Gama Caeiro. A Assistência em Portugal no Século XIII e os cónegos regrantes de S. Agostinho: «Não é muito o que se pode extrair dos elementos e considerações agora trazidos à colação, sobre pobreza, assistência e hospitalidade entre regrantes. Pelo contexto se deduz que a enfermaria devia funcionar dentro do espaço claustral do próprio mosteiro. Não se fala de “hospitale”, mas sim de enfermaria»

Cortesia de ialtacultura

«Afirma Dom Paio:

• Prior Monasterij beati Vinaentij Vlirsbonensis, cum fratribus omni,bus sa,lutem, et per obedientiam caelestia ,regna prornereri. Dicimus nobis in virtute obedire,ntiae, ut persolu:atis decimas omnium rerum, qtns nobis Domìnus dederit hospitali nostro, sicut iam ex Regula est determinatum in nostro Capitulo Generoli; et sicut nos beatus Augustinurs docet, ubi ait: Canonicì Regulores, tam de frugibus, quam etiam de omnium eleemosinorum oblationibus in resus pauperum decimas libentissime ad suum conferant hospitale.

Este testemunho é completado pela carta do prior Dom João, que Nicolau de Santa Maria, em 1668, também transcreve parcialmente mas com bastantes alterações, na IIª Parte da «Crónica da Ordem dos Cónegos Regrantes» e em que se caracteriza o hospital por algumas das suas finalidades: «Quoniam ad relectionem infirmorurn et adventantiunt pauperum Hospítale construxistis» [. . .] e, depois de invocar largamente os preceitos da regra de Santo Agostinho, informa do meticuloso rigor com que as décimas eram cobradas, para o hospital, não só de todo o património do Mosteiro, mas também do clero que estava submetido à sua jurisdição, e dos réditos das herdades provenientes da venda do pão, do vinho, e dos outros produtos, e ainda sobre porção que o Mosteiro cobrava das searas, sementeira que tinha na Granja.

Falta ainda um estudo económico sobre o valor do domínio fundiário dos Mosteiros de S. Vicente e de Santa Cruz, no século XIII, mas não é temerário avançar que os réditos provenientes desta cobrança de impostos, os dízimos, seriam muito consideráveis e justificavam um hospital importante. Os testemunhos citados falam de «hospital» para designar um local em que se acolhem e restabelecem enfermos (ad refectionem infirmorum) e se albergam pobres adventantium pauperum).

Cortesia de wikipedia

Outro manancial precioso de informações sobre as práticas assistenciais entre os regrantes é a já citada memória «Gemma Corone». Na complexa trama de relações, de direitos e de deveres estabelecidos entre os cónegos e os que dependiam do mosteiro, figura a obrigação de, quando faleça algum desses subordinados, «quod ante recessunt debunt se in suis ospitiis visitare»; mas aqui «hospício» parece não envolver a ideia de pobreza, designando simplesmente o local de acolhimento.

A memória, que traduz um propósito de edificação espiritual para os cónegos, fala na obrigação dos priores e demais oficiais – considerados «Pauperes Christi» - de, em cada um dos mosteiros, e por força das esmolas, sustentarem e restabelecerem a saúde dos pobres. E, no caso de disporem de rendimentos provenientes de décimas, que se empreguem escrupulosamente, «perfecte et integre», no competente destino, ou seja, «propriis hospitalibus [. . .] suorum monasteriorum, ad opus pauperum constilutis».

 

Cortesia de wikipedia

É este o destino geral, correspondendo a fundo apelo cristão, que parece importante frisar, «ad opus pauperum», pois envolve numerosas actuações dos regrantes - quer individualizadamente, «singulis singulos», quer no plano da corporação, em matéria hospitalar, ou assistencial em amplo sentido (como a extraordinária intervenção no caso da Grande peste, aspecto que omitimos agora, por cair fora do período tratado). O regime de assistência hospitalar reservada aos cónegos regrantes erra no entanto diferente da prestada a terceiros - um tipo de assistência interna, e outra externa - e corresponde igualmente a terminologia diversa. Em relação às insistentes e severas proibições, sobre o uso alimentar da carne, entre os regrantes, é ainda o »Gemma Corone» que nos esclarece dos casos de excepção à abstinência prevista na regra, só dela ficando dispensados os cónegos gravemente enfermos (especifica: «infirmitate gravissima) e por expressa prescrição médica «etiam de medicorum consílio» e que se encontrem retidos no leito e internados «in infermitorio», na enfermaria.

