Breve História da Censura Literária em Portugal. Graça Rodrigues. «Os professores da Universidade de Coimbra encontraram-se dentro dum verdadeiro espartilho intelectual. Os Estatutos da Universidade (Coimbra, 1654), não só declaravam a matéria e o texto a ler em cada cadeira, mas obrigavam os professores a fazer ‘repetições’ anuais…»

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Os Arquétipos. A Censura Inquisitorial

«(…) A terceira destas advertências é uma exortação à abstenção da leitura de livros em que há desonestidades ou amores profanos. Em consequência, a primeira edição de Os Lusíadas que, em 1572, fr. Bartolomeu Ferreira deixara que se publicassem, apenas precavendo os leitores contra os erros teológicos contidos na alegoria dos deuses pagãos e os perigos de se confundirem os falsos deuses com o verdadeiro, sai em 1584 muito emendada. Com efeito, a 2.ª edição de Os Lusíadas, publicada em 1584 ainda sob a vigilância de fr. Bartolomeu Ferreira, vem à luz emendada e mutilada não só no que respeita às passagens mitológicas, mas também noutras passagens, como as das ilhas dos Amores, que são consideradas sensuais e portanto desonestas. Um novo índice romano apareceu em 1597. Logo a 12 de Dezembro do mesmo ano este índice foi impresso em Lisboa, precedido duma ordem do inquisidor-geral, o bispo de Elvas, António Matos Noronha, que lhe dava força de lei em Portugal. Este índice romano dava instruções divididas em três secções:

• Livros proibidos (6 regras); 
• Livros a serem expurgados (5 regras); 
• Impressão de livros (7 regras).

Estas regras não eram totalmente novas para os censores portugueses, que no exercício da sua actividade censória tinham adquirido uma experiência notável. Mas trazia o benefício aos censores portugueses de verem sancionadas pelo papa as regras que há muito vinham sendo aplicadas em Portugal. De 1547 a 1597, Portugal foi o país católico mais estritamente protegido contra a heresia e a imoralidade literária. A partir de 1551, Portugal ocupou uma posição de avant-garde entre os países católicos no respeitante à censura. Um novo índice português só apareceu em 1624. É um índice muito pormenorizado e completo, onde se compilam todos os índices anteriores. Bem pode ser denominado o Livro de Oiro da Censura Portuguesa. Este índice conservou-se em vigor até ser revogado pelo marquês de Pombal em 1768. Foi organizado pelo jesuíta padre Baltazar Álvares e está dividido em três partes:

• O índice romano; 
• O índice para Portugal (isto é, os livros proibidos para Portugal para além dos indicados no índice romano); 
• O índice expurgatório das passagens a riscar nas obras autorizadas condicionalmente.

De acordo com a regra geral do índice de 1581, o índice de 1624 apresentava uma lista de autos proibidos ou expurgados. Os nomes dos autores populares teatrais António Ribeiro Chiado, Afonso Álvares, fr. António Lisboa, Baltazar Dias, Francisco Vaz Guimarães aparecem pela primeira vez no Index, mas certamente que os seus autos corriam já expurgados. Também aparecem incluídas, pela primeira vez, as comédias clássicas de Sá de Miranda e de António Ferreira. A obra Comédias Famosas, publicada em 1622 sofre numerosos cortes. Outra obra significativa da cultura portuguesa que sofreu inúmeras censuras foi o Cancioneiro Geral de Garcia de Resende. O índice prescreve cortes em nada menos de 70 folios dos 227 da obra. Em que teria ficado o Cancioneiro se as censuras indicadas tivessem sido cumpridas em novas edições?

Não se conhecem outros índices inquisitoriais portugueses posteriores a este. O critério que presidiu à elaboração deste índice manteve-se estável, regulamentado em cada caso pela censura prévia a que tinha de ser submetido cada manuscrito antes de ser impresso. Para as obras em castelhano os censores portugueses tinham os índices espanhóis de 1640, 1700 e 1745, que se apresentavam cada vez mais vastos. A partir de 1624 e até à instituição da Real Mesa Censória, a história da Censura em Portugal não está feita. Mais adiante veremos alguns dos objectos da censura portuguesa na segunda metade do século XVII, resultantes do estudo de alguns manuscritos que se encontravam até agora desconhecidos na Torre do Tombo.

