Transição de Macau para a Modernidade. 1841-1853. Maria T. Lopes Silva. «Macau é território chinês e o procurador […] é o órgão de todas as nossas recíprocas relações com eles [chineses] e o único responsável para com o imperador por esta cidade que possuímos no seu império»

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Macau na conjuntura político-económica de Extremo Oriente, 1841-1844. Da guerra do ópio ao Tratado de Nanquim. Macau, uma cidade disputada por três impérios

«(…) Na opinião de Silveira Pinto, havia ainda outros obstáculos que era necessário ultrapassar. Entres estes contavam-se o facto de numa qualquer obra na cidade não se poder fazer sem licença dos Mandarins, que custa boas patacas; eles nos fornecem o comer, os artistas de todas as denominações, e até os servidores porquanto os portugueses daqui, ou os que se intitulam tais, não querem pertencer senão à classe dos comerciantes, do clero, ou dos empregados nos navios, e julgariam desprezar-se se se empregassem em ofícios mecânicos. Esta situação era ainda agravada pelo facto de as autoridades chinesas, conceituando-nos, entre o número dos seus escravos obrigarem por isso os portugueses a sujeitarem-se às suas regras, sob pena de cortarem o fornecimento de víveres à cidade. Não admira, por isso, que Silveira Pinto tenha escrito ao ministro da Marinha e Ultramar que [...] é forçoso tolerar até que apareça uma boa ocasião, mas que ela não seja desprezada.

Todas estas sugestões, apesar de não serem totalmente inovadoras, não encontravam eco na maior parte das autoridades e da população de Macau. O juiz de direito, José Maria Rodrigues Bastos, por exemplo, usava o argumento do foro para defender exactamente o contrário, ou seja, o [...] solo é chinês, e dele pagamos foro anualmente ao imperador [por isso] a boa razão pede que a principal aliança seja com o dono do solo. Não muito distante destes pensamentos devia andar a elite económica da cidade que, por razões biológicas e económico-financeiras, mantinha boas relações com as autoridades chinesas a nível local. Esta elite, representada directa ou indirectamente no Senado, estava mais habituada a tratar de negócios do que de assuntos políticos, como o próprio Silveira Pinto chegou a dizer várias vezes, mas a respeito do estatuto de Macau não havia dúvidas: Macau é território chinês e o procurador […] é o órgão de todas as nossas recíprocas relações com eles [chineses] e o único responsável para com o imperador por esta cidade que possuímos no seu império.

Sendo assim, não admira que as principais preocupações dos senadores com o conflito tenham surgido sobretudo no início da guerra, ao ver que os seus negócios estavam a ser afectados e, no fim, quando o estabelecimento dos ingleses em Hong Kong começou a representar, pelo menos teoricamente, uma nova ameaça. Apesar disso, os macaenses também pretenderam assumir a neutralidade durante o conflito, não por razões políticas, como Silveira Pinto, mas por razões económico-financeiras. A aceitação do princípio básico de que Macau é [...] um Estado dentro de outro Estado deve mesmo ter levado os portugueses e macaenses residentes na cidade a nem sequer questionarem alguns dos principais símbolos da autoridade chinesa na cidade, como era o caso das delegações do Hopu Cantão. Por tudo o que acabámos de ver, não admira que Silveira Pinto, no ano de 1840, quando a cidade conhecia já um período de grande prosperidade comercial, tenha escrito para Lisboa que se sentia sozinho nas posições que tinha de assumir.

