Maria Ana M. Guedes. Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630. Parte VI: Reis e Mercadores. «O estudo das forças em jogo revela problemas locais e conjunturais semelhantes aos que se manifestariam no período entre 1581 e 1630. Ou seriam estruturais? De que modo se relacionam com o carácter da presença portuguesa? O que se passava então nas diferentes regiões da Birmânia?

Cortesia de foriente

[...] Reino de Gentios que chamam de Berma e o rei mesmo o é. Não há nele mouros porquanto não tem porto de mar de que se possam servir para seus tratos [...] muitas vezes teve guerra com o rei de Pegu. Deste reino não há mais informações porque não há nele navegações. Somente de uma banda confina com o de Bengala e da outra com o Pegu. In Duarte Barbosa, ca 1516

Reis e Mercadores. Notas sobre a Birmânia à chegada dos Portugueses

«Quando nos inícios do séc. XVI os Portugueses chegaram à Birmânia, o país encontrava-se, desde a dissolução do ‘Império Pagan’, fragmentado em vários reinos cujos governantes se ligavam por laços familiares, feudais, e económicos. Pegu, Arracão, e Ava eram os mais importantes entre eles.

A zona interior, centrada em Ava, onde se fixara a capital em 1364, vivia essencialmente virada sobre si própria. A sua economia baseava-se na agricultura, que a posição no vale do Irrauadi e os sistemas de irrigação lhe proporcionavam. É verdade que rotas comerciais a ligavam desde longa data ao exterior, caso da China, da Índia, e do Arracão, mas perdera o controle sobre as regiões costeiras devido aos condicionalismos geográficos e às circunstâncias políticas.

Em contraste, nas regiões do delta e do Arracão tinham-se fundado novas capitais nas cidades marítimas de Pegu e Mrauk-U (ou Myohaung). Devido a condições geográficas, climatéricas (como as posições litorais, a chuva intensa e os terrenos alagadiçoss), e políticas (como a independência alcançada em relação às formações políticas tradicionalmente fixadas no interior), a sua sobrevivência económica dependia essencialmente do comércio. Eram reinos conhecidos e conhecedores do mundo que então fervilhava no Oceano Indico.

Cortesia de foriente

No século XV, enquanto birmanes e shans se batiam pelo poder no interior do país, arracaneses e mons, que tinham escapado às tentativas de absorção por parte dos reis de Ava, iam garantindo autonomia económica, virando-se cada vez mais para o exterior. As três zonas afirmavam na época com particular vigor os seus contrastes e as suas vocações. A terra dos birmanes era a terra de gentios, i. e., a região dos impérios, das forças centralizadoras, a terra dos reis.

As terras dos mons e dos arracaneses eram, como também notariam os europeus, regiões dos gentios colectores de lucros directos ou de rendimentos alfandegários provenientes do comércio, e também dos comerciantes estrangeiros (como Indianos primeiro, Muçulmanos depois, e portugueses mais tarde), as terras de mercadores. Daí o estabelecimento dos portugueses nas zonas costeiras, já que o interesse e a razão das suas viagens eram sobretudo comerciais.

A caracterização da época seria linear se limitada a estes traços largos, afinal sugeridos no título do capítulo. Por outro lado, o estudo das forças em jogo revela problemas locais e conjunturais semelhantes aos que se manifestariam no período entre 1581 e 1630. Ou seriam estruturais? De que modo se relacionam com o carácter da presença portuguesa? O que se passava então nas diferentes regiões da Birmânia?

 

Cortesia de foriente

Em Ava o poder tinha sido usurpado pelos shans, que aí se mantiveram até 1427. De começo, o reino prosperou, ao ponto de os governantes se identificarem com os imperadores de Pagan e tentarem fazer feudatários os territórios que aqueles tinham subjugado. Assim mantiveram guerra incessante com Pegu, seu principal rival, e tentaram fazer feudatário o Arracão. Não conseguiram atingir nenhum dos dois objectivos. O Pegu revelou-se poderoso adversário, impedindo a sua própria anexação e contribuindo para evitar a do Arracão, com a qual se aliou na primeira década de quatrocentos. O rei arracanês acabou por se refugiar em Bengala. Apesar das hostilidades, Ava e Pegu mantinham-se ligados por 1aços familiares entre os governantes e, de certo modo, amigáveis. Htin Aung foi quem melhor vincou esse aspecto, notando também que a principal razão das guerras foi o acesso aos portos de mar. Daí que o rei de Ava, Minkhamaung (r. 1401-1422), tivesse celebrado um acordo com o de Pegu, Razadarit (r. 1385-1423), pelo qual lhe deu a sua irmã em casamento em troca dos rendimentos alfandegários do porto de Cosmin, actual Bassein. O rei mon aceitou a princesa mas infringiu o acordo; Bassein manteve-se sob controle dos seus funcionários administrativos.

Durante a ocupação de Ava pelos shans, os birmanes que tinham feito de Tangu o seu refúgio, preparavam-se para ocupar o lugar de senhores do território que anteriormente tinham controlado. Um dos reis de Tangu fundaria uma dinastia birmane em Ava, iniciada em 1427 e reinante à chegada dos Portugueses às costas da Birmânia. Contudo, nenhum dos reis dessa dinastia logrou unir os birmanes, que, na maioria, permaneceram em Tangu e os olharam como fantoches dos shans. Tangu, e não Ava, era então o reino birmane por excelência, como registavam as fontes da época, caso de Barbosa, que o designa pelo nome desse grupo étnico. Nos começos do séc. XVI governava Ava o último soberano daquela dinastia birmane, que encontraria o seu fim em 1527.

