Tratado de Utrecht. Holanda. «A questão da sucessão na Espanha foi solucionada em favor de Filipe V, que conservou a coroa da Espanha (1700-1746) e as respectivas colónias, mas renunciou ao direito de sucessão ao trono francês. A integridade do território francês foi preservada e a Inglaterra recebeu importantes bases marítimas, Gibraltar…»

Alegoria da Paz de Utrecht

Cortesia de wikipedia

«São chamados tratados ou paz de Utrecht (ou de Utreque) os acordos que, firmados na cidade de U(trecht (ou Utreque), nos Países Baixos (Holanda) (1713-1715), puseram fim à guerra da sucessão espanhola (1701–1714), na qual entraram em conflito interesses de várias potências europeias. O trono da Espanha era pretendido por Filipe d'Anjou, neto do rei francês Luís XIV, e por Carlos, da casa da Áustria. As negociações se abriram em 29 de Janeiro de 1712, mas só em 11 de Abril de 1713 foram assinados os principais acordos, dos quais o último é de 1714. Os opositores da disputa eram, de um lado, a França, em apoio a Filipe d'Anjou; do outro, a Grande Aliança, contra Luís XIV e a favor do príncipe Carlos, formada por Grã-Bretanha, República Neerlandesa, Prússia, Portugal e a casa de Saboia.

A Grande Aliança perdeu força quando Carlos foi eleito imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o nome de Carlos VI da Germânia, pois para os britânicos não convinha que o príncipe austríaco centralizasse tanto poder. Após negociações entre ingleses e franceses, foi realizado um congresso em Utrecht, sem a participação da Áustria, e foram assinados os tratados. O imperador austríaco Carlos VI julgou que não poderia prosseguir em sua luta sem os aliados e aceitou os termos dos tratados de Rastatt e Baden, em 1714.

A questão da sucessão na Espanha foi solucionada em favor de Filipe V, que conservou a coroa da Espanha (1700-1746) e as respectivas colónias, mas renunciou ao direito de sucessão ao trono francês. A integridade do território francês foi preservada e a Inglaterra recebeu importantes bases marítimas, Gibraltar, Minorca, Terra Nova (Newfoundland), Acádia, e obteve o direito de abastecer as colónias da América Espanhola com escravos negros. A Inglaterra ganhou da França, além da Terra Nova, a baía de Hudson e St. Kitts e o reconhecimento da sucessão hanoveriana. O sul dos Países Baixos, Milão, Nápoles e Sardenha passaram à Áustria. A França restituiu conquistas recentes, mas manteve tudo o que fora conseguido na Paz de Nijmegen, em 1679, além da cidade de Estrasburgo. O duque de Saboia ganhou a Sicília e aumentou as fronteiras do norte da Itália. Os holandeses asseguraram, junto ao governo austríaco, o direito de guarnecerem fortalezas no sul dos Países Baixos. A dominação francesa encontrava-se em situação difícil, mas a França ainda era uma grande potência. A Inglaterra obteve conquistas navais, comerciais e coloniais significativas, assumindo posteriormente um papel preponderante no que diz respeito às questões de ordem mundial.

As negociações conducentes à assinatura deste tratado foram iniciadas em 1712, tendo representado nelas, para Portugal, o conde de Tarouca, João Gomes da Silva, e D. Luís da Cunha. Em 1713 foi reconhecida a soberania de Portugal sobre as terras da América Portuguesa, compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque. Em 1715 acordou-se a restituição aos portugueses da Colónia do Sacramento». In Tratado de Utrecht, Wikipédia.

Cortesia de Wikipédia/JDACT

Daniel Innerarity: O Futuro e os seus Inimigos. «Os seres humanos (e também, portanto, os eleitores) tendem a esquecer o futuro nos seus cálculos. O que lhes importa é o «aqui e agora». A importância dilui-se à medida que nos vamos afastando do presente imediato»

Cortesia de marciomorenawordpress

A Tirania do Presente

«Para começar, todas as sociedades democráticas têm dificuldades estruturais para ter em conta o futuro, porque a aceleração do tempo social dificulta a sua percepção e antevisão. Qualquer incremento da velocidade é acompanhado por uma proporcional diminuição do alcance da visão. A aceleração produz a sedução de chegar mais perto do futuro, mas na realidade elimina-o como dimensão estrategicamente configurável. O tempo longo da estratégia torna-se impossível na medida em que a aceleração tende a anular o tempo de espera, os períodos destinados e pensar e reflectir. O pensamento e a acção transformadores baseiam-se na confiante convicção de o futuro ser configurável pelo homem. Ora, com o estabelecimento da instantaneidade e da simultaneidade globais, este tipo de futuro é marginalizado por um presente veloz entendido como foco exclusivo de gratificação e interesse. É este um dos motivos dessa dissociação entre o futuro que deveríamos considerar e aquele que realmente entra nas nossas considerações:

• ao passo que a repercussão das nossas acções chega a futuros muito remotos, a nossa perspectiva e a nossa ocupação continuam reduzidas ao âmbito operativo do presente.

