Chão de Sombras. Maria do Rosário Pimentel. Estudos sobre Escravatura. «Previa-se que a duração de uma viagem de Angola a Pernambuco, com condições favoráveis, fosse de trinta e cinco dias, à Baía quarenta e ao Rio de Janeiro cinquenta. Mas se o navio ficava preso nas calmarias equatoriais…»

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Aspectos do Quotidiano no Transporte de Escravos no Século XVIII

Do Sertão Africano à Costa Americana

«(…) Aí tudo lhes faltava. A alimentação continuava a ser má e insuficiente, fermentada pelo calor e pelo azebre das caldeiras de cobre em que era cozinhada. A água, escassa, era salobra, alterada pela má qualidade do vasilhame. A pouca ou nenhuma higiene, juntamente com o intenso calor e a humidade salitrosa, ateavam as epidemias de que nem os marinheiros escapavam. O próprio ar, pouco ou nada ventilado, tornava o ambiente dos porões denso e pestilento; tal como a luz, entrava apenas pelas grades da escotilha, ou por uma ou outra fenda. Os capitães dos navios tinham consciência de quanto era prejudicial esta situação. Querendo de algum modo minimizar as perdas, mais por interesse do que por humanidade, entre outras medidas, mandavam limpar e esfregar a coberta duas vezes por semana com vinagre e permitiam que os escravos, divididos em grupos, viessem a ferros até ao convés para receber ar fresco. Nessas ocasiões, davam-lhes uma porção de aguardente e, para os obrigarem a fazer algum exercício mandavam-nos cantar e dançar. Recomendavam à tripulação, igualmente, que nos dias quentes e calmos, se prendesse no cesto da gávea uma manga de pano que, passando pela grade da escotilha, renovasse o ambiente. Todas essas providências eram, no entanto, esforços que na prática se revelavam inúteis para afastar o ar doentio e travar o avanço das epidemias que os alimentos estragados, a ardência do clima e a imundície favoreciam.

Previa-se que a duração de uma viagem de Angola a Pernambuco, com condições favoráveis, fosse de trinta e cinco dias, à Baía quarenta e ao Rio de Janeiro cinquenta. Mas se o navio ficava preso nas calmarias equatoriais, o percurso até ao Recife podia durar cinquenta dias. Quanto mais longas fossem as viagens, piores se tornavam. As embarcações que iam da Guiné e da região de Daomé para a Baía beneficiavam de viagens mais rápidas. Nas das outras regiões, que de preferência se dirigiam para o sul do Brasil, os escravos padeciam a mais longa, cruel e mortífera travessia do oceano, a que provocava mais vítimas e maiores tragédias. Elias Corrêa descreve a experiência que viveu na sua viagem para o Rio de Janeiro em que os mantimentos e a aguada embarcados foram de tal modo preteridos ao embarque de um maior número de escravos que, ao vigésimo dia de mar, já só era distribuída meia ração de água, chegando a situação ao ponto de se recusarem os remédios aos doentes pela sua falta. Quando aos sessenta dias de viagem se avistou terra, foram obrigados a aportar à capitania do Espírito Santo por falta total de mantimentos. Todavia a farinha de pau comprada neste porto para suprir a que o navio deixou de embarcar, estava tão podre e cheia de bicho que causou uma epidemia terrível e muitas mortes.

Faleciam não só vitimados pelas doenças, mas também devido ao desespero em que se encontravam e que os levava na primeira oportunidade ao suicídio. Neste acto, acontecia arrastarem consigo para o mar os seus companheiros de ferros e, por vezes, até os tripulantes do navio, dando assim resposta ao desespero que os minava. O seu desejo de morrer era tão forte que, faltando-lhes outros meios, se recusavam a comer. Nestes casos, se mesmo depois de castigados mantinham a sua recusa, abriam-lhes a boca à força e obrigavam-nos a engolir os alimentos. Este procedimento dos escravos era acompanhado, com frequência, por manifestações doentias de carácter psicológico designadas banzo e apresentavam como principal sintoma uma nostalgia angustiante que, no dizer de Oliveira Mendes, constituía uma paixão da alma a que se entregavam e que so dão por extinta com a morte». In Maria do Rosário Pimentel, Chão de Sombras, Estudos sobre a Escravatura, Edições Colibri, 2010, ISBN 978-972-772-957-9.

Cortesia de Colibri/JDACT

Chão de Sombras. Maria do Rosário Pimentel. Estudos sobre Escravatura. «… sórdida imundice dos únicos panos com que mal se cobrem, e enxugam no corpo depois que a chuva, o sereno e o suor os molha; exalam um hálito insuportável cujas partículas envolvidas se juntam ao odor da transpiração…»

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Aspectos do Quotidiano no Transporte de Escravos no Século XVIII

Do Sertão Africano à Costa Americana

«(…) E era aqui, continua o autor, neste asquerosíssimo charco acrescentado continuamente com os excrementos da mesma infeliz gente, que se conservavam os escravos até serem comprados pelos capitães negreiros. No litoral, a alimentação do escravo, apesar de lhe adicionarem o sal necessário, que aí existia em abundância, continuava a ser escassa e de má qualidade. Só a fome os obrigava a comer uma refeição feita à base de farinha ou mandioca podre ou cheia de mofo, de milho e feijão corruptos, aos quais era adicionado, por vezes, algum peixe salgado já velho e fedorento. Os negociantes, esperando a todo o momento a venda dos escravos, recusavam-se a gastar dinheiro com eles.