Pelo contexto se deduz que a enfermaria devia funcionar dentro do espaço claustral do próprio mosteiro. Não se fala de «hospitale», mas sim de enfermaria.

Deve-se concluir:

• Não é muito o que se pode extrair dos elementos e considerações agora trazidos à colação, sobre pobreza, assistência e hospitalidade entre regrantes. Foi já aqui lembrado que iniciávamos um caminho; mas merece a pena, neste ponto de arrancada, fazer com humildade o inventário da nossa ignorância e avaliar as direcções possíveis da pesquisa, ensaiando os métodos convenientes, que permitam ultrapassar em breve este estádio de pobreza».

In A Pobreza e a Assistência aos Pobres na Península Ibérica durante a Idade Média, Instituto de Alta Cultura, Centro de Estudos Históricos, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Cortesia de Imprensa Nacional-Casa da Moeda/JDACT

Gama Caeiro. A Assistência em Portugal no Século XIII e os cónegos regrantes de S. Agostinho: «Mas a transmissão de conhecimentos médicos, com uma organização própria, dando lugar a um ensino, não invalida, antes supõe e reforça, a prática da actividade de Medicina dentro do enquadramento hospitalar»

Cortesia de incm

«Esses inventários lançados em folhas finais de dois códices provenientes de Santa Cruz de Coimbra e actualmente na Biblioteca Pública Municipal do Porto oferecem uma interessante perspectiva sobre o ambiente cultural, na primeira metade do século XIII, dos cónegos regrantes portugueses, visto que o primeiro rol respeita ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e o segundo à canónica lisbonense de S. Vicente de Fora.

Quanto ao primeiro, trata-se de um rol de códices cedidos, em 1218 e 1226, pela canónica coimbrã, a três destinatários diferentes, declarando-se expressamente que o primeiro, Pedro Vicente, pertencia ao mosteiro lisbonense. Em outro lugar examinámos as razões que levam a admitir terem as três remessas de livros o mesmo destino em Lisboa.

Os primeiros códices lançados no rol, «libri ad Fisicam pertinentes», correspondiam sem dúvida a tratados de Medicina que António Cruz pôde identificar, denotando influências da Escola de Salerno e outros de procedência árabe.

Cortesia de wikipedia

O mesmo historiador levantou a hipótese, muito pertinente, de tão importante livraria de Medicina, a par da comprovada existência de alguns «magistri» que teriam formação médica, servir em Santa Cruz para o ensino daquela disciplina. A mesma hipótese da finalidade escolar se poderia estender, aliás, à canónica de Lisboa, visto nas três remessas de livros emprestados por Coimbra predominarem obras técnicas de Medicina.

Mas a transmissão de conhecimentos médicos, com uma organização própria, dando lugar a um ensino, não invalida, antes supõe e reforça, a prática da actividade de Medicina dentro do enquadramento hospitalar. Como hoje: não há ensino de Medicina sem doentes, nem sem enfermarias.

E é sobre este último aspecto que nos queríamos deter. A questão que se coloca ao investigador continua portanto em aberto: qual a finalidade, a utilização dessas três tão avultadas remessas de obras científicas? É sem dúvida impressionante que as obras de Medicina ocupem o primeiro lugar em qualquer das partidas de livros saídas de Coimbra. O facto tem de se conjugar com uma troca de cartas havida entre o prior Dom Paio, de S. Vicente, e Dom João, do Mosteiro de Santa Cruz, e que nos rasga um outro horizonte importante para a compreensão dos ideais e orientação dos regrantes:

• «a hospitalidade».