Com efeito, à chegada dos Portugueses, o reino atravessava sérias dificuldades internas (como o crescimento do ‘shangha’) e externas (como as invasões shans), que procurava debelar através de desesperadas e inúteis alianças com os reis também birmanes de Tangu, esses sim, força política emergente». In Maria Ana Masques Guedes, Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630, Fundação Oriente, ISBN 972-9440-28-X.

Cortesia da Fundação Oriente/JDACT

Maria Ana M. Guedes. Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630. Parte VII: Reis e Monges. «A economia, predominantemente agrícola, não assegurava ao Estado rendimentos estáveis. Como afirma Aung-Thwin, a terra à semelhança da sociedade repartia-se pelo sector governamental, privado, e religioso»

Cortesia de foriente

Reis e Monges. Notas sobre a Birmânia além dos Portugueses

«Autoridade régia e centralização foram limitadas por condicionalismos étnicos e geográficos, que juntamente com as condições reais do trono se reflectiram numa organização social, económica e administrativa bem caracterizada. Tal como o fundo conceptual religioso que orientou ‘sangha’ e trono, essa organização manteve traços de continuidade e contribuiu para a descentralização:

A sociedade dividia-se essencialmente em três grupos de estatuto em princípio hereditário. Os ‘ahmudam’, soldados, servos, e administradores ao serviço da Coroa, estavam isentos de capitação. Os ‘athi’, trabalhadores por conta própria, artesãos, comerciantes e agricultores de terras distantes da capital, estavam sujeitos à capitação mas isentos de serviço militar regular. Os ‘kyun’ eram servos por escolha, dívidas ou aprisionamento de guerra. Entre eles estavam os ‘paya kyun’, servos da religião, geralmente doados ao ‘sangha’. Trabalhavam nas terras e nos mosteiros budistas, pelo que estavam isentos de capitação e de prestação de serviços ao rei.

O sistema administrativo funcionava como uma construção terrena feita à imagem do cosmos. No centro ficava a capital que com os seus subúrbios era governada directamente. Cercavam-na unidades políticas regionais, administradas por governadores subordinados ao rei dos reis, e cuja distância da capital determinava o grau de sujeição à autoridade central. Sob a autoridade dos governantes locais, ou sub-reis que tinham poder civil e militar, estavam outros chefes, geralmente hereditários, o envolvimento entre os chefes político-administrativos é simbolicamente apresentado por Hagesteijn, através do conceito indiano de ‘mandala’, círculos de reis. Alguns governantes locais eram príncipes de sangue real, o que os isentava do pagamento anual à Coroa imposto aos outros sub-reis.

Cortesia de allstarsviaggi.it

Constituíam considerável obstáculo à centralização por arrecadarem o rendimento regional e por serem potenciais rivais do rei supra-regional, porque candidatos ao trono em virtude desses laços sanguíneos. A situação, que nos inícios do séc. XVII se exteriorizou à morte de cada monarca, era agravada pelo facto de a sucessão não ser exclusivamente patrilinear.

A somar a esses factores de descentralização, o exército manteve-se desorganizado até à segunda década do séc. XVII. Apesar de nas grandes cidades permanecerem tropas régias (os referidos ‘ahmudam’), da possibilidade de assistência eventual dos ‘athi’, e da incorporação esporádica de outros elementos (como prisioneiros de guerra, mercenários, e gentes recrutadas nas regiões de baixos recursos económicos) não havia um exército efectivo numeroso.

Finalmente a economia, predominantemente agrícola, não assegurava ao Estado rendimentos estáveis. Como afirma Aung-Thwin, a terra à semelhança da sociedade repartia-se pelo sector governamental, privado, e religioso. A propriedade régia era cultivada pelos ‘ahmudam’, a privada pelas famílias ou vilas a que pertenciam, e as religiosas pelos ‘paya kyun’ doados ao ‘shangha’.Era em grande parte dos rendimentos agrícolas que dependiam as finanças régias, pelo que as muitas terras doadas aos monges, ou aos sub-reis locais como forma de recompensa, favoreciam a desorganização económica. Outra fonte de rendimentos era o comércio, tanto trocas inter-regionais como exteriores estavam sujeitas a impostos, que nem sempre eram arrecadados pelo Estado supra-regional. A dificuldade de acesso aos rendimentos advindos do comércio marítimo fez-se sentir até ao séc. XVI nos centros políticos interiores, devido ao distanciamento e falta de controle sobre os chefes regionais do litoral.

Cortesia de vacanzefai

A situação alterou-se em meados do séc. XVI, quando a capital birmane se fixou em Pegu, e também na segunda década do séc. XVII, pois, apesar do retorno da capital para a região interior, foi reforçada simultaneamente a administração central. Estou em crer que no caso do Arracão, o controle dos rendimentos do comércio marítimo foi facilitado quer pela sua menor extensão quer pela sua posição costeira. Como nota Hagesteijn, houve centros regionais que se desenvolveram rapidamente e demonstraram ser mais sólidos que as organizações políticas supra-regionais, sobrevivendo à margem da fluidez manifesta no desaparecimento e reaparecimento daquelas. Esta realidade permaneceria além do séc. XV, podendo aplicar-se com particular acerto ao Arracão. No entanto, também aí as concepções ideológicas do poder constituíam entrave à centralização». In Maria Ana Masques Guedes, Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630, Fundação Oriente, 1994, ISBN 972-9440-28-X.

