A Diplomacia Portuguesa no Reinado de D. Afonso V (1448-1481). Douglas M. Xavier Lima. «Ao analisar o período do pós-guerra, Jean Thobie assinalou que na França a área assumiu a influência do método marxista aplicado à história, as críticas do movimento dos Annales…»

Cortesia de wikipedia e jdact

Com a devida vénia ao Doutor Douglas Xavier Lima

«(…) Stéphane Péquignot lembra que foi na sociedade oitocentista que as pesquisas, tomando como base os trabalhos de Otto Krause e Adolf Schaube, inclinaram-se ao problema das origens do direito internacional e, principalmente, das embaixadas permanentes. Formou-se, segundo o autor, o ponto de ruptura entre a diplomacia medieval, caracterizada pelas embaixadas ad hoc, e a diplomacia moderna, marcada pelas representações permanentes. A partir destas delimitações e pautada numa história événementielle a área afirmou-se e fundou as bases que seriam alvo de crítica após a Primeira Guerra Mundial. Foi em plenas Grandes Guerras que as Relações Internacionais se estruturaram como campo académico e desprenderam-se da História Diplomática. Tal movimento direccionou a área aos problemas da contemporaneidade, em especial à compreensão da natureza da guerra a fim de promover a paz entre as nações. Esse período pode ser sintetizado na criação da cátedra Woodrow Wilson de Política Internacional, em 1919, na Universidade de Gales, com académicos preocupados em livrar a humanidade de novas guerras e promover a paz através do estudo das relações internacionais, e nas publicações de Edward Carr, The Twenty Year’s Crisis – 1919-1939 (1939), e Hans Morgenthau, Politics Among Nations (1948), que sustentavam que a nova área deveria se concentrar no estudo das relações de poder entre os Estados, perspectiva que fundamentaria a teoria realista das Relações Internacionais.

Ao analisar o período do pós-guerra, Jean Thobie assinalou que na França a área assumiu a influência do método marxista aplicado à história, as críticas do movimento dos Annales, e os debates sobre as origens da guerra. Nesse contexto francês destacam-se dois aspectos que tiveram impacto na historiografia e implicações nos estudos medievais. Em primeiro lugar, a ascensão dos Annales. Lucien Febvre, em Contra a história diplomática em si. História ou Política? Duas reflexões: 1930, 1945, favoreceu o recuo da temática entre os historiadores, formulando as bases da crítica a uma História Diplomática restrita aos documentos oficiais e aos usos protocolares, caracterizada por não avançar em problemas mais profundos, a mesma profundidade proposta pelos Annales. No bojo desse movimento lembra-se ainda da centralidade adquirida pela história económico-social entre os anos 30 e 60, expressa na produção de Braudel e Labrousse, na qual as anteriores preocupações da diplomacia são deixadas de lado.

Em seguida, recupera-se a senda aberta por Pierre Renouvin, que se inclinou a reflectir acerca das forças profundas, por exemplo, geografia, demografia, economia e mentalidades colectivas, envolvidas nas relações internacionais. O autor, ao organizar a colecção Histoire des Relations Internationales, nos anos 50, e, juntamente com Jean-Baptiste Duroselle, publicar a obra Introduction à l’histoire des Relations Internationales (1964), favoreceu a aproximação entre o movimento francês de mudanças historiográficas e o campo das RI. Acrescenta-se que Renouvin confiou a François Ganshof a redacção do primeiro volume da Histoire des Relations Internationales, permitindo que o medievalista desenvolvesse um expressivo ensaio acerca da Idade Média, estudo esse que permanece um clássico na historiografia e será retomado mais à frente. Num balanço recente das correntes historiográficas francesas dos séculos XIX e XX, Pierre Renouvin aparece descrito como o terceiro grande mestre da história do pós-guerra [ao lado de Braudel e Labrousse] (...). O verdadeiro fundador de uma história renovada das relações internacionais, especialmente por sua noção de forças profundas. No que pese os limites de tal afirmação fora do ambiente académico francês, observa-se que a inclinação de Renouvin reorientou as preocupações de pesquisa na França, contribuindo para a passagem da História Diplomática para a história das Relações Internacionais, assim como constituiu o campo das RI através do diálogo com as demais ciências sociais, com ênfase especial nos problemas económico-sociais». In Douglas M. Xavier Lima, A Diplomacia Portuguesa no Reinado de D. Afonso V (1448-1481), Tese de Doutoramento História Medieval, Universidade Federal Fluminense, Departamento de História, Niterói, 2016.