Mal alimentados, mal vestidos, torturados, sem cuidados médicos ou de higiene, pois apenas lhe era permitido irem em lotes lavarem-se ao mar, assim permaneciam por tempo indeterminado, acabando grande parte por morrer. Oliveira Mendes salienta, a este propósito, que a Luanda chegavam todos os anos cerca de dez a doze mil escravos, dos quais só eram transportados para o Brasil cerca de seis ou sete mil. Todos os outros acabavam por perecer, vitimados pelo cálculo económico dos negociantes, que preferiam vê-los morrer a despender algum dinheiro e a ter certos cuidados com a conservação da sua saúde.

Quando os negreiros se apresentavam para o negócio, a situação alterava-se ligeiramente. Nessa ocasião, os escravos eram sujeitos a um minucioso exame por parte dos compradores, que não se deixavam facilmente influenciar pelas qualidades apregoadas por quem os vendia. Procuravam assegurar-se da origem dos escravos, idade, condição física, temperamento e carácter, factores importantes que podiam determinar decisivamente os preços. Faziam-nos correr, saltar, gritar; examinavam-lhes os dentes, os olhos, os músculos e órgãos genitais; observavam-lhes as atitudes e provocavam-nos com violência para descobrir se o ânimo correspondia às aparências. Tudo exigia uma observação atenta, porque os vendedores usavam de toda a astúcia para alterar estes dados a seu favor.

Neste sentido, com o objectivo de lhes melhorar a aparência e impressionar o comprador, nos dias que antecediam a venda, os mercadores aumentavam-lhes a ração; esfregavam-nos com óleo de palma, que os tornava mais negros e luzidios; aos que já tinham barba, escanhoavam-nos bem e, como último ardil para os encarecer, friccionavam-lhes o rosto com pedra-ume, de modo a deixá-lo macio como se fossem imberbes. Sem o menor vestígio de barba à vista e ao tacto, restava aos peritos negreiros recorrer ao processo de passar a língua pelo rosto dos negros, procurando assim detectar o que, de outra maneira, lhes escaparia. Por processo semelhante, através do sabor do suor, tentavam descobrir se o escravo tinha ou não contraído determinadas doenças.

A escolha estava feita. O escravo dava entrada no barracão do traficante onde iria esperar o momento de embarque. Na altura do pagamento dos direitos a que esta transacção estava sujeita, sofriam nova marcação a fogo, no lado direito do peito, representando as armas do rei e do país a que passavam a pertencer. No peito, do lado esquerdo, no braço ou na perna, podiam ainda sofrer outra marca com o sinal do senhor que os negociava e transportava para o Brasil. Era um processo dolorosíssimo, feito com instrumento de prata incandescente, que se pressionava sobre papel engordurado na zona do corpo pretendida. A carne inchava com dor intensa e o estigma surgia em relevo para toda a vida.

Seguia-se o embarque com destino aos seus novos presídios de além-mar. Porém, antes de embarcarem recebiam o baptismo em conjunto, com um hissope, muitas vezes já na praia, sem a mínima compreensão do que se estava a passar, pois a pressa de partir não permitia uma catequização conveniente. Falavam-lhes apenas de uma nova terra pertencente aos portugueses onde iriam aprender as coisas da Fé. E posto este cuidado, suficiente para sossegar a consciência cristã dos capitães negreiros quando mais tarde começassem a atirar cadáveres ao mar, procedia-se à passagem dos cativos para o navio. Era um momento difícil, em que os negros, atormentados pela imaginação e pelo afastamento da costa, tentavam, num último esforço, libertar-se, procurando à custa de contorções desequilibrar as almadias ou, no momento em que subiam para o barco, aproveitar qualquer movimento em falso.

Embarcados em número muito superior àquele que o navio deveria transportar eram amontoados na coberta ou sob a escotilha, mal se podendo mexer. O franciscano italiano Carli, que viajou a bordo de um desses navios carregado com 680 escravos, registou que iam cruelmente acumulados num espaço exíguo e imundo, onde homens e dejectos se misturavam de tal modo que o calor e os odores tornavam o ambiente intolerável. E Elias Corrêa refere-se à sórdida imundice dos únicos panos com que mal se cobrem, e enxugam no corpo depois que a chuva, o sereno e o suor os molha; exalam um hálito insuportável cujas partículas envolvidas se juntam ao odor da transpiração de corpos enfermos, criando uma atmosfera onde se respira a morte que os acomete e derruba com vontade. A caridade desaparece e a sepultura é a obra de misericórdia mais ampla que se lhes administra». In Maria do Rosário Pimentel, Chão de Sombras, Estudos sobre a Escravatura, Edições Colibri, 2010, ISBN 978-972-772-957-9.

