Jorge de Melo em Portalegre. O bispo. A história e a Arte. Manuel Inácio Pestana. «Trinta e dois anos aqui viveu o bispo, tempo demasiado longo para uma vida estéril, pacata, imóvel, perfeitamente inconcebível no homem de fibra e de ânimo forte e decidido que nele se adivinha»

jdact e cortesia de postais de Portalegre

«(…) Desses contactos acreditamos que derivassem naturais benefícios para Portalegre, cidade que teve no rei João III o seu verdadeiro rei, a quem tanto ficou a dever, e no bispo Jorge um indubitável e dedicado amigo e servidor. Trinta e dois anos aqui viveu o bispo, tempo demasiado longo para uma vida estéril, pacata, imóvel, perfeitamente inconcebível no homem de fibra e de ânimo forte e decidido que nele se adivinha. Para além de ter cuidado da publicação das Constituições do bispo D. Pedro Gavião e da elaboração dos Estatutos de S. Bernardo de Portalegre, vinte anos lhe sobejaram para acompanhar as obras do convento e do seu precioso monumento funerário. Escasseia documentação que permita conjecturar o que teria sido, de facto, a vida deste homem em Portalegre. Mas bastará atentar na qualidade da obra que nos deixou no domínio das artes para compreendermos que se trata de um espírito culto e iluminado, sentindo e pressentindo a força e a filosofia da época, a Renascença em plena pujança, com o exemplo do rei mecenas a tentar naturalmente também as suas inclinações, ele, a quem a bolsa farta não preocupava. Com os mestres, artistas e peritos ocupados na obra total de S. Bernardo, desde os arquitectos aos decoradores, decerto se entreteria; e quantos não terá ajudado?

Se entendeu por bem fazer em Portalegre tão boa aplicação dos lucros de Alcobaça e se os seus estudos de Paris e de Roma não foram de facto em vão, ele, que já na abadia deixara sinal vivo do gosto e respeito que tinha pelas artes maiores e pelos artistas, deve-se-lhe, p. ex., o enriquecimento em manuelino e reforma do gótico remoto do Mosteiro, também dessa forma serviu a Igreja e serviu os seus próprios gostos. Não foi, porém, com o gótico ou o gótico-manuelino em Portalegre. Foi sim, o Renascimento, ainda que, conforme as palavras de Jorge Rodrigues e Paulo Pereira, nessa construção a teoria da luz revela o escopo do programa arquitectural manuelino ‘e’ as coberturas são nervadas (…) fazendo uso das da ogiva, assim como noutros pormenores que correspondem à primeira campanha das obras se manifeste a influência anterior do gótico final. Jorge, na paz tranquila do pétrio túmulo, contempla aquele sagrado encontro, intencionalmente encomendado, por razões pessoais de fé, de sentimento e de significado, neste caso por se tratar de tema muito do gosto humanístico dos séculos XV e XVI, pela imagem de esposa ideal em oposição à mulher feiticeira, tentadora e pecadora.

Santa Ana era o exemplo representado e ensinado da esposa que assegura a prosperidade material e que respeitava o marido na ausência, enquanto ocupado com os seus negócios, ideal que prosseguiu aceite até ao século XVII. Depois impor-se-á o dogma da Imaculada na figura sagrada da Virgem Maria, sua filha, concebida sem pecado. Este culto de Santa Ana, fortalecido desde os finais da Idade Média, tinha suas raízes nos Evangelhos Apócrifos (ou secretos, significado mais correcto o correntemente atribuído de errados ou não canónicos), dos quais o Protoevangelho de S. Tiago, o Menor, mais ou menos dos anos 150 da era cristã, é o mais antigo dos evangelhos ditos de ficção e o que mais terá influenciado a imaginação dos artistas renascentistas.

A Porta Dourada, ainda hoje existente, só será aberta no fim do Mundo; é um símbolo forte, por isso mesmo escolhida para o encontro dos pais de Maria, reconciliados no desgosto de não terem descendentes, e que ali se juntaram depois do anúncio que a cada um fizera um anjo.  Soube assim, Ana que iria tornar-se, apesar da sua idade avançada, a mãe da Mãe de Jesus Salvador, o que, na verdade, aconteceu nove meses depois, história, mais tarde e sucessivamente, acrescentada em outros e mui variados pormenores, tendo servido de inspiração aos artistas. Estas são razões suficientemente justificadas da utilização de um tema tão complexo e tão carregado de simbolismo, assim como, do mesmo modo, se justifica a presença esculpida de outras figuras do agiológico cristão (S. Simão, Santa Helena, S. Miguel, S. Jorge e os fundadores da Ordem de Cister S. Bento e S. Bernardo) e a exaltação de Nossa Senhora representada em glória na edícula superior do majestoso painel». In Ibn Maruán, Manuel Inácio Pestana, Revista Cultural do Concelho de Marvão, Coordenação de Jorge Oliveira, nº 4, 1994.

Cortesia da CM de Marvão/JDACT

Jorge de Melo em Portalegre. O bispo, a história e a Arte. Manuel Inácio Pestana. «… o bispo Jorge de Melo pensado nesta hipótese quando decidiu escolher para o exílio voluntário uma das povoações mais distantes da igreja da Guarda, situada para além do Tejo, invocação geográfica importante da bula papal?»

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«(…) E logo vem uma proveitosa notícia, autêntica, subscrita desta forma pelo padre Diogo: E ainda hoje estão na cerca de S. Francisco desta cidade umas casas que agora servem dos azeméis dos religiosos e de palheiros, onde pousava este, frei Baltasar, bispo de anel que era pois como se sabe, um coadjutor expressamente destinado às consagrações e ordenações. São muito importantes, em nosso entender, as informações do padre Soto Mayor, importantes para a história de Portalegre, sem dúvida, mas ainda mais para o conhecimento da vida e práticas do bispo aqui instalado. Pormenores inéditos apresentam-se de tal modo sugestivos, como o caso da negociação da rainha e do respectivo diálogo e da referência a desgosto que dele tinha a rainha, assim como da presença deste frei Baltasar como coadjutor, e outros mais sinais que se revelam no texto do Tratado da Cidade, merecem e justificam uma cuidadosa e aprofundada investigação histórica. Construiu, como já se percebeu, à sua custa o Convento de S. Bernardo com muita soma de dinheiro de Alcobaça, preferindo o sítio da Fontedeira em Portalegre ao assento das proximidades de Marvão.

O bispo Jorge viveu, pelo menos nos últimos anos da sua vida, em casas anexas ao Convento, que em tempo do historiador padre Diogo serviam de tulha; nelas falecendo desta vida terrena no dia 5 de Agosto de 1548, óbito que não lográmos encontrar registado nos arquivos locais consultados. Este o perfil do homem e do bispo que veio instalar-se nesta cidade, tornando-a episcopal» e episcopável pela sua presença histórica. Episcopal porque, de facto, Portalegre, inesperadamente residência de um bispo, o da diocese a que pertencia, se tornou por tal razão sede dela, mesmo sem igreja catedral; assento prelatício desde 1516, desta forma; e, de igual modo, tornou-se episcopável, ou seja, capacitada e potencial sede de um bispado, antecipando de 33 anos a realidade consumada em 1549, precisamente um ano depois do falecimento do titular egitaniense. Demonstrou decerto esta feliz circunstância a notoriedade de Portalegre, comparada com outras localidades, mais ou menos importantes da área meridional da diocese, enobrecida desde 1533 (Janeiro 3) como sede de comarca, com sua correição e provedoria.

Por sua morte se partiu o bispado, lembra o padre Soto Mayor, e ficou do Tejo para cá ao de Portalegre (…). E como nesta conjuração, diz ainda noutro passo o mesmo cronista, falecesse nesta cidade, que ainda era vila, o bispo Jorge de Melo, bispo da Guarda. O bispo Julião, refere-se a Julião Alva então prior da diocese de Lamego, que pedira à rainha, de quem era confessor, o fizesse bispo, vendo esta ocasião, não lhe passou por alto. Tratou com a rainha (D. Catarina) e esta com el-rei (João III), que dividissem o bispado e fizessem de um, dois (…). A verdade é que assim se procedeu até à erecção da nova diocese (bula papal de Paulo III) e o bispo Julião Alva veio a tomar posse pela mão do notário apostólico Sebastião Andrade, que fora servidor do bispo Jorge de Melo, já no ano de 1550.