Cortesia de UFFluminense/DHistória/JDACT

A Diplomacia Portuguesa no Reinado de D. Afonso V (1448-1481). Douglas M. Xavier Lima. «Acrescenta-se que o meio académico brasileiro, caracterizado pelo exponencial crescimento da oferta de cursos de graduação e pós-graduação em relações internacionais…»

Cortesia de wikipedia e jdact

Com a devida vénia ao Doutor Douglas Xavier Lima

«(…) Como ponto de partida, observa-se que a antiguidade e o mundo moderno, tal como o medievo, também constituem temporalidades pouco privilegiadas pelas pesquisas da área, ocupando apenas um lugar introdutório na composição da História da Diplomacia e da formação das Relações Internacionais. Lucien Bély, ao analisar o cenário académico francês, discute a desconfiança lançada sobre aqueles que se inclinam a estudar as relações internacionais entre os séculos XV e XVII, assim como o lugar modesto ocupado pelos estudos. Acredita-se que tal facto ocorre por duas vias, tanto pela orientação das relações internacionais para o cenário contemporâneo, como pelo afastamento dos historiadores da temática. Acrescenta-se que o meio académico brasileiro, caracterizado pelo exponencial crescimento da oferta de cursos de graduação e pós-graduação em relações internacionais, tem contribuído para esse quadro que concentra a área nos desafios da contemporaneidade. A fim de caracterizar os caminhos que levaram às vias indicadas, passa-se a algumas considerações acerca do desenvolvimento da produção na área, destacando, em primeiro lugar, a constituição das Relações Internacionais. A formação do campo de estudos da História Diplomática, área preocupada com a exposição e a explicação das relações entre Estados mediante a sua expressão política, tem as suas raízes nos séculos XVIII e XIX, o que não exclui a importância de obras anteriores ligadas à delimitação dos grandes feitos externos e militares dos reinos. No entanto, foi na sociedade oitocentista que se observou a ampliação dos interesses de reconstituição das histórias nacionais. Esse processo também se observa na História com a história metódica, pois a produção historiográfica do período foi marcada pela construção do Estado-nação e pelo estabelecimento das tradições nacionais. Paralelas à constituição da própria disciplina, tais inclinações colocaram a área na busca de critérios de cientificidade, e nesse processo o foco dos historiadores direccionou-se ao estabelecimento de factos, cronologias e no levantamento de documentos seguros que pudessem compor a história nacional, ou mesmo a recomposição de grandes batalhas, tratados e estadistas.

Em meio a essas orientações e fundando-se no conhecimento amplo de textos e fontes oficiais, assim como na publicação de colecções documentais, o campo da História Diplomática consolidou-se com o pioneiro trabalho de Gaëtan Flassan, Histoire générale et raisonnée de la diplomatie française depuis la fondation de la Monarchie jusqu' à la fin du règime de Louis XVI, publicado em sete volumes no início do século XVIII. Do mesmo período destacam-se ainda as obras: Foedera, conventiones, literae et cujuscumque generis acta publica inter reges Anglae et alios quosvis imperatores, reges, pontífices, principes, vel communitates, de Thomas Rymer, publicada entre 1704 e 1717; e Recueil des principaux traités d’alliance, de paix, de trêve, de neutralité, de commerce, de limites, l’Echange etc., conclus par les puissances de l’Europe tant entre eles qu’avec les puissances et États dans d’autres parties du monde depuis de 1761 jusqu’à présent, do jurista Georg Friedrich von Martens, publicada entre 1791 e 1801. Não obstante, como argumenta Jean Thobie, foi com a Revue d'Histoire diplomatique, fundada em 1887 e ligada à Sociedade de História Diplomática, que se formou a História Diplomática científica. No bojo desse movimento se inserem as obras Quadro Elementar das Relações Políticas e Diplomáticas de Portugal com as diversas potencias do mundo desde o principio da Monarchia portugueza até os nossos dias, de visconde de Santarém, redigida em Paris em meados do século XIX; Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos públicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até o presente, coordenada por José Ferreira Borges Castro; e Corpo diplomático português contendo os actos e relações políticas e diplomáticas com as diversas potências do mundo, desde o século XVI até os nossos dias, de Luís Augusto Rebelo Silva, publicada em 15 volumes entre 1862 e 1936. Elas expressam as preocupações historiográficas do período e permanecem um marco na academia portuguesa, constituindo um relevante fundo documental para os medievalistas e modernistas do século XXI. Porém, mesmo com a destacada importância essas obras monumentais não deixaram de ser alvo de críticas coetâneas e, como sublinha José Amado Mendes, historiadores portugueses como António Ferrão discutiam a falta de explicações teórico-interpretativas e de abordagens temáticas em tais obras». In Douglas M. Xavier Lima, A Diplomacia Portuguesa no Reinado de D. Afonso V (1448-1481), Tese de Doutoramento História Medieval, Universidade Federal Fluminense, Departamento de História, Niterói, 2016.

