terça-feira, 7 de outubro de 2014

Política Social. Pobreza e Eclusão Social. Pobreza Absoluta em Portugal. Margarida Ferreira. «… os factores de conversão sociais podem classificar-se como variações no clima social; diferenças de perspectivas relativas; e a distribuição na família. As variações no clima social relacionam-se por exemplo com os serviços públicos, a ausência…»

Cortesia de wikipedia

A Teoria das Capacidades, de Amartya Sen
«(…) Amartya Sen e a Teoria das Capacidades são referências incontornáveis no campo da teorização das necessidades humanas fundamentais. A Teoria das Capacidades foi desenvolvida pelo autor ao longo de diversos trabalhos, oferecendo um instrumento privilegiado na análise das necessidades humanas numa perspectiva de esenvolvimento. O conceito de desenvolvimento, tal como é apresentado nesta teoria, refere-se ao processo de alargamento das liberdades reais de que uma pessoa goza. Sendo assim, o conceito de desenvolvimento é estabelecido em estreita relação com o conceito de liberdade, indo além das típicas concepções teóricas económicas que avaliam o desenvolvimento exclusivamente com base no rendimento e na riqueza. A liberdade a que se refere Sen (1999) constitui, então, o objecto e o meio principais de desenvolvimento. A liberdade real de cada indivíduo denomina-se capacidades que, por sua vez, reflectem o bem-estar realizável através de um conjunto de funcionamentos. Neste sentido, a capacidade de uma pessoa consiste nas combinações alternativas de funcionamentos cuja realização é factível e os funcionamentos reflectem as várias coisas que uma pessoa pode considerar ser valioso fazer.
De acordo com Sen, os recursos, como o rendimento por exemplo, são apenas meios para atingir bem-estar. O mais importante a realçar no enfoque das capacidades é como cada indivíduo converte esses recursos em capacidades e, de que modo, essas capacidades são convertíveis em funcionamentos através da escolha, nos diversos contextos sociais. Ou seja, para a realização efectiva de determinados funcionamentos, são necessários meios, nomeadamente bens e serviços que podem ser obtidos pelos indivíduos de diversas formas, que não necessariamente através do rendimento. Os bens e serviços possuem determinadas características que tendo em conta os factores de conversão conferem ao indivíduo uma determinada capacidade que, por sua vez, aplicando a escolha, será convertida num determinado funcionamento. As caraterísticas internas dos indivíduos e as circunstâncias externas do meio resultam em diferenças a nível da conversão dos recursos em funcionamentos, ou seja, na satisfação de necessidades. Os factores de conversão, existentes na relação entre os bens e serviços e a realização de funcionamentos, permitem situar o indivíduo num contexto sociocultural e assim reconhecer quais funcionamentos o indivíduo pode de facto realizar. Robeyns, na sua análise à Teoria das Capacidades de Sen, destaca a importância dos factores de conversão pessoais, sociais e ambientais, distinguindo-os.
Os factores de conversão pessoais relacionam-se com o metabolismo ou a condição física, o sexo e/ou a inteligência. A realização de um funcionamento, como o de estar adequadamente nutrido por exemplo, pode exigir distintas quantidades e caraterísticas de bens. Esta variação entre indivíduos tem sido reconhecida, entre outras matérias, no estabelecimento de diferentes necessidades dos indivíduos em termos de calorias e nutrientes, de acordo com a idade, o sexo e o nível de actividade. Por sua vez, os factores de conversão sociais podem classificar-se como variações no clima social; diferenças de perspectivas relativas; e a distribuição na família. As variações no clima social relacionam-se por exemplo com os serviços públicos, a ausência ou existência de criminalidade, e a qualidade das relações comunitárias. Tudo isto pode afectar a conversão dos recursos e do rendimento e, consequentemente, a qualidade de vida. As diferenças nas perspectivas relativas estão associadas aos padrões de comportamento, e em específico aos padrões de consumo, de uma comunidade em específico. Por exemplo, uma sociedade mais rica pode exigir padrões de consumo mais elevados (na aquisição de aspectos visíveis de consumo como o automóvel ou o vestuário) do que uma sociedade mais pobre para realizar um mesmo funcionamento, como por exemplo participar na vida da comunidade ou ser respeitado. Por fim, a distribuição na família dos rendimentos e outros recursos pode afectar o acesso de cada um dos seus elementos na promoção dos seus interesses e objectivos, podendo fazer diferença no que cada membro integrante da família obtém». In Margarida Ferreira, Política Social, Pobreza e Exclusão Social, Projecto Pobreza Absoluta em Portugal, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Wikipédia, ISCSP, 2013.

Cortesia de ISCSP/JDACT