Acaso, quando a outra rainha (D. Maria de Castela) forçou Jorge ao escambo de Alcobaça pela Guarda, se se procedesse à divisão territorial desta extensíssima diocese não poderia ter sido o bispo Jorge o primeiro titular do novo bispado? Teria porventura o bispo Jorge pensado nesta hipótese quando decidiu escolher para o exílio voluntário uma das povoações mais distantes da igreja da Guarda, situada para além do Tejo, invocação geográfica importante da bula papal? Ao confrontarmos em termos cronológicos, os diversos factos históricos que se ligam a Portalegre e nesta cidade se interceptam, parece-nos ser de oportuna reflexão, interrogarmo-nos sobre as possíveis e prováveis relações pessoais de bom entendimento entre o bispo Jorge de Melo e o próprio rei João III. Terá o monarca intervindo de algum modo no projecto de reforma das dioceses do Sul, entretanto iniciada? Recordemos, p. ex., que nas décadas imediatamente anteriores se criaram, por desmembramento de Évora, as de Elvas e Beja. Recordemos também que João III estanciava com frequência em Évora; e entre 1533 e 1536 assim aconteceu sem interrupção, ali estabelecendo por 3 anos sucessivos a capital do reino, por via da peste que assolara Lisboa e pelo gosto e afecto que o atraiam à nobre capital alentejana, aí mesmo onde reunira cortes em 1535 (Janeiro 13) nas quais então, sublinhe-se, estivera presente o bispo Jorge de Melo. Apesar de, e para além dos dislates e irreverências do reverendíssimo bispo, coexistindo num tempo comum e num espaço próximo, poder-se-iam ter encontrado o bispo e o rei, discutindo questões de interesse mútuo, ambos admiradores da arte e da cultura, como se comprova pelas obras que ambos legaram à história». In Ibn Maruán, Manuel Inácio Pestana, Revista Cultural do Concelho de Marvão, Coordenação de Jorge Oliveira, nº 4, 1994.

Cortesia da CM de Marvão/JDACT

Jorge de Melo em Portalegre. O bispo, a história e a Arte. Manuel Inácio Pestana. «Mas, adianta o narrador, o mais certo de tudo é que a “rainha estava desgostosa do abade por certo respeito” e, juntamente pelo interesse de agasalhar ali o filho (porque tinha muitos), pediu a el-rei que o tirasse dali, com lhe dar de comer em outra parte»

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«(…) Coagido a largar o rico priorado de Alcobaça amuou-se, lê-se em José Osório da Gama Castro, e entrou em verdadeira fúria, prometendo a si próprio desempenhar-se o pior possível do novo cargo, e prejudicar quanto coubesse em sua alçada a pobre diocese egitaniense que, apesar de servir de prémio de consolação ao voluptuoso prelado, ele ficara aborrecido por lhe lembrar o seu desaire» (…). A resistência à sua colocação na cidade da Guarda atitudes rebeldes daí consequentes provocam um processo disciplinar na Cúria Romana, acusando de abuso e contumácia, que conduz à excomunhão maior, suspensão a divinis com multas, proibição de entrar na igreja, etc, de tal modo se comportando que o papa Paulo III em 1545 ordenou ao Núncio de Lisboa se encarregasse da administração da diocese. É discutível se o novo bispo fez alguma coisa pela sua catedral no sentido de prosseguir e acabar as obras em curso desde o séc. XIV, para os quais teria sido constrangido a conceder subsídios, tese aliás, pouco provável porque havia verbas para o efeito. No entanto, refere Gama Castro que consta terem sido de uma iniciativa e de seu compromisso o lajeamento geral e a abóbada artesoada do coro de cima em cujos fechos se ostentam as armas heráldicas dos Melos, assim como numa das primitivas portas manuelinas. Ao tempo do seu governo diocesano, que durou 29 anos, corresponde, de facto, o andamento das obras, cujo acabamento se previa para o ano de 1540, mas só aconteceu 10 anos mais tarde, 1550. De qualquer modo, não seria rigorosamente necessário para o efeito, a presença do bispo da diocese. Bem ocupado andou ele todo esse tempo com as obras que empreendeu em Portalegre, essas sim custeadas pela sua farta bolsa. Fortunato Almeida, que bebeu a principal biografia do bispo Jorge de Melo em frei Manuel Santos, Alcobaça Ilustrada, e outros mais biógrafos de enciclopédias, nada mais, acrescentam de interesse a partir da fixação do bispo em Portalegre, ou melhor, desde a intervenção papal no polémico processo que o envolveu.

Vale-nos então o padre Diogo Pereira Soto Mayor, conhecido autor do Tratado da Cidade de Portalegre, redigido no ano de 1619, e só impresso em 1919, 1ª edição e 1984, 2ª edição, autor que viveu entre 1550/60 e 1632 (morreu em 6 de Agosto). Não tendo, embora, conhecido já o bispo Jorge, dele terá tido indubitavelmente certificadas notícias pela memória que deixou na nossa cidade o bispo exilado, auto-exilado, diz este indigno capelão em a Santa Sé de Portalegre, como ele próprio se intitula, que deu entrada o bispo Jorge na então vila de Portalegre no dia 23 de Abril de 1526, rotulando-o como um senhor dos principais fidalgos deste reino e conta a seguir, a conhecida história do encontro dele com o cardeal Jorge da Costa em Roma e da sua passagem daí para Alcobaça, onde se fez clérigo cisterciense e abade, e finalmente o negócio, igual a negociação, da Rainha que forçou a sua saída para a Guarda. Bem curiosa é, não só a notícia apresentada pelo padre Soto Mayor, como também a linguagem e a argumentação usada nessa negociação: Outros dizem que a Rainha desejava aquela abadia para seu filho, o cardeal Afonso, e que, estando um dia de Reis em Alcobaça, se foi falar com o abade e lhe permitiu Reis como se costuma em Portugal, que em Castela, para pedirem Reis, dizem Aguinaldo. Assi que o abade respondeu à Rainha que visse Sua Alteza o que queria e ela dixi: que aquela abadia pera seu filho D. Afonso, D. George, ou por fás ou por nefas, houve de lha dar…, que é, como quem diz que forçadamente, sem considerar das razões e da justiça ou considerar de tal concessão.

Mas, adianta o narrador, o mais certo de tudo é que a rainha estava desgostosa do abade por certo respeito e, juntamente pelo interesse de agasalhar ali o filho (porque tinha muitos), pediu a el-rei que o tirasse dali, com lhe dar de comer em outra parte, o que el-rei fez, com lhe dar em satisfação o bispado da Guarda, que ele aceitou muito contra sua vontade. Mas como à (vontade) dos reis não há resistência, foi-lhe necessário dissimular sua mágoa, que foi tanta que dizem que nunca entrou na Guarda, e para consagrar os santos óleos e fazer ordens, tinha um bispo de anel, frade de S. Francisco, que se chamava frei Baltasar, muito grande letrado e seu pregador». In Ibn Maruán, Manuel Inácio Pestana, Revista Cultural do Concelho de Marvão, Coordenação de Jorge Oliveira, nº 4, 1994.

Cortesia da CM de Marvão/JDACT

Jorge de Melo em Portalegre. O bispo, a história e a Arte. Manuel Inácio Pestana. «Sabe-se comprovadamente que Jorge de Melo fora forçado a aceitar o bispado em troca da famosa e proveitosa “Abadia de Alcobaça”, pois esta a cobiçara a rainha D. Maria para seu filho Afonso…»

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«Pouco se sabe, tanto quanto seria desejável, a respeito de Jorge de Melo. Não está feita a biografia completa. Dados disponíveis são apenas notas, algumas notas, e registos dos estudiosos da história da Igreja em Portugal, donde os coordenadores de enciclopédias e dicionários históricos retiram os apontamentos mínimos para informarem de modo genérico o público curioso.

