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Evolução
Urbana e Arquitectónica
Cidades
Portuguesas no Tempo. Rede Urbana e Sociedade em Portugal
«(…)
A explicação da cultura político-institucional prevalecente no passado, matricialmente
distinta, e da forma como esta lidava com a divisão territorial, são dois dos
temas explorados por aquela nova investigação histórica a qual reafirma então
que conceito de Estado não deve ser usado para analisar os universos
político-institucionais do Antigo Regime, caracterizados na teoria e na
prática, até meados do século XVIII, pela coexistência, a par da coroa, de
diversos corpos dotados de uma esfera de jurisdição própria e irredutível, onde
se incluiriam, entre outros, a Igreja, o poder senhorial e, também, o poder
municipal. Esta investigação, que se estendeu à história da sociedade
portuguesa medieval, moderna e contemporânea, bem como das formas da sua
expressão territorial, acentuaria a vitalidade e a autonomia dos corpos
políticos locais bem como a dimensão anti-regional do poder municipal ao mesmo
tempo que constatava a escassez dos meios ao dispor do poder central, para a
concretização do projecto de centralização política cujo anúncio precoce data
da Baixa Idade Média e em particular dos reinados de Afonso III (1245-1279) e
de Dinis I (1279-1325). Não mais seria possível enfrentar o estudo do urbanismo
português sem as perspectivas abertas por este aprofundamento irredutível dos conceitos
e das premissas.
A rede urbana portuguesa,
aparentemente imobilizada no tempo, da Baixa Idade Média à Contemporaneidade, constituída
por uma boa armadura de pequenos centros urbanos que contrasta com a inexistência
das cidades médias adquire todo um novo significado quando explicada no âmbito
da matriz institucional do espaço político de Antigo Regime (António Manuel
Hespanha, L’ Espace Politique dans
l’Ancien Regime, 1983). Ao basear a estrutura de legitimação do
poder na tradição, o espaço habitado por uma comunidade natural passa a
constituir a unidade política básica. Desta matriz decorre quer a rigidez e
indisponibilidade da organização política do espaço quer a sua miniaturização.
A nível local desenvolve-se uma mentalidade e culturas autárcita que privilegia
o ideal de auto-suficiência. A incapacidade para crescer é outra das
consequências desta matriz e cultura políticas. As palavras que José Mattoso
utiliza para descrever os concelhos medievais do interior poderiam aplicar-se à
generalidade dos núcleos urbanos concelhios ao longo de todo o Antigo Regime:
Quero-me referir particularmente
à constante tendência para as cidades crescerem, alargando o espaço que ocupam,
atraindo mais gente, diversificando as funções económicas e multiplicando os
poderes. Os concelhos medievais do interior têm uma capacidade de expansão
limitada. Quando alargam o seu território tendem a fragmentar-se em concelhos
menores. (…). Ao fim e ao cabo, parece ser a tendência autonómica dos concelhos
do interior em relação ao poder central, e a compartimentação do espaço que eles
controlam, os dois factores determinantes da sua feição estática em termos
urbanísticos.
Concomitantemente, não se
verifica um processo de hierarquização dos núcleos urbanos. E no pensamento político,
a boa dimensão de uma povoação é a que não ultrapassava a escala local: as
cidades, reescrevia-se em Portugal no século XVII, não deviam ser muito grandes
nem muito pequenas, seguindo a mediania aristotélica, de modo a que fosse
possível ouvir em todos os cantos a voz do pregoeiro, isto é, onde a
sociabilidade fosse a de uma comunidade (Manuel Botelho Ribeiro Pereira, Diálogos Moraes e Políticos,
Viseu. Por outro lado, os conceitos de centro e periferia
são os adoptados para descrever e explicar a relação entre a Coroa e os
corpos políticos autónomos como os municípios ou as cidades. As expressões designam não tanto espaços geográficos
delimitados mas antes, de um lado, a zona central onde se definem os símbolos,
valores e crenças que governam a sociedade, e, por outro lado, a grande maioria
da população que se encontra mais ou menos distanciada desse centro (Shils,
1992). A aludida inexistência da dimensão regional é então igualmente
equacionada no âmbito dos processos de centralização régia e da escassez dos
meios de extensão à periferia ao dispor do poder central (António Manuel
Hespanha, 1986)». In Paulo Dordio, Chaves e as suas Fortificações, Evolução Urbana e
Arquitectónica, ArqueoHoje, Chaves, Lavantamento Arquivístico e Bibliográfico,
2006, Chaves, Arquivo Municipal de Chaves, 2015, Wikipédia.
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