Cortesia de UFFluminense/DHistória/JDACT

A Diplomacia Portuguesa no Reinado de D. Afonso V (1448-1481). Douglas M. Xavier Lima. «A diplomacia, entendida como método de negociação de interesses divergentes, uma arte da negociação, é muito antiga…»

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Com a devida vénia ao Doutor Douglas Xavier Lima

«Nada a temer

Senão o correr da luta

Nada a fazer

Senão esquecer o medo

Abrir o peito à força

Numa procura

Fugir às armadilhas da mata escura

Longe se vai sonhando demais

Mas onde se chega assim

Vou descobrir o que me faz sentir

Eu, caçador de mim». In Milton Nascimento

«A pesquisa investiga diferentes aspectos da prática diplomática quatrocentista, estruturando-se em três eixos: as instituições que assessoravam o monarca nos assuntos diplomáticos; os homens escolhidos como embaixadores; e as práticas diplomáticas, entendidas como os mecanismos de negociação e as cerimónias da diplomacia. Buscou-se, desta maneira, compreender o funcionamento da diplomacia numa época considerada como passagem da diplomacia medieval para a diplomacia moderna, notando ainda o seu papel como campo de exercício e afirmação do poder régio português. O recorte temporal concentra-se no reinado de  Afonso V, tendo como ponto de partida o fim da regência (1448) e, como limite, a morte do monarca (1481). Fez-se uso de diferentes documentações, como crónicas, narrativas de viagens, tratados, genealogias e fontes normativas. Esse variado corpus documental permitiu alcançar diferentes aspectos da diplomacia medieval quatrocentista, notando a importância institucional na condução dos assuntos externos, o crescente impacto da diplomacia para as finanças do reino, a definição de um perfil de embaixador letrado associado ao espaço cortesão, o uso de diferentes mecanismos de negociação, e a promoção da imagem externa do reino através das cerimónias diplomáticas». In Resumo

«A morte do infante Pedro na batalha de Alfarrobeira representou um abalo para as alianças externas de Portugal, visto que tais relações estavam estruturadas em torno de vínculos pessoais e laços de parentescos. Estes, envolviam a figura do Infante e foram construídos com a contribuição da viagem do duque de Coimbra pela Cristandade entre 1425 e 1428. Com essa conclusão terminamos a dissertação O infante D. Pedro e as Alianças Externas de Portugal (1425-1449) (2012), investigação que permitiu perceber as relações diplomáticas quatrocentistas como uma prática multifacetada, não apenas restrita a guerras, a assinaturas de tratados e ao envio protocolar de embaixadas. Pelo contrário, o estudo da viagem do infante Pedro abriu-nos, por exemplo, a perspectiva de observar que os Estados não eram os únicos actores no plano das relações externas, que os embaixadores não tinham um ofício definido, e que elementos como parentesco, amizade, oralidade, gestualidade, eram aspectos centrais de pesquisa. Paralelamente, algumas leituras foram fundamentais para a construção da nova investigação. Em primeiro lugar, o livro de Stéphane Péquignot, Au nom du Roi. Pratique diplomatique et pouvoir durant le règne de Jacques II d’Aragon (1291-1327) (2009), obra que se tornou paradigmática da nova história da diplomacia medieval. O texto tem como uma das principais contribuições abordar a diplomacia como prática. Nessa via, o autor analisa os documentos da diplomacia real, a circulação de informações, a relação entre a diplomacia e as finanças reais, a escolha e a definição dos embaixadores de Jaime II de Aragão, entre outros aspectos ainda pouco explorados no âmbito geral dos estudos medievais. Outrossim, o contacto com Faire la Paix au Moyen Âge. Discours et gestes de paix pendant la guerre de Cente Ans (2007), de Nicolas Offenstadt, foi igualmente instigador. Ao analisar o tradicional tema da Guerra dos Cem Anos, o autor trouxe para o primeiro plano discussões sobre os gestos, os sentimentos, os valores, os discursos e as cerimónias, elementos que, por vezes, passam despercebidos nos estudos sobre a diplomacia na Idade Média. Acrescenta-se que as obras de Péquignot e de Offenstadt resultaram de teses de doutorado, dado que também suscitou o interesse de conseguir desenvolver uma pesquisa levando em consideração o mesmo universo de interrogações. Por fim, citamos ainda a relação com as publicações ligadas aos projectos Genèse de l’État moderne (1984-1988) e Origins of the modern State (1989-1992), em especial as obras État et Église dans la genèse de l’État moderne (1986), L’État moderne: genèse. Bilans et perspectives (1990) e Las élites del poder y la construcción del Estado (1997). Esse conjunto de reflexões, além de promover uma releitura acerca das estruturas políticas entre o medievo e o período moderno, empreendeu importantes discussões sobre a história social do Estado na Baixa Idade Média e sobre o papel das assembleias representativas e da fiscalidade para o processo de formação do Estado no Ocidente. Tendo o tema da diplomacia sido abordado apenas no volume War and Competition between States (2000), tais discussões levantaram o interesse em aprofundar a reflexão sobre a relação entre a diplomacia e a génese do Estado moderno.