Carece-nos a nós próprios o tempo para atenta e dilatada investigação, de modo que esta proposta não será mais que uma reflexão sem outras pretensões que não sejam as de relembrar o homem que, vindo de terras distantes, legou a Portalegre um importante património cultural. Das linhas biográficas, aliás muito elementares, que lhe dedicou na sua obra Évora Ilustrada o padre António Franco, que para a sua cidade se esforçou denodadamente e, às vezes, com evidente exagero e correndo riscos, por atrair glórias e virtudes, declara-o natural da capital transtagana, notícias que apenas reencontramos em Gama e Castro, praticamente redigidas nos mesmos termos.

Na verdade, àquela cidade estão ligados os Melos da Casa Cadaval, e são estes os da linha do bispo Jorge. Uma sua parente, D. Joana de Melo, monja e abadessa bernarda do Convento de Portalegre, é tida por vários autores como igualmente natural de Évora. Não se estranhará, pois, aceitar-se para o bispo Jorge a mesma pátria alentejana. É das crónicas, designadamente das páginas da Alcobaça Ilustrada que Jorge de Melo, feito bispo da Guarda em 1519, se recusou a tomar assento nesta cidade, atribuindo-se-lhe a desculpa de que não queria viver na terra onde matavam os bispos, alusão clara à morte violenta do bispo Álvares de Chaves, apunhalado no ano de 1496 por um seu criado que pretendia, e conseguiu, arrebatar-lhe as chaves do cofre episcopal.

Sabe-se comprovadamente que Jorge de Melo fora forçado a aceitar o bispado em troca da famosa e proveitosa Abadia de Alcobaça, pois esta a cobiçara a rainha D. Maria para seu filho Afonso, com cuja acomodação na vida muito se preocupou e para o qual, quando ainda não atingira os 8 anos de idade, já alcançara os bispados de Évora e de Viseu, um cardinalato, o arcebispado de Lisboa e o priorado do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. De facto, embora titular também do bispado da Guarda, a abadia de Alcobaça representava honrarias especiais e benefícios de grande vulto. Abade perpétuo do mais rico convento do país seria, além de particularíssimo privilégio, segura garantia de um futuro tranquilo. Eram, na realidade, extraordinárias, no sentido mais exacto desta expressão, as benemerências dos abades daquele mosteiro cisterciense:

• acumulavam os títulos, e correspondentes rendas e prerrogativas, de fronteiros-mores das suas terras e alfândegas do mar, de esmoleres-mores;
• o direito, com seus criados, a aposentadoria por onde quer que se deslocassem, em tudo segundo se praticava com as pessoas reais; 
• isenção de sisas e portagens; propriedade e rendimentos dos riquíssimos coutos anexos, etc, etc.

Por tudo isto e pela ilustração, prestígio e respeitabilidade eclesiástica e social do cargo, muito bem instalado se sentiria nele Jorge de Melo desde o momento em que o seu protector Jorge da Costa, cardeal de Alpedrinha e bispo de Frassati, assim o houvera por bem e o determinara em Roma no ano de 1505 ao renunciar, ofendido que estava pela desfeita de el-rei João II que aceitara a eleição de frei João Claro na sucessão alcobacense de frei Isidoro de Portalegre. Manifestara o cardeal particular estima por Jorge de Melo, que entretanto em Roma se passeava sem alarde, fidalgo nobilíssimo dos deste apelido, o qual assistia na cidade pontifícia como filho segundo para se acomodar pelo eclesiástico, provavelmente à espera de uma oportunidade.

Seu nome secular era Simão, filho de Garcia de Melo, alcaide-mor de Serpa, e de D. Filipa Pereira da Silva e teve como irmãos Jorge de Melo, monteiro-mor que foi de D. João III, Henrique de Melo, o primogénito, alcaide-mor na sucessão do título paterno, sobrinho do alcaide-mor de Olivença Martim Afonso de Melo, senhor de Ferreira, origem da Casa dos Duques de Cadaval. Do seu protector de Roma, teria provavelmente Simão de Melo retirado e aproveitado o primeiro antropónimo, talvez, quem sabe?, como demonstração de admiração e reconhecimento.

Retomemos, porém, a sequência biográfica para afirmarmos a convicção, aliás subscrita por diversos autores de que Jorge de Melo se recusara a entrar na cidade da Guarda, espírito atrabiliário que era e sempre mal disposto, relata Fortunato de Almeida, certamente mais violento que melancólico, para demonstrar a sua contrariedade pela imposta nomeação prelatícia, e nessa sua disposição se fundamentará a intencional ausência para lugares distantes, os mais distantes, da diocese, primeiro, segundo se crê, para Abrantes e pouco depois para Portalegre, em definitivo». In Ibn Maruán, Manuel Inácio Pestana, Revista Cultural do Concelho de Marvão, Coordenação de Jorge Oliveira, nº 4, 1994.

continua

Cortesia da CM de Marvão/JDACT

Registos Mineiros na região de Portalegre no Período Fontista. Manuel Inácio Pestana. «Estrangeiros, dos que já se encontravam instalados por aqui ligados por outros interesses económicos, caso conhecido dos Robinson, Reynolds e Larcher, poderiam ter avançado com programas mais concretos, mas não temos conhecimento de projectos consecutivos»

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«Foi durante o período dito da “Regeneração”, designação histórica por que ficou conhecido o esforço do eminente estadista Fontes Pereira de Melo para arrancar o país da degradada situação em que o mergulharam os erros cabralistas, que se desenvolveu a exploração mineira em Portugal. Diz Veríssimo Serrão que a “Regeneração”, um terceiro liberalismo, prosseguiu a política de fomento mineiro, porque, entretanto, essa preocupação era já anterior do tempo em que, sendo Intendente Geral das Minas e Metais do reino (1801-1819) José Andrade Silva se procedeu ao registo geral das minas e se incrementou a exploração do carvão de pedra.

Determinados os governos nesse sentido, todo o país despertou activamente para as pesquisas do subsolo à procura de riquezas ocultas, valorizando terrenos, proporcionando oportunidades de investimento quer a nacionais quer a estrangeiros. Pretendia-se industrializar um país em atraso que desejava, segundo as expectativas dos seus governantes, acompanhar a Europa.

A Lei de 30 de Abril de 1849 e a criação de uma Comissão de Minas em Julho do ano seguinte demonstram claramente tais objectivos. Se não se atingiram inteiramente resultados previstos, o certo é que o espírito renovador da politica fontista animou vivamente a país de Norte a Sul, tornando-se esse período de quase décadas um sinal expressivo do desenvolvimento económico e de progresso que aconteceu.

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O Alentejo não ficou indiferente, atingido também por essa autêntica ‘febre mineira’. Carlos Ribeiro, figura relevante, geólogo e arqueólogo de reconhecida competência, dirigiu nessa época a Comissão Geológica de Minas e a ele se ficaram devendo os pareceres sobre as explorações que profundamente se requereram a partir dos manifestos registados, por força da lei, nas câmaras municipais.

Em dois tomos do Senado Portalegrense fomos encontrar, precisamente correspondendo ao período da “Regeneração Fontista”, uma série de registos que, pelo seu inegável interesse para a história económica da região, entendemos trazer ao conhecimento geral.

Citam-se os produtos localizados, evidência da riqueza do subsolo do concelho de Portalegre, classificados uns, ainda que às vezes, cremos, de modo empírico, desconhecidos outros; identificam-se os requerentes das minas, com suas origens de naturalidade e residência, às vezes, com indicação de idade, profissão e estado civil, assim como também se referem em muitos casos os proprietários dos terrenos, e demarcação destes e outros eventuais dados, todos eles muito úteis para se avaliar a perspectiva do panorama mineiro do concelho e da subsequente exploração e animação industrial da região que viesse a acontecer. Não passaram de intenções; apenas se pretendeu assegurar o direito às minas e se fizeram alguns eventuais ensaios. Estrangeiros, dos que já se encontravam instalados por aqui ligados por outros interesses económicos, caso conhecido dos Robinson, Reynolds e Larcher, poderiam ter avançado com programas mais concretos, mas não temos conhecimento de projectos consecutivos.

