o discurso da resistência ou a resistência do discurso, mais não pretende reflectir que um tipo de posicionamento rompendo com uma resistência discursiva de tipo conservador, para outro, de esforço de oposição aliado ao discurso da própria resistência. Aqui o conceito de resistência mais não serviu que para imprimir um maior impacto às acções oposicionistas, em toda a sua amplitude.

A palavra ou as palavras encerram em si conceitos que se reportam a discursos e que, por sua vez, aludem a processos, ideologias, comportamentos, éticas, movimentos e instituições. Se existiu um discurso oficial no seio da profissão de Serviço Social, acredita-se que, paralelamente, tenham proliferado muitos discursos não oficiais, praticados na singularidade, sendo estes, determinantes à alteração do curso da história. Focou-se o fluxo da oposição para nele desbravar assistentes sociais com participação cívico-política. Descobrir os seus segmentos de inserção foi a proposta, sendo que, imediatamente, surgiu o movimento CDE, através dos actos eleitorais de 1969 e 1973, para a Assembleia Nacional e os seus efeitos multiplicadores ao nível da contestação social.

Ao edificar-se a história do Serviço Social, abrem-se novas potencialidades ao perceber

que, apenas por esta lupa se poderão observar recantos mais ou menos obscuros e esquecidos, introduzindo até, alguma justiça face a factos tornados senso comum como, por exemplo, decorrente de uma ligação lógica entre a profissão e o Estado Novo, representar os assistentes sociais como um massa acrítica e apolítica e, sobretudo, portadora de uma neutralidade atrofiante.

Quanto ao ponto de partida da investigação

Para a construção do conhecimento é essencial este dialogar com a realidade do tempo passado muitas vezes oculta e ocultadora. Desbravar um plano de discursos e de intervenções cívicas daqueles que se distinguiram do papel ideologicamente instrumentalizador, dominante na profissão, foi a proposta. Esta confluência de interesses introduziu o período anterior a 1974 onde, o Serviço Social se encontraria, supostamente, e num primeiro acercar, despojado de uma perspectiva política, tanto no sentido partidário, como, concebendo política como toda e qualquer acção crítica como alternativa a uma ordem, não se encontrando por isto, o Serviço Social inscrito, por sectores ou pessoas, nos movimentos oposicionistas ao Estado Novo.

Definiram-se os seguintes eixos de análise que acabaram por corresponder, genericamente, à estruturação da própria dissertação:

Existiu a preocupação de caracterizar o contexto social e político anterior a 1974 e produzir alguma teorização sobre o movimento de oposição;

Os processos eleitorais para a Assembleia Nacional de 1969 e 1973, nas suas causas e consequências;

Analisou-se brevemente o Serviço Social para se identificar a emergência de uma nova consciência, por via da inserção dos profissionais no movimento de oposição, nomeadamente, através dos seguintes eixos de análise: Movimento CDE; Associativismo, através do sindicato dos Profissionais de Serviço Social; Prática e formação profissional identificando-se, neste plano, os aspectos germinais de um movimento de crítica; Inserção no espectro politico-partidário; Movimentos de solidariedade como a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e as vigílias pela Paz; Cooperativas culturais e outras associações, como a Pragma e a Confronto; Movimentos de mulheres, estudantes e jovens.

Tecendo considerações sobre os conceitos

Deambular pela genealogia da liberdade foi a proposta subjacente que implicou abordar contextos antagónicos, inscritos na repressão e nos processos de luta, de oposição. Pois, conforme defende Touraine, para que um movimento se forme não deverá unicamente opor-se a um controle ou dominação, mas reivindicar em nome de um atributo positivo:

• a Liberdade. O conceito de oposição está sempre presente, sendo, a partir do qual, os passos metodológicos gravitaram.

No acto de investigar, houve que assentar alguns pressupostos sobre o que se considera movimento de oposição, estabelecendo-se uma aproximação à teoria dos movimentos políticos». In Adília Ferreira, Wikipédia, bibliografia de Alcina Martins, A formação Académica dos Assistentes Sociais, uma retrospectiva crítica da institucionalização do Serviço Social no Estado Novo, revista Intervenção social.