Cortesia de Colibri/JDACT

Chão de Sombras. Maria do Rosário Pimentel. Estudos sobre Escravatura. «As horas de sono eram passadas numa modorra constante sob os gritos dos guardas que os acordavam com receio de algum levantamento, sugestionados de que os escravos conheciam uma erva capaz de amaciar e estalar o ferro das prisões»

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Aspectos do Quotidiano no Transporte de Escravos no Século XVIII

Do Sertão Africano à Costa Americana

«(…) Alguns dos escravos que se encontravam presos no interior já estavam a ferros há muito tempo, por vezes anos a fio, à espera de quem os comprasse. Era grande a sua angústia e, quando as caravanas dos mercadores chegavam, manifestavam-se apreensivos quanto à sorte que os esperava. Testemunha Mungo Park, explorador inglês integrado num desses comboios, que eles olhavam os traficantes com horror e insisentemente perguntavam qual o destino dado aos escravos que passavam a água salgada. A firme persuasão em que estavam, de que os brancos compravam os negros para os comerem ou para os venderem a outros que os comiam, fazia com que olhassem com incrível pavor a viagem. A sua perturbação era grande e os mercadores, receosos de alguma fuga, revolta ou suicídio, mantinham-nos constantemente presos.

A medida que os iam comprando, agrilhoavam-nos dois a dois a uma corrente que, embora muito devagar, lhes permitia caminhar. Para maior segurança, dividiam-nos, depois, em grupos de quatro, que acorrentavam pelo pescoço. E à noite prendiam-lhes ainda as mãos com argolas de ferro. Aos menos submissos, destinavam um grosso cepo onde ficavam presos pelas pernas ou, então, um tronco de madeira, aparelho que abria pelo meio, fechava com forte argola de ferro e tinha orifícios escavados por onde podiam passar o pescoço, os braços ou as pernas dos escravos, mantendo-os imobilizados.

Ao acto da compra, seguia-se a primeira marcação, com ferro em brasa, que lhes imprimia o sinal do mercador para poderem ser reconhecidos em caso de fuga. E quando o número de escravos era já suficiente, iniciava-se a penosa marcha em direcção ao litoral, que poderia durar largos meses. Os escravos caminhavam acorrentados, com o braço direito preso nos anéis dos libambos e o pescoço entalado nas gargalheiras de ferro ou na forquilha das prisões de pau e correias entrelaçadas. A cada passo, os mais resistentes arrastavam consigo aqueles a quem já iam faltando as forças. E se, sob a vigilância atenta dos guardas, o andamento abrandava, ou se alguém se recusava a prosseguir, a autoridade do chicote anunciava que era necessário continuar e que só a morte dali os podia libertar.

Às costas levavam o carapetal, saco que continha a ração que o mercador lhes destinava até chegarem a outro presídio, onde de novo se abasteciam. O sal, por ser pesado, faltava na alimentação, tornando-a insípida e desagradável. Como também faltavam a pimenta e o azeite, condimentos tão a seu gosto; comiam somente para não morrer. A escassez aliava-se o mau estado dos alimentos, comprados já deteriorados, o que os tornava mais baratos, e a sua má confecção, uma vez que tudo era cozinhado à pressa, apenas aferventados em função do tempo do mercador e da distância a percorrer. A água, só a bebiam quando se aproximavam dos charcos e lagoas. Por cama tinham o chão e as próprias folhas das árvores nem a todos protegiam da cacimba que continuamente caía durante a noite, ensopando o único vestuário que possuíam ou o que dele restava. Uma fogueira era o seu único conforto, porém, insuficiente para atenuar os efeitos nefastos do orvalho e da falta de vestuário, que estavam na origem de muitas das enfermidades de que padeciam. As grandes febres chamadas carneiradas, atribuídas aos efeitos da cacimba, eram significativas pela maneira como se propagavam e dizimavam os escravos em poucos dias.

As horas de sono eram passadas numa modorra constante sob os gritos dos guardas que frequentemente os acordavam com receio de algum levantamento, sugestionados pela crença de que os escravos conheciam uma erva capaz de amaciar e estalar o ferro das prisões. Chegavam aos portos marítimos já muito debilitados. Eram, então, permutados pela segunda vez. No entanto, os comerciantes continuavam a mantê-los presos com as mesmas correntes com que tinham viajado, ou fechavam-nos em pátios de altas paredes e devidamente apetrechados com correntes de ferro, argolas encastoadas, cepos de madeira e grilhões. À noite, tinham agora o privilégio de um telheiro ou armazém térreo, mas tão imundo que o cheiro que exalava, segundo o médico setecentista Francisco Damião Cosme, até fazia delíquios e vómitos a quem passasse defronte». In Maria do Rosário Pimentel, Chão de Sombras, Estudos sobre a Escravatura, Edições Colibri, 2010, ISBN 978-972-772-957-9.

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Chão de Sombras. Maria do Rosário Pimentel. Estudos sobre Escravatura. «Os escravos eram, em grande parte, prisioneiros de guerra capturados em lutas movidas pelo espírito de conquista territorial ou simplesmente suscitadas com o intuito de adquirirem prisioneiros para venda»

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Aspectos do Quotidiano no Transporte de Escravos no Século XVIII

Do Sertão Africano à Costa Americana

«(…) Na maior parte dos casos, só os conseguiam através de uma insistente negociação, se bem que esta prática estivesse interdita àqueles funcionários da coroa. Assim, munidos de guardas e carregadores, que aos ombros conduziam os fardos de fazendas, os instrumentos de prisão e os ferros de marcação dos escravos, a alimentação, somente a indispensável, partiam os comboieiros para o interior, onde o mais pequeno sinal da sua presença transformava a região num campo de luta e caça ao homem. Nessas alturas, intensificavam-se as guerrilhas e os assaltos, surgiam novos delitos e acusações, multiplicavam-se os ódios e as desconfianças. A coberto da noite incendiavam-se as choupanas para na fuga desvairada, se apanharem os sobreviventes. Nos caminhos, construíam-se armadilhas, armavam-se ciladas em que caíam os mais desprevenidos. Aos crimes de morte, roubo ou adultério, que tradicionalmente já eram castigados com a venda do infractor como escravo, juntavam-se agora outras faltas ligeiras. Os processos de prova eram verdadeiros ardis, feitos à base de venenos, ferros em brasa e águas a ferver, dos quais resultava sempre a condenação do acusado e da sua famílias.

