Tudo Começou com Maquiavel. Luciano Gruppi. «… este é o fundamento liberal, sem dúvida progressista, do pensamento de John Locke. O Estado não recebe a sua soberania de nenhuma outra autoridade»

Cortesia de wikipedia e jdact

John Locke, (1632-1704)

«(…) Locke observa que o homem no estado natural está plenamente livre, mas sente a necessidade de colocar limites à sua própria liberdade. Por quê? A fim de garantir a sua propriedade. Até que os homens sejam completamente livres, existe entre eles uma luta que não garante a propriedade e, por conseguinte; tampouco uma liberdade durável. Locke afirma que os homens se juntam em sociedades políticas e submetem-se a um governo com a finalidade principal de conservarem as suas propriedades. O estado natural (isto é, a falta de um Estado) não garante a propriedade. É necessário constituir um Estado que garanta o exercício da propriedade, a segurança da propriedade. Visando isso, estabelece-se entre os homens um contrato que origina tanto a sociedade, como também o Estado (para Locke, as duas coisas vão juntas). Fica evidente a base burguesa dessa concepção. Já estamos numa sociedade em que nasceu o mercado, onde a relação entre os homens se dá entre os indivíduos que estabelecem entre si contratos de compra e de venda, de transferência de propriedades, etc. Esta realidade individualista da sociedade burguesa, alicerçada nas relações mercantis e de contrato, expressa-se na ideologia política, na concepção do Estado.

O Estado também aí surge de um contrato. Para Hobbes, porém, esse contrato gera um Estado absoluto, enquanto para Locke o Estado pode ser feito e desfeito como qualquer contrato. Isto é, se o Estado ou o governo não respeitar o contrato, este vai ser desfeito. Portanto, o governo deve garantir determinadas liberdades: a propriedade, e também aquela margem de liberdade política e de segurança pessoal sem o que fica impossível o exercício da propriedade e a própria defesa da liberdade. Já estão implícitos, aqui, os fundamentos de algumas liberdades políticas que devem ser garantidas: a de assembleia, a da palavra, etc. Mas, em primeiro lugar, a liberdade de iniciativa económica. É o típico individualismo burguês, no sentido de que o indivíduo humano pré-existiria ao Estado, de que os homens partiriam de uma condição natural em que são indivíduos soltos (para Marx, pelo contrário, o homem é um ser social e só se torna homem na medida em que vive e trabalha em sociedade; de outra forma seria um animal, um bruto).

Segundo esses pensadores, o indivíduo existiu antes da sociedade humana e esta nasceria pelo contrato entre indivíduos pré-existentes. Ora, do ponto de vista histórico, isso é pura fantasia, pois o homem só se torna homem vivendo em sociedade com outros homens, só organizando socialmente a sua própria vida. Imaginar que um indivíduo possa ser homem antes de organizar-se em sociedade não passa de uma típica projecção ideológica do individualismo burguês. É no modo de produção burguês que cada um individualmente se põe em relação com outro indivíduo, sem ter consciência do carácter social dessas relações económicas. O Estado é soberano, mas a sua autoridade vem somente do contrato que o faz nascer: este é o fundamento liberal, sem dúvida progressista, do pensamento de John Locke. O Estado não recebe a sua soberania de nenhuma outra autoridade.

Ao contrário do que se poderia pensar, o liberal Locke não polemiza contra o absolutismo de Hobbes, mas sim contra outro autor inglês: Robert Filmei (1588-1653), segundo o qual o poder estatal se originaria do poder divino. Locke entra em polémica contra Filmei justamente para defender a plena autonomia, a absoluta soberania do Estado moderno, assim como pensava também Hobbes. A relação entre propriedade e liberdade é extremamente evidente: o poder supremo não pode tirar do homem uma parte de suas propriedades sem o seu consentimento. Pois a finalidade de um governo e de todos os que entram em sociedade é a conservação da propriedade. Isso pressupõe e exige que o povo tenha uma propriedade, sem o que deveríamos concluir que, ao entrar na sociedade, perde-se justamente aquilo que constituí o objectivo desse contrato.

O Estado não pode tirar de ninguém o poder supremo sobre sua propriedade. Não é possível nenhum acto arbitrário do Estado que viole a propriedade: por exemplo, os impostos devem ser aprovados pelo Parlamento, o monarca não pode decretar impostos sem o consentimento do Parlamento, conforme tradição que já estava consolidada na Inglaterra, e assim por diante. É realmente estrita essa conexão entre propriedade e liberdade: a liberdade está em função da propriedade e esta é o alicerce da liberdade burguesa, que nessa época era progressista. Repito, é a visão burguesa que está na base dessa concepção. No entanto, é interessante observar que para Locke já existe uma distinção entre sociedade política (o Estado) e a sociedade civil (isto é, aquilo que no século XVIII passará a chamar-se de sociedade civil); por conseguinte, entre público e privado. Em que sentido nasce esta distinção?» In Luciano Gruppi, Tudo Começou com Maquiavel, L&PM Editores, 1980, ISBN 978-852-540-500-5.