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Nem no concelho nem na região se instalaram indústrias extractivas ou transformadoras de aproveitamento dos minérios detectados no subsolo agora devassado. O levantamento da capacidade produtiva foi feito e ficou registado e isso, sem dúvida, é um facto importante da história económica local.

As descrições dos manifestos que adiante se desenvolvem mostram como os proprietários das minas e dos terrenos correspondem a gente de reconhecida capacidade económica, alguns com evidentes provas dadas, como os já referidos estrangeiros que tinham investido nos lanifícios e nas cortiças, que poderiam prosseguir novas experiências, outros eram pessoas ligadas à vida agrícola ou com peso social e político.

Os registos são, de qualquer forma, importantes ainda e também, no ponto de vista documental, pela informação que trazem à toponímica local, nomeadamente em relação a alguns microtopónimas, assim como à distribuição da propriedade. No ponto de vista geológico naturalmente os geógrafos especialistas se terão pronunciado de modo científico apreciando as qualidades do material descoberto e sobre as razões certas da sua localização, mais perto e mais longe das linhas de água, mais nas zonas áridas da montanha, mais perto ou mais longe da raia fronteiriça, do que no interior. De qualquer modo, por este levantamento se pode ficar a conhecer uma boa mancha mineira e se pode traçar um mapa da distribuição e da qualidade e quantidade do produto existente no concelho de Portalegre». In Manuel Inácio Pestana, Registos Mineiros na região de Portalegre no Período Fontista, Ibn Maruán, Revista Cultural do Concelho de Marvão, Coordenação de Jorge Oliveira, nº 2, 1992.

Cortesia da CM de Marvão/JDACT

Uma Singela Demanda entre os Juízes de Fora de Marvão e Castelo de Vide e do consequente despacho régio. «Não havia corregedor em Portalegre nessa data por motivo de vaga aberta e logo se colocou o problema de saber quem é que assumiria o encargo de tal despacho. A tal “prática antiquíssima e inalterável” parecia impor uma decisão a favor do juiz de fora de Marvão…»

Cortesia de momentosroubados

«Era costume e prática antiquíssima e inalterável, segundo regras disciplinares de carácter jurídico-administrativo, substituírem-se, nos impedimentos, os corregedores das comarcas do antigo reino de Portugal pelos juízes de fora da câmara mais próxima, assim considerada legalmente apta para o efeito.

Vem esta sumaria informação a propósito de uma questão na aparência singela demanda, que se levantou entre Marvão Castelo de Vide no distante mês de Junho do ano de 1787.

Não havia corregedor em Portalegre nessa data por motivo de vaga aberta e logo se colocou o problema de saber quem é que assumiria o encargo de tal despacho. A tal “prática antiquíssima e inalterável” parecia impor uma decisão a favor do juiz de fora de Marvão, cabendo ao juiz de fora de Portalegre decidir.

Porém, o que então se passou foi tão-somente o seguinte:

• Servindo Manuel Pedro Tavares de juiz de fora de Portalegre, resolveu este cometer as funções ao seu colega de Castelo de Vide, esquecendo a força da lei consuetudinária, “com o qual estranhável facto se ofendeu o juiz de fora de Marvão”, ofensa que este considerou atingir também o já então chamado e invocado ”consenso público”.

Cortesia de miau

Se era a câmara mais antiga, mais próxima da sede da comarca, se era já de pratica perpetuada, concordando-se que ambas as vilas se situavam à mesma distancia de duas léguas, por caminhos diferentes, naturalmente, porque razão se optou por Castelo de Vide?

Alegou-se, repare-se, que o caminho para esta última localidade era “mais fácil e serve às partes, menos áspero, fragoso e violento” do que o de Marvão e ser ainda Castelo de Vide terra mais populosa e “de maior concurso”, i. e., de maior movimento, deste modo se tentando explicar que não houvera da parte do juiz de Portalegre qualquer intenção particular de afectar a antiquíssima vila de Marvão. Isto foi concluído pelo Provedor da Comarca, chamado a intervir, conclusão levada depois, com desenvolvimento, ao conhecimento do Procurador da Real Coroa.

Daqui resultou despacho final da rainha D. Maria mandando dizer ao magistrado de Marvão que:

• “pela comissão dada ao juiz de fora de Castello de Vide para servir o emprego de Corregedor da Comarca de Portalegre na auzencia do Proprietario e juiz de fora da mesma cidade [na altura da vaga aberta] se não vos cometeo injuria nem spolio porque – declara – se obrou o que a lei permite”.

E que assim o tenha entendido aquele juiz de Marvão, a quem, ainda por cima, em certo jeito repreensivo, a rainha recomendava que se abstivesse também de sair de fora do Reino sem sua licença, denúncia de escapadelas que teria chegado aos pés do trono…

Cortesia de Portugal rede

Não logrou, pois, o juiz de fora de Marvão alcançar o uso de um direito tão comprovadamente antigo, como fez constar, porque outros poderes mais altos se levantaram e, porque, pode depreender-se da parte final do processo, ele não estaria então gozando dos melhores favores de quem sustinha as rédeas das decisões mesmo em demandas de singela importância». Fonte: Lº do Senado Municipal de Portalegre, nº 3/fls. 72v, Ibn Maruán, CM de Marvão, 1991.

Cortesia de CM de Marvão/JDACT

Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança: «Encontraram-se morrões, e vários ingredientes incendiários. Tinha-se (foi então dito) descoberto ao Ministro da Fazenda a fraude de uns 70 contos de réis em alguns cofres, e este havia exigido o balanço desses cofres, com a comunicação de serem feitos rigorosamente no caso de não entrega»

Cortesia deacademiapotuguesadahistoria

As primeiras mudanças e os novos incêndios do século XIX

«Cumpridas quanto possível as determinações de D. José e reorganizado tão diligentemente, foi o Arquivo instalado no edifício da nova Praça do Comércio, entre a Rua Augusta e a Rua dos Ourives do Ouro onde funcionou o Tribunal da Junta da Casa de Bragança e o Conselho da Real Fazenda, "aí mesmo sofreu nova e considerável perda" num terceiro incêndio, sabe-se que antes de 1755 em data incerta, um outro o atingira, acontecido este agora no dia 10 de Junho de 1821. Uma série de documentos constantes do Ms. IG. 2000/1G.2425, historiam a repetida tragédia, de que deixamos uma sumária cronologia.

Reprodução do documento 1. MS. IG. 2000/NG. 24, fls. 4-7

jdact

1821, Junho 12

A Regência do Reino, em nome do Senhor D. João VI, houve por bem suspender do lugar de deputado da Junta do Estado e Casa de Bragança ao Lic. António Gomes Ribeiro pelo facto de não dar parte à Regência ou ao seu presidente, sendo o deputado mais antigo, do "funesto acontecimento do incêndio, que na mesma houve, e que não só destruiu as Casas do Tribunal, mas parte do seu Preciozo Cartorio; sendo tão distincto e zeloso o procedimento de Dom Miguel António de Mello que sem ser o Presidente do Conselho da Fazenda deu no mesmo dia duas contas relativas a este acontecimento".

1821, Junho 14

A mesma Regência, por portaria do dia 12, resolveu criar uma Comissão para proceder à inventariação dos papéis que se salvaram.

1821, Junho 14

Outro despacho ordena que na Junta se providencie quanto possível "que os seus papeis e o dinheiro estejão recolhidos em Casa de Abobeda, afim de obstar na mesma Junta, e as suas dependencias aos desastrosos efeitos, que o Incendio vem de cauzar".