Como acentuou Dereine, sendo uma antiga tradição monástica, concebida como primeira fase da ascese e subordinada a um ideal de contemplação, ganha agora ,entre os regrantes um valor próprio, uma função nova:

• sendo um elemento tradicional, a hospitalidade adquire novos enquadramento e expressão ao ser retomada em ângulo diferente.

Cortesia de wikipedia

É D. Marcos da Cruz quem transcreve duas cartas no «Catálogo dos Priores do Mosteiro de S. Vicente» (ms. 314 da livraria, A. N. T. T.), começando a do prior Dom Paio por uma invocação dos preceitos de Santo Agostinho e revelando a ajuda e protecção hierárquica que o Mosteiro de Lisboa recebia de Santa Cruz. Das cartas se infere que já existiria um hospital junto à canónica de Coimbra, e que a sua sustentação se fazia por força dos dízimos, ou décimas, de todos os frutos e rendas do mesmo Mosteiro, das suas igrejas anexas e das da sua apresentação.

Dom Paio, que tinha mandado edificar em Lisboa um hospital semelhante ao de Coimbra, consultou, para seu esclarecimento e posterior resolução, o prior de Santa Cruz sobre os rendimentos que se lhe haviam de atribuir para a respectiva manutenção.

Os dois textos, dos fins do século XII, não obstante nos serem dados numa compilação tardia, oferecem o mais evidente interesse, quer no aspecto da vinculação à espiritualidade augustiniana que inspirava aquela iniciativa, quer na finalidade adstrita ao hospital, traduzida por significativa terminologia». In A Pobreza e a Assistência aos Pobres na Península Ibérica durante a Idade Média, Instituto de Alta Cultura, Centro de Estudos Históricos, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Cortesia de Imprensa Nacional-Casa da Moeda/JDACT

Gama Caeiro. A Assistência em Portugal no Século XIII e os cónegos regrantes de S. Agostinho: «Começando pela assistência na doença, as canónicas de Santa Cruz e de S. Vicente oferecem-nos indícios, no século XIII, de uma estrutura permanente relativamente desenvolvida, […], numerosos livros de medicina para o bom desempenho das funções e hospícios, hospitais e enfermarias»

Cortesia de luardejaneiro 

«Não insistiremos em factos que são do conhecimento de todo o estudo de História Medieval, mas cumpre mencionar que o rico repositório documental concernente a S. Vicente de Fora, Santa Cruz de Coimbra e Grijó - para só citar as três mais importantes canónicas portuguesas da época, deixando de lado Nandim, Costa, S. Jorge e Arganil -- existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (e, embora de menor torno, na Biblioteca Pública Municipal do Porto) em matéria de doações, de testamentos, de dízimos, de tombos, de capelas, de propriedades, de privilégios, de cartas, de alvarás e sentenças de reis, de obituários, nos oferece, sob este aspecto, perspectivas inexploradas. Isto para não citar outros arquivos de valor sob este aspecto, como os do Vaticano, além da própria documentação já publicada, aguardando revisão a esta nova luz.

Para demarcar melhor o ângulo da assistência que nos interessa examinar, vamos deixar de lado os aspectos da «assistência espiritual» a prestar às populações mais desfavorecidas embora se não perca de vista que os actos ministeriais de uma forma «cura animarum» constituíam uma forma assistencial muito importante para o homem medieval - para tomarmos em primeiro plano o que respeita ao corpo, ao amparo físico e restabelecimento de energias, aos mantimentos, e, sobretudo, à saúde.

Cortesia de mirelemartins

Começando pela assistência na doença, as canónicas de Santa Cruz e de S. Vicente oferecem-nos indícios, no século XIII, de uma estrutura permanente relativamente desenvolvida, compreendendo médicos, numerosos livros de medicina indispensáveis para o bom desempenho das funções e, ainda, hospícios, hospitais e enfermarias. Da documentação, nem sempre surge com nitidez quais os beneficiários desses serviços, se estes se destinavam exclusiva ou principalmente a religiosos, ou eram extensivos aos «laicí», conversos e outros habitantes sob jurisdição dos regrantes, ou indiferentemente a quem os solicitasse.