É bem possível que este sentimento tenha correspondido à verdade pois, perante um juiz que defendia a aliança com as autoridades chinesas e um Senado que também se inclinava neste sentido, mas que acima de tudo preferia os seus interesses comerciais, não devem ter sido muitos os apoiantes do governador. Além do mais, é provável que esta conjuntura tenha levado Silveira Pinto a pensar que era necessário criar uma maior autonomia em relação ao poder chinês e existe até alguma probabilidade de estes acontecimentos terem começado afazer germinar nele a ideia da independência do Estabelecimento, projecto que alguns anos mais tarde Ferreira Amaral conseguiu implementar pela imposição abrupta dos factos. No entanto, se este gérmen existiu, ele ainda não encontrava apoio no Governo da Metrópole. A prova disto é que, ainda no ano de 1839, quando Silveira Pinto enviou para Lisboa vários regulamentos que pretendia pôr em prática em Macau, a comissão que os analisou, no início de 1841, defendeu que Macau posto que é uma cidade portuguesa, o seu local pertence por direito natural e civil ao Império da China, e a conservação aí desse nosso domínio, depende absolutamente da vontade daquele governo. Em relação ao conflito sino-britânico, o governo da metrópole, apesar de recomendar a Silveira Pinto a neutralidade durante a guerra, mostrou-se sempre mais favorável a que, também em Macau, existisse uma aliança luso-britânica, o que aliás está relacionado com a dependência crescente de Portugal em relação à Grã-Bretanha. Não obstante, tudo nos leva a crer que esta indicação não foi respeitada e, talvez por isso mesmo, Portugal conservou a administração de Macau durante quase mais cento e cinquenta anos». In Maria Teresa Lopes Silva, Transição de Macau para a Modernidade, 1841-1853, Orientalia, Fundação Oriente, 2002, ISBN 972-785-035-9.

Cortesia da FO/JDACT

Transição de Macau para a Modernidade. 1841-1853. Maria T. Lopes Silva. «[...] a medição dos navios ou por outra o direito de ancoragem que lhes pertence e a pouca decente dependência em que se está e sempre se esteve dos Mandarins»

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Macau na conjuntura político-económica de Extremo Oriente, 1841-1844

Da guerra do ópio ao Tratado de Nanquim. Macau, uma cidade disputada por três impérios

«(…) De facto, o superintendente britânico na China, Charles Elliot, pediu várias vezes ao longo do conflito ao governador de Macau que concedesse aos ingleses licença para residirem na cidade e fazerem a partir daí as suas transacções comerciais. O governador Adrião Acácio Silveira Pinto, conhecedor da fragilidade do poder da Coroa portuguesa em Macau, não quis descontentar nenhum dos beligerantes e acabou por consentir inicialmente proteger as vidas e propriedades dos súbditos britânicos, [...] menos no que diz respeito à contravenção das Leis do Imperador da China sobre o ilegal tráfico do Ópio. Elliot, satisfeito com a resposta, pensou logo em levar mais longe as suas pretensões e, por isso, apressou-se a pôr à disposição de Silveira Pinto o dinheiro do tesouro britânico, que ele considerasse necessário, para levar a cabo a defesa de Macau e da Taipa, tanto pelo lado marítimo como terrestre. Ao que parece, o governador de Macau deve ter percebido as segundas intenções do superintendente inglês e recusou a proposta. Perante a insistência dos ingleses, Silveira Pinto comunicou-lhes então que estava na disposição de manter a mais severa e restrita neutralidade enquanto as autoridades chinesas não pusessem em prática as suas ameaças. Por sua vez Elliot, ao ver que o governador de Macau se mantinha firme nas suas convicções, recomendou a lord Palmerston que ordenasse a ocupação de Macau. Desconhecemos as directrizes que o Foreign Office terá dado a este respeito ao seu representante na China. Ao certo só sabemos que entre Agosto de 1839 e Fevereiro do ano seguinte verificaram-se pelo menos duas tentativas britânicas de ocupar Macau. Independentemente de estas decisões terem ou não sido tomadas em Londres, o seu conteúdo já era suficiente para relembrar às autoridades portuguesas de Macau e Lisboa que o estatuto deste território permanecia  indefinido e que o interesse que os britânicos tinham nele se mantinha intacto.