Cortesia de L&PME/JDACT

Tudo Começou com Maquiavel. Luciano Gruppi. «O habeas corpus estabelece algumas garantias que transformam o súdito num cidadão. Nasce assim o cidadão, justamente na Inglaterra, e John Locke é o seu teórico»

Cortesia de wikipedia e jdact

Thomas Robbes (1588-1679)

«(…) Começam assim a surgir os fundamentos da teoria moderna do Estado, que posteriormente receberá uma formulação mais completa nos séculos XVII e XVIII pelo filósofo inglês Thomas Hobbes. Este assistiu à revolução democrática inglesa de 1648, dirigida pelos puritanos de Oliver Cromwell (1599-1658), opondo-se a ela a partir de um ponto de vista aristocrata. A teoria do Estado de Hobbes é a seguinte: quando os homens primitivos vivem no estado natural, como animais, eles jogam-se uns contra os outros pelo desejo de poder, de riquezas, de propriedades. É o impulso à propriedade burguesa que se desenvolve na Inglaterra: honro homini lupus, cada homem é um lobo para o seu próximo. Mas como, dessa forma, os homens destroem-se uns aos outros, eles percebem a necessidade de estabelecerem entre eles um acordo, um contrato. Um contrato para constituírem um Estado que refreie os lobos, que impeça o desencadear dos egoísmos e a destruição mútua. Esse contrato cria um Estado absoluto, de poder absoluto (Hobbes apresenta nuanças que lembram Maquiavel). A noção do Estado como contrato revela o carácter mercantil, comercial das relações sociais burguesas. Os homens, por sua natureza, não seriam propensos a criarem um Estado que limitasse a sua liberdade; eles estabelecem as restrições em que vivem dentro do Estado, segundo Hobbes, com a finalidade de obter dessa forma a sua própria conservação e uma vida mais confortável. Isto é, para saírem da miserável condição de guerra permanente que é a consequência necessária das paixões naturais.

Mas os pactos, sem espadas, não passam de palavras sem força; por isso o pacto social, a fim de permitir aos homens a vida em sociedade e a superação dos seus egoísmos, deve produzir um Estado absoluto, duríssimo no seu poder. J J. Rousseau, posteriormente, vai opor a Hobbes uma brilhante objecção: ao dizer que o homem, no estado natural, é um lobo para os seus semelhantes Hobbes não descreve a natureza do homem mas sim os homens da própria época. Rousseau não chega a dizer que Hobbes descreve os burgueses da sua época; mas, na realidade, Hobbes descreve o surgimento da burguesia, a formação do mercado, a luta e a crueldade que o caracterizam.

John Locke, (1632-1704)

Não devemos esquecer que a Inglaterra se transformou num império mercantil a partir da segunda metade do século XVI, na época da grande rainha Elizabeth I. Portanto é uma concepção tipicamente burguesa a de John Locke, fundador do empirismo filosófico moderno e teórico da revolução liberal inglesa. Não se trata aqui da revolução de 1648, mas da segunda revolução, que se concluiu em 1689. Foi uma revolução de tipo liberal, que assinalou um acordo entre a monarquia e a aristocracia, por um lado, e a burguesia, pelo outro. Isso ocasionou o surgimento de normas parlamentares, bem como uma condução do Estado fundada numa declaração dos direitos do parlamento, que foi definida em 1689. Na década anterior, surgira o habeas corpus (que tenhas o teu corpo), dispositivo que dificulta as prisões arbitrárias, sem uma denúncia bem definida. O habeas corpus estabelece algumas garantias que transformam o súdito num cidadão. Nasce assim o cidadão, justamente na Inglaterra, e John Locke é o seu teórico». In Luciano Gruppi, Tudo Começou com Maquiavel, L&PM Editores, 1980, ISBN 978-852-540-500-5.