1821, Junho 19

Sua Majestade foi servido ordenar que o Desembargador do Paço António Gomes Ribeiro haja de continuar no exercício do lugar de deputado da Junta do Estado e Casa de Bragança, “que tão dignamente tem ocupado, ficando sem efeito algum a injusta suposição que lhe foi imposta”. Outros documentos, provando a gravidade dos prejuízos, fogo que mereceu na sessão do dia 12 das Cortes Constituintes a classificação de «crime horroroso», e da mais abominável premeditação; as chamas surgiram ao mesmo tempo em quatro pontos diferentes, referem o infausto acontecimento.

Reprodução do documento MS. IG. 209/NG. 302, fls. 14 a 16

05 de Março de 1796

jdact

• MS. NG. 74/AF. Almoxarifado de Estremoz/30.06.1821.
• MS. NG. 305, fls. 74: Consulta sobre o perigo de incêndio no edifício da Secretária da Fazenda onde está também o Arquivo. 1811-1821.
• MS. NG. 452. Lisboa. Caderno de Despachos e Vistas. Repartição da Justiça/1787-1821.
• II/Começa este livro com o assento da primeira conferência que houve depois do dia 10 de Junho de 1821, em o qual dia se incendiou esta Secretaria da Câmara e Justiças da Repartição do Minho e Trás-os-Montes com todos os livros de iguais assentos que na dita Secretaria havia (15 de Junho de 1821 - 26 de Ju1ho de 1822). 49 fls.
• NG. 581/8. Mais provas da destruição da Cartório da Sereníssima Casa de Bragança por causa dos incêndios /05 de Agosto de 1756 – 19 de Novembro de 1821/55 fls.

1830, Abril, 26

Extenso parecer da Junta da Casa de Bragança, subscrito pelo conde de Anadia, por António Gomes Ribeiro, Joaquim Guilherme da Costa Posser e Alexandre José Picaluga sobre um requerimento de Bernardino de Sousa e Andrade, com uma carreira de 23 anos de serviço na Secretaria da Fazenda desde oficial de registo até oficial maior, que pretende a graça de uma esmola de 4 moios de trigo, a exemplo dos seus colegas, para sua mulher D. Maria do Carmo Peixoto Valadares de Sousa e Andrade, no almoxarifado do Reguengo de Sacavém. E isto com alegação nos “serviços extraordinários” que prestou no incêndio do dia 10 de Junho de 1821 "com risco da sua própria vida (...) fazendo salvar não só todos os livros e papéis da sua Secrataria, mas tão bem os importantes títulos, e tombos do Archivo, fazendo conduzir tudo para o Arsenal Real da Marinha e depois organizando tudo na melhor ordem perante a Comissão que fora criada para o efeito. Despacho favorável de el-Rei D. Miguel a 30 daquele mês.

NG. 620/fls. 232

Chaves. Ofício de Inácio Xavier de Sousa Pizano para o escrivão da Câmara e Justiças do Minho e Trás-os-Montes dando notícia do incêndio que por essa altura devorou todos os papéis da Secretaria da Casa de Bragança/04-09-1826.

Reprodução do documento MS. IG. 209/NG. 302, fls. 14 a 16

05 de Março de 1796

jdact

Silva Ferrão procura justificar a criminalidade deste incêndio com a razão de se tentar "acobertar as fraudes e o roubo de bens e direitos patrimoniaes da Sereníssima Casa de Bragança (...)".

"Encontraram-se morrões, e vários ingredientes incendiários. Tinha-se (foi então dito) descoberto ao Ministro da Fazenda a fraude de uns 70 contos de réis em alguns cofres, e este havia exigido o balanço desses cofres, com a comunicação de serem feitos rigorosamente no caso de não entrega", diz ainda o mesmo autor, lembrando que no prédio se acolhia também a Junta do Comércio e o Conselho da Fazenda». In Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança, Academia Portuguesa da História, Lisboa, 1996, ISBN 972-624-108-1.

Continua

Cortesia da Academia Portuguesa da História/JDACT

Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança: «E admite Correia da Franca "que na Serenissima Caza havia muitas preciozidades de devoção, e Relíquias como era hum Espinho da Coroa de Christo S.or que se conservava no Thezouro do Palacio do Duque, com a instituhisão de Vinculo da mesma Serenissima Caza, que com tudo o mais foi incendiado pelo Terremoto do 1º de Novembro do anno de 1755"».

Cortesia deacademiapotuguesadahistoria

A reforma de 1756 de Manuel da Maia e Manuel António de Ataíde

«O recurso a este expediente reconhece-se utilíssimo e eficaz, porquanto muitos desses documentos levou-os ou este ou outro dos posteriores incêndios da maldição que recaiu sobre o antigo cartório. E o que vale, reafirmo, é que nos sobejantes hoje disponíveis outras e muitas certidões conferidas, insertas em diversos processos de pleitos e sentenças, revelam inesperadas e preciosas informações históricas.

O padre Ataíde, ele próprio, tem de recorrer à decisão régia para confirmação do cargo de cartorário do Estado da Sereníssima Casa de Bragança, pois o alvará que em 18 de Dezembro de 1754 o nomeara também desaparecera ‘no incêndio sucessivo ao terramoto que houve nesta Cidade’, o que, de facto e logicamente obteve favorável despacho em 1757, Dezembro 16. Obtivera o lugar por dele se ter demitido Manuel da Maia, que prosseguira como guarda-mor da Torre do Tombo, é ele que autentica com assinatura e selo a quase totalidade das centenas de certidões extraídas para a reforma do cartório brigantino. 700 mil réis foi o ordenado estipulado a Manuel António de Ataíde, que, falecido entretanto a 29 de Janeiro de 1764, logo por documento de 17 de Fevereiro foi substituído por José da Silveira Morais Barba Rica, que fora, com outros funcionários escolhidos, um dos seus mais dedicados colaboradores na obra de levantamento do Cartório.

O Tesouro do Cartório

Por curiosidade, e pelo inegável interesse de que se reveste a informação para a própria história que estamos contando, acrescenta-se a notícia que por documentos desta data denuncia a existência do que poderemos chamar o “Tesouro do Cartório da Casa de Bragança”, do qual, aliás, encontrámos referências em outros livros, que desta forma se confirma, mas do qual também nunca mais se soube.

Cortesia de wikipedia

O Termo de Inventário datado de 10 de Fevereiro de 1764, lavrado:

• "na traveça do Arco de Jezus junto à Rua formoza nas cazas em que morava o Cartorario do Sereníssimo Estado, e Caza de Bragança o Padre Manoel Antonio de Athayde ahonde eu Escrivam da Camara, e Justiças do mesmo Sereníssimo Estado viera comn Jozeph da Silveira Morais Barbarrica Cavaleiro profeço na Ordem de Christo, novamente provido do dito emprego" (...), descreve a existência de "todas as cartas, cofre, papeis, Doações, e livros, que na Caza do mesmo Cartorário falecido" se acharam e "sam as seguintes".

Resumem-se os maços e livros provindos das quatro comarcas e outros papéis, e ainda os tais tesouros, constituídos por um maço de sete cartas originais de vários santos, a saber:

• 1 de Santo António de Lisboa,
• 2 de S. Bernardo,
• 1 de S. João da Mata,
• 1 de Santa Catarina de Sena,
• 1 de S. Luis de Gonzaga,
• e outra da Infanta D. Joana, acompanhadas de uma cruz de metal com várias relíquias dentro.

NOTA: O inventário incluído no Tomo I das Memórias /de /tudo o que pertence à Sereníssima Casa de Bragança ,preparadas por J. S. M. Barba Rica em 1767 para uso de Jorge Manuel da Costa, pormenoriza que das 2 cartas de Bernardo, uma está escrita em português e é datada de 20 de Maio de 1141 e a outra, em francês, é de 2 de Agosto de 1185; a de S. João da Mata é de l0 de Maio de 1197; a de Santo António, de 2 de Março de 1223; a de Sta. Catarina, em língua italiana, é de 3 de Agosto de 1378; a de S. Luís de Gonzaga, de 12 de Março sem indicação do ano, está escrita em espanhol, e a da Infanta Santa Joana, em português, é de 22 de Janeiro de 1570. Não podem, porém, deixar-se passar em vão os anacronismos de duas destas cartas: uma de S. Bernardo com data posterior à sua morte em 1185 e a da Princesa Santa Joana, falecida em 1490, sendo a carta datada de 1570, o que logo nos pode conduzir à legitimidade, se não se tratar de admissível erro paleográfico.