Mesmo depois de ultrapassados estes dois períodos críticos, Silveira Pinto ainda escreveu ao ministro da Marinha e Ultramar que o verdadeiro objectivo de Elliot continuava a ser [...] introduzir alguma força inglesa na Cidade com o aparente fim de proteger o Estabelecimento escondendo o real que era o estabelecerem-se eles mesmos aqui. Apesar disso, em meados de 1840, quando começaram a chegar os reforços militares vindos da Índia, os britânicos partiram à conquista de outros portos do Império situados mais a norte. Este deslocar do conflito em direcção ao Norte teve uma dupla consequência para Macau: a cidade perdeu a sua importância política e recuperou temporariamente a supremacia económica porque, devido à estagnação comercial de Cantão, as mercadorias que se destinavam ao Império Chinês começaram a passar outra vez por lá. Em consequência do aumento do movimento do porto de Macau, os cofres da Fazenda Pública e de muitos particulares encheram-se de novo rapidamente. No entanto, o apogeu económico-financeiro e a diminuição da pressão britânica sobre o Estabelecimento não devem ter feito esquecer a Silveira Pinto uma outra problemática que começou a acentuar-se no final da década de 1830: o não reconhecimento da soberania portuguesa em Macau por parte das autoridades chinesas. A importância deste assunto justifica que nos detenhamos agora sobre ele. Em primeiro lugar, cabe aqui referir que Silveira Pinto, poucos dias depois de ter chegado a Macau, apercebeu-se logo daquilo a que chamou a singularidade do Estabelecimento e, por isso, recomendou ao Governo de Lisboa ser [...] essencialmente necessário que o governador nomeado para esta cidade seja dotado de muita prudência e ao mesmo tempo de muita energia.

Ora, foi precisamente esta prudência e energia que Silveira Pinto começou por usar com os britânicos e que depois aplicou também às suas relações com os chineses. Não obstante, o governador nunca deixou de defender que Portugal é o verdadeiro senhor de Macau e [...] tem legítimo domínio nele [e] nem a isto pode obstar a ideia de foro. Partindo destes princípios básicos, no mês de Maio de 1839, Silveira enviou para Lisboa algumas propostas de reformas que foram tomadas em linha de conta alguns anos mais tarde. De entre as alterações sugeridas contava-se então o [...] foro que todos os anos se paga e de que já se poderia estar livre se aqui tivesse havido mais patriotismo, e se não se tivessem desperdiçado ocasiões importantíssimas de se tornarem independentes, [...] a medição dos navios ou por outra o direito de ancoragem que lhes pertence e a pouca decente dependência em que se está e sempre se esteve dos Mandarins».

In Maria Teresa Lopes Silva, Transição de Macau para a Modernidade, 1841-1853, Orientalia, Fundação Oriente, 2002, ISBN 972-785-035-9.

Cortesia da FO/JDACT

Transição de Macau para a Modernidade. 1841-1853. Maria T. Lopes Silva. «Depois da extinção da Companhia Inglesa das Índias Orientais, no ano de 1833, o Governo britânico nomeou no ano seguinte uma comissão para superintender aos negócios britânicos na China»

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Macau na conjuntura político-económica de Extremo Oriente, 1841-1844

Da guerra do ópio ao Tratado de Nanquim. Macau, uma cidade disputada por três impérios