Cortesia de universico

Outro dos motivos dessa redução do horizonte de atenção resulta do facto de que os períodos eleitorais estruturam a medida temporal da democracia representativa. As regras que conferem poder aos governos fazem-no por um período determinado, de maneira que há de quatro em quatro anos, de um modo geral, uma contenda eleitoral que decide quem perde e quem vence. Este ritmo elementar determina a tendência das estratégias políticas a concentrarem-se no objectivo de não perder o poder ou de conquistá-lo. Isso limita o espaço de movimentação da política, visto que a obriga a tratar os problemas segundo o prazo temporal das legislaturas. Os problemas são geridos de modo a que haja um reforço, ou, pelo menos, a que não haja diminuição, das possibilidades de continuar no poder durante a legislatura seguinte. Todos os problemas que não se adaptarem a tais condições serão tratados de uma maneira dilatória ou enfrentados quando já não houver outro remédio.

Cortesia de fabiopestanaramos

Esta atitude restringe o alcance do interesse geral ao interesse eleitoral e simplifica a soberania política reduzindo-a à soberania dos eleitores. O interesse geral não é somente a vontade concreta dos eleitores, é também uma realidade intertemporal, a única coisa que pode justificar projectos de longo prazo, decisões que não tendam tanto a resolver como a configurar, investimentos ou acordos estruturais, grandes projectos como a educação, as infra-estruturas, o sistema de pensões, a política energética, a reforma das administrações, etc. Para atender a estes e outros assuntos semelhantes, é necessária outra configuração da vontade política, e noutro registo temporal, que complemente o ritmo eleitoral.

Podemos encontrar na própria natureza da demoscopia e do comportamento eleitoral outros motivos que explicam a tirania do presente. Os seres humanos (e também, portanto, os eleitores) tendem a esquecer o futuro nos seus cálculos. O que lhes importa é o «aqui e agora». A importância dilui-se à medida que nos vamos afastando do presente imediato. Atendendo à nossa dupla incerteza a seu respeito, a exclusão do futuro não é completamente irracional: não conhecemos o futuro nem sabemos se viveremos nele.

Os eleitores esquecem o futuro de duas maneiras:

• em primeiro lugar, porque é futuro e não presente;
• em segundo lugar, porque (e na medida em que) esse futuro é o futuro de outros.

Este duplo esquecimento impõe-se de uma maneira inexorável. Na confrontação democrática, compete-se unicamente pela aprovação dos que votam «aqui e agora» e não dos que, embora possam ser os principais atingidos, só o farão no futuro». In Daniel Innerarity, O Futuro e os seus Inimigos, Teorema, 2011, ISBN 978-972-695-960-1.

Cortesia de Teorema/JDACT

Daniel Innerarity: O Futuro e os seus Inimigos. «As actuais dificuldades da sociedade para se pensar a si própria em termos de finalidade e promessa colectiva mostrem precisamente que o futuro não tem merecido a devida atenção, principalmente o futuro menos imediato e menos próximo, ou seja, o futuro em sentido próprio»

Cortesia de armacaodepera

O futuro das sociedades democráticas.

Uma teoria da justiça intergeracional

«Se nós, os seres humanos, quisermos realizar operações que vão além do momento presente, teremos de travar relações com o nosso futuro. O mesmo vale para as sociedades, que devem manter um nexo inteligente com o seu futuro se quiserem que disposições colectivas como a previsão e a antecipação ou emoções públicas como a esperança e o temor, os desejos e as expectativas, sejam articulados de uma maneira racional. As actuais dificuldades da sociedade para se pensar a si própria em termos de finalidade e promessa colectiva mostrem precisamente que o futuro não tem merecido a devida atenção, principalmente o futuro menos imediato e menos próximo, ou seja, o futuro em sentido próprio. Mas se a política tem alguma justificação que a distingue da mera gestão é por tentar governar esse futuro menos visível, mas não menos real, no qual se joga o que é mais importante. A questão decisiva consiste em saber se as nossas democracias são capazes de antever possibilidades futuras num contexto de grande incerteza, se estão em condições de realizar projectos e dar tensão ao tempo social, de articular intergeracionalmente a sociedade actuando nesses «sombras do futuro» com critérios de legitimidade e responsabilidade.