Assim, numa carta de 1264, que respeita ao célebre pleito do «isento» do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, cita-se um «Magistrum Joannem Medicum Canonicorum dicti Monasteriy», mas do facto de Mestre João ser o médico dos cónegos regrantes não se infere a exclusão de serviços prestados a outras pessoas. Um códice da Biblioteca Pública Municipal do Porto, «Gemma Corone claustralium et speculum prelatorum ordinis Sancti Augustini» fornece, sob este aspecto, dados do maior interesse.

Cortesia de oguapore

Num passo desta memória, aludindo com vários pormenores ao capítulo provincial dos regrantes, celebrado no Porto em 1228, o autor nomeia, entre os participantes, um D. Pedro Pires, «notável (magno) em Gramática, Medicina, Lógica e Teologia e excelente pregador».

Pela sua importância invulgar, este códice foi aproveitado, entre outros, por Nicolau de Santa Maria, Frei Fortunato de S. Boaventura, depois por Joaquim de Carvalho e Pinho Brandão, e, em 1964, analisado mais detidamente pelo Prof. António Cruz, e, de novo, em 1967, pelo comunicante, os dois últimos nas obras antes citadas. Refiro expressamente estes dois estudos por algumas conclusões a que pretendo agora chegar se apoiarem em investigações referidas naqueles trabalhos e que mutuamente se completam.

A interpretação que parece mais aceitável do passo da «Gemma Corone», pelas razões que oportunamente aduzimos, atribui esse cónego D. Pedro Pires, não à canónica coimbrã, mas a S. Vicente de Lisboa. Este facto não teria grande relevância se o problema dos médicos não tivesse de ser conjugado com o dos receituários, antidotários e outros livros de Medicina constantes de dois preciosos inventários de bibliotecas monásticas recentemente descobertos, da maior importância para o conhecimento da cultura medieval portuguesa. É dessa aproximação de elementos que pode surgir alguma luz em domínio até agora, por assim dizer, totalmente desconhecido.

O primeiro desses inventários foi estudado e editado pelo Dr. António Cruz; e o segundo, na nossa obra acima referida». In A Pobreza e a Assistência aos Pobres na Península Ibérica durante a Idade Média, Instituto de Alta Cultura, Centro de Estudos Históricos, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Cortesia de Imprensa Nacional-Casa da Moeda/JDACT

Gama Caeiro. A Assistência em Portugal no Século XIII e os cónegos regrantes de S. Agostinho: «Entre as virtudes que os cónegos, do latim canonicus, haviam de cultivar, avultavam, além da indispensável obediência, a humildade e a caridade. E o perfeito exercício desta exigia a renúncia a toda a propriedade privada»

Cortesia de visita2009

«Já depois da sua morte, ocorrida em 430, foi redigida a chamada «Regula ad Servos Dei», que alguns remontam ao começo do século VI, mas que, segundo parece, é mera adaptação da «Carta 211 de Santo Agostinho e compilação dos «princípios gerais de orientação prática» dispersos pela obra augustiniana.

A primeira e máxima exigência era a de uma perfeita comunhão espiritual e de bens, à maneira das primitivas comunidades cristãs de Jerusalém, seguindo o exemplo dos apóstolos.

Entre as virtudes que os cónegos, do latim canonicus, haviam de cultivar, avultavam, além da indispensável obediência, a humildade e a caridade. E o perfeito exercício desta exigia a renúncia a toda a propriedade privada:

• «Abstineamus ergo nos, fratres, a possessione rei privatae».

Seria moroso -e dispensável agora - historiar a longa evolução da renúncia à propriedade, como forma de despojarnento e de pobreza. Basta saber que era este o filão espiritual que alimentava, na origem, as canónicas portuguesas.