A censura da maior parte do que se tinha escrito nos últimos anos, assim como a proibição dos autores apologistas do livre exame, teve uma incidência muito especial no ensino universitário. Os professores da Universidade de Coimbra encontraram-se dentro dum verdadeiro espartilho intelectual. Assim, os Estatutos da Universidade (Coimbra, 1654), não só declaravam a matéria e o texto a ler em cada cadeira, mas obrigavam os professores a fazer repetições anuais e públicas e a submeterem conclusões à argumentação crítica de três colegas da respectiva Faculdade. O lente, ordenam os Estatutos, disputará e tratará todas as questões necessárias e nunca lerá na cadeira sentenciário particular. Manuscritos da Torre do Tombo contêm numerosas censuras a teses universitárias, levadas a cabo pelos censores fr. Francisco Ribeiro, fr. António Pacheco e António Mártires que, segundo a fórmula oficial, repugnam à nossa Santa Fé e bons costumes. Nestas teses, escritas em latim, são apontados os menores desvios à autoridade consagrada. O mesmo se verifica nas censuras dos sermões». In Graça Almeida Rodrigues, Breve História da Censura Literária em Portugal, Instituto de Cultura Portuguesa, Série Literatura, Biblioteca Breve, Amadora, 1980.

Cortesia de ICP/JDACT

Breve História da Censura Literária em Portugal. Graça Rodrigues. «… a 2.ª edição de “Os Lusíadas”, publicada em 1584 ainda sob a vigilância de fr. Bartolomeu Ferreira, vem à luz emendada e mutilada, no que respeita às passagens mitológicas, como as das ‘ilhas dos Amores’, que são consideradas sensuais e portanto desonestas»

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Os Arquétipos. A Censura Inquisitorial

«(…) Os professores a quem João III tinha confiado a direcção do Colégio das Artes são detidos pela Inquisição (maldita). Os livros que possuíam nas suas bibliotecas e que constava do Índice de 1547, ou eram julgados defesos, são confiscados. Ao mestre João Costa são-lhe confiscadas, entre outras, obras de Sebastião Munster; a Jorge Buchanan, de Felipe Melanchton; e a Marcial Gouveia, de Erasmo. Também Diogo Teive foi molestado por não ter denunciado ao Santo Ofício (maldito) um francês que possuía L’Institution de la Religion Chrétienne, de Calvino. A 4 de Julho de 1551 o cardeal-infante publica um novo índice onde reitera as sanções contidas no preâmbulo que elaborara para o índice de 1547. Este novo índice tem a força de ser impresso e portanto ninguém poderá evocar ignorância dos seus preceitos. Pela primeira vez aparece uma lista de livros em língua vernácula: sete Autos de Gil Vicente aparecem aqui proibidos. A lista de autores protestantes proibidos também é aumentada, tendo o censor português utilizado para esse fim a monumental Bibliotheca Universalis do erudito suíço Conrad Gesner. Este trabalho original dos censores portugueses, de procurarem livros estrangeiros a serem proibidos, veio a exercer, mais tarde, uma influência significativa nos índices romanos. Em 1559 foi publicado o 1.° Index Romano por ordem de Paulo IV, representante em Roma da corrente que se opunha a qualquer compromisso com os Reformadores e com o humanismo erasmiano. Este índice dividia os livros proibidos em três classes:

• Na primeira classe encontravam-se os autores cujas obras estavam todas proibidas. Erasmo encontrava-se nesta primeira classe; 
• Na segunda classe encontravam-se os autores que tinham algumas obras proibidas; 
• Na terceira contavam-se as obras de autores anónimos ou incertos.