Contudo, os escravos eram, em grande parte, prisioneiros de guerra capturados em lutas movidas pelo espírito de conquista territorial ou simplesmente suscitadas com o intuito de adquirirem prisioneiros para venda. Inclusivamente, os mercadores, para obterem o maior número de escravos, não se privavam de tecer intrigas junto dos régulos, adivinhos ou elementos a eles afectos, aliciando-os com ofertas, a maior parte das vezes bebidas, com as quais os embebedavam. Os vinhos e aguardentes eram, aliás, um elemento importantíssimo neste processo de negociações; tão importante que o mercador levava já separada toda a bebida que devia ser distribuída como presente, talvez para a distinguir do vinagre, que ali corria no mesmo paralelo, ou daqueles vinhos e aguardentes já alterados com água pura ou salgada temperada com pimentões para fortalecer a fraqueza da sua ardência.

Esta inclinação dos homens da terra era aproveitada ao máximo pelos negociantes. Elias Corrêa comenta a este propósito que sem entrevir a giribita repugnam os negros concluir os seus negócios; e termina dizendo ser uma felicidade para os comerciantes do Brasil e da África terem a inclinação dos habitantes a seu favor. Alucinados pela bebida, incitados à guerra, auxiliados pelas armas europeias, facilmente os negros se entregavam a operações de razia, de onde resultavam muitos prisioneiros. O efeito depredatório destas guerras contínuas reflectia-se de tal modo na situação económica das populações, que passaram a ter na escravização uma solução possível para a sua subsistência, o que os levava amiúde a vender os próprios familiares. Mas, igualmente, os vendiam ou penhoravam, na ânsia de adquirirem mercadorias ou no delírio da embriaguez.

No quadro das sociedades africanas, não só os criminosos, mas também os devedores insolventes eram punidos com a escravidão. Um condenado podia nomear alguém para sofrer por ele a sua pena. porém, este direito estendia-se somente àqueles indivíduos que lhe estavam subordinados e tinha que englobar mais do que uma pessoa, variando o seu número consoante a gravidade do delito ou o montante da dívida. Não é de admirar, por isso, que se concedessem facilmente mercadorias a crédito, uma vez que o credor, mesmo que o devedor desaparecesse com a mercadoria, tinha sempre um modo de reaver o seu dinheiro. Os capitães negreiros tinham por norma conceder géneros fiados aos agentes negros, aceitando unicamente como penhora os filhos ou parentes mais próximos. Este facto pressionava-os a cumprirem os prazos do contrato e a trazerem o número de escravos ajustado. Desta maneira, se convertiam os factores mais ternos do coração em instrumentos de crueldade e de injustiça, não poupando meios para pagar a sua fazenda». In Maria do Rosário Pimentel, Chão de Sombras, Estudos sobre a Escravatura, Edições Colibri, 2010, ISBN 978-972-772-957-9.

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Chão de Sombras. Maria do Rosário Pimentel. Estudos sobre Escravatura. «… mercadores sertanejos, os ‘comboieiros’, designados em certas regiões por ‘funidores’, noutras por ‘tumberos’ ou, ainda, ‘pombeiros’ na região de Angola e ‘tango-maos’ e ‘lançados’ na Guiné»

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Aspectos do Quotidiano no Transporte de Escravos no Século XVIII

Do Sertão Africano à Costa Americana

«Vindos directamente dos portos coloniais americanos ou dos empórios comerciais europeus, os navios negreiros chegavam à costa africana alvoroçando a vida das populações locais. Chegavam carregados, até não poderem mais, de mercadorias de troca, sem falsas intenções, contando à partida com a adesão das sociedades africanas, onde a escravidão era uma instituição naturalmente aceite. Traziam consigo novidades, riquezas de outras terras, exotismos de outros lugares; produtos que o africano valorizou e a que se habituou, em alguns casos, até à dependência. Dos seus porões saíam objectos de ferro, contaria de variadas cores, barretes, manilhas, búzios e conchas ali aceites como moeda. Saíam armas e munições, mais eficazes que as dos naturais, cuja força era uma garantia de poder num mundo convulsionado por guerras contínuas. Saíam tecidos, rolos de tabaco, vinhos e aguardentes, nomeadamente a giribita brasileira, tão especiais neste trato. Saíam fardos de roupa usada, de onde sobressaíam os chapéus e os uniformes de vistosos galões, que exerciam tanta influência nos africanos de maior prestígio social, na medida em que lhes permitiam uma certa identificação com a grandeza e o heroísmo ditado pelo modelo europeu.