Cortesia da Fundação Oriente/JDACT

Maria Ana M. Guedes. Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630. Parte VI: Reis e Monges. «O primeiro obstáculo era o desfasamento, particularmente acentuado, entre as condições ideais e práticas de realeza. Os reis usavam títulos e gozavam de prerrogativas próprias de monarcas absolutos, quando na prática dificilmente conseguiam administrar o território que nominalmente governavam»

Cortesia de foriente

Reis e Monges. Notas sobre a Birmânia além dos Portugueses

«Na verdade, durante o Império de Pagan, através de variadíssimas doações, ao ponto de os reis terem sido registados pela História como «construtores de templos», a propriedade monástica tomou proporções que fizeram perigar a centralização. Com a fragmentação do império, renovou-se a rivalidade entre a Baixa e a Alta Birmânia: mons no Pegu e shans em Ava lutariam pela hegemonia nos séculos XIV e XV. Na Alta Birmânia, uma seita heterodoxa iniciada pelo monge Mahapassa e constituída por um grupo indígena acumulou extensas propriedades. O crescimento do seu poder e o declínio de Ava foram simultâneos. Mas o que interessa averiguar é em que medida outros factores contribuíram para a descentralização.

Com base nos estudos dos autores que têm abordado o papel de factores internos na alternância cíclica entre centralização e fragmentação do poder real e em dados recolhidos nas fontes portuguesas, parece lícito concluir o seguinte.

Cortesia de foriente

• a) O primeiro obstáculo era o desfasamento, particularmente acentuado, entre as condições ideais e práticas de realeza. Os reis usavam títulos e gozavam de prerrogativas próprias de monarcas absolutos, quando na prática dificilmente conseguiam administrar o território que nominalmente governavam;
• b) As próprias concepções teóricas de realeza podiam funcionar em detrimento da autoridade central. O rei estava ideologicamente ligado a cinco concepções religiosas que glorificavam a sua autoridade: dhammaraja, governante justo ou senhor da lei, dhamma; cakknvattin, monarca universal ou conquistador do mundo; bodhisatta, aquele que estava a caminho de se tornar um buda; mahasammata, o que devia manter a paz e a ordem; knmmaraja, aquele que graças ao seu karnma, passado e mérito, devia proteger a religião e manter a sua pureza. Em contrapartida, também teoricamente a legitimidade do rei podia ser contestada.

A conduta monástica era regulamentada por preceitos religiosos e a desobediência dos monges justificava a intervenção régia, com o fim de zelar pelo dhamma. Mas se o rei mantivesse a ordem à custa de repressão excessiva podia ser deposto. A teoria, semelhante à concepção europeia de “pactum subjectionis”, expressa em Portugal, entre outros, por Jerónimo Osório, encontrava terreno apropriado para uma das suas implicações possíveis: a da autoridade do trono ser posta em causa pela má vontade dos opositores.

Cortesia de foriente 

Ora, concepções como a de cakkavattin davam lugar à existência de numerosos rivais e competidores do rei: o estatuto de «monarca universal» implicava a permissão para a existência de vários sub-reis dentro dos domínios do rei supremo, o que na prática entravava a centralização. Essa realidade é clara na situação, referida por Taylor, dos Estados dos planaltos Shan que não foram absorvidos pela necessidade de o rei se reafirmar como «conquistador universal», através de sucessivas conquistas militares.

A ideia de kammaraja também podia actuar contra a autoridade régia. Se o bom “kamma” do rei podia apagar-se, justificando-se a deposição, o inverso também se verificava: era frequente a legitimação de um usurpador pelo seu mérito, em geral atingido por sucessos bélicos.

Por outro lado, a legitimação dos reis através da procura de laços de parentesco com antecessores ilustres, revela a permanente necessidade de afirmação da autoridade. Mais, a ideia de que o soberano era um eleito do povo, escolhido em troca de protecção aos súbditos e obrigação de manter a ordem na natural anarquia da condição humana, trazia consequências semelhantes às da doutrina do “pactum subjectionis”, i. e. a possibilidade de renúncia por parte do povo à escolha inicial». In Maria Ana Masques Guedes, Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630, Fundação Oriente, 1994, ISBN 972-9440-28-X.

Cortesia da Fundação Oriente/JDACT

Maria Ana M. Guedes. Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630. Parte V.: Reis e Monges. «A comunidade dos monges budistas, o “sangha”, cresceu a partir do séc. XI tornando-se juntamente com a realeza a principal instituição do país. A interdependência entre o Estado e o clero era acentuada. A realeza dependia da legitimação dos monges porque o rei, segundo as concepções budistas…»

Cortesia de foriente

Reis e Monges. Notas sobre a Birmânia além dos Portugueses.

«Tem-se contraposto às mudanças políticas a continuidade cultural do país. É o caso das crenças religiosas e do conceito de realeza, cuja sobrevivência passo a analisar.