Proíbe também uma boa parte de todos os livros impressos nos últimos quarenta anos. Este índice romano provocou verdadeiro pânico no mundo católico, apesar de não ter sido cumprido à risca nem em Espanha nem em Itália. Em Portugal foi reimpresso em Coimbra pelo impressor João Barreira por ordem do bispo João Soarez, o que naturalmente mostra um interesse especial da parte portuguesa. Esta reimpressão portuguesa deverá ter tido uma influência considerável na atmosfera universitária coimbrã da época. O terceiro índice português conhecido data de 1561 e é assinado por fr. Francisco Foreiro, dominicano português. Vem precedido duma carta do cardeal-infante de prohibições e d’avisos para os que este Rol lerem que constitui uma verdadeira codificação da censura repressiva. Também este trabalho dos censores portugueses veio a ter repercussão internacional, pois foi a partir de experiências como esta que os portugueses se tornaram os peritos em censura na Europa. Fr. Francisco Foreiro é chamado a secretariar a comissão do Concílio de Trento encarregada da revisão do Index de Paulo IV e da promulgação das regras de censura dos livros, por gozar duma experiência única no mundo católico. Assim, as regras que precederam o índice tridentino, promulgado por Pio IV em 1564, redigidas por fr. Francisco Foreiro, passaram a constituir legislação permanente da Igreja.

Em 1581, Jorge Almeida publica um novo índice português que contém a tradução, mais exacta do que a aparecida em 1564, das dez regras do índice tridentino que foram, em Portugal, adoptadas sem reservas. Para além disso, e para melhor compreensão e eficiente coacção, fr. Bartolomeu Ferreira acrescenta no final do índice uma longa lista de:

• Avisos e lembranças que servem para o negócio e reformação dos livros, onde se poem alguns errores que nelles ha, para que se veja quam necessaria he a diligencia que nisto faz o Sancto Officio, e o resguardo e cautela que se deve ter nesta matéria e na lição dos taes livros. E se manda que se entreguem ao Sancto Officio para se emendarem».

In Graça Almeida Rodrigues, Breve História da Censura Literária em Portugal, Instituto de Cultura Portuguesa, Série Literatura, Biblioteca Breve, Amadora, 1980.

Cortesia de ICP/JDACT

Breve História da Censura Literária em Portugal. Graça Rodrigues. «Alguma cousa o ofendeu; as razões que o embaixador do Prestes nela dá sobre as cousas da fé contra o bispo Adaião e mestre Margalho irem mui fortes e as que eles dão contra o embaixador serem mais fracas»

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Os Arquétipos. A Censura Inquisitorial

«(…) A 29 de Novembro os dois impressores mais importantes de Lisboa, Luís Rodrigues e Germão Galhardo são notificados por Jorge Coelho, sob ordens do inquisidor João Melo: Que não deviam imprimir cousa alguma, sem primeiro mostrarem aos censores nomeados, sob pena de execução e de dez cruzados de multa para as despesas da Inquisição (maldita). Os resultados desta nova organização da censura preventiva e do controlo dos portos e alfândegas não se fizeram esperar. Logo em 1541 é proibida em Portugal a venda da obra de Damião de Góis Fides, religio, moresque Aethiopum, publicada em Lovaina por Rutger Rescius, em 1540, e em Paris em 1541. A 28 de Julho de 1541, Damião de Góis recebe uma carta do próprio cardeal infante Henrique, Inquisidor-Geral, explicando-lhe a razão que teria levado o oficial da Santa Inquisição (maldita) a decidir da proibição da sua obra em Portugal: Alguma cousa o ofendeu; as razões que o embaixador do Prestes nela dá sobre as cousas da fé contra o bispo Adaião e mestre Margalho irem mui fortes e as que eles dão contra o embaixador serem mais fracas.

A razão da proibição era, portanto, que o peso dos argumentos do embaixador do Prestes, Zagazabo, a favor da fé e costumes dos etíopes eram mais fortes que os argumentos contrários dos censores portugueses, bispo Diogo Ortiz, Deão da Capela Real, e mestre Pedro Margalho. É interessante notar aqui que foi precisamente este escrito de Damião de Góis que lhe valeu o título de Historiador da Etiópia que lhe concedeu o humanista Benito Arias Montano no epitáfio que para ele compôs. Para Portugal, no entanto, fora duma Igreja não havia salvação. Outro ponto também interessante de mencionar é o facto de o cardeal infante Henrique, na primeira carta que escreve a Damião de Góis, lhe mencionar o perigo de tais ideias chamarem sobre si a reprovação dos portugueses, tão facilmente escandalizáveis e, como acrescenta, pois sabeis que gente é a portuguesa e quanto folga de reprehender. A decisão oficial coadunava-se, portanto, com uma certa opinião pública que seria interessante analisar do ponto de vista psico-sociológico.