Tudo os negreiros se apressavam a expor em mercado assim que chegavam. Para o efeito, o próprio capitão do navio mandava construir, no descampado mais próximo do embarcadouro, um barracão de madeira, o quibanga, como lhe chamavam os congoleses, que depois também viria a servir para recolher os escravos. O toque do sino era o sinal de que tudo estava a postos para se iniciarem as transacções. Ali acorriam os povos das vizinhanças, os mercadores por conta própria, os que tinham casa de negócio para o efeito e, sobretudo, um grande número de intermediários. A estes últimos, com a expansão do tráfico para o interior, cabia a tarefa da concentração dos escravos nos portos marítimos de modo a permitir, tanto quanto possível, uma carga pronta a embarcar sem demoras nem prejuízos. Eram os mercadores sertanejos, os comboieiros, designados em certas regiões por funidores, noutras por tumberos ou, ainda, pombeiros na região de Angola e tango-maos e lançados na Guiné. Eram eles que viajavam pelos longínquos presídios e efectuavam a primeira compra dos escravos aí existentes.

Por norma, o europeu não se embrenhava no sertão com esse fim. Na generalidade, estes intermediários eram indivíduos negros ou mulatos livres, alguns treinados para exercerem essa função. Exceptuavam-se os lançados, expressão que no século XVI se reportava apenas aos brancos fugidos da metrópole ou fixados no ultramar sem autorização, que adoptavam os usos e costumes indígenas e monopolizavam a concentração e distribuição de mercadorias nos portos africanos; comercializavam-nas sobretudo com mercadores estrangeiros, o que levou a coroa a insurgir-se contra a sua actividade. Com o tempo, o termo passou a englobar também negros e mulatos que participavam nestas actividades comerciais.

À chegada dos navios negreiros, os intermediários afluíam à costa para se abastecerem das mercadorias secas e molhadas destinadas ao comércio e aprontarem os comboios de carregadores que as iriam transportar. Os carregadores, cerca de cem por cada comboio, eram requisitados ao capitão-mor que tinha por obrigação fornecê-los em benefício do comércio e que, por sua vez, os exigia aos próprios chefes indígenas, os sobas, que os seleccionavam de entre os naturais do país. Nem sempre era fácil aos sertanejos obter das autoridades estes homens, que eram vitais para a execução do que se propunham». In Maria do Rosário Pimentel, Chão de Sombras, Estudos sobre a Escravatura, Edições Colibri, 2010, ISBN 978-972-772-957-9.

Cortesia de Colibri/JDACT

Viagem ao Fundo das Consciências. A Escravatura na Época Moderna. Maria do Rosário Pimentel. «Apelou simplesmente para a moderação dos senhores, incitando-os a considerá-los semelhantes, e para a obediência dos escravos. As relações entre uns e outros deviam ser de amor recíproco»

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O Tráfico de Escravos na Época Moderna. A pouca originalidade do tráfico

«Quando se diz que a escravatura foi inaugurada nos tempos modernos ou restaurada dos antigos pelos portugueses, contradiz-se a realidade histórica. Os negros de Antão Gonçalves foram os primeiros que, em 1441, vieram em navio português, da costa ocidental de África para Portugal, mas, ao contrário do que muitos autores erradamente parecem julgar, não foram os primeiros escravos africanos que entraram na Europa. Este fenómeno social era já sobejamente conhecido, não só no velho continente, mas também nas diversas regiões africanas e asiáticas. O próprio tráfico não era ignorado, efectuando-se com indivíduos das mais variadas origens, raças e crenças religiosas.

Tráfico e escravidão, como práticas constantes, atravessaram a História da Humanidade sempre aliadas a razões que as sustentavam sem objecções, variando o seu grau de intensidade ou de sujeição, consoante as épocas e os lugares. Persistiram em todas as sociedades, incluindo a do final do Império Romano do Ocidente, quando parecia existir uma certa tendência para um movimento de libertação do homem, de transformação gradual do escravo em servo e de reconhecimento da igualdade natural dos homens. A servidão assumiu-se nessa altura como uma adaptação da escravatura antiga às exigências da nova moral cristã e às necessidades de uma sociedade privada de meios técnicos, onde o trabalho humano continuava a ser factor fundamental de produção, mas em que o número de escravos, resultante na sua grande maioria das guerras, tinha decrescido devido ao fim das conquistas. Esta diminuição de mão-de-obra, a decadência da agricultura e os pesados impostos que recaiam sobre as terras incultas levaram os proprietários a substituir a produção directa, feita à base da mão-de-obra escrava, pela produção indirecta, através do parcelamento dos latifúndios e da transformação do escravo numa espécie de colono adscrito, servi casati, obrigado à exploração agrícola dessas parcelas e ao pagamento de uma renda fixa. Estes indivíduos, se bem que obrigatoriamente presos à terra, gozavam já de certas regalias.