«O primeiro conflito anglo-chinês, que decorreu entre 1839 e 1842, vulgarmente designado por guerra do ópio, acelerou o processo de transformações político-económicas que já se faziam sentir no Extremo Oriente pelo menos desde os finais do século XVIII. A cidade de Macau, que foi durante vários séculos o ponto obrigatório de passagem dos europeus que pretendiam entrar na China, começou a ser cobiçada pelos comerciantes britânicos, devido à sua localização estratégica, sobretudo a partir dos finais do século XVIII. O Império Britânico encontrava-se desde esse período numa fase de grande prosperidade, pelo que tinha necessidade de procurar novos centros consumidores. Ora, foi precisamente a partir dessa época que os mercadores britânicos passaram a ir com maior frequência ao porto de Cantão e ambicionaram mesmo possuir um ponto de apoio no Sul da China, para lhes facilitar o contacto com os outros portos do Celeste Império. Por isso, à medida que o comércio do ópio começava a representar a possibilidade de os ingleses reverterem a seu favor a balança comercial, que antes lhes era desfavorável, intensificaram as suas descargas no porto de Cantão e cresceu neles o desejo de possuírem Macau. Deste desejo nasceram duas tentativas britânicas de ocupar a cidade, uma em 1802 e outra em 1808, sempre com o falso pretexto de defenderem a cidade dos ataques franceses. Em ambos os casos as ambições britânicas não se concretizaram devido à oposição das autoridades de Macau, que estavam conscientes de que só podiam continuar a manter o Estabelecimento se respeitassem o poder chinês que, logicamente, era contra a presença de estrangeiros na cidade. Aliás, é bem provável que as autoridades chinesas tenham ajudado os portugueses a resistir às pretensões britânicas.

Mas se este espírito de colaboração existiu ao nível político-militar, o mesmo já não se pode dizer a respeito do comércio do ópio. Desde 1789 que o Governo chinês proibira por várias vezes a sua introdução no Império mas, apesar disso, este comércio tornou-se cada vez mais florescente e passou até a constituir a base de sustentação das finanças públicas e privadas de Macau. Aliás, a necessidade crescente desta droga levou mesmo os ingleses a estabelecerem um depósito volante na ilha de Lintim, no ano de 1823, chegando até a depositar alguma em Hong Kong. No entanto, os acontecimentos posteriores mostraram claramente que este facto não fez com que eles abandonassem as suas pretensões sobre Macau. Além disso, esta alteração provocou a diminuição das receitas públicas do Estabelecimento, pois os comerciantes da cidade passaram a enviar as suas mercadorias directamente de Damão para Lintim e até o Governo de Goa colaborou neste negócio.

Depois da extinção da Companhia Inglesa das Índias Orientais, no ano de 1833, o Governo britânico nomeou no ano seguinte uma comissão para superintender aos negócios britânicos na China. Para chefiar esta comissão foi escolhido lord Napier, que tinha como principal missão forçar a entrada de ópio no Império e, se possível, encontrar um ponto de apoio terrestre para os comerciantes britânicos. À semelhança do que já tinha acontecido anteriormente, a sua preferência recaía sobre Macau que, para o governo de Londres, continuava a ser território chinês. No entanto, Napier morreu pouco tempo depois sem ter alcançado os seus objectivos em Cantão e Macau e foi a partir de então que começou a ganhar consistência a ideia de se resolver o problema da introdução do ópio na China pela força das armas. Numa tentativa desesperada de evitar a entrada de estrangeiros noutros pontos do Império, o governo de Pequim investiu Lin, no início de 1839, no cargo de alto comissário imperial em Cantão e deu-lhe como principal missão acabar com o tráfico do ópio. Cerca de dois meses depois, mais precisamente no dia 10 de Março, Lin chegou a Cantão e, a partir desta altura, acelerou-se todo o processo de transformações político-económicas que temos vindo a referir e que permitiu às autoridades de Macau e aos comerciantes locais reflectirem sobre o estatuto deste Estabelecimento. Por ordem de Lin, as autoridades chinesas começaram logo por prender alguns comerciantes estrangeiros em Cantão, sobretudo britânicos, e só os libertaram depois de eles lhes terem entregue todo o ópio que possuíam. O passo seguinte foi a sua expulsão da cidade, ainda no mês de Março de 1839, e o refúgio que encontraram de imediato foi a cidade de Macau. Foi desta forma que o pequeno Estabelecimento português começou a ser mais uma vez alvo da cobiça dos comerciantes e das autoridades britânicas, desta feita com consequências mais profundas». In Maria Teresa Lopes Silva, Transição de Macau para a Modernidade, 1841-1853, Orientalia, Fundação Oriente, 2002, ISBN 972-785-035-9.

Cortesia da FO/JDACT