Cortesia de Wikipédia/JDACT

Génese, Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português. Alcina Martins. «… movimento que pretendeu não só demarcar as esferas da sociedade civil e religiosa mas também contrapor a esta última uma concepção dessacralizada do Universo, da História e do Homem, […] em todas as suas dimensões, cultural, institucional e sociabilitária»

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As relações Estado e Igreja no Regime Liberal

Associativismo católico antiliberal

«Na continuação das leis anti-jesuíricas de Pombal (1759), a legislação anti-congreganista de Joaquim António Aguiar (1833 e 1834) extingue e expropria as ordens religiosas em Portugal, agravando-se as relações com a Santa Sé. No entanto, esta legislação não vai surtir o efeito esperado pelo legislador, tento mais que a Igreja, como nos refere Oliveira Marques, continuava a possuir bens de raiz nas cidades e nos campos, participava em empreendimentos comerciais, industriais e financeiros, e, a coberto de vários pretextos, como o de retomarem funções educativas e assistenciais, várias ordens religiosas mantêm-se no País ou regressam, contribuindo para, o restabelecimento do poder e da força da Igreja. É o caso das Irmãs da caridade de São Vicente de Paulo e nos anos seguintes a entrada dos Jesuítas (1858) e dos Franciscanos (1361).

O caso das Irmãs da Caridade de São Vicente de Paulo vai, inclusive, reacender a Questão Religiosa em Portugal, nesta segunda metade do século XIX, e provocar a publicação de novos decretos, entre 1857-1862, proibindo a existência de comunidades, congregações ou corporações religiosas de ambos os sexos, introduzidas ou modificadas depois da publicação dos decretos de 1833 e 1834. A reacção da Igreja ao liberalismo, se por um lado promove a organização dos leigos em associações numa tentativa de se adaptarem à nova situação, por outro lado vai mostrar a existência de várias concepções entre os católicos , na maneira de enfrentarem e resolveram os problemas que se iam colocando.

Assim, neste período, a divisão entre católicos passa pelos legitimistas e constitucionalistas. Os primeiros, avessos a qualquer aliança com o novo regime, extremamente conservadores, não dissociam o trono do altar e defendem o absolutismo papal; os segundos, também identificados por católicos liberais, aceitam a subordinação da Igreja portuguesa ao Estado constituído no País, chegando a participar da vida parlamentar quando inseridos em partidos políticos, representativos das suas posições.

A luta pelo cumprimento das posturas anti-congregacionistas da década de sessenta, desencadeia o início de uma estratégia laicista, por parte dos opositores à Igreja. Segundo Fernando Catroga, trata-se de um movimento que pretendeu não só demarcar as esferas da sociedade civil e religiosa mas também contrapor a esta última uma concepção dessacralizada do Universo, da História e do Homem, em ordem a superar e substituir a religião em todas as suas dimensões: cultural, institucional e sociabilitária. Na década de setenta, republicanos e socialistas suportam este movimento, que incorpora nas suas reivindicações, prioritariamente, a separação da Igreja do Estado, até porque a constituição liberal dava por encerrada a contradição de, por um lado, reconhecer os direitos fundamentais do cidadão, incluindo a liberdade de pensamento, e, por outro lado, impor a existência de uma religião do Estado.

A Igreja reagirá a esse movimento e à influência maçónica nos governos liberais, patente no desenvolvimento do ensino laico, através do associativismo católico e, da realização de Congressos Católicos e de uma imprensa que veicule a hostilidade ao liberalismo, na sua feição laica e anticlerical, e ao individualismo burguês, que a Igreja responsabiliza pelas consequências sociais provenientes do desenvolvimento das relações capitalistas». In Alcina Martins, Génese, Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Fundação Calouste Gulbenkian, 1999, ISBN 972-31-0832-1.

continua

A amizade de Julieta Feliz

Cortesia da F. C. Gulbenkian/JDACT

Génese, Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português. Alcina Martins. «Reservou-se o uso de fontes primárias para as temáticas mais directamente relacionadas com o movimento higienista e de medicina social, a beneficência e assistência, as influências sociológicas, psiquiátricas e psicológicas na criação de serviços sociais»

jdact

«Os objectivos laicizadores que as organizações do livre-pensamento e de Maçonaria prosseguiam, de forma concertada e à escala internacional, têm também no cientismo a sua principal base de fundamentação, sendo considerada a ciência como um verdadeiro motor de aceleração na evolução da humanidade.

Um dos efeitos deste pensamento e estratégia é o desenvolvimento das ciências, tais como a Medicina e as Ciências Sociais, que, por sua vez, vão influenciar a orientação de serviços médicos e sociais e a necessidade de actividades que até aí eram exercidas por religiosos ou voluntários passarem a ser desenvolvidas por profissionais.

Na conjuntura de construção do Estado Novo, quando a Igreja já tinha recuperado muito do terreno perdido na travessia dos regimes liberal e republicano, vai assistir-se ao desenvolvimento de uma estratégia internacional de orientação inversa, a tentativa de recristianizar a sociedade. A Igreja pretendia criar uma alternativa à estratégia laicista, retomando os seus privilégios e assumindo um papel preponderante na visão do Mundo. O Estado Novo, tratando-se dum Estado Corporativista e assente em princípios da Doutrina Social da Igreja, apoiará não só essa estratégia da Igreja como a fará sua.