Mas nem o novo condicionalismo sócio-económico, nem o carácter progressista da filosofia estóica sobre a igualdade natural de todos os homens e a dignidade dos escravos, nem os princípios da moral cristã foram suficientes para impor, no plano das consciências e das instituições, os princípios defendidos teoricamente no fim do Império Romano. Houve apenas um melhoramento significativo das condições de vida do escravo e a redução do seu número. A escravatura limitava-se agora a indivíduos de outras crenças e raças, adquiridos nos mercados estrangeiros. A própria Igreja, que muito contribuiu para estas alterações qualitativas e quantitativas, nunca repudiou formalmente a escravidão, nem mesmo renunciou ao serviço desta mão-de-obra. Apelou simplesmente para a moderação dos senhores, incitando-os a considerá-los semelhantes, e para a obediência dos escravos. As relações entre uns e outros deviam ser de amor recíproco. Reconheceu-lhes o direito ao casamento, deu-lhes asilo quando fugiam de maus tratos, sepultou-os ao lado dos livres e, com frequência, oferecia a Deus a sua libertação como sufrágio pela salvação das almas.

Todavia, apesar destas modificações que pareciam revelar uma tendência antiescravista, os escravos continuaram a existir, mesmo em regiões onde era grande a influência da Igreja. Mais do que abolir a escravatura, a Igreja procurou transformá-la, minorando os seus inconvenientes. Como refere Joseph Hoffner no livro Colonização e Evangelho, a mensagem cristã ao aconselhar os escravos a obedecerem aos seus donos com temor e tremor, de coração sincero, como ao Senhor e a estes a proceder do mesmo modo em relação a eles, especificando que cada um, escravo ou livre, receberia a recompensa do bem que praticasse, transformou a escravidão sem sequer lhe ter tocado. Naquela época, talvez fosse mesmo a única atitude possível. No concílio de Granges, no ano de 324, a Igreja definiu claramente a sua posição ao pôr sob pena de excomunhão, todo aquele que induzisse um escravo a fugir, a desprezar o seu senhor ou a não o servir respeitosamente e de boa vontade.

Tal como no Império Romano, as restantes civilizações antigas do Mediterrâneo não prescindiram da escravidão, tendo no mundo bárbaro a sua fonte de energia. Era também uma tradição dos povos germânicos, nos finais do século IV, quando invadiram a Península Ibérica e difundiram os seus costumes. Os árabes praticavam-na igualmente desde há muitos. A Idade Média conservou-a como instituição económica e jurídica, se bem que atenuada e, sobretudo, restrita ao mundo mediterrânico. O facto de nesta altura a população escrava se ter limitado, fundamentalmente, aos contingentes obtidos através das relações comerciais com os muçulmanos e às guerras ou actividades de corso entre cristãos e infiéis, não significa que a escravidão não se tenha desenvolvido nos países mediterrânicos. Sofreu mesmo a partir dos séculos XIII a XV, um aumento extraordinário. No fim da Idade Média e principalmente com a colonização moderna, escravatura e tráfico tomaram proporções desmedidas com o arranque e florescimento do capitalismo comercial, acentuando-se a utilização da mão-de-obra escrava». In Maria do Rosário Pimentel, Viagem ao Fundo das Consciências, A Escravatura na Época Moderna, Faculdade de Letras de Lisboa, Edições Colibri, Lisboa, 1995, ISBN 972-8047-75-4.

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Chão de Sombras. Maria do Rosário Pimentel. Estudos sobre Escravatura. «As noções de pecado e filantropia, de civilizado, bárbaro e selvagem, de liberdade e igualdade, de utilidade, bem social e progresso, estão presentes, nem sempre de uma forma coerente, em toda a problemática cultural gerada em tomo do processo escravista»

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«O estudo da escravidão é um filão inesgotável que reflecte não apenas uma condição, mas a caracterização de toda a sociedade que a adopta, de acordo com a maneira como a pensa e pratica. Não é apenas o estudo do homem escravizado que está em causa, mas também o estudo do homem livre numa sociedade de escravos. É ainda, na Época Moderna, o reflexo dos confrontos civilizacionais e dos choques culturais que os descobrimentos permitiram, das especulações de ordem racial que marcaram desigualdades e estabeleceram critérios de superioridade e inferioridade. É evidente que se estabeleceu uma relação entre a escravidão e os preconceitos raciais e este aspecto merece igualmente ser realçado. Ao longo do tempo verifica-se uma influência e um reforço mútuo destes dois elementos a que as concepções antropológicas dos séculos XVIII e XIX emprestaram a sua força. É um facto que também existia segregação social na ’sociedade livre’, mas a situação assume outras proporções quando lhe é associada a barreira da cor. Condorcet tinha razão quando, ironicamente, propunha que se acrescentasse à “Declaração dos Direitos do Homem”, uma simples palavra - Brancos:

• Tous les hommes blancs naissent libres et égaux en droits; donner une méthode pour déterminer le degré de blancheur nécessaire!

Ao nível das formulações do pensamento, o estudo da escravidão revela-se de uma envergadura extraordinária. Os critérios de definição de uma ‘justa’ causa da escravidão, de um ‘justo’ comércio negreiro, das prerrogativas naturais do indivíduo, o âmbito e as limitações do direito de propriedade, do direito do vencedor, do direito de dispor de si próprio ou da liberdade dos outros, da soberania do poder legislativo regulador do maior bem ou menor mal da sociedade, eram fortemente invocados e habilmente equacionados em justificações de teor escravista e abolicionista. As noções de pecado e filantropia, de civilizado, bárbaro e selvagem, de liberdade e igualdade, de utilidade, bem social e progresso, estão presentes, nem sempre de uma forma coerente, em toda a problemática cultural gerada em tomo do processo escravista. Por vezes, a linguagem significava mais do que aquilo que os autores pretendiam.