O Secretário e escrivão da Câmara e Justiças da Junta da Serenissima Casa José António Correia da Franca foi no dia 5 do referido mês de Fevereiro à Travessa de Jesus e aí, de facto, achou na gaveta de um bufete embrulhadas numa folha de papel "huma Cruz pequena, com sete repartimentos dentro, em que se achão algumas santas Relíquias; e mais sete cartas de varios Santos", o que ele, secretário, supõe ser tudo verdadeiro "pela veneração com que forão restituhídas em anno de 1757 ao Tenente General Manoel da Maya mandadas do Convento de Rilhafoles e que enviou para guarda no Cartório".

E admite Correia da Franca "que na Serenissima Caza havia muitas preciozidades de devoção, e Relíquias como era hum Espinho da Coroa de Christo S.or que se conservava no Thezouro do Palacio do Duque, com a instituhisão de Vinculo da mesma Serenissima Caza, que com tudo o mais foi incendiado pelo Terremoto do 1º de Novembro do anno de 1755".

Reprodução do documento 1. MS. IG. 2000/NG. 24, fls. 4-7

jdact 

Que tudo, segundo parecer de Manuel da Maia, se deveria guardar não em casa dos escrivães, nem na do defunto Ataíde, nem na de BarbaRica, pela insegurança, "porque de nenhuna dellas se satisfaz a minha cautella á vista do que tem succedido em alguns livros das Chancelarias dos Fidelissimos Senhores Reys D. João o quinto, e D. Joze o primeiro, que se queimarão nas cazas dos Escrivâes, que tinhão levado para ellas tirando-os do tribunal da Chancellaria, em que se uzão, e só se deve escrever nelles, a qual disgraça, lê-se ainda no importante documento subscrito pelo guarda-mor da Torre do Tombo, he irreparavel, e com discredito do Archivo, aonde os tais livros se costumão conservar para socorro das partes, que procurão os traslados dos seus documentos; e que não sendo descubertos entendem-se, ser falta procedida do Archivo, e não do incendio das cazas dos Escrivães, o que muito se costuma encobrir".

Por todas estas razões, é de parecer "que no corpo do Edifício do Tribunal se faça eleição de lugar para o Carthorio para sua mayor segurança, e conservação, e também para ser vizitado, e observado promptamente pelo Procurador do Estado, a quem tocará a approvação, e inteireza de tudo, o que nelle se deve executar".

Esta "reformação" do Cartório durou seu tempo, no mínimo até Setembro de 1760, data do último registo das despesas com os oficiais que lhe assistiram, mas o facto do inventário de Correia da Franca ser datado de 1 de Fevereiro de 1764 deixa entender que se terá dado por findo o exaustivo trabalho de recuperação e reordenação. Doações, Privilégios, Sentenças e Posses extraídas da Torre do Tombo, Aforamentos e Emprazamentos dos Almoxarifados constituíam então o renovado acervo da antigo cartório brigantino». In Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança, Academia Portuguesa da História, Lisboa, 1996, ISBN 972-624-108-1.

Continua

Cortesia da Academia Portuguesa da História/JDACT

Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança: «Solicitado parecer a Manuel António de Ataíde, logo em l755, Dezembro l7, informa em extenso documento sobre as medidas de reformação do Cartório que considera indispensáveis e urgentes, desde os traslados da Torre do Tombo às contas e cópias pedidas a todas as temas do Estado de Bragança de tombos…»

Cortesia deacademiapotuguesadahistoria

O período de formação, de 1422 a 1620

«Cremos, pois que é lícito concluir que um primeiro longo período, o da «formação do Cartório» decorre desde a criação do Ducado em 1442 até 1640, data em que o 8º duque e novo rei, até por força desta condição e com a sua chancelaria particular autorizada desde 1617, conforme referimos, dá ao arquivo uma estrutura orgânica que já traria de Vila Viçosa e que mais se impôs com a sua transferência para Lisboa em 1640. Acumulava-se então um espólio abundante de cerca de dois séculos e meio, onde não faltavam preciosos pergaminhos originais e códices de raro interesse, formando, decerto, um conjunto espectacular na dimensão que teria necessariamente de corresponder ao invulgar património de uma das mais poderosas casas da Europa.

É neste mar imenso de livros e de papéis que o insuperável pesquisador da história e da genealogia da Casa Real mergulha avidamente e onde recolhe material do mais puro quilate para a construção da sua obra monumental. O cartório da Casa de Bragança, "o qual, posso dizer (palavras de D. António Caetano de Sousa) que não tem papel, que eu não visse" foi, a par de outras fontes, o grande manancial alimentador do seu trabalho.

O período trágico das grandes calamidades, 1640 a 1836

Inicia-se pois, um segundo período da vida deste notável cartório, este, que, mercê das muitas desgraças que o atingiram, poderemos designar de «período trágico». Sofrera, mais nas comarcas e nos almoxarifados, acidentes e delapidações durante as guerras da Restauração e da Sucessão e sofreria o tremendo golpe que lhe desferiram os incêndios do terramoto de 1755 também, não apenas em Lisboa, já que, no nosso conceito, o Arquivo da Casa de Bragança entendemo-lo, desde a sua formação, como o conjunto de toda a documentação, sucessivamente acrescentada, desde os livros da Chancelaria até aos processos e papéis avulsos guardados na sede das comarcas e dos diferentes almoxarifados, do Minho ao Alentejo. Na verdade, foi mesmo em Lisboa por força da violência do grande sismo e das suas trágicas consequências que este património documental foi mais atingido. O palácio dos duques de Bragança pertencia à freguesia dos Mártires que foi, infelizmente, uma das zonas mais dilaceradas. E não apenas as derrocadas e o fogo, mas também a água com que se pretendia dominar o cataclismo, tudo contribuiu para a perdição sem remissa da parte mais valiosa do velho cartório.

Cortesia de casarealportuguesa

• “Apenas escaparam dez famílias no pátio de dentro, chamado dos coches, em palácio do Duque. Aqui se faz deplorável a grande perda do cartório da Sereníssima Casa de Brangança que não havia muito tempo estava reduzido à mais distinta arrumação pela excelente ideia do mestre de campo general e seu guarda-mor Manuel da Maia", palavras de Baptista de Castro no seu "Mapa de Portugal".

Esta história trágica do Arquivo está nele bastante bem documentada, comprovando que efectivamente a parte mais rica, diremos, a mais antiga, portanto, a mais importante e interessante para o conhecimento da Sereníssima Casa, desapareceu na totalidade. Valeu-lhe a fortuna ter-se salvo o muito que para o efeito guardava a Torre de Tombo e donde, logo a seguir, como veremos, se copiou a documentação necessária para comprovar direitos e privilégios.

Os próprios documentos do Arquivo falam, por si, desde os relatórios do Pe. Manuel António de Ataíde, seu cartorário na sucessão de Manuel da Maia, que também o foram ambos da Torre do Tombo, até às representações escritas do solicitador da Casa João Gonçalves Lobato dirigidas à rainha D. Maria prevenindo cautelas futuras, face à sucessão de incêndios posteriores a 1755.

Tomaram-se imediatas providências para salvar o que restava.

Solicitado parecer a Manuel António de Ataíde, logo em l755, Dezembro l7, informa em extenso documento sobre as medidas de reformação do Cartório que considera indispensáveis e urgentes, desde os traslados da Torre do Tombo às contas e cópias pedidas a todas as temas do Estado de Bragança de tombos, autos de posse e demais registos convenientes, um plano e uma metodologia de trabalho verdadeiramente magistral que levou à emissão do alvará régio de l3 de Março de l756 ordenando, de imediato, a extracção de certidões autenticadas pelo guarda-mor da Torre do Tombo Manuel da Maia. Este foi o trabalho que deu origem a 20 volumes cartonados que constituem o actual núcleo chamado da Reforma do Cartório, objecto de publicação recente.