A estratégia metodológica desta pesquisa assentou sobretudo na recolha e na análise documental e bibliográfica.

No que respeita à caracterização da sociedade portuguesa, no período em análise, recorreu-se fundamentalmente a fontes secundárias. Reservou-se o uso de fontes primárias para as temáticas mais directamente relacionadas com o movimento higienista e de medicina social, a beneficência e assistência, as influências sociológicas, psiquiátricas e psicológicas na criação de serviços sociais, a condição da mulher portuguesa e a criação e desenvolvimento do Serviço Social e da Escola Normal Social de Coimbra.

As relações Estado e Igreja do regime Liberal ao Estado Novo

As relações do Estado com a Igreja em Portugal, no século XIX e nas primeiras décadas do século XX, atá à constituição do Estado Novo, são marcadas pela implantação de regimes liberais e republicanos e a consequente ‘Questão Religiosa’, pela emergência da ‘Questão Social’, e as propostas socialistas nas suas várias expressões organizativas, e pelos processos de laicização e da revolução científica que atravessam todo este período.

Esta situação torna-se desfavorável para a Igreja: ao perder a hegemonia que detinha no ‘Antigo Regime’ é levada a encetar uma luta para recuperar os privilégios e os bens materiais perdidos com a reforma eclesiástica liberal antimonástica e com as medidas anticlericais republicanas; estas culminam na separação do Estado e da Igreja, disputando com o racionalismo burguês e com a estratégia laicista a influência nas principais instâncias produtoras de ideologia.

Num primeiro momento, a oposição ao liberalismo e ao regime instituído passa, posteriormente, quando o inimigo é também o socialismo, a estabelecer alguns pactos com a nova ordem: vê-se forçada a mover-se no quadro institucional da revolução burguesa e a caminhar para política de ralliement proposta pelo Vaticano.

A ‘Questão Religiosa’ e a ‘Questão Social’ constituem-se em alvos a privilegiar, alternadamente, nessa estratégia de recuperar a hegemonia perdida, decorrendo desse posicionamento o equacionar do tipo de agentes a utilizar nas organizações sociais da Igreja, em contraposição à profissionalização e ao pessoal laico que o Estado tende cada vez mais a contratar.

Analisar o modo como a Igreja em Portugal se foi confrontando e como reagiu aos processos atrás mencionados, privilegiando entre os seus diversos sectores os que partilham as directrizes da Democracia Cristã, base doutrinária do próprio ‘Estado Novo’.

Seguindo a periodização adoptada por Braga da Cruz, na análise da democracia cristã e as suas ligações ao salazarismo, apontam-se as seguintes fases:

• A primeira, que vai de 1843 a 1894, é caracterizada pelo associativismo católico antiliberal, cujo alvo é o liberalismo; torna-se polémica quando se discutia se a intervenção pública dos católicos, face à ‘Questão Religiosa’, devia ou não passar pela organização de um partido católico, acabando por ser subestimada a intervenção da Igreja na ‘Questão Social’;
• A segunda fase, de 1894 a 1910, protagoniza o sindicalismo católico como alternativa ao movimento operário e às ideias socialistas, de modo que o socialismo passou a constituir-se no inimigo principal, privilegiando a Igreja neste período a intervenção na ‘Questão Social’;
• A terceira fase, de 1910 a 1934, caracteriza-se pela organização política dos católicos, a partir da criação em 1917 do Centro Católico Português, que terá uma intervenção parlamentar, numa estratégia de ralliement com os poderes existentes, até, ser dissolvido no Estado Novo, para se transformar em Acção Católica. Nesta fase acentua-se o processo de corporativização da democracia cristã, construem-se as bases da fundamentação e da aliança dos católicos com o Estado salazarista, e a Igreja passa a conferir maior atenção aos problemas sociais, cada vez mais identificados como problemas morais, e aos agentes a recrutar para uma intervenção nesse âmbito.

As relações Estado e Igreja no Regime Liberal

Associativismo católico antiliberal

O processo político revolucionário de 1820-1834 desencadeia um anticlericalismo de feição liberal que, não sendo contrário ao desenvolvimento do cristianismo, procurava diminuir o poder cultural, político e social do clero, baseado no princípio dessacralizador da origem do poder e na compatibilidade entre o catolicismo e o novo regime». In Alcina Martins, Génese, Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Fundação Calouste Gulbenkian, 1999, ISBN 972-31-0832-1.

A amizade de Julieta Feliz

Cortesia da F. C. Gulbenkian/JDACT