NOTA: A língua de arracaneses e birmanes manteve-se semelhante, diferentemente do que aconteceu no império mon-birmane. Assim, no fim do séc. XVI Ugga Byan fez sucesso na corte mon-birmane de Pegu onde os seus versos podiam ser entendidos. O mesmo não acontecia em relação às línguas das duas principais etnias que integravam o império. Apesar da política de casamentos mistos levada a cabo por Tabin-shwei-hti e Bayin-naung em meados do séc. XVI, em 1642 o rei mandava repetir um interrogatório aos monges não birmanes por recear não terem os mons «seguido as instruções, devido a dificuldades linguísticas». O arco montanhoso que circula a Birmânia separando-a da Índia a Norte (Montes Kachin) e a Oeste (Chinvaga e Patkai) prolonga-se para sul pela cadeia do Arracão que a separa da região do mesmo nome. A leste daquele arco, o planalto Shan, que a separa da China, do Laos, e da Tailândia, continua também para sul pelo Tenasserim, ao longo da península Moulmein malaia até ao istmo de Kra.

Por outro lado, é a Norte nos montes Kachin que nascem os dois rios cuja confluência forma o Irrauadi. São também as montanhas do norte a fonte dos afluentes do Irrauadi, como o Chindwin que se lhe junta a cerca de 180 km de Mandalay. A leste destes rios correm o Sittang, que desemboca perto de Rangum, e o Saluen, que desce dos Himalaias até Moulmein, no Tenasserim.

Entre os elos culturais que ligavam arracaneses e mons-birmanes, o mais importante foi a religião. A Birmânia foi o primeiro país da Ásia do Sueste a aceitar o Budismo, e tornou-se a partir do séc. XI importante centro do Budismo “Theravada”, uma escola do budismo do pequeno veículo ou “Hinâyâna” que suplantou naquelas paragens o do grande veículo ou “Mahâyâna” que inicialmente aí coexistira como Hinduísmo.

Cortesia de foriente

Mesmo depois de o Budismo se ter tornado a religião oficial tanto de mons-birmanes como de aracaneses, subsistiram conceitos e rituais do Hinduísmo bramânico. Foram os casos da cosmologia, e do panteão de divindades conhecidos pelos “Nats”, elementos sobrenaturais e religiosos importantes na cultura da Birmânia. Incorporados pelo Budismo, os “Nats” foram aumentados em número, os 37 “Nats” do panteão birmane reduziam-se a 22 no período anterior aos primeiros impérios. Eram divindades locais e regionais e também protectoras de actividades várias como a fertilidade e a guerra. Taylor faz notar que enquanto crença comummente aceite, tinha um papel unificador importante. Constituía elo de ligação entre as regiões do país, e também entre o passado e o presente. Os governantes serviam-se deles para a sua legitimação, apregoando-se ligados aos espíritos, seus ancestrais, e aos primeiros reis.

O budismo Theravada inicialmente adoptado pelos mons, ao que parece através dos seus contactos com Ceilão, propagou-se na Birmânia durante o chamado Império de Pagan, primeira formação política centralizada criada pelos birmanes, sob cuja égide se unificou o país entre 1044 e 1287. No séc. XI o rei Anawratha de Pagan submeteu os mons e entre os vários prisioneiros de guerra transportados para a Alta Birmânia, seguiram a família real e monges com o espólio dos mosteiros budistas. A cultura mon conquistaria Pagan. A sua língua passou a figurar nas inscrições reais, o budismo Theravada tornou-se religião oficial e o rei Anawratha seu devoto patrono. Desde então reis e imperadores proclamaram-se protectores do Budismo, religião que sobreviveu quer à dissolução de Pagan quer à ascensão e queda de posteriores impérios.

Cortesia de foriente

A comunidade dos monges budistas, o “sangha”, cresceu a partir do séc. XI tornando-se juntamente com a realeza a principal instituição do país. A interdependência entre o Estado e o clero era acentuada. A realeza dependia da legitimação dos monges porque o rei, segundo as concepções budistas, representava a religião e devia governar de acordo com os seus preceitos. Por seu lado o “sangha”, desprovido de bens materiais, dependia economicamente do Estado: através de doações de terras e outros bens aos mosteiros, os reis asseguravam o seu mérito na existência presente e uma melhor existência futura.

Tem-se discutido até que ponto o crescimento da propriedade religiosa prejudicou a realeza, pois as extensas terras dos monges eram isentas de impostos, e quem as trabalhava de prestação de serviço militar. O Estado via assim as «suas terras desprovidas de mão-de-obra, os seus exércitos de gente, e os seus cofres de rendimentos. Para evitar abusos, de tempos a tempos os reis levavam a cabo reformas “sansana”, i. e., religiosas. O resultado teórico era a purificação da ordem através da conservação da ortodoxia budista, o que na prática revertia a favor do Estado, já que parte dos bens doados eram retirados. Por essas razões Aung Thwin sugeriu que as perdas a favor do sector religioso constituíram o maior obstáculo interno à centralização. Lieberman, partindo da argumentação daquele historiador, que considera o primeiro a focar o papel das tensões internas no declínio administrativo, foi mais longe. Procurou mostrar que as reformas lograram manter o “sangha” sob controle, o que não aconteceu em relação a outros grupos que, como os monges, se ligavam ao trono por laços de competição e dependência: caso dos chefes seculares, que constituíam talvez a maior ameaça interna à autoridade régia. Argumentou ainda que as relações entre realeza e “sangha” não foram estáticas:

• «o poder dos monges ameaçou os imperadores de Pagan e posteriormente os reis de Ava, mas a partir do séc. XVII foi limitado eficazmente».