No entanto, é de salientar que este processo de censura do opúsculo de Damião de Góis decorreu num ambiente de afabilidade, digamos mesmo: quase de diálogo. O cardeal Henrique escreve uma primeira carta a Damião de Góis que lhe manda duas em resposta e o próprio cardeal envia-lhe uma segunda. Este ambiente de cordialidade vai mudar com a publicação dos índices. O primeiro rol português de livros proibidos saiu em 1547, por provisão de 28 de Outubro do cardeal-infante Henrique, Inquisidor-Geral. O índice baseia-se, em primeiro lugar, em catálogos e proibições avulsas da actividade censória da Faculdade de Teologia de Paris. Outras fontes foram, igualmente, os índices espanhóis de 1547, de 1545 e, provavelmente, de 1540 e as censuras elaboradas pela Universidade de Lovaina e pela Inquisição (maldita) flamenga. Este índice vem precedido duma carta do cardeal-infame onde se ordena que em virtude de obediêmcia e sob pena de excomunhão que daqui em diante non tenhão em seu poder nem leão pellos livros abaixo declarados. Na mesma carta se inicia uma regra da Inquisição (maldita) portuguesa particularmente grave: não são proibidos apenas os livros expressamente mencionados no índice que se segue mas outros quaesquer sospeitosos na ffee. Naturalmente que esta regra deixava grande poder de decisão aos inquisidores, pois acobertava um número ilimitado de argumentos. Em 1550-1551 a atmosfera intelectual portuguesa sofre uma profunda mudança». In Graça Almeida Rodrigues, Breve História da Censura Literária em Portugal, Instituto de Cultura Portuguesa, Série Literatura, Biblioteca Breve, Amadora, 1980.

Cortesia de ICP/JDACT

Conhecimentos no 31. Breve História da Censura Literária em Portugal. Graça Rodrigues. «Em 1539, cinquenta anos após a impressão do primeiro livro de que há notícia impresso em Portugal: “O Tratado de Confissom”, impresso em Chaves a 8 de Agosto de 1489, aparece o primeiro livro de que há notícia ter sido sujeito a censura prévia: o “Ensino Cristão”»

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Os Arquétipos. A Censura Inquisitorial

«(…) Em 1521, Leão X escreve ao rei Manuel I pedindo-lhe ajuda nas suas instâncias junto do imperador para que os livros heréticos não sejam divulgados em Portugal e Espanha. Em resposta escreve o rei Manuel I ao papa informando-o que tomara previdências contra a heresia, o que Leão X agradeceu e louvou. Também o monarca Sebastião em 1571 declarava ao Sumo Pontífice que estava pronto a combater os luteranos. Aliás este rei acrescenta que teria sido o conhecimento desta determinação do monarca português que impedira os luteranos de atacar o reino de Portugal com uma armada poderosíssima de sessenta ou setenta navios. Vemos assim os objectivos coincidentes da censura portuguesa com os da Igreja: combater a heresia. A censura vai exercer-se de dois modos: a censura preventiva e a censura repressiva. A primeira consistia na censura prévia das obras, o que dará origem mais tarde à elaboração de índices expurgatórios, e era exercida por três entidades: o Conselho Geral do Santo Ofício, maldito, (censura papal), o Ordinário da Diocese (censura episcopal) e, a partir de 1576, o Desembargo do Paço (censura real). Veja-se a aceitação de que teria de gozar o autor para conseguir passar estes trâmites burocráticos.

Temos o exemplo de Damião de Góis, cuja Parte IV da Crónica de D. Manuel, impressa a 25 de Julho de 1567, ainda não se encontrava à venda cinco anos e meio mais tarde porque o bispo António Pinheiro tinha de emendar um pouco que estava errado numa página. Ora, como sabemos, o bispo António Pinheiro não era amigo de Damião de Góis. A censura repressiva exercia-se através do controle das alfândegas e portos e visitas às livrarias públicas e particulares. O modo como a censura foi organizada no século XVI está devidamente estudado por, entre outros, Sousa Viterbo, António Baião, Silva Dias, Révah e é sintetizado, a partir dos estudos que existiam à data, na obra de António José Saraiva, História da Cultura em Portugal. O primeiro controlo que se começou a exercer sobre a imprensa foi através da concessão de privilégios de impressão e venda que os livros em geral exibiam e que eram a única garantia legal da propriedade literária e editorial. O primeiro privilégio que se conhece data de 20 de Fevereiro de 1537 e foi outorgado por João III ao escritor cego Baltazar Dias, natural da Ilha da Madeira, autor de autos populares e de poemas narrativos. O privilégio foi concedido nos seguintes termos:

• Dom Joham etc. A quantos esta minha carta virem faço saber que Balltezar Diaz, ceguo, da Ilha da Madeira, me disse por sua petyçam que ele tem feito algũas obras asy em prosa como em metro, as quaes foram já vistas e aprovadas e allgũas dellas ymprimidas, segundo podya ver por hum publico estromento que perante mim apresentou.