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Esta dificuldade de se relacionar com o seu futuro é uma das causas que explicam o triunfo da insignifìcância nas actuais democracias mediáticas, a nossa insistente distracção no curto prazo. E talvez uma reintegração do futuro na nossa actividade política seja um elemento de transformação e renovação da vida democrática.

A Tirania do Presente

Uma das consequências da tão frequentemente proclamada crise da ideia de progresso consiste em o futuro se tornar problemático e o presente se absolutizar. Encontremo-nos num regime de historicidade em que o presente é dono e senhor absoluto. É a tirania do presente, isto é, da actual legislatura, do curto prazo, do consumo, da nossa geração, da proximidade … É a economia que privilegia a lógica financeira, o lucro em vez do investimento, a redução dos custos em vez da coesão da empresa. Pratica-se um imperialismo que já não é espacial mas temporal:

• o do tempo presente que tudo coloniza.

Há uma colonização do futuro que consiste em viver à custa dele, um imperialismo do presente que absorve e parasita o tempo futuro. Bertman (1998) chamou «o poder do agora» a esse presente não comprometido com qualquer outra dimensão do tempo e que substitui o longo pelo curto prazo, a duração pela imediatez, a permenência pela transitoriedade, a memória pela sensação, a visão pelo impulso.

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A intensificação do momento presente e a perda de relevância do futuro são dois fenómenos correlativos. Exigimos ao presente aquilo que não podemos esperar do porvir. A «sociedade de satisfação imediata» (Schulze 1992) impõe uma temporalidade de curta perspectiva. Este «presentismo» torna-se visível em todas as esferas da cultura e também na política, transformada numa corrida atrás da imediatez das sondagens, numa espécie de lógica «just in time» copiada do consumo, da publicidade e da comunicação social.

Há uma suspeita razoável de a política democrática estar sistemática e problematicamente virada para o presente. Quais os motivos desta focalização autista no presente? Poderíamos sintetizar considerando motivos de tipo estrutural, resultantes da aceleração do tempo social, da periodização das eleições, do regime da demoscopia e do comportamento dos eleitores, das tendências demográficas e da pressão organizada dos interesses». In Daniel Innerarity, O Futuro e os seus Inimigos, Teorema, 2011, ISBN 978-972-695-960-1.

Cortesia de Teorema/JDACT

Daniel Innerarity: O Futuro e os seus Inimigos. «Inimigos do futuro são os que o concebem sem levar a sério a sua complexidade, os que o manejam irreflectidamente, quer porque o entendem como mera continuidade quer porque o hipotecam irresponsavelmente»

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«É frequente associar-se o futuro à aceleração. Segundo essa concepção, não teria futuro aquilo que chega tarde ao torvelinho da concorrência. E desse modo se simplificou enormemente a complexidade psicológica e social do tempo humano. Em primeiro lugar, porque esse concepção nos põe perante uma alternativa entre aceleração e desaceleração que reduz consideravelmente as verdadeiras opções.

A aceleração não é um «rattrapage» do futuro:

• é um dos seus principais inimigos. Além da alternativa «aceleração/desaceleração», há também a alternativa «movimento verdadeiro/movimento falso», em virtude da qual nos apercebemos de que o aumento da velocidade revela, por vezes, perplexidade, ao passo que a reflexividade é a condição de possibilidade de mudanças mais profundas.

É preciso e todo o momento distinguir o futuro da sua aparência. Só desse modo poderíamos explicar, por exemplo, o paradoxo de que conquistas técnicas altamente destrutivas sejam apresentadas como portadoras de futuro, enquanto as estratégias ecológicas que asseguram esse futuro podem parecer conservadoras. Por isso há uma sensação, amplamente difundida, de a aceleração dos tempos sociais ser ilusória em comparação com aquilo que mais importa e não passa de uma falsa mobilidade, uma fuga para a frente que dissimula a incapacidade de encetar as reformas necessárias e configurar o futuro colectivo. Por isso uma das mais importantes tarefas de crítíca consiste em combater o falso movimento.