Cortesia de L&PME/JDACT

Tudo Começou com Maquiavel. Luciano Gruppi. «Maquiavel retoma aqui um tema que já foi de Aristóteles: a política é a arte do possível, é a arte da realidade que pode ser efectivada»

Cortesia de wikipedia e jdact

A Concepção do Estado em Marx e Engels

«(…) Dessa forma, Maquiavel retoma aqui um tema que já foi de Aristóteles: a política é a arte do possível, é a arte da realidade que pode ser efectivada, a qual leva em conta como as coisas estão e não como elas deveriam estar. Existe aqui uma distinção nítida entre política e moral, pois esta última é que se ocupa do que deveria ser. A política leva em consideração uma natureza dos homens que, para Maquiavel, é imutável: assim a história teria altos e baixos, mas seria sempre a mesma, da mesma forma que a técnica da política (o que não corresponde à verdade). Maquiavel afirma: há uma dúvida se é melhor sermos amados do que temidos, ou vice-versa. Deve-se responder que gostaríamos de ter ambas as coisas, sermos amados e temidos; mas, como é difícil juntar as duas coisas, se tivermos que renunciar a uma delas, é muito mais seguro sermos temidos do que amados... pois dos homens, em geral, podemos dizer o seguinte: eles são ingratos, volúveis, simuladores e dissimuladores; eles furtam-se aos perigos e são ávidos de lucrar. Enquanto fizer o bem para eles, são todos teus, oferecem-te o seu próprio sangue, as suas posses, as suas vidas, os seus filhos. Isso tudo até ao momento que não tem necessidade. Mas, quando precisar, eles viram as costas.

E o príncipe que esperar gratidão por ter sido bondoso com os seus súbditos, pelo contrário, será derrotado: os homens têm menos escrúpulo de ofender quem se faz amar do que quem se faz temer. Pois o amor depende de uma vinculação moral que os homens, sendo malvados, rompem; mas o temor é mantido por um medo de castigo que não nos abandona nunca. Por conseguinte, deve-se estabelecer o terror; o poder do Estado, o Estado moderno, funda-se no terror. Com isso, Maquiavel contradiz profundamente o que ele próprio havia escrito nos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio: isto é, que o poder baseia-se na democracia, no consentimento do povo, entendendo-se como povo a burguesia do seu tempo. Mas agora Maquiavel pensa na construção de um Estado unitário e moderno, portanto do Estado absoluto, e descreve o que será o processo real da formação dos Estados unitários. Maquiavel não se ocupa de moral, ele trata da política e estuda as leis específicas da política, começa a fundamentar a ciência política. Na verdade, como observou Hegel e, posteriormente, fizeram-no De Sanctis e Gramsci, Maquiavel funda uma nova moral que é a do cidadão, do homem que constrói o Estado; uma moral imanente, mundana, que vive no relacionamento entre os homens. Não é mais a moral da alma individual, que deveria apresentar-se ao julgamento divino formosa e limpa.

Jean Bodin (1530-1596)

Maquiavel fornece-nos uma teoria realista, é o primeiro que considera a política de maneira científica, crítica e experimental. Porém ele não fornece uma teoria do Estado moderno, mas sim de como se constrói um Estado. Uma reflexão sobre o que é o Estado moderno aparece mais tarde na França, com Jean Bodin (ou Bodinus, à latina). Nos seus seis tomos Sobre a República (1576), Bodin polemizou contra Maquiavel. Gramsci afirma que Maquiavel pretendia construir um Estado, projectá-lo, enquanto Bodin teorizava um Estado unitário que já existia, o da França; por conseguinte, ele colocava principalmente o problema do consenso, da hegemonia. Bodin, pela primeira vez, começa a teorizar a autonomia e soberania do Estado moderno, o sentido que o monarca interpreta as leis divinas, obedece a elas, mas de forma autónoma. Ele não precisa receber pelo papa a investidura do seu poder. O Estado é constituído essencialmente pelo poder: nem o território, nem o povo definem o Estado tanto quanto o poder. Bodin afirma: é a soberania o verdadeiro alicerce, a pedra angular de toda a estrutura do Estado, da qual dependem os magistrados, as leis, as ordenações; essa soberania é a única ligação que transforma num único corpo perfeito (o Estado) as famílias, os indivíduos, os grupos separados. O Estado, para Bodin, é poder absoluto, é a coesão de todos os elementos da sociedade». In Luciano Gruppi, Tudo Começou com Maquiavel, L&PM Editores, 1980, ISBN 978-852-540-500-5.