Vemos, por este privilégio, que antes de 20 de Fevereiro de 1537 já tinham sido examinadas obras de literatura popular, em prosa e em verso, que se viria a chamar de literatura de cordel. É provável que a instituição da censura preventiva date do estabelecimento inicial da Inquisição (maldita) em 1536. Em 1539, cinquenta anos após a impressão do primeiro livro de que há notícia impresso em Portugal: O Tratado de Confissom, impresso em Chaves a 8 de Agosto de 1489, aparece o primeiro livro de que há notícia ter sido sujeito a censura prévia: o Ensino Cristão, de autor anónimo, o qual trás no frontispício, a seguir ao título, as palavras aprovado pela santa inquisição. Com privilégio real. No reverso vem uma provisão do cardeal Infante Henrique, Inquisidor-Geral, em que diz:

• Que mandado ver a obra por letrados, e achando-a útil, dá licença para se imprimir e vender.

A provisão é datada de 3 de Setembro de 1539. Os termos da aprovação mostram, no entanto, que não havia ao tempo pessoa ou pessoas especialmente encarregadas do exame dos livros. O segundo livro censurado, impresso, como o Ensino Cristão, por Luís Rodrigues, também em 1539, foi a Grammatica da lingua portuguesa com os mandamentos da santa mádre igreja de João de Barros, impresso por autoridade da santa inquisiçam (maldita). A censura preventiva recebe no ano seguinte a 1540 uma organização estável. A 2 de Novembro o Inquisidor-Geral, o Infante Henrique, confia a censura disciplinar dos livros a três dominicanos: o prior do convento de S. Domingos de Lisboa, o vice-prior (frei Aleixo) e frei Cristóvão Valbuena. Uma das incumbências que recebem é a de mandar noteficar a todos [os] empressores que não imprimam novamente ninhuns livros sem primeiro serem vistos [e] examinados per eles». In Graça Almeida Rodrigues, Breve História da Censura Literária em Portugal, Instituto de Cultura Portuguesa, Série Literatura, Biblioteca Breve, Amadora, 1980.

Cortesia de ICP/JDACT

Breve História da Censura Literária em Portugal. Graça Rodrigues. «A censura era pois uma arma de defesa empregada na luta contra as doutrinas declaradas heréticas ou simplesmente pouco respeitosas. Para além de queimar e condenar as obras, a Igreja condenava e queimava…»

Cortesia de wikipedia e jdact

Os Arquétipos

«A censura oficial actuou através de dois modelos que bem podem ser considerados arquétipos desta instituição em Portugal e padrões da sua actividade futura: a Censura Inquisitorial que funcionou nos séculos XVI, XVII e na primeira metade do século XVIII; e a Real Mesa Censória que a veio substituir em 1768, por providência do marquês de Pombal. Comecemos pelo primeiro: a Censura Inquisitorial.

A Censura Inquisitorial

Apesar dos estudos de que dispomos apontarem para o facto de que a censura em Portugal foi a mais rigorosa de todas as censuras inquisitoriais e aqui reveste-se, sem dúvida, de características originais é importante fazer realçar que a censura não foi inventada pelos portugueses. Começou a ser exercida no Império Romano após a morte de César: As Memórias do seu lugar-tenente Labieno foram confiscadas e destruídas pela polícia. Mais tarde, a censura passou a fazer parte integrante da prática da Igreja Católica desde os seus começos e foi através desta que passou a fazer também parte da civilização portuguesa. É interessante lembrar aqui que o cristianismo, como sabemos, alicerçou-se já na decadência do Império Romano. A censura foi prática tradicional da Igreja desde os primeiros tempos do cristianismo. Assim escreve o autor da História da Igreja em Portugal:

