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Contextualização
e abordagem histórica
«Os
lactários municipais surgem numa época em que o Estado desempenhava um papel
proeminente na organização da assistência aos indigentes, pelo que os lactários
enquadram num conjunto de iniciativas levadas a cabo, desde o final do século
XIX, pela monarquia. Recorde-se por exemplo o papel da rainha dona Amélia e da
duquesa de Palmela no auxílio aos tuberculosos, na criação das cozinhas
económicas (destinadas à alimentação de pobres e mendigos), dos bodos, e na
dinamização dos cuidados de higiene e de saúde a prestar aos indigentes. Deve-se
igualmente à rainha dona Amélia a criação, em 1903, do primeiro lactário, situado
no Largo do Museu da Artilharia. Segue-se, em cooperação com a Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, o lactário de S. José, uma iniciativa da Associação Protectora
da Primeira Infância, fundada em 1901 com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa
que nesse mesmo ano concedeu um donativo monetário para a construção das
instalações daquele organismo.
Os lactários portugueses
encontram o seu modelo de funcionamento em instituições similares, surgidas na
mesma época por toda a Europa. Veja-se o caso dos Kindermilch, lactário
modelo subsidiado por certas edilidades alemãs, nomeadamente a de Berlim, para
distribuição de leite de qualidade às crianças desvalidas; os Infant Milk Depots, em Londres
e outras cidades inglesas, leitarias municipais para fornecimento de leite
pasteurizado às crianças; ou as Gouttes
de Lait, instituições francesas subsidiadas por várias
edilidades, como as de Paris, Lion ou Brest, cuja missão era de distribuir
leite pasteurizado e controlado laboratorialmente (estas instituições não eram
responsáveis pela produção, apenas pela distribuição).
Os
Lactários Municipais
Os lactários municipais são
entidades orgânicas, directamente dependentes do pelouro de Instrução e Assistência,
tendo sido criados em 1925, mediante proposta do vereador responsável do
pelouro, Alexandre Ferreira, que no seu relatório de actividades de 1925, o
vereador afirmava: propuz a esta
câmara a criação de Lactários Municipais, proposta que mereceu o voto unânime
da edilidade portuguesa. Em nenhuma outra acta de sessão de Câmara,
deste ano e anteriores, se encontra registada uma proposta específica para a
criação de um Lactário Municipal, pelo que é este o momento em que o assunto é,
pela primeira vez, objecto de debate. Todavia, em sessão de Câmara de 22 de
Outubro de 1924, o vereador Alexandre Ferreira havia já lançado para a mesa de
trabalho a proposta de criação de um Estábulo Municipal cujo objectivo era fornecer leite na cidade em vários postos
lactários à população infantil e a outros adultos doentes, segundo as
prescrições médicas. Estes estábulos municipais seriam instalados
nos subúrbios de Lisboa e
teriam o número de vacas indispensável
à produção do leite consumido nos postos lactários.
No final dessa sessão de 22 de
Outubro, o mesmo vereador terminava a sua apresentação afirmando sêr necessário combater a mortalidade
infantil, que aumentava em Lisboa. A Câmara Municipal têm o dever de cuidar da
alimentação lactea das creancinhas, que definham devido á péssima qualidade e
falsificação do leite que se vende na cidade. Conclue por declarar que era
preciso olhar para o futuro das creanças. Não tendo sido encontrada,
como foi já referido, nenhuma outra proposta apresentada anteriormente em acta
de Sessão de Câmara e, considerando que o vereador Alexandre Ferreira, no seu
relatório de actividades de 1925, afirmava que o propósito dos Lactários Municipais
é o de fornecer leite puro de vaca
a crianças até à idade de desmamamento, isto é, até aos 18 meses de idade,
tendo a preferência, na admissão, os filhos dos indivíduos mais necessitados, e
verdadeiramente indigentes, conclui-se que, com a proposta de
22 de Outubro de 1924, que criava os Estábulos
Municipais, terão também sido instituídos, em estreita
articulação, os referidos lactários, tendo em vista o fornecimento de leite às
crianças pobres de Lisboa». In Ana Brites, Os Lactários Municipais
(1925-1927), Cadernos do Arquivo Municipal de Lisboa, 1ª Série, nº 7.
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