Cortesia de L&PME/JDACT

Tudo Começou com Maquiavel. Luciano Gruppi. «… de escrever coisa útil para quem a entender, julguei mais conveniente acompanhar a realidade efectiva do que a imaginação sobre esta»

Cortesia de wikipedia e jdact

A Concepção do Estado em Marx e Engels

«(…) Por conseguinte, desde o seu nascimento, o Estado moderno apresenta dois elementos que diferem dos Estados do passado, que não existiam, por exemplo, nos Estados antigos dos gregos e dos romanos. A primeira característica do Estado moderno é essa autonomia, essa plena soberania do Estado, o qual não permite que a sua autoridade dependa de nenhuma outra autoridade. A segunda característica é a distinção entre Estado e sociedade civil, que vai evidenciar-se no século XVII, principalmente na Inglaterra, com o ascenso da burguesia. O Estado se torna uma organização distinta da sociedade civil, embora seja expressão desta. Uma terceira característica diferencia o Estado moderno em relação àquele da Idade Média. O Estado medieval é propriedade do senhor, é um Estado patrimonial: é património do monarca, do marquês, do conde, do barão, etc. O senhor é dono do território, bem como de tudo o que nele se encontra (homens e bens); pode vendê-lo, dá-lo de presente, cedê-lo em qualquer momento, como se fosse uma área de caça reservada.

No Estado moderno, pelo contrário, existe uma identificação absoluta entre o Estado e o monarca, o qual representa a soberania estatal. Mais tarde, em fins de 1600, o rei francês Luís XIV afirmava L'État c'est moi (o Estado sou eu), no sentido de que ele detinha o poder absoluto; mas também de que ele identificava-se completamente no Estado.

Os pensadores políticos desde N. Maquiavel até G.W.F. Hegel

Nicolau Maquiavel (1469-1527)

Maquiavel, ao reflectir sobre a realidade de sua época, elaborou não uma teoria do Estado moderno, mas sim uma teoria de como se formam os Estados, de como na verdade se constitui o Estado moderno. Isso é o começo da ciência política; ou, se quisermos, da teoria e da técnica da política entendida como uma disciplina autónoma, separada da moral e da religião. O Estado, para Maquiavel, não tem mais a função de assegurar a felicidade e a virtude, segundo afirmava Aristóteles. Também não é, como para os pensadores da Idade Média, uma preparação dos homens ao Reino de Deus. Para Maquiavel o Estado passa a ter as suas próprias características, faz política, segue a sua técnica e as suas próprias leis. Logo no começo de O príncipe, Maquiavel escreve: como a minha finalidade é a de escrever coisa útil para quem a entender, julguei mais conveniente acompanhar a realidade efectiva do que a imaginação sobre esta. Trata-se já da linha do pensamento experimental, na mesma senda de Leonardo da Vinci: as coisas como elas são, a realidade política e social como ela é, a verdade efectiva.

Maquiavel acrescenta: muitos imaginam repúblicas e principados que nunca foram vistos nem conhecidos realmente; isto é, muitos imaginam Estados ideais, que no entanto não existem, tais como a República de Platão. Pois grande é a diferença entre a maneira em que se vive e aquela em que se deveria viver; assim, quem deixar de fazer o que é de costume para fazer o que deveria ser feito encaminha-se mais para a ruína do que para a sua salvação. Porque quem quiser comportar-se em todas as circunstâncias como um homem bom vai ter que perecer entre tantos que não são bons. Isso significa que devemos estudar as coisas como elas são e devemos observar o que se pode e é necessário fazer, não aquilo que seria certo fazer; pois quem quiser ser bom entre os maus fica arruinado. Enfim, é necessário levar em consideração a natureza do homem e actuar na realidade efectiva». In Luciano Gruppi, Tudo Começou com Maquiavel, L&PM Editores, 1980, ISBN 978-852-540-500-5.

Cortesia de L&PME/JDACT

Tudo Começou com Maquiavel. Luciano Gruppi. «Com efeito, o pensamento de Maquiavel se molda numa Itália onde havia fracassado a revolução das Comunas (cidades-Estado), num país fragmentado em muitos Estados pequenos»