A corroborar essa exigência em mosteiros de regrantes, encontramos, por exemplo, as constituições promulgadas no capítulo convocado em 1162, pelo segundo prior-mor de Santa Cruz, D. João Teotónio, cujas disposições se destinavam à canónica de Lisboa, ligada por vínculo espiritual de protecção ao Mosteiro de Coimbra e). Aí se prescreve a fuga a toda a apropriação pessoal de bens.

Cortesia de calcanhardemaracuja

«De proprio modis omnibus fugíendo», mas, particularidade a notar, a prática, mesmo das virtudes e actos que constituem o travejamento tradicional da observância monástica, a obediência, a castidade, a pobreza, o jejum, o silêncio, assume aqui uma expressão nova, enquanto impõe, não apenas prosseguir no louvor a Deus e na contemplação, objectivos essenciais da vida monástica, mas também realizar o «munus» sacerdotal, de homens inseridos na comunidade, e que prestavam especial atenção, por disposição da Regra, à «cura animarum» e ao serviço da Igreja.

Não é este o lugar próprio para examinar os numerosos e complexos problemas, ainda incompletamente averiguados, da «Regula Sancti Augustini» ou das diversas disposições conciliares, legislativas, disciplinares, dos usos, dos leccionários, dos «libri capituli» ou capituleiros, dos costumeiros monásticos que se têm de considerar neste estudo.

Mas quereria apenas anotar, como observação de princípio, que o desprezo ou minimização destes elementos - os textos, quer de espiritualidade, quer de natureza legislativa - levaria a não compreender, depois, os modelos e a intenção específica que estiveram presentes no momento de dar concretização às práticas assistenciais.

Cortesia de teleios

No mesmo século, a espiritualidade que enforma os textos que servirão de fonte de inspiração concreta para a elaboração do ideal da pobreza do religioso e para as obras da caridade é diferente nos regrantes, nos cistercienses, ou nas ordens recém-fundadas dos mendicantes, dominicanos e franciscanos. Desprezar estes aspectos seria confundir, em grande parte, os planos do estudo da assistência durante a Idade Média.

O estudo do «léxico», do conceito, da «imagem» que certa época formava do pobre e da assistência ficaria muito incompleto se - além de outras fontes literárias, como anais e memórias coetâneas -, não incluísse o «sermonário», sabido qual o valor didáctico que possuía o sermão na Idade Média. Representa assim um manancial privilegiado, sob este ângulo de investigação, a vigorosa e significativa construção doutrinal da pobreza que um pregador português nos deixou, e que, pela sua filiação intelectual, era ainda, e sobretudo -não obstante a posterior formação franciscana - um «cónego regrante: António de Lisboa.

Seria todavia improcedente o estudo que se limitasse apenas à consideração dos textos atrás referidos. Para o caso concreto das corporações de regrantes em Portugal, a partir do final do século XII, conserva-se documentação muitíssimo valiosa, que pode lançar luz completamente nova sobre a assistência aos pobres, na Idade Média». In A Pobreza e a Assistência aos Pobres na Península Ibérica durante a Idade Média, Instituto de Alta Cultura, Centro de Estudos Históricos, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Cortesia de Imprensa Nacional-Casa da Moeda/JDACT

Gama Caeiro. A Assistência em Portugal no Século XIII e os Cónegos Regrantes de S. Agostinho: «Os livros exigidos pela própria orgânica da comunidade canónica, além da "Sagrada Escritura" para a "lectio divina". A "Regula Sancti Augustini", dos Regrantes de Santo Agostinho. E, no caso português, S. Vicente de Fora, em Lisboa, Santa Cruz, em Coimbra, sabemos que tais obras aí existiam»

Cortesia de incm

«Se exceptuarmos o mosteiro cisterciense de Santa Maria de Alcobaça, as duas corporações religiosas que nos séculos XII e XIII desempenham em Portugal papel de maior relevo social, político e cultural pertencem a cónegos regrantes, em Lisboa, S. Vicente de Fora, e, em Coimbra, Santa Cruz.