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Entre os piores inimigos do futuro contam-se também aqueles que se empenham em neutralizar a todo o custo o seu carácter aberto e imprevisível. As melhores estratégias cognitivas e práticas dos últimos anos foram formuladas precisamente com base em modelos respeitadores da intransparência e da indisponibilidade do futuro. Conceitos como resiliência, risco, emergência ou governação foram pensados como respostas ao malogro da planiÍicação determinista, mas sem renunciar à gestão inteligente e responsável do futuro. Seria preciso repensar o futuro como um cenário de liberdade, uma hipótese ou uma promessa, e não como uma realidade determinante, algo cuja melhor prova se encontra no facto de o passado estar repleto de futuros que não chegaram a concretizar-se. Basta examinar a futurologia de todas as épocas históricas pare comprovar que a maioria dos prognósticos e promessas falharam. A realidade ser tão decepcionante é que a torna humanamente configurável. Nesta perspectiva, os inimigos do futuro não seriam hoje aqueles que procuram impedir-nos de avançar para um futuro que o progressismo dogmático divisa com certeza; inimigos do futuro são os que o concebem sem levar a sério a sua complexidade, os que o manejam irreflectidamente (quer porque o entendem como mera continuidade quer porque o hipotecam irresponsavelmente), os que o planiÍicam sem respeitar a sua intransparência e também os que se abandonam comodamente a um suposto movimento natural das coisas.

Cortesia de armacaodepera

Se assim é, então teríamos de reformular o antagonismo político que, desde a modernidade, tem sido fixado em redor de um esquema esquerda-direita definido com base num suposto movimento da história. Progressistas e conservadores, há-os em todo o arco ideológico. Há reaccionários de direita e de esquerda, que frequentemente cristalizam em coligações como defesa contra o desconhecido. E igualmente surgem, por vezes, acordos entre progressistas de direita e de esquerda para encarar o futuro sem a obsessão de eliminar a sua dimensão menos manejável. Na actualidade, o ideologicamenre decisivo não é definir-se em termos de movimento ou de quietude, mas sim com base na contraposição de movimento para o futuro e movimento para parte nenhuma». In Daniel Innerarity, O Futuro e os seus Inimigos, Teorema, 2011, ISBN 978-972-695-960-1.

Cortesia de Teorema/JDACT

Daniel Innerarity: O Futuro e os seus Inimigos. «Se as utopias modernas pensaram o futuro em termos fundamentalmente de renovação da sociedade, a actual retórica do futuro parece tê-lo restringido ao âmbito das inovações técnicas e da expansão dos mercados»

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«É neste contexto que se inserem a falta de ambição colectiva das nossas sociedades, a extenuação do desejo, o nosso medo difuso, o retrair-se para os interesses individuais, a carência de perspectivas. Poderíamos dizer que o processo triunfou sobre o projecto, o post sobre o pro, e que o tom dos comportamentos de antecipação é de mais de prevenção e precaução do que de prospectiva e projecto. 

O movimento contemporâneo, a incessante adaptação à mudança que nos é exigida, é vivido segundo uma lógica da sobrevivência, não da esperança. À força de se explicar que as «grandes narrativas» morreram, o lugar delas foi ocupado pela defesa dos «direitos adquiridos», o vazio deixado pela imaginação do futuro foi preenchido pela preocupação do instante; e onde não se prepara o futuro a política limita-se a gerir o presente. 

Cortesia de armacaodepera

Quem são, então, os inimigos do futuro que têm de ser desmascarados?

Para começar, convém que se saiba que é preciso descobri-los, em primeiro lugar, entre os que poderiam parecer os seus mais ardentes partidários:

• onde quer que se proceda à sua banalização,
• entre aqueles que promovem uma aceleração improdutiva,
• insensível aos custos da modernização.

Os assaltos ao futuro partem das mais diversas trincheiras, e os contragolpes provêm de instâncias insuspeitadas. Onde há verdadeiramente futuro, deveríamos estar perante o desconhecido e o surpreendente, mas não parece ser esse o caso de certa retórica da inovação que utiliza a linguagem da necessidade. Este uso inflacionário da palavra resulta de ela ter sido monopolizada pela sua acepção técnica e mercantil. Tem-se a impressão de que a antevisão do futuro só se realiza actualmente mediante promessas tecnológicas e previsões de crescimento económico.

Se as utopias modernas pensaram o futuro em termos fundamentalmente de renovação da sociedade, a actual retórica do futuro parece tê-lo restringido ao âmbito das inovações técnicas e da expansão dos mercados». In Daniel Innerarity, O Futuro e os seus Inimigos, Teorema 2011, ISBN 978-972-695-960-1. 

Cortesia  de Teorema/JDACT