São muitas as figuras proeminentes da história do expansionismo português. Mas os documentos condensam uma outra realidade, onde os escravos se agigantam como esforço muscular e símbolo de miséria humana. A ‘grande aventura’ expansionista também teve destas coisas, que, aliás, se integravam no espírito e na prática da época. Não dar importância, ou referir em apontamento, uma questão que se viveu intensamente, que determinou atitudes e hábitos, que tão estreitamente se relacionou com a evolução colonial, que levou a política portuguesa a confrontar-se com julgamentos e represálias internacionais até meados do século XX, é permitir uma errada ou, pelo menos, limitada apreensão da realidade histórica e dar oportunidade à permanência de falsas concepções, como, por exemplo, a de que Portugal não foi um país escravista, caracterizando-se a sua realidade colonial por uma ‘doçura de costume’ impregnada de um ‘aroma de comunhão de raças’.

É impedir a necessária tomada de consciência que permite agir de uma maneira mais reflectida na sociedade contemporânea. Com a certeza de que nunca se enfrentará bem o que só se observa de lado». In Maria do Rosário Pimentel, Chão de Sombras, Estudos sobre a Escravatura, Edições Colibri, 2010, ISBN 978-972-772-957-9.

Cortesia de Edições Colibri/JDACT

Chão de Sombras. Maria do Rosário Pimentel. Estudos sobre Escravatura. «Mas só a 3 de Julho de 1842 foi assinado um tratado entre Portugal e a Inglaterra que aboliu completamente o tráfico de negros em todos os domínios das duas coroas. A 25 de Julho desse mesmo ano, o governo português decretou o tráfico de escravos crime de pirataria»

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«Apareceram como conselhos integrados em programas de renovação económica e social, como apelos revestidos de uma certa indignação pelas desumanidades cometidas por senhores ou pelas vinganças cruéis dos escravos, mas só muito raramente se assumiam como actos contestatários à instituição escravista. As suas propostas eram basicamente ditadas pelas circunstâncias económicas, políticas e sociais, se bem que também fossem fruto de sentimentos humanitários. Nas suas obras o negro aparecia como um indivíduo mau, perverso e perigoso, mas não deixava igualmente de ser o ‘desgraçado’ sujeito a práticas cruéis impostas por senhores pouco escrupulosos.

A partir da primeira década do século XlX, quando já era evidente a pressão abolicionista inglesa e sobretudo após a independência do Brasil, o repúdio abolicionista foi-se intensificando, mas nunca ao ponto de impressionar a opinião pública e se converter em movimento que lutasse pelo fim do tráfico e da respectiva escravatura. o problema não residia tanto na formação de uma mentalidade antiescravista, mas sim na situação económica colonial que não estava preparada para suportar uma tal mudança de sistema de exploração.

A questão escravista iria estar na ordem dos convénios realizados entre Portugal e a Inglaterra. Em 1807 surgiu o primeiro compromisso assinado secretamente, logo seguido do tratado de Aliança e Amizade de 19 de Fevereiro de 1810, que lançava as bases de uma futura abolição do tráfico de escravos lusitano. Tarefa que não era fácil de resolver se se tiver em conta, por exemplo, a constante necessidade de mão-de-obra escrava que o surto de desenvolvimento agrário e industrial brasileiro exigia e a importância económica do tráfico nos territórios africanos.

O grande embate da política portuguesa com a pressão internacional surge, porém, no Congresso de Viena, em 1815, onde, apesar das dificuldades impostas, os plenipotenciários portugueses conseguiram chegar a um acordo com os ingleses, de onde resultou a assinatura do tratado bilateral que aboliu o tráfico de escravos em toda a costa de África ao norte do Equador. Dado que o intuito da Inglaterra era impor uma condenação e renúncia geral do comércio transatlântico de escravos, as negociações realizadas em Viena não deixaram de ser um triunfo para a comissão portuguesa, uma vez que o tratado permitia explicitamente aos súbditos portugueses o transporte de escravos dos territórios coloniais situados na costa africana a sul do Equador. Por outro lado, as negociações tornaram evidente que a Inglaterra não estava disposta a abdicar dos seus propósitos, já que uma política escravista era insustentável durante muito mais tempo e que essa situação exigia alterações profundas no sistema colonial português. A pressão da política inglesa nunca mais deixou de se fazer sentir em Portugal, por vezes arrogantemente. 

Mas, a situação manteve-se até 1836, altura em que Sá da Bandeira, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicou o decreto de 10 de Dezembro, que pôs fim à exportação de africanos das colónias portuguesas. Mas só a 3 de Julho de 1842 foi assinado um tratado entre Portugal e a Inglaterra que aboliu completamente o tráfico de negros em todos os domínios das duas coroas. A 25 de Julho desse mesmo ano, o governo português decretou o tráfico de escravos crime de pirataria. Legalmente estava extinto o tráfico. Na prática, era necessário acabar também com a escravidão e proceder à criação e desenvolvimento de outros centros de interesse igualmente lucrativos, que se sobrepusessem ao tráfico e canalizassem as atenções dos mercadores. Abolicionismo e incremento colonial eram medidas que se interligavam numa relação mútua de dependência para a qual já alguns políticos e funcionários coloniais vinham alertando o governo desde a segunda década do século, quando se tornou mais insistente a política inglesa. Na sequência deste processo, a 29 de Abril de 1875, após um longo percurso legislativo, foi promulgada a carta de lei que extinguia totalmente, no prazo de um ano, a condição servil nas colónias portuguesas. Concluía-se deste modo a legislação portuguesa referente à abolição do tráfico e da escravatura, o que não quer dizer que, na prática, os factos acompanhassem de perto a legislação». In Maria do Rosário Pimentel, Chão de Sombras, Estudos sobre a Escravatura, Edições Colibri, 2010, ISBN 978-972-772-957-9.

