quinta-feira, 27 de setembro de 2018

A Fonte das Bicas. Centro de Estudos Documentais do Alentejo. João Miguel Simões. «Assim que a câmara municipal decidiu construir a nova fonte, deve ter cortado o abastecimento da água da nascente à horta de Diogo Melo, recebendo logo uma petição de Maria Vitória Moraes…»

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A amizade de AMG e MM

A importância da água na vila de Borba e os antecedentes da Fonte das Bicas
«(…) Como a canalização feita por Francisco Morais Barreto levava toda a água para o Rossio, tornando inútil a Fonte dos Finados, construiu-se aí a nova fonte. Contudo, o referido Diogo Melo foi intimado a pagar as despesas da obra, sob pena de lhe serem confiscados os bens em Borba, facto que muito provavelmente acabou por acontecer. A nova fonte, construída no local onde hoje se encontra a Fonte das Bicas, foi construída por Bartolomeu Lopes Cordeiro, pela quantia de 24 800 réis.
A questão em volta da nova fonte, que continuava a chamar-se de Fonte dos Finados, apesar de se ter afastado da igreja Matriz, deve ter suscitado alguma polémica, já que, a l9 de Junho de 1754, a Câmara de Borba recebeu uma ordem do rei para se juntar em assembleia a nobreza e povo do concelho para estes se pronunciarem se a fonte era realmente útil ou não. A resposta seguiu para Lisboa, a 7 de Setembro de 1754, apesar de não sabermos qual o seu conteúdo. Da nova Fonte dos Finados só encontramos notícias em 1772, quando, na vereação de 13 de Maio desse ano, se determinou reparar grande parte das fontes do concelho. No caso desta fonte, decidiu-se acrescentar a sua bacia:

Nesta (vereação) detreminarão se (...) acresentace três quartos (?) na Bacia das Bicas da fonte da igreja.

Foram estes os factos que antecederam a construção da actual Fonte das Bicas. A sua referência torna-se importante porque estes condicionaram a concepção da obra de arte que hoje se admira em Borba. A sua configuração funcional e a sua localização resultaram de todo este conturbado processo, que se arrastou ao longo dos anos, onde os interesses de particulares se sobrepunham aos interesses da Câmara e do povo. Será precisamente esta questão que está subjacente à reedificação monumental da Fonte do Rossio, conhecida como Fonte das Bicas, já que é um símbolo do poder da Câmara Municipal, enquanto defensora do bem comum e dos interesses do povo.

A construção da monumental Fonte das Bicas
O primeiro passo para a edificação da actual Fonte das Bicas foi um pedido da Câmara da vila de Borba ao rei, pedindo a autorização para construir o monumento. Na época, reinava ainda o monarca José I, que mandou, como era tradição, que a Câmara reunisse em assembleia a nobreza e povo de Borba para estes se pronunciarem sobre a real necessidade de se construir a referida fonte. Esta reunião teve lugar a 6 de Agosto de 1775 e:

por todos uniformememte foi dito que esta obra hé munto util pella decencia em que se axão as fontes desta villa e que a sua despeza não duvidão se fassa pellas sobras das Ruas do País e asignarão.

Contudo, o dinheiro destinado às Ruas do País não era suficiente e, a 4 de Janeiro de 1778, em nova assembleia municipal com a nobreza e povo de Borba, decidiu-se vender parte dos bens da Câmara:

Nesta, a voz do porteiro foi chamada a Nobreza e Povo para responderem se convinhão na obra que se pertende fazer da fonte do Rexio desta villa e se consentem que a sua despeza se fassa pellos sobejos dos Bens de Raís visto a pobreza do concelho.

Assim que a câmara municipal decidiu construir a nova fonte, deve ter cortado o abastecimento da água da nascente à horta de Diogo Melo, recebendo logo uma petição de Maria Vitória Moraes Monis Melo em que solicitava que as sobras da fonte lhe fossem restituídas, comprometendo-se a reconstruir a fonte do Rossio. A referida senhora conseguira uma provisão expedida pelo Tribunal da Sereníssima Casa de Bragança que lhe dava razão:

Nesta foi aprezentada huma petição de Donna Maria Vitória Moraes Mello pella qual pertende que em vertude das provizois expedidas pello tribunal do Sereníssimo Estado de Bargança se lhe mamde restituir as sobras da água da Fonte dos Finados obrigando-ce a perparar a fonte como antes hera.

In João Miguel Simões, A Fonte das Bicas, Centro de Estudos Documentais do Alentejo, Edições Colibri e CEDA, Lisboa, 2002, ISBN 972-772-344-6.

Cortesia de Colibri/JDACT