Parece assim ocioso salientar o interesse em esclarecer a efectiva actuação assistencial dos regrantes portugueses na Idade Média:

• estudo sugerido agora, mas a demandar continuação, com pesquisa sistematicamente conduzida, em domínio quase por explorar.

A investigação a fazer no caso português poderia abranger, numa primeira fase, os seguintes aspectos:

• A pesquisa metódica -nos textos da época- das expressões e termos ligados à «pobreza»;
• A indagação analítica da noção de pobreza: o conteúdo e a evolução histórico-doutrinal do conceito, a distinção entre o seu valor como riqueza espiritual e a sua acepção de degradação material;
• A projecção em formas concretas da assistência a essa mesma pobreza, na vasta trama de relações de natureza económica, social e religiosa;
• E, finalmente, o exame comparativo da prática assistencial nas canónicas portuguesas e das actuações desenvolvidas na mesma época pelas outras instituições similares da Europa.

Cortesia de teleios

Estes são, decerto, alguns dos ângulos possíveis de tratamento, muito esquematicamente referidos, de uma realidade que se apresenta muito mais ampla para a investigação, mas pretendemos salientar, apenas, as directrizes que de modo mais directo se aplicam ao nosso tema.

Todo o medievalista pressente que uma inquiração sobre a pobreza e assistência exige uma nova leitura das fontes literárias e de documentação porventura já conhecidas, mas realizadas antes com critério e visão crítica diferentes.

Para obedecer à distinção feita no esquema:

• primeiramente, quanto à pesquisa terminológica e à análise conceptual sobre o «pobre»,
• em segundo lugar, o padrão criado de pobreza, e a assistência como termo correlativo daquele.

Lembremos, por exemplo, as «vitae» dos santos ou de fundadores de ordens religiosas e mosteiros, cujo carácter hagiográfico, os «tropos» usuais, o recurso ao milagroso parecem, por vezes, repugnar à exigência de objectividade científica do trabalho histórico.

Cortesia de civilitaschristiana

Mas essas legendas, que, não é de mais recordá-lo, «eram para ler» pelos homens da época, correspondiam a uma «imagem proposta» e, de algum modo, assumida, de valores encarnados na vida concreta.

Especificando agora para os Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, em Portugal: em alguns conhecidos textos literários medievais, tais como «A Vida de D. Telo ou A Vida de S. Teotónio», estabelece-se aí um padrão do «homem virtuoso, dotado de profunda caridade e que é paradigmático de todo o cónego regrante. Ora, aí, as relações com o pobre oferecem o maior interesse para o nosso tema. Paradigma decalcado por vezes em outros modelos, quando não lugar-comum da época: isso não prejudica, contudo, a «vigência do padrão».

Outra fonte mais importante ainda, para o estudo em particular da assistência no âmbito desta corporação religiosa, é constituída pelas obras da espiritualidade, na sua ampla acepção.

Os livros exigidos pela própria orgânica da comunidade canónica: além da «Sagrada Escritura» para a «lectio divina» e dos comentários patrísticos, a «Regula Sancti Augustini», imprescindíveis todos eles na livraria de mão dos Regrantes de Santo Agostinho. E, concretamente no caso português, S. Vicente de Fora, em Lisboa, Santa Cruz, em Coimbra, sabemos que tais obras aí existiam, comprovadamente.

O ideal de pobreza estava preceituado na chamada «Regra de Santo Agostinho». Como é sabido, Santo Agostinho fundou diversos mosteiros, pelo menos, dois de monges e um de monjas, mas não redigiu para eles normas de proceder que formalmente pudessem considerar-se uma regra». In A Pobreza e a Assistência aos Pobres na Península Ibérica durante a Idade Média, Instituto de Alta Cultura, Centro de Estudos Históricos, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Cortesia de Imprensa Nacional-Casa da Moeda/JDACT