In Maria Ana Masques Guedes, Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630, Fundação Oriente, 1994, ISBN 972-9440-28-X.

Cortesia da Fundação Oriente/JDACT

Maria Ana M. Guedes: Reis e Monges. Parte IV. Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630. « O mesmo acontece em relação à “Burma” das Histórias do Sueste Asiático, que deixam vontade de perguntar ou “o Arracão porque não é tratado aqui?” ou “porque é que o Arracão não é tratado no capítulo sobre a Birmânia?”»

Cortesia de foriente

Reis e Monges. Notas sobre a Birmânia além dos Portugueses

«Quando no séc. XIX os britânicos deitaram mãos à reconstrução da História da Birmânia, debruçaram-se essencialmente sobre o aspecto dinástico porque as fontes locais de que dispunham eram omissas em relação a outros aspectos. Quase um século depois o conhecimento das fontes alargou-se e uma nova geração de historiadores renova agora aquela perspectiva inicial. Mas as histórias de uns e outros, em particular as dos segundos, reportam-se à Birmânia Central tomada na acepção geográfica atrás apontada. O Arracão tem sido tratado à parte, quer em estudos distintos, quer em capítulos soltos. A ideia que fica, embora tal não seja afirmado, é a de que foi sempre tido por território alheio, uma espécie de país independente com uma organização política e económica própria. Na verdade, as histórias de «Burma», geralmente escritas por autores de escola anglo-saxónica, são a história da zona do império britânico, que foi também a dos antigos impérios birmanes.

O mesmo acontece em relação à “Burma” das Histórias do Sueste Asiático, que deixam vontade de perguntar ou “o Arracão porque não é tratado aqui?” ou “porque é que o Arracão não é tratado no capítulo sobre a Birmânia?”.

Cortesia de foriente

Debato-me assim com um problema conceptual que ultrapassa a intenção deste estudo, na medida em que não se trata de uma História da Birmânia, mas que se choca com ele, porque os Portugueses se estabeleceram também em espaços marginais a essa região de impérios levantados pelos birmanes. Com efeito, tais espaços correspondem a outras áreas geográficas e geopolíticas em que a Birmânia, tomada na sua extensão total, se pode dividir.

A este e a sueste, tanto a região do planalto Shan como a Costa do Tenasserim, distinguem-se das regiões montanhosas referidas (sobretudo habitadas por minorias étnicas). Ocupadas respectivamente pelos «shans», pertencentes ao grupo «Tai», e pelos «mons», constituíram zonas distintas geográfica e politicamente. Submetidas ora à suserania birmane ora à tailandesa, mantiveram uma certa autonomia em parte devido ao seu afastamento geográfico das formações políticas centralizadoras.

A oeste, o Arracão, estendendo-se para além das montanhas que rodeiam a Birmânia Central numa faixa costeira ao longo do Golfo de Bengala, constitui uma área geográfica e geopolítica definida. Entalada entre o mar e as montanhas, é uma zona litoral exposta à monção, e portanto excessivamente chuvosa. Os arracaneses pertencem ao grupo tibeto-birmane, pelo que mantiveram estreitas afinidades linguísticas com os birmanes do vale do Irrauadi. No entanto, o isolamento permitiu-lhes formar organizações políticas próprias, e na prática autónomas, rivalizando com os birmanes, a oeste e sudoeste, e com os bengalis, a norte e nordeste.

Cortesia de foriente

De ambos o Arracão foi feudatário nominal ou temporário. Mas sacudindo o jugo de uns e outros reafirmou a sua autonomia, chegando mesmo a subjugar territórios dos seus ex-senhores. Manteve a independência durante a fragmentação e reunificação político-territorial da Birmânia Central entre 1530 e 1630, apesar da hostilidade latente e de frequentes confrontos. Disputava-se, no caso, a supremacia não de zonas de um mesmo império mas impérios distintos, o arracanês e o mon-birmane.

O factor geográfico contribuiu para a união de mons-khmers e tibeto-birmanes na região central, mas separou arracaneses e birmanes, ambos tibeto-birmanes, revelando-se de maior peso que as afinidades etno-linguísticas. A descontinuidade geográfica entre o Arracão e a Birmânia Central é patente até na orientação dos elementos hidrográficos e orográficos que os constituem. Rios e montanhas orientam-se no sentido norte-sul, na região interior. As primeiras, dispostas em arco, funcionaram como contorno e fonte de identidade e unificação nacional. Separam-na do mundo exterior e são origem de estradas fluviais que unem a Alta e a Baixa Birmânia, entre as quais se destaca o Irrauadi que corta o país de Norte a Sul.

Diferentemente no Arracão, as montanhas são fronteira de onde descem os rios para Oeste, em direcção ao Golfo. A sua história revela essas duas facetas de território geograficamente virado para Oeste, posição que lhe proporcionou influências várias e até o avançar das suas fronteiras em território Bengali, conquistando Chatigão, hoje pertencente ao Bangladesh, mas ligado por laços étnicos e culturais a Este». In Maria Ana Masques Guedes, Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630, Fundação Oriente, ISBN 972-9440-28-X.

