Cortesia de wikipedia e jdact
O futuro da cooperação cultural Luso-Timorense. 2001
A Fase de Emergência e a Cooperação
Luso-Timorense
«(…) Respondendo aos
apelos da Igreja de Timor e do CNRT o governo português, através do
Comissariado para Apoio à Transição de Timor-Leste e de mais outras
instituições, não se tem poupado a esforços no sentido de enviar para Timor,
sucessivamente, grupos de professores para missões curtas de três meses e
missões mais longas de um a dois anos. É espantoso presenciar, no interior como
em Portugal, o pulular de movimentos de solidariedade: organizações e instituições
governamentais e não governamentais, iniciativas públicas, privadas, familiares
e pessoais, todos de mãos dadas estão envolvidos nos mais diversificados sectores
de economia, finanças, segurança e administração, e isso para citar apenas as
áreas consideradas prioritárias pelo Encontro de Darwin. Esse Encontro,
realizado entre Setembro e Outubro de 1999, foi convocado com carácter de
urgência pelo Presidente do CNRT, Xanana Gusmão, vindo o seu início a coincidir
com o primeiro dia de libertação definitiva do líder do cativeiro de Jacarta.
Envolveu os Órgãos de Direcção do CNRT, Comissão Política Nacional (CPN),
Comissão Executiva (CE) e Comissão de Jurisdição e Controlo (CJC), e técnicos
das áreas consideradas prioritárias: Administração e Governação, Finanças,
Economia, Segurança Nacional. Teve como objectivo a restruturação funcional do
CNRT e a definição de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para Timor.
O referido pulular de
movimentos e de acções é sem dúvida a expressão de insondáveis sentimentos
humanos face à situação de emergência e transição e é ou poderá vir a originar
os germes de futuros acordos e protocolos de cooperação, incluindo portanto a
cooperação cultural. A incerteza reside na perspectiva de que o conceito de
emergência parece oposto ao da cooperação e que a situação ou a experiência
humana de emergência não garante as condições psicológicas e objectivas em
ordem aos verdadeiros acordos de cooperação.
A cooperação/cultural Luso-Timorense e a Fase de Transição
O conceito de Transição,
segundo a definição assumida pelo CNRT no referido Encontro de Darwin e de
acordo com os termos do Artigo 6.º do Acordo de 5 de Maio, significa o espaço
de transferência (…) da autoridade em Timor Leste para as Nações Unidas e
durará o tempo que for definido para o termo da gestão do poder pela UNTAET.
Colocar a ideia de Cooperação / Cultural Luso-Timorense no quadro
conceptual de Fase de Transição implica termos que enfrentar questões jurídicas
e operacionais que afectam o trinómio interessado, Timor Lorosae, Portugal e ONU,
trinómio que é na realidade um polinómio. Basta considerar a probabilidade de o
referido fenómeno do pulular de iniciativas portuguesas viradas para Timor
passar da dimensão portuguesa para a escala internacional e para a igual probabilidade
de algumas das potências intervenientes serem motivadas por planos de
protagonismo de liderança ou de interesses próprios ao participarem na
condução/construção dos destinos da Nova Nação. A transferência de autoridade
traz como consequência que a responsabilidade de determinados actos de natureza
oficial, incluindo a capacidade jurídica de celebração de acordos formais de
cooperação, encontra-se centrada na ONU representada através da UNTAET. O
Conselho de Segurança da ONU, em virtude da resolução 1272(1999) de 25 de
Outubro de 1999, constituiu a UNITED, Nations Transitional Administration In East Timor (UNTAET) de pleno
e total (fully, overall)
responsável pela administração de Timor Lorosae (East Timor), com poderes para
exercer toda a autoridade legislativa e executiva, incluindo a administração da
justiça. Do mandato constam os seguintes elementos: Providenciar a segurança e
manter a lei e a ordem em todo o território de Timor Lorosae; estabelecer uma
administração efectiva; ajudar no âmbito de desenvolvimento de serviços civis e
sociais; assegurar a coordenação e a distribuição da assistência humanitária e
assistência à reabilitação e desenvolvimento; apoiar a capacidade construtiva
de autogoverno; prestar ajuda no âmbito
de estabelecimento de condições para um desenvolvimento sustentado». In
Alberto Araújo, O futuro da cooperação cultural Luso-Timorense, Centro de
Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Coordenação de Roberto
Carneiro, Povos e Culturas, U. C. Portuguesa, nº 7, patrocínio de Comissariado
para o apoio à Transição de Timor-Leste, 2001.
Cortesia da U. Católica P./JDACT