Cortesia de geocaching e ppmbraga

A reforma de 1756 de Manuel da Maia e Manuel António de Ataíde

Em 1756, Setembro 13, são enviados ao cartonário Ataíde todos os papéis enunciados na sua informação para efeitos de "reformação" e de futuro pedido de crédito para valerem como «originais», o que foi depois declarado. Foi este dedicado funcionário o incansável obreiro da grande reforma que se impunha; entregou-se de alma e coração à recuperação do património documental da Casa que servia, seguindo de perto a "arrumação" do seu antecessor no cargo, o engenheiro militar Manuel da Maia.

• «No que toca a caza para o Cartório em quanto a não houver propria, e destinada para elle, guardareis os papeis nas cazas em quviveis, pondo-os logo com methodo, e ordem para que se não faça esta a rumação por duas vezes, e com dobrada despesa, e vos permitto nomeeis as pessoas, que se devem empregar por hora nos treslados, ordem, e reparos do mesmo cartório para satisfação das quaes me declareis o salario, que devem vençer, pois assim esta despeza, como as demais, que se fizerem nesta reforma se hão de pagar pelo Thezouro da Caza (...) e vos mando me informeis tambem logo sobre a verdade dos papéis, que se acham copiados nos livros das provas da História Genealogica da Caza Real, declarando, os que com effeito existião nos lugares donde se dizem extrahidos, para depois de todas estas diligencias se guardarem no cartorio os ditos livros, com hum Alvará, em que se declare são verdadeiros os documentos que do mesmo cartorio se copiarão, e ficarem tendo a mesma força e valor, que os originaes».

Texto da ordem régia expedida para o cartorário Ataíde, concordante com os princípios por ele próprio estabelecidos para a recuperação dos documentos, em que se recorre ao conhecimento que o diligente arquivista tinha do conteúdo e organização da Torre do Tombo para se poder fazer fé nas referências de D. António Caetano de Sousa». In Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança, Academia Portuguesa da História, Lisboa, 1996, ISBN 972-624-108-1.

Continua

Cortesia da Academia Portuguesa da História/JDACT

Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança: «…temos notícias dessa preocupação quando os duques transferem a residência do castelo de Vila Viçosa para o recém-constituído paço do Reguengo, onde na sala do despacho os escrivães faziam seus registos, como, por exemplo, os das Mercês»

Cortesia de casarealportuguesa

De Chaves a Vila Viçosa e Lisboa. As primeiras Chancelarias.

«Chaves, residência do 1º duque terá sido, naturalmente, a sede do incipiente cartório brigantino. Com D. Afonso, como na mão dos seus sucessores, andariam os papéis indispensáveis ao funcionamento da grande Casa que já era a sua. Nascia com ela o arquivo administrativo; organizá-lo-iam, tão funcional quanto possível, os escrivães da Casa.

Pergaminhos como a escritura da compra da Quinta de Gestaçô, que D. Afonso, ainda conde de Barcelos, fez em 1422. Out.30, quatro anos antes de negociar com o cabido de Santiago o extenso couto da Correlhã, chegaram até nós. Seguindo dentro de velhos arcazes os sucessivos percursos residenciais dos senhores da Casa, de Chaves para Barcelos, Guimarães, Ourém, Vila Viçosa e Lisboa. Quantos se perderam pelo caminho, quantos sofreram o desgaste do manuseamento, quantos devorou a labareda dos incêndios ou da incúria dos homens?

Cortesia deacademiapotuguesadahistoria

A medida que o tempo avança e o património ducal vai engrossando, crescendo o volume documental impõe-se a organização do cartório. Temos notícias dessa preocupação quando os duques transferem a residência do castelo de Vila Viçosa para o recém-constituído paço do Reguengo, onde na sala do despacho os escrivães faziam seus registos, como, por exemplo, os das Mercês.

O século XV é o período mais animado das grandes doações concedidas aos Senhores da Casa de Bragança. Aos chamados bens dotais, que derivam da liberalidade de D. João I e do Condestável, acrescentam-se os bens adquiridos. Instituem-se os morgados e as capelas, escrituram-se foros e arrendamentos. Do Minho e Trás-os-Montes até ao Alentejo, quase a raiar terras algarvias, o património da poderosa Casa de Bragança impõe a necessidade da criação de uma chancelaria própria com seus espaços e seus funcionários.

Admitimos, pois, que tais serviços se tivessem iniciado ainda no séc. XV, embora só no século seguinte tal se possa provar documentalmente. Assim, desde D. Teodósio I e de seu filho D. João I, em Vila Viçosa, provavelmente ainda em parte no Castelo, terá funcionado um arquivo dos papéis da Casa Ducal. Por seu lado, criadas que foram as comarcas brigantinas de Barcelos, Bragança, Ourém e Vila Viçosa com suas ouvidorias; nestas localidades constituem-se cartórios particulares onde vão ficando guardados os documentos que a seu despacho dizem respeito e que só virão à mão do duque quando se justifica.

Cortesia de geocaching e ppmbraga

Aos ouvidores do duque já se referem cartas régias de D. João III. O privilégio de dispor a Sereníssima casa de chancelaria própria vem detrás, referem-se-lhe documentos de 1583 de D. Teodósio II, é lhe atribuído e confirmado por Filipe 3º, respectivamente em 1617.Out.02 e 1638.Mai.31.

Os livros de registo de Mercês, conhecem-se os três do ducado de D. Teodósio II, de cuja elaboração foi encarregado o Lic. Arcádio de Andrade, ouvidor do Duque, e algumas peças soltas de datas anteriores vêm demonstrar que, por existirem serviços de chancelaria privada, do mesmo modo existiria organizado um arquivo documental. O contacto com a documentação que chegou até nós prova-nos que foi com D. João II, o futuro rei Restaurador, que a chancelaria, o arquivo e a livraria da casa Ducal sofreram tratamento e organização mais conveniente. Os livros de registo de consultas da Fazenda e desse tempo, assim como a nomeação do Dr. André Cardoso Godinho como chanceler de sua Casa e de outros magistrados seus, o Dr. Gaspar Vaz de Sousa, por exemplo, desembargador, em datas que se localizam entre 1630 e 1632, e ainda alvarás, consultas, pareceres e despachos da sua gestão administrativa, são mais provas de um trabalho de registo e arquivo organizado.

Na «História Genealógica da Casa Real Portuguesa» é igualmente frequente, como sabemos, a referência ao velho arquivo da Casa de Bragança, com transcrição nas «Provas» de documentos diversos, alguns mesmo mais tarde desaparecidos, sobreviventes outros apenas em certidões do arquivo reorganizado na chancelaria da Casa que hoje felizmente podemos consultar.

A consulta das «Provas» permitem-nos concluir de uma arrumação mínima que o Arquivo já trazia de trás, anteriormente às buscas para a publicação da «História Genealógica» iniciada em 1735». In Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança, Academia Portuguesa da História, Lisboa, 1996, ISBN 972-624-108-1.

(Continua)

Cortesia da Academia Portuguesa da História/JDACT

Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança: «Os originais de todos os papéis que historiam a função e a sobrevivência da Casa Ducal guardavam-se no arquivo real, na Torre do Tombo, com registo ou cópia na mão dos senhores da Casa. Arquivo da Casa de Bragança e arquivo do Estado durante séculos coabitaram nas mesmas instalações oficiais»

Cortesia deacademiapotuguesadahistoria

«Não obstante o seu valioso recheio, que abrange variados núcleos de documentação desde o século XV ao nosso tempo, o Arquivo da Casa de Bragança é ainda pouco conhecido dos historiadores nacionais e estrangeiros. Trata-se de um cartório particular que se tem mantido no Paço Ducal de Vila Viçosa, à guarda da ilustre Fundação que zela pelo seu património. Tal circunstância explica, em grande parte, o recolhimento que tem envolvido tão importante acervo documental, apenas referido por um ou outro investigador que beneficiou da sua consulta.