Cortesia da Fundação Oriente/JDACT

Maria Ana M. Guedes: Reis e Monges. Parte III. Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630. «A Alta Birmânia, interior, protegida da monção de sudoeste pelas terras altas do Arracão e pelas colinas Chin, é pouco chuvosa, mas fértil porque cortada por vias fluviais que desde cedo permitiram a construção de sistemas de irrigação e consequente enriquecimento agrícola»

Cortesia de foriente

Reis e Monges. Notas sobre a Birmânia além dos Portugueses.

«O período entre 1580 e 1630 coincidiu, na Birmânia, com uma dinâmica de desestabilização e reconstrução de poderes sobre áreas geográficas cujas fronteiras se foram definindo ao longo de um rápido processo de perdas e reconquistas. Contudo, a fragmentação do império, as rivalidades dos antigos reinos, e a sua reunificação, não eram novidade na região, onde as alternâncias entre desorganização política e formações políticas centralizadas, mais ou menos estáveis, foram relativamente frequentes. Por outro lado, o carácter da presença portuguesa naquelas paragens amoldou-se a circunstâncias internas, de tempo e de lugar, e externas, como seja as relações com o Estado da Índia. Trata-se, pois, de uma época marcada por uma aparente descontinuidade e por isso difícil de analisar e compreender desligada dos aspectos geográficos, culturais, institucionais, e históricos que a tornaram possível. A intenção das presentes notas é abordar esses aspectos na medida da sua interferência nesse período e não de os historiar ou examinar em pormenor ou em toda a sua complexidade.

A actual Birmânia, embora se apresente como um todo isolado por fronteiras naturais, montanhas a norte, a noroeste, e a este, mar a sudoeste e a sul, é constituída por uma acentuada diversidade territorial e populacional.

Cortesia de foriente

O país, que se estende entre 10 e 28 graus latitude Norte, da Península Malaia aos Himalaias, pode ser dividido em várias zonas. A mais bem definida, tanto geográfica como historicamente, é a zona de planície situada entre as cadeias montanhosas referidas e que se estende para sul até ao mar. Essa região central, significativamente chamada pelos britânicos de «Burma Proper», foi aquela onde se estabeleceram os impérios birmanes vigentes na época tratada neste estudo. Apesar da sua demarcação das zonas limítrofes, a «Outer Burma» dos britânicos, o facto de não constituir um todo levou à tradicional distinção entre Alta e Baixa Birmânia.

Estendem-se estas, respectivamente, a Norte e a Sul de uma linha que corta o país pela altura das cidades de Prome e Tangu, 19º latitude Norte, e correspondem também a uma divisão geopolítica. A primeira abrange a região em torno das ex-capitais imperiais de Ava e Mandalay; a segunda tem o seu centro em Pegu, a capital do império quinhentista, ou em Rangum, a actual capital.

A Alta Birmânia, interior, protegida da monção de sudoeste pelas terras altas do Arracão e pelas colinas Chin, é pouco chuvosa, mas fértil porque cortada por vias fluviais que desde cedo permitiram a construção de sistemas de irrigação e consequente enriquecimento agrícola. Aí se estabeleceram inicialmente os «birmanes», povo pertencente ao grupo etno-linguístico Tibeto-Birmane.

Cortesia de foriente

Chamavam ao seu povo «Brahma», palavra que tem sido transliterada em caracteres latinos sob outras formas, como Mrânmâ, Bamma, ou Myanmar, hoje nome oficial do país. Em contraste, a Baixa Birmânia, litoral, exposta à monção porque aberta para o mar, é chuvosa e por vezes alagadiça porque naturalmente irrigada pelos deltas dos rios Irrauadi e Sittang. Aí se instalaram os «mons», povo pertencente ao grupo etno-linguístico Mon-Khmer, vindos antes dos birmanes e parece que empurrados por estes para Sul. Os brimanes chamavam-lhes «Talaing», termo que ainda se mantém, para designar a população mon e a zona déltica.

Devido às características apontadas, estas duas regiões foram frequentemente classificadas de «zona seca» e «zona húmida». De facto, enquanto que na primeira destas zonas a pluviosidade ronda os 600 mm, na zona do delta varia entre 1500 e 2500 mm. O contraste é ainda maior se considerar uma pequena área da Alta Birmânia, a sul de Pagan, onde escasseiam vegetação e chuvas. Aí a pluviosidade máxima oscila entre 1.20 e 150 mm nos meses de Setembro e Outubro e o clima é quase desértico.

Com base nessa classificação geográfica e tendo em conta a sua importância como centros políticos, Lieberman considerou-as como «as duas zonas de Império», zonas essas que ao longo da história do vale do Irrauadi, e com maior incidência entre 1500 e 1760, disputaram a supremacia. A observação é notável sintetiza a dualidade territorial tradicional, aponta para o seu carácter geopolítico, e corresponde a uma realidade importante de frisar aqui por ser a que os Portugueses encontraram». In Maria Ana Masques Guedes, Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630, Fundação Oriente, ISBN 972-9440-28-X.