• Uma das armas de defesa empregadas na luta contra a heresia foi a censura dos livros e a proibição daqueles que continham doutrinas heréticas ou simplesmente pouco respeitosas para com as verdades da religião. Desfazerem-se os cristãos dos maus livros era tradição que datava dos primeiros séculos da Igreja; e nunca os pontífices, os bispos e os concílios deixaram de exercer o direito de proibição da leitura de doutrinas falsas e perniciosas. Nos tempos primitivos, segundo refere Santo Anastácio, aqueles que de novo se convertiam à fé queimavam primeiro os maus livros de que se tinham servido. Em 325, o concílio de Niceia, condenou e proibiu os livros de Ario. Em 398, um concílio de Cartago proibiu aos bispos que lessem os livros dos gentios. Em 399, Teófilo, patriarca de Alexandria, condenou e proibiu os livros de Orígenes. Em 401 foram os livros de Nestório. Em 444, o papa S. Leão, num concílio de Chipre. Em 431, o concílio de Éfeso condenou e proibiu os livros de Nestório. Em 444, o papa S. Leão, num concílio celebrado em Roma, condenou e proibiu os livros dos maniqueus e mandou queimá-los publicamente. Em 451, o concílio de Calcedónia, condenou e proibiu os livros do heresiarca Eutiques. Em 494, o papa S. Símaco mandou queimar os livros dos maniqueus diante das portas da igreja constantiniana. O papa Hormisdas também mandou queimar os livros de maniqueus em 523.

A mesma tradição se prolonga durante a Idade Média. A censura era pois uma arma de defesa empregada na luta contra as doutrinas declaradas heréticas ou simplesmente pouco respeitosas. Para além de queimar e condenar as obras, a Igreja condenava e queimava também os seus autores. Silva Dias aponta três casos de censura na Idade Média em Portugal, exercida pelo Ordinário (censura episcopal). Outros casos deviam ter ocorrido. Este tipo de censura, que se exerceu sobre estes autores e outros declarados heréticos, tinha, no entanto, características muito diferentes da que veio a ser exercida mais tarde. A motivação imediata para a organização e exercício da censura adveio com a invenção da imprensa por Gutemberg de Mogúncia no ano de 1436. A invenção da imprensa foi uma verdadeira revolução cultural. Durante a Idade Média, tinha sido fácil vigiar e censurar as produções intelectuais: os manuscritos eram raros e caros; as teorias consideradas perigosas não se podiam propagar nem depressa nem longe. Para além disso, a teologia escolástica reinava e dominava todas as escolas, os únicos centros de vida intelectual. No começo do século XVI tudo muda. Quando os homens cultos do Ocidente descobriram com entusiasmo as maravilhas da arte e do pensamento antigo, no momento mesmo em que o espírito do livre exame penetrava no próprio seio da Igreja e criticava as ideias que o princípio da autoridade tinha até então impostas, uma invenção nova punha ao serviço dos pensadores e dos estudiosos um meio espantoso de propagar as suas ideias. A arte da imprensa pareceu tanto mais perigosa visto que já se estavam a servir dela para subverter os princípios fundamentais sobre os quais assentavam as sociedades civil e religiosa. Sobre os objectivos da censura em Portugal, também o autor da História da Igreja em Portugal é bem explícito:

• A perfeita adesão à cadeira de S. Pedro foi sempre timbre dos monarcas e fiéis de Portugal, quaisquer que fossem os incidentes que uma ou outra vez embaciassem a cordialidade das relações oficiais. Essa tradição vinha das origens da monarquia, e era tão consistente, que por si só formava grossa barreira à introdução das depravações heréticas.

O mesmo autor prossegue declarando que:

• Quando era mais aceso o fogo da heresia, nunca os monarcas deixaram de protestar a sua fiel adesão à Santa Sé, e de adoptar providências para que o reino fosse preservado do erro; nem os papas deixaram de contar com a ortodoxia do soberano e dos fiéis de Portugal, manifestando essa confiança em palavras de carinho paternal.

In Graça Almeida Rodrigues, Breve História da Censura Literária em Portugal, Instituto de Cultura Portuguesa, Série Literatura, Biblioteca Breve, Amadora, 1980.

Cortesia de ICP/JDACT