Cortesia de Edições Colibri/JDACT

Chão de Sombras. Maria do Rosário Pimentel. Estudos sobre Escravatura. «Com o século XVIII as críticas tornaram-se mais frequentes e visavam agora sensibilizar os senhores, tentando demonstrar não tanto a justiça de um melhor tratamento, mas, sobretudo, a maior rentabilidade do negócio. Ao pôr a descoberto as desumanidades do sistema escravista, os autores reformistas tornaram-se nos precursores dos futuros abolicionistas»

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«Nos inícios do século XIX, respondendo em parte às campanhas humanitárias e por certo às transformações de ordem económica registadas, em especial, no mundo colonial, começaram a surgir nalguns países os primeiros actos abolicionistas referentes ao tráfico negreiro. Em França, surgiram as primeiras leis que na Europa condenaram radicalmente o tráfico e a escravidão. Por decreto de 11 de Agosto de 1792, a Convenção proibiu o tráfico de escravos e, a 4 de Fevereiro de 1794, foi abolida a escravidão. Por um momento, tudo levava a crer que à Revolução Francesa se ficaria a dever a consagração definitiva da vitória do antiescravismo. Porém, em 1802, durante o consulado de Napoleão, tráfico e escravidão foram de novo restabelecidos conforme as leis e regulamentos existentes antes de 1789. Em 1804 a Dinamarca proibiu o tráfico negreiro, logo seguida da Inglaterra em 1807. Em 1813 foi a vez da Suécia e em 1814 da Holanda.

A Inglaterra, que de 1715 a 1750 deteve o monopólio do transporte de escravos para as colónias espanholas, motivada por uma série de circunstâncias internas e externas, assumia-se como líder do processo abolicionista. Desde os finais do século XVIII que vinha pressionando as restantes potências coloniais nesse sentido e, aproveitando a ocasião singularmente propícia do Congresso de Viena, em 1814, que reunia representantes de todos os países europeus, internacionalizou a questão. Mas o tráfico negreiro, definido em Viena como sendo a ‘desolação d'África, a degradação da Europa e o flagelo terrível da humanidade’, estava demasiado enraizado nos costumes e nos interesses para poder acabar de um momento para o outro e, muito menos, por imposição estrangeira. O fim do tráfico e da escravatura só mais tarde veio a ter lugar, num percurso lento, por vezes forçado, que se prolongou por quase todo o século XIX. A própria Inglaterra só em 1835 decidiu votar a abolição definitiva e completa da escravidão, que entraria em vigor passados cinco anos nas colónias das Índias Ocidentais, na Guiné, no cabo da Boa Esperança e na ilha Maurícia. Nas Índias Orientais, apenas em 1843 se concedeu a emancipação aos escravos e, em 1844, finalizou o seu processo abolicionista ao decretar o fim da escravatura na colónia de Hong-Kong.

Venda de escravos na costa africana

Museu de Arquitectura de Liége, 1989

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Em Portugal as atitudes críticas à escravidão e ao tráfico negreiro surgiram praticamente desde o início do tráfico atlântico. No entanto, não significavam de modo algum um repúdio pela instituição, uma condenação total, mas antes a restrição da sua prática a determinadas circunstâncias que faziam da escravidão uma instituição justa e legítima, tal como a definiam os teojuristas do século XVI, de acordo com os preceitos do direito natural moderno e a consciência cristã. Estas atitudes fizeram-se por vezes acompanhar de propostas reformistas que procuravam humanizar o sistema. E, se em certos casos essas propostas foram repudiadas ou esquecidas, noutras ocasiões mostraram-se benéficas, ao ponto de suscitarem da coroa medidas legislativas que, total ou parcialmente, as apoiavam. Tanto para o caso do ameríndio, como do oriental e até mesmo do africano, a legislação portuguesa regista a existência de diplomas onde, ao lado das preocupações económicas, se reflectem igualmente os anseios humanitários e a postura religiosa.

Com o século XVIII as críticas tornaram-se mais frequentes e visavam agora sensibilizar os senhores, tentando demonstrar não tanto a justiça de um melhor tratamento, mas, sobretudo, a maior rentabilidade do negócio. Ao pôr a descoberto as desumanidades do sistema escravista, os autores reformistas tornaram-se, mesmo sem querer, nos precursores dos futuros abolicionistas. Os pressupostos abolicionistas portugueses, que se desenvolveram essencialmente a partir dos finais do século XVIII, surgiram em autores residentes no Brasil, ou, de qualquer forma, muito ligados à colónia brasileira». In Maria do Rosário Pimentel, Chão de Sombras, Estudos sobre a Escravatura, Edições Colibri, 2010, ISBN 978-972-772-957-9.

Cortesia de Edições Colibri/JDACT