Cortesia da Fundação Oriente/JDACT

Maria Ana M. Guedes: Introdução Parte II. Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630. «... desenhei um mapa, onde, pela sobreposição dos acidentes geográficos à Birmânia da época, pretendo mostrar a diferenciação entre o «Arracão» e a Birmânia Imperial. A intenção é mostrar que: desde inícios do século XVI e até 1580, os Portugueses, como comerciantes, se instalaram nas duas regiões costeiras do país»

Cortesia de foriente

Introdução

«Assim, todos os trabalhos reportam-se exclusivamente à região sujeita ao império britânico, significativamente chamada de «Burma Proper», a que aqui chamo de Birmânia Imperial. Essas histórias deixam de lado o «Arracão», antigo reino e actual distrito situado na longa faixa costeira que se estende desde Bengala ao cabo Negrais. Constituem excepção os estudos de Collis e de P. Gutman. Todavia, num e noutro, fazendo-se um pouco o mesmo que no caso da «Burma Proper», fala-se do «Arracão» como Estado não inserido no contexto da História da Birmânia. Além disso, Gutman reporta-se principalmente aos séculos. V a XI; e Collis, embora se reporte à época tratada, romanceia a história baseando-se no «Itinerário» do agostinho português Sebastião Manrique, fonte de que disponho.

Neste trabalho, proponho-me demonstrar basicamente: que o «Arracão» era, nos séculos XVI e XVII, como ainda hoje é, uma região que faz parte integrante da História da Birmânia; e que o «Arracão», como zona litoral, foi, como o «Pegu», um dos principais locais onde os Portugueses se fixaram ou com que contactaram. Nessa base, procurarei estabelecer que, ao longo do período em análise, factores internos, geográficos, étnicos e culturais, contribuíram para cimentar formações políticas que determinaram, quer uma tendência para a unificação da Birmânia Imperial, quer uma separação entre o litoral arracanês e o litoral sul do país; enquanto que factores externos, caso da actuação dos Portugueses, como mercadores, soldados e aventureiros, tenderam ora a unir, ora a separar essas duas zonas litorais. Estou em crer que tal dinâmica marcou fortemente a Birmânia dessa época.

Cortesia de foriente

A minha abordagem parte, portanto, de uma perspectiva sincrónica, sob a qual analisarei em pormenor vários aspectos que directamente ou indirectamente se ligam a essa ideia base. Para o efeito, estruturei o trabalho em três partes que correspondem a períodos diferenciados da história política da Birmânia e da história da presença portuguesa nesse país. Antecedo cada uma delas de introdução, de extensão dependente dos assuntos a tratar e da explicação que carece o tipo de fontes utilizadas.

A Parte I não se baseia em fontes primárias, excepção para o «documento I», que transcrevi, anotei, e fiz constar da presente dissertação, por se reportar a período anterior a 1580. Por essa razão, denominei-a de «Notas Históricas» e dividi-a em 4 pequenos capítulos de carácter introdutório. No primeiro capítulo apresentarei os aspectos geográficos, étnicos e culturais que, na minha perspectiva, definem as zonas geopolíticas a tratar, para melhor compreensão, desenhei um mapa, onde, pela sobreposição dos acidentes geográficos à Birmânia da época, pretendo mostrar a diferenciação entre o «Arracão» e a Birmânia Imperial. A intenção é mostrar que: desde inícios do século XVI e até 1580, os Portugueses, como comerciantes, se instalaram nas duas regiões costeiras do país, constituindo através do comércio um elo de ligação entre elas; e que, como mercenários, contribuíram (entre c. 1530 e 1580), para a unificação da Birmânia Imperial, e para a resistência armada no «Arracão», constituindo assim, factor de separação desse reino. Através de tal aproximação procurarei proporcionar uma posterior visão comparativa entre o período anterior a 1580 e o período tratado nas outras duas partes do trabalho (ou seja, de 1580 a 1630).

Cortesia de hortadozorate

A Parte II, dividida em dois capítulos, baseia-se essencialmente em fontes primárias, comentadas na introdução que a antecede. Nela analisarei a fragmentação do I Império Tangu, formação política da Birmânia Imperial, cuja capital era a cidade de Pegu; o papel desempenhado pelo «Arracão» na desagregação do império; e o papel dos Portugueses nessa desagregação. Tentarei mostrar que a anarquia então instalada favoreceu o avanço oficial e extra-oficial dos Portugueses na Birmânia Imperial: os particulares, ao se estabelecerem no litoral sul, e o Estado da Índia, ao manter relações amistosas com o último rei da dinastia «Tangu do Pegu», atrasaram a queda do imperador e da capital.

A Parte III, dividida em três capítulos, baseia-se igualmente em fontes primárias, também comentadas na introdução que a antecede. Nela abordarei as disputas pelo poder na Birmânia Imperial, depois da queda da I dinastia Tangu. No primeiro capítulo, proponho-me demonstrar que o «Arracão» alcançou poder suficiente para se candidatar ao trono da Birmânia Imperial; que os dissidentes Portugueses instalados no «Sirião» interferiram, pela força das armas, nos desígnios do país – travando tanto o avanço de «Ava» como do «Arracão» sobre a Baixa Birmânia; e que a acção dos Portugueses atrasou a unificação. No segundo capítulo, averiguarei a posição arracanesa perante as lutas pelo poder na Birmânia Imperial; perante a ocupação do «Sirião» e da ilha de Sundiva por dissidentes Portugueses; e perante as iniciativas do Estado da Índia. Tentarei apurar as razões que levaram o «Arracão» a ultrapassar os problemas então criados, mantendo uma posição de neutralidade. No terceiro e último capítulo, pretendo mostrar que a actuação dos Portugueses enquanto conquistadores, dada a desvantagem numérica e o aventureirismo, acabou por os levar a serem conquistados, o que favoreceu a sua integração na Birmânia». In Maria Ana Masques Guedes, Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630, Fundação Oriente, ISBN 972-9440-28-X.