A publicação de «O Arquivo Histórico da Casa de Bragança» afirma-se, pois, do maior interesse para a cultura portuguesa, pelos dados informativos que a obra revela. Além de uma história breve desse cartório, o leitor toma ainda conhecimento da sua génese e das várias reformas da sua organização. Torna-se assim possível acompanhar a evolução histórica do mencionado Arquivo, bem como a formção dos seus actuais núcleos históricos.

Arquivista da Fundação da Casa de Bragança, o que lhe tem permitido um contacto directo com esses fundos de documentação, o Dr. Manuel Inácio Pestana elaborou com a costumada mestria o presente volume. E mais uma obra que enriquece a sua já extensa bibliografia sobre a multissecular história da Casa Ducal.

Investigador dotado, mereceu ser eleito, em 30 de Junho de 1989, membro Correspondente da Academia Portuguesa da História, a que tem dado o melhor do seu talento e dedicação, com algumas comunicações hauridas no importante fundo brigantino.

Cortesia de marcasdascienciasfcul

Objectivos.

Um arquivo é lugar de pesquisa e um campo de trabalho, um repositório de instrumentos de investigação, um registo da memória dos povos e das nações. Espaço físico onde o tempo parou, onde muitos tempos, todos os tempos, se encontram, lugar onde a história se lê, onde a história se constrói e reconstrói a todo o momento; um arquivo vive também a sua própria história, uma história que raramente é contada. O quanto, o como e o porquê da existência de um arquivo passa muitas vezes ao lado do historiador. Os arquivos, os antigos cartórios documentais, são assim comparáveis aos servidores de quem precisa, e, por quem precisa, imediatamente esquecidos. Fica-se pela citação das fontes, o que também nem sempÍe acontecia, que hoje felizmente é norma da técnica heurística e da ética hermenêutica.

Arquivos de Estado ou de casas particulares, classificados nesta ou naquela categoria segundo a natureza e o predomínio dos seus materiais, os arquivos podem, eles mesmos, contar a sua própria história. E isto que nos propomos fazer: proporcionar o encontro com um antigo e valioso cartório que em fontes documentais próprias se inspira para justificar historicamente e explicar documentalmente a sua existência.

Queremos referir-nos ao arquivo histórico da antiga casa senhorial dos Duques de Bragança, da qual pretendemos evocar as suas origens, as suas glórias e desventuras, evidenciar a quantidade e a qualidade das suas reservas documentais e falar da sua utilidade e funcionalidade no passado, no presente e, evidentemente, no futuro, ao serviço da historiografia portuguesa.

Cortesia de antoniogranjo

Génese do Cartório.

Com origem no casamento do filho bastardo de D. João I com D. Brites Pereira e nas doações e escambos de bens que o antecederam ou lhe sucederam, poderemos dizer que este arquivo existe, isto é, começou a construir-se, não exactamente e apenas no momento da fundação do ducado de Bragança (1422. Maio) mas em data mais remota. Se quiséssemos identificar o seu documento mais antigo - e servindo-nos já das suas próprias fontes - recuaríamos até 1208. Fevereiro.17, data da confirmação por D. Sancho I do foral de Barcelos, concedido por D. Afonso Henriques, seguido de idêntico pergaminho da vila de Rebordãos de 1208. Novembro, terras que, como tantas outras de Entre-Douro-e-Minho e de Trás-os-Montes, vieram a integrar os vastos domínios da futura casa dos duques de Bragança - documentos estes, que, tal como muitos outros dos sécs. XIII, XIV e XV, constam hoje do conjunto de apógrafos setecentistas da chamada Reforma do Cartório, cujos traslados da Torre do Tombo, ordenados por D. José I em 1756 para comprovação dos direitos e privilégios da Casa de Bragança, demonstram e justificam a génese remota do velho arquivo.

Os originais de todos os papéis que historiam a função e a sobrevivência da Casa Ducal guardavam-se no arquivo real, na Torre do Tombo, com registo ou cópia na mão dos senhores da Casa. Arquivo da Casa de Bragança e arquivo do Estado durante séculos coabitaram nas mesmas instalações oficiais. Provam-no documentos que historiam, por exemplo, os incêndios sofridos em diversas data. Instalações e cartórios comuns, organização e funcionamento, portanto, em comum. Acidentes, percalços, vicissitudes, incêndios e destruição também em comum». In Manuel Inácio Pestana. O Arquivo Histórico da Casa de Bragança, Academia Portuguesa da História, Lisboa, 1996, ISBN 972-624-108-1.

(Continua)

Cortesia da Academia Portuguesa da História/JDACT

O Povoado Neolítico de Bencatel. Vila Viçosa: «Ocupa um cabeço de topo aplanado, com uma vertente bastante íngreme no lado ocidental, mas com declive moderado e comando quase nulo, no lado oposto. O sítio arqueológico localiza-se na borda do Maciço Calcário, à beira do patamar que o delimita pelo lado ocidental e domina visualmente boa parte da bacia do Lucefece»

Cortesia de uplasma  

Com a devida vénia a Manuel Calado, Callipole, revista cultural, 1995/1996.

O povoado neolítico de Bencatel foi licalizado em 1994, em prospecções de superfície, de carácter selectivo, desenvolvidas pelo autor no âmbito do Projecto Nimerso (Neolítico e Idades dos Metais da Região da Serra D’Ossa).

«Análise paisagística, com base em diversa informação geográfica, nomeadamente de tipo cartográfico e aerofotográfico e, sobretudo, na observação do terreno, foi o método mais utilizado para a selecção das áreas a prospectar, pretendeu-se, testando e corrigindo hipóteses relativas à distribuição do povoamento pró e protohistórico, obter o maior número de dados possível, para uma primeira abordagem regional, uma vez que a informação disponível se resumia quase exclusivamente ao megalitismo e escassos povoados do Bronze Final e do Ferro.

A área em que se encontram os vestígios do povoado neolítico de Bencatel, ocupa um cabeço de topo aplanado, com uma vertente bastante íngreme no lado ocidental, mas com declive moderado e comando quase nulo, no lado oposto. O terreno, com muitos afloramentos calcários, apresenta escassa aptidão agrícola; para além da exploração tradicional como olival e pastagem, foi em época recente, aberta uma pedreira na área central do cabeço, numa área onde aflora uma mancha de mármore de boa qualidade.

Cortesia de artblartwordpress

O sítio arqueológico localiza-se na borda do Maciço Calcário, à beira do patamar que o delimita pelo lado ocidental e domina visualmente boa parte da bacia do Lucefece (uma área deprimida que corresponde ao sinclinal de Terena) e o compartimento mais elevado da serra d’Ossa.

A aldeia actual de Bencatel situa-se a menos de 1 km a WSW do povoado neolítico, cujas coordenadas UTM são: x=635,7; Y=4290,3 e cuja altitude máxima atinge os 420 m (NMM).

Cortesia de wikipédia

O povoado neolítico de Bencatel, apresenta uma importância destacada para o estudo da neolitização. Por outro lado, é um elemento fundamental em termos da história local e regional, documentando um dos momentos mais antigos da presença de comunidades sedentárias no interior alentejano.

A identificação do sítio através da prospecção de superfície constitui apenas o primeiro passo para o respectivo estudo; apenas a implementação de trabalhos de escavação pode revelar novos dados fundamentais para a interpretação arqueológica da respectiva ocupação: saequência estratigráfica, cronologias absolutas, dados paleoeconómicos e paleogeográficos, etc.

O facto de este sítio se localizar numa zona muito sensível, em função da exploração intensiva das rochas ornamentais, justificaria uma série de medidas especiais para a salvaguarda da preciosa documentação arqueológica que encerra. Estas medidas deveriam passar pela escavação integral das áreas a afectar pelas pedreiras e pela definição de outras a proteger». In Manuel Calado, Callipole, revista cultural nº 2 e 3.

http://www.crookscape.org/tesemc/tese.html

 

Cortesia de Revista Callipole 1995, 1996/Manuel Calado/wikipédia/JDACT