Cortesia de wikipedia e jdact

A Concepção do Estado em Marx e Engels

«Antes de chegarmos à teoria do Estado em Marx e Engels, gostaria de dar uma ideia sobre a maneira como se desenvolveu anteriormente essa teoria; isto é, uma ideia, embora sumária, das grandes concepções, com que deparou Marx: a concepção liberal e a concepção democrático-burguesa do Estado. Na pesquisa, devemos proceder sabendo que uma primeira definição só pode ser provisória e que, mais adiante, ela pode demonstrar-se completamente errónea, devendo ser mudada. Considerado isso, vamos partir de uma definição do que se entende como Estado. Na Enciclopédia Trecani lê-se: com a palavra Estado, indica-se modernamente a maior organização política que a humanidade conhece; ela refere-se quer ao complexo territorial e demográfico sobre o qual se exerce uma dominação (isto é, o poder político), quer à relação de coexistência e de coesão das leis e dos órgãos que dominam sobre esse complexo. Portanto o Estado é um poder político que se exerce sobre um território e um conjunto demográfico (isto é, uma população, ou um povo); e o Estado é a maior organização política que a humanidade conhece. Talvez seja útil analisarmos essa definição. Ela nos diz, que no Estado estão presentes três elementos: poder político, povo e território. É necessária a presença desses três elementos para que se possa falar de Estado. Nesse sentido, por exemplo, o Vaticano não é um Estado no verdadeiro sentido da palavra. É um Estado por convenção, no sentido de que dispõe do poder e de um território (embora pequeno, mas isso não tem importância), mas não tem um povo. Essa é apenas uma descrição externa do Estado, não é uma explicação da sua natureza intrínseca. Em nossa pesquisa, vamos partir do Estado moderno. O Estado moderno, o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros poderes, começa a nascer na segunda metade do século XV na França, Inglaterra e Espanha; posteriormente alastra-se por outros países europeus, entre os quais, muito mais tarde, a Itália. Como sempre acontece, só quando se formam os Estados no sentido moderno da palavra é que nasce também uma reflexão sobre o Estado. Desde o começo de 1500 temos Nicolau Maquiavel, que é o primeiro a reflectir sobre o Estado. No Príncipe de Maquiavel encontramos esta afirmação: todos os Estados, todas as dominações que tiveram e têm o império sobre os homens foram e são repúblicas ou principados. Também aqui o Estado consiste na dominação (poder) e o que está sendo frisado é a dominação sobre os homens. O que interessa é esse grifo do elemento da dominação, e de uma dominação exercida mais sobre os homens do que sobre o território. Gramsci, em toda a sua longa e cuidadosa reflexão sobre Maquiavel, afirma que ele foi o teórico da formação dos Estados modernos. Com efeito, o pensamento de Maquiavel se molda numa Itália onde havia fracassado a revolução das Comunas (cidades-Estado), num país fragmentado em muitos Estados pequenos, e que está a caminho de perder a sua independência nacional desde a invasão das tropas do rei francês Carlos VIII, em 1494. Maquiavel, reflectindo sobre a experiência de outros países (Espanha, Inglaterra e, principalmente, França), analisa a maneira como se deveria construir na Itália um Estado moderno e unitário, graças à iniciativa do Príncipe. Maquiavel, na verdade, é um republicano e um democrata, ligado à experiência da República de Florença, da Comuna florentina; ele afirma que nenhum príncipe, mesmo dos mais sábios, pode ser tão sábio como o povo. Apesar disso, ao escrever O príncipe, Maquiavel parte da consciência do facto de que na Itália existe uma situação de crise de todas as velhas instituições e que só se poderá reconstruir o Estado, renovar a sociedade, se existir o poder absoluto de um príncipe que encabece esse movimento. Em outra obra de Maquiavel, onde faz comentários à história de Roma, encontramos uma reflexão sobre a lenda de Rómulo e Remo: ele afirma que Rômulo fez bem em matar Remo, pois no acto de fundar, ou de reconstruir, ou de reorganizar um Estado só uma pessoa deve mandar. Na Itália, tratava-se de fundar um Estado e de reconstituir uma organização política da sociedade italiana. Para tanto, Maquiavel pensa no poder de um príncipe, embora ele próprio seja republicano e democrata, ligado emocionalmente à República de Florença. Uma fase importante da formação do Estado moderno foi a rebelião da Inglaterra, mais exactamente de Henrique VIII, contra o poder do papa. A Igreja da Inglaterra separou-se da Igreja católica e Henrique VIII foi proclamado chefe dessa Igreja anglicana. Estamos em 1531. Claro está que é puramente circunstancial a questão do divórcio de Henrique VIII de sua esposa espanhola, Catarina de Aragão, para casar com Ana Bolena; esse divórcio foi recusado pelo papa por uma motivação política, pois ele não queria perder a amizade com a Espanha, que era então um grande império possuindo territórios também na Itália. Na verdade, as condições estavam maduras para a proclamação da plena independência inglesa, da plena soberania do Estado; e do rei que personifica, representa e realiza a soberania do Estado, declarando-se também chefe da Igreja anglicana. Com esse acto firma-se que o poder do Estado é absoluto, que a soberania estatal é absoluta e não depende de nenhuma outra autoridade, isto é, que não vem da autoridade do papa; a soberania do monarca vem da sua própria condição de monarca, este não a recebe do papa. Proclama-se, assim, a absoluta autonomia e soberania do Estado». In Luciano Gruppi, Tudo Começou com Maquiavel, L&PM Editores, 1980, ISBN 978-852-540-500-5.

Cortesia de L&PME/JDACT