[…]

Novos Olhares sobre a Diplomacia Medieval. Uma Nova História da Diplomacia Medieval

«Diplomacia, Relações Internacionais, Política Externa..., termos que ao longo do século passado o medievalista acostumou-se a evitar como temas de pesquisa. Contudo, houve tempos em que estas questões orientavam a maior parte dos historiadores, fossem eles dedicados aos séculos ditos medievais ou não. Que caminhos levaram a essa mudança de quadro historiográfico? A fim de melhor compreender o movimento de renovação e retomada de tais temas pelos medievalistas, convém, primeiramente, tratar da relação entre História e Relações Internacionais.

A diplomacia, entendida como método de negociação de interesses divergentes, uma arte da negociação, é muito antiga e tem como um dos primeiros vestígios um documento diplomático que data de c.2500 a.C.. Nele consta uma mensagem enviada do reino de Ebla para o reino de Hamazi, localizado ao norte do actual Irão. A actividade diplomática no Egipto faraónico, a narrativa de Tucídides acerca da Guerra do Peloponeso, ou mesmo as relações externas desenvolvidas pelas poleis gregas e pelo Império Romano são ainda exemplos de que a antiguidade conheceu práticas ou mesmo um sistema diplomático. A própria palavra diplomacia é uma derivação do termo diploma, cujo significado é dobrar. No Império Romano, os documentos oficiais eram timbrados, dobrados e costurados, sendo nomeados diplomas, e o termo, ao longo do tempo, foi ampliado a outros documentos de Estado. Além disso, os ofícios ligados à conservação e organização dos diplomas ficaram conhecidos, de forma genérica, como res diplomatica. Esses elementos indicam as origens antigas e medievais da prática e da palavra que ganhariam os seus contornos modernos através de Edmund Burke, em 1796. Como argumentam Guilherme Silva e Williams Gonçalves, ainda que haja variações acerca dos grandes períodos da diplomacia, é possível a distinção de quatro momentos pelos estudiosos: da Antiguidade ao século XV; do século XV ao Congresso de Viena (1815); do Congresso de Viena à Conferência de Versalhes (1919); e da Conferência de Versalhes aos dias actuais. Destarte, a inserção cronológica da pesquisa se dá no primeiro período da história da diplomacia, o qual se distingue dos demais, pela inexistência das embaixadas permanentes e da dimensão jurídica das relações internacionais, expressa a partir de Westfália (1648), além de não ter a soberania como atributo exclusivo do Estado». In Douglas M. Xavier Lima, A Diplomacia Portuguesa no Reinado de D. Afonso V (1448-1481), Tese de Doutoramento História Medieval, Universidade Federal Fluminense, Departamento de História, Niterói, 2016.

Cortesia de UFFluminense/DHistória/JDACT