Cortesia da Fundação Oriente/JDACT

Maria Ana M. Guedes: Introdução Parte I. Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630. «Em Portugal, o período está por estudar, embora se tenham divulgado, numa perspectiva lusocêntrica, as conquistas territoriais na Baixa Birmânia entre 1600 e 1613. Em vários artigos, de revistas e de enciclopédias, tem-se feito corresponder a história dos Portugueses na Birmânia ao efémero domínio no sul daquele país»

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Introdução

«Tem sido dedicada pouca atenção à história da presença portuguesa na Birmânia, apesar das muitas fontes disponíveis sobre o assunto. A minha intenção inicial ao escolher o tema da presente dissertação foi a de recolher a documentação existente nos arquivos, compará-la com o material impresso, e delinear uma história que preenchesse essa lacuna e servisse de base a futuras investigações, tendentes a enquadrá-la no âmbito, mais vasto, da história dos Portugueses na Ásia.

Delimitei o tema ao período entre 1580 e 1630 por duas razões essenciais.

• A primeira, foi a de tratar uma época marcante na história da Birmânia, coincide com forte e rápida dinâmica de desestabilização e reconstrução de poderes, que culminou com reorganização de formações políticas relativamente estáveis.
• A segunda, foi a de averiguar o papel dos Portugueses nesse processo.

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Em Portugal, o período está por estudar, embora se tenham divulgado, numa perspectiva lusocêntrica, as conquistas territoriais na Baixa Birmânia entre 1600 e 1613. Em vários artigos, de revistas e de enciclopédias, tem-se feito corresponder a história dos Portugueses na Birmânia ao efémero domínio no sul daquele país. Tais artigos têm por base um relato seiscentista, da autoria do Pe Manuel de Abreu Mouzinho, que embora constitua fonte de considerável valor, reporta-se a um espaço e a um tempo circunscritos, e é nitidamente tendencioso no que respeita à análise de personagens envolvidas nessa ocupação. É de aflitiva inexactidão o uso que tem sido feito do relato de Mouzinho. Tomando-o como informação exclusiva, os escritos que nele se baseiam restringem a presença portuguesa na Birmânia à região, ao período, e aos acontecimentos focados pelo religioso, sem qualquer carácter interpretativo. Constituem excepção a esse género de inexactidão um artigo de Socarras, e parte da «História Militar» de Botelho de Sousa, no entanto, ambos os historiadores mantiveram o tipo de perspectiva assinalado atrás. Mais recentemente foi publicado um livro do Pe Manuel Teixeira que, apesar de constituir sobretudo numa compilação de citações de algumas crónicas ou histórias de autores estrangeiros, acompanhada de relação das missões católicas, apresenta a vantagem de ser o único que não se restringe espacialmente à região vulgarmente conhecida por Pegu. Sob um ponto de vista analítico, os sólidos e fundamentados estudos de L. F. Thomaz versam essencialmente aspectos comerciais dos primeiros contactos com o litoral sul daquele país.

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As primeiras e quase únicas histórias gerais da Birmânia foram escritas por ingleses e por outros autores de escola anglo-saxónica, dada a circunstância de os britânicos ao ocuparem o país, se terem interessado pelo seu passado. As poucas páginas dedicadas nessas histórias por A. Phayre, J. G. Scott, G. E. Harvey e M. Htin Aung ao período entre 1580 e 1630 servem ainda de base aos trabalhos que, como este, se debruçam sobre a Birmânia. A mesma utilidade têm os estudos de D. G. E. Hall, sobretudo aqueles que versam a presença dos europeus. Uma nova geração de historiadores, também de escola anglo-saxónica, tem vindo a refazer a história da época em questão. Partindo de algumas ideias de Harvey e apoiando-se maioritariamente em fontes locais, V. B. Lieberman reconstituiu a história político-administrativa dos sécs. XVII e XVIII, em excelentes trabalhos, particularmente importantes para a elaboração desta dissertação. Também com base em fontes locais, historiadores entre os quais ressalto M. Aung-Thwin e Than Tun abordaram cuidadosamente aspectos culturais e políticos do período.

Um problema deixado em aberto pelos estudos referidos, é o do que se entende por Birmânia. Em Portugal, tende a estabelecer-se uma certa confusão entre Pegu e Birmânia. Na verdade, Pegu começou por ser a capital dos reinos «mons» da Baixa Birmânia. Por razões que se prendem sobretudo: com a importância adquirida pela cidade, que passou a capital de um vasto império; com o estabelecimento do comércio oficial português naquelas paragens; e com a posterior ocupação da região por dissidentes Portugueses, Pegu passou a ser usado por historiadores e cronistas como termo designativo de todo o país. Embora os autores de escola anglo-saxónica não chamem «Pegu» à Birmânia quinhentista ou de qualquer outra época, as suas histórias, tal como as dos Portugueses, são geograficamente restritas às zonas que ocuparam». In Maria Ana Masques Guedes, Interferência e Integração dos Portugueses na Birmânia, ca 1580-1630, Fundação Oriente, ISBN 972-9440-28-X.

Cortesia da Fundação Oriente/JDACT